Janeiro é considerado o mês de conscientização sobre a saúde mental e também marca o período de reflexões sobre a importância da visibilidade trans. Dois temas que estão intimamente relacionados. Segundo o Atlas da Violência de 2023, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados de 2020 e 2021, houve um aumento de 9,5% na violência física e de 20,4% na violência psicológica contra esse grupo no Brasil nos últimos anos.

Ao olhar para o perfil das vítimas de violência, os dados indicam que a população negra é a mais impactada. Veja:

Entre mulheres trans

Negras: 58%

Brancas: 35%

Entre homens trans

Negros: 56%

Brancos: 40%

Entre travestis

Negras: 65%

Brancas: 31%

Para Jovanna Baby, um dos principais expoentes do movimento trans no Brasil e fundadora do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FonaTrans), é fundamental olhar para a questão da raçaao falar sobre violência contra pessoas trans. "Dados mostram que mais de 78% da população trans brasileira é preta", comenta. "E, dos casos de transfeminicídio no Brasil, a maioria tem o recorte racial", afirma.

Violências de todos os tipos

O advogado Júlio Mota, pós-graduado em Processo Civil pela PUC-Minas e em Relações de Gênero e Sexualidade pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), observa que vários tipos de agressões estão presentes na vida de uma pessoa trans - vão desde o desrespeito ao nome social ou à identidade de gênero até à recusa de empregá-la por ser transexual ou travesti.

"A discriminação está em todos os contextos: familiar, profissional, escolar. E tudo isso contribui para que pessoas trans sejam colocadas à margem da sociedade sem conseguir, inclusive, acessar direitos básicos", ressalta o advogado, que também é fundador do Transtornados, o primeiro time de homens trans e pessoas não binárias de Juiz de Fora (MG).

Para Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), muitas vezes o adoecimento mental dessa população começa dentro de casa, entre a família - e a religião costuma ser o pano de fundo.

"Grupos que poderiam pregar que a religião é o amor, o perdão e a compaixão, não fazem isso. Eles atacam diretamente as pessoas dentro das suas individualidades", afirma. Todo esse cenário contribui para a solidão e o isolamento dessa população.

Transfobia e a repercussão na saúde

A transfobia - como é chamada a gama de comportamentos discriminatórios contra quem é trans - tem um impacto importante na saúde dessas pessoas. O primeiro ponto de atenção diz respeito ao bem-estar emocional.

"A transfobia adoece e mata e há uma insuficiência de dados acerca de nossa população no que se refere à saúde. Devido aos processos de exclusão e preconceito, como acontece com todas as minorias, a saúde mental de nossa população é extremamente afetada", analisa Sayonara Nogueira, secretária de comunicação da Rede Trans Brasil.

O 1° Mapeamento de Pessoas Trans do Município de São Paulo, conduzido pelo CEDEC (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea) em parceria com a SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo), mostrou que os principais motivos que levaram pessoas trans a buscar tratamento psicológico ou psiquiátrico incluem a depressão (47%) e ansiedade associada a nervosismo e estresse (25%). Na sequência, vem procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual, tanto antes quanto depois (12%), e condições como bipolaridade e esquizofrenia (10%).

Mas, também devido à transfobia, a procura por apoio de profissionais de saúde não é algo tão simples entre pessoas trans. Isso porque o estigma e preconceito frequentemente afastam essa população dos consultórios. Com isso, há atraso no diagnóstico e no tratamento dos mais variados tipos de condições médicas, não só as psiquiátricas.

Nesse mesmo levantamento, 45% da população trans expressou carência ou insegurança em relação a algum tipo de acompanhamento médico especializado. Entre as especialidades que mais fazem falta para o grupo estão endocrinologia (46%) e psiquiatria/psicologia (23%). Os motivos têm a ver com o desrespeito à identidade de gênero, a hostilidade dentro dos hospitais, além da percepção de que os profissionais são mal informados e insensíveis em relação a necessidades específicas do grupo.

"Falta essa dimensão onde o Estado, instituições privadas e pessoas físicas se engajem, de fato, na construção de políticas para a garantia da nossa saúde mental e da vida, porque a perda da vida é uma consequência de todo um processo de adoecimento e de violação da população", analisa Jaqueline Gomes de Jesus, doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações e presidente da Associação Brasileira de Estudos da Transhomocultura (Abeth).

