Primeiro tucano a defender o apoio a Luiz Inácio Lula da Silva na eleição, o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira diz ver com tristeza a "agonia" do PSDB, que governou o País duas vezes, com Fernando Henrique Cardoso, e completou 35 anos no mês passado. O ex-chanceler acha que o presidente cometeu "grave erro político" ao afagar o venezuelano Nicolás Maduro. "Na Venezuela, a imprensa não é livre, as eleições não são livres, a oposição é reprimida, o Judiciário é controlado. Se isso não é ditadura, o que é?", questionou. leia a seguir os principais trechos da entrevista.

O PSDB completou 35 anos, em sua maior crise. Perdeu o governo de São Paulo, tem sua menor representação no Congresso e enfrenta debandada de prefeitos. Por que o PSDB faliu?

Essa crise não aconteceu de repente: foi preparada por quatro anos de ausência absoluta de oposição que um partido social democrata teria o dever de fazer a um governo que foi autoritário, reacionário e regressivo do ponto de vista social e ambiental. O PSDB não só não fez oposição como em muitos momentos apoiou algumas das medidas mais nefastas do governo Bolsonaro.

Como o sr. define o PSDB hoje: é um partido de centro ou de direita?

É um partido de direita. Está na mesma confusão entre vazio político, clientelismo e distanciamento da base social, assim como outros partidos que povoam esse campo da direita. Com um agravante: o que os líderes do PSDB falam não é ouvido.

Qual é o impacto da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o cenário político?

Bolsonaro vai continuar sendo um abscesso de fixação do que há de mais reacionário na política brasileira. Seu afastamento do processo eleitoral poderá dar margem ao surgimento de uma direita republicana, um partido que possa representar o pensamento conservador, mas respeitoso da Constituição. Na esquerda, já temos o PT, o PDT, o PSB... Temos até o que na França se chama "La Gauche Mignone", a esquerda bonitinha, que é o PSOL. Quem sabe reapareça no horizonte o PFL. Era um partido conservador, mas que tinha uma formulação programática e líderes respeitados.

Virou hoje o União Brasil, que é a fusão do DEM, antigo PFL, com o PSD.

Dá um banho de loja no União Brasil que pode ser (risos). Infelizmente, o PFL se fragmentou e também foi tragado pela extrema-direita.

Qual é a sua avaliação sobre os primeiros seis meses do governo Lula?

Começou um pouco confuso, enfrentou uma tentativa de golpe em 8 de janeiro, mas agora encontrou seu caminho. Retomou programas sociais importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, e também a política externa, sobretudo em matérias nas quais somos valorizados, como meio ambiente e direitos humanos. Além disso, está reconstruindo o Ministério da Saúde, que havia sido destruído, e a área da cultura.

Mas o governo é refém do Centrão, que quer controlar o Ministério da Saúde. Como sair dessa armadilha de distribuição de emendas e cargos em troca de apoio?

A saída é o convencimento político: recorrer à opinião pública, propor com clareza os passos a seguir. Eu fui um dos poucos parlamentares a votar contra a obrigatoriedade de execução das emendas individuais. (A proposta) foi aprovada porque, à época, o governo Dilma era fraco. Depois, num governo mais fraco ainda, o do Bolsonaro, o Congresso prosseguiu tomando o freio entre os dentes. Agora, houve um início de reequilíbrio, com a atenuação do orçamento secreto.

O problema é que essas emendas foram desvirtuadas. Há envio de dinheiro para parentes, sócios, laranjas, obras superfaturadas...

Virou, muitas vezes, um mensalão disfarçado. Mas a maioria dos deputados não está atrás de mensalão. Deputado quer é ser reeleito, ter uma boa imagem e, para isso, o atendimento de suas bases é fundamental. Pode chamar de paroquialismo, mas é realidade não só do Brasil, mas do mundo.

Quando era chanceler, o sr. definiu a Venezuela como uma ditadura. Como vê agora os afagos do presidente Lula a Nicolás Maduro?

