Um painel de especialistas contratados pela Vale concluiu que a barragem de Brumadinho se rompeu quando os rejeitos sofreram súbita e rápida perda de resistência, processo conhecido como "liquefação estática". Investigações policiais já apontavam a liquefação como principal hipótese para explicar o colapso que aconteceu em janeiro e deixou 257 mortos e 13 desaparecidos. Segundo o grupo de experts, problemas na construção da estrutura também contribuíram para o rompimento.

Para os especialistas, o rompimento ocorreu por deformações da estrutura da barragem. Eles apontaram ainda redução de resistência em determinadas áreas da estrutura por causa da infiltração das chuvas fortes que haviam caído na região nos dias anteriores à tragédia. "A barragem era essencialmente muito íngreme e úmida, e o material retido pela barragem era fofo, saturado, e muito pesado e de comportamento muito frágil", destacou o PhD em Geotécnica pela Universidade British Columbia (Canadá) Peter Robertson, que liderou o grupo contratado pela Vale, em vídeo sobre o relatório.

O relatório feito por quatro especialistas, de 88 páginas, foi contratado pela área jurídica da Vale em fevereiro para relatar as causas técnicas do rompimento. A Vale ressaltou que o painel de especialistas não avaliou responsabilidades da empresa nem de envolvidos na tragédia.

As conclusões dos especialistas, destacou a mineradora, são exclusivas dos integrantes do painel. Além disso, o Conselho de Administração montou um comitê para investigar, em paralelo, as causas do acidente, cujo relatório ainda será divulgado.

Tipo de construção piorou cenário

Ainda conforme os especialistas, o projeto e a construção da estrutura tiveram contribuições para seu rompimento. "Especificamente, o projeto resultou em uma barragem íngreme, com falta de drenagem suficiente, gerando altos níveis de água, os quais causaram altas tensões de cisalhamento dentro da barragem", diz trecho do relatório.

A barragem foi construída usando o método de construção a montante a partir de 1976, tendo realizado dez alteamentos, o último em 2013. A Vale comprou a mina ao adquirir a Ferteco, em 2001. O último lançamento de rejeitos das atividades de mineração foi feito em julho de 2016. Para os especialistas do painel, a barragem não continha drenagem interna suficiente e, portanto, alto nível de água no talude a jusante. "Isso fez com que uma parte significativa dos rejeitos permanecesse saturada, o que é um pré-requisito para a liquefação estática não drenada."

Eles apontaram que nenhum sistema de drenagem com maior capacidade foi instalado ao longo da construção dos dez alteamentos posteriores. Adicionalmente, houve mudança na configuração do projeto a partir do terceiro alteamento, tornando a estrutura mais íngreme e empurrando as partes superiores para cima dos rejeitos mais fracos.

O excesso de carga ao longo da barragem gerou um fenômeno conhecido como creep, que é quando um material sob carga constante acaba sofrendo uma deformação. Isso favoreceu à instabilidade no local, na medida que o aspecto cimentado dos rejeitos tornou os materiais depositados na barragem quebradiços e com pouca resistência, indicou o painel.

Em fevereiro, o governo de Minas sancionou uma lei com a previsão de proibir a instação de barragens por meio do método a montante. As empresas que já possuíam essas estruturas em funcionamento deveriam apresentar um plano ao governo para substituir ou desativar as barragens. No mesmo mês, a Agência Nacional de Mineração (ANM) baixou medida com teor similar, a construção ou alteamento de barragens com essas características.

Mineradora tinha ciência do excesso de água

O geotécnico Peter Robertson, afirmou que a Vale tinha ciência do excesso do volume de água, um dos fatores que contribuiu para o acidente. "Eles sabiam do alto nível de água na estrutura e estavam tomando medidas para resolver isso. A empresa também estava adotando outras soluções para aumentar a estabilidade da barragem."

Outro motivo de surpresa na análise, segundo Robertson, foi o alto teor de ferro nos rejeitos, o que tornou o material mais pesado. Além disso, os estudos indicaram a presença de cimentação nos rejeitos, os tornando os materiais mais frágeis e menos resistentes.

Outro fator considerado foi a técnica de construção e ampliação da barragem. O trecho inicial da barragem, construída a partir de 1976, continha características técnicas que impediam a drenagem pelo seu pé. Com isso, a combinação de rejeitos pesados e, ao mesmo tempo, frágeis, a falta de drenagem de água adequada e a características técnicas do projeto criaram as condições de instabilidade da barragem, deixando o local suscetível a pequenos eventos sucessivos que poderiam funcionar como gatilho para o colapso. As análises de tensão indicaram que partes significativas da barragem estavam sob carregamentos muito elevados.