Avanços importantes

O psiquiatra e psicanalista Bruno Branquinho, do Núcleo de Medicina Afetiva (NuMA), ressalta que a retirada da transexualidade da lista de transtornos mentais e a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal foram conquistas relevantes.

"Até 2018 e 2019, os manuais de diagnóstico da saúde ainda continham o termo 'transexualismo'. Hoje, nós já falamos de transexualidade, pois sabemos que isso não é uma patologia e, sim, uma identidade de gênero", conta. "Portanto, acho importante também (notar) o avanço da discussão. Hoje em dia, fala-se muito mais (sobre o assunto) e as pessoas conseguem mais informações para entender a sua própria identidade de gênero e sexualidade."

O valor dos grupos de acolhimento

Uma saída para o enfrentamento das distintas violências que atingem a população trans e travesti está nos chamados grupos de acolhimento ou casas acolhedoras de pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros,Transexuais, Queers e Intersexuais).

Para Marco José de Oliveira Duarte, professor da UFJF e um dos co-fundadores do Centro de Referência LGBTQI+, pessoas trans devem ser acolhidas cuidadas por equipes fixas e permanentes. Mais, acima disso, ele acredita que o atendimento deve ser realizado por seus pares. "Particularmente no debate da atenção psicossocial, discordo de ter pessoas que não sejam LGBTs para nos atender, porque vivemos coisas que você não vai aprender nos livros, na clínica escrita, essa clínica da experiência".

Outro programa que tem trabalhado no acolhimento e no apoio à população trans é o "Fala Trans". Criado em 2018, o projeto de extensão da Faculdade de Psicologia da UFJF tem a missão de não apenas oferecer um ambiente seguro e inclusivo como também desempenhar um papel crucial na promoção do bem-estar dessa comunidade.

Segundo a psicóloga Alinne Nogueira Coppus, professora na UFJF e coordenadora do projeto, a ideia é oferecer suporte emocional e endereçar as diversas necessidades enfrentadas pela população. "Muitas vezes, as pessoas chegam até nós em um estado de muita fragilidade e angústia, e isso requer cuidado", comenta. Ainda de acordo com ela, o propósito fundamental é auxiliar as pessoas trans a se aceitarem e se enxergarem como indivíduos dignos de respeito e cuidados.

*Esse conteúdo foi produzido com o apoio do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS)

Um índice inédito, que vai medir a saúde mental dos brasileiros, identificou, em sua primeira edição, lançada nesta sexta-feira (4), que a sanidade mental é mais atingida em mulheres, pessoas trans, jovens e entre os desempregados. “Esses foram alguns dos destaques dos indicadores associados com taxas demográficas e hábitos de vida”, disse à Agência Brasil a gerente executiva do Instituto Cactus, Luciana Barrancos.

O Índice Instituto Cactus - Atlas de Saúde Mental (iCASM) investiga diferentes aspectos, hábitos e situações que refletem a saúde mental dos brasileiros pelos lados positivo e negativo. Os fatores que apresentaram maior associação com a saúde mental dos entrevistados foram gênero, orientação sexual, renda, situação profissional, relações familiares e prática de esportes.

Foram realizadas pesquisas, com base em questionários usados internacionalmente, com 2.248 pessoas, de 746 municípios de todas as regiões do país, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Luciana Barrancos explicou que o 1º iCASM vale para o primeiro semestre deste ano. Em setembro e outubro, o Instituto Cactus fará coleta de informações referentes ao segundo semestre do ano, visando a divulgação das respostas em dezembro.

“A ideia é que o índice se repita semestralmente, para a gente ter essa série histórica da saúde mental e poder, de fato, comparar ao longo do tempo, acompanhar a evolução e, também entre os grupos, como se manifestam essas diferenças”. O intuito do Instituto Cactus é que o índice sirva como referência de dados sobre saúde mental para a sociedade como um todo, gestores públicos, pesquisadores, e para a formulação de políticas públicas.

Módulos

O iCASM é uma ferramenta que mede de zero a mil pontos. Nesta primeira edição, ele ficou em 635 pontos. As respostas foram divididas em três áreas: confiança, foco e vitalidade. Elas consideram confiança como autoestima e autoconfiança sobre o papel da pessoa na sociedade; foco como a habilidade de relacionamento com seu entorno de forma produtiva para tomar decisões e realizar atividades do dia a dia; e vitalidade englobando disposição e capacidade para superar desafios. “Com base nisso, a gente criou esse indicador que é um parâmetro que vai de zero a mil”, explicou a gerente executiva. O indicador para confiança atingiu 733 pontos, enquanto os de vitalidade e foco obtiveram, respectivamente, 637 e 535 pontos.