Eu lamento. É um grave erro político porque afasta muita gente que tem sincero apreço à democracia e pode ficar desconfiada de que esse apreço não seja compartilhado pelo Lula. Contraria, inclusive, os compromissos afirmados e reafirmados por ele, na prática, nos seus governos. A cassação da candidatura de María Corina Machado, à frente nas pesquisas eleitorais, por um Judiciário submisso a Maduro é prova incontestável de que não há democracia na Venezuela.

O presidente Lula disse que o conceito de democracia é relativo.

Democracia tem de ser um valor absoluto. Na Venezuela, a imprensa não é livre, as eleições não são livres, a oposição é reprimida, o Judiciário é controlado. Se isso não é ditadura, o que é? A situação se degradou depois de Hugo Chávez, inclusive. Chávez falava frequentemente com o presidente Fernando Henrique ao telefone. Chegou até a recomendar a ele o livro A Democracia na América, de Tocqueville. Lula faz bem em ter relações diplomáticas com a Venezuela. Agora, dar a Maduro um destaque especial, quando havia outros dez chefes de Estado sul-americanos aqui, foi um erro político. E foi um erro de avaliação classificar as críticas à situação política da Venezuela como "narrativa".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Três anos depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB) disse que houve uma “manipulação política” a partir da Lava Jato para a destituição do mandato da petista em 2016. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o tucano fez um panorama das revelações de conversas entre os procuradores à frente das investigações e o então juiz Sergio Moro e ponderou que eles “venderam peixe podre” ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ao ser questionado se estava surpreso diante da influência política na Lava Jato, Nunes disse que agora reconhece que tudo aconteceu “de caso pensado”. “Quando você fala na divulgação do diálogo de Lula com a Dilma, evidentemente você tem uma manipulação política do impeachment. Quando você tem a divulgação da delação de Palocci, nas vésperas da eleição presidencial, você tem uma manipulação política da eleição presidencial. Isso foi de caso pensado, como os diálogos revelaram”, observou Nunes. 

“Não é uma coisa por inadvertência, foi de caso pensado. Então, isso para mim torna, não todos, porque não conheço todos, esses casos em que esse tipo de procedimento se verificou, nulos, porque atingiu um princípio fundamental do Estado de Direito, que é a garantia que a existência de um juiz imparcial dá ao direito de defesa”, acrescentou. 

Apesar disso, na época do impeachment, o PSDB usou os diálogos revelados pela Lava Jato, sobre a posse de Lula como ministro da Casa Civil. “Não só o PSDB. O Supremo Tribunal Federal acabou por barrar a posse do Lula [como ministro de Dilma] com base em uma divulgação parcial de diálogo, feita por eles, Moro e seus subordinados, do Ministério Público. Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave”, disparou o tucano.

Na entrevista, o ex-senador observa também que foi a favor do impeachment, mas a bancada do PSDB no Senado, segundo ele, era mais "prudente" em relação ao que estava acontecendo. "Diante do fato de que a presidente Dilma não conseguiu ter sequer 173 votos a favor dela para barrar o processo de impeachment na Câmara, ficou evidente que ela tinha perdido as condições de governar", disse. 

"Além, evidentemente, do desvario da condução da política econômica e da política fiscal. Como uma presidente não consegue ter 173 votos para barrar o impeachment, que praticou atos que, à luz da própria legislação, constituiu crime de responsabilidade, não havia como a manter no poder”, emendou, justificando. 

Ainda na ótica de Nunes, caso Lula tivesse assumido a Casa Civil, o impeachment não teria acontecido. “Eles manipularam o impeachment ao barrar a posse do Lula. Se Lula tivesse ido para casa Civil, não seria capaz de recompor a base política do governo? Lula, que dizem que foi um governo socialista, governou com a direita. Teria rapidamente condições de segurar a base política. Porque o impeachment é um processo jurídico - crime de responsabilidade - e político. Ele, pelo menos, em relação à questão política, talvez tivesse condições de recompor. Foi exatamente por isso que eles procuraram barrar, como conseguiram, a posse de Lula”, observou o ex-chanceler do governo de Michel Temer. 

O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (Governo Temer/Relações Exteriores) ficou em silêncio durante audiência na Polícia Federal. Alvo de buscas da Operação Lava Jato, em fevereiro, Aloysio compareceu à PF em São Paulo em 28 de março. O termo da audiência foi anexado ao processo no dia 3 de junho.

