Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 18 partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram hoje para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1º de março último, por 4 votos a 3.

Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito. Se for mantida a proibição, o próprio tribunal avalia que 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas não poderão disputar, em outubro, as eleições para prefeitos e vereadores.

O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO) nega na iniciativa a tentativa de proteger políticos com ficha suja. "A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra, o que queremos é o respeito ao prazo da anualidade", alega. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), reitera não existir "nenhuma segunda intenção" contrária à Lei da Ficha Limpa. "Não se trata de defender a ficha suja, não é isso", acrescenta.

Na representação ao relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, o PT afirma que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, "afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito". "Estar quite é apresentar a prestação de contas", insiste, contrariando a decisão da resolução.

Desde o início, era certo que a proibição provocaria questionamento na Justiça. O presidente do PMDB informa que o assunto não foi tratado antes "porque ninguém tinha conversado sobre isso". Patrocinador do encontro, Valdir Raupp diz que a oposição se deve apenas ao desconhecimento da anualidade e não com relação a outros itens da resolução que trata de doações de campanha. A resolução não fixa prazo para a Justiça Eleitoral examinar as contas de candidatos. Daí porque é certo que, se houver atraso, o candidato poderá disputar a eleição.

No início de março, o TSE mudou uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas e não a sua necessária aprovação. Cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas . Após as eleições, todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações.

"Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura)", resumiu na ocasião o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. A nova restrição se somou à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para escapar de processos de cassação. Depois de muita polêmica, a regra da ficha limpa foi chancelada em fevereiro pelo STF.

A nova norma agora contestada pelos partidos da base e da oposição estabelece regras para a eleição municipal deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deverá ser estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de casos concretos. Esse detalhe deverá provocar diversos questionamentos judiciais de políticos eventualmente barrados na eleição deste ano. Mas o TSE definiu que se as contas foram prestadas e a Justiça Eleitoral ainda não as analisou, o candidato poderá participar da eleição.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, será reconduzido ao cargo de presidente do PSB hoje, durante realização do 12º Congresso do Partido Socialista Brasileiro, iniciado hoje, em Brasília. Também serão mantidos nos postos que ocupam os principais integrantes da Executiva do partido, como o primeiro vice-presidente, Roberto Amaral (RJ), o segundo vice, Beto Albuquerque (RS), e o terceiro vice, João Capiberibe (AP).

Durante o congresso, Eduardo Campos pediu aos militantes do partido que fiquem atentos e não se deixem seduzir por alianças que possam fugir do projeto de um governo de aliança de esquerdas nas eleições municipais do ano que vem. "Não podemos vacilar. Temos de impedir que volte a velha política que não serve ao Brasil", afirmou ele.

Campos disse ainda que o partido é solidário com o projeto político hoje encarnado pela presidente Dilma Rousseff, que foi iniciado por Luiz Inácio Lula da Silva. "Nossa aliança não é eleitoral. É política, baseada num projeto que deu certo. Se esse projeto não tivesse sido executado, hoje o Brasil estaria enfrentando a crise econômica de uma forma traumática". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.