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Duas filhas do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado em 1971 no antigo DOI-Codi (Departamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) da Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte do Rio, defenderam nesta sexta-feira (12) a transformação do quartel em centro de memória, durante a inauguração de um busto de bronze do pai. A homenagem, que reuniu cerca de 100 pessoas, ocorreu na praça Lamartine Babo, que fica em frente ao 1.º Batalhão de Polícia do Exército, onde funcionou o principal centro de torturas no Estado durante a ditadura militar (1964-1985).

Em cartazes, manifestantes pediam a "abertura de arquivos da ditadura" e "tortura nunca mais". No início da cerimônia, com o busto ainda coberto, a voz de Rubens Paiva podia ser ouvida até mesmo dentro do quartel. Em depoimento à Rádio Nacional no dia do golpe militar, o então parlamentar conclama trabalhadores e universitários de São Paulo a fazer uma greve geral em solidariedade ao presidente João Goulart. Sentada na plateia improvisada, Eliana Paiva, uma das filhas, abraçou a tia Maria Lúcia Paiva de Mesquita e chorou. "A gente tinha ficado 43 anos sem ouvir a voz dele. Agora, é como se tivéssemos finalmente um lugar para homenageá-lo", discursou Vera Paiva.

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A filha falou sobre a dificuldade de encerrar o ciclo de luto, porque até hoje o corpo de Rubens Paiva nunca apareceu. "O desaparecimento é uma forma de tortura também, assumida pelo aparato militar, que continua acontecendo até hoje", discursou. Pouco antes, ela falava ao jornal O Estado de S. Paulo sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, torturado e morto por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Favela da Rocinha em julho de 2013, segundo denúncia do Ministério Público. Vera também citou a visita que havia feito mais cedo ao que restou do Cais do Valongo, na região portuária do Rio, onde desembarcavam africanos escravizados: "Vem da escravidão a experiência e a cultura de apoio à tortura no nosso País".

Ela terminou seu discurso falando sobre o significado histórico da homenagem e disse que a família se sente privilegiada, mas que há muitas outras histórias a serem contadas. "Eu gostaria que este ato fosse o início do resgate da memória, da transformação desse espaço em um museu, como a Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) reivindica." Ex-preso político torturado no DOI-Codi da Barão de Mesquita, o jornalista e escritor Álvaro Caldas, integrante da CEV-Rio, disse que a homenagem a Rubens Paiva é uma forma de antecipar a transformação do quartel em museu e defendeu que também seja instalado no local um busto do jornalista Mário Alves, morto no DOI-Codi do Rio em 1970. "Se não podemos fazer o museu lá dentro, fazemos aqui fora, na praça", disse Caldas, que terminou seu discurso criticando o fato de até hoje o Exército negar a ocorrência de torturas em suas instalações, "com a conivência e a covardia dos governos civis". Também ex-preso político, o atual secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Alberto Muniz, que representou o prefeito Eduardo Paes (PMDB) na cerimônia, referiu-se ao quartel como "antro" e disse que Rubens Paiva "foi exemplo de trajetória política e estava do lado certo".

Idealizada pelo aposentado Lao Tsen, a homenagem foi uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio - Rubens Paiva era engenheiro. Inicialmente, o busto ficaria de frente para o quartel, mas acabou sendo chumbado de costas para os militares. "Eu até prefiro, porque parece que ele está saindo. Ficaria mais aflita se tivesse ao contrário", disse a filha Eliana, que comemorou a decisão de quarta-feira do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região sobre o caso Rubens Paiva. Pela primeira vez, um tribunal brasileiro reconheceu que assassinatos e desaparecimentos de corpos atribuídos a agentes da ditadura são crimes contra a humanidade, seguindo o entendimento do Ministério Público Federal de que não se aplica a Lei da Anistia. "É uma nova geração de operadores do direito não comprometida com a ditadura", disse Vera, que terminou lendo uma mensagem envida pelas duas irmãs que moram no exterior: "Pai, a ditadura impediu você de ter um túmulo, mas não conseguiu apagar a sua alma."

A praça Lamartine Babo, na rua Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte do Rio, que fica em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, onde funcionou o principal centro de torturas no Estado durante a ditadura militar, vai receber na sexta-feira (12) um busto do ex-deputado federal e engenheiro Rubens Paiva. Ele ficou preso e foi assassinado nas dependências do Departamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) da Barão de Mesquita em 1971, mas seu corpo nunca foi encontrado.

A homenagem, autorizada pela prefeitura, é uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ). O autor do busto é o escultor Edgar Duvivier, de 59 anos, que tem outras obras espalhadas pela cidade, como estátuas da Princesa Isabel, do jogador Garrincha e do ex-governador Leonel Brizola. O artista diz que se baseou em fotografias enviadas pela família do ex-deputado. "As pessoas dizem que o Rubens Paiva era muito alegre e brincalhão. Procurei retratar isso na fisionomia dele. É uma homenagem muito importante. Ele precisa ser lembrado para que isso nunca mais aconteça", diz Duvivier.

