O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro denunciou cinco militares reformados do Exército por homicídio e ocultação de cadáver do deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971. O parlamentar foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (Doi), em prédio do Batalhão da Polícia do Exército na Tijuca, zona norte.

De acordo com o MPF, documentos recolhidos no sítio em que vivia o coronel reformado Paulo Malhães, na periferia do Rio, sustentam as denúncias contra o ex-comandante do DOI general José Antônio Nogueira Belham, o ex-integrante do Centro de Informações do Exército (CIE), coronel Rubens Paim Sampaio, o coronel Raimundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr e Jacy Ochsendorf de Souza.

Belham e Sampaio foram denunciados sob a acusação de prática de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Se condenados, podem ter penas de até 37 anos e seis meses de prisão.

Campos e os irmãos Ochsendorf de Souza são acusados pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada, com penas de até dez anos de prisão.

O MPF sustenta que novas provas documentais e testemunhais justificam a denúncia, entre elas documentos encontrados na casa de Malhães, que morreu em circunstâncias misteriosas durante assalto ao sítio localizado em Nova Iguaçu, cidade na Baixada Fluminense, em 24 de abril deste ano.

Os documentos, segundo o MPF, foram apreendidos quatro dias após a morte do coronel reformado, em cumprimento a ordem judicial de busca e apreensão no sítio. Os detalhes da denúncia serão revelados em entrevista dos procuradores na tarde desta segunda-feira, 19.

Em nota, os procuradores sustentam que não há prescrição porque são crimes cometidos contra a humanidade, previstos no Direito Internacional e praticados em "um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política".

Três senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) conversaram na manhã desta terça-feira (6) com o caseiro Rogério Pires, que teria confessado participação no assalto que resultou na morte do coronel reformado do Exército Paulo Malhães. No entanto, Pires deu uma versão diferente daquela prestada à Polícia Civil do Rio no dia 29 de abril. Na conversa com os senadores, o caseiro negou ter participado do assalto à casa do coronel.

"Ele demonstrou firmeza. Vamos solicitar uma cópia do inquérito e do depoimento dele à Polícia Civil", disse a senadora Ana Rita (PT-ES), que estava acompanhada do presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous, e dos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "Ele (o caseiro) é analfabeto e não tem advogado. Vamos pedir um defensor público para ele", disse Damous.

De acordo com a versão apresentada aos senadores, Pires não participou nem planejou o crime, mas reconheceu os irmãos Anderson e Rodrigo Pires como autores. Segundo ele, os dois chegaram ao sítio, na área rural de Nova Iguaçu (cidade na Baixada Fluminense) por volta das 10h no dia do assassinato (25 de abril). Malhães só teria chegado ao imóvel três horas depois.

Durante o assalto, os criminosos teriam se comunicado por telefone com uma pessoa que estava fora da casa, disse o senador Randolfe Rodrigues. Os parlamentares pedirão proteção para o caseiro e a família dele, além da viúva Cristina Batista Malhães.

Os senadores contestam a condução da Polícia Civil sobre o caso. Para os parlamentares a hipótese de queima de arquivo também deve ser investigada. "Entendemos que este assassinato após o depoimento (na Comissão da Verdade, em março) tem indícios de que foi em função disso e que ele tinha muitas informações a prestar. Não descartamos a possibilidade de queima de arquivo", disse Ana Rita.

Antes de receber autorização para conversar com o caseiro, o senador Randolfe afirmou que "é evidente a má vontade do Estado do Rio com este caso". Para Ana Rita, "é fundamental ouvir o preso" porque Pires teve contato direto com Malhães, torturador confesso de presos políticos durante a ditadura militar.

Ainda nesta terça, o grupo conversará com o chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso. Eles reiteraram o pedido feito ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o caso seja acompanhado pela Polícia Federal. Para o presidente da Comissão da Verdade do Estado, Wadih Damous, "falta boa vontade da Polícia Civil do Rio".

"A participação da Polícia Federal ampliará o escopo da investigação. Continuamos entendendo que não é um crime banal, mas de um importante agente da ditadura que nos últimos tempos começou a revelar coisas até então desconhecidas da população", afirmou.

"Malhães foi o primeiro dos mais importantes torturadores que expôs as mazelas da ditadura e, inclusive, falou sobre o comando, mostrando que as ordens para desaparecer com os corpos vinha diretamente do Palácio do Planalto", disse o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Um mês antes de ser assassinado, no dia 24 de abril, Malhães prestou depoimento para a Comissão da Verdade em que confessou ter participado do desaparecimento do corpo do ex-deputado Rubens Paiva.

