O presidente do Senado, Renan Calheiros, negou o pedido de suspensão da votação do impeachment solicitado pela senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) no início da sessão desta quarta-feira (11). A senadora pediu a suspensão da votação pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff até que o mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) seja julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Sequer se sabe se [o STF] acolherá as razões ou não da senhora presidente", disse Calheiros antes de recusar a questão de ordem. A ACU entrou com o mandado de segurança na terça-feira (10). O ministro Teori Zavascki será o relator do documento. A escolha foi feita por sorteio.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo ingressou com o mandado argumentando que Eduardo Cunha (PMDB) aceitou a denúncia contra Dilma Rousseff em desvio de finalidade.

Brasília – A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reiterou na semana passada a posição do Governo Federal em relação à manutenção da multa rescisória de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa de trabalhadores domésticos. Segundo ela, a proposta de regulamentação enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional é clara.

"O governo mandou uma proposta clara de garantia dos direitos que foram estendidos aos trabalhadores domésticos. Nós entendemos que a multa deve ser paga quando devida e deve ser recebida também quando devida. Mantemos essa posição enviada pela presidenta Dilma", disse, ao participar de solenidade de entrega de equipamentos do Programa Crack, É Possível Vencer ao governo do Distrito Federal.

O relator da Lei das Domésticas no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu alterar o texto do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico, incluindo na matéria um dispositivo para bloquear, em caso de demissão por atos criminosos, o saque da indenização de 40% a que o trabalhador tem direito.

A minuta do projeto de lei para regulamentar a emenda constitucional, apresentada por Jucá na quarta-feira também previa a extinção do pagamento da multa pelo patrão, quando a demissão ocorresse sem justa causa, como forma de evitar oneração excessiva dos empregadores. Como alternativa, para garantir a indenização em caso de demissão, Jucá propôs o aumento da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 11% do valor do salário. Os 3% excedentes serviriam para custear uma reserva que poderia ser sacada pelo trabalhador quando pedisse demissão ou em caso de dispensa sem justa causa.

Ainda durante o evento, a ministra Gleisi Hoffmann comentou a aprovação na Câmara do projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sinad). Segundo ela, ainda é cedo para avaliar o projeto, que prevê aumento da pena para o tráfico de cinco para oito anos e a possibilidade de internação involuntária de usuários, a pedido de parentes e de agentes públicos.

"Ainda é cedo para fazer uma avaliação porque o projeto passará por uma segunda votação na Câmara, que é a análise dos destaque. Nós não recebemos ainda o conteúdo do projeto e não sabemos qual será sua finalização. Então, só vamos nos manifestar após a finalização da votação”, comentou.

Ela lembrou que o Ministério da Justiça já marcou a posição o governo acerca da questão, manifestando-se favoravelmente ao aumento da pena para traficantes. “O ministério já formalizou e comunicou isso ao relator do projeto, deixando claro o posicionamento do governo”, disse.

A ministra também comentou os esforços para a criação do marco regulatório para o setor de mineração, garantindo que o projeto “avançou bastante” e está em fase final de elaboração. Ela ressaltou, no entanto, que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é quem está coordenando a matéria. O tema foi discutido ontem (23) no Senado.

Integrantes da Bancada do Nordeste se reuniram, nesta terça-feira (9), com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O coordenador do grupo, Pedro Eugênio (PT), informou que o encontro serviu para estreitar a relação da bancada com o governo durante o processo de enfrentamento da seca no Semiárido.

“A bancada entende que há muitos elementos para agregar às ações de combate à seca, tanto do ponto de vista das informações quanto no aperfeiçoamento do processo que está em curso. Por isso haverá uma troca permanente”, destacou Pedro Eugênio. Segundo ele, o Grupo de Trabalho (GT) criado pela bancada para acompanhar a questão do DNOCS e do fortalecimento dos órgãos federais no Nordeste terá suas atribuições ampliadas e será um instrumento operacional de acompanhamento das ações coordenadas pelo Ministério do Planejamento.

Outro item discutido durante a reunião com a ministra foi a construção de uma política e um novo modelo produtivo para o Semiárido. “Vamos buscar um modelo sustentável, diferentemente do que vigorou até hoje, que é um modelo vulnerável à seca”, ressaltou Pedro Eugênio. Uma das ideias iniciais do parlamentar é tornar inadmissível a concessão de crédito para projetos de desenvolvimento rural que não estejam ancorados numa assistência técnica previamente definida e contratada com aquela unidade produtiva que está sendo financiada, com metas e prazos, no escopo da lei da Assistência Técnica Rural (ATER).

“Isso é apenas um dos elementos. Também terá que haver incorporação muito forte de novas tecnologias, que é outra grande meta da Bancada para nossa região”, acrescentou o coordenador da Bancada do Nordeste. Pedro Eugênio (PT) ainda informou que o encontro serviu para estreitar a relação da bancada com o governo durante o processo de enfrentamento da seca no Semiárido.