A pesquisa foi composta por um módulo fixo e um módulo variável. O módulo fixo se baseia em dois questionários internacionalmente validados, que são o Questionário de Saúde Geral (QSG-12, ou GHQ-12, do inglês General Health Questionnaire’) e o Teste Online de Depressão PHQ-9 (Patient Health Questionnaire-9). Já o módulo variável terá o tema substituído a cada coleta. A ideia é conseguir investigar e aprofundar questões de interesse. Para o primeiro iCASM, o tema escolhido para o módulo variável foram o uso e acesso a serviço mental no Brasil.

“Nesse tema, a gente conseguiu ver que somente 5% dos brasileiros fazem psicoterapia, o que representa um terço dos que relataram fazer uso de medicação. Outros 62,5% disseram não fazer uso de serviços de apoio à saúde mental, enquanto 20,9% utilizam serviços privados e 16,6% usam serviços públicos”. Por outro lado, 41% disseram estar insatisfeitos com serviços de saúde de modo geral, contra 30% que se declararam satisfeitos ou muito satisfeitos.

Parcela de 16,6% da população relatou tomar medicação de uso contínuo para problemas emocionais, comportamentais ou relacionados ao uso de substâncias, sendo que a grande maioria (77%) vem fazendo uso desses remédios há mais de um ano. Além do tratamento médico ou psicológico, 11,9% da população afirmaram fazer algum outro tipo de terapia, como, por exemplo, meditação, ioga, fitoterapia, massagem.

Finanças e gênero

Segundo expôs Luciana Barrancos, a condição financeira é motivo de grande inquietude para os brasileiros. Nove em cada dez consultados relataram ter se preocupado com essa questão muitas vezes ao longo das duas últimas semanas. Os que se preocuparam três vezes ou mais somaram 58% dos respondentes, contra 30% que se preocuparam uma ou duas vezes, e 12% que não se preocuparam nenhuma vez.

Entre as pessoas desempregadas, o índice foi de 494 pontos, 186 pontos abaixo dos assalariados (680) e 141 pontos abaixo da média populacional. Em termos de renda, as pessoas com menor renda, de até R$ 2 mil, marcaram 576 pontos, contra 737 pontos daquelas com renda acima de R$ 10 mil.

Um relação a gênero e identidade de gênero, o iCASM revela que as mulheres e as pessoas trans detêm as pontuações mais baixas. As mulheres obtiveram iCASM de 600 pontos, 72 pontos abaixo do iCASM para homens (672 pontos) e 35 pontos abaixo da média populacional. Para a população trans, o iCASM foi de 445, 193 pontos abaixo dos Cisgêneros (638) e 190 pontos abaixo da média populacional. Aqueles que se declararam heterossexuais atingiram 665 pontos, contra 576 pontos do grupo que se identifica como homossexual. Para os bissexuais, a média foi de 488 pontos.

O iCASM aponta que os mais jovens, entre 16 e 24 anos de idade, apresentam a pontuação mais baixa de sanidade mental: 534 pontos, enquanto nos mais velhos, de 60 a 100 anos, a pontuação é mais elevada: 757 pontos.

Relações sociais

O Instituto Cactus apurou também o que acontece em relações sociais, envolvendo encontros com amigos e brigas com familiares. “Foram perguntas que revelaram resultados importantes”, disse a gerente executiva. Os entrevistados que não relataram brigas com familiares nas últimas duas semanas apresentaram iCASM de 715 pontos, contra 370 entre aqueles que reportaram três ou mais episódios de brigas nesse período. Sobre encontros com amigos, a pesquisa indicou que aqueles que se encontraram com amigos três ou mais vezes nas últimas duas semanas alcançaram iCASM de 734 pontos. Já entre aqueles que não tiveram encontros com amigos em igual período, o iCASM foi de 508 pontos.

Luciana destacou também questões de autoestima, que tiveram resultados mais baixos, quando as perguntas abordavam se a pessoa se sentia feia e pouco atraente: o iCASM foi de 384 pontos, contra 776 para aqueles que não tinham esse sentimento. Entre os que se julgavam pouco inteligentes, o iCASM ficou em 326 pontos, contra 752 daqueles que não tinham essa preocupação. Entre os consultados que reportaram ter sofrido bullying três vezes ou mais nas últimas semanas, o indicador alcançou 486 pontos, contra 659 para aqueles que não relataram nenhum episódio.

