O juiz Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria (RS), confirmou nesta quinta-feira (16) a data do júri popular de três acusados pela morte de 242 no incêndio da boate Kiss, tragédia que completa sete anos no próximo dia 27 de janeiro. O julgamento de Luciano Augusto Bonilha Leão, Marcelo de Jesus dos Santos e Mauro Londero Hoffmann ocorrerá no dia 16 de março, a partir das 10h da manhã, no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

O quarto acusado pela tragédia, Elissandro Callegaro Spohr, será julgado em Porto Alegre, em data que ainda não foi definida. O júri do empresário foi transferido para outra comarca em atenção a uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Mauro e Elissandro - sócios da casa noturna - e Marcelo e Luciano - integrantes da banda que apresentou show pirotécnico na noite do incêndio - foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e emprego de meio cruel) por 242 vezes, e tentativa do mesmo crime por mais 636 vezes (número de sobreviventes identificados).

Em junho, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram mandar os acusados a júri popular por entenderem que havia "indicação de evidência suficiente sobre o aventado dolo eventual nas condutas dos réus".

Após a decisão, Ulysses Fonseca Louzada acabou dividindo o julgamento dos réus para datas diferentes - Marcelo e Mauro seriam julgados em março e Elissandro e Luciano, em abril.

Os acusados acabaram recorrendo da decisão. Ao analisar os recursos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, em dezembro, a transferência do júri de Elissandro para outra comarca.

Uma das maiores tragédias do Brasil completa neste domingo, 27, seis anos. Em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, centenas de pessoas entre familiares e amigos realizaram homenagens às 242 pessoas que morreram por causa do incêndio na Boate Kiss. Ainda no sábado, 26, por volta das 22 horas, parentes das vítimas realizaram uma passeata que teve como ponto de partida a Praça Saldanha Marinho. De lá, o grupo seguiu até a frente da boate, localizada na Rua dos Andradas, onde permaneceram até 1 hora da manhã deste domingo, 27, fazendo vigília e orações.

Durante os seis anos desde a tragédia, a fachada da boate Kiss recebeu várias pinturas, onde os desenhos expressam a punição dos responsáveis. Em frente à boate, familiares das vítimas também aproveitaram para falar do desastre ocorrido na última sexta-feira, 25, em Brumadinho.

Já na manhã deste domingo, foi realizada uma missa em homenagem às vítimas na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no centro da cidade. Para as 18 horas estavam previstas novas mobilizações em frente a Boate Kiss.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na tarde deste domingo, o presidente da Associação das Vítimas da Boate Kiss, Sergio da Silva, lamentou que não houve avanços por parte das autoridades responsáveis na luta por justiça.

"Depois de seis anos de procura por justiça, nada evoluiu, nada mudou. Procuramos todas as instituições possíveis, como a Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Conselho de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e, infelizmente, nada. Ainda temos um processo contra o Estado Brasileiro na Corte Internacional de Direitos Humanos, mas, até agora, não tivemos resposta nenhum", disse Silva que é pai de Augusto Sergio da Silva, que morreu durante o incêndio quando tinha apenas 20 anos.

"Na questão de prevenção e segurança, continua tudo a mesma coisa. As boates sempre cheias e Santa Maria não dá uma posição de fiscalização. Nada evoluiu. O sistema de prevenção sempre vem criando aquelas facilidades, ou seja, abrir mais uma porta (referindo-se dentro da boate), colocar mais uma sinalização, mas, se formos analisar essa questão de estar abrindo muitas portas para as pessoas saírem, não vai adiantar", lamentou, dando como exemplo o incêndio na discoteca República Cromañón, na Argentina, em 2004, causando a morte de 194 pessoas e ao menos 1432 feridos.

"No incêndio da Argentina, a boate tinha varias portas para se abrir, mas não havia chaves. O símbolo de Cromañón atualmente é uma mão cheia de chaves. Só abrir portas em boates não quer dizer que se vai evitar outra tragédia. É um processo muito mais complexo e precisa ser discutido", finalizou.

