Diante do abandono de uma barragem de rejeitos minerários, a prefeitura de Brumadinho (MG) realizou na segunda-feira (12) uma reunião com a Emicon Mineração e Terraplanagem, empresa responsável pela estrutura. Na ocasião, foram cobradas medidas para minimizar os riscos de uma nova tragédia, similar a que ocorreu no município em janeiro desse ano, quando a ruptura de uma barragem da Vale provocou mais de 200 mortes. Entre as reivindicações apresentadas, está a realização de uma avaliação técnica sobre a estabilidade da barragem e a elaboração de um plano para evacuar moradores do entorno.

"Um levantamento inicial aponta para a remoção de apenas nove famílias que vivem na área rural da região dos Quéias e que não há nenhum risco para moradores de áreas urbanas de Brumadinho", diz um comunicado oficial divulgado pelo município. O texto destaca que a evacuação já foi determinada em decisão judicial ainda não cumprida pela mineradora.

Além de agentes da prefeitura e de diretores da mineradora, a reunião contou ainda com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Defesa Civil de Minas Gerais e das polícias Civil, Militar e Ambiental. Também participaram do encontro profissionais da Arteris, concessionária responsável pela administração da Rodovia Fernão Dias, que passa próxima à estrutura.

O MPMG é o autor de uma ação civil pública que levou à decisão judicial citada no comunicado do município. Em maio de 2019, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu parcialmente os pedidos formulados no processo e determinou que a Emicon se abstivesse de lançar novos rejeitos na estrutura, elaborasse em três dias um plano para garantir sua estabilidade, contratasse uma auditoria técnica independente para avaliar as medidas de reparo e implantasse sinalização das rotas de fuga e um sistema de alerta sonoro.

"Se faz necessário prevenir, neutralizar e se mitigarem os riscos sociais e ambientais acima relatados, decorrentes da insegurança e instabilidade da estrutura de contenção de rejeitos existente no Complexo Minerário acima especificado", escreveu o juiz Rodrigo Heleno Chaves. O magistrado também solicitou na ocasião que as Defesas Civis municipal e estadual e a ANM se manifestassem sobre a necessidade de evacuação. Caso a medida fosse necessária, a decisão definiu que a mineradora deveria se responsabilizar por todos os curtos e que as pessoas deveriam ser ouvidas sobre sua preferências de abrigamento: hotel, pousada ou imóvel locado.

 Procurado pela Agência Brasil, o advogado Gustavo Alvarenga, que representa da Emicon, informou em nota que a mineradora "irá cumprir a decisão judicial e removerá as pessoas potencialmente afetadas, ainda que barragem não esteja em eminente risco". Ainda segundo ele, "a empresa há tempos passa por uma situação societária e que somente mais recentemente o seu co-administrador judicialmente nomeado, Sr. Sérgio Lúcio, pôde tomar ciência de tudo que é necessário ser feito".

O advogado afirma também que há estudos e verificações em andamento iniciados em junho e a mineradora assumirá suas responsabilidades. "A Emicon realizou os estudos de estabilidade de barragem no ano passado, o que demonstra que vem tentando sanar e mitigar todo e qualquer eventual problema", acrescenta a nota.

O governo estuda passar para a Agência Nacional de Mineração (ANM) a responsabilidade por fiscalizar as barragens no País. Hoje, as próprias mineradoras contratam as empresas que fazem a inspeção em seus empreendimentos. A agência seria responsável por criar um cadastro de empresas habilitadas para a fiscalização.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, afirmou ao Estadão/Broadcast que a ideia seria de a ANM abrir um edital internacional para licitar as empresas interessadas em realizar a fiscalização e a auditagem externa das barragens. Elas entrariam em um cadastro geral da agência, que faria a escolha de quem atuaria em determinada barragem aleatoriamente, de forma que nem mesmo a agência pudesse saber qual seria o resultado.

"Aí, a ANM poderia dizer que tal empreendimento minerário, tal empresa de auditoria vai fazer e pode até ser de surpresa. O custo seria pago pelo empreendedor, que já paga hoje", disse o executivo.

Estudo

O secretário afirmou ainda que a proposta está em estudo e não há data para a sua implementação. De acordo com ele, o cronograma de fiscalização das 480 barragens de mineração do País deverá ser cumprido até o fim deste ano. Até agora, 187 já passaram por este processo. "Fiscalizadas elas já eram, mas precisam ser depuradas, ainda mais detalhada essa fiscalização. O programa começou em março com 8 fiscais, agora são 20. Então, até o fim do ano acreditamos que vamos conseguir cumprir", disse.

