Os deputados democratas Mendonça Filho (PE), Ronaldo Caiado (GO) e Mandetta (MS) cobraram, nesta terça-feira, a reavaliação de todo o programa Mais Médicos. Os parlamentares pediram uma postura firme das ministras Eleonora Menicucci (Política para as Mulheres) e Mária do Rosário (Direitos Humanos) para que intercedam junto ao governo no sentido de garantir igualdade de tratamento entre médicos cubanos e os profissionais de outras nacionalidades que atuam no programa.

As ministras se comprometeram, especificamente, a contribuir com o pedido de refúgio de Ramona Matos Rodriguez, que abandonou o Mais Médicos no início do mês.

"Relatamos o caso da Dra. Ramona Rodriguez que obedecia a um critério do programa absolutamente discriminatório à condição dela de mulher que não podia se relacionar, não tinha a liberdade de circular. É uma grave e abominável situação em que recebia apenas 10% da remuneração dos médicos do mesmo programa. Então, nós consideramos que esse é um aspecto que fere seus direitos fundamentais e ao mesmo tempo a sua condição de mulher. Essa situação não pode ser tolerada pelo cidadão brasileiro e muito menos pelos ministérios que têm incumbência e a responsabilidade de cuidar das políticas relacionadas aos direitos humanos e das mulheres", afirmou o deputado Mendonça Filho que também lembrou que o contrato firmado entre uma S.A. Cubana restringe os relacionamentos interpessoais dos médicos cubanos, condicionados a autorização de um supervisor.

De acordo com o deputado Caiado, é fundamental que a atenção do governo não fique restrita ao caso de Ramona. Para ele, a reestruturação do programa federal deve ser imediata. "Fizemos a solicitação para que não ficássemos única e exclusivamente no caso da Dra. Ramona. Deixamos bem claro para as ministras que existem no Brasil mais de seis mil cubanos vivendo dentro de uma situação análoga ao trabalho escravo. Isso desrespeita o tratado de direitos humanos, desrespeita a legislação trabalhista brasileira e a Constituição”, disse o parlamentar.

“Ela é uma referência daquilo que está ocorrendo com todos os demais cubanos no Brasil. Esse que é o ponto grave. Existe um silêncio obsequioso das autoridades brasileiras em não enxergarem isso. O Ministério da Trabalho, por exemplo, se cala neste momento. Ele que é tão eficiente em punir a iniciativa privada brasileira e no momento em que o processo é praticado pelo próprio no governo se cala, se isenta. É um silêncio covarde”, completou.

Parlamentares do DEM continuam fiscalizando as ações do programa Mais Médicos. Nesta quarta-feira (12), os democratas Mendonça Filho, Mandetta (MS) e Ronaldo Caiado (GO) protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue os repasses do governo a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) pelo programa que trás profissionais de outros países para cuidarem dos pacientes brasileiros.

Na representação, os parlamentares pedem que o TCU examine os termos do contrato entre o governo brasileiro e a OPAS para trazer médicos cubanos ao país. O documento revela que a forma de contratação desses profissionais contraria as diretrizes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério de Relações Exteriores (MRE).

Segundo a ABC, a utilização de acordos de cooperação internacional para a contratação de pessoas físicas pressupõe a prestação de consultorias com o objetivo de transferência de know-how, para promoção de mudanças qualitativas na área que se pretende desenvolver (por exemplo, instalação de bancos de leite, desenvolvimento de novas técnicas de cultivo agrícola etc).

Ao contrário do que especifica a lei do Mais Médicos, esses profissionais estão prestando um serviço ao País, com cumprimento de carga horária caracterizando vínculo trabalhista e não estão aqui para um curso de especialização. De acordo com representação, “Em não prosperando o argumento da especialização na modalidade ensino-pesquisa-extensão, há que se demonstrar no bojo deste acordo internacional o know-how transferido à medicina e ao País por esses médicos, para atendimento às diretrizes estabelecidas pela Agência Brasileira de Cooperação. De outra forma, restará caracterizado nesse acordo firmado entre Brasil e Cuba, com intermediação da OPAS, o simples recrutamento de profissionais médicos exclusivamente para suprirem a carência de mão de obra na área de saúde, clara relação trabalhista, o que é proibido”.

Além disso, com a saída da médica cubana Ramona Rodriguez veio à tona a presença da Sociedade Mercantil Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A., entidade que aparece no contrato assinado pela profissional. “Pelos termos explicitados pela Agência Brasileira de Cooperação, caracteriza-se desvio de finalidade o uso de subcontratos nos projetos de cooperação técnica internacional”, especifica a representação.

Recursos

O documento encaminhado ao TCU mostra que, multiplicado o valor da “bolsa” por 4 mil médicos cubanos, daria um total de R$ 344 milhões pagos pelo governo brasileiro, no período de oito meses. “Sabendo-se que apenas 22% são realmente repassados para os profissionais, a indagação que se faz é: qual a destinação de R$ 268,32 milhões transferidos pelo Brasil para Cuba, em apenas 8,6 meses, por força deste Termo de Cooperação? Levando-se em conta que este 3º Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação tem vigência até 26 de abril de 2018, esta cifra passará, e muito, da casa dos bilhões de reais”, questionam os parlamentares. Os valores descritos acima estão expressos em um acórdão do TCU e foram informados pelo próprio Ministério da Saúde no ano passado.

