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Petrobras esclare novas denúncias envolvendo distribuidora

Sobre as novas denúncias envolvendo a Petrobras Distribuidora, no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a Petrobras reiterou, em nota de esclarecimento enviada à imprensa, que desde o início das investigações vem colaborando com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, "priorizando o atendimento de todas as demandas e fornecendo todos os documentos solicitados".

"A companhia é a principal lesada pelos desvios praticados e não deve se pronunciar sobre investigações em andamento, fora e dentro da empresa, para não prejudicar as apurações", esclareceu a estatal, que ressaltou a instauração de comissões internas de apuração a partir de denúncias ou evidências, com encaminhamento dos resultados às autoridades competentes e aos escritórios de investigação forense contratados para aprofundamento das investigações e adoção das medidas cabíveis. "Todas as denúncias estão sendo apuradas. Sanções disciplinares por desvios de conduta serão aplicadas a todos que forem identificados como responsáveis."

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A Petrobras lembrou ainda a adoção de outras medidas de integridade, como a criação da gerência executiva de Governança, Risco e Conformidade, encarregada da implantação do Programa de Prevenção da Corrupção da Petrobras Distribuidora, do gerenciamento de riscos empresariais e da cultura de compliance.

"Por fim, a diretoria executiva reafirma o compromisso da Petrobras Distribuidora com as melhores práticas comerciais, concorrenciais e de respeito às leis. E confia que os fatos em torno da Operação Lava-Jato serão devidamente esclarecidos, ao fim de todos os processos legais."

Conforme reportagem veiculada na edição desta quarta-feira, 20, do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava Jato, afirmou que a ex-senadora (PT-SC) e ex-ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos e Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff) participou de almoço em Brasília com o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) - condenado no mensalão - para tratar de uma dívida de R$ 90 milhões da Transportes Dalçoquio com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Cerveró não apontou o ano do encontro, mas disse que "imagina que a ministra Ideli e outros políticos" receberam propina pelo negócio.

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Cerveró aponta negócio suspeito com participação de Ideli

O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava Jato, afirmou que a ex-senadora (PT-SC) e ex-ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos e Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff) participou de almoço em Brasília com o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) - condenado no mensalão - para tratar de uma dívida de R$ 90 milhões da Transportes Dalçoquio com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Cerveró não apontou o ano do encontro, mas disse que "imagina que a ministra Ideli e outros políticos" receberam propina pelo negócio. "A Dalçoquio, maior transportadora da BR, tinha uma dívida de aproximadamente R$ 90 milhões com a BR Distribuidora. Sobre esse assunto - ajuda à Dalçoquio - houve um almoço em Brasília com a Ministra Ideli Salvatti, foi realizado o pedido de renegociação da dívida", afirmou.

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Segundo o delator, na mesma época, também teria sido feita uma reunião com João Paulo Cunha. Na ocasião, afirmou o delator, "foi feito o mesmo pedido (renegociação da dívida)". As informações de Cerveró constam de um documento entregue por sua defesa à Procuradoria-Geral da República antes de o ex-diretor firmar delação premiada, em novembro.

A reunião a que Cerveró se refere teria ocorrido no período em que ele comandava a Diretoria de Finanças da BR, função na qual permaneceu até 2014, depois que foi exonerado da Diretoria de Internacional da Petrobras, em 2008. "Foi realizada uma renegociação da dívida, com o aumento de prazo para pagamento. Nestor Cerveró não recebeu nada, mas imagina que a min. Ideli e outros políticos tenham recebido", registra o documento que a defesa de Cerveró entregou à Procuradoria-Geral da República.

Segundo Cerveró, a Dalçoquio é a maior transportadora da BR Distribuidora, "muito antiga (já foi inclusive ajudada na época do Fernando Henrique Cardoso) e apoiava diversos políticos de vários partidos".

Vínculos

A Dalçoquio foi criada em 1968, com apenas cinco caminhões, em Itajaí, Santa Catarina, Estado de Ideli. Desde seu início, a transportadora já mantinha vínculos estreitos com a Petrobras. Apenas sete anos mais tarde, foi firmada parceria com a estatal e sua frota chegou a cinquenta caminhões. No primeiro semestre de 2015, Laércio Tomé, acionista do Grupo Tomé Engenharia, de São Bernardo do Campo, adquiriu a transportadora.

Desde junho de 2015, Ideli ocupa o cargo de assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.

A ex-ministra Ideli Salvatti afirmou que está à disposição das autoridades para colaborar nas investigações e que não tem "qualquer recordação de reunião com Nestor Cerveró para tratar de qualquer assunto".