Sobre o fato de os rejeitos estarem com alto teor de ferro e com cimentação, Robertson isentou a Vale de culpa. "Como o rejeito estava enterrado, não havia como a Vale saber desta característica. Hoje, sabemos mais sobre a barragem do que a Vale conhecia na época", disse Robertson.

Especialista evita aponta responsabilidade de empresa brasileira

Ao ser questionado se o relatório isentava ou mostrava que a Vale havia sido negligente na gestão da barragem, Robertson disse que o estudo não visou apurar as responsabilidades pelo acidente.

Ao afirmar que o excesso de chuvas e o efeito creep dispararam o gatilho para o rompimento da barragem, o especialista descartou a hipótese de que a perfuração de sondagem no dia do acidente teria provocado o colapso da estrutura. Outra hipótese desconsiderada foi o incidente na instalação do décimo quinto dreno horizontal profundo (DHP), uma semana antes do rompimento no local.

Robertson afirmou que terá reunião nesta sexta-feira, 13, com a Vale para apresentar as conclusões do relatório do painel, composto pelo professor e outros três especialistas. O relatório também será enviado às autoridades envolvidas na investigação do acidente. O valor pago para a realização do estudo por parte dos especialistas não foi revelado.

A Vale acordou a prorrogação por 10 meses do pagamento de auxílio emergencial para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro. A companhia esteve em audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública, juntamente com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública Federal e representantes do governo mineiro.

Os valores foram mantidos, com um salário mínimo por adulto vitimado pelo rompimento, meio salário mínimo por adolescente e um quarto por criança. O benefício continuará sendo pago integralmente para um número de pessoas estimado pela Vale entre 10 mil e 15 mil. Elas residiam, na data do rompimento, nas comunidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e nas margens do Córrego Ferro-Carvão, além das pessoas que participam atualmente dos programa de apoio da mineradora.

As demais pessoas que não se encaixam nesses critérios, um total estimado entre 93 mil e 98 mil beneficiários, vão receber 50% do auxílio emergencial por mais 10 meses a partir de 25 de janeiro de 2020. Os valores deste auxílio serão descontados de eventual indenização coletiva futura.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou, nesta quarta-feira (20), um corpo nas buscas de vítimas do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Ele foi encontrado a 5,5 quilômetros da barragem B1. Uma perícia vai verificar se o corpo encontrado se trata de vítima do rompimento da barragem.

Em janeiro, a barragem da Vale, no Córrego do Feijão, se rompeu, espalhando rejeitos, destruindo casas e resultando na morte de mais de 200 pessoas. Desde então, autoridades realizam buscas para identificar pessoas vitimadas pelo rompimento da barragem. Nove meses após o desastre, 16 pessoas ainda seguem desaparecidas. O Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas.

Os bombeiros acharam o corpo na área denominada BH1, sigla para barreira hidráulica. Em razão da decomposição, não foi possível discernir o sexo. A perícia foi iniciada para fazer a identificação e saber se é uma vítima do rompimento da barragem. Caso haja essa confirmação, o número de pessoas desaparecidas poderá cair para 15.

Relatório

No dia 5 de novembro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório técnico assinalando que a tragédia poderia ter sido evitada se a Vale tivesse prestado informações corretas ao Sistema de Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM). O órgão fez 24 autuações à Vale.

Também em novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para avaliar o caso concluiu os trabalhos com o indiciamento da Vale e da companhia alemã Tuv Sud, além de 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira, 13, a identificação de mais uma vítima do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, tragédia ocorrida em 25 de janeiro deste ano. A identificação é feita pela Polícia Civil.

A vítima é Miraceibel Rosa, de 38 anos, funcionário terceirizado da Vale. O material enviado para identificação foi localizado no último dia 01. Agora, o total de vítimas confirmadas é de 253. Outras 17 pessoas continuam desaparecidas.

A identificação, segundo a Polícia Civil, ocorreu por DNA. As buscas na área atingida pela lama que desceu após o rompimento da barragem entraram nesta quarta em seu 293° dia. Os bombeiros continuam atuando na área com efetivo de 91 integrantes da corporação.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) aprovou nesta terça-feira (5) o indiciamento da mineradora Vale, da companhia alemã Tüv Süd e de mais 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente. 

O relatório foi apresentado na terça-feira passada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), mas só foi votado hoje, dando mais tempo para os parlamentares analisarem o documento final. Com mais de 600 páginas, o texto reúne informações sobre o rompimento da barragem em 25 de janeiro deste ano. Nenhuma mudança foi proposta pelos deputados.

