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A Câmara Municipal do Recife aprovou nessa segunda-feira (30) o Projeto de Lei de número 102/2023, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol no Município do Recife. Os frequentadores dos estádios serão cadastrados no ato da compra dos ingressos, mediante a apresentação de documento e a comprovação de seu respectivo endereço.

Se enquandram no Projeto de Lei, os clubes, entidades mantenedoras e entidades gestoras dos estádios de futebol localizados no Município do Recife, com capacidade para mais de vinte mil pessoas, ou seja, Arruda, Aflitos e Ilha do Retiro, que serão obrigados a promover a identificação dos torcedores.

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Os estádios de futebol deverão contar com meio de monitoramento por imagem das catracas e instalação de equipamentos de gravação fotográfica do rosto, a fim de identificar os torcedores e relacioná-los com o ingresso adquirido

Ainda de acordo com o Projeto de Lei aprovado, não será permitida a venda de ingressos a pessoas que não apresentarem a documentação.

Câmeras

O equipamento deverá ser dotado de mecanismo que grave a imagem do torcedor, vinculando a mesma ao cadastro realizado referente ao ingresso utilizado, registrando ainda, o dia, a hora e o local de acesso ao estádio.

As informações gravadas deverão ser preservadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de instruírem eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial. O uso e cessão indevidos das imagens gravadas sujeita o infrator às penalidades administrativas, cíveis e criminais.

Central de controle

Além do monitoramento, os estádios de futebol deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e todos os funcionários dos clubes, das entidades mantenedoras e entidades gestoras, próprios ou terceirizados, que desempenhem alguma atividade nos estádios, deverão portar identificação que permita a visualização do seu nome, função e foto.

Punição para quem não cumprir

De acordo com o projeto de lei, os clubes, entidades mantenedoras e entidades gestoras dos estádios de futebol que descumprirem o disposto nesta Lei ficam sujeitos às seguintes penalidades, sem prejuízo, conforme o caso, das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: advertência, por escrito, da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, o infrator estará sujeito à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na segunda infração, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na terceira infração e cassação do alvará de localização e funcionamento do estádio de futebol, na hipótese de inobservância da lei, mesmo após a aplicação das penalidades anteriores.

"O nosso projeto de lei tem como objetivo garantir o cumprimento do art. 13 do Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671/2003, que diz que o torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas", explica Rinaldo Júnior.

"Com a presente lei, estamos propondo mais um mecanismo para garantir que os maus torcedores sejam identificados e punidos de acordo com a lei, em sintonia com o interesse público", diz o autor do projeto. 

O texto agora segue para sanção do prefeito João Campos, ou pela vice, Isabella de Roldão, que dirige a cidade durante o recesso de 7 dias do mandatário.

O governo do estado de São Paulo confirmou na tarde de hoje (24) a identificação de 47 corpos de vítimas da tragédia ocorrida em São Sebastião no último domingo (19). São 16 homens, 16 mulheres e 15 crianças. Os corpos serão liberados para sepultamento. Segundo o último balanço divulgado, o número de mortos subiu para 54; desalojados somam 2.251; e desabrigados, 1.815.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que 21 adultos e seis crianças foram atendidas, até o início da tarde de hoje, no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN), em Caraguatatuba (SP). Deste total, 15 permanecem internados em situação estável. Oito pacientes já receberam alta hospitalar e quatro foram transferidos para outros hospitais. De acordo com a secretaria, os parentes de todos os pacientes atendidos no HRLN foram localizados pela equipe de assistência social.

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Rodovias

O tráfego de veículos leves e pesados está liberado na Rodovia Rio-Santos (SP-055), que não tem mais pontos de interdição total. No entanto, há 14 pontos de interdição parcial na região do litoral norte, devido a queda de barreiras, árvores e erosão.  Apesar da desobstrução da rodovia, o governo de São Paulo orienta os turistas a não viajarem para as regiões afetadas do litoral norte neste fim de semana para não sobrecarregar o atendimento em hospitais, o trânsito nas estradas e o abastecimento de água e de alimentos na região.

“A Polícia Militar explica que as rodovias da região precisam estar desobstruídas para que veículos de socorro e de resgate possam circular livremente. A PM orienta também que as doações sejam feitas em postos que não estejam localizados nos municípios atingidos”, informa a PM. As instruções para saber como doar podem ser encontradas no site do governo paulista.

Já a Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) permanece totalmente interditada nos dois sentidos, em razão do rompimento de tubulação na altura do km 82, em Biritiba Mirim (SP). As obras emergenciais no local devem durar de dois a seis meses.

