O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, aprovou com ressalvas as mudanças feitas pelo governo federal no edital de licitação dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Essas ressalvas, no entanto, não impedem a realização do leilão, marcado para o dia 6 deste mês.

"Nenhum desses pontos justifica medidas acautelatórias", afirmou o ministro ao destacar mudanças que possam ser adotadas em futuras licitações. "Voto para que o Tribunal aprove o acórdão com ressalvas, expedindo recomendações à Agência Nacional de Aviação Civil e ao Conselho Nacional de Desestatização." Cedraz afirmou ainda que este "não é o modelo ideal, mas é o modelo possível", dada a urgência do processo.

Os aeroportos brasileiros registraram 79.049.171 desembarques em 2011, informa o ministério do Turismo. O número representa um recorde e é 15,8% maior que 68.258.268 desembarques domésticos registrados em 2010. O balanço, que foi divulgado hoje, mostra também que o mês de dezembro de 2011 teve 7.039.826 chegadas, contra 6.499.031 de igual período de 2010.

Os aeroportos com maior número de desembarques domésticos no ano passado foram os de Guarulhos (8,8 milhões); Congonhas (8,3 milhões); Brasília (7,2 milhões); Galeão (5,3 milhões); e Santos Dumont (4,2 milhões). O ministério explica que o volume de desembarques refere-se ao fluxo de passageiros em voos regulares e não regulares nos 67 aeroportos brasileiros administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O ministério apresentou também dados sobre os voos internacionais, que representaram 9.005.165 desembarques no Brasil no ano passado. Isso representa alta de 13,95% em relação às 7.902.531 chegadas de 2010. É o mais alto número registrado desde o ano 2000, quando teve início a série histórica, no ano 2000. Somente em dezembro de 2011 foram 735.362 desembarques de voos internacionais, 6,5% a mais que os 689.898 de dezembro de 2010.

"Todas as nossas projeções e expectativas para 2011 se confirmaram. Os dados mostram que o turismo se consolida como um dos principais setores da economia brasileira, um grande vetor de geração de empregos, divisas e de diminuição das desigualdades no Brasil", comenta o ministro do Turismo, Gastão Vieira, em nota. Segundo o Ministério do Turismo, a atividade turística impacta mais de 50 segmentos da economia e responde por 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao referir-se aos desembarques domésticos, o ministro avalia que o recorde reflete o aumento da renda dos brasileiros, que colocaram o turismo entre as prioridades de consumo; além das facilidades de acesso ao crédito no País. "Viajar pelo Brasil está nos planos de uma em cada três famílias brasileiras", disse o ministro.

O movimento dos aeroportos no mês de dezembro ajuda o poder público a avaliar o que precisa ser feito nos anos seguintes para que o nosso sistema de tráfego aéreo ganhe mais musculatura e garanta conforto e qualidade aos passageiros, mesmo em épocas de grande movimento – como será na Copa Mundial de Futebol de 2014. Este momento também é bom para voltarmos a defender no Senado um projeto de lei, de minha autoria, sobre a assistência aos passageiros de voos atrasados.

O Projeto de Lei do Senado nº 264/2011 amplia os direitos assegurados hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garantindo, entre outras coisas, o acesso gratuito a serviços de comunicação e alimentação em caso de atraso superior a uma hora de início do voo, inclusive quando a espera ocorrer no interior da aeronave. Hoje, por exemplo, questões básicas como a alimentação só é oferecida depois do cliente esperar 2 horas decorrentes do atraso das companhias. As garantias servem tanto para a espera do início do voo quanto no caso de escalas e conexões.

A matéria altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 1986), considerando as mudanças que ocorreram no transporte aéreo nos últimos anos. A desregulamentação do setor, ocorrida a partir da década de 90, e o aumento do poder aquisitivo da população provocaram um forte crescimento no número de viagens aéreas domésticas e internacionais. Estas medidas, se aprovadas, contribuirão para fortalecer o transporte aéreo de passageiros, beneficiando os milhões de brasileiros que passaram a fazer uso do serviço.

Para se ter uma ideia, apenas entre os anos de 2009 e 2010, o número de embarques cresceu 22% no Brasil, segundo o Anuário do Transporte Aéreo publicado pela Anac. Em mais de 90% dos casos todas as etapas de voo previstas – medidas pelo índice de regularidade – foram cumpridas. Porém, em períodos de festas e férias, como no mês de dezembro, somente 74,3% dos voos foram considerados pontuais. Todos nós temos de contribuir para mudar esses números.

