Tópicos | neutralidade da rede
Uma votação realizada nesta quinta-feira (14) pela Comissão Federal das Comunicações dos EUA colocou fim à neutralidade da rede, conceito que prevê que todo conteúdo deve trafegar nas mesmas condições na internet, sem bloqueios ou faixas preferenciais. O mercado da tecnologia reagiu instantaneamente, e grandes empresas da indústria vieram a público lamentar a decisão.
A Netflix se posicionou em um tuíte. "Estamos decepcionados com a decisão de cortar a neutralidade da rede, que guiou uma era sem precedentes de inovação, criatividade e engajamento cívico", comentou a empresa. "Este é o começo de uma longa batalha legal", completou.
##RECOMENDA##O Twitter, por sua vez, também disse que continuaria lutando pela neutralidade da rede e afirmou que a decisão era uma ameaça à inovação e à livre expressão. "Continuaremos nossa luta para defender a internet aberta e reverteremos essa decisão equivocada", informou o microblog.
Em comunicado compartilhado pelo site Engadget, o Google disse que continuará comprometido com as políticas de neutralidade. "Vamos trabalhar com outros apoiadores para promover proteções à liberdade do usuário na internet", informou a empresa.
Dentro de algumas semanas, a decisão de acabar com a neutralidade da rede deve entrar no registro federal dos EUA. A norma passa a vigorar 60 dias após sua publicação.
LeiaJá também
A Comissão Federal de Comunicações (FCC), dos EUA, decidiu nesta quinta-feira (14) acabar com acabar com a neutralidade da internet, movimento pode mudar o modo como os norte-americanos acessam à web e permitir que operadoras favoreçam alguns provedores de conteúdo sobre outros.
O presidente da comissão, Ajit Pai, disse que a reversão das regras vai beneficiar os consumidores, pois, segundo ele, provedores de banda larga como a AT&T e a Comcast poderiam oferecer às pessoas uma maior variedade de opções de serviços. A votação teve três votos favoráveis e dois contrários à proposta.
##RECOMENDA##A norma entra em vigor 60 dias após a publicação, o que deve acontecer em breve. "Estamos ajudando os consumidores e promovendo a concorrência", disse Ajit Pai, antes da votação. "Os provedores de banda larga terão mais incentivo para construir redes, especialmente para áreas desatendidas", completou.
A neutralidade da rede é o conceito de que todo o conteúdo na internet é igual. Isso significa que um blog mais modesto pode ser acessado da mesma maneira e às mesmas velocidades que os maiores gigantes online como Google e Facebook.
Em 2015, Barack Obama, tornou este preceito oficial, criando regras que tratavam fornecedores de internet como os serviços públicos. No Brasil, a neutralidade de rede é um dos principais pilares do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que define os direitos e deveres dos internautas e das empresas ligadas à web.
O governo dos EUA revelou planos para revogar as leis de neutralidade da rede destinadas a proteger uma internet aberta. É um movimento que pode mudar o modo como os norte-americanos acessam à web e permitir que operadoras favoreçam alguns provedores de conteúdo sobre outros.
O presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Ajit Pai, planeja revogar os regulamentos de neutralidade da rede que foram defendidos por empresas de tecnologia e grupos de consumidores. A proposta estipula a retirada de regras instituídas durante a gestão do ex-presidente Barack Obama.
##RECOMENDA##A neutralidade da rede é o conceito de que todo o conteúdo na internet é igual. Isso significa que um blog mais modesto pode ser acessado da mesma maneira e às mesmas velocidades que os maiores gigantes online como Google e Facebook.
Em 2015, Barack Obama, tornou este preceito oficial, criando regras que tratavam fornecedores de internet como os serviços públicos. Desta forma, uma empresa não pode cobrar a mais para que seus clientes possam acessar determinados sites.
