O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve vários pedidos de cassação de mandato neste Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, 8 de março, depois de ter feito um discurso transfóbico na Câmara dos Deputados, em Brasília. Até a publicação desta matéria, o PSOL e PSB já haviam solicitado a cassação do mandato do parlamentar ao Conselho de Ética e ao Supremo Tribunal Federal. 

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-DF) informou que o Partido Socialismo e Liberdade representado na Câmara dos Deputados entrou com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Nikolas Ferreira. “Em 2019, o STF considerou como crime a LGBTfobia no País contra o deputado que, infelizmente, foi à tribuna no Dia Internacional de luta das mulheres para tentar dizer o que é a pauta feminina. Nada mais típico de que um machista desocupado fazer isso no dia 8 de março. Tentou fazer numa situação que não tem graça, porque a estimativa de vida da população trans é de 27 anos. Vamos acionar, inclusive, o Conselho de Ética, porque quem está no parlamento merece responder por isso”, detalhou.

Por sua vez, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) informou que a bancada do Partido Socialista Brasileiro, junto com outros parlamentares, fez o pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira. “Estamos falando de um homem que, no Dia Internacional da Mulher, tirou o nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso garantida pela liberdade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil, e é importante dizer que eu, ao lado da bancada do PSB, junto com outros parlamentares, estamos pedindo a cassação do mandato de Nikolas Ferreira”, exaltou. 

“Para vocês terem ideia do perigo que tudo isso é, elas estão querendo colocar uma imposição de realidade que não é a realidade. Eu, por exemplo, posso ir para a cadeia caso seja condenado por transfobia, não porque eu xinguei ou pedi para matar, mas porque, há dois anos, parabenizei as mulheres XX. Ou seja, é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou você é transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, afirmou o bolsonarista. 

De acordo com Nikolas, ele estaria defendendo a liberdade para as mulheres e para a sociedade. “Por exemplo, um pai poder recusar por um marmanjo de dois metros de altura entrar no banheiro da sua filha sem ser considerado transfóbico. Liberdade para as mulheres que estão perdendo o seu espaço nos esportes, até mesmo em concurso de beleza. E pensa só isso, uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso para você. A apple, por exemplo, hoje está homenageando um homem que se sente mulher e que é, inclusive, ativista da obesidade”, disse, ao insinuar gordofobia. 

Em seguida, ele tira a peruca e diz voltar a ser o Nikolas por ser “gênero fluído”. “Mulheres, vocês não devem nada ao feminismo, pelo contrário, o feminismo que exalta mulheres que nada fizeram para as mulheres. Simone de Beauvoir que, por exemplo, em 77, assinou uma frente pela legalização da pedofilia e a esquerda esconde isso. Ser corajoso não cabe apenas ao feminismo. Mulheres, retomem a sua feminilidade, tenham filhos, amem a sua família”, proferiu o parlamentar.  

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O vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro  do processo contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), apresentou nesta sexta-feira (18) o seu relatório final pela procedência da denúncia, indicando a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

A partir de agora, a defesa de Jairinho terá  cinco dias para apresentar suas alegações finais. Após esse prazo, o conselho voltará a se reunir para deliberar sobre o processo. Se for aprovado, ele é remetido ao plenário para a votação definitiva.

Prisão

O vereador  está preso desde 8 de abril último junto com a namorada Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, que, segundo as investigações, teria sido morto por Dr. Jairinho, após sofrer espancamento no apartamento onde morava com o casal, no Rio de Janeiro. Dias depois,  a justiça transformou a prisão temporária de 30 dias do casal em prisão preventiva. 

Relatório

No relatório, que teve como base o inquérito policial sobre a morte do menino Henry Borel e o depoimento por escrito do executivo da rede d’Or [hospital], Pablo Menezes, o vereador Ramos Filho entende que há elementos para a cassação do mandato. 

“A ligação do Dr. Jairinho para o executivo do hospital para evitar que o corpo do menino Henry fosse periciado pelo Instituto Médico Legal caracteriza quebra de decoro a ser punido com a perda do mandato”, explicou.

O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, afirmou que a Câmara do Rio agiu de forma célere, com responsabilidade, respeitando todos os prazos e o direito à ampla defesa do acusado. 