Rio de Janeiro – O mau tempo no Rio de Janeiro provocou a suspensão das operações de pouso no Aeroporto Santos Dumont, no centro da cidade, em dois momentos. Na primeira vez, o aeroporto ficou fechado para pousos das 8h30 às 9h10.

Às 10h30, o terminal voltou a suspender as operações de pouso, retomando-as apenas às 12h15. Na segunda vez, a restrição operacional provocou o atraso de seis voos e o redirecionamento de três aviões para o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim/Galeão.

O movimento nos principais aeroportos brasileiros é tranquilo neste domingo de Natal. Segundo a Infraero, dos 1.532 voos programados para todo o Brasil até as 17 horas, 43 sofreram algum atraso e outros 87 foram cancelados.

O aeroporto com mais atrasos é o de Cumbica, em Guarulhos (SP). Das 163 partidas previstas, sete saíram fora do horário e outras 14 foram canceladas. O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, teve um voo atrasado e cinco cancelados, de um total de 125 previstos.

A situação nos aeroportos brasileiros é de bastante movimento, porém dentro da normalidade para uma véspera de Natal. Dos 858 voos domésticos programados entre meia noite e 10 horas do sábado, 7,8% (67) decolaram com atraso superior a 30 minutos e 3,7% (32) foram cancelados. Na última hora, porém, das 9h às 10h, os voos que decolaram com atraso representaram apenas 1,9% dos voos programados.

Dos 75 voos internacionais agendados até as 10h deste sábado, 9,3% (7) partiram com atraso superior a meia hora e 2,7% foram cancelados.

No Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, dos 83 voos agendados, 8,4% (7) partiram com atraso e 7,2% (6) foram cancelados. Em Congonhas, em São Paulo, dos 58 voos marcados, 3,4% (2) decolaram com mais de 30 minutos além do horário marcado e 12,1% (7) foram cancelados.

Greve suspensa

Os aeroviários (funcionários dos aeroportos que trabalham em terra) suspenderam ontem a greve que haviam iniciado na quinta-feira em alguns Estados, mas não descartam retomá-la na próxima semana. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), o secretário-geral da entidade, Marcelo Schmidt, participará na próxima segunda-feira de uma audiência no Ministério do Trabalho, em Brasília.

Uma nova assembleia será realizada na terça-feira para definir os rumos da paralisação. Os aeroviários recusaram a proposta do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), que representa as companhias aéreas, de reajuste salarial de 6,5%. Eles reivindicam aumento de 10%.

A proposta de 6,5% de reajuste foi aceita por alguns sindicatos da categoria, como o que representa os aeroviários em São Paulo. Os aeronautas (que trabalham nos voos, como pilotos e comissários de bordo) também aceitaram ontem o reajuste oferecido.

Os aeroviários de São Paulo entraram em greve na madrugada de hoje, e realizam manifestação reivindicando aumento salarial na manhã de hoje, no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Segundo o presidente do Sindicato dos Aeronautas do Município de São Paulo, João Pedro Passos de Souza Leite, a greve foi deflagrada às 4h45 e vai continuar ao longo do dia, atingindo boa parte do pessoal de apoio em terra.

"A maior parte dos trabalhadores parados faz parte do apoio em terra, como pessoal de rampa, push-back e descarga", explica. Segundo ele, por conta da paralisação, os voos da companhia aérea TAM são os mais prejudicados. De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), os guichês da TAM eram os que apresentavam maior volume de passageiros nesta manhã. Ao menos seis decolagens da empresa e um da Gol estavam com atrasos até as 7h30.

Para João Pedro, "a tentativa de começar a greve nesta quinta-feira, foi para sensibilizar as empresas aéreas para que ofereçam uma nova proposta para os trabalhadores". Segundo ele, a paralisação dos aeroviários no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, deve começar no final da tarde de hoje.

(Solange Spigliatti/07h29)

As empresas aéreas fecharam, nesta terça-feira (20), um acordo com os sindicatos ligados à Força Sindical que, na prática, reduz as chances de greve nos aeroportos durante o final do ano, e isola a Central Única dos Trabalhadores (CUT) nas negociações salariais. Ao mesmo tempo, o governo assegurou que não haverá caos aéreo e aposta que a greve não vai acontecer.