"A aquisição da Dalçoquio pelo sr. Laércio Tomé se deu no primeiro semestre de 2015, posteriormente aos fatos narrados pelo sr. Nestor Cerveró. Sendo assim, o novo acionista não pode responder por fatos que não possui conhecimento", disse o advogado Sidnei Garcia Diaz, da Tomé Engenharia.

A BR disse que vem colaborando com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. João Paulo Cunha não respondeu aos contatos da reportagem, assim como a assessoria do ex-presidente Fernando Henrique. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, cerveró, Ideli Salvatti
Governo já segue recomendações da Comissão da Verdade

Passados quase dois meses da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade à presidente Dilma Rousseff, não há registro de nenhuma nova iniciativa do governo federal para a implementação das recomendações feitas no documento. O documento fez 29 recomendações, destinadas ao aprimoramento dos mecanismos de defesa dos direitos humanos no País. Isso não significa, porém, que as recomendações tenham sido esquecidas. É o que diz a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ao fazer um balanço do relatório, ela afirmou que 12 recomendações já estariam sendo atendidas - por meio de iniciativas tomadas antes da divulgação do relatório e que envolvem sobretudo a Secretaria de Direitos Humanos. Quanto ao andamento das outras 17, Ideli disse que dependem de acertos com os demais ministérios e também com outros poderes (Legislativo, Judiciário, governos estaduais e municipais).

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"A comissão recomendou, por exemplo, a retificação da causa de morte de pessoas que morreram em decorrência de graves violações de direitos. Nós já tivemos casos de retificação. A maioria ocorreu por determinação judicial, mas nós já concluímos um debate sobre o assunto na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e temos pronta uma minuta de portaria que irá facilitar a alteração", diz a ministra. "Outro exemplo é a questão da prevenção e combate à tortura. Nós já instalamos o comitê nacional de prevenção e combate à tortura. Também fizemos o processo de seleção dos peritos que vão integrar o mecanismo e entrar nos estabelecimentos de privação de liberdade."

Ela citou como exemplos de recomendações cuja execução não depende da Secretaria de Direitos Humanos as que tratam da revogação da Lei de Segurança Nacional (depende do Congresso) e da mudança dos nomes de logradouros públicos que homenageiam personalidades ligadas à ditadura (na maioria dos casos são logradouros municipais e estaduais).

Entre as recomendações que já estariam sendo atendidas, mencionou a prevenção e o combate à tortura; e o esforço para a localização e a entrega às famílias dos restos mortais de desaparecidos políticos.

Comissão da Verdade, Ideli Salvatti, @estadaoconteudo
Governo pedirá no STF lista de trabalho escravo

Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, tentam liberar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista nomes de empresas e pessoas físicas envolvidas na promoção de trabalho análogo ao de escravo. Ideli e Dias disseram nesta quarta-feira (28), em Brasília, que se movimentam para permitir a divulgação dos nomes.

O presidente do STF, Ricardo Levandowski, concedeu liminar  à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) nos últimos dias de dezembro do ano passado. A entidade alegou não ter tido oportunidade de defesa.  Os ministros, no entanto, rebatem a alegação. “O Ministério do Trabalho notifica e dá direito de defesa às empresas. Se passado o período de defesa e a notificação for mantida, só aí que o nome vai para a lista. Então, os argumentos não correspondem ao que fizemos”, disse Dias.

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Ideli explicou que já conversou sobre o tema com o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e com a ministra Carmem Lúcia. O Ministério Público Federal (MPF) pediu revisão da decisão de Levandowski. É a primeira vez que a lista, divulgada semestralmente, não é liberada.

Embora não possa divulgar nomes, o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, adiantou que a quantidade de nomes aumentou. Se na lista anterior, divulgada em junho, eram 574 empresas ou empregadores, a relação mais atual “passa dos 600”. Para o ministro do Trabalho, isso é um sinal positivo.

“Há um tempo não havia fiscalização e os números não eram divulgados. Na medida em que você aumenta a fiscalização, aumenta o número de resgate de trabalhadores. Esse é um ato positivo, que representa o sucesso dos nossos auditores. A tendência é aumentar esse número”.

O trabalho de fiscalização foi feito por equipes vinculadas à Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), em parceria com o Ministério da Defesa, Exército, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).De acordo com o MTE, 1.590 trabalhadores foram resgatados da condição de escravo em todo o país ao longo de todo o ano passado. Minas Gerais foi o estado com mais trabalhadores resgatados, 354. A Região Sudeste, como um todo, se destaca em número de resgatados. São Paulo e Rio de Janeiro tiveram 159 e 123, respectivamente. No Espírito Santo, 86 trabalhadores foram resgatados.

