A Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciou, nesta sexta-feira (20), a abertura do concurso público para preenchimento de 82 vagas para nível médio. Do total de oportunidades, 57 são para técnico administrativo e 25 para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual.

Os interessados podem fazer a inscrição do dia 27 de julho ao dia 16 de agosto através do site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe). A taxa é de R$ 50.

O processo seletivo será composto por provas objetivas que serão aplicadas no dia 23 de setembro, no turno da manhã para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual e no da tarde para técnico administrativo. Os locais e horários serão informados na data provável de 14 de setembro no site da Cespe.

As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas no município do Rio de Janeiro.

Os aprovados no concurso receberão salário de R$ 4.760,18 a R$ 4.984,98, de acordo com o cargo exercido. Os profissionais atuaram no escritório central da Ancine, na cidade do Rio de Janeiro.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou nesta segunda (4), no Diário Oficial da União, duas instruções normativas que regulamentam a nova lei de TV por assinatura no Brasil (Lei 12.485/2011). As instruções, que foram definidas após processo de consulta pública, flexibilizam alguns dos pontos polêmicos da nova lei, como a inclusão de programas de variedades e reality show dentre as obras audiovisuais que contam para o percentual mínimo de produção brasileira. Os empresários do setor terão até o dia 1º de setembro para se adaptar às novas regras.

As instruções entram em vigor cerca de nove meses após a aprovação da lei, que tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional. “Com as instruções normativas 100 e 101, a Lei 12.485 entra de fato em operação”, declarou o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel. Sobre a demora da regulamentação, Rangel disse que a abertura para diálogo da proposta, por meio de consulta pública, foi bem recebida pelos empresários, assim como pelos produtores.

“Essa é uma lei que transforma o mercado. Estamos fazendo uma transição lenta, suave e cuidadosa. Levamos em conta muitas contribuições da consulta pública, tanto da sociedade, como dos agentes econômicos. Acreditamos que a nova lei é marco para a criação de oportunidades, tendo em vista que promove a pluralidade e a competitividade no setor”, avaliou Rangel, na abertura do Fórum Brasil de Televisão, na capital paulista. A Ancine estima que o número de assinantes da TV paga, que hoje é 13 milhões, deve dobrar nos próximos quatro ou cinco anos.

De acordo com o presidente da Ancine, quando a nova lei estiver plenamente em execução, mais de mil horas de conteúdos brasileiros inéditos farão parte da programação da TV por assinatura no Brasil. "Agora, todos os canais de séries, filmes, documentários, animação deverão carregar conteúdo brasileiro. Isso terá um grande impacto na produção audiovisual, porque, pela primeira vez, se forja uma demanda real pela produção nacional, inclusive a independente”, avaliou.

Para acompanhar o aumento dessa demanda, Rangel informou que novas linhas de financiamento devem ser disponibilizadas pela Ancine no segundo semestre, contemplando, inclusive, projetos de capacitação para as produtoras, sobretudo, para as independentes. Nesse sentido, outra medida anunciada foi a publicação da Instrução Normativa 99, que simplifica o processo de submissão de projeto à avaliação da agência. “A partir de 18 junho, esse procedimento será online. É uma forma de agilizar a aprovação dos projetos”, explicou.

Para os assinantes, as maiores mudanças devem ocorrer a partir setembro, quando se tornam obrigatórios os percentuais mínimos de veiculação de produção brasileira. De 1º a 12 de setembro, os canais deverão veicular uma hora e dez minutos semanais de conteúdo nacional. A partir do dia 12, a veiculação sobe para duas horas e 20 minutos semanais. O volume de programação brasileira nos canais pagos deverá crescer gradualmente, nos primeiros três anos de vigência da lei, até chegar ao mínimo de três horas e 30 minutos semanais veiculados em horário nobre.

O intervalo de tempo considerado horário nobre para efeito da inclusão da cota de conteúdo nacional foi uma das alterações da Instrução Normativa 100, que regula as atividades de programação. O intervalo foi ampliado de cinco para seis horas e passou a contar de 18h às 24h. Antes, o horário considerado como nobre começava às 19h. No caso dos canais infantis, o período é das 11h às 14h e das 17h às 21h.