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O busto de bronze pesa 20 quilos e ficará em cima de um pedestal de granito com 1,60 metro de altura - ao todo, a peça terá pouco mais de 2 metros. Duvivier afirmou que o busto será "chumbado com reforço, de forma que seja muito difícil de tirar". O presidente do Senge-RJ, Olimpio Alves dos Santos, disse temer "provocações" de setores militares e pediu ajuda da prefeitura na preservação do monumento. "É claro que nós temos preocupação com possíveis provocações, mas esperamos que isso não ocorra. Recebemos autorização para colocar o busto e já pedimos um reforço da Guarda Municipal", diz Santos. Segundo ele, o resgate da memória política do País é uma forma de afirmar a história de lutas do povo. O engenheiro destacou ainda obras e projetos de Rubens Paiva que hoje são referências, como um conjunto habitacional na Pavuna, zona norte do Rio.

Foram convidados para a inauguração do busto, às 13 horas, parlamentares, representantes dos governos e de entidades como a Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio), o Grupo Tortura Nunca Mais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Integrante da CEV-Rio, o jornalista e escritor Álvaro Caldas ficou preso e foi torturado no DOI-Codi da Barão de Mesquita em duas ocasiões, no início da década de 1970. "É importante que seja um ato da sociedade civil, que a homenagem não tenha sido pautada pela Comissão da Verdade. O DOI-Codi do I Exército foi o principal centro de tortura da ditadura no Rio e em todo o País, equivalente à Escola de Mecânica da Armada (EsMA), na Argentina, que foi transformada em museu", diz Caldas, que voltou a visitar o quartel do Exército em setembro de 2013, junto a uma comitiva formada por parlamentares e integrantes de comissões da verdade.

"É um marco e uma conquista para nós que as pessoas conheçam a história sinistra desse lugar, que deveria ser tombado e transformado em centro de memória. Mas os comandos militares continuam contando com a conivência de governos civis e negando até hoje as torturas, mortes e prisões. A presidente Dilma Rousseff ficou hospedada na Barão de Mesquita. É uma coisa espantosa", afirmou o integrante da CEV-Rio. Procurado, o Exército não se pronunciou.

O juiz federal Caio Márcio Guterres Taranto, da 4ª Vara Criminal do Rio, disse nesta terça-feira que "buscou resgatar o sentido originário da Lei da Anistia" ao aceitar denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra os cinco militares acusados da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva. Taranto lembra que o então presidente João Batista Figueiredo vetou, em 1979, trecho do primeiro artigo da lei que garantiria anistia àqueles punidos por "outros diplomas legais", o que seria o caso do Código Penal, e beneficiou "os que foram punidos com fundamento em atos institucionais e complementares".

"A Lei de Anistia é expressa contra atos puníveis previstos nos atos institucionais. Quando o presidente Figueiredo vetou a parte final do artigo primeiro, excluiu a conduta tipificada no Código Penal. A conduta objeto da denúncia (tortura, ocultação de cadáver, fraude processual) não tem resguardo em atos institucionais", afirmou o juiz de 38 anos, 12 deles de magistratura.

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Para Taranto, a motivação política, por si só, não determina a aplicação da Lei de Anistia. "O que estava em vigor na época era o AI-5, que disciplinava o modo de agir. Mas pelo desenvolver dos fatos narrados na denúncia e o contexto probatório, agiram à margem dos atos institucionais. Eles exorbitaram muito". O general reformado José Antônio Nogueira Belham, os coronéis reformados Rubens Paim Sampaio e Raymundo Ronaldo Campos, e os irmãos e ex-sargentos Jurandyr e Jacy Ochsendorf foram acusados de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual.

Ao aceitar a denúncia, o juiz expôs ainda argumentos segundo os quais esses crimes não prescreveram. Ele lembra que a constituição em vigor já reconhecia a competência da União em celebrar tratados internacionais. "Já incidia o princípio geral do direito internacional, acolhido como costume pela prática dos Estados e posteriormente por resoluções da ONU, de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis", escreveu.

Para o jurista Renan Quinalha, assessor da Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de São Paulo, decisões como a de Taranto vão ajudar a mudar a interpretação da Lei da Anistia. "A decisão traz mais elementos do que as anteriores na proteção dos direitos humanos e à Justiça. Ele aponta argumento interessante que não estava sendo observado no Brasil que é o de que a anistia se destina aos crimes punidos pelos atos institucionais. Ainda que se queira estender a anistia aos militares, deixa claro que só os crimes cometidos pelos civis são anistiados. A autoanistia não é válida do ponto de vista do direito internacional", afirmou. Para Quinalha, a decisão foi bem fundamentada e dificulta a revisão.

Já o jurista Ives Gandra se referiu à decisão de Taranto como "respeitável, mas equivocada". "A Lei de Anistia já foi duas vezes examinada pelo Supremo e abrange todo tipo de crime. A caracterização da tortura como crime hediondo veio muito depois da anistia. E a lei só retroage a favor do suspeito, do criminoso, nunca contra ele".