O Instituto Cactus constatou também que a prática de esportes está associada a um índice de saúde mental mais alto. O iCASM de quem se exercita três ou mais vezes na semana atingiu 722, enquanto o grupo que não pratica atividade física teve índice de 580.

Do total de entrevistados, 68% relataram se sentir cansados ou com pouca energia para fazer as atividades diárias, abrangendo 58% das mulheres e 69% das pessoas trans. “Também é um número bem relevante que chama a atenção”, comentou Luciana. Outros 54% afirmaram sentir pouco prazer ou interesse em fazer as coisas no cotidiano. Já 49% afirmaram não se sentir deprimidos, ao passo que 51% responderam de forma afirmativa.

Quinze por cento dos brasileiros revelaram ter consumido álcool três vezes ou mais nas últimas duas semanas, sendo que 40% dos entrevistados confessaram ter sentido necessidade de reduzir o consumo de bebidas alcoólicas ou mesmo parar de beber; já 16% consumiram cigarros no mesmo período.

O iCASM é uma iniciativa do Instituto Cactus, entidade filantrópica de direitos humanos que se dedica à promoção da saúde mental no Brasil, em parceria com a AtlasIntel, empresa especializada em pesquisas e inteligência. O estudo contou com a supervisão de um comitê científico independente e a aprovação de um comitê de ética.

Sete em cada dez pessoas transgênero enfrentaram insegurança alimentar durante a pandemia de covid-19. Para um quinto do grupo minoritário, o quadro foi severo, já que não tinha condições de fazer todas as refeições do dia, nem como comprar alimentos, passando fome.

É o que comprova estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Paraná, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), publicado hoje (10), no periódico científico Plos One.

Como forma de averiguar o cenário, a equipe de cientistas analisou relatos de experiências de 109 pessoas, por meio de um questionário. Os participantes, que responderam de modo voluntário, eram de todas as regiões do país, sendo a maioria negra.

O critério aplicado para se definir o estado de insegurança alimentar foi o da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que entende como contextos em que o acesso ao alimento está sob ameaça. Isso significa quantidades insuficientes de comida, medo de o alimento acabar e a falta de estabilidade no fornecimento. Também se enquadra na classificação a inadequação da comida disponível, do ponto de vista cultural e/ou nutricional.

Mortes

Sávio Marcelino Gomes, autor principal do artigo,  nutricionista e docente da UFPB, destaca que a comunidade trans é uma das mais vulneráveis. "O Brasil, apesar de a gente ter alguns avanços na saúde, como o processo transexualizador e de existir uma política nacional de saúde para a população LGBTQIA+, de forma geral, é também o país que mais mata pessoas trans em todo o mundo", assegura.

O pesquisador comenta que, ao não poder entrar no mercado de trabalho, por conta da discriminação, chamada, nesse caso, de transfobia, as pessoas trans acabam em uma circunstância de suscetibilidade quanto à alimentação, camada que se soma à da fragilização por meio da violência. Gomes faz, ainda, uma crítica aos dados sobre a população trans que se tem, atualmente, à disposição no Brasil.

"À medida que sofrem rejeições de empregos, sofrem violências dentro do mercado de trabalho, do setor da educação e também na área de assistência em saúde, quando tentam acessar a atenção primária, essas pessoas sofrem também experiências de estigma, e tudo isso junto, coloca essas pessoas em uma posição social de vulnerabilidade aos piores males que nossa sociedade tem. E a fome é um deles, apesar de a gente não [ter] esse resultado de forma nacional, porque nossos inquéritos, por muito tempo, também não mostram essa população. É uma população que está invisibilizada", afirma Gomes, que é doutor em saúde pública.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) considera que características do novo modelo da carteira de identidade, previstas em decreto editado pelo governo Jair Bolsonaro, estimulam "violações dos direitos humanos" contra pessoas trans. A indicação se dá em razão de o novo modelo estabelecer que o nome civil deve ser disposto antes do nome social, junto da inserção de sexo.

