A Câmara Municipal do Recife vai suspender das atividades parlamentares na próxima quarta-feira (26), por conta do recesso parlamentar previsto no artigo 12 da Lei Orgânica do Município. A paralisação dos trabalhos também é prevista em todas as câmaras municipais do país, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Durante o recesso não ocorrem as reuniões ordinárias, bem como reuniões das comissões, audiências e reuniões públicas.

A retomada dos trabalhos legislativos está marcado para o dia 1º de fevereiro de 2019. Já no dia seguinte, a nova Mesa Diretora da Casa, eleita no dia 1º de novembro deste ano, toma posse para o novo biênio. O presidente Eduardo Marques (PSB) foi reconduzido ao cargo.

Com mais dois anos à frente da Câmara do Recife, Marques já adiantou que o principal desafio será instalar o parlamento recifense em um prédio mais amplo e acessível. “O desafio maior é de darmos um norte para que possamos fazer uma Casa maior, termos melhores condições de trabalho. É um sonho de todos os vereadores, que a Câmara possa ter um prédio maior e com mais mobilidade”, salientou.

Em maio deste ano, Marco Aurélio chegou a articular a compra de um prédio de R$ 12 milhões.  O antigo Hotel São Domingos, localizado no bairro da Boa Vista, mas a Câmara precisou recuar da aquisição por causa de um imbróglio na propriedade do prédio. Questionado se já estavam procurando outro local, Eduardo disse que não. “Há muitas ideias que podemos colocar em prática, como um terreno em um lugar estratégico que facilite a chegada dos cidadãos. Se conseguirmos algo bom, correto podemos comprar um prédio, mas a prioridade é um terreno”, destacou.  

As reuniões ordinárias, onde são votados os projetos de lei, estão marcadas para  recomeçar a partir da segunda-feira (4). Estas sessões são realizadas todas as segundas, terças e quartas-feiras, às 15h.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser simpático a uma eventual suspensão do recesso parlamentar do meio do ano para apreciar a pauta econômica do eventual governo interino. Reportagem do Estado deste sábado revelou que aliados do vice-presidente Michel Temer querem cancelar as férias de julho para acelerar o julgamento da presidente Dilma Rousseff e votar no Congresso, antes da campanha municipal, a pauta econômica da gestão Temer. Sem a suspensão do recesso, Temer terá apenas dois meses parra aprovar as medidas, de 12 de maio a julho.

Cunha disse ao Estado que, até o início da corrida municipal em meados de agosto, se pode fazer um esforço concentrado para apreciar a agenda do vice. Ele citou, entre as propostas que podem ser votadas, a adoção do modelo de concessão para exploração do pré-sal em substituição do atual regime de partilha, a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU), a convalidação de incentivos fiscais do ICMS já concedidos pelos Estados e até a reforma da Previdência - desde que, nesse último caso, o novo governo tenha a iniciativa de propô-la.

"No que depender de mim, tudo pode ser votado", afirmou o presidente da Câmara, ao ressalvar que, embora seja possível cancelar o recesso, não ouviu ainda de deputados ou de aliados de Temer qualquer articulação no sentido de abreviar as férias do meio do ano dos parlamentares.

Cunha destacou, entretanto, que para o Congresso continuar trabalhando sem interrupções não se precisa fazer qualquer "articulação". Ele citou que basta não se aprovar até lá o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, precondição para haver recesso em julho.

Sem recesso, no caso de o Senado aprovar o afastamento de Dilma por até 180 dias no próximo mês, os trabalhos da Comissão Especial de Impeachment daquela Casa Legislativa não seriam interrompidos no período do recesso. Isto é, o colegiado poderia continuar trabalhando, o que, na prática, poderia se abreviar em pelo menos 15 dias a conclusão dos trabalhos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já estimou que, na hipótese de haver recesso, o julgamento da presidente pela Casa deve ocorrer em setembro.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inicia o recesso parlamentar a partir desta quarta-feira (1º). A última sessão deliberativa na Casa Joaquim Nabuco acontece na manhã desta terça (30). Segundo um balanço apresentado pelo presidente, Guilherme Uchoa (PDT), durante os últimos cinco meses aconteceram 95 reuniões plenárias e foram analisados 389 projetos. 

As sessões ordinárias, reuniões das comissões e audiências públicas estarão suspensas durante os próximos 30 dias. A paralisação, no entanto, pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de urgências ou interesse público relevante.

As atividades legislativas estão previstas para ser retomadas no dia 3 de agosto. Já o sistema administrativo da Casa, permanece funcionando normalmente.