Vidigal disse ainda que o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), da brasileira Vale, em janeiro não aconteceu por falta de fiscalização. "O que realmente aconteceu, ninguém sabe ainda, nem a engenharia sabe. O que se tinha de conhecimento técnico, de engenharia para esse tipo de construção era tido como algo seguro. E aí se viu que não era seguro. Não foi por causa da falta de fiscalização que aconteceu Brumadinho", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Seis meses depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira, 25, que as buscas e a identificação de corpos que possam estar na área atingida pela lama são cada vez mais difíceis e que as escavações em meio ao rejeito na procura por vítimas terão que atingir até 17 metros de profundidade, o equivalente a um prédio de aproximadamente sete andares.

O último levantamento da Defesa Civil, divulgado em 6 de julho, relata 248 mortos e 22 desaparecidos. Na data foi oficializada a identificação mais recente de vítima da tragédia. "A decomposição vai acontecendo e os segmentos ficam cada vez menores. O trabalho fica difícil não só para os bombeiros mas também para a Polícia Civil, para identificação", afirma o comandante do Corpo de Bombeiros do estado, Edgard Estevo.

Desde os início das buscas, em 25 de janeiro, quando a barragem rompeu, os bombeiros afirmam não haver prazo para retirada das equipes da área atingida pela lama. "Os trabalhos da corporação permanecem enquanto estivermos buscando por todas as vítimas", diz Estevo, em entrevista realizada nesta tarde em Brumadinho.

O comandante dos bombeiros informou que, até o momento, foram entregues para identificação da Polícia Civil 713 casos, que são corpos e segmentos corpóreos. Do total, 128 ainda não foram identificados. "O trabalho continua dentro de estratégia tática e de inteligência. Nos removemos aproximadamente menos de 20% de todo o rejeito e encontramos 92% dos desaparecidos".

Na atual fase de buscas, conforme o comandante da corporação, é necessária a utilização em maior escala de máquinas com apoio de cães farejadores. "O terreno muda. No início havia um terreno liquefeito. Era necessário arrastar. Os bombeiros não andavam nem nadavam. Era difícil usar máquinas. Agora o trabalho é de aprofundar no rejeito. Alguns locais têm 17 metros da cota de rejeitos. Não temos mais corpos e segmentos superficiais. Então é um trabalho imprescindível de máquinas e cães", relata. O contingente de homens atualmente na área é de 135. Esse número já chegou a 635, conforme Estevo.

Sebastião Gomes viu sua vida transformada com o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro. O operador de saneamento ambiental da Vale é um dos sobreviventes da tragédia. Junto com o amigo Elias Nunes, estava em uma caminhonete da empresa na área da barragem, quando viu pela frente um mar de lama se aproximar. Por ajuda de Deus, como gosta de contar, conseguiu sair dali com muita dificuldade e se salvou. “Eu costumo falar que agora tenho dois dias de aniversário. É o 25 de janeiro e o 22 de julho. O 22 de julho é o meu aniversário mesmo e o 25 de janeiro por eu ter renascido daquela tragédia e daquela lama”, contou com exclusividade à Agência Brasil.

Segundo ele, cada dia 25 em Brumadinho é como se fosse o dia da tragédia. Moradores, famílias das vítimas e empregados ainda estão presos naquele momento e tudo volta à mente. O sobrevivente sente a dor de ainda ter corpos de 22 pessoas encobertos pelos rejeitos e pela lama. “É difícil porque cada dia é uma coisa, é uma pessoa que aparece ou são resgatados restos mortais de algumas pessoas. A gente fica na expectativa de achar as pessoas desaparecidas. Alguns amigos ainda estão lá. A gente fica sempre naquela angústia”, comentou.

O operador ambiental já passou por afastamentos do trabalho em consequência dos traumas da tragédia e por tentativas de retomar as suas funções. Chegou a trabalhar em outras barragens, mas não teve condições de desempenhar o serviço. Atualmente, está em licença médica. “Eu afastei no dia 22 de maio e estou pelo INSS, devo ter uma outra perícia no mês que vem e se der tudo certo volto a trabalhar de novo. Eu sou funcionário dela [Vale] ainda, né?”, disse.

Mesmo com acompanhamento psicológico que tem feito, precisando de medicamentos para dormir, as marcas do sofrimento que passou naquele momento estão presentes e, depois de seis meses, ainda provocam sobressaltos. Mas no dia a dia procura atividades para aliviar os pensamentos. O encontro com parentes e amigos tem sido uma forma de sair da rotina. Esta semana está visitando a família do irmão que tem Alzheimer em São Paulo. Lá teve a surpresa dos parentes que comemoraram os seus 54 anos, na segunda-feira passada (22).