Até o presente momento não se sabe se os quatro acusados pelas mortes das 242 pessoas - os ex-proprietários da boate Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann e os músicos Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos - irão a júri popular ou serão julgados por um juiz único. A decisão da Justiça de Santa Maria, foi mandar os réus a júri popular, no entanto, a defesa dos réus recorreu e o Tribunal de Justiça do Estado determinou que eles sejam julgados por um magistrado.

A tragédia na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que provocou a morte de 242 pessoas completa quatro anos nesta sexta-feira (27).

O incêndio, considerado o segundo maior já registrado no Brasil, foi provocado por um integrante da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no local. Ele acendeu um sinalizador que emitia fagulhas e logo atingiram o teto revestido de espuma, que rapidamente pegou fogo.

De acordo com o inquérito policial, 28 pessoas foram apontadas como responsáveis, entre elas os dois donos da boate, um músico e o produtor da banda, que são denunciadas por homicídio.

Além disso, quatro bombeiros foram denunciados. Um foi absolvido, dois condenados pela Justiça Militar por expedição de alvará e outro pela Justiça comum por fraude processual. Todos cumprem penas em liberdade.

Desde o incêndio, a Justiça já recebeu mais de 370 ações com pedidos de indenização familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia. Do total, 250 ainda estão em andamento e 20 processos já foram julgados.

Na madrugada de hoje, diversas pessoas se reuniram na Praça Saldanha Marinho e caminharam até a frente da boate, onde foi realizada uma vigília. Flores, velas e mensagens foram deixadas em frente ao local.

No dia em que a tragédia na Boate Kiss completa três anos e seis meses, o juiz titular da 1ª Vara Criminal, Ulysses Fonseca Louzada, proferiu a sentença que pode responsabilizar criminalmente quatro pessoas pela morte de 242 e pela tentativa de homicídio de outras 636 que ficaram feridas no incêndio ocorrido em Santa Maria (RS). Os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, acusados de serem os responsáveis pelo incêndio, serão julgados pelo Tribunal do Júri.

Conforme o juiz, caberá ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidir se os quatro são culpados ou inocentes das acusações de homicídio duplamente qualificado (242 vezes consumado e 636 vezes tentado), apontadas pelo Ministério Público Estadual.

Na decisão de 195 páginas proferida na manhã dessa quarta-feira, 27, o juiz Ulysses Fonseca Louzada entendeu que há presença de materialidade e indícios suficientes de que os acusados teriam praticado o fato nos termos da denúncia do Ministério Público.

"As versões defensivas, embora possam existir, não restaram demonstradas de forma cabal, uníssona, numa única direção para que possam subtrair o julgamento pelo Conselho de Sentença", considerou o magistrado.

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, a boate sediava uma festa universitária, com show da banda Gurizada Fandangueira. Durante a apresentação, o grupo utilizou um tipo de fogo de artifício, conhecido como "chuva de prata", que atingiu o teto da danceteria, e teria dado início ao incêndio.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, as centelhas entraram em contato com a espuma altamente inflamável que revestia parcialmente paredes e teto do estabelecimento, principalmente junto ao palco, desencadeando o fogo e a emissão de gases tóxicos.

Os empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, ex-sócios da boate, e os músicos Marcelo Santos, vocalista da banda, e Luciano Leão, produtor, tiveram a prisão decretada em 28 de janeiro de 2013. A liberdade foi concedida, por meio de recurso, em maio do mesmo ano.

Na denúncia contra os quatro, assinada pelos promotores de Justiça Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra, há argumentos de que Elissandro e Mauro concorreram para o crime, implantando em paredes e no teto da boate espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso; contratando um show que sabiam incluir exibições com fogos de artifício; mantendo a casa noturna superlotada, sem condições de evacuação e segurança contra fatos dessa natureza.

Familiares das vítimas do incêndio da boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), vão ingressar nesta quarta-feira, 27, data dos três anos da tragédia, com uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é a responsabilização do Estado brasileiro pela violação do direito à Justiça.

"Não houve responsabilização dos agentes públicos. O Estado brasileiro, o Estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Santa Maria e o MP não estão sendo processados. Só foram responsabilizadas quatro pessoas privadas. Mas ninguém pela responsabilidade pública da tragédia", explica a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

A denúncia aponta para a suposta negligência das autoridades em relação aos riscos que o prédio da boate oferecia. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um artefato pirotécnico foi acendido dentro do local. As chamas e a fumaça tóxica da queima da espuma de isolamento acústico se espalharam rapidamente, matando 242 pessoas e ferindo mais de 600.