“São recursos públicos, sujeitos, portanto, à fiscalização dos art. 70 e 71, da Constituição Federal. Por isso entendemos que devam restar esclarecidos por essa Corte de Contas a destinação destes valores, bem como a legalidade, legitimidade e economicidade dos pagamentos efetuados pelo governo brasileiro”, atestam os deputados.

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), criticou o discurso do líder do PT, deputado José Guimarães (CE), em defesa dos dirigentes petistas presos depois da condenação pelo mensalão. Caiado disse que os presos não podem ser tratados como heróis, já que foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. 

“Não cabe o PT vir aqui enaltecer condenados e os tratar como presos políticos. São políticos presos pela prática da corrupção. Não são heróis, mas prestam desserviço à política nacional”, disparou Caiado. 

O democrata criticou ainda a fuga do ex-dirigente do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália, já que possui dupla cidadania. “É deprimente vermos que, depois do julgamento, Pizzolato conseguiu driblar os nossos sistema de segurança, migrar pelas fronteiras e dar entrevistas tentando se locupletar de uma dupla cidadania”, disse.

*Com informações da Agência Câmara

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou há pouco que o partido vai obstruir a votação da MP do programa Mais Médicos (MP 621/13) nesta terça-feira (8). "Vamos dar trabalho no Plenário, a obstrução é a única ferramenta que temos para mostrar à sociedade o absurdo desse programa", justificou o parlamentar.

Caiado, que é médico, defende a rejeição do projeto aprovado pela comissão mista que analisou a matéria e a discussão do texto original da MP. Ele criticou, por exemplo, a mudança da competência do registro dos médicos estrangeiros, que passou dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde. "Como os CRMs vão fiscalizar os médicos estrangeiros se não tiveram acesso às qualificações mínimas desse profissional?", indagou. Esse ponto, no entanto, foi fruto de acordo entre o Governo Federal e o Conselho Federal de Medicina.

O democrata criticou ainda o dispositivo do projeto que obriga o médico estrangeiro a realizar o exame de validação do Diploma, o Revalida, depois do quarto ano de Mais Médicos. O programa é de 3 anos, prorrogáveis por igual período. "Eu vou produzir um carro para vender e dizer que a garantia só ficará disponível daqui a quatro anos, é a mesma coisa. Isso é o máximo da demagogia", contestou.

Para o parlamentar, a criação da carreira federal de médicos do SUS e a obrigatoriedade de investimento de 10% do PIB na saúde são as únicas medidas capazes de resolver a falta de médicos no interior. "Com a carreira, esses profissionais terão incentivo para trabalhar no interior. Hoje, o médico dessas regiões não tem estabilidade, não tem salário fixo", opinou.

*Com informações da Agência Câmara

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta sexta-feira que pretende mobilizar 2 mil prefeitos para pressionar o Congresso a derrubar, em agosto, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à nova lei de redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Dilma rejeitou emenda de Caiado, segundo a qual impedia que as desonerações fiscais concedidas pelo governo federal tivessem impacto no bolo de verba para o FPE e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta tinha por objetivo blindar uma queda de arrecadação dos dois fundos diante da política do governo federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos setores econômicos. O IPI e também o Imposto de Renda (IR) compõem o bolo de recursos dos dois fundos, sendo 22,5% do total da arrecadação para o FPM e 21,5% para o FPE.

A emenda rejeitada previa que a conta das desonerações do IPI seria bancada apenas pela cota reservada à União com esse imposto. O veto presidencial deve ser apreciado no dia 20 do próximo mês, em sessão já marcada no Congresso Nacional. Uma nova fórmula aprovada pelos parlamentares determina que os vetos sejam votados em até 30 dias, sob pena de trancarem a pauta.

Ronaldo Caiado afirmou que sua emenda contou com amplo apoio tanto na Câmara como no Senado para ser aprovada. Ele acredita que esse será um veto que terá "fácil simpatia" para ser derrubado. "A tendência é não penalizar municípios e Estados que nada tem a ver com as isenções feitas pela União", reagiu, citando os benefícios dados nos últimos anos pelo governo federal aos setores automobilístico e para a linha branca de eletrodomésticos. "Fazer concessões com o chapéu alheio não é justo".

O líder do DEM disse ainda que um dos motivos da vaia que Dilma Rousseff recebeu, na Marcha dos Prefeito,s realizada em Brasília, na semana passada, tem relação com o fato de o governo federal não mostrar disposição para aumentar a fatia do FPM. "A presidente está indo na contramão do encontro com os prefeitos. Ela não quis dar 1% a mais e ainda quer retirar recursos?", questionou o parlamentar.