Dentre os temas polêmicos que a Ancine optou por não regulamentar na instrução, está a questão das reprises de obras brasileiras, que não contariam para a cota de conteúdo nacional. “Esperamos que os executivos dos canais saibam respeitar os interesses dos cidadãos, dos assinantes”, declarou Rangel. Ele informou, no entanto, que caso haja necessidade, a agência poderá editar um regulamento específico sobre o tema.

A Ancine regula os aspectos da Lei 12.485 que estão ligados às atividades e às condições para a prestação de serviços pela TV paga. Parte da lei que se relaciona ao serviço de telecomunicações, no entanto, é regulada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os serviços de TV paga, que antes eram diferenciados pela tecnologia que utilizavam, agora estão reunidos no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). As resoluções 581 e 582 da Anatel regulamentaram esses temas, em março deste ano.

O mercado cinematográfico brasileiro ficou muito aquecido no ano passado, de acordo com os dados do Informe Anual de Acompanhamento de Mercado de 2011, divulgado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). O número de ingressos vendidos nas bilheterias dos cinemas foi recorde na última década, totalizando 143,9 milhões de bilhetes, com geração de renda bruta de R$ 1,44 bilhão. Sete filmes nacionais bateram a marca de 1 milhão de ingressos vendidos.

“Isso faz do mercado brasileiro um dos mais importantes do mundo em salas de cinema, o que aumenta a importância do país para a circulação e a exploração de filmes”, disse à Agência Brasil o presidente da Ancine, Manoel Rangel.

No ano passado, 99 filmes brasileiros foram exibidos nas salas de cinema do país. “Esse número é três vezes maior do que a quantidade de filmes brasileiros veiculados nas salas de cinema em 2003”, informou Rangel. Esclareceu que o número chegou bem próximo da meta estabelecida pelo governo federal em 2003, que era atingir um patamar de produção e lançamento de 100 filmes brasileiros por ano.

Outro dado relevante, segundo o presidente da Ancine, é que 66% da renda obtida com os filmes brasileiros (R$ 163,27 milhões) foram gerados por distribuidoras brasileiras. Rangel lembrou que, desde 2006, o governo federal tem investido no fortalecimento das empresas nacionais de distribuição, estimulando-as a trabalhar com filmes brasileiros. “O país ganha quando empresas brasileiras de distribuição aderem com força ao processo de produção e distribuição de filmes brasileiros”.

Por essa razão, ele considera que 2011 foi um ano muito positivo. O cinema brasileiro teve a terceira maior bilheteria dos últimos dez anos. Na comparação de 2011 com 2002, verifica-se a expansão de 304% na venda de ingressos para filmes nacionais e de 50,8% na renda gerada pelos filmes brasileiros.

Ainda no comparativo da última década, os ingressos totais subiram 171,51% e a renda bruta 144,79%. O informe mostra que houve incremento de 160,53% na quantidade de ingressos de filmes estrangeiros vendidos nas bilheterias de cinemas no Brasil entre 2002 e 2011 e crescimento de 71,36% na renda de filmes internacionais.

Em 2011, foram vendidos cerca de 17,9 milhões de ingressos para filmes brasileiros. Manoel Rangel explicou que no ano anterior, a venda recorde de 25,6 milhões de bilhetes para produções nacionais resultou de um fenômeno de bilheteria, o filme Tropa de Elite 2. Sozinho, o filme do diretor José Padilha levou aos cinemas de todo o país 11,4 milhões de pagantes. No ano passado, sete filmes nacionais ultrapassaram a marca de um milhão de espectadores.

De acordo com o Informe Anual de Acompanhamento de Mercado de 2011, que consolida os dados de mercado no período de 31 de dezembro de 2010 a 05 de janeiro de 2012, três filmes brasileiros ficaram entre as 20 maiores bilheterias do ano passado. São eles De Pernas para o Ar, com 3,09 milhões de espectadores pagantes, Cilada.Com (2,99 milhões), e Bruna Surfistinha (2,16 milhões de ingressos vendidos).