"A Corte pode condenar o Brasil ao pagamento de indenizações e medidas de satisfação e não repetição do ocorrido. Nos importa muito combater a impunidade para que isso não volte a acontecer", explica a advogada.

Nesta terça-feira (24), tiveram início os depoimentos dos réus no processo criminal do incêndio na Boate Kiss, que matou 242 pessoas, em de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria(RS). O ex-vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, de 35 anos, foi o primeiro a depor. Ele pediu perdão: "Vejo a dor de todo mundo aqui e gostaria de pedir perdão, se eu fiz alguma coisa errada. Nunca imaginei que poderia acontecer isso na minha vida".

Santos afirmou que na maioria dos shows - inclusive dentro da Kiss - utilizava fogos durante as apresentações do grupo. As informações foram dadas ao juiz Ulisses Fonseca Louzada, no Salão do Tribunal do Júri de Santa Maria.

Familiares de vítimas estavam presentes na sessão. Em alguns momentos houve comoção, como quando foi transmitido um vídeo do momento em que as chamas tiveram início dentro da boate. Questionado pelo juiz, Santos disse que não havia lido as instruções dos sinalizadores que acendia, e que Elissandro Spohr, o Kiko, um dos donos boate, sabia do uso dos fogos, mas "nunca falava nada".

Santos relatou que foi seu irmão, outro integrante da banda, quem lhe avisou das chamas que se iniciaram no teto da boate, na área do palco e que, assim que viu, gritou ao microfone "Fogo, fogo, sai, sai". Nesta quarta-feira (25), será a vez de Luciano Bonilha Leão, ex-produtor da Banda Gurizada Fandangueira, ser ouvido. No dia 1º de dezembro, Elissandro Spohr presta depoimento. Já no dia 3, dessa vez em Porto Alegre, o outro sócio dono da Kiss, Mauro Hoffmann, depõe no Fórum Central de Porto Alegre.

Os quatro réus são acusados de homicídio qualificado pelo motivo torpe e emprego de fogo, asfixia ou outro meio insidioso ou cruel que possa resultar perigo comum (242 vezes consumado e 636 vezes tentado). Após os interrogatórios, será aberto prazo para que a acusação e as defesas apresentem por escrito suas alegações finais, antes de o juiz decidir se os réus vão a júri popular.

A tragédia da Boate Kiss, ocorrida no dia 27 de janeiro de 2013, se alastrou por todo o Brasil. Em Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) deliberou a criação de uma força tarefa junto com a Prefeitura do Recife (PCR), Vigilância Sanitária, Bombeiros e Polícia Militar para um mutirão de vistorias. Casas de show, boates e demais estabelecimentos foram interditados. Dois anos depois, o Recife é um exemplo de local que, devido à tragédia, sofreu mudanças nos órgãos reguladores e também na sociedade.

De acordo com a Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon), desde fevereiro de 2013, seus fiscais vistoriaram 128 estabelecimentos. Para o Corpo de Bombeiros (CBMPE), apesar de mutirão das fiscalizações, o cenário mudou principalmente devido ao comportamento da própria sociedade.

Só neste ano, a corporação já recebeu 30 mil solicitações de atestado de regularidade. O número é grande também por causa do Carnaval, quando as solicitações costumam triplicar. Porém, de acordo com o major Edson Marconni, assessor de comunicação social dos bombeiros: “Os empresários estão muito mais preocupados em não ver novamente o que aconteceu com a Boate Kiss”. 

Ainda de acordo com Marconni, o que ele imaginava que acontecia, até por ter chegado a presenciar, era a “maquiagem” da segurança dos estabelecimentos. “Os proprietários colocavam extintores para a vistoria, mas quando voltávamos inadvertidamente dias depois, os extintores não estavam mais lá, haviam sido remanejados para outro estabelecimento”. 

