O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), assinou na tarde desta quinta-feira o contrato de concessão de uma área de 495 hectares para a instalação do Terminal de Uso Privativo (TUP) da empresa Bahia Mineração (Bamin) no Porto Sul, Distrito de Aritaguá, em Ilhéus, litoral sul do Estado. Com a concessão, que prevê a construção do terminal em até cinco anos, o Porto Sul deve passar a ser o primeiro a se beneficiar da Lei dos Portos, sancionada nesta quarta-feira, 5, pela presidente Dilma Rousseff.

No local, será feito o processamento, armazenamento e embarque do minério de ferro extraído da mina Pedra de Ferro, operada pela Bamin, em Caetité, no sudoeste baiano, a cerca de 500 quilômetros dali. A previsão é que a empresa invista na área cerca de R$ 2 bilhões e escoe 25 milhões de toneladas do minério por ano.

O terminal operado pela Bamin, porém, será apenas um no complexo intermodal desenhado pelo governo da Bahia para o local. De acordo com o projeto, apresentado pela primeira vez em 2007 e bastante modificado ao longo do tempo, haverá também um terminal público para estocagem e escoamento de 75 milhões de toneladas de produtos diversos - além de minérios, combustíveis, grãos e óleos.

Também está prevista para o local a instalação de um aeroporto e de integrações com rodovias e com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O orçamento total do Porto Sul gira em torno de R$ 4 bilhões. Para isso, porém, ainda há vários entraves a superar. O principal é o atraso na construção, pela estatal Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., da Fiol, que tem no porto o ponto-final. É por ela que a produção do minério deve ser levada ao porto.

Além disso, o terminal ainda não conta com as licenças ambientais necessárias para a construção. Em novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença prévia do empreendimento, mas pediu mais estudos e dados para a permissão de instalação do porto.

Apesar das dificuldades, Wagner se diz confiante sobre o andamento das obras. "A Bamin já tem a licença para a extração do minério de ferro e a ferrovia está se consolidando", avalia. Segundo o governo do Estado, a expectativa é que os documentos pedidos pelo Ibama sejam enviados até julho e que a licença de instalação seja concedida até o fim do ano. Se os trâmites forem cumpridos no ritmo esperado pelo governo estadual, a expectativa é que o início da operação do porto ocorra entre 2016 e 2017.

Nesta terça-feira (14), será formalizada a doação, pela Usina São José, de terreno onde serão construídas as instalações do campus Igarassu, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). O evento, que está previsto para as 16h, vai reunir representantes da Usina, da prefeitura municipal, do Ministério da Educação e do IFPE.

O terreno, doado pela Usina São José, tem uma área líquida de quatro hectares, fica localizado às margens da BR 101 Norte, e já recebeu os serviços de terraplenagem. Há a expectativa que o novo campus possibilite a formação de jovens e adultos, por meio de seis cursos, com previsão de funcionamento em 2014. A Escola Técnica tem unidades em outros nove municípios de Pernambuco.

A Polícia Militar (PM) trabalha desde às 6h30 desta terça-feira (2) na reintegração de posse de um edifício empresarial de sete andares, localizado na Avenida Fernando Simões de Barbosa, 584, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O imóvel fica situado entre as ruas Bruno Veloso e Ribeiro de Brito. 

De acordo com a PM, cerca de 47 famílias, totalizando 200 pessoas, moram no local há um ano. Até o momento, não há resistência por parte dos moradores em deixar a área. 

Estão envolvidos na ação o Batalhão de Choque, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (Bptran), a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros, o Serviço de Vigilância Ambiental e os agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

Mais informações em instantes 

De acordo com o The Verge, o Google está construindo sua no sede em Londres, após comprar um terreno com 2,4 hectares em King’s Cross. Uma fonte da Reuters afirmou que a companhia está investindo US$ 1 milhão no projeto, mas a empresa não divulgou o preço final da compra. A construção será concluída em 2016 e o edifício poderá ser avaliado em US$ 1,6 bilhão.

Atualmente, as operações do Google no Reino Unido estão baseadas fora dos escritórios no distrito de Victoria, em Londres. A construção irá começar no final deste ano e a empresa espera se mudar em três anos.  

“Estamos mais comprometidos com o Reino Unido, onde a computação e a web foram inventados. É uma boa notícia para o Google, para Londres e para o Reino Unido", afirmou Matt Britin, VP da Europa central.

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Em menos de 10 dias de atividades administradas como prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), conseguiu assinar mais um termo de cessão de terreno para a construção de obra. Com apoio da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o socialista lançou, nesta quinta-feira (10), o primeiro Centro Comunitário da Paz (Compaz), no bairro do Cordeiro.

O equipamento, que terá o investimento de R$ 7 milhões, segundo o secretário de Segurança do Recife, Murilo Cavalcanti, oferecerá alternativas para prevenir a criminalidade e o consumo de drogas e funcionará como uma ferramenta de inclusão social. “Estamos analisando outros locais que também terão o equipamento. Possivelmente a Zona Norte, o Coque ou o bairro de Santo Amaro, o Ibura ou Jordão e a Zona Sul, sejam também contempladas, num total de cinco Compaz que iremos distribuir na cidade”, explicou o secretário. Cavalcanti também disse que os critérios para a escolha dos locais são as estatísticas dos bairros mais violentos, com maior índice de desigualdade social e com jovens em situação de risco.

Com largo apoio do governo federal e estadual e com facilidade de realização de projetos no governo, Geraldo Julio, agradeceu a Chesf e a Dilma e disse que a obra homenageará 61 famílias que perderam algum familiar, vítima de violência, num raio de dois quilômetros do local. “Registro aqui minha felicidade de fazer no 9º dia de trabalho a essência do que o povo pediu numa realidade concreta. Agradeço a presidente Dilma em nome do presidente da Chesf e agora vamos contratar o projeto que será inaugurado ainda este ano”, prometeu o prefeito.

Confirmando a facilidade na concessão do terreno, devido aos apoios que Geraldo possui, o diretor-presidente da Chesf, João Bosco, disse que a solenidade é um reencontro de companheiros. “Eu disse agora pouco que eu nem sei mais quem está na prefeitura ou no Estado”, comentou aos risos. Em seguida, Bosco falou sobre o pedido do prefeito. “Geraldo me procurou e disse que precisava de um espaço para o Compaz no dia 25 de dezembro. Hoje, me sinto feliz por contribuir para a transformação das pessoas que moram nesse entorno. E conte comigo no que precisar prefeito”, declarou João Bosco.

Também presente no evento, o vereador Jayme Asfora (PMDB), disse que Geraldo Julio foi humilde por utilizar um projeto (Compaz) de autoria do deputado federal Raul Henry (PMDB). “O governo fez um gol de placa, porque para combater a violência e conseguir a paz é necessário a união de todos os partidos. Não se pode ter tabus ideológicos ou partidários. Nesse caso, Geraldo  foi inteligente e aproveitou o projeto de Raul”, elogiou Asfora.

O Compaz funcionará em uma área de 17 mil metros quadrados. No local, haverá biblioteca, cine teatro, piscina, ginásio coberto, quadra de tênis, campo de futebol; entre outros equipamentos de cultura e lazer. O espaço também oferecerá aos moradores do entorno cursos de capacitação profissional para jovens em situação de risco, mediação de conflitos, acesso à Justiça, políticas de prevenção às drogas e violência e apoio psicológico para pessoas em situação de desagregação social.

Entre os bairros contemplados pelo equipamento estão: Prado, Zumbi, Torrões, Engenho do Meio, Bongi, Cordeiro e regiões adjacentes. 