“O conceito familiar em si, parece que as coisas simples da vida ganham um significado muito mais especial que antes. Um dia você acorda de manhã e vai dar um abraço no filho, aquilo ali para gente é uma coisa diferente”, completou com voz embargada. “Desculpe, mas às vezes, me emociono um pouco”.

Hoje, se ainda tem um lado trágico na vida de Sebastião há também perspectivas para o futuro. A formatura em engenharia ambiental e sanitarista foi em 2018 e a colação de grau em maio passado. Está fazendo uma pós-graduação e até o fim do ano vai lançar o livro, que não ficará apenas na história do rompimento da barragem. Vai contar a sua história de vida. “Tem o momento do dia da tragédia desde a hora que saí de casa, a hora em que fui para o hospital, mas o livro relata o dia que entrei na empresa Vale, que entrei na faculdade já com 46 anos, era um sonho. Para mim, vai ser um livro também de estudo, porque falo de superação e como seguir uma carreira. Nunca é tarde para isso”, contou sobre o esforço de buscar um lado melhor para a vida.

Sebastião tem esperança de que, agora formado, possa ser contratado como engenheiro ambiental da Vale. “Fica a cargo da empresa tomar essa decisão. Vários amigos meus que formaram estão lá até hoje, [mas] mesmo sendo formados continuam no mesmo cargo. Atualmente sou operador de saneamento ambiental, mexo com estações de tratamento de água e monitoramento de nascentes. Espero que, talvez, com essa formação minha, faço pós-graduação também, tenha alguma classificação para mim. Se não tiver, pretendo montar uma empresa para mim de consultoria e estou fazendo cursos para palestrante. Quero entrar nessa área de palestras e consultoria ambiental”.

Sebastião ainda espera alguma reparação da Vale. Ele contou que os parentes das vítimas do rompimento já receberam indenizações, mas os sobreviventes ainda aguardam uma posição da empresa. Enquanto isso tem uma ação no Ministério Público do Trabalho e vai fazer uma audiência no dia 18 de agosto para tratar dessa questão. “A gente podia ter morrido, mas graças a Deus a gente ainda salvou outras vidas que estavam perto da gente. Para quem morreu, [a família] recebeu indenização, mas para a gente que sobreviveu ainda está sendo olhado”, observou.

A Vale informou que fez o acordo definitivo de indenização, assinado no último dia 15 de julho, com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais. O acordo prevê estabilidade aos trabalhadores próprios e terceirizados, lotados na Mina de Córrego do Feijão no dia do rompimento, e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento. A estabilidade é válida por três anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em pecúnia. Além disso, a companhia afirmou que depositará em juízo, no dia 6 de agosto de 2019, o valor de R$ 400 milhões a título de dano moral coletivo.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou na noite desta quarta-feira (3) o corpo de uma vítima masculina do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O corpo - que estava praticamente intacto - portava um documento de identidade no bolso da calça que possibilitou localizá-lo entre os nomes da lista de pessoas ainda desaparecidas, informou a assessoria de comunicação dos Bombeiros.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Belo Horizonte. A Polícia Civil fará a identificação para confirmar se a identidade pertence mesmo à pessoa encontrada.

Histórico

No dia 25 de janeiro, uma barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, localizada em Brumadinho, se rompeu, atingindo a área administrativa da empresa e a comunidade da Vila Ferteco. Até o momento, o incidente deixou ao menos 247 mortos e 23 desaparecidos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a tragédia em Brumadinho aprovou na terça-feira, dia 2, relatório que pede indiciamento de 14 pessoas, entre eles o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. O relatório também pede o indiciamento da própria mineradora e da Tüv Süd, empresa alemã responsável por auditar a área.

O relatório apresentado hoje (2) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), foi aprovado no início da tarde. No relatório, o senador Carlos Viana (PSD-MG) pede o indiciamento da Vale, operadora da mina, e da empresa alemã Tuv Sud, responsável pelo laudo de estabilidade da barragem que se rompeu em 25 de janeiro deste ano.

Considerado um dos maiores desastres ambientais ocorridos no país, a queda da barragem em Brumadinho causou a morte de centenas de pessoas, deixou dezenas de desaparecidos e poluiu o Rio Paraopeba, afluente do São Francisco, atingido pela lama de rejeitos da estrutura rompida.

