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MPF apura retirada de outdoor contra Bolsonaro pelo Dnit

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a derrubada de um outdoor que fazia críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às margens da BR-405 em Pau dos Ferros-RN. O painel publicitário teria sido derrubado por uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit-RN) um dia antes da visita de Bolsonaro à região, que ocorreu na quinta-feira (24). O outdoor tinha a mensagem "Cemitérios cheios. Geladeiras vazias" com a imagem de Bolsonaro sorrindo.

De acordo com as informações levantadas pelo MPF, os técnicos do Dnit se deslocaram de Natal até Pau dos Ferros, uma distância de aproximadamente 400 km. Um suposto ofício da Superintendência Regional do Dnit no RN, de 23 de junho, determina a retirada de "peças de publicidade fixadas, sem prévia autorização, na faixa de domínio da Rodovia BR-405", especificamente entre os quilômetros 149 e 157.

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“Não há explicação sobre as razões para a escolha do trecho em referência, com exclusão de outras áreas de faixa de domínio da BR-405 no Rio Grande do Norte que podem conter publicidades também supostamente irregulares”, diz trecho do despacho de instauração do procedimento no MPF. Segundo o MPF, também chamou a atenção o fato de o pedido incluído no ofício ter sido cumprido na mesma data de sua omissão e de outro outro outdoor, a aproximadamente 50 metros do que foi derrubado, e com mensagem de apoio ao presidente, supostamente ter sido mantido no local.

Crimes

O procedimento vai investigar a ocorrência ou não de atos que configurem o crime de prevaricação ou de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. 

Um ofício será encaminhado ao Dnit requisitando informações como as razões para a escolha do trecho da BR-405 e da data; os motivos pelos quais a fiscalização não teria abrangido toda a extensão da faixa de domínio da rodovia; o porquê da possível urgência na realização da fiscalização, ou se já estava incluída em algum cronograma previamente organizado; além de esclarecimento sobre quantos e quais agentes públicos ou contratados atuaram na fiscalização, incluindo os custos correspondentes.

O MPF vai requerer também a relação dos painéis de publicidade removidos e dos que permaneceram no local, com a íntegra dos procedimentos de "aplicação de multas ou outras sanções (no caso dos painéis irregulares) e dos procedimentos de concessão de autorizações (no caso dos painéis regulares) eventualmente instaurados".

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Daniel Coelho diz que Janot cometeu crime de prevaricação

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), disse que as declarações do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “são uma confissão de prevaricação”. 

Em entrevista ao Estadão e à revista Veja, Janot revelou que o agora deputado federal Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Michel Temer (MDB) tentaram cooptá-lo para barrar investigações que atingia a eles e seus aliados.

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Além disso, Janot pontuou ter certeza que Lula “é corrupto” e disse que teve a intenção de matar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mas a “mão de Deus” o segurou. 

Na ótica de Daniel, “as declarações feitas pelo ex-chefe da PGR são uma confissão de prevaricação”. “Ele atesta ter participado, ter sabido e ter sido proposto a ele crimes a serem cometidos por autoridades. E preferiu o silêncio para revelá-los agora em um livro”, afirmou o deputado.

“É realmente estarrecedor que isto seja considerado normal: alguém que ocupou cargo tão importante na República brasileira ter a ciência de todos estes fatos e não ter revelado nenhum deles, guardando-os para a posteridade e, talvez, para criar uma polêmica para um livro a ser publicado”,  complementou o pernambucano. 

Prevaricação é retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

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Delegado integrante de moto clube pode ser demitido

A Secretaria de Defesa Social (SDS), em portaria, recomendou a demissão do delegado de Polícia Civil José Renato Gayão de Oliveira. O delegado aparece em imagens de câmera de segurança que mostram o momento em que um agente penitenciário é espancado e baleado por integrantes de um moto clube em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu no dia 21 de janeiro de 2017 e o agente penitenciário Charles Souza Santos faleceu no dia 25 daquele mês.

O fato ocorreu no Bar de Taipa, onde era realizado o 16º Encontro de Motociclistas. O agente Charles foi agredido por integrantes do moto clube Abutre's. Na época do fato, a esposa do agente contou ao LeiaJá que a violência começou após negarem que a vítima entrasse no banheiro. Em meio à confusão, a arma dele disparou contra o próprio corpo.

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O delegado aparece nas imagens pouco depois das agressões. Gayão passou a responder administrativamente por prevaricação, por não ter atuado na hora, realizando a prisão dos suspeitos.

Além disso, a portaria da SDS destaca que o investigador estava em local que é ponto de consumo de entorpecentes, conforme demonstrado em perícia que identificou cocaína e maconha em banheiro que era utilizado pelo grupo. O texto salienta também a má reputação dos Abutre's, com histórico de passagem pela polícia. "José Renato Gayão faz parte do moto clube Abutre's, que goza de péssimas referências vinculadas ao uso de violência", assinala portaria.

À imprensa local, Gayão diz que vai recorrer administrativamente. Ele conta que não estava no momento das agressões e que fez o isolamento da cena do crime. O investigador também defende o Abutre's, alegando que outros policiais e promotores de Justiça participam do grupo.

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Dodge pede ao CNJ aposentadoria compulsória de Favreto

Ao pedir abertura de inquérito pelo crime de prevaricação contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que o magistrado pressionou a Polícia Federal para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo sua decisão emitida no Domingo passado, dia 8.

Plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Favreto expediu duas decisões que mandavam soltar Lula, posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. O STJ também rejeitou habeas corpus a Lula.

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A procuradora-geral pediu ao STJ que abra investigação contra o desembargador e moveu reclamação no CNJ pedindo sua aposentadoria compulsória. Para Raquel, ele agiu de maneira partidária e "desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo".

Raquel Dodge relata, no pedido e na representação, que o desembargador se dirigiu "à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento".

A procuradora-geral atribui o comportamento dele ao seu histórico dentro do PT e ao desejo de favorecer Lula. "As notórias e estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do representado com o réu, cuja soltura ele determinou sem ter jurisdição no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplicáveis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urgência no cumprimento de suas decisões", argumenta.

Defesa

O desembargador Rogério Favreto afirmou que não vai se manifestar e que ainda não teve ciência do conteúdo das representações da PGR.

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Raquel Dodge quer investigar plantonista por prevaricação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.

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Ao STJ, Raquel afirma que Favreto "deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de Juiz Federal (o da 13ª Vara Federal de Curitiba) e não do próprio TFR4".

"Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento", relata.

A procuradora-geral avalia que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou "elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal".

Segundo Raquel, a conduta de Favreto "revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira".

"Sua atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural, como será demonstrado", sustenta.

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