Para Gandra, a lei é "irretocável e encerrou qualquer tipo de crime. "Onde a lei não descrimina, abrange tudo. O juiz tem todo o direito de se manifestar dessa forma, mas a decisão não vai se sustentar em função da jurisprudência do Supremo", afirmou.

O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos, um dos cinco acusados de envolvimento na morte e ocultação de cadáver de Rubens Paiva, revelou, em depoimento de pouco mais de uma hora ao Ministério Público Federal, detalhes da "farsa" montada por militares do Destacamento de Operações de Informações (DOI) para simular a fuga do deputado, no dia seguinte de sua prisão, em janeiro de 1971.

O militar disse que seria punido se não participasse da encenação, ordenada, segundo ele, pelo então subcomandante do DOI, major Francisco Demiurgo Santos Cardoso, já falecido. Na denúncia, os procuradores pediram pena mais branda para Campos, por ter colaborado com as investigações. Na época, ele era capitão e trabalhava seção de busca e apreensão da unidade do DOI que funcionava no batalhão do Exército na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca (zona norte), onde Rubens Paiva foi morto.

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"Demiurgo era chefe das equipes de busca (...) Eu não tinha acesso à seção de interrogatório (...) O Demiurgo, com ordem de alguém, resolveu montar operação para dizer que o Rubens Paiva fugiu. Eu fui fazer essa operação cinematográfica", disse o coronel reformado aos procuradores. Campos disse nunca ter visto Rubens Paiva. "Nem sei como ele era". Campos também falou à Comissão Estadual da Verdade.

No depoimento, o coronel reproduziu a ordem que recebeu. "Ele (Demiurgo) disse 'pega uma equipe, leva para o Alto da Boa Vista, diga que o prisioneiro fugiu, metralhe o carro para parecer que ele fugiu'. Nós atiramos no carro. Eu e dois sargentos paraquedistas, era a equipe que estava (de plantão) naquele dia. Nunca mais eu os vi. Fomos em um fusca. Saltamos, metralhamos o carro, pusemos fogo no carro e chamamos os bombeiros e a polícia. Quando chegara, o fogo tinha apagado", contou Campos.

O coronel disse que os militares usaram pistolas 45 milímetros e dispararam, cada um, "cinco ou seis tiros". "Voltamos para o quartel, contamos o ocorrido (...) Alguém escreveu (o relatório da fuga), e eu assinei. Nunca vi Rubens Paiva. Tive que fazer o registro e perguntei 'quem é o cara?'".

"Se eu não fizesse tudo isso, eu seria punido. Eu era capitão, o resto era major, coronel, general, o diabo", afirmou Campos. Agora denunciado, o coronel disse que, quando o caso Rubens Paiva foi investigado em inquérito aberto em 1986, foi orientado a manter a mesma versão da época da prisão e morte do deputado. Não disse, no entanto, quem deu a ordem. "Me mandaram recadinhos: 'mantém a história'", revelou. O inquérito foi arquivado em 1987.

A Justiça Federal aceitou a denúncia contra os cinco militares denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento na morte do então deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro de 1971. O juiz Caio Márcio Gutterres Taranto, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio, entendeu que José Antônio Nogueira Belhan, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza não foram beneficiados, neste episódio, pela anistia instituída em 1979. Segundo o magistrado, ela não se aplica a crimes previstos no Código Penal e em outras leis comuns. Os cinco militares têm dez dias para apresentar sua defesa.

O comandante do Destacamento de Operações de Informações (DOI) na época da prisão, tortura e desaparecimento de Rubens Paiva, general reformado José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército (CIE) Rubens Paim Sampaio, coronel reformado, são acusados de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de tortura e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), ocultação de cadáver e associação criminosa armada, que podem levar a 37 anos de prisão.

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O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os irmãos Jurandyr e Jacy Ochsendorf de Souza, então sargentos paraquedistas, todos do DOI, são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada - as penas podem ultrapassar dez anos. Raymundo Campos pode ter a pena reduzida por ter colaborado com as investigações, revelando a "farsa" montada pelo Exército para simular uma fuga e fazer parecer que Rubens Paiva havia sido resgatado por "terroristas".

"Às vezes eu era chamado para a sala do ponto, a primeira sala, era a sala mais terrível, até o diabo, se entrasse ali, saía em pânico". A descrição de um dos locais onde presos políticos eram torturados, no Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca (zona norte), é do policial militar reformado Riscala Corbage, feita em depoimento de mais de três horas aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que ontem denunciaram cinco militares por homicídio e ocultação de cadáver do deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971.

O policial não está entre os denunciados e sustentou que não participou da operação que resultou na morte de Rubens Paiva. Mas confessou e deu detalhes sobre a prática sistemática de tortura na ala do batalhão ocupada pelo Destacamento de Operações de Investigações (DOI), onde Rubens Paiva morreu. O corpo do deputado nunca foi encontrado.