"O fato de o nome de registro passar a compor o mesmo espaço do nome social, em posição de destaque, aliado à limitação da solicitação de inclusão do nome social à base da receita federal, intensifica a repulsa da iniciativa", afirmam o procurador federal dos direitos do cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o coordenador do Grupo de Trabalho Populações LGBTI+: Proteção de Direitos, Lucas Almeida Dias.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as ponderações feitas em nota técnica visam não contribui com atuação do órgão no bojo de ação civil pública, mas também auxiliar a Equipe de Transição do governo eleito, "no que tange a análise dos debates em torno do reconhecimento da inconstitucionalidade e inconvencionalidade dos critérios constantes no decreto".

O nome civil é o que foi registrado no momento do nascimento da pessoa, junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais. Já o nome social independe de registro em qualquer documento e tem relação com a forma pela qual as pessoas se identificam.

É nesse contexto que a Procuradoria argumenta que os critérios do novo modelo de RG implicariam em "constrangimento", em especial para as pessoas trans que não querem ou têm dificuldades para mudar seu nome e/ou gênero em cartório. As informações foram compartilhadas pelo MPF.

Para o MPF, com averbação do nome e/ou gênero em cartório, o nome pelo qual a pessoa trans se identifica deixa de ser nome social e passa a ser o nome civil. "Ou seja, os documentos pessoais e os demais registros identitários devem ser alterados, sendo vedadas as informações que possibilitem discriminações de qualquer espécie", explica o órgão.

Segundo Vilhena e Dias, o uso do nome social por pessoas trans, que não se identificam com o nome e/ou o sexo registrais, "integra o processo de reposicionamento delas dentro da estrutura social". Os procuradores ressaltam que o direito à igualdade consiste na exigência de um tratamento sem discriminação.

"É dever do Estado reconhecer e validar a identidade da pessoa, enquanto resultado de um processo individual de autodeterminação, bem como garantir meios para o desenvolvimento efetivo das potencialidades do ser no meio social, de maneira a promover o respeito e assegurar a proteção da livre expressão identitária", frisam.

Ambos apontam ainda ausência de registro de diálogo entre a administração pública e entidades representantes da comunidade LGBTI+ para a construção do novo modelo de Carteira de Identidade. Segundo o MPF, "rompeu-se com os mecanismos de participação social na gestão democrática das políticas públicas".

Se terminar o ensino básico já é um desafio para travestis e transexuais, entrar na universidade e seguir carreira acadêmica são um sonho ainda mais distante para grande parte dessas pessoas. Ainda pequena, a presença de professores trans e coletivos de alunos LGBT+ já faz a diferença e ajuda a trazer mais diversidade, combater preconceitos e pautar novos debates nos câmpus, mas esbarra em problemas estruturais dessa população e resistência de parte dos corpos docente e discente.

PIADA

Professora de biofísica molecular desde 2007 na Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), Ana Lígia Scott, de 53 anos, realizou o processo de transição de gênero no fim de 2016. Respeitada na comunidade acadêmica em que já atuava por mais de dez anos quando começou o processo, ela de repente se viu na função de educar muitos dos alunos e colegas que lidavam com o tema pela primeira vez. "Na época, tínhamos apenas duas estudantes transexuais que eu conhecia. Mas no corpo docente e entre os funcionários não tinha ninguém. Foi uma novidade", lembra Ana. Enquanto o processo de transição avançava, ela se viu na obrigação de abrir o jogo com as turmas em que lecionava. "Senti a necessidade de informá-los, porque me conheciam havia muito tempo e começaram a me olhar estranho. Escrevi uma carta, colei na porta da sala e chamei os alunos para conversar no laboratório." A reação de todos a surpreendeu.

"Eles disseram: ‘Mas é só isso? Achamos que ia fechar o laboratório. Estamos felizes por você’." Alguns colegas do corpo docente, entretanto, foram menos gentis. "A primeira vez que usei o banheiro feminino, sofri piada transfóbica de outra professora. Outros dois colegas se recusavam a pegar o elevador comigo, como se eu tivesse uma doença contagiosa", lembra.

À medida que as unhas ganharam cor, as roupas mudaram e a transição começou a aparecer, Ana decidiu adotar seu nome social em todos os sistemas acadêmicos, algo teoricamente possível e imediato nas repartições públicas, graças a um decreto de 2015. Foram meses de conversa, e-mails e ameaças de judicialização para que Ana pudesse usar o nome nos sistemas da Fapesp, do CNPq e do Capes, que estão diretamente atrelados à função de pesquisadora.

