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Tóquio começou nesta terça-feira (1°) a emitir certidões de união para casais do mesmo sexo que vivem e trabalham na capital japonesa, um passo longamente aguardado, em um país sem casamento igualitário.

As certidões permitem que relacionamentos LGBTQ sejam tratados como casamento em alguns serviços públicos, em áreas como moradia, medicina e assistência social.

Desde 2015, mais de 200 municípios ou autoridades locais no Japão já ofereceram certidões a casais homossexuais para facilitar certos procedimentos, mas esse status não confere os mesmos direitos que o casamento nos termos da lei. Ainda assim, a medida representa uma mudança bem-vinda para casais como Miki e Katie, que, por muito tempo, não tiveram uma prova oficial de seu relacionamento.

"Meu maior medo era de que nos tratassem como desconhecidas em uma emergência", disse Miki à AFP em sua residência, cuja geladeira é decorada com fotos dessa japonesa moradora de Tóquio, 36, e de sua companheira americana, 31.

Na manhã do último dia 28 de outubro, 137 casais já haviam solicitado a certidão, segundo a governadora de Tóquio, Yuriko Koike. "Quanto mais pessoas usarem esses sistemas de união, mais coragem nossa comunidade terá de conversar com a família e os amigos sobre seus relacionamentos", acredita Miki, que pediu para não ter o nome completo divulgado.

Nos últimos anos, o Japão, dirigido por um partido conservador que abraça os valores familiares tradicionais, deu pequenos passos para aceitar a diversidade sexual. Cada vez mais empresas apoiam o casamento igualitário, e personagens LGBTQ aparecem mais abertamente em programas de TV.

Embora seja bem-vindo, o novo sistema tem limitações: não reconhece o direito à herança, tampouco permite solicitar um visto de casal no caso de relacionamentos entre japoneses e estrangeiros.

A Sérvia rejeitou nesta quinta-feira (3) uma tentativa dos Estados Unidos de que reconhecesse Kosovo, no primeiro dia de uma reunião de cúpula na Casa Branca com os líderes dos dois países dos Bálcãs, que tentam normalizar suas relações econômicas.

O projeto de acordo "continha um artigo sobre o reconhecimento" de Kosovo pela Sérvia, ressaltou o presidente sérvio, Aleksandar Vucic, após o primeiro dia de negociações. "Achamos que isto não deveria estar em um documento sobre a normalização econômica", criticou.

Os Estados Unidos haviam dito que se concentrariam apenas em "reforçar as relações econômicas" dos dois países, e que deixariam de lado qualquer sinal de resolução política de uma das disputas territoriais europeias mais espinhosas.

A Sérvia se recusa a reconhecer a independência de Kosovo, proclamada em 2008, após uma guerra que deixou 13.000 mortos no final da década de 1990. Os sérvios são apoiados pela Rússia e pela China, enquanto os Estados Unidos estão entre os que quase imediatamente reconheceram o novo Estado.

"Não existe nenhuma possibilidade de eu assinar um documento que inclua o reconhecimento de Kosovo", afirmou Vucic. Segundo o presidente sérvio, "este artigo desapareceu" do projeto após a sua reclamação.

- 'Grandes passos para um acordo' -

O primeiro-ministro de Kosovo, Avdullah Hoti, reiterou que seu "objetivo" é "o reconhecimento mútuo", e se mostrou otimista e agradecido pela boa vontade da Casa Branca. "É um acontecimento histórico", disse, afirmando que os negociadores deram "grandes passos para um acordo", que poderia ser fechado amanhã.

O ministro sérvio das Finanças, Sinisa Mali, por sua vez, declarou que "as conversas são muito difíceis. A pressão é enorme."

Richard Grenell, enviado do presidente americano, indicou que deseja sair do impasse dando prioridade a temas econômicos concretos, com a esperança de que, posteriormente, ocorra a normalização diplomática.

Embora a reunião aconteça na Casa Branca, a participação de Donald Trump não foi anunciada. Até agora, os europeus têm liderado a mediação entre sérvios e kosovares, e, na próxima segunda-feira, Vucic e Hoti se reunirão em Bruxelas com o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell.

A China se comprometeu a proporcionar cobertura de saúde e acesso à educação a milhões de cidadãos sem documentos oficiais, muitos deles filhos de pais que não respeitaram a política do filho único.

De acordo com alguns cálculos, quase 13 milhões de chineses, cerca de 1% da população, não possuem uma permissão de residência oficial (o chamado "hukou"). Alguns são órfãos, mas em muitos casos nasceram em famílias que não respeitaram a política do filho único, que estava em vigor até outubro.

Quando um casal tinha mais de um filho não podia registrá-lo oficialmente, a menos que pagassem uma multa pesada, situação impossível para muitos pais.

Estas pessoas não tiveram possibilidade de frequentar a escola nem de obter um emprego legal. Além disso, enfrentam muitos problemas para viajar dentro do país, entre outras dificuldades.

O governo prometeu na quarta-feira "solucionar totalmente o problema do registro de hukou das pessoas que não estão registradas", durante uma reunião com a presença do presidente Xi Jinping, informou a agência oficial Xinhua.

"É um direito básico dos cidadãos a possibilidade de registrar-se legalmente para obter o hukou (...) Também é necessário para que os cidadãos possam participar nas questões sociais, exercer seus direitos e cumprir suas obrigações", completa o comunicado.

Algumas autoridades locais já anunciaram a concessão de hukou às pessoas cujos pais não pagaram as multas.

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