"Nunca foi preso ou processado criminalmente; que se reserva no direito de permanecer calado, por dois motivos: primeiro porque não teve acesso aos autos da investigação e segundo porque está seguro que não possui relação alguma com fatos investigados na denominada Operação Lava Jato; que nada mais disse nem lhe foi perguntado."

Três dias antes de o ex-ministro prestar depoimento, a PF recebeu a professora Ruth Arana de Souza, ex-mulher de Paulo Vieira de Souza - ex-diretor da Dersa apontado como operador do PSDB e alvo da Lava Jato. Ruth também ficou em silêncio.

"Respondeu que é divorciada; que permanecerá em silêncio e não irá se manifestar no presente momento."

Nas buscas contra Aloysio, a PF apreendeu dois HD's externos, um Ipad e oito pendrives, um celular e um computador na casa do ex-ministro. A Lava Jato investiga se Aloysio seria beneficiário final de um cartão de crédito abastecido com valores provenientes da Odebrecht.

O cartão teria sido emitido, em 2007, por contas na Suíça do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza - apontado pela investigação como operador do PSDB e preso na Ad Infinitum, operação que fez buscas contra o ex-ministro.

A Procuradoria da República afirma que o ex-diretor da Dersa manteve R$ 131 milhões em quatro contas no banco Bordier & CIE, de Genebra, em nome da offshore panamenha Groupe Nantes SA, da qual o operador é beneficiário econômico e controlador. As contas foram abertas em 2007 e mantidas até 2017.

"Em 24 de dezembro de 2007, portanto logo após Paulo Vieira de Souza ter recebido da Odebrecht 275.776,04 euros, cuja transferência aconteceu em 26 de novembro de 2007, um dos responsáveis por sua conta mantida em nome do Grupo Nantes na Suíça solicitou a representantes do Banco a entrega de cartão de crédito no Hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho", afirma a Lava Jato.

Do início de janeiro até 19 de fevereiro, Aloysio foi presidente da Investe São Paulo do governo João Doria. Após ser alvo da Operação, Aloysio Nunes pediu demissão do cargo.

Vieira de Souza é investigado por lavagem de dinheiro no esquema da Odebrecht. O Ministério Público Federal afirma que o operador disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie ao operador financeiro Adir Assad, no Brasil.

Assad entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro José Novis - que supostamente fazia pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobrás.

Em contrapartida, relata a investigação, a Odebrecht repassou valores, por meio de contas em nome de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, ao operador Rodrigo Tacla Duran.

O presidente da Investe SP, Aloysio Nunes, pediu demissão do cargo nesta terça-feira, 19, após reunião com o governador João Doria (PSDB). A decisão foi tomada após Aloysio ter sido alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, na 60ª fase da Operação Lava Jato.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato, e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aloysio, entre eles o apartamento onde mora ex-chanceler, em Higienópolis. Segundo investigação da força-tarefa da Lava, Aloysio teria recebido um cartão de crédito em dezembro de 2007 vinculado a uma das contas da off shore Groupe Nantes, controlada pelo ex-diretor da Dersa e suposto operador do PSDB, Paulo Vieira de Souza.

À época, Aloysio era secretário da Casa Civil do governo de José Serra (PSDB) em São Paulo e teria indicado Vieira de Souza para ocupar o cargo de diretor de engenharia da Dersa, estatal paulista responsável por obras viárias, como o Rodoanel.

Documentos fornecidos pelo Ministério Público da Suíça mostram que o cartão foi enviado para Aloysio no Hotel Majestic, em Barcelona, na Espanha, onde ele ficaria hospedado entre os dias 24 e 29 de dezembro de 2007.

Mais cedo, Aloysio disse que ainda "não teve acesso às informações" da Operação Ad Infinitum. Segundo ele, o delegado da Polícia Federal que conduziu as buscas em sua residência nesta terça, 19, "foi muito cortês", mas não revelou a ele os motivos da diligência. "O inquérito está em segredo, eu estou buscando saber o que há."

Aloysio negou ter recebido cartão de crédito da conta do operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, preso na Ad Infinitum.