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Integrante da "subseção de interrogatório do DOI", Corbage informou que as celas do batalhão chegaram a manter, simultaneamente, setenta presos políticos. O depoimento do policial aposentado ajudou a embasar a denúncia contra o general reformado José Antônio Nogueira Belham, comandante do DOI na época da prisão e morte de Rubens Paiva. "Riscala Corbage era o `Dr. Nagib'. Ele foi citado em depoimentos de vários presos torturados, mas pela primeira vez admitiu a tortura. Disse que não estava no dia da morte de Rubens Paiva, mas confirmou que Belham sabia de tudo", diz o procurador Sergio Suiama. "Me apresentei ao Belham. Ele sabia de tudo (...) Ele não acompanhava os interrogatórios, ele não era bobo (...) Isso não exime ele de culpa, porque... quem era a autoridade coatora? É aquela que detém poder de vida ou morte sobre o preso", afirmou o ex-PM.

Corbage disse que havia três salas de interrogatório que funcionavam ao mesmo tempo. Ao chegar ao batalhão, recebia a instrução sobre para onde deveria se dirigir. "A sala 1 que era a sala do ponto. Se ele (o preso) resistisse por mais de 48 horas na sala do ponto, ele era jogado no estado que sobrou no corredor (...) Apanhava para burro. Acabava falando. Ou mentindo", descreveu. "Era um massacre: dez, doze contra um". O policial contou que trocava impressões com outros torturadores. "Alguém perguntava 'Dr. Nagib, vou dar choque nela, que é que o senhor acha?' Aí eu dizia 'dá sim, dá sim. Não quer falar, dá'", disse.

Na denúncia encaminhada à Justiça, os procuradores dizem que, segundo Corbage, a montagem da versão de que Rubens Paiva fugiu da prisão foi montada pelo Centro de Informações do Exército (CIE), responsável pelos presos "nacionais" - políticos e chefes de organizações. "Centro de mágica, eles (militares do CIE) bolavam cada sacanagem que vocês nem imaginam. Essa fuga (de Rubens Paiva) não partiu do DOI-Codi coisa nenhuma, partiu do CIE", disse Corbage no depoimento. O policial disse que havia cerca de trinta "interrogadores" no batalhão. " Na minha mão passaram mais de 500 presos, em dois anos", contou.

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro denunciou cinco militares reformados do Exército por homicídio e ocultação de cadáver do deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971. O parlamentar foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (Doi), em prédio do Batalhão da Polícia do Exército na Tijuca, zona norte.

De acordo com o MPF, documentos recolhidos no sítio em que vivia o coronel reformado Paulo Malhães, na periferia do Rio, sustentam as denúncias contra o ex-comandante do DOI general José Antônio Nogueira Belham, o ex-integrante do Centro de Informações do Exército (CIE), coronel Rubens Paim Sampaio, o coronel Raimundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr e Jacy Ochsendorf de Souza.

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Belham e Sampaio foram denunciados sob a acusação de prática de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Se condenados, podem ter penas de até 37 anos e seis meses de prisão.

Campos e os irmãos Ochsendorf de Souza são acusados pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada, com penas de até dez anos de prisão.

O MPF sustenta que novas provas documentais e testemunhais justificam a denúncia, entre elas documentos encontrados na casa de Malhães, que morreu em circunstâncias misteriosas durante assalto ao sítio localizado em Nova Iguaçu, cidade na Baixada Fluminense, em 24 de abril deste ano.

Os documentos, segundo o MPF, foram apreendidos quatro dias após a morte do coronel reformado, em cumprimento a ordem judicial de busca e apreensão no sítio. Os detalhes da denúncia serão revelados em entrevista dos procuradores na tarde desta segunda-feira, 19.

Em nota, os procuradores sustentam que não há prescrição porque são crimes cometidos contra a humanidade, previstos no Direito Internacional e praticados em "um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política".

O coronel da reserva Paulo Malhães, que havia assumido ter desaparecido com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, voltou atrás nesta terça-feira (25) nas declarações ao prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade. Pressionado pelos integrantes da comissão, Malhães confirmou ter torturado presos políticos e ter "matado pouca gente". Ele se negou a fornecer nomes de presos assassinados durante a ditadura militar, de agentes da repressão e a informar o número de pessoas que passaram pela Casa da Morte, centro de tortura clandestino que funcionou em Petrópolis (RJ).

"Eu acho que foi um depoimento importante, esclarecedor. Ele acabou por reconhecer que é um torturador. Poucas vezes nós tivemos a confissão de um torturador como ele fez, justificando que tinha que torturar um inimigo. Perguntei se ele teria o mesmo critério para o crime comum, e ele assumiu que sim - para o roubo, para o tráfico. E que não tinha nenhum remorso pela tortura e mortes praticadas", afirmou o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, integrante da CNV, que interrogou Malhães.