O governo do estado informou ainda que os sistemas de água foram restabelecidos em todos os municípios da região: São Sebastião, Ilhabela, Ubatuba, Caraguatatuba e Bertioga, atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser adotado como um documento suficiente para identificar um cidadão no Brasil e promete facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos e ao cumprimento de algumas obrigações. A mudança ocorre após a sanção da Lei 14.534/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas passará a valer depois de adequações.

A nova lei determina que fornecimento do número do CPF seja o suficiente para uma pessoa conseguir utilizar alguns serviços, como acessar os prontuários no Sistema Único de Saúde (SUS), informações fiscais e tributárias, se inscrever em programas de transferência de renda e, inclusive, votar. Na prática, ela vai substituir outras numerações de identificações utilizadas e exigidas por diferentes órgãos.

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"A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números", afirma o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que originou a lei. "Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações", diz.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.534/23, que torna o CPF (Cadastro de Pessoa Física) o único número de identificação geral no País. Pela norma, órgãos públicos não poderão exigir números de outros documentos no preenchimento de cadastros.

O texto estabelece que o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros.

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A nova lei foi originada do Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (União-ES)  e outros. O texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2022,  na forma do substitutivo do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Também foi aprovada emenda do Senado ao texto.

Vigência

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação. Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF. 

Vetos

Lula vetou parte da lei que exigia o CPF para atendimento em serviços de saúde. O Ministério da Saúde se manifestou contra a proposta, por entender que isso poderia prejudicar o acesso à informação e à saúde, já que nem todos os brasileiros e estrangeiros possuem CPF.

Já o Ministério da Fazenda se manifestou contra o dispositivo da lei aprovada que previa que a Receita Federal do Brasil (RFB) atualizaria semestralmente sua base de dados com base nos batimentos eletrônicos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. O veto foi justificado pelo fato de a Receita Federal já disponibilizar acesso on-line à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de seis meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justifica o presidente da República em mensagem ao Congresso Nacional.

Por fim, outro veto diz respeito ao artigo que estabelece que o Executivo regulamente a lei em 90 dias. Segundo o presidente, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo e isso violaria o princípio da separação entre os Poderes.

Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data para a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.  Fonte: Agência Câmara de Notícias

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou, nesta sexta-feira (16), decreto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A medida, em consonância com a Lei Federal 13.977/2020, tem o objetivo de garantir prioridade às pessoas autistas no atendimento e no acesso a serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. 

“Estamos dando mais um passo rumo à inclusão. As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já dispõem de prioridade em filas e outros espaços de atendimento. Mas agora, com essa nova carteira em mãos, será facilitado esse processo de identificação para quem precisa ter seus direitos resguardados e para quem fornece o atendimento nos espaços públicos e privados”, afirmou o governador Paulo Câmara. 

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O documento terá validade em todo o território estadual e será expedido gratuitamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead). 

Para obtê-lo será preciso encaminhar requerimento com foto e informações pessoais do beneficiário, acompanhado de relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A solicitação pode ser feita no site https://www.sdscj.pe.gov.br

A carteira terá validade de cinco anos e, sempre que renovada, manterá o número, de modo a contribuir para a geração de estatísticas atualizadas sobre o número de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Pernambuco. “É um passo inicial no Brasil, e nós avaliamos que servirá como exemplo para que outros estados e quem sabe até a União possam se debruçar cada vez mais sobre a questão. Esperamos que Pernambuco, mais uma vez, deixe um legado de referência e de fortalecimento para todo o país”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilazio Wanderley.

Da assessoria

 

O autor do ataque a duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo, usou a arma do pai, um policial militar, na ação que deixou duas professoras e uma aluna de 12 anos mortas. Ele permaneceu calmo quando foi apreendido em casa, segundo o governador reeleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). "Os pais dele colaboraram (no momento em que o jovem foi detido), estavam destruídos", disse ele em entrevista.

O adolescente tem 16 anos e estudou até junho deste ano no primeiro colégio a ser invadido, a Escola Estadual Primo Bitti, que fica no bairro Coqueiral e distante cerca de um quilômetro do Centro Educacional Praia de Coqueiral, a outra unidade escolar atingida.

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De acordo com Casagrande, o atirador confessou o crime à Polícia Civil, mostrou a roupa camuflada com uma suástica nazista que vestia nos ataques e as armas. "Ele tinha uma pistola .40 do Estado, da Polícia Militar, que era do pai, e um revólver 38 particular, além de três carregadores."

O governador disse ainda que ele planejava o ataque havia dois anos. "Até então, não tem motivo."

O ataque

Eram cerca de 9h30 quando o atirador chegou na primeira escola, de ensino fundamental. Segundo imagens de câmeras de segurança, ele usava uma roupa camuflada, um capuz e uma máscara de caveira. Armado com uma pistola, ele tinha carregadores de munição e, ao invadir a escola, chegou primeiro na sala dos professores, onde começou a atirar. Duas professoras morreram no local.

