Ao ler uma declaração de amor para sua noiva, Ana Lúcia Novaes, na cerimônia de seu casamento na manhã desta sexta-feira (29) o ex-deputado Roberto Jefferson fez menção ao escândalo do mensalão. Também aludiu a um dos episódios mais marcantes da investigação, quando disse ao ex-ministro José Dirceu, durante acareação na CPI dos Correios, que o petista lhe despertava os instintos mais primitivos.

"Minha linda, minha Ana, você desperta em mim o encanto pela vida, você me enternece, e a ternura faz de mim um ser humano melhor. Mas você desperta em mim os instintos mais deliciosamente primitivos", disse o ex-parlamentar.

Pouco antes, Jefferson lembrara chorando o processo e o câncer no pâncreas que descobriu pouco antes de ser condenado a 7 anos e 14 dias de prisão. "(Ana) sofreu ao meu lado as mais duras penas da minha vida. Nunca se lastimou, nunca se lamentou, nunca reclamou. Enfrentou com serenidade a CPI do Mensalão, a minha cassação na Câmara dos Deputados, o processo criminal, o tratamento do câncer, a minha condenação judicial e a minha prisão. Jamais se queixou, jamais blasfemou", afirmou o ex-deputado.

Depois da cerimônia, conduzida por uma prima do ex-parlamentar, Lana Santos Teixeira Pinto, os cerca de 300 convidados foram recebidos pelo casal em um almoço. Vários convidados enviaram aos noivos garrafas de champagne Veuve Clicquot, que seriam servidas durante as festa. Jefferson, no entanto, decidiu que não seria conveniente uma bebida que consideraria sofisticada e cara. Comprou garrafas do espumante nacional Chandon, brütt, roseé e demie-sec.

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou nestse sábado (16) o Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ), e vai cumprir o resto da pena em prisão domiciliar.

O benefício foi autorizado nessa sexta-feira (15) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por Jefferson ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto. O ex-deputado ficou 14 meses preso e conseguiu completar um sexto da pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia como auxiliar de escritório.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson disse estar aliviado e que pagou pelos crimes que cometeu. “Está pago, ainda tem algum tempo a cumprir, mas está pago”, disse a jornalistas na saída do prédio.

Perguntado se sabia do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, o ex-deputado disse que não pode falar sobre esses assuntos, cumprindo regra imposta pelo ministro Barroso. “Está aqui, mas não posso falar nada”, disse, levando a mão à garganta.

Operado em 2012 para a retirada de um tumor no pâncreas e de partes de outros órgãos do sistema digestivo, Jefferson disse que vai aproveitar a saída da prisão para cuidar da saúde e “namorar muito”. O ex-deputado deve se casar no fim deste mês. “Não há prisão que seja boa, mas tirei com toda a serenidade. Evoluí, melhorei, estou melhor que ontem. Tive o tempo de ler, de conhecer o sofrimento das pessoas que passam por isso”, disse.

O ex-deputado deixou o presídio dirigindo e disse que iria para um apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

O advogado Marcos Pinheiro de Lemos, que representa o ex-deputado federal e delator do escândalo do Mensalão Roberto Jefferson (PTB-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 15, esperar que ainda hoje seu cliente seja autorizado oficialmente a cumprir pena em casa.

Condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson cumpre pena em regime semiaberto. Durante o dia trabalha como auxiliar administrativo em um escritório de advocacia no centro do Rio e à noite é obrigado a se recolher a um presídio de Niterói, na Região Metropolitana.

Nesta quinta-feira, 14, ele foi beneficiado por uma decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o ex-deputado a cumprir pena em regime aberto. Nessa situação, ele não precisará se recolher ao presídio nem usar tornozeleira eletrônica. Poderá ficar em casa e só estará proibido de frequentar bares, portar armas e consumir bebidas alcoólicas e entorpecentes.

Segundo o advogado, a decisão deve ser informada pelo STF à Vara de Execuções Penais do Rio, que então deve emitir o alvará de soltura. "Estou empenhado nisso. Espero resolver esse trâmite ainda hoje (sexta) ou no mais tardar amanhã (sábado)", afirmou Lemos.

Jefferson tem casa em Comendador Levy Gasparian, cidade do sul do Estado do Rio onde, antes de ser preso, morava com a mulher. Segundo o advogado, quando liberado, Jefferson deve continuar morando no Rio e trabalhando no escritório de advocacia. O ex-deputado vai se casar em 29 de maio.

Questionado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre ser "um ponto fora da curva" em relação ao posicionamento dos ministros que julgaram o caso do mensalão, Luiz Edson Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), disse: "nem ponto, nem curva, eu sigo a lei".

