O nível do Sistema Cantareira caiu para 4,7% de sua capacidade nesta segunda-feira, 0,1 ponto porcentual abaixo do índice registrado no domingo (12). Essa é a marca mais baixa do principal manancial de São Paulo já registrada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

As condições meteorológicas definirão as próximas mudanças no Cantareira, pois não há como prever a manutenção do nível ou um novo recorde de baixa capacidade. Segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), não há previsão de chuva significativa para os próximos dez dias em toda a região.

A Sabesp encaminhou à Agência Nacional de Águas (ANA) o plano para a exploração da segunda cota do volume morto do Cantareira na última sexta-feira (10). De acordo com a Sabesp, as obras já estão prontas e, se necessário, a segunda cota será liberada.

O nível das reservas de água das represas do Sistema Cantareira, que abastece a maior parte da Grande São Paulo, chegou neste sábado, 20, a apenas 8,2% de sua capacidade. Isso levando em consideração os 182,5 bilhões de litros de água que compõem o volume morto.

As represas estavam neste mesmo índice quando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) decidiu usar o recurso extra, fato inédito até então. O processo, entretanto, passa por dificuldades técnicas, como mostrou o jornal O Estado de S.Paulo neste sábado.

Com a seca extrema, a companhia tem tido dificuldade para fazer a água dos fundos das represas chegar até as bombas que a leva para as comportas de captação. A Sabesp nega o problema. Sem chuvas, o sistema pode secar em 27 de outubro.

Brasília – A votação do projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) ficará para o próximo ano. O Projeto de Lei 4.372/2012 tramita há mais de um ano na Câmara dos Deputados, e o Ministério da Educação (MEC) esperava que a tramitação fosse concluída neste ano e que o Inaes entrasse em funcionamento em 2014. A proposta, no entanto, ainda terá que passar pela Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Senado Federal.

O projeto, que tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deveria ter sido votado nessa terça (17), mas a votação acabou sendo adiada para esta quarta-feira (18), e não foi concluída.

Pelo projeto de lei, o Insaes deverá supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior e certificar entidades beneficentes que atuem na área de ensino básico e do superior. Segundo o MEC, o instituto é necessário para que a pasta consiga cumprir a função de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos e os estabelecimentos de ensino superior do país, o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

De acordo com o ministério, há falta de pessoal e de infraestrutura. O MEC acumula 28,5 mil processos regulatórios, de supervisão e de certificação e, de acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, seriam necessários 6,2 anos dedicados apenas a esse estoque para que a análise fosse concluída.

"O governo está discutindo com o Congresso Nacional a aprovação do projeto. O projeto é estratégico e o governo tem pressa", disse o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias. "É o projeto mais estratégico e importante de fortalecimento da qualidade do ensino superior que a sociedade exige e espera do MEC", ressaltou o secretário. De acordo com Messias, o objetivo continua a ser a instalação da autarquia no próximo ano, e a verba está prevista no Orçamento de 2014. "O que está na secretaria vai para o Insaes", explicou.

Segundo o MEC, existem atualmente no Brasil 2,4 mil instituições de ensino superior, das quais 2,1 mil são privadas. De um total de 7 milhões de matrículas, 5,1 milhões são feitas nessas instituições. A maior parte delas, 76%, tem acesso a recursos públicos com programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em sua maioria, as instituições particulares são contra o projeto de lei da forma como está redigido. As críticas principais são quanto ao pagamento de uma taxa para a fiscalização e o poder conferido ao MEC. O texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde o projeto tramitou anteriormente, prevê que, nos três primeiros anos, a taxa terá valor fixo de R$ 3, no caso de instituições de ensino com número de matrículas igual ou inferior a 5 mil alunos, e de R$ 4 para aquelas com mais de 5 mil estudantes.

"Nunca ninguém no nosso país pagou para ser fiscalizado", afirmou a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios. Critica-se também a possibilidade de o MEC intervir nas instituições e a exigência de que todo processo de fusão ou aquisição seja aprovado pela pasta. "Por que, em outros setores, esses processos obedecem às regras da economia e o nosso setor precisa de autorização prévia? O Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] já é responsável por isso e, caso seja necessário, pode ouvir o MEC", acrescentou Amábile.

A pesquisa sobre a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgada nesta terça-feira, 20, pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), indicou queda no nível de consumo atual, de 1,9%, em agosto ante julho. Na comparação anual, o recuo chegou a 11,1%. O índice para agosto, que registrou 98,6 pontos, pela primeira vez ficou abaixo do resultado mínimo de satisfação (igual a 100). Este é o menor patamar da série, iniciada em janeiro de 2010.

Para a Perspectiva de Consumo, o recuo foi de 1,1% em relação a julho. Em relação a agosto de 2012, a queda foi de 10,7%. Entre as razões para este recuo, segundo a pesquisa, estão o nível mais elevado de preços e o crédito mais caro. O impacto da desvalorização cambial também é apontado pela queda no consumo, principalmente de bens duráveis.

De acordo com a CNC, o otimismo em relação ao emprego atual se mantém estável na comparação com julho. A maior parte das famílias se sente segura em relação ao Emprego Atual (46,2%). Mas a percepção sobre a renda registrou queda de 1,2% na comparação com julho. Na comparação anual, a queda no item de satisfação com a renda foi de 7,5%.

A confiança quanto ao emprego atual é maior nas regiões Centro-Oeste, Sul e Norte (155,6, 153,6 e 140,6 pontos, respectivamente). Sudeste e Nordeste registraram níveis de 127,1 e 138,6.