Pouco depois, o atirador entrou em um Renault Duster dourado e foi para a segunda escola particular. No local, ele se dirigiu ao segundo andar do prédio, entrou em uma das salas de aula e começou a atirar em alunos que estavam próximos à entrada da sala. Uma estudante de 12 anos morreu.

Foi a identificação do proprietário do carro que levou a polícia à casa do adolescente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e deu 15 dias para a Polícia Federal identificar todos os 159 integrantes de um grupo de Telegram criado pelo extremista Ivan Rejane Fonte Boa Pinto. A corporação deverá analisar o teor de mensagens trocadas no grupo 'Caçadores de ratos do STF'.

No despacho, Alexandre pontuou que a diligência requerida pela PGR é 'essencial à confirmação da hipótese criminal' levantada pela PF quando requereu a prisão temporária de Ivan Rejane. A prisão foi decretada após o investigado divulgar vídeos com ameaças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela acabou convertida em preventiva - sem data para acabar.

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"Os elementos de prova reunidos até o momento 'demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil', de modo que a identificação das pessoas que compartilhavam o mesmo grupo com o investigado, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, além do teor das mensagens trocadas, é imprescindível para a completa elucidação dos fatos em apuração", escreveu Alexandre de Moraes ao autorizar a diligência.

A medida foi requerida pela PGR no bojo da investigação que levou ao indiciamento de Ivan Pinto por associação criminosa. O delegado federal Fábio Alvarez Shor, responsável pelo caso, disse que o influenciador bolsonarista "agiu de forma consciente e voluntária para tentar abolir o estado democrático de direito".

A descrição do grupo que será analisado pela PF diz: "Grupo de pessoas dispostas a colocar pressão 24 horas em cima dos ratos do STF. Vamos caçar estes vagabundos em qualquer ligar que eles andem neste País. Sem violência física, mas com muita pressão moral. O objetivo é que os os vagabundos entreguem a toga".

Ao pedir a diligência, a Procuradoria argumentou que, sem a identificação de mais pessoas, não é possível "confirmar a existência de uma associação criminosa". "Com a identificação apenas de Ivan Rejane como autor de fatos delitivos, não é possível, no atual momento, confirmar a existência de uma associação criminosa. Porém, com o aprofundamento das diligências investigativas, especialmente com a identificação dos 159 participantes do grupo de Telegram "Caçadores de ratos do STF" e respectiva análise de mensagens trocadas, tal hipótese criminal se afigura factível de ser revelada", argumentou a Procuradoria.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de São Paulo (USP) identificou que a cada quatro adolescentes, um apresenta uma relação excessiva com videogames e jogos eletrônicos. O estudo entrevistou mais de 7,5 mil estudantes, a maioria entre 12 e 14 anos, e constatou que 85% da amostra é adepta dos games. Contudo, 28% dos entrevistados, de acordo com a pesquisa, atingiu os critérios do Transtorno de Jogo pela Internet (TJI), recentemente classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A psicóloga Luiza Chagas Brandão, doutora em Psicologia Clínica pelo IP e autora do estudo, explica que embora o costume de jogar videogame no País, em geral, seja parecido com a média mundial, o uso problemático é mais alto no Brasil em comparação aos outros países, onde essa média oscila entre 1,3% a 19,9%. Ela supõe que isso se justifica pela dificuldade de os brasileiros se envolverem com outras atividades por conta da falta de acesso a serviços de lazer e esportes públicos e pelos altos índices de violência que afetam os encontros presenciais.

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De acordo com os especialistas, tanto o manual psiquiátrico da Associação Americana de Psiquiatria como a OMS categorizam o transtorno de jogos pela internet como transtorno psiquiátrico, mas não estabelecem parâmetros absolutos para a constatação do problema. Ou seja, a identificação do uso excessivo não passa apenas por critérios objetivos, mas subjetivos também.

"Não há um limite de horas em que a gente pode pensar que não há risco, porque existem fatores etiológicos (causas de doenças) que podem ter influência", diz o psicólogo clínico Igor Lins Lemos, especialista em dependências tecnológicas da Universidade de Pernambuco (UPE).

"É necessário observar se a família do garoto tem disfunções a nível comportamental, problemas de relacionamento familiar, brigas, agressões, superproteção, abandono, violência doméstica. Se há alguma base genética de transtorno psiquiátrico, tudo isso deve estar em pauta antes de se pensar, por exemplo, que cada faixa etária tenha um uso delimitado. Quanto mais vulnerabilidade, menor deve ser o uso", afirma Lemos.