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Inicialmente, o coronel da reserva aceitou comparecer à audiência, mas queria ser ouvido reservadamente. Por fim, aceitou falar com a presença da imprensa, desde que repórteres não fizessem pergunta. Ele chegou ao Arquivo Nacional às 14 horas, e se locomoveu numa cadeira de rodas. Malhães não se encontrou com a historiadora Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, que participou da audiência na parte da manhã.

Malhães disse que foi mal interpretado nas entrevistas aos jornais O Dia e O Globo, quando falou "por meio de parábolas". Ele disse que chegou a receber a missão de dar sumiço no corpo de Rubens Paiva, mas foi deslocado para outra função. "Eu só disse que fui eu porque eu acho uma história muito triste quando a família diz que leva 38 anos querendo saber o paradeiro do corpo. Não sou sentimental, não. (Falei) Para não começar uma guerra para saber onde estava o corpo".

Segundo ele, os restos mortais de Rubens Paiva eram "uma massa morta, enterrada e desenterrada". "Não tinha mais nada. Nem sei se aquela massa era realmente dele". O coronel negou que tivesse sofrido ameaças por conta das declarações, mas afirmou que seus cinco filhos e oito netos sofreram "sanções" depois que suas declarações foram publicadas.

Malhães falou por 2 horas e 11 minutos. Ele minimizou o que era a Casa da Morte. Para o militar, o local era uma "casa de conveniência, onde se procurava ganhar o preso para ele voltar como infiltrado na própria organização". "Conseguimos vários", disse, sem informar nomes. O coronel foi evasivo em várias respostas. Disse que a casa funcionou por quatro ou cinco anos e defendeu a tortura como meio de se obter informações de "elementos de grande periculosidade". "Não diria que ele tenha sido corajoso. Foi um exibicionista, mostrando todo este lado mórbido que está presente no caráter dele", afirmou Dias. "O caso Rubens Paiva está esclarecido. Ele diz que não participou da missão, mas não importa, porque ele reconheceu que houve a missão".

O coronel reformado Paulo Malhães, de 76 anos, chegou por volta das 14h desta terça-feira, 25, para prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade, em audiência no Rio sobre a Casa da Morte, centro clandestino de tortura que funcionou em Petrópolis, na Região Serrana do Estado do Rio, nos anos 70.

Malhães contou recentemente em depoimento à Comissão Estadual da Verdade do Rio que foi o responsável por sumir com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva. Ele também detalhou os métodos para se livrar dos presos políticos mortos no local sob tortura.

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A audiência começou às 10h. O coordenador da CNV, Pedro Dallari, detalhou as investigações. Foi revelado que Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, reconheceu há dez dias, por fotografias, cinco algozes: o coronel Freddie Perdigão Pereira (já morto); o sargento da reserva Rubens Gomes Carneiro; o comissário da Polícia Civil Luiz Claudio Vianna; o oficial Antonio Fernando Hughes de Carvalho; e o tenente-coronel da reserva Rubens Pain Sampaio. Até então, Inês só havia reconhecido o médico Amílcar Lobo (já falecido) e o subtenente Ubirajara Ribeiro de Souza. Ubirajara e Rubens Sampaio foram convocados para depor à comissão nesta terça, mas não compareceram.

Para Dallari, as investigações deixam claro que a Casa da Morte não foi uma iniciativa isolada, mas era "uma política de Estado de tortura operada por integrantes do Centro de Operações do Exército". A Comissão Nacional da Verdade chegou a pelo menos 20 nomes de presos políticos mortos na casa. Ele espera que Paulo Malhães forneça outros nomes de vítimas.

Os próximos passos da CNV é identificar outras casas que funcionaram como centros de tortura, como a de Petrópolis.

Na madrugada do dia 1º de abril de 1964 (com o Golpe Militar em andamento desde o dia anterior), Rubens Paiva, deputado federal por São Paulo, fez um apelo ao vivo pela Rádio Nacional em defesa da legalidade do presidente João Goulart. O áudio com o discurso de Paiva foi divulgado esta semana pela Agência Brasil, ao ouvir depois de 43 anos a voz do pai, Vera Paiva, filha do deputado se emocionou e afirmou ter sentido um "ourgulho cidadão". 

"Foi uma emoção sem par para toda a família, depois de 43 anos, ouvir a voz de Rubens Paiva. Naquele tempo, a gente não tinha condição de guardar a voz. Tudo o que temos são fotos e algumas imagens, mas sem voz", disse Vera, emocionada. Para ela, ouvir a voz do pai 43 anos depois fez despertar um orgulho profundo. "Orgulho profundo em ver a atitude dele de sair de São Paulo, onde morávamos, e ir até a Rádio Nacional, no Rio, para, em um ato de coragem, apoiar a legalidade", revelou.

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No discurso, o deputado convocou estudantes e trabalhadores a acompanharem as transmissões da Rádio Nacional, que formava uma rede em defesa da legalidade junto a outras emissoras. "Estejam atentos às palavras de ordem que emanarem aqui da Rádio Nacional e de todas as outras rádios que estejam integradas nesta cadeia da legalidade. Julgamos indispensável que todo o povo se mobilize tranquila e ordeiramente em defesa da legalidade prestigiando a ação reformista do presidente João Goulart que neste momento está com o seu governo empenhado em atender todas as legítimas reivindicações de nosso povo".

