Indicados por PT e PMDB, os quatro integrantes da cúpula do Postalis, fundo de pensão dos Correios, tiveram sua exoneração solicitada por dois conselheiros em 28 julho deste ano. As razões do pedido, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, são a forma como os recursos do Postalis são geridos e também o descumprimento de decisões do conselho deliberativo.

Os motivos são semelhantes aos que levaram associações de funcionários dos Correios a pedir, na terça-feira, 19, a pedir a intervenção do Ministério da Previdência no Postalis. As associações avaliam que a interferência dos partidos políticos no fundo levou a "operações suspeitas" e ao rombo de R$ 2,2 bilhões acumulado de 2013 a junho de 2014. Na reunião de julho, conselheiros ligados ao PT derrubaram a proposta, alegando que a medida prejudicaria a imagem do Postalis.

Em diversas reuniões realizadas em 2013, os conselheiros pediram que a diretoria executiva indicasse os motivos e as responsabilidades sobre o déficit. A ata da 12ª reunião ordinária de 2013, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, mostra que os conselheiros registraram que "o descumprimento e/ou adiamento das determinações solicitadas à diretoria executiva é evidente e extremamente prejudicial ao instituto".

Fontes consultadas pela reportagem relataram ainda que a demora da diretoria para promover a troca de gestores de investimentos do Postalis também motivou o pedido de destituição dos diretores. Uma das preocupações principais é com o banco americano BNY Mellon, pivô de um dos principais escândalos recentes que envolvem o Postalis. Segundo reportagem do jornal O Globo publicada em maio, a CVM investiga possíveis fraudes no negócio do Postalis com o banco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, rechaçou a hipótese de que o Tesouro Nacional pode ser acionado para o financiamento das empresas do setor elétrico. Questionado sobre essa hipótese, Coutinho disse peremptoriamente que "não".

Após participar de evento sobre o financiamento à inovação na capital britânica, o presidente do BNDES falou rapidamente com a imprensa e negou que o Tesouro poderá ser acionado no crédito às distribuidoras ou que a operação poderá ter juros usados em operações para investimento, como os referenciados na TJLP.

Coutinho, porém, não negou que o BNDES fará parte da operação em conjunto com bancos privados. Com isso, abre-se a perspectiva de que a participação da casa na operação tende a ser com recursos captados no mercado e com juros praticados no mercado. Ou seja, a entrada do banco não representaria condições diferenciadas.

Fonte da equipe econômica que acompanha o tema explicou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que bancos privados estão interessados no crédito de R$ 6,5 bilhões, mas muitas instituições têm limitações em relação ao total que pode ser emprestado. Isso acontece especialmente com as instituições que já participaram da primeira fase do crédito às elétricas. Com essa segunda tranche, algumas dessas casas poderiam atingir o limite de exposição de crédito a um único setor. Por isso, está sendo negociada a entrada do BNDES na operação.

O governo Dilma Rousseff tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta do projeto, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo altera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a Constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda. Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão-de-obra, o fundo tem registrado déficits bilionários diante da queda de arrecadação e das despesas crescentes.

O governo vai criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), instituir a criação de 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. O SUT será encarregado de elaborar as políticas públicas de emprego, fiscalizar as práticas de trabalho escravo e terá como braço financeiro o FNT (sucessor do FAT), que pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, o FNT continuará transferindo 40% de suas receitas para o BNDES.

Tal como o FAT, o futuro FNT será bancado pela arrecadação do PIS e do Pasep, tributos que têm sido escolhidos pela Fazenda como instrumento de estímulo às empresas. Pelo projeto, a União passa a ser obrigada a "compensar o fundo, no valor correspondente à estimativa de renúncia sobre quaisquer das suas receitas decorrentes de desoneração tributária".

O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) estima que o fundo terá déficit de R$ 19 bilhões em 2015. Hoje, os rombos são cobertos pelo Tesouro. Mas contabilmente o FAT é deficitário, o que limita sua atuação, diz um conselheiro do fundo. No caso dos benefícios do seguro-desemprego, por exemplo, o governo só tem concedido reajustes iguais à inflação, alegando falta de caixa. Com um fundo superavitário, os reajustes podem aumentar.

Mudanças

O projeto muda a estrutura do Ministério do Trabalho, a exemplo do Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). Isto é, o ministério determina as diretrizes, tocadas pelo SUS. Com a área trabalhista será a mesma coisa.

O SUT será uma megaestrutura, a ser gerida pelo Ministério do Trabalho, no âmbito federal, capaz de fechar convênios com "SUTs" regionais, tocados pelas secretarias estaduais e municipais de Trabalho. Cada estrutura terá uma comissão nacional de gestores do SUT e conselhos, que serão formados por empresários, sindicalistas e integrantes do setor público.