Como perceber os sinais do uso excessivo de videogames:

Perda de interesse

Um dos sinais mais evidentes é a perda de interesse e empolgação por atividades, antes vistas como prazerosas, para ficar mais tempo no celular. Isso inclui desde a prática de esportes e hobbies, até momentos em família.

Perda de qualidade

Além do interesse, é importante observar se há perda e queda na qualidade sobre algo que é realizado cotidianamente, como trabalhos escolares, lição de casa, ou demais obrigações extracurriculares, como atividades esportivas e artísticas.

Irritabilidade

Demonstração de frustração, irritabilidade e tristeza por parte da criança e do adolescente quando se pede a eles que interrompam o jogo e se afastem dos aparelhos eletrônicos também é um sinal de que os videogames podem estar sendo praticados de forma excessiva.

Cansaço ao acordar

É comum os adolescentes usarem a madrugada para jogar, os que faz os especialistas entenderem que uma demonstração constante de cansaço ao acordar pode indicar que o jovem tem substituido horas de sono e descanso pelos videogames. Trocar os momentos de dormir e de repouso, sobretudo em dias de semana, também apontam para uma relação não saudável com os jogos.

O que fazer para hábito não se tornar excessivo

0 a 3 anos: Longe das telas

Para os especialistas, é importante que crianças de zero a dois ou três anos não façam nenhum uso de telas ou tecnologia, em função dos distúrbios que isso pode causar no desenvolvimento do pequeno.

Uso supervisionado

Igor Lins entende que, a partir dos 4 anos, uma hora de uso de videogames não é contraindicado, mas desde que seja supervisionado. O psicólogo acredita que deve se dar maior liberdade a partir dos seis anos, mas ainda restringindo o tempo de jogos eletrônicos para uma hora.

"Quando passa dos 4 aos 6 anos, uma hora de uso supervisionado está OK. Dali aos 10 anos, mantém-se uma hora, com mais liberdade. Dos 11 aos 14 anos, duas horas para entretenimento por dia são aceitáveis. No final da adolescência, o adulto jovem pode ter até três horas de uso para os jogos. Não há um limite de horas em que a gente pode pensar que não há risco porque existem aqueles fatores etiológicos que devem ser considerados", diz Lins.

Controle parental

Outra medida prática é usar aplicativos de controle parental e de bloqueio por tempo, como o family link. As ferramentas ajudam a impedir o jogar excessivo. Os pais podem também combinar com os filhos de ter acesso ao aparelho celular sempre que necessário.

Estabelecer combinados

Os especialistas afirmam que, apesar da fiscalização, é importante evitar abordagens que sejam violentas, totalitárias, e pautadas em discussões acaloradas. "Devemos lembrar que um dos motivos que levam esses jovens para os jogos no celular, como indicou a pesquisa, é para aliviar problemas da vida real. Quanto mais a vida familiar for aversiva, há uma tendência de que esses jovens vão para o jogo", alerta Luiza Chagas, psicóloga autora do estudo.

Vida familiar harmoniosa

Buscar ter uma vida familiar harmoniosa, e que apresente aos adolescentes outras possibilidades de atividades e interesses, também contribui para manter o hábito do jogo saudável, e não excessivo. E, caso os pais considerem que as estratégias não estejam funcionando, é importante considerar também ajuda profissional e especializada.

"Os amigos com quem (os adolescentes) jogam tendem a jogar muito também, então eles ficam sem parâmetro, por isso, se há percepção de um quadro mais grave, a ajuda de um profissional de saúde mental torna-se necessária.", diz a psicóloga .

Os condutores que perderam uma das placas na chuva podem solicitar a ordem de emplacamento, sem a necessidade de agendamento, em até 13 dias úteis, reforçou o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular sem a identificação é uma infração gravíssima e leva à perda de 7 pontos na carteira, além da multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo.

Quem perdeu uma das placas nessa quarta-feira (25) pode ir direto à sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, em uma das lojas de atendimento nos shoppings ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) para solicitar a ordem de emplacamento. O serviço custa R$ 40,61.

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Vistoria

Após a solicitação, o dono do veículo deve buscar uma loja de placas credenciada para providenciar o emplacamento. O emplacamento dianteiro não precisa de vistoria, mas para a placa traseira é exigida a inspeção prévia.

A vistoria custa R$ 59,27 para veículos com até 9 lugares e R$ 72,91 para veículos com mais vagas. O órgão ainda lembrou que as placas com modelo antigo precisam passar pela vistoria para que seja colocado o par de placas no padrão Mercosul.

A edição 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conta com uma série de serviços digitais que facilitam a vida do estudante. Entre elas, a possibilidade de, pela primeira vez, os candidatos poderem usar a versão digital da carteira nacional de habilitação (CNH Digital) para se identificarem nos locais de prova e para fazerem suas inscrições.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os documentos digitais serão aceitos pelos fiscais de sala no Enem, “desde que os candidatos os apresentem nos aplicativos oficiais do governo”.