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"Está lançada inteiramente para todo o país o desafio: de um lado, a maioria do povo brasileiro desejando as reformas e desejando que a riqueza se distribua, os outros são os golpistas que devem ser repelidos e desta vez, definitivamente para que o nosso país veja realmente o momento da sua libertação raiar". Foi dessa maneira que Paiva concluía a sua intervenção pela rádio, em que convocava a resistência pacífica contra o Golpe.

Na madrugada do dia 03 de abril, Paiva ainda providenciou um avião para levar o ministro da Casa Civil, Darcy Ribeiro, e o Procurador-Geral da República, Waldir Pires - que tentavam a resistência em Brasília - para o Rio Grande do Sul, onde Jango tentava ainda articular forças para resistir ao Golpe. No meio do trajeto eles souberam pelo rádio que não haveria resistência e, assim como o presidente, rumaram para o exílio no Uruguai.

No dia 10 de abril, com os militares já no poder,  Rubens Paiva teve seu mandato cassado após a edição do primeiro Ato Institucional (AI-1) . Eleito em 1962 para o mandato parlamentar, Rubens Paiva teve papel de protagonismo na CPI que investigou o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), cuja conclusão apontava a intervenção da entidade “no processo de escolha de representantes políticos do povo brasileiro para a tomada do poder através da corrupção eleitoral”.

Em 1971, entre os dias 20 e 22 de janeiro, o deputado entrou para a lista dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar brasileira (1964-1985).

Andamento do caso Rubens Paiva

Na última quarta-feira (19), a A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para ouvir o general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva.

O colegiado aprovou requerimento do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) e outros solicitando a audiência. A reunião deverá ser promovida em conjunto com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias. A votação imediata do requerimento pela CCJ foi pedida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que, por sua vez, atendeu a pedido da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Informações colhidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) que apontam responsáveis pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido desde 1971, foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta terça-feira (18). Baseado em  pesquisa documental e provas testemunhais, o documento aponta que o hoje general José Antônio Nogueira Belham, então major, no comando do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, onde Paiva esteve detido, mesmo alertado por duas testemunhas militares de que o preso poderia morrer, nada fez para impedir as torturas ou prestar atendimento à vítima, até hoje desaparecida.

Na ocasião ficou decidido que o tema seria submetido pelo presidente ao colégio de líderes. Uma das ideias propostas é uma sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos para tratar do caso Rubens Paiva, na qual poderá ser tomado o depoimento do general Belham.

Considerado fundamental para o esclarecimento do caso, Belham será convocado a depor em audiência pública da CNV, para a qual a Câmara dos Deputados foi convidada a enviar um representante. Belham inicialmente prestou um depoimento espontâneo à CNV e já havia entregue um documento à comissão onde nega participação na morte ou ocultação do cadáver do deputado. Entretanto sua folha de alterações (documento funcional que aponta todas as atividades exercidas na carreira por um militar) contradiz a versão do general de que ele estava de férias, uma vez que ele recebeu diárias para exercer missão secreta no período em que Paiva passou pelo DOI.

Além disso, documento do DOI do I Exército, apreendido na casa do coronel Júlio Molinas, em Porto Alegre, no final de 2012, e entregue à CNV pelo governo do Rio Grande do Sul, registra, entre outras informações, que o general Belham esteve na posse de dois cadernos de Rubens Paiva, enquanto o deputado esteve preso no Doi. Molinas foi um dos sucessores de Belham no comando do Doi-Codi do I Exército, no Rio.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados também aprovou na tarde desta quarta-feira (14) convite para que o general reformado José Antonio Nogueira Belham vá à Casa prestar esclarecimentos sobre a execução do deputado Rubens Paiva em 1971, período do regime militar.

Belham era comandante do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Rio de Janeiro quando o ex-parlamentar foi executado. Se aceitar o convite, o general reformado deverá ser ouvido em sessão conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

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A aprovação dos convites atende a um apelo da Comissão Nacional da Verdade ao Parlamento, uma vez que se trata do desaparecimento de um ex-deputado. Ontem (18), o coordenador da Comissão, Pedro Dallari, entregou o relatório preliminar sobre o assassinato do deputado e propôs que a Câmara trabalhe em conjunto com a Comissão na tentativa de descobrir o destino dos restos mortais de Paiva.

A Comissão Nacional da Verdade e a Câmara dos Deputados devem trabalhar em conjunto na tentativa de convocar o general reformado José Antonio Nogueira Belham, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Rio de Janeiro, onde em 1971 foi torturado e executado o deputado Rubens Paiva.

Em reunião nesta terça-feira (18) entre o coordenador da Comissão, Pedro Dallari, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficou decidido que o Legislativo vai acompanhar os trabalhos e poderá chamar o general reformado para descobrir o que foi feito dos restos mortais do deputado assassinado durante a ditadura militar.

