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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já foi defensor dos direitos humanos, reconheceu que houve uma ditadura militar no Brasil e se mostrou contra o encarceramento. Todas as opiniões do parlamentar estão descritas na monografia de conclusão do curso de Direito, no qual se formou no ano de 2008, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A informação é do jornal O Globo.

Muito diferente do que pensa e declara hoje em dia, o terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro, que escreveu o trabalho intitulado “Reflexões sobre a transação penal no âmbito da ação penal pública incondicionada”, onde baseou-se na Lei 9.099/1995, propõe no texto a ressocialização do condenado como forma de pena, para que ele possa integrar-se novamente à sociedade “em condições de ter uma vida digna”. 

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Em outro trecho da pesquisa, o político recomenda limites ao Ministério Público, bem como critica o clamor popular por “vingança”, alertando para um risco de barbárie, como nos tempos da inquisição. “Estaríamos retrocedendo aos tempos da inquisição, onde julgamentos feitos em praças públicas condenavam pessoas à morte sem direito de recurso?”, pontua o então bacharel em Direito. 

Sobre o período do regime militar no país, em uma nota de rodapé redigida pelo deputado, é visto que ele se opunha as práticas de tortura e de ataques às liberdades individuais que marcaram a ditadura. "Atinente ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1º, inciso III, CF/1988, no Brasil é constitucionalmente vedada pena degradante, desumana ou de tortura".

Os posicionamentos de Eduardo Bolsonaro mudaram ao longo do tempo. Recentemente, o parlamentar se colocou favorável a um "novo AI-5" como resposta à radicalização da esquerda. A postura a favor da tortura foi defendida por ele também em votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Em discurso, o deputado votou a favor do impedimento em memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi DOI-CODI e torturador da ex-presidente.

NÃO PUBLICAR AINDA Noites sem dormir, pilha de livros e muita pesquisa. Essa é a rotina dos graduandos e pós-graduandos que se dedicam a Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Entretanto, alguns estudantes recorrem à compra de dissertações e teses. Os pseudoautores nem precisam escolher o tema do trabalho, uma vez que basta solicitar e pagar. Porém, eles podem ser punidos academicamente, dependendo de cada instituição de ensino, bem como o caso pode ir parar na Justiça.

O mercado de produção de monografia é movimentado financeiramente. Os valores podem variar de R$ 600 a R$ 1,2 mil e a oscilação do preço depende da quantidade de laudas, páginas ou horas que a pessoa contratada vai trabalhar. Basta uma busca rápida na internet e surgem diversas opções. Muitas delas informam que fazem correções ou assessoria na produção do TCC, porém, a maioria cuida de todo o trabalho e o estudante nem precisa criar o tema.

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Nossa reportagem entrou em contato com uma dessas assessorias a apurou como é feita a solicitação de um TCC. Durante a conversa, o atendente, que teve a identidade preservada, explicou como ocorre a contratação do "serviço acadêmico". “Basta você enviar o que precisa, oferecemos orientação da produção ou construímos toda a monografia. Nem precisa pensar no tema”, disse.

Quando questionado se era comum à procura, ele revelou: “Vários estudantes recorrem aos nossos serviços, principalmente os alunos dos cursos de direito e administração de empresas”, apontou. Quanto à seguridade da obra e plágio ele declarou que "todos os trabalhos são originais, não fazemos cópias, inclusive temos um software que faz uma busca na internet que garante o ineditismo da monografia”, concluiu.

Mas, o que hoje é oferecido na internet, há anos também é encontrado bem próximo de instituições de ensino. Em alguns comércios, que digitalizam e reproduzem cópias, localizadas nas adjacências das instituições, é fácil adquirir uma obra. De forma prática e direta, uma atendente, que teve identificação resguardada, falou que há dez anos produz trabalhos de conclusão de graduação e pós-graduação. “As pessoas quando não começam com simples projetos, compram monografia e trabalhos de pós”, diz.

Em entrevista gravada, a atendente relata o valor e o que é necessário. Confira no áudio abaixo:

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Tendo em vista a facilidade da compra de monografias, diversos aspectos são questionados, dentre eles até que ponto essa atitude prejudica a formação do estudante e qual a responsabilidade do aluno e de quem comercializa. Em entrevista ao Portal LeiaJá, o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Ticiano Gadelha, fala sobre o assunto. Assista ao vídeo:

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Gadelha, que também é especialista em Direito da Propriedade Intelectual, pela Pontifical Catholic University (PUC) do Rio de Janeiro, explicou ainda que a lei de n° 9.610 de 1998, que alterou a criada em 1973, não contempla mais a obra sob encomenda. “Sendo assim, a venda da monografia não é ilegal. Será, apenas, nos casos em que quem produz está copiando de alguém sem citar”, salientou Gadelha. Além disso, o advogado exemplificou o que concerne a Lei do Direito Autoral. “Ela regula os direitos autorais, ou seja, os direitos do autor. Entretanto, lembro que, o que é protegido é o contexto da obra e não a ideia”, conclui.

Assessoria pedagógica - Muitas assessorias pedagógicas orientam estudantes e pesquisadores com a criação de pesquisa, monografia e dissertações. Uma delas, que existe há 48 anos e atende graduandos, mestrandos e doutorandos de várias instituições, está localizada no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife. Sem revelar a identidade, a proprietária do espaço, que foi educadora de uma instituição renomada do Estado, explica as dificuldades dos clientes que procuram os seus serviços.

"Na faculdade, as aulas de metodologia são péssimas. Inclusive muitos professores não sabem nem lecionar. Sem contar que a maioria dos alunos possuem dificuldade em raciocinar e construir um texto. Eles têm a ideia e eu faço os textos", justifica. Ela também fala sobre a importância da elaboração dos trabalhos e quem os solicita. "Os estudantes devem ter em mente da contribuição ciêntífica que precisam construir para a sociedade e durante a assessoria, discutimos bastante sobre os temas. Recebo são graduandos, mestrandos e doutorandos de instituições fefederais e diversas universidades", conclui. 

 

Estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores contam com mais uma ferramenta online de apoio à produção de textos científicos. Trata-se do Escrita Científica, um site desenvolvido para disseminação de conhecimentos sobre monografias, dissertações e teses. 

O site foi criado pelo Professor Doutor Valtencir Zucolotto, autor de minicursos sobre Escrita Científica e diversos artigos e publicações. O curso é dividido em 8 módulos e conta com vídeoaulas (em português) que explicam cada etapa do trabalho acadêmico, além de apostilas (em inglês). Todo material está disponível para download gratuito no site do Escrita Científica. 

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Estudantes de graduação e pós-graduação de universidades brasileiras e estrangeiras já podem inscrever trabalhos sobre Defesa da Concorrência, no Concurso de Monografias promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).

A iniciativa tem o apoio da Tim que premiará o primeiro colocado na categoria graduação com R$ 5 mil. Para as de pós graduação e profissionais, os três melhores do concurso ganharão R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

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O prazo de entrega dos trabalhos é dia 20 de setembro.  A premiação ocorrerá durante o 19º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, no dia 31 de outubro e 1 de novembro, em Foz do Iguaçu. Para inscrição e mais informações, é necessário acessar o site.

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