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No caso da CNH Digital, o documento poderá ser exibido tanto no aplicativo do Gov.br quanto no da Carteira Digital de Trânsito. “Capturas de tela, fotos ou impressões dos documentos não serão válidos”, alerta o Inep.

Um outro novo recurso disponibilizado aos candidatos é a de poder pagar as inscrições por meio de Pix ou de cartão de crédito. As inscrições para o Enem 2022 vão até o dia 21 de maio.

Informações centralizadas

A fim de centralizar informações e serviços implementados via plataforma gov.br ao público estudantil, foi criado também o site Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante, espaço que é uma espécie de atalho que possibilita acessar uma série serviços voltados a estudantes da educação básica à superior.

Para acessar o Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante, clique aqui.

Os serviços vão, desde obtenção e protocolação de documentos para acesso a programas do Ministério da Educação, até pesquisa sobre universidades, institutos e entidades educacionais, passando por serviços voltados a estudantes com deficiência e estrangeiros.

Há também serviços para estudantes com deficiência e estrangeiros, biblioteca digital e informações sobre infraestrutura, trânsito e transportes de estudantes.

Empregos

O perfil permite ainda o cadastro de currículos e disponibiliza serviço de busca de vagas no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Pode-se agendar entrevista com possíveis empregadores.

Em 1973, um dos pais da etnobotânica e estudioso da Amazônia, o americano Richard Evans Schultes (1915-2001), coletou um exemplar de uma arvoreta, deu-lhe o nome de uma espécie que supunha tratar-se na época, e depositou a planta no herbário do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Quase meio século depois, um estudo permitiu ao ecólogo Layon Oreste Demarchi e aos biólogos Maria Teresa Piedade (Inpa) e Lucas Marinho (Universidade Federal do Maranhão), identificarem aquela árvore como uma nova espécie nativa da floresta.

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A descoberta se confirmou após coletas de flores e frutos, de julho de 2017 a março de 2020, e comparações com outras amostras depositadas em vários herbários do Brasil e do exterior.

Com o resultado, eles corrigiram a classificação anterior, feita por outros cientistas, e a nova espécie ganhou o nome de Tovomita cornuta. O resultado está publicado na revista Acta Botanica Brasílica.

Pesquisadora da biodiversidade da Amazônia há mais de 40 anos, Maria Teresa Piedade alerta para a importância da descoberta em meio aos impactos humanos na região. "Somos gestores da maior biodiversidade do planeta, mas ainda estamos longe de conhecê-la em sua totalidade. A perda de hábitats por ações humanas como incêndios, garimpo e outros vetores, se opõe aos trabalhos de busca e uso da floresta em pé", destaca.

Campinaranas

A espécie foi vista em Manaus e nas cidades vizinhas de Presidente Figueiredo e São Sebastião do Uatumã. "Encontramos poucas coletas, o que nos leva a pensar que a espécie é naturalmente rara", diz Demarchi. Ele liderou a pesquisa no doutorado sobre as campinaranas (florestas de areias brancas).

Essas áreas, descreve, são ecossistemas com solos arenosos e pobres em nutrientes, com presença contínua na bacia do Rio Negro e no sul de Roraima.

No resto da Amazônia, aparecem fragmentadas, como ilhas de vegetação fragmentada. É o local exclusivo de ocorrência da árvore, que cresce entre 3 e 8 metros de altura, em vegetação densa. Ela não sobrevive em áreas abertas com luz solar direta.

A tragédia provocada pelo temporal em Petrópolis, no estado do Rio, no último dia 15, provocou até o momento a morte de 217 pessoas, sendo 128 mulheres e 89 homens. Entre as vítimas, 42 são menores. Os corpos foram levados para o Posto Regional de Polícia Técnica e Científica (PRPTC).

Segundo a Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio (Sepol), entre os mortos 203 corpos foram identificados e liberados. Outros sete não identificados receberam liberação mediante coleta de material genético e ordem judicial.

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Ainda conforme a Sepol, o PRPTC recebeu 16 fragmentos de corpos, sendo que nove já foram liberados. Até o momento, há registro de 33 desaparecidos comunicados à Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA).

“A instituição reforça que, a partir de sábado (26), a coleta de material genético de familiares de vítimas vai ocorrer exclusivamente no PRPTC, sendo desmobilizado o posto no clube Petropolitano”, informou a secretaria.