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"A atuação da Câmara será um elemento a mais para gerar uma pressão para que o general e as Forças Armadas relatem o que foi feito do corpo do deputado e resolva com isto a última incógnita dessa questão, porque o resto a Comissão conseguiu demonstrar", disse Dallari. O coordenador entregou ao presidente da Casa o relatório preliminar de pesquisa sobre o assassinato do deputado.

Os deputados ainda discutirão nesta tarde, em reunião de líderes partidários, de que forma o Legislativo poderá atuar no caso, já que se trata de um parlamentar executado. Segundo o líder do PDT na Casa, Vieira da Cunha (RS), que acompanhou a audiência, os trabalhos podem acontecer em sessões conjuntas com uma das comissões permanentes da Casa ou pode ser criada até uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do caso Rubens Paiva.

Os deputados devem discutir também de que forma o general reformado pode ser chamado à Câmara. "Com certeza o general será convocado pelo Parlamento, assim como já foi feito pela Comissão da Verdade", disse Vieira da Cunha.

A Comissão Nacional da Verdade já conseguiu comprovar que Paiva deu entrada na unidade em 20 de janeiro de 1971, onde foi torturado e morto no local no dia seguinte. Resta saber ainda o destino do corpo do deputado. "Seja numa comissão permanente ou numa CPI, queremos saber a verdade", afirmou o líder do PDT.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) afirmou nesta quinta-feira, 27, que o ex-deputado Rubens Paiva foi assassinado, após sessões de tortura, pelo então tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho (já falecido). O crime ocorreu em 21 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército, na Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio. A única informação que falta para a comissão encerrar o caso Rubens Paiva é localizar o paradeiro do corpo do ex-parlamentar.

"Diante dos documentos e depoimentos que a comissão já colheu, podemos dizer que Hughes foi o autor da morte de Rubens Paiva. Ainda não temos outros nomes (de pessoas que teriam participado das torturas), mas isso não quer dizer que Hughes agiu sozinho. Vamos continuar investigando", disse a conselheira Rosa Cardoso, em entrevista coletiva, no Rio.

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Um militar que servia no DOI na época da morte de Paiva, identificado pela Comissão como "agente Y", revelou em depoimento que viu, por meio de uma porta entreaberta, o interrogador Hughes "utilizando método não tradicional de interrogatório" em uma pessoa de meia idade. O "agente Y", então, foi à sala de seu superior, capitão Ronald Leão, e os dois decidiram relatar pessoalmente a tortura ao comandante do DOI, o então major José Antônio Nogueira Belham (atualmente general reformado), "alertando-o para as possíveis consequências".

O torturador foi descrito pelo "agente Y" como um "militar loiro". Na última segunda-feira, 24, o "agente Y" reconheceu, por foto, o torturador de Rubens Paiva como sendo o tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho. A descrição do torturador corresponde com a foto (de um homem loiro de olhos claros). O reconhecimento foi noticiado na edição desta quinta do jornal "O Globo".

Segundo o jornal, o "agente Y" seria o coronel da reserva Armando Avólio Filho, ex-integrante do Pelotão de Investigações Criminais da Polícia do Exército (PIC-PE). A Comissão da Verdade informou que estava impedida de revelar a identidade do "agente Y" porque ele pediu para ser mantido no anonimato.

A Comissão vai solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para convocar para depor o general reformado Belham, a fim de que ele revele onde está o corpo do ex-deputado Rubens Paiva. Belham comandou o DOI do 1º Exército entre novembro de 1970 e maio de 1971. Paiva deu entrada na unidade em 20 de janeiro de 1971 onde foi torturado e, segundo investigações da CNV, foi morto no local no dia seguinte.

Entretanto, a CNV possui três provas de que Belham estava, sim, na unidade na data da morte do ex-deputado. A primeira é uma cópia da folha de alterações funcionais de janeiro de 1971, que mostra que o então major recebeu diária de alimentação no dia 20 daquele mês, referente a "deslocamento de caráter sigiloso". A segunda comprovação é uma lista dos bens de Rubens Paiva recolhidos pelo DOI, no dia em que ele deu entrada na unidade. No item 2 do documento, referente aos documentos pessoais de Paiva, uma observação manuscrita diz que "2 cadernos de anotações encontram-se com o MAJ. BELHAM".

E a terceira prova são os depoimentos do "agente Y" e do coronel Ronald Leão, que revelaram à CNV que, em 21 de janeiro de 1971, alertaram o então major Belham sobre a tortura contra Rubens Paiva. Leão faleceu no início deste ano.

Em depoimento à CNV em 13 de junho do ano passado, Belham disse que estava de férias naquela ocasião, e que não tem qualquer conhecimento do que se passou com Paiva nas dependências do DOI. Em relação ao pagamento da diária, Belham alegou que houve erro do Exército.

