O velório e enterro do ministro Teori Zavascki serão realizados neste sábado (21), em Porto Alegre, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Apesar de ter nascido em Santa Catarina, as últimas homenagens ao ministro ocorrerão na capital gaúcha por ter sido o local em que iniciou sua trajetória na magistratura. O velório deve começar por volta das 11h. Já o enterro, às 18h, no cemitério Jardim da Paz, também na capital gaúcha.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (20), já desembarcou em Porto Alegre para participar do adeus a Zavascki. Ela deve visitar, hoje, a família do ministro. 

Também acompanharão a última homenagem o presidente Michel Temer e outros ministros. Zavascki morreu, nessa quinta-feira (19), em acidente de avião em Paraty, no Rio de Janeiro. Ele era responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também prestou sua homenagem, após a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki em acidente aéreo, nesta quinta-feira (19). Em sua página do Facebook, ele disse que estava solidário à família do ministro e de todos os membros do Supremo.

Lula também destacou que "o Brasil perdeu um cidadão que honrou a magistratura em todos os postos que ocupou".

A morte de Teori foi confirmado pelo seu filho, Francisco Zavascki, por meio de sua página pessoal no Facebook através da mensagem "Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força". Zavascki estava em um jatinho com quatro pessoas a bordo. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta quarta-feira, 23, em sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigação considerada "braço" da Lava Jato permaneça sob relatoria do ministro Teori Zavascki, na Corte, e do juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal no Paraná. Ao fazer a defesa, Janot afirmou que a investigação não analisa "delações" ou "empresas" isoladamente, mas sim uma organização com vários ramos, o que exige a concentração de todas as ações com um mesmo magistrado.

"Existe uma operação de mesma maneira, mesmos atores, mesmos operadores econômicos, que atuaram no fato empresa Consist e no fato empresa Petrobras. Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para os braços do setor público", disse o procurador.

O STF discute um caso concreto que envolve a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e fraudes envolvendo a empresa Consist e o Ministério do Planejamento. Indícios encontrados contra a petista foram encaminhados em agosto por Moro ao STF.

Ao analisar o caso, Zavascki, que é relator da Lava Jato no Tribunal, enviou o relatório para a presidência do Supremo por entender que não há conexão entre os fatos investigados e as apurações sobre a Petrobras. O presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, autorizou a redistribuição da petição, que foi enviada ao gabinete do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) divergiu e pediu que o caso permanecesse com Zavascki, sob argumento de que os indícios contra a senadora foram descobertos em "desdobramento natural" das investigações na Lava Jato e há "possíveis ligações" com os fatos apurados.

De acordo com Janot, o modus operandi na Lava Jato e no caso Consist é "idêntico" e a organização criminosa "opera em diversas frentes". Na terça-feira, 22, os ministros da 2ª Turma iniciaram a discussão sobre quem seria o juiz competente para conduzir as investigações a respeito da Consist, mas decidiram levar o caso ao Plenário.

A decisão pode abrir brecha para que advogados questionem a validade dos atos praticados por Moro em casos sem relação com o núcleo central do esquema da Lava Jato, como investigações sobre a Eletrobrás. O efeito da decisão do Supremo provoca temor em investigadores no Paraná, que avaliam que a Operação pode ser fragilizada se for "desconcentrada".

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, já se declarou impedido, em razão de relações pessoais, de julgar casos envolvendo o deputado José Otávio Germano (PP-RS). A declaração de impedimento ocorreu em junho do ano passado, na análise de um recurso envolvendo o parlamentar gaúcho num inquérito no qual era suspeito de peculato.

Agora, Germano é alvo de dois inquéritos que estão nas mãos de Zavascki. Além de ser alvo da investigação que apura a existência de organização criminosa na Petrobrás, Germano também é parte em um inquérito ao lado de Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG), que averigua crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva, também no âmbito da Lava Jato.

Indagado se pretende se declarar suspeito novamente em relação ao deputado, o ministro disse por meio de sua assessoria de imprensa que não irá se manifestar. Também não quis responder qual é exatamente a relação entre os dois.

Germano foi procurado diversas vezes desde quinta-feira em seu gabinete, por telefone e diretamente via celular, mas não retornou as ligações nem mensagens enviadas pela reportagem.

Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que os dois têm relações de amizade do tempo em que moraram em Porto Alegre.