UFRJ

Na Universidade Federal do Rio (UFRJ), a experiência também pioneira de Daniela Balbi não chegou a passar por esses tipos de violência, mas ela acredita que ainda há um longo caminho a ser percorrido até que o meio acadêmico seja de fato acolhedor para pessoas trans. Em 2019, ela assumiu o posto de professora substituta na Escola de Comunicação. "A instituição, a universidade em geral, está mais receptiva ao debate do que era há 15 anos, quando fui aluna da graduação. Com o corpo docente e técnico-administrativo, fiz amigos que vou levar para a vida, que sempre se colocaram à disposição, desde o cotidiano da vida prática até se caso houvesse algum episódio de transfobia", comenta. "Eles faziam questão de me auxiliar em conjunto. Foi um sonho."

ALUNA

Ex-aluna da mesma instituição, Dani viu com prazer o crescimento e fortalecimento de coletivos estudantis que pautavam e debatiam a questão LGBT+ de forma mais atuante, o que ela encara como um reflexo dos avanços conquistados pelo movimento social nos últimos anos. "O meio acadêmico está mais preparado do que já esteve, com a universidade se apresentando assim sem medo e sem recalque. Ao mesmo tempo, a pauta não está esgotada. Temos de aumentar a oferta de professores e alunos, mas isso também passa pelo acesso ao ensino básico, porque nossa realidade é de abandono, vulnerabilidade e informalidade."

ACESSO

Em 2018, uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apontou que pessoas trans representavam apenas 0,1% de todas as matrículas no ensino superior público. Depois disso, uma pequena parte das universidades brasileiras tem adotado cotas especiais para essa população, que ainda não são totalmente preenchidas pela própria falta de candidatos aptos.

Em 2018, a UFABC implementou uma política de oferecer 1,6% das vagas na graduação para a população trans, mas encarou escassez de matrículas. "Isso nos informa que existe um gargalo na educação básica. A EJA precisa de fortalecimento e, enquanto essas pessoas trans não estiverem formadas, vamos pegar as poucas que conseguiram se formar", aponta Rena Orofino, presidente da Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT) na instituição.

Ela aponta que, dois anos após a abertura dessas vagas, a UFABC já contava com 60 estudantes autodeclarados trans, um total aquém do ofertado. Ativistas e acadêmicos trans apontam que, durante a infância e adolescência, essa população passa por um sistema de "abandono compulsório" da vida escolar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Instituto IT Mídia, em parceria com a TransEmpregos, está com 28 bolsas de estudos abertas exclusivamente para pessoas trans. As oportunidades são para o curso on-line de Introdução à Ciência de Dados, que tem por objetivo oferecer uma qualificação profissional em tecnologia e facilitar o ingresso de pessoas transgêneros nesse mercado de trabalho. Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de junho pelo site Eu Capacito.

O curso irá fornecer uma introdução abrangente sobre Ciências de Dados, explorando os principais conceitos envolvidos e as diferentes possibilidades para a carreira. Entre os conteúdos, haverá o ensino de Analytics: introdução e nivelamento; Big Data; Questões Éticas em Ciência de Dados e LGPD e metodologia do projeto, que será a Management Analytics, no qual os estudantes terão acesso a conceitos, enquadramentos, storytelling com dados, entre outras práticas.

Para participar, é preciso ter o ensino médio completo, acesso à internet e computador, além de disponibilidade de horário para realizar o curso e acompanhar as aulas ao vivo. A formação começará no dia 1º de agosto e terá duração de seis semanas, com dois encontros on-line por semana com o tutor. As reuniões serão realizadas nas quartas e sextas, das 9h às 11h da manhã.

Em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas.

O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento.

Os dados estão no Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021. O estudo foi realizado pela da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG).

O Brasil foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas. Em relação à distribuição geográfica, São Paulo foi o estado com mais homicídios (25), seguido por Bahia (13), Rio de Janeiro (12) e Ceará e Pernambuco (11). Além dos casos no Brasil, foram identificados dois assassinatos de brasileiras trans em outros países, um na França e outro em Portugal.

Os perfis das vítimas não puderam ser completamente traçados. Dos assassinatos com informações sobre a idade - 100 casos -, 53% tinham entre 18 e 29 anos; 28% entre 30 e 39 anos; 10% entre 40 e 49 anos; 5% entre 13 e 17 anos e 3% entre 50 e 59 anos. Quanto à raça, 81% das vítimas se identificavam como pretas ou pardas, enquanto 19% eram brancas.