Para evitar gastos, casarões históricos, que surgiram antes da legislação estadual, evitavam fazer reformas de regularização. “Eles diziam que a construção era anterior à legislação, mas se estavam requerindo depois dela, tinham que cumpri-la. Isso levava as pessoas a não quererem regularizar o local. Agora não mais, eles percebem que precisam se ajustar”, lembra o major. 

A demanda por bombeiros civis, ou brigadistas particulares, também cresceu. “Hoje se contrata esse profissional. Antigamente nem se falava nisso. Ele só surgiu por causa dessa demanda, porque se não haveria nem emprego para ele”, diz Marconni. Os brigadistas apareceram também porque é exigido que parte funcionários sejam capacitados para primeiro combate ao fogo e para fazer os primeiros socorros.

A tragédia da Boate Kiss também mexeu com os frequentadores das casas de show. “A sociedade virou fiscalizadora. A própria população ficava contra os bombeiros quando eles iam interditar alguma casa. Nas fiscalizações da vigilância sanitária, por exemplo, os fiscais podem mostrar os produtos descongelados ou fora da validade. No nosso caso não é assim e aí era complicado dizer a pessoa que está lá bebendo que o ponto vai ser interditado. Mas agora o público fica do nosso lado”, destaca o major.

A mudança de comportamento foi tão expressiva que o próprio Corpo de Bombeiros precisou mudar. A corporação triplicou a quantidade de vistoriadores para conseguir atender à demanda. O sistema também foi informatizado, fazendo com que os proprietários pudessem acompanhar o processo de regularização – e imprimir o atestado – através do próprio site dos bombeiros. Polos de atendimento também foram montados, pois muitas pessoas estavam indo ao quartel, no bairro da Boa Vista. Além de interiorizarem, também criaram polos no Shopping RioMar e nas sedes do expresso-cidadão da Caxangá e Olinda.

A Metrópole, uma das boates mais antigas do Recife, foi a única das vistoriadas no Recife que não foi interditada no mutirão inicial, como a própria dona, Maria do Céu, gosta de lembrar. Segundo ela, o cenário das casas de show está melhor. “Hoje eu me sinto mais segura no meu próprio patrimônio”, explica ela, que precisou instalar um sistema de splinter no teto da casa. Maria do Céu ainda é contra algumas interdições, que considera exageradas e que deixou seu estabelecimento fechado por um dia, mas ela exalta a mudança que ocorreu. “Eu pude ver que as pessoas chegavam já olhando para as paredes, para ver se tinham as plaquinhas. Infelizmente precisou ocorrer uma tragédia no Brasil para isso”, reflete.

Sobre a possibilidade de uma tragédia como a de dois anos atrás acontecer no Recife, o major Marconni opina: “Se todas as nossas exigências forem seguidas, a chance de algo do tipo ocorrer é muito pequena. O problema é que um empresário pode colocar a porta adequada, mas durante um evento, passar o cadeado, aí ele se coloca na mesma condição da boate Kiss. Situações como essa não podemos prever”.

Dos 129 estabelecimentos fiscalizados pela Secon, 48 foram interditados. Destes, 10 ainda não estão autorizados a retomar as atividades. 

Os Bombeiros recomendam que o cliente, assim que chegar a uma boate, verifique os seguintes itens: atestado de regularidade e em local visível;  fugas sinalizadas; extintores visíveis; portas sem trancas. Caso a pessoa note alguma irregularidade, deve procurar o brigadista particular da boate e, caso o problema não seja solucionado, acionar o Corpo de Bombeiros. 

A Polícia Civil de Santa Maria indiciou mais 18 pessoas por irregularidades nos processos de pedidos e emissão de licenças para funcionamento da Boate Kiss, em inquérito complementar ao que investigou o incêndio na casa noturna encerrado na sexta-feira (18).

A tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013 e matou 242 pessoas. Dois sócios do estabelecimento e dois integrantes da banda que animava a festa estudantil quando o fogo começou já respondem a processo criminal por homicídios.

O inquérito complementar detectou que alvarás de funcionamento da boate foram emitidos com base em documentos inadequados ou com informações incompletas e acusa 11 pessoas por falsidade ideológica, uma por prevaricação, uma por fraude processual, três por falso testemunho e seis por crime ambiental, sendo que, desses, três são funcionários públicos. Algumas estão indiciadas em mais de um crime. Entre os acusados estão sócios da boate e familiares dele, empregados do estabelecimento e funcionários públicos.

