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O Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos anunciou o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, nesta quarta-feira (18). A ação é lançada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como iniciativa para ajudar no  combate desses abusos. Ao todo foram investidos R$ 109 milhões em temáticas de exploração sexual e violência física, psicológica e institucional.

A ministra Cristiane Britto celebrou o lançamento da iniciativa. “Hoje é um dia que gostaria de celebrar o fim de todo abuso ou exploração de crianças neste país. Não podemos tratar qualquer um destes casos com naturalidade ou como se fosse mais um. Devemos, todos os dias, nos indignar com cada caso relatado por vizinhos, imprensa”, enfatizou. 

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Além disso, acrescentou sobre o abuso sexual. Quando falamos do abuso, infelizmente lamentamos que cerca de 90% dos casos ocorrem em casa e o algoz é quase sempre o familiar ou alguém próximo à criança”, afirmou. “Aos pais ou responsáveis por vítimas de violência sexual, que busquem apoio para toda a família. A cura não vem com o silêncio, mas com terapia, com ajuda e orientação profissional”.

Outras ações 

No evento, além do plano, foram lançadas outras ações, como o projeto de lei que institui o Programa de Proteção à Vida De Crianças e Adolescentes, com o objetivo de atender casos de famílias expostas à ameaça de morte. Além disso, na cerimônia também foi assinado Pacto Nacional pela Implementação da Lei da Escuta Protegida, que objetiva orientar agentes públicos responsáveis pela proteção das crianças, e evitar que o depoimento seja dado pela vítima mais de uma vez.

Denúncia 

O Ministério orienta que em caso de denúncia, deve- se utilizar o Disque 100 ou Disque Direitos Humanos recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, por 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e também podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo WhatsApp: (61) 99656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, onde o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso a mais uma série de depoimentos chocantes no caso Henry Borel, revelando um histórico violento do vereador e médico Dr. Jairinho. Em nova declaração, uma das ex-namoradas de Jairinho afirmou à polícia que sua filha, de apenas três anos, se queixava de agressões e intimidações por parte do político e ainda relatou uma suposta tentativa de afogamento. A criança teria desenvolvido crises nervosas e não se mostrava confortável de estar perto do padrasto.

De acordo com o depoimento prestado pela mulher, de 31 anos, ela conheceu Dr. Jairinho em 2010, na festa de comemoração pela eleição do seu pai, o policial militar e deputado estadual Jairo de Souza Santos, o Coronel Jairo (MDB), e logo depois eles teriam ficado noivos. Na ocasião, o vereador era oficialmente casado com a dentista Ana Carolina Ferreira Netto, mãe de dois dos seus três filhos.

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Entre os episódios relatados pela menina de apenas três anos à mãe, há situações como uma aparente tentativa de afogamento na piscina do prédio onde conviviam e vômitos que podem ter origem em crises de ansiedade. Em depoimento obtido pela CNN, é apontado ainda que a mulher teve a roupa rasgada e foi agarrada pelo pescoço pelo ex-namorado, segundo o relato dela. A dona de casa, que pediu para que o nome não fosse revelado, disse ainda que ela e Jairinho tinham noivado marcado, com restaurante reservado, mas ele acabou desistindo às vésperas da festa.

A ex-companheira diz também que Jairinho deu um comprimido para que ela dormisse e em vez de tomar, ela escondeu a pílula embaixo do travesseiro. Quando foi à sala viu o homem segurando a menina “pelos braços, enquanto estava em pé no sofá”.

A mãe notou resistência na filha sempre que a criança precisava ir aos encontros com Jairinho, no entanto, imaginava que seriam apenas episódios de ciúme, até ver “que a resistência dela a este se tornou mais séria, sendo que [a criança] chorava muito e chegava a vomitar de tanto nervoso”.

No documento, a dona de casa conta que não foi vítima de agressões durante o relacionamento, mas quando o namoro acabou, “várias vezes Jairinho perseguiu a declarante e ficava na frente da casa das amigas dela, onde ela se encontrava, gritando e chamando pela declarante no portão”.

Em uma dessas ocasiões, a ex-namorada de Jairinho conta que ele chegou a agredi-la no meio da rua, rasgando as roupas dela, e que também puxou a mulher contra as grades do portão da casa onde estava, rompendo pontos de uma cirurgia que tinha sido realizada dias antes da agressão.

Questionada sobre o fato de nunca ter prestado queixa formal à polícia do que acontecia com ela, a mulher disse que ficou com receio de que fosse a palavra dela contra a do homem. Segundo a defesa do vereador, ele afirma ser inocente e não reconhece a veracidade dos fatos.

Uma menina de apenas três anos foi estuprada e assassinada, na tarde da última sexta (20), pelo padrasto, na cidade de Salvador (BA). O crime aconteceu na residência da vítima, localizada no bairro de Brotas. O suspeito está foragido e a mãe da criança foi presa por abandono de incapaz com resultado de morte.

Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu por volta das 14h15 na casa onde a menina morava com a mãe e o padrasto. Ele fugiu logo após o crime e a genitora foi levada para a  1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico) onde foi presa em flagrante por abandono de incapaz com resultado de morte.

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Aos policiais, a mulher confessou ter conhecimento das agressões que a filha sofria por parte do padrasto. Ainda de acordo com a Polícia Civil, outros familiares da vítima e testemunhas foram ouvidas. O homem segue foragido e está sendo procurado pelas autoridades. 

Dados do Mapa da Violência divulgados essa semana apontam o Brasil como terceiro colocado no ranking de homicídios contra crianças e adolescentes, atrás apenas de México e El Salvador. Para aprofundar estes dados, o Instituto Igarapé, que realiza estudos sobre Segurança Pública, elaborou o Índice de Segurança da Criança, um levantamento sobre as impressões desse público sobre a sua situação na sociedade.

Com dados de 14 cidades brasileiras, o relatório da entidade revela que mais da metade dos adolescentes não se sentem seguros em ambiente escolar. “Somente 44% dos adolescentes responderam sempre sentirem-se seguros na escola, entre crianças, independentemente do sexo, a sensação de segurança nesse ambiente aumenta, chegando a 69%”, diz a pesquisadora do Instituto Igarapé Renata Avelar, uma das responsáveis pelo levantamento.

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A coautora do estudo, Maiara Folly, destaca a vulnerabilidade sentida por crianças e adolescentes do sexo feminino, segundo a pesquisadora “Elas tendem a se sentir mais inseguras que meninos e adolescentes do sexo masculino, em especial em ambientes públicos, como na escola e também na rua e na casa de outras pessoas”. Entre os meninos, 35% disseram se sentir seguros com a presença de policiais, já entre as meninas, o número cai para 18%, dentro das escolas, os números são de 56% para meninos e 32% para meninas, em relação ao mesmo questionamento, respectivamente.

Nesta quarta-feira (5) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a lei que oferece garantias e direitos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O projeto estabelece que sejam realizadas, periodicamente, campanhas de conscientização da sociedade para estimular a mais rápida identificação da violência praticada contra crianças e adolescentes.

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A medida prevê que os sistemas de justiça, segurança pública, assistência social e saúde devem adotar ações articuladas no atendimento às vítimas. Por exemplo, criação de atendimento telefônico para denúncias de abuso, de exploração sexual e serviços de referência multidisciplinar no Sistema Único de Saúde (SUS) para dar assistência a crianças e adolescentes em situações de violência sexual.

Além disso, a nova norma também cria o depoimento especial, que assegura à criança e ao adolescente vítimas de violência o direito de serem ouvidos em local apropriado, acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.

Esses jovens não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. A nova legislação descreve diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual e institucional (praticada por instituições públicas ou conveniadas).

O texto ainda relata como serão feitos os atendimentos e encaminhamentos das denúncias, detalha os procedimentos de escuta especializada e de depoimentos de crianças e adolescentes durante as investigações.

 

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse nesta quinta-feira (7),que tem aumentado o número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, o que indicaria, segundo ela, uma maior conscientização sobre o problema e não o crescimento da prática do crime. Segundo Maria do Rosário, em 2012, foram feitas 160 mil denúncias ao Disque 100, serviço ininterrupto de atendimento às pessoas que têm conhecimento de práticas de violência infantil.

Maria do Rosário participou na manhã desta quinta-feira do lançamento da campanha nacional de proteção à criança e ao adolescente. "Quem está brincando o Carnaval ou trabalhando tem que ter atenção especial para as crianças e adolescentes do País. O número de denúncias aumenta a cada ano. Não podemos dizer que a violência está aumentando, o que está aumentando é a conscientização", afirmou a ministra, que assiste a um espetáculo de circo no Parque da Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio.

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"Nosso olhar está ficando mais atento. Quando a gente vê um adulto assediando uma criança e denunciamos, estamos salvando a vida das crianças", afirmou Maria do Rosário. Segundo ela, o Disque 100, que também recebe denúncias de abusos contra idosos, portadores de deficiência, moradores de rua e homossexuais, recebeu 250 mil denúncias em 2012, um aumento de 66% em relação a 2011.

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Nesta semana o Opinião Brasil volta ao seu formato original de debates, após a série de entrevistas com os pré-candidatos à Prefeitura da Cidade do Recife. No programa desta segunda-feira (25), o tema discutido é a Lei da Palmada. O apresentador Alvaro Duarte conversa com a coordenadora executiva do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Valeria Nepomuceno.

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A Lei da Palmada, como é chamada pela imprensa brasileira, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que seja considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar, causando dor ou lesão à criança e ao adolescente. Na conversa, a coordenadora explica sobre a importância desse projeto de lei, além de ressaltar que a violência mais grave pode sim começar com uma simples palmada.

Durante o debate Valeria Nepomuceno ainda fala sobre a questão cultural de como os pais brasileiros educam os filhos por meio de palmadas e sobre a falta de políticas públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes. O Opinião Brasil é uma produção da TV LeiaJá.

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