Buscas

O décimo primeiro dia de buscas em Petrópolis começou hoje (25) com as operações noturnas de limpeza urbana realizadas pela prefeitura. No trabalho são empregadas mais de 40 máquinas de grande porte para a remoção de entulhos e das barreiras das vias do centro da cidade e do Alto da Serra, duas das áreas mais atingidas pela tragédia. “O objetivo das operações é agilizar os serviços, causando o menor impacto possível no trânsito da cidade”, disse a prefeitura.

Para o prefeito Rubens Bomtempo, o trabalho noturno tem sido mais eficiente, o que permite avançar na recuperação da Cidade Imperial, como Petrópolis é conhecida.

“Para entrar com as carretas no centro ou no Alto da Serra durante o dia é preciso dar um nó no trânsito. Além disso, cada carreta leva umas três, quatro horas, para chegar ao aterro da Fazendinha (próximo à Rodoviária do Bingen) ou ao de Pedro do Rio. Com isso, eu consigo fazer uma ou duas viagens por dia. Trabalhando à noite, faço quatro ou cinco viagens, e sem causar transtornos no trânsito”, afirmou o diretor-presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Léo França.

Cientistas encontraram uma variante do HIV que era desconhecida até aqui e que é mais virulenta que o comum. A variante circulou na Holanda nas últimas décadas. A informação, divulgada na quinta-feira, 3, não deve causar alarme. Os medicamentos contra o HIV funcionam normalmente em pessoas que contraíram o vírus alterado. A propagação da variante está em declínio desde 2010 e foi descoberta como parte de esforços para melhor entender como o vírus evolui.

O achado enfatiza a importância de acesso facilitado a testagem e tratamento para que qualquer tipo de HIV "seja suprimido tão rapidamente quanto possível, o que previne a transmissão", disse o epidemiologista Christophe Fraser, da Universidade de Oxford.

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Diferentes subtipos de HIV circularam em vários países, alguns mais severos ou transmissíveis que outros. O subtipo B é o mais comum nos Estados Unidos e na Europa Ocidental. A equipe de Oxford identificou 17 casos incomuns enquanto analisava a base de dados da Europa relativos a pessoas que tiveram mais comprometimento imunológico e eram mais infecciosas quando foram diagnosticadas.

Como todos os casos, exceto dois deles, eram da Holanda, os pesquisadores compararam os registros com milhares de dados do país. Eles então identificaram um grupo de 109 pessoas infectadas com o que eles estão chamando de variante VB, que significa subtipo B virulento.

Os casos datam das décadas 1990 e 2000 e tiveram queda recentemente, de acordo com relatório divulgado na revista Science. Antes do tratamento, pessoas com a variante VB tinham mais vírus no sangue e sofreram mais comprometimento do sistema imunológico que outras pessoas com HIV, de acordo com achados do estudo.

Não está claro qual mudança genética é a causa, mas após o tratamento pacientes se saíram da mesma forma que outros indivíduos com HIV.

'Adaptação viral'

Encontrar esse tipo de variante "não é uma crise de saúde pública'', disse Joel Wertheim, especialista em evolução viral da Universidade da Califórnia (EUA). A variante não parece ter levado a um pico de casos, disse ele. Mas os achados destacam o quanto ainda há a ser descoberto sobre o porquê de um vírus que se espalha há muito tempo ainda conseguir evoluir e se adaptar. "A pandemia atual continua a nos lembrar que nós não devemos subestimar o potencial para adaptação viral." Fonte: Associated Press.

A mandata coletiva das Juntas (PSOL) protocolou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que estabelece, em todo o território pernambucano, a obrigatoriedade do registro de entrada e saída de pessoas em eventos realizados em estabelecimentos de ensino que contem com a presença de convidados e convidadas externas, exceto os funcionários do estabelecimento e os membros do corpo discente.

O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e atinge os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, que engloba Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio, e escolas técnicas - quando estas contemplem alunos menores de 18 anos.

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O registro deverá ser realizado na entrada do estabelecimento de ensino por funcionário da casa designado para esta função pela direção, e deverá necessariamente conter as seguintes informações: nome completo do convidado ou convidada; número de documento oficial com foto, que deverá ser apresentado ao respectivo funcionário; hora de entrada; hora de saída; relação com o evento; grau de parentesco ou relação com discente e/ou funcionário do estabelecimento escolar; assinatura do convidado ou convidada.

Ao fim do evento, a pessoa responsável deverá assinar de próprio punho todas as folhas de controle de entrada e saída de convidados e convidadas externas. A PL estabelece que a recusa do fornecimento dos dados acarretará no impedimento do acesso da pessoa ao evento. Além disso, as unidades de educação do setor privado que descumprirem a norma estarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, quando da segunda autuação.

A multa será fixada entre R$6.000,00 (seis mil reais) e R$ 12.000,00 (doze mil reais), a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração, tendo seu valor atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo.

