A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou nesta quarta que a presidente Dilma Rousseff sancionará a lei que cria o novo Código Florestal com nove vetos. O ato de sanção presidencial será publicado nesta quinta (18) no Diário Oficial da União.

Em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, Izabella destacou que foram vetados os pontos que provocariam "desequilíbrio entre o social e o ambiental". "Esses vetos compreendem todo e qualquer texto que leve a desequilíbrio entre social e ambiental", disse.

A ministra informou que será publicado um decreto que resgatará a "escadinha", regra que estabelece faixas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente às margens dos rios proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. A lógica é que propriedades maiores têm de recuperar áreas maiores.

O texto aprovado no Congresso reduziu o número de faixas e, com isso, os médios e os grandes proprietários teriam de recuperar áreas menores de vegetação do que o previsto na proposta original enviada pela presidente. Segundo ela, este será o primeiro decreto de um conjunto de normas que deverão ser regulamentadas.

Izabella ainda informou que "foi vetada qualquer situação em relação a monocultura de frutíferas em Áreas de Preservação Permanente (APP)".

O Senado Federal aprovou hoje (25), sem alterações, o projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória do Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria. Nela, após muita polêmica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, hoje, pelo Senado.

Entre as alterações inseridas no projeto pela comissão especial, as principais são referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes. Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.

Por serem maioria, os parlamentares da bancada ruralista conseguiram estabelecer no projeto que, nas propriedades de 4 a 10 módulos fiscais deverão ser recompostos 15 metros de mata nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Quem tiver propriedades maiores que isso, independente do tamanho do curso d’água, deverá recompor de 20 metros a 100 metros, a ser definido pelas autoridades estaduais.

Já os parlamentares ambientalistas se deram por satisfeitos ao conseguirem impor no texto que as nascentes e olhos d’água deverão ter APPs ao seu redor de, no mínimo, 15 metros, a serem recompostos em caso de desmatamento pelos donos das propriedades. Além disso, o projeto também prevê a manutenção de 50 metros de APPS no entorno das veredas e áreas encharcadas.

Para que a recomposição seja feita, será criado um Programa de Regularização Ambiental (PRA) que regulamentará a permissão para que os produtores possam converter as multas ambientais em investimentos no reflorestamento de suas reservas legais e APPs.

A Medida Provisória do Código Florestal foi editada pela presidenta Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas pelos vetos feitos por ela à lei que reformou o código. Durante as negociações sobre a MP na comissão especial, o governo chegou a divulgar nota na qual declarou não ter participado do acordo que resultou no texto aprovado hoje e que, portanto, não tinha qualquer compromisso com ele. A declaração gerou tensão entre os parlamentares ruralistas, que ficaram com receio de que a presidenta faça novos vetos ao projeto aprovado pelo Congresso.

Apesar disso, o senador Jorge Viana (PT-AC), que tem atuado como porta-voz informal do governo nas questões ambientais, disse acreditar que a presidenta não deverá tomar esta medida novamente. Na opinião dele, a proposta aprovada é “a melhor para o meio ambiente” e esse deve ser o argumento usado para tentar convencer a presidenta a não promover novos vetos na matéria.

“O entendimento que foi construído aqui leva em conta a realidade das bacias hidrográficas. O texto que sai daqui resolve o passivo ambiental brasileiro”, declarou o senador que atuou como relator do projeto do código anteriormente e foi um dos negociadores do atual projeto.

O projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial, uma vez que não sofreu alterações e não precisará retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Em esforço concentrado nesta semana, os senadores têm a medida provisória do Código Florestal (MP 571/2012) como primeiro item da pauta do Plenário nesta terça-feira (25). A matéria foi a causa de o presidente da Casa, José Sarney, ter convocado o Senado nesta semana, já que a MP precisa ser votada até o dia 8 de outubro, quando perderá a validade. Anteriormente, os senadores só se reuniriam depois das eleições municipais.

A proposta, aprovada pela Câmara na semana passada, modifica o texto original do Código, conforme acordo firmado na comissão mista que analisou a matéria previamente. A expectativa é de que o texto aprovado pelos deputados seja acatado no Plenário do Senado, já que recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista.

No entanto, segue a dúvida sobre os possíveis vetos que poderão ser feitos pela presidente Dilma Rousseff, que não assumiu o compromisso de aceitar o que for aprovado no Congresso. Caso ela decida sancionar a MP como está, o processo de construção do novo Código Florestal será encerrado. Se houver vetos, as lacunas poderão ser cobertas por lei em vigor ou exigir regulamentação por decreto, por projeto de lei enviado pelo Executivo em regime de urgência ou mesmo pela edição de nova medida provisória.

O principal impasse é sobre as regras de recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) e o tamanho da área de responsabilidade de cada produtor para o reflorestamento.

Com informações da Agência Senado.

A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, a medida provisória do Código Florestal alterando o texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff e beneficiando as médias e grandes propriedades rurais na exigência de recuperação da vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente. Os deputados aprovaram a proposta que saiu da comissão especial do Congresso, contrariando a presidente. No mês passado, por meio de bilhete endereçado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Dilma desautorizou o acordo que permitiu a aprovação da MP na comissão e que alterou as faixas obrigatórias de recomposição, a regra chamada "escadinha".

Assim como fez com o projeto do Código Florestal aprovado anteriormente pelo Congresso, a presidente poderá vetar parte do que foi aprovado nesta terça. "O governo não tem compromisso com o mérito, na medida em que não patrocinou o acordo na comissão", afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), durante a votação. O Senado deverá votar a proposta na próxima semana. A MP perderá a validade no dia 8 de outubro, caso não seja votada até lá.