Peculato

No dia 3 de junho do ano passado, Zavascki se declarou suspeito e não participou do julgamento de um recurso movido pelo deputado. Em 25 de abril de 2013, se absteve de deliberar sobre a abertura de ação penal para julgar suposta participação de Germano em crime de peculato, em investigação iniciada em 2009, pelo Ministério Público.

Caso o ministro se declare impedido também na Lava Jato, a relatoria dos inquéritos e processos que envolverem Germano será distribuída para outro ministro. Assim, Zavascki não participará das deliberações referentes ao parlamentar. Pela lei, é uma decisão subjetiva que cabe ao ministro proferir. Mas se Zavascki não se abstiver de apreciar questões relacionadas ao deputado, qualquer uma das partes do processo pode questionar sua isenção.

Se alguma das partes contestar a imparcialidade do ministro, por meio de medida chamada arguição de suspeição, o ministro arguido pode reconhecer sua suspeição. Nesse caso, o processo se encerra e ele é afastado. Se não, o processo é julgado pelo plenário. Caso o ministro relator seja declarado suspeito, seus atos são anulados e há novo sorteio para distribuição a outro relator, de acordo com o Glossário Jurídico do STF.

Por 14 votos a seis, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitaram nesta terça-feira um pedido de adiamento da sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Autor do requerimento, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) havia pedido o adiamento da discussão e votação para o dia 17 de outubro.

O senador tucano afirmou que a indicação de Zavascki chegou ao Senado há duas semanas. O tucano argumentou que, durante o período eleitoral, foi acertado entre os líderes partidários que não seriam votadas matérias que não fossem urgentes, como as medidas provisórias. Ele lembrou que há uma MP na pauta de votação nesta terça-feira.

"Nós temos hoje aqui para sabatinar um homem da envergadura do indicado, o ministro Teori Zavascki, em condições que não estão à altura do indicado, se me permite", afirmou. "Nós não estamos aqui deliberando a indicação do contínuo do Supremo Tribunal Federal, mas de um ministro do Supremo Tribunal Federal", criticou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez coro ao pedido do colega tucano ao ressaltar que a sabatina não é uma "figura decorativa" na Constituição. "Cabe a esta Casa, a esta comissão, a atribuição aqui de exigir o que tem de melhor do conhecimento do ministro Teori", afirmou, para quem a "pressa não homenageia o candidato". Para o parlamentar do PSOL, a sabatina não é "pro forma". "Não é uma mera formalidade, se o fosse, o constituinte de 88 não teria colocado isso como uma atribuição precípua (do Senado)", destacou.

Em resposta a Randolfe Rodrigues, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que o parlamentar do PSOL participou de 11 sabatinas na comissão, todas feitas, segundo ele, no mesmo horário. "O Brasil inteiro está nos vendo e nos assistindo para que não paire nenhuma dúvida sobre o presidente desta comissão", afirmou. "Eu não convoquei a comissão de afogadilho, ultrapassando o regimento ou arranhando a Constituição", completou.

Eunício Oliveira lembrou ainda a Randolfe que na discussão desta terça-feira abriu uma exceção para analisar o requerimento de Aloysio Nunes Ferreira. Isso porque, pela regra estabelecida na comissão, um requerimento só pode ser votado no colegiado na sessão subsequente à sua apresentação.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a reunião em que vai sabatinar Teori Zavascki. O magistrado foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no início do mês ao completar 70 anos de idade.

Parlamentares da oposição avaliam obstruir a sessão, caso o futuro ministro do STF não assegure sua disposição de ficar de fora do julgamento do mensalão. O temor é que, ao assumir a cadeira no Supremo, Zavascki peça vista do processo, o que suspenderia o julgamento.

Para tentar adiar a aprovação do nome de Zavascki para depois do primeiro turno das eleições municipais, a oposição estuda prolongar a sessão desta terça da CCJ. Dessa forma, haveria coincidência da votação do nome do ministro com a análise do Código Florestal pelo plenário do Senado, que perde a validade em 8 de outubro. Pelo regimento, as comissões são obrigadas a encerrar a sessão quando há votação no plenário da Casa.

O relator da indicação na CCJ, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já apresentou seu relatório, tendo concluído que Zavascki reúne os atributos constitucionais necessários para ocupar o cargo.

De acordo com o regimento, após a sabatina e a manifestação dos integrantes da CCJ, o nome de Teori Zavascki é submetido ao Plenário do Senado.