"A alegação do general de que há erro em sua folha de alterações é muito pouco crível. Ele poderia fazer um gesto de grandeza em pôr um ponto final nessa história. Vamos sugerir que a CPI seja de curta duração e tenha um objetivo específico, que é descobrir o paradeiro do corpo de Rubens Paiva", afirmou Pedro Dallari, coordenador da Comissão da Verdade.

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Exposição, debates e palestras fazem parte da programação do Seminário ‘Marcas da Memória- 49 anos do Golpe Civil Militar no Brasil’, que iniciou na manhã desta segunda-feira (01), e segue até às 16h no auditório Capiba da Faculdade Maurício de Nassau, no bairro das Graças. O evento é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH, por meio do Centro Estadual de Apoio as Vítimas de Violência – CEAV e com parceria do Grupo Ser Educacional.

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O encontro tem por objetivo mostrar um resgate da época de luta pela democracia e os fatos que marcaram o período da Ditadura Militar. “É uma parte da história que tem que ser lembrada, já que vivemos num país democrático e muitos alunos não se lembram dos casos. Quando paramos para ver a história, chega a ser inacreditável!”, disse o estudante de direito, Mitchelson Rodrigues, 46 anos, que observava a exposição de Rubens Paiva 

De acordo com o secretário Geral da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDH C), Henrique Mariano, é necessário que os culpados com os crimes políticos sejam punidos. “Não podemos conceber que num país como o Brasil que viveu uma época ferrenha, fique sem pagar o que cometeu (os responsáveis pelos crimes)”, argumentou Mariano, que em seguida acrescentou: “Uma sociedade não pode progredir sem a sua verdade, seja ela qual for”, cravou.

O seminário seguirá com debates e palestras no decorrer do dia até ás 16h. Após o almoço, por volta das 14h será trabalhado o tema: ‘Direito de transição e políticas de reparação’. Ainda na programação da tarde haverá a apresentação da Clínica do Testemunho e abertura para o debate com perguntas e respostas.

Exposição: A mostra está disponível no Hall do Auditório e conta a trajetória de vida e a obra do ex-deputado, Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar. A exposição conta com 10 painéis de fotos e documentários e pode ser conferida até a próxima sexta-feira (5).

Clínica do Testemunho – A ação faz parte de uma iniciativa do Ministério da Justiça e será custeado integralmente pelo governo do Estado de Pernambuco. Segundo o secretário Executivo de Justiça e Diretos Humanos, Paulo Moraes, estarão disponíveis 100 vagas a princípio.  “Esse momento aqui deve ser relembrado pela relevância do que foi a ditadura militar e desmistificar que foi algo brando. Já a Clínica do Testemunho vem para atender as pessoas que ainda sofrem com impactos diretamente ou por meio de familiares”, explica Moraes.

A Clínica do Testemunho atenderá exclusivamente pessoas vítimas da anistia política de forma coletiva ou individual. Será oferecido apoio psicológico gratuito num período de um ano. O edital para realização da inscrição está disponível no site da SEDSDH e permanecerá com inscrições abertas até o dia 6 de abril.

Para conferir o edital clique AQUI.

Os documentos que comprovam que o ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971, durante o regime militar, foi preso pelo Exército, serão entregues nesta terça-feira pelo governo do Rio Grande do Sul a representantes da Comissão Nacional da Verdade.

Relatórios e manuscritos do arquivo pessoal do coronel reformado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, 78 anos, assassinado no dia 1.º de novembro, quando chegava em casa, em Porto Alegre, estão sob a guarda da Chefia de Polícia do Estado. Eles foram entregues às autoridades pelas duas filhas do coronel, cuja morte ainda é investigada.

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"Esses documentos, num primeiro momento, pertenciam a uma linha investigativa do próprio crime que vitimou o coronel. Estamos com todo o cuidado em guardar esse material, já que se trata de documentos históricos", explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. "Em nenhum momento cogitamos a possibilidade de não repassar essas informações."

O repasse às Comissões da Verdade estadual e federal ocorrerá durante uma cerimônia no Palácio Piratini, em Porto Alegre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Não tens epitáfio, pois és bandeira é o título da exposição que resgata a vida do ex-deputado federal Rubens Paiva, em cartaz a partir desta terça-feira (16) no Quartel do Derby da Polícia Militar de Pernambuco.

Documentos, fotos e objetos pessoais do ex-deputado desaparecido em 1971, durante o regime militar, podem ser conferidos pelos visitantes. Os registros ilustram passagens da vida de Paiva com a família, na atividade política e em sua luta contra a ditadura brasileira.

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Rubens Paiva teve seu mandato cassado em abril de 1964 por defender o governo legítimo.  Na época, o político se exilou na antiga Iugoslávia, hoje Sérvia e depois na França. Voltou ao Brasil em 1971 e foi  preso em sua casa no Rio de Janeiro por militares. Depois foi dado como desaparecido. A Exposição chega ao Recife por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do município e da Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado de Pernambuco.

Serviço
Não tens epitáfio, pois és bandeira - Rubens Paiva
De 16 até 30 de outubro
Quartel do Derby da Polícia Militar de Pernambuco
Gratuito

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