A expressão de "ponto fora da curva" foi usada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao passar por sabatina no Senado, após indicação da presidente Dilma Rousseff. "Tenho comigo a percepção de que o STF, ao julgar como julgou, deu uma resposta a sociedade brasileira", disse Fachin sobre o caso do mensalão, acrescentando que não poderia exprimir mais opinião por não conhecer os autos do processo.

Fachin respondeu ao questionamento durante sabatina da Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, processo do qual depende sua confirmação como ministro do STF. Quanto à criminalização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Fachin disse que não se pode ultrapassar a barreira da violência. "Em hipótese alguma, ainda que as pessoas entendam que a reivindicação é legitima", disse, em resposta a questionamento feito por Caiado.

Financiamento de campanha

Questionado sobre sua opinião sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais, assunto que está parado há mais de um ano no STF, Fachin disse que talvez não seja uma discussão para a Suprema Corte, sugerindo que esse tema deva ser debatido no Congresso. "Em tese, há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua", disse. O indicado ao STF disse ainda que não gostaria, contudo, de se comprometer com essa opinião. "Digo em tese, não quero que seja esse tema apreendido como comprometimento."

Sobre a prerrogativa de foro por função, Fachin disse que essa é uma determinação prevista na Constituição Federal, ponderando, contudo, que "o parlamento poderá hipoteticamente deliberar em sentido diverso", disse. Atualmente, determinados cargos e funções, como deputados, senadores, vereadores, presidentes e membros de Tribunais superiores têm foro específico em tribunais, como STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter vivenciado o episódio do escândalo do mensalão com "angústia" e com "um pouco de culpa", segundo relato que teria sido feito pelo próprio petista ao ex-presidente do Uruguai José Mojica. A conversa foi narrada pelo uruguaio em um livro recém-lançado no país sobre seu mandato.

No livro-reportagem Una oveja negra al poder (Uma ovelha negra no poder, em tradução livre), escrito pelos jornalistas uruguaios Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz, Mujica fala sobre o ex-presidente brasileiro, quem diz admirar e respeitar politicamente. O livro ainda não foi lançado no Brasil.

Mujica narrou ainda aos autores que Lula contou ter precisado lidar com "coisas imorais, chantagens". "Essa era a única forma de governar o Brasil", teria dito o brasileiro a Mujica. O diálogo, segundo o livro, foi presenciado também pelo então vice-presidente de Mujica, Danilo Astori, e ocorreu em 2010.

Procurado para comentar as falas de Mujica, o Instituto Lula não se manifestou até a tarde desta sexta-feira, 8.

Os advogados de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado no caso do mensalão, confirmam que vão apresentar um recurso para tentar impedir sua extradição da Itália para o Brasil. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a medida está sendo elaborada e deve ser entregue ao Tribunal Administrativo de Roma ainda nesta semana. O argumento é de que Pizzolato se dispõe a cumprir sua pena de prisão na Itália.

Segundo o advogado italiano Alessandro Sivelli, o recurso terá como base tratado de extradição entre Brasil e Itália, transformado em lei nacional pelo Parlamento italiano há dois meses. Em um dos trechos da lei, fica permitido que um italiano que tenha cometido crime no Brasil cumpra sua pena de prisão na Itália, e vice-versa para os brasileiros. Para Sivelli, o governo de Renzi errou ao dar o sinal verde e violou as regras da lei aprovada no Parlamento ao permitir a extradição.

Procuradores brasileiros ouvidos pela reportagem confirmaram que o tratado foi negociado entre os dois países, mas ainda depende de aprovação do Senado brasileiro e depois de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor. Dessa forma, mesmo que para a Itália o tratado já esteja ratificado, para o Brasil não tem validade ainda.

Além disso, a medida só teria eficácia na avaliação de procuradores brasileiros se Pizzolato tivesse iniciado o cumprimento da pena no país e posteriormente alegasse a necessidade de transferência para a Itália para ficar perto de sua família, o que não é o caso uma vez que seus parentes moram no Brasil e ele fugiu. Apesar disso, até que o recurso seja julgado, o Brasil não pode buscá-lo na Itália.

Mensalão

Com dupla cidadania, Pizzolato fugiu para a Itália pouco antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a doze anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro acusado de ser um dos operadores financeiros do mensalão, esquema de compra de apoio político para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-diretor do BB foi descoberto e preso na Itália, o que iniciou um processo legal que durou 18 meses até a definição sobre sua extradição para o Brasil ser aprovada pelo governo de Matteo Renzi na semana passada. Para que ele seja extraditado, porém, o Brasil precisa aguardar para que o período de um recurso seja esgotado, no dia 11 de maio, conforme revelou o Estado.