As principais vítimas foram as profissionais do sexo - 78% das pessoas mortas identificadas na pesquisa. Segundo a autora, esse perfil majoritário das vítimas indica pessoas “empurradas para a prostituição compulsoriamente pela falta de oportunidades, onde muitas se encontram em alta vulnerabilidade social e expostas aos maiores índices de violência, a toda a sorte de agressões físicas e psicológicas.”

O texto informa que as pessoas trans também sofreram intensamente os efeitos da crise sanitária, econômica e social da pandemia da Covid-19, com dificuldade de acesso a auxílios governamentais e de obtenção de empregos em empresas.

A pesquisa chama a atenção para a dificuldade de obtenção de dados. Isso ocorre pela ausência de um recorte que contemple as pessoas trans nas estatísticas de secretarias de segurança e de instituições de direitos humanos que recebem denúncias de violações, como no caso do Disque 100.

“Nos casos de assassinatos, muitas vezes esses dados se perdem nos próprios registros de ocorrência. Da mesma forma, nos laudos dos Institutos Médicos Legais, ignora-se a identidade de gênero da pessoa, se destoante do padrão sexual binário”, pontua a autora do estudo, Bruna Benevides.

A autora destaca que há um crescimento de iniciativas com repercussões na ampliação da violência contra pessoas trans e que esse segmento é o que sofre mais violações de direitos humanos entre a comunidade LGBTQIA+.

“Temos assistido a um levante contra as discussões sobre linguagem inclusiva de gênero para pessoas não-binárias, projetos de lei antitrans e o discurso que incluiu o ódio religioso contra direitos LGBTQIA+ tem ganhado mais espaço, trazendo impactos significativos no dia a dia”, observa.

Violência política

O texto cita também a violência contra políticas eleitas trans. Foram registradas no ano passado ameaças de morte contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol/RJ), levando-a a deixar o país.

A vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT/MG) também virou alvo de ameaças de morte na capital mineira. A vereadora Érika Hilton (Psol/SP) teve o gabinete invadido e passou a ter que circular com seguranças para coibir ataques.

Papel do Estado

O dossiê critica a falta de ações dos governos, parlamentos e entes estatais para combater a violência transfóbica. A falta de respostas do Estado atinge também adolescentes trans, que em geral sofrem com a falta de acolhimento no seio familiar e nas escolas.

 apresenta recomendações ao Poder Público para enfrentar o cenário de violência contra a população trans. O documento também defende o reconhecimento pelos órgãos estatais da autodeclaração de gênero das pessoas trans e diversas, o que inclui a acolhida nos abrigos públicos. O texto coloca a importância da inserção nos currículos de temas de educação sexual inclusiva.

O documento sugere mutirões em órgãos de assistência social para emissão de documentos e inclusão em programas para população LGBTQIA+. O texto advoga por medidas específicas de proteção das profissionais do sexo e pelo impedimento da prisão de pessoas nessa atividade.

Entre as recomendações, ações de apoio à comunidade trans para enfrentar condições de vulnerabilidade à fome, como a distribuição de alimentos e itens de higiene e de proteção contra a Covid-19 para a população LGBTQIA+.

Para as forças de segurança, o dossiê recomenda a criação de protocolos policiais para combater a violência contra a população LGBTQIA+, a formação e sensibilização dos agentes e a inclusão desse recorte nas estatísticas e na sistematização dos dados sobre assassinatos e violências.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as políticas voltadas à população trans e aguarda retorno.

O Assaí Atacadista anuncia seleção de emprego para pessoas transgênero. As oportunidades são para as lojas localizadas nas cidades de Belém, Macaé e Recife e exigem do profissional ensino médio completo. Os interessados devem realizar inscrições on-line e eleger o município e cargo que pretendem atuar.

O processo seletivo conta com seis etapas: cadastro do candidato, teste, entrevista com RH do Assaí, entrevista com gestor, preenchimento de dados de pré-contratação e contratação (assinatura do contrato de trabalho). Entre os cargos ofertados pela rede estão açougueiro, assistente de TI, nutricionista, chefe de administrativo e fiscal de caixa.

Os aprovados na seletiva receberão, além do salário, benefícios como assistência médica e odontológica, vale transporte, cesta básica, cartão mamãe, enxoval do bebê, seguro de vida, entre outros.

As vagas exclusivas para pessoas trans são uma parceria entre o Assaí Atacadista e a plataforma Transempregos. As candidaturas são realizadas através dos links: Belém; Macaé; Recife.