O descumprimento pelos estabelecimentos públicos de ensino ensejará a responsabilização administrativa dos profissionais diretamente implicados nos atos e de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

*Com informações da assessoria

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse, em entrevista ao vivo ao jornal Valor Econômico, que tem identificação muito maior com o presidente Jair Bolsonaro do que tinha com petistas. Antes aliado do PT no Nordeste, Ciro apoiou Fernando Haddad no segundo turno de 2018, mas foi nomeado ministro neste ano para melhorar a articulação do governo Bolsonaro com o Senado e o Centrão.

"Tenho mil vezes mais identificação com o que pensa o presidente Jair Bolsonaro do que eu tinha com o PT. Estou muito mais leve e feliz de estar ao lado de um homem como Bolsonaro e estarei com ele em quantas eleições ele queira disputar", garantiu Nogueira.

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O ministro-chefe da Casa Civil também disse que recuperação econômica ganhará tração com ajuda do Auxílio Brasil de R$ 400 e, com isso, o cenário eleitoral será "totalmente diferente" até maio. "De acordo com pesquisas que eu tive acesso, 36% da população que não vota no Bolsonaro disse que votaria se a inflação cair e o emprego aumentar. Esses dois índices são claros que vão acontecer. Até maio o País estará na recuperação econômica e o cenário eleitoral estará completamente diferente da pesquisa", disse o ministro na entrevista Valor. "O presidente tem o que mostrar e teremos tempo de televisão para mostrar", ressaltou.

Ciro Nogueira também afirmou que o PT não deve ganhar as eleições na maioria dos Estados do Nordeste, onde o partido é forte, e que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, está "mais do que convencido" a disputar o governo de São Paulo.

Reformas

Durante a entrevista, o ministro-chefe da Casa Civil ainda fez uma cobrança pública para a tramitação da reforma tributária, paralisada no Senado, mas reconheceu as dificuldades de dar andamento à pauta em ano eleitoral. "Agora, é só a força popular. As pessoas vão ter que explicar porque isso não está andando".

A partir do próximo ano, empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão exclusivamente utilizar o código 0303. A regra foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira, 10. O órgão afirma que a padronização será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. De acordo com a Anatel, o telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.

As prestadoras de telefonia móvel terão prazo de 90 dias para implantar as novas normas, período que será de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa. O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número, informa a Anatel.

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Além disso, para o consumidor que fizer a solicitação, as operadoras precisarão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo.

Outra novidade está relacionada à responsabilidade das prestadoras pela utilização adequada dos recursos de numeração, já que ficará a cargo dessas empresas o emprego de meios tecnológicos que coíbam o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

"Com isso, a Anatel espera abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços", disse a agência.

Ainda segundo a Anatel, a nova regra foi aprovada após processo de consulta pública - realizado entre agosto e setembro deste ano - no qual foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez a identificação preliminar de dois casos de infecção pela variante Ômicron do coronavírus nesta terça-feira, 30. Ambos os pacientes são brasileiros e a identificação da cepa foi feita após sequenciamento genético realizado pelo laboratório Albert Einstein.

Um dos pacientes teria desembarcado em Guarulhos no último dia 23, vindo da África do Sul e portando resultado negativo de teste RT-PCR. Dois dias depois, ele e a esposa tentaram retornar ao país africano quando fizeram um novo teste no aeroporto que deu positivo para o coronavírus.

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Após o resultado, ambos os testes foram sequenciados pelo Albert Einstein, que identificou a variante Ômicron nas duas amostras. Agora, o material será enviado ao Instituto Adolfo Lutz (IAL) para a confirmação do sequenciamento genético.

Segundo a Anvisa, o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo e o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) já foram notificados dos casos para a "adoção das medidas de saúde pública pertinentes".

A agência também frisa que a entrada do passageiro em território nacional, no último dia 23, foi antes da data em que a Organização Mundial da Saúde declarou a Ômicron como uma variante de preocupação, no dia seguinte.

O Departamento de Perícia Médica de Nova York conseguiu identificar formalmente mais duas vítimas do 11 de Setembro nos Estados Unidos. Uma delas se chama Dorothy Morgan, que vivia em Hempstead, no Condado de Nassau. A segunda vítima, um homem, não teve o nome revelado a pedido da família.

Com a atualização, chega a 1.647 o número de pessoas identificadas após o ataque terrorista no World Trade Center em 11 de setembro de 2001.

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O trabalho é resultado de análises contínuas de DNA de restos mortais recuperados no local da tragédia.