Nessa semana, o senador italiano Carlo Giovanardi, líder do partido Área Popular na Comissão de Justiça do Senado, esteve com o brasileiro na prisão em Modena. A visita faz parte de uma ofensiva de uma parte do Parlamento italiano para usar o caso de Pizzolato para pressionar o governo em temas de política doméstica. Esse mesmo grupo já havia enviado carta ao governo pedindo que o brasileiro não fosse extraditado, enquanto grupos religiosos enviaram cartas ao Papa Francisco.

O senador aproveitou para pedir que o governo reavalie sua decisão, alegando que as condições das prisões nacionais não são adequadas. "A medida coloca em risco a vida de Pizzolato, que se colocou a disposição de cumprir a pena na Itália, mesmo com o legítimo pedido de revisão do processo em que foi envolvido no Brasil", declarou o senador. E complementou: "O governo italiano incompreensivelmente estabeleceu que Pizzolato, cidadão italiano, deve ser extraditado ao Brasil em 11 de maio."

O senador também questionou a Justiça brasileira. "A maioria dos políticos condenados no Brasil já estão fora da prisão, enquanto os peixes pequenos tiveram condenações pesadas. São os mesmos governadores brasileiros que dizem que as condições de cárcere são inapropriadas." Políticos condenados no mensalão como o ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, cumprem pena em regime domiciliar.

Para garantir que Pizzolato fosse extraditado, o Ministério Público brasileiro, a AGU e mesmo a Polícia Federal enviaram garantias ao governo italiano de que o brasileiro ficaria no complexo da Papuda, no mesmo local onde outros condenados no caso do mensalão cumpriram pena. As garantias convenceram os italianos, que aprovaram a extradição.

Autoridades do governo e da Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira comemoraram a oficialização por parte da Itália da autorização para extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Um dos compromissos firmados pelo governo para garantir o retorno do condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva é a garantia de que Pizzolato irá receber assistência oferecida pelo Consulado da Itália na prisão.

"Nós consideramos essa decisão extremamente importante e histórica", disse o procurador regional da República e secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR, Vladimir Aras. Na esfera judicial, o Brasil teve de convencer a Justiça italiana de que o presídio que receberia Pizzolato não é um local de risco e não oferece ameaças à dignidade do preso. Ele irá cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conforme determinado pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2013.

Depois, o desafio foi negociar com o governo italiano a extradição de Pizzolato, mesmo ele sendo um cidadão italiano nato. "Pela primeira vez de fato um cidadão italiano é entregue a uma nação estrangeira", completou Aras. "O fato de termos um crime de corrupção como base nos pareceu muito importante na decisão italiana de abrir essa exceção e extraditar um nacional. O compromisso de combate à corrupção foi colocado na decisão", disse o diretor do departamento internacional da Advocacia-Geral da União (AGU), Boni Soares.

No início do mês, o governo brasileiro encaminhou uma carta à Itália, com compromissos do País em relação à extradição. O conteúdo do documento não foi divulgado. Nesta sexta-feira, autoridades brasileiras confirmaram um dos acertos feitos com a Itália: a garantia de que Pizzolato terá acesso a uma assistência consular, por ser cidadão italiano. "Qualquer cidadão tem direito a várias assistências quando está preso e o estrangeiro tem uma a mais, que o acesso à sua representação consular", explicou Vladimir Aras.

Aurélio Viotti, chefe da divisão de cooperação internacional do Ministério de Relações Exteriores (MRE), assegurou que a assistência consular está prevista na Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, e é "absolutamente normal". Segundo ele, os consulados brasileiros também monitoram os presos do País no exterior para garantir o bem do cidadão.

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, Pizzolato terá descontado do total da pena o período que já permaneceu preso na Itália, de 11 anos. Desta forma, com cerca de 1 ano e 2 meses de pena cumprida no Brasil em regime fechado, Pizzolato já terá cumprido um sexto do período que deve permanecer na prisão e, portanto, poderá pedir a progressão de regime para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia.

O pedido deverá ser analisado pelo ministro relator das execuções penais do mensalão no STF, Luís Roberto Barroso. Caberá ao ministro analisar eventuais consequências do comportamento de Pizzolato, que podem dificultar a progressão de regime. O Ministério Público, normalmente, é chamado a se manifestar nesses casos.

Ressarcimento

Governo e Procuradoria não descartam a possibilidade de pedir o ressarcimento dos custos com o processo de extradição. Esta seria a primeira cobrança de ressarcimento por extradição, de acordo com Boni Soares, da AGU. Os custos devem ser calculados pela PGR e pela AGU em conjunto. Só a tradução do trecho do acórdão do processo do mensalão que cita Pizzolato, por exemplo, custou em torno de R$ 20 mil. Caso toda a decisão fosse traduzida, o valor seria de R$ 468 mil.

Além da tradução, o País gastou com viagens à Itália e contratação de advogados locais. No total, foram feitas quatro viagens. "A análise (sobre ressarcimento) está sendo feita", disse Soares.

