Nos últimos anos, muitos jovens de 18 a 24 anos deixaram de ver o alistamento militar como uma obrigação e começaram a enxergar essa carreira como uma opção diante do crescimento do desemprego, que afeta 27,3% desse grupo, enquanto a média nacional é de 12,7%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Somente no estado de São Paulo, dos aproximadamente 350 mil homens nessa faixa etária que realizam anualmente o alistamento, 10%, ou seja, 35 mil pretendem entrar para o serviço militar. Até 2014, esse percentual era de apenas 5%, conforme mostram dados do Comando Militar do Sudeste.

De acordo com o presidente do Instituto de Orientação e Preparação às Escolas Militares (Iopem), Ícaro Silvério, o aumento da demanda de jovens que buscam seguir carreira militar está, de fato, relacionado ao momento econômico.

"A gente sabe que a situação econômica do país e do mercado de trabalho não está fácil. São muitas exigências, principalmente para quem está saindo do ensino médio e ainda não possui experiência profissional. Por isso, entrar para o Exército, Marinha, Aeronáutica ou Polícia Militar tem sido opções viáveis para os mais jovens", explica Silvério.

Para ingressar na área militar, é necessário passar por um processo seletivo em que a aprovação depende de o candidato demonstrar que tem alto nível de conhecimento no conteúdo programático exigido pelas escolas. "Este exame possui no mínimo cinco etapas. A prova teórica, a prova física, a avaliação médica e psicológica e a investigação social. Se aprovado, o jovem já é considerado funcionário público e no primeiro ano já recebe uma bolsa-auxílio de R$ 3 mil para se dedicar aos estudos. Essa é uma das vantagens", pontua o presidente do Iopem.

A idade mínima para participar de concursos militares, com exceção da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, é de 13 anos. O principal objetivo das instituições de preparo ao ingresso às escolas é mostrar para esses jovens, que ainda estão no ensino fundamental, que a carreira militar vai muito além do trabalho do policial militar, podendo atuar em outras áreas com mesma relevância social.

Os homens transexuais (mulheres que fizeram transição para o gênero masculino), com menos de 45 anos, devem alistar-se nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil, refletindo a mudança de sexo e nome, segundo o Ministério da Defesa. Já as mulheres trans (homens que mudaram para o gênero feminino), que alteraram seus documentos antes dos 18 anos, deixam de ter a obrigação de se apresentar para o serviço militar obrigatório.

O posicionamento oficial da pasta ocorreu na semana passada, diante de consulta feita pela Defensoria Pública do Rio. O órgão enviou ofício à pasta questionando a situação, uma vez que não há lei sobre o tema.

Em resposta à Defensoria, o ministério informou que os homens trans devem alistar-se em uma das Forças. Avisou também que podem ser convocados a prestar serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação se necessário.

"Temos conseguido muitas sentenças para retificação do nome e do sexo nos documentos", diz a defensora Lívia Casseres, do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio. "Mas, no caso de homens que nasceram mulheres e buscam ser reconhecidos como homens, a mudança de documentos não resolve todos os problemas. É que os homens precisam do Certificado de Reservista para fazer concurso público, tirar passaporte, título de eleitor, entre outras coisas. Pelo volume de pessoas com esse mesmo problema, pedimos orientação do ministério.

"Para ter certificado de reservista, os homens trans (como os demais) devem comparecer à Junta de Serviço Militar mais perto de casa. Já a mulher trans não precisa se apresentar se a alteração dos documentos tiver sido feita antes dos 18 anos. Se a mudança for após o serviço militar obrigatório, o certificado deixa de ter utilidade a ela.

O serviço militar obrigatório é composto de três etapas: o alistamento, a seleção e a incorporação ao serviço militar. Nem todos passam pelas três etapas. Muitos são dispensados na seleção geral por excesso de contingência ou por não atenderem aos critérios exigidos.

"No caso das pessoas trans, o serviço militar obrigatório deveria ser limitado ao alistamento, para cumprir as exigências legais, dando a opção de dar seguimento ou não às outras etapas", diz Giowana Cambrone, professora de Direito da Família, transexual e ativista LGBT. "Pelas características dos treinamentos, das atividades dos quartéis e da cultura organizacional das Forças Armadas, considero que pode ser muito arriscado e mesmo causar danos psíquicos e físicos a presença de homens trans nas corporações."