A última sessão plenária da Câmara de Vereadores do Recife do semestre, que ocorre nesta quarta-feira (2), promete ser tumultuada. Isto porque o presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), pretende levar a votação dois projetos que geraram discussões recentes entre os parlamentares, o de reajuste salarial dos servidores municipais e o que institui o passe livre para estudantes da rede municipal. 

Pivô de desordem na Câmara, nessa segunda (30) e terça-feira (1º), a proposta que reajusta a remuneração dos servidores da PCR deve ter uma evolução nesta quarta, segundo André Gomes. “A luta dos servidores atrapalhou pauta desses dias. Ficamos ontem até às onze horas da noite na Prefeitura articulando sobre a proposta. Evoluímos para um entendimento, a proposta de 10% para os servidores da assistência social foi acatada”, afirmou o socialista em conversa com o Portal LeiaJá. O acordo de 10% de aumento só foi concretizado após os funcionários que estavam em greve suspenderem a paralisação. 

Na sessão dessa terça, o presidente da Casa José Mariano foi atingido com uma bolsa de moedas no rosto após aceitar a dispensa do prazo regimental, sugerido pelo líder da bancada governista, o vereador Gilberto Alves (PTN), reduzindo o tempo para apresentação de emendas dos parlamentares. O plenário estava lotado de servidores com apitos, faixas, e gritos de palavras de ordem. Os vereadores que participavam da reunião travaram intenso debate sobre a consulta do requerimento verbal e o respeito às regras do Regimento Interno da Casa.

“A reunião foi de muito tumulto, inclusive de uma forma que não condiz com a democracia. Só vi isso na ditadura”, disse André Gomes, referindo-se as moedas que atingiram o rosto do parlamentar. “Não foi nada grave, mas poderia ter sido. Poderia ter tido uma lesão de córnea”, acrescentou. 

Sobre a ação judicial que o vereador e líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS) impetrou no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para suspender a sessão plenária de ontem tornando assim as decisões nulas, o presidente garantiu que não quebrou o Regimento Interno. “Acho que há um equivoco grande. Tenho muito respeito por Jungmann, mas cumprimos o Regimento sim. Estava discutindo um requerimento verbal e para me preservar eu dividi a responsabilidade com a mesa diretora e ela foi favorável. Não foi nada soberano, tenho certeza que não quebrei o regimento e cumpri a solicitação do vereador (Gilberto Alves)”, rebateu o socialista. “Não tenho partido quando estou presidindo as sessões”, finalizou. 

O recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife terá início no dia 23 de dezembro indo até 3 de fevereiro. A interrupção temporária das atividades legislativas ocorre em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Este será o recesso parlamentar da 6ª sessão (referente ao sexto semestre) da 15ª legislatura, que teve início em janeiro 2009. Com a proximidade do recesso, a Câmara terá uma semana – entre 16 e 20 - com muitos eventos programados com audiências públicas, reuniões solenes e ordinárias para a realização de debates e votações de projetos.

“O recesso caracteriza-se pela suspensão apenas dos trabalhos no plenário. Durante esse período não há deliberações em colegiado”, esclareceu o diretor do departamento legislativo, Paulo Rogério Nascimento.  Isso significa que também não ocorrem as reuniões das comissões e audiências públicas. Entretanto, reforça Paulo Rogério, todos os serviços e departamentos da Câmara Municipal Recife estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de proposições dos vereadores (projetos de lei, resoluções). 

O recesso é previsto em todas as câmaras municipais do País, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional e ocorre duas vezes ao ano. Em julho e no final de dezembro. A paralisação, no entanto, pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de urgências ou interesse público relevante.

Com informações da Assessoria 

A Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) não conseguiu fechar acordo para a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013). Com isso, o Congresso Nacional não poderá entrar em recesso parlamentar. É que, segundo a Constituição, somente após a aprovação da matéria, os parlamentares podem entrar em recesso.

Desde o início de junho, a votação do relatório preliminar do relator, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), tem sido adiada por impasse entre os parlamentares. "Tentei de todas as formas possíveis, com o apoio de meus colegas, realizar a votação, mas infelizmente, por falta de acordo, houve a obstrução motivada por temas que não dizem respeito a CMO, como a deliberação de vetos presidenciais e o projeto que discute emendas impositivas ao Orçamento", disse o presidente da comissão, o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Segundo Lobão, mesmo que a CMO consiga votar o texto até terça-feira (16), não haverá tempo suficiente para a apreciação do relatório final. Isso porque apenas depois da votação do relatório preliminar é que será aberto o período de emendas para o relatório final, que então precisará ser aprovado na comissão e pelo plenário do Congresso Nacional.