As atividade de construção civil, em 2014, trazem o maior número de resgates de trabalhadores, com 437. “Em 1995, quando começamos esse enfrentamento, não havia ocorrências de trabalho escravo nesse nível na construção civil porque o boom do setor vem dos últimos anos. Então, a gente tem resultados expressivos, principalmente em Minas Gerais, fruto de alojamentos sem condição digna de ser habitada na construção civil”, analisou Alexandre Lyra, chefe da Detrae.

Agricultura e pecuária também aparecem significativamente na lista. Enquanto a primeira surge com 344 pessoas resgatados, a segunda teve 228 resgates. “Esse tipo de trabalho ocorre muito em regiões de fronteira, afastadas, quando o trabalhador fica isolado, o que dificulta que ele consiga voltar para casa”, disse Paulo Sérgio Almeida.

A Abrainc, que entrou com ação contra a divulgação da Lista Suja, declarou que se posiciona contra o trabalho escravo e reconhece a importância de “ferramentas de controle ao trabalho nestas condições, dentre eles, o Cadastro de Empregadores”. “Entretanto, o procedimento de inclusão dos empregadores no cadastro tem se mostrado arbitrário, afrontando os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa”, declarou a Abrainc por meio de sua assessoria.


* Colaborou Ivan Richard 

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Ideli Salvatti: Pena de morte não é educadora

Em conversa com internautas, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, reafirmou a posição contrária do Brasil à pena de morte. "A pena de morte é irreversível, não é educadora e não faz parte da tipificação penal", frisou ela. O país compõe na Organização das Nações Unidas (ONU) o grupo de países que defendem a eliminação da pena de morte no mundo.

No Face to Face, a ministra também comentou outros temas relacionados aos direitos humanos. Segundo ela, a partir deste primeiro semestre de 2015, o governo colocará em prática um mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura, com o objetivo de impedir atos de abusos físicos dentro do sistema prisional. "Esse mecanismo será composto por 11 especialistas e poderão visitar e relatar as violações encontradas dentro dos estabelecimentos prisionais", explicou.

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Ainda neste eixo contrário à violência, Ideli elogiou a chamada Lei Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos ou tratamentos cruéis na educação de crianças e adolescentes. "Uma criança educada com violência reproduzirá a violência. Por isso, temos que trabalhar em campanhas de mobilização e educação social, promoção de políticas de formação continuada para todos os agentes públicos e promoção do direito da criança e adolescente à participação social, além de inserir nas políticas públicas de saúde, educação e assistência programas de fluxos de apoio às famílias e agentes públicos", salientou.

Com informações do Portal Brasil.

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Setorial pede saída de Ideli de Ministério

O setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores divulgou na tarde desta terça-feira (30) uma nota na qual pede a substituição da atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti (PT-SC), no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o documento veiculado na página oficial do setorial no Facebook, é "fundamental" uma "sinalização à esquerda" e a indicação de "um quadro da área na SDH". "O governo Dilma está sendo atacado por colocar ministros completamente estranhos às suas pastas, manter a atual ministra na pasta de Direitos Humanos seria corroborar com isso", afirma o texto.

O setorial petista também alega que a nomeação de uma pessoa não caracterizada com a militância de Direitos Humanos, numa referência à Ideli, "fez com que nenhuma política específica da pasta avançasse". O grupo lembra que a SDH tradicionalmente foi chefiada por pessoas ligadas à área, como Nilmário Miranda, Paulo Vannuchi e Maria do Rosário.

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"Ficando a SDH com o Partido dos Trabalhadores, há um entendimento que a Ministra deu a sua contribuição, mas é necessária para qualificação da SDH a nomeação de algum petista ligado à área dos Diretos Humanos", conclui o documento.

Ideli Salvatti foi ministra das Relações Institucionais no primeiro governo Dilma mas, com a presidente fragilizada pela eclosão de denúncias de corrupção na Petrobras, foi substituída pelo ex-presidente do PT Ricardo Berzoini (SP), que será o titular das Comunicações no segundo mandato. Ideli foi deslocada para os Direitos Humanos.

O coordenador do setorial, Rodrigo Mondego, afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que Ideli "não foi para o enfrentamento na defesa dos direitos humanos". "A Ideli ficou em um mandato tampão. Ela é uma figura que não tem afinidade com os direitos humanos", disse.

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Ministra critica ação policial em protestos contra Copa

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Diretos Humanos (SDH) da Presidência da República, classificou como "desnecessária" e "inadequada" a ação policial na repressão aos protestos contra a Copa do Mundo em dez das 12 cidades-sede, nesta quinta-feira, 12, mesmo dia do jogo de abertura do Mundial.