“A Vale e a Tüv  agiram em conluio que levou a um crime grave de corrupção empresarial, desacato ao meio ambiente, destruição ambiental séria e vidas que se perderam. Essas duas empresas e as pessoas que poderiam evitar isso não o fizeram e, por isso, fizemos os 22 indiciamentos de pessoas físicas e indiciamento das duas empresas”, argumentou Rogério Correia. 

Para o relator, os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de prazos variados. O deputado ressaltou que 29 estudos já apontavam o baixo fator de segurança da barragem desde 2014. Esses documentos mencionam problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência. 

“Colocamos no relatório o que é o lucro da Vale, que neste semestre, foi de R$ 6,5 bilhões depois do acontecido. Ou seja, ela extrai menos minério, mas aumenta o lucro porque o preço do minério cresceu. Com isso, fica parecendo que o crime compensa”, disse o parlamentar.

Segundo último balanço do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, foram contabilizadas 249 mortes em decorrência da tragédia. Oficialmente, 21 pessoas permanecem desaparecidas.

Inconsistências 

Nesta terça-feira também foi divulgado o relatório final elaborado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com 194 páginas. O documento aponta ao menos cinco inconsistências entre as informações prestadas pela empresa Vale ao longo de 2018 e a situação verificada pela agência após a tragédia em Brumadinho. A ANM emitiu 24 autuações à Vale e vai encaminhar o relatório à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).   

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) localizou neste domingo, 3, parte de um corpo na área atingida pela lama da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho. O desastre ocorreu em janeiro deste ano e, até o momento, 252 vítimas foram identificadas.

Os bombeiros informaram que o segmento torácico (estrutura de crânio com coluna cervical) foi encontrado por volta das 12 horas no Remanso 3. A corporação informou que, por causa do avançado estado de decomposição, não é possível precisar o sexo da vítima.

"Como se trata de segmento, também não é possível afirmar, neste momento, se a localização resultará necessariamente na identificação de nova vítima, uma vez que é possível que já tenha ocorrido a identificação dessa vítima por outro eventual segmento que já tenha sido localizado pelo CBMMG em fases anteriores da busca."

Os bombeiros trabalham no local há 283 dias e informaram que já localizaram "800 corpos e segmentos corpóreos" no local da tragédia. A parte do corpo de uma das vítimas que foi encontrada hoje foi encaminhada para a Polícia Civil. No dia 19 de outubro, o corpo de um homem foi encontrado no mesmo local.

As despesas da Vale relacionadas à Brumadinho, mas que não configuram provisões, somaram US$ 225 milhões no terceiro trimestre do ano. "Estas despesas referem-se a serviços de comunicação, acomodação e assistência humanitária, equipamentos, serviços jurídicos, água, ajuda alimentícia, impostos, entre outros", destacou a Vale, no documento que acompanha o seu demonstrativo financeiro.

No trimestre a Vale não reconheceu novas provisões adicionais. No primeiro semestre do ano as provisões somaram US$ 5,652 bilhões para atender as obrigações relacionadas à tragédia, "incluindo indenizações e doações, remediação para as áreas afetadas e compensação para a sociedade".

No documento, a Vale destacou que avançou com os acordos, doações, iniciativas ambientais e descaracterização de barragens a montante.

Os bombeiros localizaram na manhã desta sexta-feira, 4, mais um corpo na área atingida pela lama da barragem da mineradora Vale que se rompeu em 25 de janeiro, em Brumadinho, Minas Gerais. As buscas na região entraram nesta sexta em seu 253° dia. É o segundo corpo encontrado em cinco dias. O outro havia sido encontrado no domingo, 29.

Conforme informações dos bombeiros, "o corpo está íntegro (não segmentado, ou seja, com todos os membros), motivo pelo qual é provável que ocorra uma nova identificação de vítima. Não é possível dizer, pela decomposição do corpo, se a vítima é masculina ou feminina".

A contabilização como vítima da tragédia só é feita depois da identificação da vítima.

Até o momento há a confirmação de 250 mortos no rompimento da barragem em Brumadinho. Outras 20 estão desaparecidas.

A área de localização, chamada Remanso 4, é a mesma em que estava o corpo localizado no domingo.

Ainda segundo os bombeiros, pela análise da inteligência, o corpo encontrado nesta sexta-feira percorreu aproximadamente 4,5 quilômetros de distância do ponto inicial onde estava, e foi localizado a um metro e meio de profundidade.

A Polícia Civil foi acionada para iniciar os trabalhos de identificação.