O caseiro Rogério Pires, que trabalhava no sítio onde o coronel da reserva do Exército Paulo Malhães morava, na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, confessou ter participado do assalto que terminou com a morte do militar, na última quinta-feira. Rogério entregou os próprios irmãos Anderson e Rodrigo, que seriam os mentores do crime.

De acordo com os delegados responsáveis pelo caso, a intenção do trio era roubar armas e bens do oficial. A morte teria sido acidental. Malhães confessou ter participado de torturas de presos políticos durante a ditadura militar brasileira (1964-85). O crime vinha sendo planejado desde o início de março. Rogério conhecia bem a rotina da família porque trabalhou no sítio de Malhães por sete anos e regressou há um mês e meio.

Os irmãos tentaram alterar a cena do crime para esconder o envolvimento do caseiro. O caseiro acompanhou nesta terça-feira os policiais em diversos locais onde os irmãos - que trabalham como pedreiros - poderiam estar, mas ninguém foi encontrado. O caseiro chegou rindo à Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF).

Inicialmente, Rogério disse ter sido feito refém pelos criminosos. Ele, no entanto, deu diferentes versões sobre o local em que teria sido mantido durante o assalto - ora afirmava que ficou isolado no quarto, ora contava que estava na sala. Outro indício que chamou a atenção dos policiais foi que um dos cachorros do sítio, extremamente feroz, não estranhou a presença dos assaltantes. "O plano era subtrair bens. Ainda apuramos se a morte foi acidental. A investigação está bem encaminhada para latrocínio", afirmou o delegado-titular da DHBF, Pedro Henrique Medina.

À polícia, Rogério disse que gostava do coronel e não tinha a intenção de matar o militar, que o teria ajudado em outras oportunidades. "Ele demonstra arrependimento quando fala da morte do coronel", disse o delegado responsável pelo caso, William Pena Júnior. De acordo com o delegado Medina, o quarto homem que participou do latrocínio e usava um capuz ainda não foi identificado. Rogério afirmou que não recebeu nada pela participação no crime - o dinheiro pela venda das armas só seria dividido depois que os bens fossem vendidos. Medina não descartou a hipótese de que alguém da família tenha colaborado com o crime. No entanto, Pena Júnior afirmou que "inicialmente não há envolvimento da família no caso".

O delegado-substituto Marcos Castro afirmou que hipótese de homicídio por vingança ou queima de arquivo não foram descartadas, apesar de haver poucos indícios. "Não encontramos nenhum registro de ocorrência de ameaça ou qualquer tipo de violência da parte dele. Ninguém nega o que o coronel praticou no passado, mas não tenho nenhum dado concreto que me faça avançar nessa linha (homicídio por vingança)".

A viúva Cristina Batista Malhães e familiares dos três irmãos estiveram hoje na DHBF para depoimento. Os mandados de prisão de Rodrigo e Anderson já foram expedidos e eles são considerados foragidos da Justiça. O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, disse que a CNV não tem um posicionamento fechado sobre as circunstâncias da morte de Malhães e não se propõe a comentar as investigações. "Não temos uma opinião sobre o que ocorreu. Estamos na expectativa de que sejam apresentadas as conclusões da investigação. O que queremos é que não se afaste a hipótese de que ele tenha morrido em decorrência do depoimento à CNV (em março)".

"Não temos motivos para desconfiar da polícia do Rio, que considera, a princípio, se tratar de um crime comum. Achamos o caso suspeitíssimo, mas não cabe fazer juízo de valor nesse momento. A morte de Juscelino Kubitschek também era e foi só um acidente", ponderou o integrante da CNV José Paulo Cacalcanti.

O presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous, quer que a Polícia Federal acompanhe as investigações da Polícia Civil sobre a morte do coronel da reserva do Exército Paulo Malhães. Ele defenderá a proposta amanhã, em reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Damous estranha que a morte - inicialmente investigada como causada por asfixia mecânica - tenha sido atribuída, na guia de sepultamento, a problemas cardíacos.

"A investigação e a conclusão sobre a morte de Malhães não podem ser baseadas apenas nessa perícia", disse Damous. Para ele, o caso não pode ser tratado como consequência de um assalto comum. A hipótese de latrocínio (roubo com morte) tem sido investigada pela Divisão de Homicídios/Baixada Fluminense.

Um dos mais notórios torturadores da ditadura de 1964-85, o oficial foi achado morto na última quinta-feira em um dos quartos de sua casa, em Nova Iguaçu. Fora mantido prisioneiro por assaltantes por quase dez horas. Sua mulher, Cristina Batista, e o caseiro, identificado apenas como Rogério, também foram rendidos no assalto.

Uma hipótese para explicar o crime seria "queima de arquivo". Em depoimentos às Comissões da Verdade do Rio e Nacional, Malhães deu detalhes sobre assassinatos, torturas e desaparecimentos de presos políticos na ditadura. Os três invasores fugiram levando uma coleção de armas, joias, dinheiro e dois computadores.

Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, também defende que a PF entre no caso. Em nota divulgada na sexta-feira, ele informou ter pedido ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a participação de policiais federais nas investigações.

Até agora, porém, essa possibilidade tem sido descartada. Os crimes sob investigação - homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte) - são da esfera estadual. Um dos invasores, segundo a viúva de Malhães confidenciou a pessoas que chegaram ao local do crime na manhã de sexta, teria dito ter parente de uma vítima do oficial.

A Organização das Nações Unidas (ONU) cobra das autoridades brasileiras uma "investigação imediata" da morte do coronel da reserva do Exército, Paulo Malhães. Seu assassinato ocorreu na noite da quinta-feira, 24, em um suposto assalto no sítio em que morava na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A possibilidade da morte ter relação com o depoimento de Malhães na Comissão da Verdade é investigada. Em março deste ano, Malhães prestou à Comissão Estadual da Verdade do Rio depoimento em que relatava ter participado de prisões e torturas na ditadura. Disse também que foi encarregado pelo Exército de desenterrar e sumir com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971.

Dias depois, à Comissão Nacional da Verdade, reafirmou ter tomado parte em torturas, mas mudou sua versão sobre o sumiço dos restos mortais de Paiva. O corpo desenterrado, segundo ele, não poderia ser identificado por estar em decomposição.

Agora, a ONU quer esclarecimentos sobre sua morte. "É necessário que haja uma investigação imediata para esclarecer os fatos em relação ao caso e aqueles responsáveis precisam ler levados à Justiça", declarou ao jornal O Estado de S. Paulo a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Ravina Shamdasani. A ONU diz que novas informações estão sendo coletadas sobre o caso e que a Organização deve se pronunciar ainda nesta semana sobre o assunto.

Os esforços do Brasil para lidar com seu passado foram elogiados ao longo dos últimos meses pela ONU. Mas a Organização exige do País que os responsáveis por torturas, assassinatos e crimes contra a Humanidade sejam processados. A ONU também já se pronunciou contra a manutenção da lei de anistia no Brasil, alegando que crimes como o da tortura não podem ser protegidos por uma lei.

O coronel Paulo Malhães vivia com a mulher, Cristina, 26 anos mais nova, em um sítio em local ermo, sem qualquer esquema de segurança, praticamente sem porteira, na área rural de Nova Iguaçu, uma das cidades pobres na periferia do Rio. Era um homem doente, que se movia com a ajuda de andador por causa de dores na coluna. A acompanhá-lo, apenas cães e gatos. A fragilidade o tornava alvo fácil para algum ato violento, admitiu ao receber a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em 28 de março deste ano.

Na conversa de duas horas, repetiu o que dissera três dias antes à Comissão Nacional da Verdade, em depoimento no Rio. Falou sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, em 1971; sobre a Casa da Morte em Petrópolis (região serrana do Rio); sobre a violência política durante a ditadura militar, "em que foi necessário o uso da força para coibir os atos da tal esquerda revolucionária". E comentou a possibilidade de vir a sofrer represálias.

"Na comissão, ele (o ex-ministro José Carlos Dias) me perguntou se eu tinha sido ameaçado. Até agora, não. Mas tenho cinco filhos e seis netos. E poderiam sofrer consequências. Eu não temo muito por isso, não. Pode ser que me peguem na rua. Mas se tiver chance de devolver, eles vão ter que trotar", afirmou, acrescentando andar armado. "Vou me defender como? Vou dizer Shazan e virar o capitão Marvel Júnior?".

O tema foi recorrente na conversa. Malhães negou, mas sem veemência, a fama local de ser um homem violento, envolvido na morte de criminosos. "(Fama) de justiceiro, de matador? Não. A fama de querer ser respeitado, tem. Meter porrada, criar problema. De matar os outros, não. Aqui tem tráfico. Só não é na minha porta. Nem encosta na minha propriedade. Esse respeito eu exijo. E enfrento eles, se preciso for. Conheci muito justiceiro aqui. Estou vivo por acaso, porque minha promissória ainda não venceu."

Na entrevista, Malhães apresentou as razões para ter rompido quatro décadas de silêncio: "Eu achei que já era tempo. Chega. Embora tudo o que eu fiz, eu fiz sob ordens, como uma missão. Já era especialista em informações naquela época, entrei de cara na condução do problema. Então, resolvi falar. A Comissão da Verdade me chamou, não tinha como me negar. Eu disse a verdade. Não tenho medo da verdade".