Na manhã desta sexta-feira (13), durante apresentação das ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na Copa do Mundo, ela citou o caso de São Paulo, onde um manifestante "subjugado" foi detido por policiais e recebeu spray de pimenta nos olhos.

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De acordo com a ministra, há um protocolo de atuação que deve ser seguido pelas forças policiais e de repressão federais, estaduais e municipais e os governos estão preparados para acompanhar "excessos que aconteçam de ambos os lados". "Vamos (a SDH) adotar os procedimentos necessários para que esse tipo de evento não se reproduza."

Para Ideli, os protestos foram "aquém das expectativas", já que, somando-se todos os atos, "o número de manifestantes não ultrapassou 4 mil pessoas, face aos milhões de brasileiros e turistas que participaram do evento esportivo, com caráter de confraternização entre os povos".

Ela também citou a ação policial na Radial Leste, via de acesso à Arena Corinthians, em São Paulo, onde houve confrontos entre manifestantes e policiais e prisões. A ministra garantiu que "o direito de manifestação é absolutamente preservado", porém, "não é permitido depredação de patrimônio ou impedir a movimentação de outras pessoas".

A ministra também comentou o processo de "higienização social" denunciado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), de que, com a aproximação da Copa do Mundo, a Prefeitura estaria retirando moradores de rua de centro, Lapa, Copacabana e Maracanã, áreas de grande circulação de turistas. "Eu não posso dizer que isso não esteja acontecendo, mas estamos mobilizados para impedir que ocorra."

Ela garantiu que existe um protocolo "para impedir, evitar e combater" ações compulsórias para retirada dos moradores de rua e ressaltou que há "um viés de raça e classe social nos índices de violência" no Brasil.

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Governo não aceita recuo de regulação do Trabalho Escravo

A ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira (5) à Agência Brasil que, no entendimento do governo, a regulamentação da Emenda do Trabalho Escravo não pode reduzir ou fazer retroceder o que já é previsto pela legislação brasileira. Segundo a ministra, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, da forma como está, não pode ser aprovado.

A Emenda Constitucional 81/2014, que foi promulgada há poucos minutos, prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde seja identificada a exploração de trabalho escravo.

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“O governo tem uma posição muito clara, expressa na Emenda nº 10 ao projeto, que já está tramitando”, disse a ministra, em referência à emenda substitutiva global apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI). O texto de regulamentação proposto pelo governo inclui dentre as condições que podem constituir trabalho forçado a jornada exaustiva e as condições degradantes de trabalho, definição que não consta do texto original.

O PLS 432 tramita na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição do Senado e é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na terça-feira (3), o relator rejeitou as propostas de alteração, alegando que tais conceitos são subjetivos.

Para a ministra, no entanto, essa conceituação já está presente no Código Penal Brasileiro, de 1940. O Artigo 149 do Código Penal inclui essas situações como condição análoga à de escravo e estabelece pena de reclusão de dois a oito anos para quem praticar o crime.

O texto proposto pelo governo também prevê que a expropriação das terras onde sejam encontradas tais condições de trabalho não será automática. “Inicialmente, o fiscal do Trabalho só notifica [a área]. Na regulamentação, vai ficar explícito que isso [a expropriação] só se dá a partir do processo legal, com amplo direito de defesa”, explicou Ideli.

Ambos os textos preveem que a terra seja expropriada somente depois de concluída a sentença penal, mas Jucá propôs a retirada dessa medida. Além disso, a emenda apresentada por Wellington Dias indica, passo a passo, como devem ser feitos o processo e o julgamento da ação, de modo a reservar o direito do réu de contestar a acusação.

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'O governo estará à disposição do Congresso', diz Ideli

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, nesta terça-feira (25), que o governo está à disposição do Congresso Nacional para prestar qualquer esclarecimento sobre as atividades e contratos firmados pela Petrobras, mas lembrou que as denúncias divulgadas nas últimas semanas já estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e Polícia Federal.

“As investigações estão sendo feitas pelos órgãos de fiscalização e controle que existem no país e o governo está totalmente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tanto que temos convites aprovados para comparecimento de várias autoridades relacionadas ao tema”, argumentou. Ela foi à Câmara se reunir com líderes da base aliada.

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Mais cedo, os senadores aprovaram nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE)  requerimentos para ouvir a presidenta da Petrobras, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre a aquisição de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), em 2006.

Segundo o presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, Silvio Sinedino, eleito representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da estatal, a empresa belga Astra havia pago, em 2006, US$ 42 milhões pelo empreendimento. No ano seguinte, a brasileira gastou US$ 360 milhões pela compra de metade da refinaria.

