Tópicos | violência física

Um policial militar que, também é professor temporário, é acusado de ter quebrado o braço de um adolescente autista no Centro de Ensino Especial 1 do Guará, no Distrito Federal. A agressão, que aconteceu na última terça-feira (7), fez com que o estudante precisasse ser levado ao Hospital de Base, para ser submetido a uma cirurgia para colocação de pinos de titânio.

O agente, identificado como Renato Caldas Paranã, de 41 anos, começou a ensinar na unidade de ensino em agosto, segundo o Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal. De acordo com o portal Metrópoles, o terceiro-sargento da Polícia Militar estava na função para substituir uma professora de informática, que está afastada.

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No Boletim de Ocorrência, a mãe do adolescente informou que, no dia da violência, o menino estaria agitado e, mesmo com a proibição da vice-diretora, o professor-militar se aproximou dele e o segurou “com muita força pelos braços”. Em relato para a Polícia, a vice-diretora confirmou a versão da mãe. Além disso, a gestora disse que ao sair para pedir auxílio a uma psicóloga, ela ouviu um “grito muito alto”, que a fez voltar e encontrar o adolescente caído ao chão, com o braço quebrado.

Em nota, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que o professor foi afastado e revelou como a escola procedeu ao caso. “Por meio da Coordenação Regional de Ensino do Guará, a direção realizou o primeiro acolhimento [do aluno] e, imediatamente, o Corpo de Bombeiros foi acionado, o qual prestou os primeiros atendimentos ao estudante. Em seguida, ele foi encaminhado para o hospital, acompanhado pela diretora, por uma professora e pela avó”.

A Polícia Militar do Distrito Federal considerou o caso um “acidente” e informou, através de uma nota, que a situação “ocorreu após o professor, concursado da Secretaria de Educação do Distrito Federal, ter sido chamado para ajudar na contenção de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 não verbal”.

“[O estudante] estava em crise nervosa, agredindo outros alunos e funcionários. Durante o atendimento, ele teve uma segunda crise nervosa, desequilibrou-se e caiu. Antes da queda, o professor tentava acalmá-lo e, por isso, segurava o braço dele, visando impedir que se machucasse ou ferisse outro aluno. A lesão teria ocorrido nesse contexto. O professor, de imediato, realizou os primeiros-socorros e solicitou apoio do Corpo de Bombeiros Militar”, comunicou a PMDF.

O caso está sendo investigado pela 4ª Delegacia de Polícia da cidade onde aconteceu a violência física.

Mais um ano em que a violência contra as brasileiras têm sido crescente no país. É o que mostra a quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil. Realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento permite estimar que cerca de 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vitimizadas em 2022, o equivalente a um estádio de futebol com capacidade para 50 mil pessoas lotado todos os dias. Em média, as mulheres que foram vítimas de violência relataram ter sofrido quatro agressões ao longo do ano, mas entre as divorciadas a média foi de nove vezes.

A pesquisa traz dados inéditos sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas pelas brasileiras no ano passado. Em comparação com as edições anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano passado. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica, 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.

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"Todos os dados da pesquisa são realmente bem tristes, mas, quando olhamos para as violências sofridas pelas mulheres no Brasil, comparado com as pesquisas que a gente fez anteriormente, todas as modalidades de violência foram acentuadas nesse último ano. Então as mulheres estão sofrendo cada vez mais violência. Há aumento de 4 pontos percentuais sobre as mulheres que sofreram algum tipo de violência ou agressão no último ano, comparado com a pesquisa anterior. Esse é um dado que choca bastante”, lamenta a a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Amanda Lagreca.

A pesquisa ouviu 2.017 pessoas, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 9 a 13 de janeiro de 2023, e foi realizada Instituto Datafolha e com apoio da Uber. 

Os dados de feminicídios e homicídios dolosos de mulheres do ano de 2022 ainda não estão disponíveis, mas o crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento, é um sinal, diz a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Não será surpresa se nos depararmos com o crescimento de ambas as modalidades de violência letal contra as mulheres. Infelizmente, o Brasil ficou mais inseguro para todas nós.”

Os resultados da pesquisa mostraram que 11,6% das mulheres entrevistadas foram vítimas de violência física no ano passado, o que representa um universo de cerca de 7,4 milhões de brasileiras. Isso significa que 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos e pontapés por minuto.

Entre as outras formas de violência citadas, as mais frequentes foram as ofensas verbais (23,1%), perseguição (13,5%), ameaças de violências físicas (12,4%), ofensas sexuais (9%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (5,4%), ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%), lesão provocada por algum objeto que foi atirado nelas (4,2%) e esfaqueamento ou tiro (1,6%).

A pesquisa apresentou um dado inédito: uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos sofreu violência física e sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida. São mais de 21,5 milhões de mulheres vítimas de violência física ou sexual por parte de parceiros íntimos ou ex-companheiros, representando 33,4% da população feminina do país.

Se considerado os casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Mulheres negras, de baixa escolaridade, com filhos e divorciadas são as principais vítimas, revelou a pesquisa. 

“Quando a gente olha esse dado de 33,4%, comparado com média global da Organização Mundial da Saúde, de 27%, o que estamos vendo é que no Brasil esse número é mais elevado do que o número um estimado pela OMS”, lamenta Amanda Lagreca.  Para a pesquisadora, outro dado chocante é com relação ao autor da violência. Pela primeira vez, o estudo apontou o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%).