O oficial disse ter recebido ordens do Exército para desenterrar e dar sumiço definitivo ao cadáver de Rubens Paiva. Segundo ele, os restos mortais do político tinham sido enterrados na praia do Recreio dos Bandeirantes, zona oeste carioca.

"Coordenei uma operação de transbordo de corpo, certo? Foi um rio em Petrópolis (destino final do corpo). Achei que era hora de abrir. E abri."

Imóvel usado como centro de detenções ilegais, torturas e assassinatos, a Casa da Morte foi frequentada por Malhães na primeira metade dos anos 70. Ele disse que havia uma organização funcional na propriedade. Era chamado de Dr. Pablo. "Era uma casa cheia de quarto. Cada quarto era uma cela. Cada cela tinha um dono. E você tinha direito de levar quem você quisesse para lá. No meu caso, o que eu mais gostava de fazer era cantar os outros para mudar de lado. E você não tinha direito de peruar a cela dos outros nem os outros tinham direito de peruar na sua cela. Isso era particular de cada um. A gente fazia muita questão disso. As pessoas presas não se viam."

O delegado-adjunto da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, Fábio Salvadoretti, afirmou no fim da tarde desta sexta-feira, 25, não descartar nenhuma hipótese para explicar o assassinato do coronel da reserva do Exército Paulo Malhães, morto na noite dessa quinta-feira, 24, em um suposto assalto no sítio em que morava na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A possibilidade da morte ter relação com o depoimento de Malhães na Comissão da Verdade também é investigada.

"Não estamos descartando nenhuma hipótese. Pode ter sido um homicídio por motivo de vingança e até mesmo um latrocínio, uma vez que foram levados vários pertences da vítima". Segundo o delegado, os criminosos levaram dois computadores, pelos menos três armas antigas colecionadas pelo militar, um aparelho de som, joias e cerca de R$ 700 em dinheiro.

Segundo o policial, os assaltantes arrombaram a casa por volta de 13h de ontem e ficaram esperando a chegada de Malhães e de sua mulher Cristina Batista Malhães para rendê-los. O caseiro, identificado apenas com Rogério, que estava no terreno da propriedade, não teria percebido a invasão e também foi rendido.

Apenas um dos integrantes do bando estava encapuzado e, segundo o policial, eles tinham duas armas curtas e uma longa. Uma testemunha não identificada afirmou ter visto do lado de fora da propriedade outras duas pessoas supostamente responsáveis pela fuga.

O assalto durou até as 22h de quinta. Depois de render as vítimas, os criminosos separaram as três vítimas dentro da casa perguntando insistentemente por armas e joias e obrigando o caseiro e a mulher de Malhães a procurá-las.

Malhães foi mantido em seu próprio quarto, onde foi encontrado morto supostamente por asfixia. O corpo estava de bruços, com o rosto contra um travesseiro e apresentava sinais de cianose, que são características de sufocamento. Os criminosos amarraram Rogério e Cristina e foram embora depois do crime.

A mulher conseguiu se libertar das cordas durante a madrugada e chamou a Polícia Militar, mas os policiais alegaram que a área é perigosa e só chegaram de manhã. De acordo com o delegado Salvadoretti, a região da antiga Estrada de Madureira é objeto de disputa de várias facções criminosas.

Ex-integrante de órgãos de repressão política da ditadura civil-miltar de 1964-85, Malhães afirmou ter participado de torturas, assassinatos e desaparecimentos de militantes políticos, inclusive dos restos mortais do ex-deputado Rubens Paiva. À Comissão da Verdade, ele também contou detalhes sobre o funcionamento da Casa da Morte de Petrópolis, na Região Serrana fluminense, um centro clandestino de tortura e homicídios mantido pelo Centro de Informações do Exército.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, solicitou nesta sexta-feira, 25, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal acompanhe as investigações da Polícia Civil do Rio sobre o assassinato do ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE), Paulo Malhães, ocorrido nesta quinta-feira, 24, à noite na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Dallari e Cardozo conversaram por telefone.

Malhães prestou depoimento à CNV em 25 de março, quando deu sua versão sobre operação do Exército para desaparecer com os restos mortais do deputado federal Rubens Paiva. Informou também que agentes do CIE mutilavam corpos de vítimas da repressão assassinadas na Casa da Morte, em Petrópolis (Região Serrana do Rio), arrancando suas arcadas dentárias e as pontas dos dedos para impedir a identificação, caso os corpos fossem encontrados.

Para a CNV, a morte de Manhães e a eventual relação desse crime com as revelações feitas por ele à CNV, à Comissão Estadual da Verdade do Rio e à imprensa devem ser investigadas com rigor e rapidez. "Por se tratar de uma situação que envolve investigação conduzida pela CNV, que é órgão federal , pedi que a Policia Federal fosse acionada para acompanhar as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Rio", afirmou Dallari.