Graça Foster também é esperada na Câmara, onde deve falar sobre o tema aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que querem informações sobre outra denúncia contra a estatal, envolvendo contratos firmados com a empresa SBM Offshore, com sede na Holanda.

Há uma semana, os deputados começaram a se mobilizar para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o negócio fechado no Texas. A Câmara já havia aprovado a criação de uma comissão externa para investigar as atividades da estatal na Holanda. Uma comissão mista, composta por senadores e deputados, também está sendo defendida por outro grupo de parlamentares.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou hoje que a decisão do Congresso será por consenso e que o assunto não pode ser “palco para a oposição desgastar o governo”. Partidos da oposição iniciaram a coleta de assinaturas para criar, em curto prazo, uma das comissões. No caso da CPI Mista, terão que reunir rubricas de 171 deputados e 27 senadores.

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Ideli não vê votação do Marco da Mineração no semestre

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, criticou o texto apresentado pelo relator do Marco Regulatório da Mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG), e afirmou que devido às divergências entre o defendido pelo governo e a proposta do deputado o projeto pode não ser votado pela Câmara no primeiro semestre deste ano.

"Tenho dúvidas (sobre a votação no primeiro semestre) porque o texto do relator está bem distante do projeto original e das preocupações do governo. Então, só votará se tiver ajustes possíveis. Apesar de ser um tema importantíssimo, a presidente, quando retirou a urgência, o fez por entender que este é um tema de debate e espinhoso", disse a ministra após participar no Congresso Nacional da cerimônia de abertura do ano legislativo.

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Mais Médicos

Ideli pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que coloque em votação ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza médicos militares a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é defendida pelo governo como uma complementação do programa Mais Médicos devido à presença das Forças Armadas na Amazônia e em outras regiões de fronteira nas quais há escassez de profissionais da área de saúde. As Forças Armadas possuem em seus quadros aproximadamente 3,8 mil médicos.

"Eu sugeri ao presidente Henrique que verificasse a possibilidade de colocar na pauta essa semana para votar, nem que seja só o primeiro turno, uma PEC que, de alguma forma, ajuda, contribui com o programa Mais Médicos, que é a autorização dos médicos militares poderem atuar no SUS", afirmou a ministra.

Segundo ela, Alves manifestou simpatia com a ideia porque a PEC pode ser votada mesmo com a pauta da Câmara estando trancada por outras propostas. A Casa começa o ano com cinco projetos com urgência constitucionais impedindo algumas votações.

Marco Civil

A ministra afirmou que o governo federal trabalha para construir um acordo na Câmara para votar na próxima semana o projeto do Marco Civil da Internet. Principal crítico de trechos da proposta, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), reuniu-se nesta segunda com Ideli e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater o tema. A ministra acredita ser possível conciliar as posições.

"Nós fizemos uma conversa hoje com o ministro Cardozo e o líder Eduardo Cunha e ficamos mais ou menos de encaminhar outras conversas ao longo da semana com a perspectiva de poder votar a semana que vem", disse Ideli. "Nós queremos trabalhar pela perspectiva do acordo. É melhor para não começar o ano com embate, repetir madrugadas adentro ninguém quer", complementou.

Cunha entende que o texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ) pode criar problemas a modelos de negócios existentes na internet, como a venda por franquia de dados ou por diferentes velocidades. Molon colocou no texto que os modelos de negócio são permitidos desde que respeitem o conceito de neutralidade da rede, que proíbe os provedores de discriminar a velocidade de acesso de acordo com o conteúdo que o internauta deseja acessar.

Congresso, Ideli Salvatti
Líderes do governo discutem temas prioritários do semestre

Os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE), vão conhecer nesta quinta-feira (30) a lista dos projetos considerados essenciais pelo Palácio do Planalto para votação nos próximos meses.

A pauta, que será entregue pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deve incluir medidas provisórias. Eduardo Braga explicou que, somente após essa reunião, o Senado saberá que projetos a presidente Dilma Rousseff (PT) quer ver aprovados no primeiro semestre. ”Estamos fazendo um levantamento em geral. E vamos conversar de forma ampla com a ministra para definir a prioridade do governo no primeiro semestre. A gente só pode cravar o que vai ser a nossa estratégia após essa reunião”, disse o peemedebista.

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A ministra também deverá receber uma pauta com as prioridades dos senadores. Entre elas está o projeto que reduz os juros da dívida dos estados com a União, trocando o índice IGP-DI pelo IPCA, mais 4% de juros reais, fixando como teto a taxa de juros anual. A equipe econômica, no entanto, ainda tem restrições em relação à proposta, que prevê a retroatividade.