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, que pode oferecer denúncia à Justiça, pedir mais investigações ou arquivá-lo. A Polícia também remeteu uma cópia à prefeitura, para providências administrativas cabíveis.

Familiares e amigos das vítimas da boate Kiss não limitaram o primeiro aniversário da tragédia às homenagens e também foram às ruas protestar. Logo depois da vigília da madrugada, um grupo de 200 manifestantes deixou a Rua dos Andradas, onde ficava a casa noturna, e caminhou por cerca de 20 quadras até a sede do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul para pressionar os promotores a acusar mais envolvidos, especialmente funcionários públicos municipais e o prefeito Cezar Schirmer (PMDB).

Diante das portas do pátio fechadas porque o expediente só começaria ao meio-dia, o grupo pôs 242 balões brancos nas grades e sentou no asfalto da rua para batucar, gritar "justiça" e "chega do rolo, o MP tem fatia nesse bolo". O inquérito policial que apurou o caso concluiu que, durante show pirotécnico da banda Gurizada Fandangueira, uma fagulha chegou ao revestimento do teto e queimou a espuma, liberando o cianeto que matou por asfixia a maioria das vítimas.

A casa estava superlotada e a única porta não deu vazão à multidão que tentava fugir em pânico. Também foi detectada uma cadeia de falhas nos processos de licenciamento e fiscalização. O inquérito apontou responsabilidades de 28 pessoas e indiciou 16 por crimes como homicídio doloso com dolo eventual qualificado, homicídio culposo, fraude processual e falso testemunho.

Schirmer estava entre os nomes que apareciam como responsabilizados porque, segundo a polícia, havia indícios de prática de homicídio culposo por falhas cometidas na esfera municipal por secretários, fiscais e funcionários públicos. À época, o prefeito reagiu qualificando a acusação de "absurdo jurídico". Como era caso de foro privilegiado, o assunto foi levado à Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, que deu parecer, e ao Tribunal de Justiça, e foi arquivado por decisão unânime dos desembargadores.

Depois dos trâmites em cada área, hoje há três processos contra acusados de algum tipo de responsabilidade pelo desastre da Kiss. A acusação mais grave, de homicídio doloso com dolo eventual, que pode levar à cadeia, é na área criminal, contra os empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor de palco Luciano Augusto Bonilha Leão, que irão a júri popular.

Um bombeiro responde por fraude processual e um ex-sócio da Kiss e um contador por falso testemunho e serão julgados pelo juiz de primeiro grau. Na esfera cível, quatro bombeiros são acusados de improbidade administrativa. E na Justiça Militar três bombeiros respondem por inclusão de declaração falsa em documento público.

Como entendem que os funcionários públicos apontados pela polícia e não denunciados pelo Ministério Público também deveriam ser levados à Justiça, os familiares vêm pressionando os promotores a incluir mais réus nos processos. Alegam que foram descobertos fatos novos, como a troca do número do prédio da Kiss que teria sido feita para facilitar o licenciamento inicial e o funcionamento da casa pelos quatro anos de sua existência, entre 2009 e 2013, sem os cinco alvarás e licenças exigidos simultaneamente pela legislação. A boate chegou a ter os documentos, mas nunca teve os cinco ao mesmo tempo.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, disse que Schirmer não teve envolvimento com a colocação da espuma e com o show pirotécnico que originou a tragédia. Também admitiu que não há, na investigação policial, prova de que o prefeito tenha interferido de alguma maneira na concessão de alvarás ou na fiscalização.

"Achamos a situação compreensível pelo momento emocional de todos, mas nós só podemos aplicar a lei", afirmou, admitindo, no entanto, que se aparecer alguma prova nos inquéritos complementares que a polícia faze, a instituição poderá mudar a posição. Schirmer também comentou a pressão em nota. "No Estado Democrático de Direito, não se faz justiça com injustiça. Será que é tão difícil aceitar que a prefeitura agiu adequadamente no cumprimento da legislação?", questionou.