De acordo com  Isquierdo, a expectativa é que a votação definitiva em plenário ocorra no dia 29 de junho. “O parlamento agiu desde o primeiro dia em que veio à tona o diálogo da professora Monique Medeiros [mãe de Henry] com a babá, que deixou todos nós estarrecidos e chocados. Com certeza esse parlamento dará uma resposta à sociedade”, disse.

Próximos passos

Após a entrega das alegações finais, em até cinco dias úteis, o parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

Caso o conselho vote favorável à denúncia, o processo é transformado em Projeto de Resolução e encaminhado à Mesa Diretora, para ser incluído na ordem do dia.

A perda de mandato é deliberada em votação aberta no plenário, com direito ao pronunciamento dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos 51 vereadores, num total de 34 votos. A sessão está prevista  para o dia 29 deste mês.

Na manhã desta quarta-feira (23) o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu por 10 votos a três que o prefeito afastado de Bayeux, Gutemberg de Lima, permanecesse preso. A sessão tinha sido suspensa em 9 de agosto, devido a um pedido de vistas apresentado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Votaram pela permanência da prisão, os desembargadores Oswaldo Trigueiro, João Benedito, Carlos Beltrão, Leandro dos Santos, Carlos Eduardo Brito, Saulo Benevides, Marcos Cavalcanti, João Alves, Frederico Coutinho e José Ricardo Porto. Votaram a favor da soltura os desembargadores Marcus William, que é relator do pedido de revogação, Abraham Lincoln e Luiz Silvio Ramalho.

Não participaram da sessão os desembargadores Fátima Bezerra, Márcio Murilo, Romero Marcelo, Arnóbio Teodósio e Maria das Graças. A defesa de Berg Lima pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em julho, o prefeito foi preso em flagrante após ser filmado tentando extorquir dinheiro de um fornecedor da Prefeitura de Bayeux.

O vereador de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Denis Alves (PTB), pode ter o mandato cassado por faltar mais de 1/3 das sessões deliberativas da Câmara. Segundo o pedido, de autoria do PSB, o petebista esteve ausente em 30 reuniões, quase o dobro do permitido, e não justificou as faltas. De acordo com informações coletadas pelo Portal LeiaJá, o processo será concluído na próxima semana após o aval do jurídico da Casa.  

A regra é definida pelo artigo 12 do Regimento Interno da Casa, de 2008. Segundo o documento, o parlamentar que deixar de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias no ano, salvo em licença ou missão autorizada, poderá perder o mandato. Neste caso, a cassação é decidida pela Mesa Diretora por meio de ofício, a partir da provocação de um vereador ou de partido político representado na Câmara.  

À reportagem, um dos membros da Mesa Diretora confirmou, em reserva, a quebra do regimento. No entanto, ele pontuou que o andamento do processo de cassação só se deu após uma notificação da instância local do Ministério Público alegando que o colegiado poderia ser punido por prevaricação se omitisse a quebra das regras. 

“Ele teve 30 faltas, sem justificativas, durante o ano. O pedido de cassação é de autoria do PSB e a Mesa Diretora ficou inerte quanto a ele, mas o Ministério Público foi acionado e foi preciso dar andamento ao processo”, revelou a fonte.

Procurado pelo LeiaJá, Denis Alves afirmou que o pedido de cassação é uma retaliação do PSB a fiscalização que fez a gestão do ex-prefeito da cidade e atual presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Ettore Labanca. 

“Ele encaminhou um projeto para a confecção de livros para idosos com um custo de mais de R$ 2 milhões e eu pedi vistas para analisar com profundidade. Derrubaram o meu pedido de vistas e aprovaram na marra, depois disso disseram que iriam cassar o meu mandato”, salientou o petebista. 

Indagado sobre as faltas nas sessões, que justificam o processo, Denis Alves confirmou a ausência. “No Regimento Interno as reuniões têm que ser às 20h e eles por não gostarem da participação da população mudaram para às 10h. Isso ajudou os capachos do ex-prefeito e do prefeito a aprovarem esses projetos assombrosos sem que o povo soubesse. Comecei a faltar de propósito mesmo, para que as normas fossem cumpridas”, cravou. 