Segundo Eduardo Braga, entre as prioridades estão projetos de autoria dos próprios senadores e outros na área econômica, que a seu ver é um dos itens que certamente entrarão na discussão. “Acho que tem a pauta dos próprios senadores e obviamente, haverá uma pauta federativa importante que diz respeito à macroeconomia do país”, afirmou.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB), definiu como prioridade a votação da reforma política e da atualização dos Códigos Penal, Comercial e de Defesa do Consumidor.

Planejamento, Senado, Congresso, Dilma Rousseff, José Pimentel, Eduardo Braga, Ideli Salvatti
Ideli discutirá com líderes do governo volta do recesso

Os líderes do governo no Congresso se reúnem na quinta-feira, 30, com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a volta dos trabalhos no Legislativo. Já na segunda-feira, dia 03/02, a Câmara e o Senado voltam a funcionar, com a leitura da mensagem presidencial ao Congresso Nacional.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) vão levar à ministra o levantamento das matérias em tramitação nas duas casas e debaterão sobre as votações prioritárias para o Planalto no início de 2014. O encontro - que também terá a participação do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) - está marcado para as 10 horas da manhã.

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Na Câmara, as atenções estarão voltadas para os projetos que trancam a pauta dos trabalhos em Plenário e para medidas provisórias editadas recentemente, entre elas a que altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, a MP 627.

A pauta da Câmara dos Deputados encontra-se bloqueada por cinco projetos com urgência constitucional, entre eles o Marco Civil da Internet, a destinação dos recursos da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa para a habitação, a regulação do porte de armas para agentes penitenciários fora de serviço e a reserva de cotas para negros no funcionalismo público federal. Também deve ser retomada a análise do novo Código de Processo Civil.

Já a principal pauta no Senado para a volta do recesso é a troca dos indexadores das dívidas de Estados e municípios com a União. Esse projeto conta com forte apoio dos senadores por representar um alívio fiscal para os entes federados, mas perdeu o apoio do Ministério da Fazenda pela sinalização de descuido com as contas públicas que poderia trazer.

 

Congresso, Ideli Salvatti
Orçamento Impositivo será vetado, avisam ministras

As ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) avisaram líderes da base aliada, em uma tensa reunião no Palácio do Planalto, que o governo federal não vai cumprir o acordo para empenhar R$ 12 milhões em emendas parlamentares de cada deputado e senador neste ano. Elas também disseram que será vetado o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna obrigatória a execução de emendas em 2014, o chamado orçamento impositivo. Os líderes presentes avisaram o governo que, diante do impasse, a aprovação do Orçamento do próximo ano está inviabilizada.

A reunião contou com a presença dos líderes na Câmara do PT, José Guimarães (CE), do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), do PP, Eduardo da Fonte (PE), e dos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Uma reunião ampliada com outros integrantes da Câmara foi cancelada após este encontro.

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De acordo com o relato dos líderes, o governo afirma que não tem mais como liberar recursos para emendas parlamentares em 2013. Até agora, a média de empenho é de cerca de R$ 10 milhões por parlamentar da base, abaixo do prometido em agosto pelo Planalto. As ministras também afirmaram que a LDO será vetada porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo não terá seu trâmite concluído neste ano. O governo condicionou seu apoio à PEC ao trecho que determinava um limite de 15% da receita líquida para a Saúde, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retirou esta parte da proposta, separando em duas PECs. Diante disso, não haverá acordo para a quebra de prazos regimentais, imprescindíveis para a aprovação da proposta em 2013.

Os anúncios deixaram os líderes irritados. Eles comunicaram ao governo que não teriam como orientar suas bancadas a aprovar o Orçamento de 2014. Com isso, a tendência é de que o tema do Orçamento Impositivo e a própria proposta orçamentária sejam analisados somente a partir de fevereiro do próximo ano.

Alguns líderes disseram às ministras que a não aprovação do Orçamento de 2014 pode ser prejudicial ao governo, porque o fato pode ter uma repercussão negativa entre as agências de risco e provocar até um rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O governo não tem preocupação específica com a aprovação imediata, porque pode tocar os investimentos em andamento com recursos de restos a pagar de anos anteriores e terá ainda direito a executar 1/12 por mês dos recursos de custeio com base na proposta de Orçamento enviada ao Congresso em agosto.

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PMDB reelege Eduardo Cunha como líder na Câmara

A bancada do PMDB na Câmara reelegeu nesta quarta-feira, 04, por aclamação o deputado Eduardo Cunha (RJ) como líder do partido para o ano de 2014. Cunha notabilizou-se ao longo do ano por conflitos com o governo federal, principalmente com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), participou da reunião da bancada que decidiu pela reeleição.