Até o início da noite de hoje, os sindicatos do município do Rio de Janeiro e do Estado do Amazonas, que representam empregados que trabalham em terra, firmaram um compromisso com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) aceitando a proposta patronal de reajuste de 6,17%, em linha com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O sindicato de aeroviários de São Paulo ainda poderá votar a proposta hoje, mas desde o início descartava uma paralisação das atividades, segundo Uébio José da Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo, ligado à Força Sindical. A entidade representa cerca de 25 mil do total de 60 mil empregados de companhias aéreas do País, segundo Silva.

Também ficou acertado um aumento de 10% para o valor dos pisos salariais, vale-refeição e cesta básica. Por último, foi criado um piso específico para operadores de equipamentos de R$ 1.000. "Há um clima de diálogo. Não há o menor ambiente para greve em nível nacional nas empresas aéreas. Ainda mais por causa de uma diferença de reajuste tão pequena e às vésperas do Natal", disse Odilon Junqueira, negociador das empresas.

Aumento - Segundo Silva, as companhias devem aplicar o reajuste salarial a todos os funcionários do País, independentemente do sindicato a que estão filiados. A decisão enfraquece a CUT e pode sepultar a paralisação. "Isso dificulta fazer a greve, é um pouco decepcionante porque ainda tínhamos dois dias para negociar, mas não me surpreende vindo da Força Sindical", afirmou Gelson Fochesato, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (tripulação).

Na segunda-feira, Fochesato e o Sindicato Nacional dos Aeroviários (pessoal de terra) notificaram o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que os empregados de aéreas cruzariam os braços a partir das 23h da próxima quinta-feira. Eles queriam 7% de reajuste, que embute um aumento real de 0,83%. "Vamos submeter a proposta à assembleia. Por enquanto, a greve está mantida. Só depois da assembleia saberemos", disse a presidente do sindicato dos aeroviários, Selma Balbino.

Antes mesmo do acordo do Rio e Amazonas ser divulgado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, descartou a possibilidade de apagão aéreo no final do ano. Mesmo se houver greve, o passageiro não sofrerá transtornos, segundo a ministra. Ela disse confiar nas previsões do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, que monitora a situação e mantém contato com as aéreas.

"Nós temos conversado com as empresas e acreditamos que elas estão com programas para atender as pessoas nos aeroportos", afirmou. "Acreditamos que não teremos problemas." Para a ministra, ainda há margem para avançar nas negociações entre trabalhadores e empresas aéreas. "Acreditamos que tudo vai se resolver bem." O Ministério Público do Trabalho informou que acompanha o caso e que poderá acionar o TST se for necessário.

Brasília - O Diário Oficial da União publicou ontem (15) à noite, em edição extra, o edital com as regras para a concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos; Viracopos, em Campinas; e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Também foi publicada resolução do Conselho Nacional de Desestatização que aprova a concessão para a exploração dos aeroportos. O leilão será no dia 6 de fevereiro de 2012, na Bolsa de Valores de São Paulo, de forma simultânea, em que as empresas poderão concorrer pelos três aeroportos, mas só poderão ganhar o direito de exploração de um deles.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o modelo foi escolhido para estimular a concorrência entre os participantes. Os prazos das concessões foram diferenciados por aeroporto: 30 anos para Campinas, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos.

Os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização em 21 de julho de 2011, por meio de decreto. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encaminhados ao Tribunal Contas da União (TCU), para avaliação, em outubro, e na semana passada os estudos foram aprovados, com recomendações. O edital e o contrato de concessão deverão ser encaminhados para apreciação do TCU até cinco dias úteis após a publicação dos documentos pela Anac.

O edital exige, ainda, que a licitante ou um dos integrantes do grupo licitante tenha experiência de cinco anos na administração de aeroportos. Para habilitação técnica, o operador aeroportuário deverá ter experiência na administração de aeroportos com processamento de pelo menos 5 milhões de passageiros ao ano. Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, consorciadas ou isoladamente.

Os valores de contribuição ofertados pelas vencedoras do leilão serão recolhidos anualmente. O montante será destinado, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil, a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Dessa forma, o governo federal busca garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional.