O ator Alexandre Frota, filiado do PSL, apagou uma publicação compartilhada por ele no Facebook sobre o deputado distrital Chico Leite (Rede), pré-candidato ao Senado. A exclusão da publicação atendeu à determinação do desembargador eleitoral Carlos Divino Vieira Rodrigues, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que a considerou propagação de notícia falsa.

Em despacho publicado na segunda-feira, 23, o desembargador determinou que a publicação fosse apagada no prazo de 24 horas. Compartilhada em 15 de julho por Frota, a postagem trazia uma arte com a imagem do deputado e as frases "eu quero a prisão do juiz Sérgio Moro em 24 horas, diz o pré-candidato ao Senado Chico Leite" e "não vote nele". Ao compartilhar a publicação, Frota escreveu "querer não é poder" e "fica querendo, canalha".

Para a defesa do deputado, a publicação tinha potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral para as eleições de 2018 no Distrito Federal.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que a postagem traz elementos indiciários de conteúdo falso de "teor efusivo, associando informações, de teor político, de veracidade questionável atribuída ao pré-candidato Chico Leite". De acordo com ele, "é clara a completa ausência de fonte ou referência idônea a fundamentar tais informações, visando à indução errônea do leitor".

"Uma vez estabelecido que a postagem se trata de noticioso falso, isto é, de divulgação de informações inverídicas, é inegável seu potencial de acarretar prejuízos irremediáveis à imagem política dos Representantes e, consequentemente, desestabilizar o próprio pleito eleitoral", escreveu o desembargador.

Caso a publicação não fosse apagada, seria estipulada multa de R$ 5 mil por dia de atraso. Na hipótese de uma nova publicação, escreveu o desembargador, o Facebook e o ator serão multados em R$ 100 mil pelo ato, além de R$ 5 mil por dia, enquanto perdurar a nova veiculação.

A advogada Carla de Oliveira Rodrigues, que integra a defesa da Rede e do deputado Chico Lopes, afirmou que a exclusão da publicação não exime o ator de ser punido pelo compartilhamento da notícia falsa. "Ele vai precisar comprovar que não foi responsável pela postagem em sua página", disse.

A reportagem tentou contato com a defesa de Alexandre Frota, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

Integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) se reúnem no início da noite desta terça-feira para julgar o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo local.

Na sessão de hoje pode haver pedido de vista por parte de um dos sete desembargadores, o que adiaria a decisão. Caso o pedido não ocorra, se Arruda tiver a candidatura impugnada pela maioria do desembargadores, ele pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa mesma lógica vale para o Ministério Público Eleitoral, autor do pedido de impugnação, caso os desembargadores entendam que Arruda poderá disputar a próxima eleição.

Em alegações finais encaminhadas no início do mês ao TRE-DF, o MP rebateu os argumentos da defesa do ex-governador de que ele não poderia ser retirado da disputa com base na Lei da Ficha Limpa. No último dia 9 de julho, o candidato do PR foi condenado em decisão colegiada do Tribunal de Justiça da capital (TJDFT) por envolvimento no escândalo do DEM, seu antigo partido. Em 2010, Arruda se tornou o primeiro governador preso no exercício do cargo no País. Ele foi detido por suspeita de tentativa de suborno de uma testemunha do esquema de corrupção em Brasília.

Autor do pedido de impugnação, o procurador regional Eleitoral do DF, Elton Ghersel, disse que as condenações por ato de improbidade administrativa e por enriquecimento ilícito sofridas por Arruda são causas de inelegibilidade. Apesar do impasse no Judiciário, a última pesquisa Ibope mostra Arruda na liderança da corrida eleitoral no Distrito Federal. Ele tem 30% das intenções de voto, seguido do atual governador, Agnelo Queiroz (PT), com 16%. O petista está em empate técnico com o candidato Rodrigo Rollemberg (PSB), que conta com 14% das intenções de votos.