A aclamação mostra um crescimento do domínio do líder sobre a bancada. Em fevereiro, ele foi eleito numa disputa apertada com Sandro Mabel (GO), que era tido como o preferido de Alves e do Palácio do Planalto. Cunha teve 46 votos contra 32 do adversário em um segundo turno. Hoje, o próprio Mabel votou pela continuidade do colega após ter consultado deputados que o apoiaram no pleito anterior.

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O maior confronto do líder com o Planalto ocorreu na tramitação da MP dos Portos. O deputado tentou em plenário a alteração de diversos pontos da proposta enviada por Dilma Rousseff. Chegou a fazer obstrução em plenário, levando o tema a ser decidido em cima do prazo de tramitação, sob risco de perder a validade. Na última hora, o governo aceitou uma pequena parte das mudanças propostas pelo deputado.

Crítico frequente de Ideli, Cunha atuou ainda para enterrar a proposta de Dilma de um plebiscito sobre reforma política, feita após as manifestações de junho. O líder do PMDB também está em rota de colisão com o Planalto no debate sobre Marco Civil da Internet, defendendo posições de interesse das empresas de telefonia.

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Todos os municípios de PE têm obras federais, diz Ideli

Nesta segunda-feira (2), durante o Encontro Estadual com Prefeitos e Prefeitas, no Hotel Canariu's de Gravatá, a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), frisou que o Governo Federal não vai para os estados apenas para receber aplausos: “Vamos para aperfeiçoar a relação e superar as dificuldades, sem o apoio e a parceria da prefeitura não vamos a lugar algum.”

Segundo Ideli, a presidente Dilma Rousseff (PT) também faz cobranças aos ministérios - da mesma forma que os prefeitos cobraram através do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) – e mesmo assim teve coragem de enfrentar e lutar pelo Brasil em 2013, que segundo ela foi um ano “difícil”. “A presidente Dilma sabia que este não seria um ano fácil para ninguém, mas teve coragem de enfrentar a dura realidade da falta de médicos, se não tem médico tem que trazer de onde for necessário. Ela teve a capacidade de desonerar para ter a roda da economia girando, e hoje nós podemos comemorar. O Brasil vive o menos índice de desemprego da história”, ressaltou.

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“Estava ouvindo o Patriota e lembrando dela (de Dilma Rousseff), vocês acham que ela se contenta de tudo isso. Ela quer mais. E nesses eventos saí de Brasília com uma única missão, ampliar a parceria do governo federal com os municípios”, completou a petista.

A ministra fez questão ainda de elencar as ações da União em Pernambuco, segundo ela, “não tem um único município em Pernambuco que não tenha obra, investimento e ação do Governo Federal”. Ideli deu exemplos citando o programa Mais Médico, a Transnordestina, o Estaleiro e a Transposição do Rio São Francisco. “O Brasil tem uma dívida com o Nordeste e é por isso que muitos dos investimentos, das obras e da atenção está focada nesta região. Por isso que o PAC de 2007 até agosto já investiu R$ 46,8 bilhões de obras do PAC, Pernambuco tem 2.614 obras do PAC ou já entregue ou em desenvolvimento”, afirmou, completando que estes “são exemplos de obras que pretendem fazer com que os pernambucanos tenham orgulho do estado que vivem”, assegurou Salvatti.

No evento foram doados 25 caminhões pipas, 750 máquinas como retroescavadeiras e motoniveladoras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que atenderão 130 municípios, sem contrapartida. O ato de entrega foi simbolizado pelo prefeito de Carnaubeira, Manoel Silva (PSB).

 

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Possíveis fraudes na "Operação Carro Pipa" serão apuradas

A denúncia de fraude na operação dos carros pipas - que foram disponibilizados para amenizar gratuitamente a seca no Nordeste -, efetivada nesse domingo (1°) por um veículo de comunicação de alcance nacional, deverá ser apurada segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT). 

“Serão tomadas todas as providências, porque só de imaginar qualquer tipo de desvio corrupção ou de não atendimento legal para a população sofrida da seca é algo que não se pode admitir qualquer hipótese”, assegurou Salvatti durante encontro realizado por lideranças petistas e ministros em Gravatá.

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Na “Operação Carro Pipa” foi denunciada a má qualidade da água, a falta de respeito nos prazos de entrega, o uso de carros que antes serviram para armazenar gasolina e outras irregularidades. Quem coordena a Operação no semiárido brasileiro é o Exército, que pode ser o principal culpado das fraudes. Constatação lamentada pela ministra. 