Assinada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, a minuta do projeto de lei foi enviada na quarta-feira, 18, aos conselheiros do FAT. O ministro tem pressa: ele quer receber as reações ao texto até o dia 2 de julho. Procurado pelo jornal O Estado, o conselheiro do FAT, Sérgio Luiz Leite, da Força Sindical, disse ser "amplamente favorável" à blindagem do fundo das desonerações. Mas tem uma preocupação. "Não acho razoável mandar ao Congresso, em clima eleitoral, um projeto que cria conselhos, altera o FAT, e mexe na estrutura federal." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O rombo causado pelo banco BVA no sistema financeiro chegou a cerca de R$ 8 bilhões, um dos maiores da história do mercado bancário brasileiro. O que aconteceu na instituição, em liquidação desde junho do ano passado, terminou de ser apurado neste mês pelo Banco Central. E as conclusões do inquérito já foram enviadas à Justiça de São Paulo, que deve decidir se decreta ou não falência da instituição.

O documento produzido pelo BC é sigiloso e deverá ser encaminhado ao Ministério Público estadual, que vai apurar responsabilidades pela quebra da instituição. Caberá ao Ministério Público Federal apurar fraudes ou crimes contra o sistema financeiro.

Com base no relato de diversas pessoas que de alguma forma estiveram ligadas ao processo de liquidação e ao relatório do liquidante, o Estado reconstruiu o modus operandi do banco e como chegou à bancarrota. Além do número do rombo, que originalmente se imaginava ser de apenas R$ 500 milhões, surpreende a rapidez com que tudo aconteceu.

Em apenas cinco anos, a instituição teve uma forte ascensão e uma queda brusca, deixando um rastro de prejuízos a milhares de investidores, fundos de investimentos, fundos de pensão e até mesmo a empresas que tomaram empréstimos no banco. Entre 2009 e 2012, o banco cresceu 500% atingindo um ativo próximo a R$ 5 bilhões. Logo depois do auge sofreu intervenção e em junho de 2013 teve sua liquidação decretada porque seu patrimônio não suportava suas operações.

Para um banco conceder crédito, precisa de capital e começa com o dinheiro dos acionistas. Depois vai buscar recursos com clientes, que investem em Certificados de Depósitos Bancários, Letras Financeiras, Letras de Crédito Imobiliário, etc.

Para crescer tão rapidamente, o banco foi agressivo. De um lado oferecia CDBs para alguns clientes com retornos de 36% ao ano, quase cinco vezes o que rende a caderneta de poupança. Atraiu grandes investidores. Na outra ponta, emprestava para empresas pequenas e médias, focando principalmente em construtoras. As garantias muitas vezes não eram em valor suficiente para cobrir o empréstimo, em caso de calote. O prazo para pagamento era longo e o desembolso dos recursos era feito com base no cronograma da obra. O que ficava retido, era aplicado no próprio banco.

Para poder girar o dinheiro mais, o BVA cedia parte da sua carteira de crédito para fundos de investimentos de sua gestora de recursos, a Vitoria Asset Management - que tinha como principais cotistas fundos de pensão -, e também com venda direta às fundações. Essa cessão de crédito é que ajudou a inflar o rombo no sistema para além do próprio banco BVA e, por isso, o valor de R$ 8 bilhões.

Círculo vicioso

A bicicleta girava bem até que os primeiros empréstimos começaram a vencer e muitas empresas ficaram inadimplentes, exigindo provisionamentos expressivos para perdas, de acordo com regras do BC, que foram minando a capacidade do banco em suportá-las. Precisava de mais capital, mas a fonte começou se esgotar. Os grandes investidores como o grupo Caoa, que fabrica carros da Hyundai, começaram a tirar recursos da instituição, piorando a situação do banco, segundo relata o liquidante em processo judicial movido contra o grupo. Nesse processo acusa o grupo de ter informação privilegiada por ser acionista da instituição e ter se apropriado indevidamente de garantias do banco. O Caoa é o maior credor, fora o

Fundo Garantidor de Crédito, na lista que deverá ser divulgada nesta semana pelo liquidante do BVA.

Outro grande credor é Cleber Faria, empresário que foi dono da Cervejaria Petrópolis e que também foi sócio do BVA. Mesmo sendo grandes credores, não necessariamente terão grandes prejuízos, segundo dizem algumas fontes, já que quando aplicaram o dinheiro no banco recebiam rentabilidades bem acima das oferecidas no mercado.

Caoa e Faria chegaram ao BVA por meio do então presidente do banco Ivo Lodo. O executivo por sua vez foi levado pelo dono, José Augusto Ferreira dos Santos, e que tinha por intenção transferir aos poucos a instituição para Lodo.

Foi na sua gestão que o banco deixou de ser um banco pequeno para figurar entre os médios e com foco nas construtoras. Muitas dessas empresas, entretanto, quebraram com o banco. Como parte do dinheiro ficava retido em CDBs e era liberado de acordo com o cronograma da obra, quando o banco quebrou esses recursos pararam de chegar às empresas.