Aloysio é o segundo nome do primeiro escalão do governo Doria a se afastar após ser alvo de operação da Lava Jato. Em dezembro, o ex-ministro Gilberto Kassab sofreu buscas e apreensão da Polícia Federal em sua residência no inquérito que investiga o suposto recebimento de R$ 23 milhões de propina da JBS.

A 60ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal de Curitiba, prendeu Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. A operação recebeu o nome de Ad Infinitum.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, 12 mandados de busca foram expedidos, entres eles, em endereços de Paulo Preto e do ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho.

A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht e por Paulo Preto e outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017. Segundo o MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.

Esquema

As investigações da força-tarefa da Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.

Paulo Preto teria disponibilizado, no segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie para um operador no Brasil, que teria entregue os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados de um doleiro. Esse doleiro pagava propinas, a mando da empresa, a vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras. Segundo o MPF, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para seis diretores e gerentes da Petrobras.

Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu milhões de dólares para as contas de um doleiro no exterior. Este último operador, depois de descontar sua comissão, devida pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.

A investigação apontou que houve também outras operações ilícitas entre os investigados. No dia 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu 275.776,04 de euros para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça. No mês seguinte, foi solicitada emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em nome de Aloysio Nunes Ferreira Filho. Além disso, foram identificados depósitos, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.

Documentos apreendidos em fases anteriores da Lava Jato, fornecidas pela Odebrecht, depoimentos de colaboradores, troca de mensagens, relatórios de informação e extratos embasam a investigação. “Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura”, diz o MPF.

“Parte das peças desse grande quebra-cabeça foi obtida pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon.

Outro lado

Paulo Preto já é investigado pela Lava Jato em São Paulo. Ele é réu em duas ações penais envolvendo obras de construção do Rodoanel Sul e do Sistema Viário de São Paulo. Em uma delas ele é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), processo que se encontrava na fase de alegações finais, mas que foi anulado em liminar de habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A segunda ação é a de crime de cartel, que se encontra na fase de depoimentos das testemunhas de defesa.

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Paulo Preto informou que não vai comentar a operação e a prisão de seu cliente. “Não tivemos acesso a qualquer documentação ainda”, informou a defesa. Já a defesa de Aloysio Nunes ainda não se manifestou.

A transferência da Embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém não traria ganhos na relação brasileira com Israel e tiraria o País de uma posição amparada pelo direito internacional, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

"Não somos um País poderoso a ponto de chutar o balde quando alguma regra internacional não nos beneficia", alfinetou o tucano. 

Após o futuro governo indicar uma nova orientação diplomática do Brasil neste assunto, o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, programou uma visita inédita ao País na próxima semana.

O chanceler brasileiro afirmou também que a eleição de Jair Bolsonaro trará para o governo ideias como o nacionalismo e o "antiglobalismo", em contraponto com uma cultura política presente no País desde a redemocratização. A entrevista completa pode ser acessada no portal estadao.com.br. A seguir, os principais trechos:

Qual sua avaliação sobre o futuro governo anunciar a saída do acordo de migrações quando o sr. formalizava a participação do Brasil?

Em alguns temas, os interesses do país são mais eficientemente tutelados quando há cooperação com outros países. A cooperação não contradiz a soberania do País. A lei brasileira de migração foi aprovada pelo Congresso Nacional. Longe de escancarar as portas do Brasil, fixa critérios seguros para receber imigrantes. A pauta do combate à imigração pode ser dos Estados Unidos, da França, da Itália, da Hungria. Mas não é pauta brasileira. O futuro presidente terá toda a latitude para propor mudança da lei e se afastar de um pacto, que não é obrigatório. Apenas acho que essa comunicação poderia esperar o dia 1.º de janeiro. Não precisava ser feito quando eu apenas descia da tribuna. Não foi um gesto cordial.

E a saída do Acordo do Clima?

As metas do Acordo do Clima, nós propusemos. Se não conseguirmos atingir, vão invadir o Brasil? Vão replantar a vegetação do cerrado na marra? Não. Tem quem ache que o aquecimento global é uma ficção. Há gente que acredita que a humanidade nasceu de Adão e Eva. É uma crença. Mas o aquecimento global é cientificamente constatado. O Brasil se engajou voluntariamente no acordo, e fico feliz quando o futuro ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles), transmitindo posição do presidente Bolsonaro, diz que o Brasil se manterá no acordo.