“As providências serão imediatas para apurar até as últimas consequências e responsabilidades. É infelizmente, eu diria (o envolvimento do Exército). Não podemos titubear, as denúncias serão apuradas com todo rigor”, garantiu a petista.

No Nordeste são 835 cidades o que somando daria quase quatro milhões de pessoas que recebem o auxílio dos carros pipas. O Governo Federal já gastou mais de meio bilhão de reais nesse programa, que conta com cerca de seis mil "pipeiros", como são chamados os caminhoneiros que distribuem a água. Cada um recebe do Exército um pagamento de até R$15 mil por mês.

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Dilma começa a semana negociando com Renan e deputados

 

A presidenta Dilma Rousseff terá uma agenda cheia na tarde da segunda-feira (4). O primeiro compromisso da chefe do executivo será com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, que está marcado para as 15h, no Palácio do Planalto.

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Em seguida, às 16h30, Dilma se reúne com o presidente do senado federal, Renan Calheiros. O último compromisso administrativo da presidenta será com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a petista tentará chegar a um consenso com os aliados sobre os projetos que serão apreciados na Casa nos próximos dias, tais como: o piso uniformizado para policiais civis, militares e bombeiros; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Agentes da Saúde; o projeto de lei que prevê passe livre para estudantes no transporte público e PEC para indenizar seringueiros que atuaram na Segunda Guerra Mundial para abastecer os aliados com látex.

Idelli e Renan também devem ser orientados pela chefe do executivo a ajudá-la a conter a aprovação dos projetos que custarão aos cofres públicos da União, de estados e municípios, um  gasto extra de R$ 62,2 bilhões.

 

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Ministros se reúnem com prefeitos esta segunda (2)

Ministros e prefeitos pernambucanos se encontram nesta segunda-feira (2), em Gravatá, para uma reunião direcionada para esclarecer as técnicas sobre os programas da União direcionados ao fortalecimento municipal. A iniciativa foi intermediada pelos senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB). Dentre os gestores das pastas nacionais devem participar a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. 

Além delas, técnicos de doze ministérios, representantes da Funasa, Controladoria-Geral da União e Caixa Econômica Federal, estarão à disposição dos prefeitos e de seus assessores para prestar esclarecimentos sobre as parcerias firmadas entre os municípios e a União. Oficina sobre Regime Próprio de Previdência dos Municípios e palestras sobre Políticas de Saúde e Educação, devem preencher o dia, juntamente com os atendimentos especializados. 

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“Esta será uma oportunidade importante para que os gestores possam buscar dados detalhados com os principais ministérios de interesse de suas regiões específicas. Tenho certeza de que o resultado dessa parceria entre o governo federal e os municípios será fundamental para qualificar a gestão pública e aumentar o repasse de verba federal às cidades”, destacou Ideli Salvatti.

Na programação do encontro, consta como participante da mesa de abertura o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que ainda não confirmou a participação no evento. Além dele também devem participar da abertura do encontro o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano(PTB), e o prefeito de Afogados da Ingazeira e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB). 

 

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Ideli demite assessor denunciado como lobista pela PF

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, demitiu, nesta sexta-feira (20), o assessor especial Idaílson José Vilas Boas Macedo. A decisão foi tomada após o portal estadao.com.br revelar que, segundo o inquérito da Operação Miquéias, da Polícia Federal, o assessor atuava como lobista da quadrilha acusada de pagar propina a prefeitos para direcionar investimentos de fundos de pensão municipais.

Em nota, a SRI anunciou que Idaílson "está exonerado de suas funções a partir da data de hoje". A ministra determinou também a abertura de sindicância para apurar as acusações contra ele.

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Idaílson é filiado ao PT de Goiás e foi nomeado assessor da SRI em março do ano passado. Segundo a PF, intermediava negociações entre prefeitos e um "pastinha", como são chamados os aliciadores do esquema. Negociações teriam ocorrido dentro do Palácio do Planalto.

Procurado, Idaílson não foi localizado. A reportagem deixou recados na caixa postal de seu celular e no seu local de trabalho, mas recebeu resposta.

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Marco da mineração pode sair da urgência, diz Ideli

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira, 19, que "existem muitas possibilidades de a urgência do código da mineração ser retirada". De acordo com ela, as negociações estão em curso e existe um apelo para que a Câmara assuma o compromisso de votar a matéria no meio de outubro, com a pauta liberada.

Na quarta-feira, 18, à noite, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o Executivo havia concordado com a retirada da urgência e que isso deveria acontecer ao longo do dia de hoje. Ele disse também que, com a caída da urgência, a matéria poderá ir a votação na comissão especial até o dia 15 de outubro.

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