O fantasma da dependência assusta municípios do norte do País, alçados à condição de "novos ricos" da mineração, diante da crise detonada pelas recentes tragédias com barragens de dejetos da Vale e da Samarco em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

O rompimento das barragens afetou a produção de minério de ferro no Estado e também o desenvolvimento do projeto S11D, o maior investimento da Vale, em operação desde 2017 em Canaã dos Carajás (PA).

Até agosto, os 63 municípios mineradores do Pará arrecadaram R$ 1,3 bilhão em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty da mineração, ultrapassando a liderança histórica das 471 cidades mineradoras de Minas Gerais, com receita de R$ 1,2 bilhão, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM).

A reversão decorre da combinação entre o aumento de produção da Vale no Sistema Norte e a evolução do S11D, e a paralisação de algumas operações em Minas pós-Brumadinho.

A cidade de Parauapebas, onde está a operação mais antiga da Vale na região de Carajás, lidera o ranking nacional de recolhimento de royalties, com R$ 684 milhões no ano. Em seguida vem Canaã, com R$ 430 milhões e perspectiva favorável por abrigar o S11D. Em 2018, a arrecadação de CFEM do município subiu 349%, para R$ 321 milhões.

Temendo repetir a situação vista em cidades de Minas, onde a CFEM é imprescindível para as finanças públicas, as prefeituras locais querem evitar que a riqueza gerada pela atividade se torne herança maldita. A vida útil das minas de ferro da Vale no Pará vai de 2042, na Serra Norte, a 2062 no projeto S11D e na Serra Leste, mas os problemas enfrentados por seus pares no Sudeste acenderam o sinal de alerta. "O minério não é muito diferente de um doce. Uma hora vai raspar tudo e chegar ao fundo do tacho", afirmou Jeová Andrade, prefeito de Canaã, durante encontro de municípios mineradores no mês passado.

Poupança

A prefeitura de Canaã criou em 2017 o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Ele destina 5% do valor da CFEM a investimentos de empreendedores locais em áreas como agricultura e comércio, por meio de uma linha de crédito com juros menores que os de mercado. Também prevê financiar instituições de ensino, pesquisa e bolsas de estudo.

Hoje são R$ 23 milhões em caixa e a meta é superar os R$ 50 milhões ao fim de 2020. "Precisamos estar preparados e ter alternativas", disse Andrade.

Em iniciativa semelhante, Parauapebas destinou quase R$ 5 milhões da CFEM nos últimos dois anos e meio ao financiamento de iniciativas econômicas como o programa de mecanização agrícola, obras de urbanização, como manutenção de estradas, programa de iluminação pública com LED, reestruturação do distrito industrial e atração de novos empreendimentos.

Ao contrário de Canaã, os valores são definidos anualmente na Lei Orçamentária. Para 2020, estão previstos R$ 3 milhões. No início do mês, o município aprovou a criação do Fundo de Incentivo às Ações de Ensino Superior, que receberá 1,7% da arrecadação com a CFEM. "Estamos nos preparando para o day after (o futuro)", disse Darci Lermen (MDB-PA), prefeito de Parauapebas. "Em 15 anos queremos nos consolidar também no turismo e na produção rural."

Apesar de considerar positivo o engajamento dos prefeitos, a postura pode ser insuficiente, segundo a professora da faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Maria Amelia Enriquez. "Não é trivial romper com a dependência mineral", disse. "Isso exigiria esforço que vai além do município minerador e tem a ver com política federal e estadual."

Especialistas descrevem uma espécie de efeito ímã das cidades mineradoras. Por concentrarem mais riqueza, atraem os melhores fatores de produção dos municípios vizinhos. Com a economia aquecida, o custo de vida sobe e a população que não participa do circuito da mineração vai embora. Quanto mais o setor prospera, maior se torna o vínculo, pois as empresas atraídas são quase sempre prestadoras de serviços para a mineração.

A maior arrecadação de royalties também não se traduz necessariamente em melhoria do indicador de desenvolvimento. Os dez municípios que mais receberam royalties de petróleo e mineração este ano estão longe do topo do ranking nacional do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - divulgado em 2018, com dados de 2016. O estudo acompanha o desenvolvimento socioeconômico dos mais de 5 mil municípios do País em três áreas: emprego e renda, educação e saúde.

Ranking

Cruzamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que, entre os produtores de petróleo, Ilhabela (SP) é o melhor colocado, na 31.ª posição no ranking e a quinta maior arrecadação este ano até agosto, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Já a líder em arrecadação, a cidade fluminense de Maricá, é a número 2.669 no índice.

Entre os mineradores, Nova Lima, o quarto maior em CFEM, é o município mais bem colocado em termos de desenvolvimento, na 264.ª colocação. Líderes em arrecadação de royalties, Parauapebas e Canaã dos Carajás ocupam as posições 1.318 e 2.503, respectivamente.

Estudo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas em parceria com a professora Maria Amelia mapeou o uso da CFEM em Canaã com base em dados da Lei Orçamentária de 2018. O resultado aponta que a prioridade no uso dos royalties não tem sido criar alternativas que minimizem a dependência da mineração.

A maior parcela (39%) dos recursos da CFEM foi para o urbanismo (asfaltamento de ruas e limpeza pública, por exemplo). Outros 30% foram gastos com administração pública e 14% com saneamento. Só 5% foram para agricultura, atividade que pode ser alternativa econômica.

Os indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável revelaram situações paradoxais em Canaã: houve melhora em dimensões associadas ao crescimento econômico, à infraestrutura e à educação, mas agravamento de problemas sociais ligados ao aumento da pobreza, da desigualdade racial, de gênero e da violência.

A divergência entre a previsão e a real arrecadação impede a execução de planejamento eficaz. Maria Amelia considera infrutíferas estratégias de diversificação, como a criação de distritos industriais no Sudeste do Pará. "É um investimento muito grande em um capital físico que fica ocioso", disse. "Não se cria dinâmica econômica por decreto."

Municípios buscam alternativas

Enquanto municípios da Região Norte entram agora na era dourada da arrecadação de royalties da mineração, Minas Gerais vive fase de declínio da atividade. Em Itabira, o esgotamento dos recursos é iminente. Relatório da Vale enviado à entidade que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos fala em exaurimento em 2028.

Cidades como São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Lima se depararam com a paralisação inesperada de operações da Vale, como em Vargem Grande, na esteira do rompimento da barragem em Brumadinho.

As cidades mineradoras convivem com uma instabilidade inerente à atividade. Em busca de alternativas, Itabira assinou, em julho, memorando de entendimento com as chinesas Chalieco e Cinf Engineering, do grupo Chinalco, para a implantação de três projetos: a expansão do câmpus da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), a construção do Parque Científico e Tecnológico de Itabira (PCTI) e do Aeroporto Industrial de Itabira. Os investimentos devem superar US$ 100 milhões, tendo como garantia recursos da receita com royalties da mineração.

Investimentos

"Itabira é o caso mais grave pela iminência de exaurimento da mineração", afirmou Thiago Toscano, presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas (Indi). "Assinaram o memorando, mas para desenvolver qual tipo de tecnologia? Vender para quem? Escoar por onde? Trazer qual tipo de carga (pelo aeroporto)? Há muitas ideias soltas e que não se conectam com a realidade dos municípios."

Durante encontro da Associação de Municípios Mineradores de Minas e do Brasil (Amig), em agosto, Toscano deu dois recados aos prefeitos: o município não atrai investimentos, mas se torna atrativo para recebê-los; mais dinheiro (royalties) nem sempre resolve o problema. Toscano disse que os municípios precisam se posicionar.

O caso de Extrema, no sul de Minas, é citado como referência. Com o maior PIB per capita do Estado, chega a recusar investimentos, informou Toscano. "Extrema aproveitou sua logística e se posicionou para ser a extensão de São Paulo, mas com custo mais barato."

Antes de investir, as companhias analisam pontos como infraestrutura, logística, segurança, educação e saúde. São Gonçalo do Rio Abaixo é vista como exemplo de boa gestão, mas, segundo o executivo do Indi, sofre porque, apesar de estar a apenas 90 km de Belo Horizonte, o percurso entre as duas cidades leva em média três horas. A solução passaria pela duplicação da BR-381, mas isso depende de articulação política.

Prestação de contas

Enquanto discutem alternativas, prefeitos de cidades mineiras são questionados pelo Tribunal de Contas em relação ao uso dos royalties. O TCE de Minas determinou recentemente a devolução de milhões em recursos de Mariana e Itabirito, em ações relativas ao orçamento de 2013. O tribunal defende que a CFEM seja aplicada em infraestrutura e diversificação econômica.

A Amig disse que a lei veda apenas o uso dos recursos para a quitação de dívidas e folha de pagamento, além de recomendar a aplicação preferencial de 20% da arrecadação em infraestrutura e diversificação econômica. "Uma coisa é se o município usa bem o dinheiro, outra é se usa dentro da lei. A Amig está dentro da lei", disse o consultor da entidade, Waldir Salvador.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.