Esses ataques a ONU e ao multilateralismo são uma negação de pilar da diplomacia brasileira?

A eleição do presidente Bolsonaro foi triunfal, essa que é a verdade. É uma vitória incontestável, que não representa apenas a rejeição ao PT. Vejo que os valores que inspiraram sua campanha têm uma cultura política diferente daquela que predominou da redemocratização para cá. Não creio que haja risco institucional. Mas alguns valores próprios do Brasil e de uma corrente ideológica de extensão global estão presentes nessa cultura política: a desconfiança do globalismo, o fechamento, o nacionalismo.

Isso é bom ou ruim?

É uma coisa nova, vai levar a um debate político. Espero que não bloqueie uma vertente importante do governo Bolsonaro que se anuncia, a vertente reformista. O aprofundamento do processo de reformas, colocado em andamento no governo Temer com resultados benéficos.

Qual sua opinião sobre a mudança da Embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém?

Isso (a mudança da embaixada) acrescenta ao interesse nacional? Acho que não. E (a consequência negativa) não é só a questão do comércio. É uma condição de respeito do Brasil à lei internacional. É um padrão de comportamento nosso ao qual temos de nos apegar, porque não somos um País poderoso a ponto de chutar o balde quando alguma regra internacional não nos beneficia. Temo um azedume intercomunitário no Brasil. Temos comunidade árabe, judaica que convivem bem. Não quero briga da José Paulino com a 25 de Março (ruas de São Paulo).

Se a mudança ocorrer, o Brasil pode ser alvo de terrorismo?

Não vejo isso. Mas a gente não ganha nada. E é uma pauta que nunca foi colocada para nós por autoridades israelenses.

O sr. vê ganhos no alinhamento com os Estados Unidos?

Acho positiva a ideia de aprofundar os vínculos econômicos, culturais e tecnológicos com os Estados Unidos. Foi o que procuramos fazer. O futuro chanceler (embaixador Ernesto Araújo) conhece bem os EUA. Foi responsável pelo departamento (de EUA e Canadá, no Itamaraty). Provavelmente terá ideias melhores, mais criativas. Então, creio que dará continuidade ao trabalho.

O futuro da relação do Brasil com a China o preocupa?

Estive com o embaixador da China (Li Jinzhang), que se despedia. Ele tinha tido uma conversa muito positiva com o presidente Bolsonaro. Não tenho maior receio.

Estamos sendo pressionados a escolher um lado na guerra comercial entre EUA e China?

O professor (Henry) Kissinger, com quem estive em Nova York, me disse: 'Olha, vocês vão ser pressionados a tomar partido'. Acho que seremos instados a tomar partido à medida que a confrontação China-EUA adquira tonalidades mais dramáticas. Seria um erro. Não creio que o próximo governo incorra nele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 23, arquivar inquérito contra o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que o investigava por ter supostamente recebido repasses indevidos da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010.

Na sessão desta terça, votou apenas o ministro Ricardo Lewandowski, acompanhando os votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, favoráveis ao arquivamento. Lewandowski havia pedido vista (mais tempo de análise) no caso no último dia 25, e ficou responsável por desempatar o placar, que tinha os ministros Edson Fachin e Celso de Mello contrários ao fim da investigação. Toffoli votou em agosto, antes de sair da turma para assumir a presidência da Corte.

A maioria dos ministros entendeu que não há perspectiva das investigações encontrem elementos suficientes de prova. Já Fachin e Celso entendiam que o processo devia seguir para a primeira instância da Justiça, em função da restrição do foro. Para os dois ministros, é prematuro arquivar o inquérito considerando que está pendente a perícia nos sistemas de propina da Odebrecht (Drousys e do MyWebDay). Para o relator do caso, Gilmar Mendes, a perícia não teria o condão de trazer novos elementos probatórios.