Os críticos garantem que a remoção das regras será uma grande vitória para a indústria de banda larga e cabo, que lutou através dos tribunais para acabar com os regulamentos da neutralidade da rede. As empresas argumentaram que as normas são um encargo desnecessário e oneroso para os provedores de internet.
Empresas como a AT&T, a Comcast e a Verizon estão comemorando a possibilidade e dizem que isso poderia gerar bilhões de dólares em investimentos adicionais em banda larga. Mas alguns dos maiores provedores de conteúdo como Google, Facebook e Netflix se opõem ao movimento.
A proposta será votada em uma reunião da FCC, marcada para 14 de dezembro. No Brasil, a neutralidade de rede é um dos principais pilares do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que define os direitos e deveres dos internautas e das empresas ligadas à web.
LeiaJá também
--> Internet móvel no Brasil é a 4º mais barata do mundo, diz pesquisa
O presidente Barack Obama pediu nesta segunda-feira (10) à Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) para definir "as regras mais duras possíveis para proteger a neutralidade da rede". Com a declaração, o governo sinaliza que provedores de banda larga não devem ter permissão para distinguir a velocidade do tráfego de dados a depender do site acessado.
"Não podemos permitir que os provedores de internet restrinjam o melhor acesso ou escolham vencedores e perdedores no mercado online de serviços e ideias", defende Obama no documento divulgado.
##RECOMENDA##O presidente também apoia a reclassificação proposta pelo FCC para considerar os provedores como serviços de utilidade pública. A ideia é intensificar a regulação sobre os provedores no seu contato com os sites que distribuem conteúdo, enquanto a venda dos pacotes de internet aos usuários, considerada uma outra ponta do modelo de negócios, manterá maior autonomia.
"A hora chegou para o FCC reconhecer que o serviço de banda larga é de igual importância e deve ter as mesmas obrigações que muitos dos outros serviços vitais têm", afirma Obama.
A reclassificação tem sido pedida por defensores da neutralidade da rede, conceito segundo o qual o tráfego de internet deve ser tratado de modo igualitário. Muitos deles acreditam que as regras propostas pelo governo em maio não teriam especificado essa classificação.
Obama pediu à FCC, que é uma agência independente, que crie "um novo conjunto de regras protegendo a neutralidade da rede" e garantindo que as companhias de telecomunicações não possam ditar "o que você pode fazer ou ver online".
Caso a proposta seja aceita, a nova legislação deverá impedir que provedores façam acordos com produtoras de conteúdo como o YouTube ou o Netflix para que seus serviços sejam acessados com maior velocidade em comparação a outros sites. Fonte: Dow Jones Newswires.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Um dos principais pontos do projeto a proteção da neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam –- cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.
##RECOMENDA##Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.
O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.
O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações.
Os senadores oposicionistas reclamaram da votação antecipada da matéria. Eles queriam discutir mais o assunto e chegaram a apresentar emendas que foram rejeitadas em plenário. No fim, entretanto, votaram a favor do texto final e comemoraram a aprovação do novo marco regulatório. “Infelizmente, o rolo compressor [do governo] prevaleceu. Mas o novo marco da internet é, sem dúvida, um avanço porque mantém a neutralidade da rede, que é uma vitória de toda a sociedade”, disse o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o Brasil dará exemplo ao mundo no que se refere à regulação das relações na internet e ressaltou que a maioria dos países ainda não têm leis tão “maduras” quanto a que foi aprovada no Congresso brasileiro. Ele confirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá apresentar a nova legislação no evento internacional sobre o assunto, NetMundial, que começa amanhã (23), em São Paulo. “O encontro internacional será premiado com a grande legislação que o Brasil oferecerá para o mundo amanhã”, disse o senador.
Braga admitiu que o texto ainda deverá passar por ajustes, que serão tratados em uma medida provisória no futuro. Ela deverá abordar os artigos 10 e 13, especialmente no que se refere a quais autoridades terão permissão de acesso a dados pessoais dos usuários de internet.