Voltar a financiar essas construtoras é uma das propostas que será apresentada pelo BTG Pactual aos credores. O banco quer comprar a parte podre do BVA e por meio de uma taxa tentar recuperar os créditos de forma mais rápida do que aconteceria em um processo de falência. Mas para isso precisa da aceitação dos credores.

O liquidante já ingressou com execuções na Justiça que cobram R$ 2 bilhões em dívidas. O rombo no banco, ou seja, o passivo que não é coberto pelos ativos é de R$ 5 bilhões. Os fundos de investimentos também já estão recuperando créditos. Os três administrados pela gestora Vila Rica, por exemplo, que têm R$ 693 milhões em patrimônio já renegociaram R$ 200 milhões em dívidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Benefício que custa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao País em todos os regimes previdenciários, as pensões por morte devem ter suas normas alteradas em breve pelo governo, mostra matéria publicada nesta terça-feira (21), pelo jornal O Estado de S. Paulo. Consideradas em recente estudo comparativo do Banco Mundial como as regras mais favoráveis do mundo, o modelo brasileiro tem contribuído bastante com os históricos de grandes déficits da Previdência.

O País gasta R$ 140 bilhões por ano com essas pensões, concedidas com regras em vigor desde a Constituição Federal de 1988, quando a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios pesava menos no Orçamento da União.

São as chamadas "fraudes legais". Parte desse arsenal, e um dos alvos preferenciais do governo na reforma das regras, é a concessão vitalícia pelo limite máximo do benefício (atualmente em R$ 4.390 mensais) mediante o pagamento de uma única contribuição. O governo aposta em um consenso na sociedade para driblar questões corporativas e a oposição de sindicatos e centrais às mudanças.

"Temos as regras mais benevolentes do mundo. Ganhar pelo teto com uma contribuição só não é mais aceitável. Está dentro do que chamamos ‘fraude legal’ aqui", diz o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim. Solução sob avaliação é elevar exigências, aplicar fatores de ponderação e impor limites para essa concessão.

Outro alvo, cujo custo pesa nos cofres públicos, é a concessão integral do valor do benefício, independentemente do número de filhos dependentes. A alternativa em estudo é fixar um índice sobre o salário, agregando um adicional para cada filho até 21 anos. Também na mira está a chamada reversão da cota, mecanismo pelo qual filhos maiores de 21 anos repassam pensão à mãe.

Privilégios

Mesmo em ano eleitoral, quando sempre é mais difícil aprovar iniciativas impopulares, parte do governo avalia que a população seria favorável ao fim do que considera "privilégios", criados, em sua maioria, por grupos de pressão e lobbies populistas a partir de 1988.

Um novo fenômeno, cujos valores cresceram bastante nos últimos anos, tem concentrado a atenção da Previdência: a concessão de benefícios às chamadas "viúvas jovens". A modalidade permite a mulheres jovens, em sua maioria na faixa etária até 40 anos, receber a aposentadoria integral dos maridos, geralmente em idade bem mais avançada, até mesmo após novo casamento formal em cartório. "É um novo fenômeno social", diz o secretário Rolim.

Fiscalização

Nesse caso, a Previdência avalia alterar a regra para cessar o benefício em caso de novo matrimônio. Isso exigiria uma fiscalização especial, entende o governo, já que deve haver uma tendência de redução da formalização da união entre os novos casais.

A concessão de auxílio-reclusão à família de detentos também é outra modalidade que vem crescendo a um ritmo superior ao índice dos benefícios totais. Com apenas uma contribuição, o condenado garante o pagamento do auxílio pelo Estado aos seus familiares. O governo deve alterar a regra para exigir um tempo mínimo de contribuição para essa concessão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em apenas dois meses de greve dos servidores da Receita, entre julho e setembro, cerca de R$ 6,5 bilhões deixaram de ser lançados no caixa do Tesouro, segundo estimativa do comando do movimento. O rombo decorre da Operação Crédito Zero, que consiste no não lançamento dos créditos tributários da União, fruto de ações fiscais, uma atividade de competência exclusiva dos auditores da Receita, que recusaram a proposta de acordo e continuam em litígio salarial com o governo.

A direção da Receita informou que não fechou o levantamento de danos e não faz comentários sobre os efeitos da greve. Mas reconhece que a rotina da instituição está seriamente afetada. Os prejuízos à arrecadação tributária são apenas parte dos efeitos perversos da onda de greves, a maior desde o período pré-golpe militar de 1964. A mobilização tumultuou serviços essenciais do setor público brasileiro nos últimos quatro meses.

Pelos cálculos do governo, 93% dos servidores aceitaram a proposta de reajuste de 15,8%, divididos em três vezes, e voltaram ao trabalho. Mas cerca de 40 mil profissionais de dez categorias continuam em greve. Entre eles, estão 19 mil auditores e analistas da Receita e 8,9 mil policiais federais, entre agentes, escrivães e papiloscopistas. Eles somam apenas 7% do universo de ativos no setor público, mas ocupam funções estratégicas em carreiras típicas de Estado e os estragos são expressivos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.