Os números reforçam, para Rangel, a importância da política do governo para o setor do audiovisual, que prevê incentivos fiscais à produção nacional. "Ela [a política do audiovisual] é decisiva para que a gente possa ter condições de um bom desempenho para o cinema brasileiro”. Citou como exemplo o filme De Pernas para o Ar, que teve quase 70% do orçamento financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que garantiram a finalização e o lançamento dentro do prazo previsto. “Esse é o objetivo da política pública”.

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), instituição vinculada ao Ministério da Cultura, abriu processos seletivos para projetos de ocupação de suas salas voltadas ao teatro, dança e circo. Os editais se destinam aos seguintes teatros:

Rio de Janeiro | Dulcina, Cacilda Becker, Duse e Glauce Rocha

São Paulo | Carlos Miranda e Renée Gumiel e Teatro de Arena Eugênio Kusnet

Minas Gerais | Galpão 3 da Funarte

Brasília | Teatro Plínio Marcos

As inscrições vão até o dia 16 de fevereiro, e será contemplado um projeto em cada edital. Todas as propostas de programação para os espaços cênicos devem ser encaminhadas à Funarte pelas companhias, grupos e empresas de todo o país interessadas nesse trabalho.  As propostas selecionadas ocuparão as salas de abril a agosto de 2012 (exceção para os teatros Dulcina e Glauce Rocha, no Rio de Janeiro, cuja ocupação será de abril a julho).

Diversas comissões convidadas ficarão responsáveis pela análise dos projetos. Serão consideradas a excelência artística da proposta e sua viabilidade prática, bem como a qualificação dos profissionais envolvidos nos trabalhos. Os nove projetos contemplados receberão aportes financeiros para a sua viabilização, e o total de recursos destinados ao programa é de R$ 3,834 milhões, sendo R$ 3,75 milhões para a viabilização dos projetos e R$ 84 mil para despesas administrativas.

Com informações da Ascom/Funarte

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) vai investir R$ 53,98 milhões em 64 projetos de produção independente de conteúdo para cinema e televisão, selecionados entre os habilitados nas duas chamadas públicas feitas em 2010. Os projetos escolhidos foram anunciados hoje (9) pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), gerenciadora do fundo criado em 2006 por lei federal, destinado ao fomento de toda a cadeia produtiva do setor audiovisual no Brasil.

No caso dos filmes, os 43 projetos que contarão com recursos do FSA, somados aos 16 anunciados há um mês, representam mais de 60% da média anual de lançamentos de longas-metragens nacionais nas salas de cinema do país. Para conteúdo de televisão, o FSA está investindo em 21 projetos, sendo 11 de seriados de animação, um reflexo da crescente especialização brasileira nessa área.

A desconcentração econômica e a descentralização geográfica foram a marca do processo seletivo desse novo ciclo de chamadas públicas do fundo. “Os resultados refletem o compromisso do governo de estimular uma indústria audiovisual robusta em diferentes polos regionais”, disse o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel.

Segundo ele, esse compromisso se reflete tanto nos projetos selecionados da chamada linha A, que dispõe de R$ 34 milhões para investimento na produção de longas-metragens, como nos da linha B, com R$ 19,98 milhões para produção de programas de TV.

Das 174 propostas inicialmente habilitadas para a linha A, 43 foram aprovadas, representando 40 produtoras diferentes. Para Manoel Rangel, “o FSA permite a habilitação de vários projetos de uma mesma produtora, mas faz parte do esforço do fundo colocar em movimento o conjunto do mercado audiovisual e buscar a diversidade”. Na linha B, foram aprovados 21 projetos de 19 empresas produtoras.

De acordo com o diretor-presidente da Ancine, o critério de diversidade também está presente nos gêneros (ficção, documentário e animação) e propostas aprovados para o cinema.“São projetos de diretores estreantes e de veteranos, como Roberto Farias, que volta a filmar com o apoio do FSA”, disse.

No caso da produção independente para TV, os programas selecionados têm a primeira exibição garantida em oito emissoras de TV de sinal aberto e programadoras de TV por assinatura. Três são públicas (TV Brasil, TV Cultura e TVE Bahia), uma privada de sinal Aberto (TV Record) e quatro, de sinal fechado (Canal Brasil, Esporte Interativo, History Channel e A&E Ole Networks).