Votos

O julgamento foi iniciado em agosto, mas interrompido pelo pedido de vista de Fachin, que é relator da Operação Lava Jato no STF. Na ocasião, Toffoli adiantou seu voto, acompanhando Gilmar. Em função disto, a ministra Cármen Lúcia, que agora integra a Segunda Turma no lugar de Toffoli, não votou no caso.

No último dia 25, Fachin e Celso se posicionaram por atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava enviar o inquérito para a primeira instância. O relator da Lava Jato destacou que, como o inquérito não é mais competência da Corte, não haveria como os ministros tomarem uma decisão de mérito, como é o arquivamento.

Em seu voto, o decano Celso de Mello também ressaltou que os 14 meses de duração do inquérito não se configuram como prazo irrazoável. "Não se cuida de investigação que venha se eternizando ao longo do tempo. Há fatos graves narrados, em relação aos quais há presunção de inocência, mas de qualquer maneira a investigação traduz dever jurídico do Estado", disse.

Gilmar, relator do inquérito, entendeu a questão de outra forma. "No caso concreto, após mais de um ano de investigação, não há nenhuma perspectiva de obtenção de elementos suficientes da existência do fato criminoso", apontou ao votar no início de agosto.

Para o ministro, a investigação estava fadada ao "insucesso". "A declinação de competência (enviar a investigação para outra instância, com base na restrição do alcance do foro privilegiado) em investigação fadada ao insucesso seria protelar o inevitável. Dado o contexto, a providência a ser adotada é o indeferimento da declinação de competência e o arquivamento do inquérito", disse Gilmar em agosto.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, usou na tarde desta sexta-feira, 17, sua conta no Twitter para defender a atuação das instituições brasileiras nas eleições. Foi uma reação a solicitações feitas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, no sentido de o Brasil adotar medidas para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais."

O chanceler reproduz uma nota divulgada pelo Itamaraty, segundo a qual a delegação do Brasil em Genebra tomou conhecimento, "sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios", da deliberação do comitê. Segundo informa, o grupo é composto "não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal", e suas conclusões "têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante." Ou seja, o Brasil não é obrigado a adotá-las.

As recomendações do comitê serão encaminhadas ao Poder Judiciário brasileiro, informa o ministro. "O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário", conclui.

Figuras influentes no PSDB, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o senador Antonio Anastasia (MG), saíram nesta terça-feira, 9, em defesa da candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República. Os elogios foram feitos em meio às movimentações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para se viabilizarem como candidato de centro da base aliada ao Palácio do Planalto.

"Entre todos os aspirantes declarados, insinuados ou pressentidos a representar o centro reformista na eleição, @geraldoalckmin é o que tem maior densidade eleitoral. Além dos seus atributos pessoais de serenidade, traquejo administrativo e experiência política que poucos têm, há o enorme eleitorado de São Paulo, onde @geraldoalckmin tem muito boa avaliação", escreveu Nunes em sua conta oficial no Twitter.

Segundo o ministro, Alckmin também tem "terreno fértil" a trabalhar em outros Estados onde "historicamente o PSDB tem tido bom desempenho". "Tudo isso nos faz crer que não há a menor hipótese da candidatura de @geraldoalckmin, no desenrolar da campanha, ficar patinando nesse ponto de partida inicial que, aliás, é muito maior do que os que aspiram a ocupar o lugar dele no universo eleitoral", declarou. "@geraldoalckmin é nome certo no segundo turno."

A análise feita pelo ministro das Relações Exteriores foi compartilhada por Anastasia, que é um dos tucanos mais próximos do senador mineiro Aécio Neves, que foi candidato do PSDB à Presidência nas eleições de 2014. "Perfeita análise, caro @Aloysio_Nunes. Aos poucos, e o tempo mostrará isso, o nome do @geraldoalckmin vai crescer e reverberar por todo País", escreveu Anastasia.

Com discurso reformista, Maia, Meirelles e Alckmin (PSDB) disputam nos bastidores para ser o candidato de centro-direita à Presidência. Os três sonham em ter apoio da maioria dos partidos da atual base governista do presidente Michel Temer, que defende uma candidatura única ao Planalto entre os aliados para defender o legado de seu governo, sobretudo na área econômica.