O artigo 83 do Regimento confirma a tese do parlamentar, nele diz que “salvo as reuniões solenes, as demais terão duração de três horas, iniciando-se às 20 horas”. 

Denis Alves também acusou o ex-prefeito de barganhar o apoio dos parlamentares com uma espécie de “cargos fantasmas”. “O ex-prefeito acha que é o dono da cidade e ninguém pode ser contra ele. Aqui os vereadores recebem uma propinazinha em forma de cargos, três pessoas fantasmas. Não participei desta prática e por isso me perseguem”, disse. 

O Portal LeiaJá procurou o ex-prefeito de São Lourenço da Mata e presidente Arpe, Ettore Labanca para esclarecer as denúncias, porém ele não atendeu as ligações até o fechamento desta matéria. O contato com presidente da Câmara dos Vereadores, Celso Luiz (PR), também foi sem êxito.   

Diante da reabertura do processo contra Júnior Matuto (PSB), prefeito de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, que acusa o gestor municipal de irregularidades na campanha que o elegeu em 2012, a oposição vibra e se enche de expectativas. O deputado estadual pelo PT e então candidato a prefeito de Paulista, Sérgio Leite, afirmou que a gestão do município citado abusou, explicitamente, do poder econômico durante o período eleitoral.

”Tudo que é proibido pelo TRE durante a campanha e pré-campanha foi feito por Júnior Matuto. Ele descumpriu a legislação quando fez campanha antecipada, distribuiu brindes, cestas básicas e tantas outras coisas erradas. Espero que, finalmente, a justiça seja feita”, declarou Leite. Segundo o deputado, apesar da primeira instância do processo ter sido favorável a Júnior Matuto, ele espera que o TRE analise os vinte e dois volumes do processo com cautela. “O processo, ao contrário do que diz o acusado, está repleto de provas. Existem documentos, imagens, vídeos, testemunhas. Espero que, ao analisá-lo, os desembargadores confirmem a irregularidade. Estou confiante, espero não me decepcionar novamente”, afirmou o deputado.

Sérgio Leite ainda comparou a sua campanha e a de Júnior Matuto. Disse que ele sim fez uma campanha transparente, sem irregularidades, e que não responde a nenhum processo. “O caso de Paulista deve servir como exemplo do que não pode ser feito nas eleições. E para isso os acusados precisam ser punidos. Se a Justiça Eleitoral não funcionar, as leis não precisam existir. Mas eu acredito na justiça”, concluiu Leite. 

Sérgio Leite liderou a coligação ‘Frente Paulista para Todos’, que instigou o processo de cassação do prefeito e do vice de Paulista. Ele foi o principal opositor de Júnior Matuto no pleito de 2012.

JOÃO PESSOA (PB) - O senador Cássio Cunha Lima, pré-candidato do PSDB ao Governo da Paraíba, criticou a imprensa em seu perfil pessoal do Twitter. Segundo ele, está sendo feito “terrorismo” nas publicações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta quinta-feira (29).

O STF negou um embargo de declaração (recurso) impetrado pelos advogados do senador sobre sua cassação em 2008. Cássio foi acusado de distribuir cheques durante a campanha eleitoral por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual e teve seu mandato cassado.

O embargo declaratório seria o último recurso do processo de cassação. Esta decisão enquadraria o pré-candidato na lei complementar 64/90 e não mais na Ficha Limpa, o que o deixaria inelegível até 2022.

“Repete-se o mesmo terrorismo de 2010. Agora falam em 16 anos de inelegibilidade. Pena perpétua? Medo de urna? Deixem o povo votar”, postou Cássio na tarde desta quinta numa provável alusão às notícias publicadas durante a campanha eleitoral daquele ano.

Ele ainda reafirmou não ter cometido qualquer crime para ser punido com cassação. “Não fui cassado por ato de corrupção ou improbidade. Fui punido por ter ajudado a quem precisa”, escreveu. 

Para finalizar, também em seu perfil no Twitter, Cunha Lima voltou a assegurar que tem o direito de concorrer a um cargo público. “Já cumpri minha inegibilidade. Sou elegível”, finalizou.

Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões. À época, a defesa sustentou que ele não teve qualquer participação na distribuição dos cheques e que todos os valores eram de responsabilidade exclusiva da FAC e eram oriundos do fundo de erradicação da pobreza.