"Vinte anos atrás, fizemos uma promessa às famílias das vítimas do World Trade Center de fazer o que fosse necessário pelo tempo que fosse necessário para identificar seus entes queridos. (...) Não importa quanto tempo passe, nunca esqueceremos do 11 de Setembro e nos comprometemos a usar todas as ferramentas à nossa disposição para garantir que todos aqueles que foram perdidos possam se reunir com suas famílias", ressaltou Barbara A. Sampson, chefe do departamento, em comunicado.

Não havia atualização na identificação de vítimas do atentado desde outubro de 2019. Atualmente, 1.106 pessoas - aproximadamente 40% dos que morreram no ataque - ainda não foram formalmente reconhecidas.

'Reabrir velhas feridas'

Segundo a família, Dorothy Morgan trabalhava como corretora de seguros no complexo que entrou em colapso ao ser atingido por dois aviões comerciais sequestrados por terroristas da rede Al-Qaeda. Sem os restos mortais, nunca foi possível fazer um enterro adequado. A filha dela, Nykiah Morgan, se disse surpresa com a identificação duas décadas após a tragédia.

"Eu não sabia que eles ainda estavam tentando fazer isso depois de todos esses anos", revelou ela em entrevista ao jornal New York Times.

Após o ataque, Nykiah contou que teve esperanças de que a mãe estivesse viva. Ela viajou a Manhattan várias vezes procurando por ela, sem sucesso. Em outubro de 2001, Dorothy foi homenageada na igreja que a família frequentava.

Após tantos anos, a filha não tem certeza se quer fazer a retirada dos restos mortais da mãe e teme que o enterro de um caixão com um pequeno fragmento de osso possa afetar ainda mais o luto que viveu. "De repente, você tem que decidir o que fazer com um ente querido que morreu há 20 anos. É quase como reabrir velhas feridas. Com o tempo, você sente que está melhorando, mas algo assim acontece 20 anos depois e você tem que lidar com tudo de novo", lamentou.

De acordo com o jornal, a investigação relacionada ao 11 de Setembro é a maior ação de busca de pessoas desaparecidas já realizada nos Estados Unidos. Durante 20 anos, equipes de peritos têm testado repetidamente 22 mil pedaços de restos mortais encontrados nos destroços. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

No dia em que a tragédia da Vale em Brumadinho completa dois anos e sete meses, a Polícia Civil de Minas Gerais identificou Juliana Creizimar de Resende Silva, 33 anos, como a vítima de número 261 da queda da barragem - ainda há nove desaparecidos. Ela era funcionária da Vale, assim como o marido, Dennis Silva, que também morreu no desastre. O casal deixou dois gêmeos órfãos.

A identificação, divulgada na tarde desta quarta-feira (25) emocionou a equipe de buscas. Como os familiares de Juliana sempre foram muito ativos nas reuniões semanais sobre a tragédia, formou-se um vínculo entre eles. A irmã dela, Josiana Resende, que cuida dos gêmeos, participava da diretoria da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

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"A identificação da Juliana carrega um simbolismo muito grande. Houve uma proximidade muito grande, que se aprofundou nesse período de dois anos e sete meses", disse o médico legista Ricardo Araújo, em coletiva na Polícia Civil esta tarde.

"Toda vítima é importante, mas Juliana é emblemática, até por causa dos outros familiares de vítimas, eles torciam muito pela sua identificação", afirmou Araújo.

Para ele, a notícia traz um pouco de conforto para a família. "É a devolução da identidade, poder devolver para os familiares um pouco de dignidade."

Os restos mortais foram localizados pelos Bombeiros na terça-feira (23). Os trabalhos de identificação, feita por meio da arcada dentária, atravessaram a madrugada, relatou o legista.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, comentou a notícia em suas redes sociais. "Com incansável trabalho, os Bombeiros de Minas localizaram hoje, por volta das 17h, mais uma joia ainda desaparecida na tragédia de Brumadinho. É um alento para as famílias", disse Zema.

O Corpo de Bombeiros informou que as buscas, que completaram 943 dias nesta quarta-feira, prosseguem sem previsão de término, "permanecendo o incansável propósito de localizar as joias restantes".

"No exato dia onde a operação completa 2 anos e 7 meses, a efetividade de localização do CBMMG na operação Brumadinho ultrapassa o expressivo índice de 96,6%, sendo responsável por apoiar e dignificar o processo de luto de 261 famílias até o momento", ressaltou a corporação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre a proposta de definir o código 0303 para ligações de telemarketing. A Consulta Pública nº 41/2021 recebe contribuições até o dia 29 de setembro.

Com o código, o consumidor poderá identificar ligações de oferta de produtos e serviços. “O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing”, explica a Anatel.

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A agência acrescenta que a proposta decorre de trabalhos desenvolvidos pela Anatel com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

Para enviar sugestões, o cidadão deve clicar em “contribuir” na página da consulta pública.

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