O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%). O que mostra que o lugar menos seguro para as mulheres é a própria casa – 53,8% relataram que o episódio mais grave de agressão dos últimos 12 meses aconteceu dentro de casa. Esse número é maior do que o registrado na edição de 2021 da pesquisa (48,8%), que abrangeu o auge do isolamento social durante a pandemia de covid-19.  Outros lugares onde houve episódio de violência foram a rua (17,6%), o ambiente de trabalho (4,7%) e os bares ou baladas (3,7%). Sobre a reação à violência, a maioria (45%) das mulheres disse que não fez nada. Em pesquisas anteriores, em 2017 e 2019, esse número foi de 52%.

O número de vítimas que foi até uma Delegacia da Mulher aumentou em relação a 2021, passando de 11,8% para 14% em 2022. Outras formas de denúncia foram: ligar para a Polícia Militar (4,8%), fazer um registro eletrônico (1,7%) ou entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (1,6%).

Assédio sexual A pesquisa mostrou que 46,7% das brasileiras sofreram assédio sexual em 2022, um crescimento de quase 9 pontos percentuais em relação a 2021, quando a prevalência de assédio foi de 37,9%.

Com a pesquisam pode-se estimar que 30 milhões de mulheres que relataram ter sofrido algum tipo de assédio; 26,3 milhões de mulheres ouviram cantadas e comentários desrespeitosos na rua (41,0%) ou no ambiente de trabalho (18,6% - 11,9 milhões), foram assediadas fisicamente no transporte público (12,8%) ou abordadas de maneira agressiva em uma festa (11,2%).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar casos de violência física e abuso sexual praticados por agentes socioeducativos contra adolescentes internas no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, na Zona Oeste do Recife. Investigação preliminar constatou que os agentes também forneciam substâncias ilícitas às socioeducandas.

A Case Santa Luzia é a única unidade feminina de menores infratoras de Pernambuco. Segundo texto da 43ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Rosane Vieira, o procedimento preliminar foi instaurado em fevereiro de 2018 após denúncia de diversas irregularidades praticadas por agentes socioeducativos contra as internas. 

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Ao fim das investigações, três agentes foram responsabilizados com relação às denúncias de agressão física, fornecimento de substâncias ilícitas e outros abusos. Não foram dados maiores detalhes sobre as infrações porque o processo correrá em sigilo. 

A promotora Áurea Rosane Vieira convocou uma audiência para as 9h do dia 13 de junho. Na ocasião, deverão ser ouvidos a diretora presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e o diretor do Case Santa Luzia. 

De acordo com Romero Silva, psicólogo e técnico do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), o caso confirma denúncias já feitas pelo gabinete e que seriam de conhecimento da Funase e do Ministério Público. "A unidade feminina é muito emblemática em Pernambuco, primeiro por ser a única do Estado, ferindo os princípios da legislação, e segundo pelo seu funcionamento interno, com caráter eminentemente repressivo e de contenção, sem qualquer perspectiva socioeducativa", disse.

A Funase informou que, assim que tomou conhecimento das irregularidades, adotou as providências necessárias para elucidação do caso e punição dos responsáveis. Os três agentes socioeducativos envolvidos no episódio foram demitidos. As rescisões dos contratos foram formalizadas em portarias publicadas no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro de 2018 e 5 de abril de 2018.

A fundação esclareceu ainda que, finalizada a apuração das denúncias, encaminhou as conclusões para o MPPE com o intuito de que fossem tomadas as providências judiciais cabíveis acerca dos envolvidos. "A instituição reforça seu compromisso em garantir a segurança e bem-estar de todos os adolescentes e jovens atendidos em suas casas e centros, bem como em coibir a entrada de objetos ilícitos em suas dependências", escreveu em nota.

Tramita na Câmara de Vereadores do Recife um projeto que prevê a adoção de medidas protetivas diante de casos de violência contra professores na rede pública ou particular de ensino. A proposta, que é de autoria do vereador Renato Antunes (PSC), seguiu para análise nas comissões. 

O texto ganha um novo fôlego depois que uma estudante foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais ao professor de matemática e física Jeff Kened Barbosa, de 62 anos, pediu que ela fizesse silêncio e mudasse de lugar. O fato aconteceu na Escola de Referência Apolônio Sales, localizada no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, no dia 11 de abril de 2016.  

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A matéria traz a previsão de procedimentos para a hipótese de prática de violência física, como o afastamento do professor, assegurando a continuidade da remuneração, e a troca de turno ou de unidade de ensino. Além disso, também projeta a realização de seminários, palestras e debates semestrais nas escolas sobre o tema da violência com a participação de alunos, servidores, pais e a comunidade escolar.

“O projeto considera violência contra o profissional da educação qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause dano moral, dano patrimonial, lesão corporal leve, grave ou gravíssima, morte”, detalhou o parlamentar.

“O caso envolvendo um professor, no bairro do Ibura, é uma vitória não pessoal, mas de uma classe. São diversos professores que diariamente sofrem com agressões físicas e mentais. Precisamos parar de querer tratar educação em caráter eleitoral, e começar a buscar ações práticas, que possibilitem melhorias na nossa rede de ensino”, completou Renato Antunes.

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