A lista também inclui 14 pessoas físicas como o ex-presidente da mineradora Fábio Schvarstman e dois engenheiros da Tuv Süd, Makoto Namba e André Yassuda. O relator queria que eles respondessem por crimes culposos (sem intenção) de homicídio, lesão corporal e de destruição de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica; e de poluição culposa, que provoca a mortandade de fauna e flora, com inviabilização de área para ocupação humana.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), no entanto, questionou os pedidos de indiciamento por crimes culposos. Para Kajuru, diante da gravidade dos fatos, os indiciados devem responder por prática de dolo eventual, ou seja, quando a pessoa, mesmo sem desejar o resultado delituoso, assume o risco de produzi-lo.

“Todos os diretores, gerentes e técnicos poderiam ter agido para evitar a tragédia, e isso foi confessado aqui expressamente. É de clareza solar que, após a tragédia de Mariana [MG], eram previsíveis os resultados das condutas que levariam ao rompimento de outra barragem de rejeitos. Houve deliberada opção pelo descumprimento de regras mínimas”, disse Kajuru.

Viana concordou em alterar o relatório, trocando crime culposo por dolo eventual, se assim fosse decidido pela comissão. “É um trabalho feito por toda a CPI. Nós apresentaremos conjuntamente, porque é um trabalho nosso. Será aceito com muita humildade”, disse o senador. Ele, no entanto, alertou sobre a importância de se fazer um relatório com base em critérios técnicos. Mesmo aceitando a sugestão, Viana afirmou que ainda não existe embasamento técnico para caracterizar dolo eventual.

Legislação

O documento, com 398 páginas, sugere ainda três projetos que tratam de crimes ambientais, da segurança de barragens de mineração e da tributação da exploração de minérios no país. No caso da proposta sobre segurança de barragens, a CPI dá prazo de 10 anos para descomissionamento das barragens em operação e de cinco anos para as inativas. Entre outros pontos, a proposta estabelece direito à indenização do imóvel quando o proprietário ficar 30 ou mais dias afastado por risco de rompimento da barragem.

“Todos conhecemos as dificuldades para tramitação de uma proposição no Congresso Nacional até que se transforme em lei. Naturalmente, num tema como esse, que mobiliza poderosos interesses, as dificuldades serão ainda maiores. Será necessário um longo trabalho não apenas dos parlamentares, mas de toda a sociedade brasileira comprometida para que não se repitam os erros do passado”, ressalta Viana no relatório, acrescentando a importância do empenhado em fazer com que essa tramitação seja “tão célere quanto demanda a gravidade do cenário”.

Sobre a tributação de minérios, o projeto cria uma “participação especial” aplicada à receita líquida das mineradoras, com alíquota máxima de 40%, como no modelo de royalties do setor petrolífero.

Já no que diz respeito a crimes ambientais, o relatório propõe a tipificação de dois novos: “dar causa a desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública”. Nesses casos, a pena pode variar de um a dois anos de detenção e multa, se o crime for culposo. Se doloso, além de multa, a pena de reclusão é maior: dois a oito anos.

O outro tipo penal é o de “dar causa a rompimento de barragem”, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão mais multa, a depender de ser culposo ou doloso. O projeto prevê ainda agravantes em casos de maior impacto econômico, social ou ambiental com pena de três a oito anos de reclusão.

Com a aprovação do relatório, a CPI encerrou seus trabalhos. Agora, a comissão encaminhará suas conclusões à Polícia Federal, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público da União, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao governador de Minas Gerais, ao Ministério das Minas e Energia e ao Ministério do Meio Ambiente.

A Vale anunciou na manhã desta quarta-feira (26) que destinará R$ 1,8 bilhão (aproximadamente US$ 450 milhões) para obras na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) até 2023. Desse montante, de R$ 400 milhões a 500 milhões serão investidos ainda em 2019, para garantir a segurança geotécnica das estruturas remanescentes, a remoção e destinação adequada dos rejeitos e parte da recuperação ambiental, especialmente do trecho atingido do rio Paraopeba.

Em nota, a mineradora informa que o valor é adicional ao impacto de US$ 4,504 bilhões registrados no balanço do primeiro trimestre de 2019. A companhia diz que ainda estuda "demais obrigações e compensações, dentre as quais as ambientais, que serão provisionadas no resultado de segundo trimestre de 2019".

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o pagamento de auxílio emergencial às famílias que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). A medida foi uma das ações federais para as vítimas da tragédia que matou 242 pessoas e deixou outras 28 desaparecidas.

Os deputados impuseram uma derrota ao governo que havia proposta o pagamento de uma parcela única no valor de R$ 600, mas os parlamentares aprovaram a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que determina o pagamento de um salário mínimo durante doze meses aos beneficiários.

