O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), chegou ao Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (25), para reunião que acontecerá com o gestor Paulo Câmara. O encontro contará com a participação dos governantes do Nordeste.

Santana disse que o momento é importante para tratar de temas urgentes como a seca. "Que assola o Ceará, Pernambuco, Paraíba e o Rio Grande do Norte. Outro tema é a paralisação das obras da Transnordestina, que é uma obra estratégica", ressaltou.  

O petista ainda afirmou que será discutido o atual cenário econômico do Brasil. "E a necessidade de voltar os investimentos nas obras paralisadas no país". 

Carlos Santana também ressaltou que outro foco na pauta será a repatriação. "Eu, particularmente, tenho colocado que a multa da repatriação é de direito dos estados. Nós colocamos à disposição [os governadores] na reunião com o presidente Michael Temer (...). É necessário retomar o crescimento, gerar mais oportunidades e mais emprego", acrescentou.

Os governadores do Nordeste assinaram uma carta conjunta contra a redução da maioridade penal. No texto, os gestores afirmam ter “convicção” que a redução “não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade”, mas “fará o contrário”. O documento começou a ser divulgado no último sábado (20). 

Ainda na carta, os gestores convocam a população para “o debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal”. De acordo com eles, a aprovação da matéria “vulnera o direito fundamental” previsto pela Constituição Federal. 

A Peopota de Emenda à Constituição (PEC) que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17). O primeiro turno de votação em plenário está marcado para o dia 30 de junho.

Veja o texto na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco

Ricardo Coutinho - Governador do Estado da Paraíba

Flávio Dino - Governador do Estado do Maranhão

Camilo Santana - Governador do Estado do Ceará

Wellington Dias - Governador do Estado do Piauí

Rui Costa - Governador do Estado da Bahia

Eleito governador do Ceará com o apoio dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PROS), o petista Camilo Santana disse que o PT precisa ter coragem para "corrigir erros que pessoas do partido têm cometido". "Precisamos ter coragem de dizer que o PT é um partido que combate a corrupção, que quem tiver envolvido em corrupção, seja do PT ou de qualquer partido, tem que ser punido", afirmou em entrevista ao Broadcast Político.

O deputado estadual mais votado do Ceará em 2010 disse que o PT é um partido que "tem vida" e filiados que escolhem os próprios dirigentes e que essa característica é a chave para que a sigla enfrente as denúncias envolvendo correligionários. "Esse problema da Petrobras nos envergonha, mas é o momento de fazer uma limpeza neste País. É o momento de ter a coragem de fazer a reforma política, de discutir financiamento privado, as relações com a base no Congresso. O PT tem que ser protagonista neste processo", disse.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Qual o papel do PT do Nordeste e de novas lideranças da região como o senhor e o governador eleito da Bahia, Rui Costa, em um partido que pode sofrer com os desdobramentos do caso Petrobras?

O PT teve e tem um papel fundamental neste momento que o Brasil está vivendo. É um partido orgânico, que tem vida, onde os filiados votam e escolhem os dirigentes. Precisamos ter a coragem continuar defendendo o projeto de País que defendemos desde a criação do partido, desde que o Lula ganhou a eleição.

Mas é preciso também ter a coragem para corrigir os erros que pessoas do partido têm cometido. Muitas vezes a grande mídia tenta colocar o partido como vinculado à corrupção. Precisamos ter coragem de dizer que o PT é um partido que combate a corrupção, que quem tiver envolvido em corrupção, seja do PT ou de qualquer partido, tem que ser punido. Pelo menos hoje a gente vê político indo para a cadeia, no passado ninguém via, era engavetado. Esse problema da Petrobras nos envergonha, mas é o momento de fazer uma limpeza neste País. É o momento ter a coragem de fazer a reforma política, de discutir financiamento privado, as relações com a base no Congresso. O PT tem que ser protagonista neste processo. O partido precisa ter essa coragem para garantir, não só a renovação do partido, mas o futuro do nosso País.

O PT do Nordeste é sub-representado na Esplanada?

O mais importante é o projeto de País. A eleição passou, a presidente é presidente de todos os brasileiros. Talvez a última coisa a ser discutida seja o cargo pelo cargo. Temos que ter pessoas competentes, comprometidas e republicanas, independentemente de ser do partido. Até porque o cargo mais importante já é do PT.