Mas ativistas alegam que muitos homens trans querem servir ou, pelo menos, ter assegurado seu direito de servir. E haveria preconceito por parte das Forças, que nunca os convocariam. A Defesa garantiu não haver preconceito. E explicou que, entre o alistamento e a seleção não há exame físico; a escolha é feita só com base no número do CPF. O que ocorre, diz a pasta, é que em muitos locais há excesso de contingente.

Clandestinidade

No fim dos anos 1970, o sexólogo, escritor e ativista João W. Nery, de 68 anos, se apresentou em uma cidade do interior, onde sabia haver excesso de contingente, para ser dispensado do exame física, conta. Ele fez a transição em 1977, quando ninguém conhecia a palavra trans. "Para fazer um novo registro, do sexo masculino, fui ao cartório no peito e na marra e disse simplesmente que não tinha documento algum. Que precisava tirá-los."

Ele conseguiu os novos documentos e o Certificado de Reservista. Mas perdeu os registros pregressos, incluindo a formação escolar, o diploma de Psicologia e o de mestrado. "Passei 30 anos me escondendo da polícia - afinal tinha dois CPFs -, até meu 'crime' prescrever."

Violações

Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que Marinha, Exército e Aeronáutica aceitem transexuais. A Transexualidade, diz o MPF, não pode ser determinante para reformar ou considerar militares incapazes. A recomendação, sem caráter judicial, veio em decorrência de inquérito civil que apura a violação de direitos humanos de trans nas Forças.

O Ministério da Defesa diz não orientar "o processo seletivo de recrutamento e incorporação por qualquer critério excludente que não esteja baseado em condições de desempenho respaldadas por exames médicos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As Forças Armadas abriram o período de alistamento militar obrigatório, que segue até o dia 30 de junho. Todos os jovens do sexo masculino nascidos em 1997 devem se apresentar à Junta de Serviço Militar mais próxima de suas residências.

Será necessário apresentar os seguintes documentos originais: certidão de nascimento ou equivalente (identidade, carteira de motorista ou de trabalho) e comprovante de residência, além de duas fotos 3x4 (recentes). Caso o convocado tenha filhos, também é necessária a apresentação das certidões de nascimento das crianças. Pessoas com deficiência precisam entregar atestado médico.

No ano passado, 1,7 milhão de jovens se alistaram nas Juntas de todo o país. Cerca de 100 mil foram incorporados às Forças Armadas.

O jovem que não se alistar não poderá retirar passaporte, ingressar no serviço público ou na iniciativa privada, entre outros. Além disso, a norma prevê o pagamento de multa, que varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar. Quem perder o prazo só poderá participar da seleção em 2016, para se incorporar apenas em 2017.

O presidente dos Emirados Árabes Unidos emitiu uma lei federal com a qual instaura pela primeira vez o serviço militar obrigatório para os homens de 18 a 30 anos e voluntário para as mulheres, segundo a agência oficial Wam.

A lei, publicada no Diário Oficial do país, aplica a Constituição dos Emirados, uma federação de sete membros, que estipula que a "defesa da federação é um dever sagrado de todos os cidadãos", acrescentou a agência.

O serviço militar dos jovens que não tiverem ensino superior durará dois anos e para aqueles que irão à universidade nove meses.

Para as mulheres, o serviço militar é voluntário e está condicionado à aprovação de seu tutor, segundo a agência.

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para o alistamento militar obrigatório para jovens do sexo masculino que completam 18 anos neste ano. Para se alistar, a pessoa tem de apresentar documento de identificação (RG, passaporte, carteira de motorista ou de trabalho), certidão de nascimento, comprovante de residência, foto 3x4 e, se houver, certidões de casamento e de nascimento dos filhos. Pessoas com deficiência têm de apresentar também atestado médico.

A convocação dos jovens para servir às Forças Armadas será entre 12 de agosto e 1º de novembro. Nesse período também serão dispensados os jovens que não precisarão servir. Para fazer o alistamento, a pessoa tem de ir a uma Junta de Serviço Militar. Os locais das juntas estão disponíveis na página do serviço militar na internet.

Quem perder o prazo de alistamento tem de pagar multa, que varia de acordo com tempo de atraso, e se cadastrar nas juntas militares de 1º de julho até 31 de dezembro para participar da seleção de 2014.