O governo pode tentar derrubar a modificação ao texto no Plenário do Senado que vai discutir a matéria. Após disso, só o presidente Jair Bolsonaro pode vetar a medida antes de sancionar o projeto.

O texto aprovado pelo Congresso também muda a medida provisória do governo e evita que o pagamento do auxílio emergencial acabasse provocando o cancelamento do cadastro das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e pela Renda Mensal Vitalícia.

A decisão ocorreu após comunicação do Ministério da Cidadania à Prefeitura de Brumadinho orientando o desligamento de famílias que acumulem os R$ 600 com o Bolsa Família. Segundo o documento, "se a nova renda familiar per capita, após a renda do auxílio emergencial ser contabilizada, ultrapassar meio salário mínimo mensal, a família deve solicitar o desligamento voluntário" do programa.

O governo recuou e aceitou a mudança na comissão que determinou que auxílio emergencial passasse a ser pago "a título de recomposição por danos materiais ou morais" e "não será considerado como renda" no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A tragédia levou o Congresso a criar duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), uma na Câmara e outra no Senado. Até o momento, nenhuma das comissões apresentou o relatório final. Até o momento, 242 mortos já foram identificados e outras 28 pessoas continuam desaparecidas na tragédia da Vale, em Brumadinho. O rompimento da Barragem 1, da Mina Córrego do Feijão também destruiu o Rio Paraopeba.

De acordo com o relatório da MP, serão pagos 2.280 auxílios, dos quais 1.506 para famílias beneficiárias do Bolsa Família e 774 a beneficiários do BPC e da RMV.

Bombeiros

Os profissionais civis e militares dos Estados que atuaram no desastre de Brumadinho, serão submetidos anualmente, por um período mínimo de 20 anos, para investigação da existência consequências do desastre.

Há provas suficientes para incriminar a Vale e alguns dos diretores e funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), afirmaram nesta quinta-feira (30) integrantes da força-tarefa do Ministério Público que investiga o desastre.

Eles participaram de reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre o assunto. De acordo com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Tonet, a expectativa é apresentar a denúncia em dois ou 3 meses.

Ele explicou, contudo, que a força-tarefa não pode antecipar os detalhes da acusação, por questões de estratégia.

"Em relação às pessoas que serão denunciadas, isso vai depender da qualidade da prova.  Nosso objetivo é conseguir a reparação integral do meio ambiente, a indenização total em favor das vítimas e a punição dos responsáveis por esse crime ", disse.

O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), perguntou se eles serão acusados por homicídio doloso, em que se assume o risco de matar, mas o procurador ressaltou que as investigações ainda não estão concluídas e, portanto, não é oportuno antecipar a tipificação do crime.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Andressa Lanchotti afirmou que as provas coletadas são contundentes para a responsabilização individualizada dos suspeitos.

"As provas materiais indicam que a companhia tinha ciência da existência de barragens em situação de risco e não contatou as autoridades, não agiu para coibir esse risco — avaliou.

O que se busca neste momento, segundo a promotora, é definir quais funcionários tinham conhecimento do risco de a barragem ruir.

"O trabalho agora é o de definir essa cadeia de comando para que todo aquele que participou desse ato criminoso seja devidamente responsabilizado, que é isso que a sociedade quer", adiantou.

Relação promíscua 

O procurador da República Helder Magno da Silva disse que a tragédia evidencia a necessidade de maior transparência nas informações públicas para estudos de impacto ambiental e relatórios sobre a segurança de barragens. Para os integrantes da força-tarefa, existia uma relação promíscua entre a Vale e a Tüv Süd, companhia de inspeção alemã que certificou a barragem da Vale como segura quatro meses antes do rompimento. A Tüv Süd também deverá ser responsabilizada criminalmente, segundo os promotores.

"O Ministério Público de Minas Gerais ingressou com ação contra a Tüv Süd para suspender suas atividades no Brasil, interditar seus bens e fazer com que esses empresários não exerçam mais atividade aqui", disse o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Tonet.

CPI

Desde sua instalação, a CPI já colheu depoimentos de diversas pessoas envolvidas no rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale no Córrego do Feijão, que matou mais de 245 pessoas e poluiu o Rio Paraopeba.

A CPI, que é presidida pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), está analisando 41 projetos de lei sobre o tema que estão tramitando tanto na Câmara quanto no Senado. O prazo final da CPI é 10 de julho e, segundo Carlos Viana, o relatório será entregue no dia 2 de julho.

*Da Agência Senado