A presidente Dilma foi reeleita prometendo mais diálogo, sancionou a renegociação das dívidas dos Estados, como o senhor vê os primeiros atos depois da eleição?

Ela aprovou duas medidas importantes: indexador das dívidas e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios. Isso mostra que será um governo que vai aprofundar mais o diálogo com a sociedade. É isso que queremos fazer, queremos discutir a realidade dos Estados e municípios.

Se por um lado houve a aprovação do novo indexador, por outro há a indicação de um ajuste fiscal mais duro em 2015. É uma contradição com o discurso usado na campanha?

O Brasil fez uma opção ao investir na geração de empregos, no aumento do poder aquisitivo da população. O Brasil passou por essa crise sem sofrer o que muitos vizinhos nossos sofreram. Agora é preciso fazer um ajuste fiscal, é preciso retomar o crescimento. Mas a presidente deixou claro que não vai comprometer os programas sociais que garantem hoje emprego, crescimento, aquecimento da construção civil, aquecimento do setor produtivo.

O nome do Joaquim Levy agrada?

É um nome importante neste momento para garantir a estabilidade no País, é uma pessoa competente, bem vista no mercado. Tem tudo para cumprir um bom papel em 2015 neste cenário que o Brasil vive no momento.

O Levy significa uma correção de rota, uma correção de erros do passado?

Tem que ter sempre a compreensão de que cada momento é um momento. O momento do País agora é de rever os seus gastos, é importante criar uma estratégia para retomar o crescimento, mas sempre com cuidado de não prejudicar as questões sociais que sempre foram a marca do governo do presidente Lula e da presidente Dilma. Com a formação das outras áreas do governo nós vamos conseguir fazer o Brasil avançar não só do ponto de vista econômico, mas também do social.

O governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT-CE), disse nesta quarta-feira, 3, em entrevista à Rádio Estadão, que vai propor uma discussão para a volta da CPMF como forma de aumentar os recursos destinados à saúde pública no Brasil. "Estamos querendo fazer uma discussão em nível nacional da necessidade do financiamento da saúde pública no Brasil", afirmou o petista, que quer ver a discussão no Congresso Nacional ainda este ano.

"Como a CPMF era um imposto que já existia, resolvemos partir dela, mas mudando as regras. O que desvirtuou a CPMF foi que o governo utilizou recursos para outros fins, isso seria absolutamente proibido", explicou o governador eleito. Ele disse ainda que a perda do recurso, com o fim da CPMF decidido em 2007 pelo Congresso, dificulta a manutenção do sistema de saúde. Segundo seus cálculos, em valores corrigidos, a perda chega a R$ 68 bilhões ao ano.

A proposta que será apresentada por Camilo Santana no próximo dia 9 de dezembro, em encontro com os governadores eleitos do Nordeste, estabelece as diferenças do atual projeto para o extinto imposto do cheque. Além de exigir que os recursos levantados sejam inteiramente destinados à saúde, Camilo quer definir previamente os porcentuais que caberão a União, Estados e municípios. Outra meta é criar mecanismos para que os mais pobres não sejam atingidos pela nova regra e que "os ricos" possam contribuir.

"A ideia é a gente estipular um limite para que eles (mais pobres) fiquem isentos dessa nova contribuição, que a contribuição seja para patamares mais elevados, as grandes movimentações financeiras, os ricos, vamos chamar assim, do Brasil. Até por uma questão social importante, estamos com equipe técnica discutindo", disse Camilo Santana. "Não é simplesmente voltar com a CPMF, é voltar com novas regras definidas", justificou ao explicar os "três eixos" de sua proposta.

Em conversa com o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o petista afirmou que a proposta ainda não passou por uma discussão dentro de seu partido, nem com Dilma Rousseff. A proposta vem a público dias depois de o PT ter feito um encontro nacional em Fortaleza, com a participação de Rui Falcão e da presidente Dilma.

Controvérsias

A proposta de Camilo já causa controvérsias na base do governo Dilma. O governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT), outro que defende o aumento de recursos para a saúde, disse que não pretende que isso seja feito pela volta da CPMF ou de aumento de impostos. "Queremos a abertura de um debate amplo e democrático com a sociedade, dos governadores e de suas bancadas no Congresso, para descobrir formas de aumentar as verbas da saúde, que é nitidamente subfinanciada", disse nessa terça-feira, 2, ao Broadcast.