O Tribunal de Contas da União (TCU) quer punir os militares responsáveis pelo afrouxamento das regras de identificação de armas e munições. Há cerca de dois anos, o Comando Logístico do Exército revogou medidas de controle e rastreio, mas não consegue explicar o que teria lhe motivado.
Sem explicações, três portarias foram extintas em abril de 2020 após o presidente Jair Bolsonaro (PL) postar que discordava da fiscalização dos armamentos e que iria mandar cancelar.
##RECOMENDA##Após dar versões contraditórias sobre a suspensão das regras de rastreio, os generais Paulo Roberto de Oliveira e Laerte de Souza Santos, subcomandante e comandante logístico do Exército, podem ser multados.
Eles têm até o próximo dia 7 para convencer o TCU de que há uma limitação técnica, como indicado pelo Exército.
"Caso não haja lastro comprobatório para as informações repassadas ao TCU, os atos podem caracterizar tentativa de obstrução ao exercício das atividades fiscalizatórias exercidas por esta Corte ou sonegação de informação, sujeitando os responsáveis a aplicação de multa pelo TCU", afirma parte do relatório.
Na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de setembro do ano passado, o Exército rapidamente baixou três portarias para substituir as extintas. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes decidiu sustar a revogação sob alegação de não haver justificativa para as mudanças.