Moradores da Vila Oliveira, no Pina, Zona Sul do Recife, receberam na tarde de ontem (18), as chaves do Conjunto Habitacional Lagoa Olho D'água, localizado em Jaboatão dos Guararapes, onde será a nova residência de 20 famílias. A solenidade de entrega foi conduzida pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e realizada na Sede Provisória do Governo, no Centro de Convenções, em Olinda.

A situação dos moradores da Vila Oliveira vem se arrastando desde 1991, quando o terreno foi desapropriado pelo Governo. Três anos depois, um casal foi à justiça pedir a reintegração de posse de parte do terreno e apesar de, em 2006, a Companhia Estadual de Habitação e Obras ter emitido os títulos de posse para as famílias, em 2011, a justiça entendeu que o terreno pertencia ao casal. Este ano, advogados das famílias recorreram da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas não tiveram sucesso e os moradores foram despejados no mês de novembro.

O governador de Pernambuco garantiu que recorrerá da decisão da justiça e lutará pela legitimidade dos títulos de posse, que foram emitidos pelo Governo do Estado em 2006. “Nós tivemos pressa para encontrar um lar para as famílias removidas de suas casas por decisão judicial, pois estão há 60 dias morando em um abrigo da prefeitura. Todos vão receber o apoio da Procuradoria do Estado para continuar lutando pelo terreno”,  prometeu Campos.

As 20 famílias morarão no Conjunto Habitacional Lagoa Olho D'água, no bairro de Cajueiro Seco, até o desfecho da justiça. Caso não haja êxito na garantia dos terrenos, os apartamentos serão cedidos em caráter definitivo. Cada compartimento tem 39 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço e varanda.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) vai pagar em juízo R$ 62,1 milhões para adquirir o terreno de 175 mil metros quadrados previsto para receber um campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Itaquera, na zona leste de São Paulo, uma das promessas do prefeito eleito Fernando Haddad (PT).

A compra havia sido interrompida pela Prefeitura em julho de 2011, após o Ministério Público Estadual descobrir que a empresa holandesa Mon Fort Administração de Bens Próprios Ltda, sem sede no Brasil, comprara o terreno dois meses antes, em maio, por um valor 287% inferior ao ofertado pelo governo em julho: R$ 16,2 milhões em 15 prestações.

Imediatamente após o alerta dos promotores, os advogados da Prefeitura paralisaram a desapropriação do terreno. Durante toda a campanha das eleições municipais, Haddad criticou o prefeito Kassab pelo atraso na compra da área.

Mas, com Haddad eleito e o PSD cada vez mais alinhado com o governo em transição, Kassab, para tentar facilitar a promessa do novo prefeito, resolveu retomar a desapropriação e pagar o valor de R$ 62,1 milhões em juízo.

"Nada vai ser pago até o fim do inquérito do MP. É uma medida para acelerar a construção da universidade, sem qualquer prejuízo ao erário", argumentou ao Estado o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo. "Se ao final do inquérito o MP concluir que o terreno vale menos do que pagamos em juízo, a diferença será bloqueada e volta para a Prefeitura." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A Polícia Civil de Pernambuco, através do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) apresentou, nesta quinta-feira (28), a prisão de um homem que utilizava documentos falsos para vender um terreno em Itamaracá, no Grande Recife. O terreno está avaliado em aproximadamente R$ 3 milhões.

Segundo a polícia, Júlio Ferraz Pereira, de 48 anos, foi preso em flagrante por agentes da Unidade de Repressão ao Estelionato no momento em que recebia a segunda parcela da entrada do terreno. A vítima, que não teve o nome revelado e já havia pago R$ 120, entregava uma caminhonete avaliada em R$ 130 mil como forma de pagamento. O restante do dinheiro seria quitado posteriormente.

Além do suspeito, outras pessoas estão sendo investigadas pela polícia. Com Júlio, os agentes apreenderam aparelhos celulares, documentos e cartões de crédito e débito. O material será periciado.