É preciso aguardar que o governo italiano indique a data oficial a partir da qual será iniciada a contagem de 20 dias para concluir da extradição. A "logística" do retorno de Pizzolato ainda não está definida. Fontes envolvidas apontam que Pizzolato deve voltar em um avião de carreira.

Cooperação

O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, destacou a importância da cooperação entre os diversos órgãos brasileiros no processo de extradição. "Definitivamente, o papel e a atuação coordenada e articulada dos órgãos públicos brasileiros geram sim em resultados efetivos", afirmou.

Deputados da oposição viram como uma vitória à autorização do governo da Itália pela extradição para o Brasil, do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, nesta sexta-feira (24). Condenado no julgamento do mensalão do PT, Pizzolato deve cumprir pena de 12 anos e 7 meses por crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No país, ele poderá dar novos depoimentos, acredita políticos do PSDB e do PPS. 

Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o retorno dele ao Brasil mostra a independência da Justiça da Itália. “Eu acho que é uma vitória da justiça brasileira. É uma demonstração de independência da Justiça Italiana e ao contrário do caso Battisti, a justiça italiana agiu com neutralidade porque não se deve confundir decisões judiciais com decisões políticas. Agora, vamos vê o que ele vai dizer sobre o mensalão e que ele tenha um justo julgamento”, espera o pós-comunista.

Questionado se a decisão poderia ter manipulação do governo brasileiro, Jungmann descartou a ideia e elogiou o Ministério Público. “Não. É uma vitória da Justiça e do Ministério Público e a demonstração da imparcialidade da democracia italiana, da democracia do poder”, reforçou. 

[@#galeria#@]

Também comemorando a decisão da Justiça italiana, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) elogiou a decisão. “Foi importante esta finalização porque num país democrático eles não podem compactuar com a corrupção (...). Isso é importante para ele saber que não pode fazer o que quiser e depois ir para o exterior. A justiça da Itália está de parabéns”, enalteceu o tucano.

Na espera da chegada de Pizzolato, Daniel Coelho, sugeriu, inclusive, que ele participe da delação premiada no Congresso Nacional. “Eu acho que existe (possibilidade de depor na CPI) porque é o colegiado que tem que decidir, mas eu acho importante que ele seja ouvido e estando no Brasil não vai poder escapar”, destacou o deputado.

A Itália autorizou a extradição ao Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão. A decisão foi tomada pelo governo de Mateu Renzi e marca o fim de quase dois anos de disputa legal e tratativas políticas em relação ao brasileiro. A transferência de Pizzolato, que está em uma cadeia de Módena, poderá ocorrer já nos próximos dias e o Brasil tem 20 dias para organizar a viagem de volta ao País.

A informação é dos representantes da Interpol na Itália. O governo em Roma, porém, ainda mantém oficialmente um silêncio sobre o assunto, já que a decisão primeiro precisa ser dada a Pizzolato e ao governo brasileiro.

Em fevereiro, a instância máxima do Judiciário italiano havia revertido uma decisão do tribunal de Bolonha e havia dado o sinal verde para que Pizzolato fosse devolvido ao Brasil. Mas faltava ainda o posicionamento do Ministério da Justiça, que ainda poderia negar a extradição.

Pela decisão da Corte, "existem condições para a extradição", numa referência à situação das prisões no Brasil, e das garantias dadas pelo governo. "Sempre confiei na Justiça italiana", afirmou Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil para defender o caso.

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e oito meses, fugiu do País com um passaporte falso e declarou que confiava que a Justiça italiana não faria um processo político contra ele, como acusa a Justiça brasileira de ter realizado.

Ele acabou sendo preso na cidade de Maranello e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo. Ao sair da prisão, declarou que havia fugido para "salvar sua vida".

Para conseguir reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País.

Battisti

Os advogados de Pizzolato chegaram a usar o tema da extradição Cesare Battisti - italiano que recebeu asilo no Brasil - na argumentação e tentaram convencer a Corte que o ex-diretor do Banco do Brasil não poderia ser extraditado por conta da recusa do governo brasileiro em cooperar no caso de Battisti. O argumento não foi acatado.

"O Brasil mostrou que não há uma reciprocidade", indicou o advogado de Pizzolato, Emmanuelle Fragasso, em fevereiro.

O advogado Miqueli Gentiloni rejeitou o argumento da defesa. "Isso não tem nenhuma influência nesse processo", insistiu. Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, o concedeu asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender certos acordos de cooperação.

O Brasil conseguiu a vitória judicial graças às garantias diplomáticas dadas de que Pizzolato teria sua proteção assegurada na prisão.

As garantias foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para a defesa contratada pelo Brasil, isso "demonstra inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura, mas é garantia de que receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos".

Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda que Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de "uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto".Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado, e deu garantias de que ele ficaria "isolado do resto da população carcerária".