Para votar a MP, nesta terça, o governo não insistiu em recuperar o artigo da MP original que tratava da "escadinha", como tentou o PV. "Se derrota houve, foi na comissão especial", disse Chinaglia, referindo-se à mudança do texto original. Os interlocutores do governo conseguiram isolar a parte mais radical da bancada ruralista que condicionava a votação da MP ao compromisso da presidente de sancionar integralmente o texto aprovado na comissão.

"Figuras expressivas da frente parlamentar perceberam que o preço a ser pago com o fim da MP seria maior. As multas (para quem desmatou ilegalmente) represadas seriam cobradas", avaliou Chinaglia. O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Homero Pereira (PSD-MT), anunciou o fim da obstrução no início da tarde. "Não dá para exigir isso (sanção integral do texto)", disse Pereira. "Vamos fazer a nossa parte e votar. Depois vamos tentar convencer a presidente a não vetar. Vamos explicar a ela que foi o acordo possível", afirmou.

O PSD, um dos focos de obstrução, cedeu ao governo após uma reunião entre a ministra Ideli e o líder do partido, Guilherme Campos (SP), na noite de segunda-feira. O DEM, comandado pelo deputado Ronaldo Caiado (GO), fez resistência na votação. Também integrante do grupo mais radical, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) contestou: "Dizem que, se não votarmos, será o fim do mundo. Queremos ver o fim do mundo. Vamos saber que bicho tem lá".

O governo não concorda, principalmente, com a mudança feita pela comissão na "escadinha". A regra fixada pelo governo estabelece faixas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente às margens dos rios proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. A lógica é que propriedades maiores têm de recuperar áreas maiores. A comissão especial reduziu o número de faixas e, com isso, os médios e os grandes proprietários terão de recuperar áreas menores de vegetação do que o previsto na MP da presidente.

A proposta da comissão permite, por exemplo, que imóveis de 15 módulos rurais recuperem áreas semelhantes a uma propriedade com 4 módulos rurais. Além disso, reduziu de 30 metros, no mínimo, para 20 metros, no mínimo, a área de recuperação às margens de rios para imóveis acima de 15 módulos. Os 30 metros de recuperação era a exigência mínima para imóveis acima de 10 módulos fiscais na MP original.

A busca de um novo consenso com o governo para votação da Medida Provisória 571/12, que trata da alterações do Código Florestal, é o tema principal da almoço semanal dos membros Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que será realizado nesta terça (18). O deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), presidente da FPA, diz que o interesse da bancada é aprovar a medida provisória antes que perca a validade dia 8 de outubro. "Não está faltando boa vontade de nossa parte, pois todos nós queremos acabar com essa insegurança jurídica no campo", diz ele.

Na opinião do deputado, está havendo uma interpretação distorcida quanto à regra escalonada de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. Na visão do parlamentar "trata-se de uma tentativa de desvirtuar o sentido da consolidação; alguns por desconhecimento do assunto, outros para tumultuar as negociações".

Pereira argumenta que o objetivo da bancada é garantir "o respeito ao ato jurídico perfeito ante os produtores regulares e legais que mantiveram os limites da APP em suas propriedades, segundo a lei da sua época e que hoje, em benefício de toda a coletividade, arcam sozinhos com o ônus de perder boa parte da sua terra produtiva sem receber qualquer tipo de indenização ou incentivo".

Ele explica que a consolidação das APPs até 22 de julho de 2008 não se refere à anistia de supressão ilegal ou irregular nessas áreas, mas o respeito às áreas produtivas que atenderam à legislação florestal vigente. A supressão, diz ele, em muitos casos foi incentivada e financiada pelo próprio governo. "Além disso, a regra escalonada de recomposição não visa a beneficiar as propriedades maiores, como insinuam, mas adequar a regra para as médias propriedades", afirmou.

Sem acordo entre governo, oposição e bancada ruralista, a votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi adiada na Câmara. A data marcada é no dia 18 de setembro, período do próximo esforço concentrado dos deputados.

Com a mudança, é possível que o a MP perca a validade no dia 8 de setembro. Isso porque o Senado se reunirá em esforço concentrado na próxima semana e depois disso só depois das eleições municipais. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que conversará com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar convencê-lo a convocar sessões de votação ainda no final de setembro, dando tempo para que a medida seja analisada.

“Acho que esta medida provisória corre o risco de perder a validade exatamente pela complexidade do tema. Temos prazo até os dias 18 e 19 para tentar negociar um entendimento, e isso pode levar a uma mudança de calendário no Senado”, disse. “Vou comunicar o presidente Sarney da situação vivida na Câmara para que ele possa pensar em uma alternativa. De qualquer forma, ele terá que esperar a decisão que será tomada na Câmara nos dias 18 e 19”, completou.

A MP foi editada para preencher lacunas deixadas pelos vetos de Dilma Rousseff ao projeto anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional. Se a medida perder a validade, as partes vetadas da nova lei ficarão sem previsão jurídica. A legislação permite que a presidente envie uma nova MP sobre o assunto somente no próximo ano. Caberia ao Congresso aprovar uma lei que supra o vazio.

Acordo
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou que o Executivo tenha participado do acordo na comissão mista, como sustentam os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e a oposição.

O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), acredita na possibilidade de votação caso o Planalto garanta que não haverá vetos.“[Se não houver vetos] é possível votar a qualquer momento. Se analisar bem o texto, a modificação que foi feita é insignificante. É muito mais uma queda de braço do que alguma mudança substantiva do texto”, ressaltou Caiado.

Com informações das agências Brasil e Câmara de Notícias.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixou claro em reunião com os líderes da base, nesta terça-feira (4), que o governo não concorda com alterações na Medida Provisória do Código Florestal aprovada em comissão especial que modifica a chamada "escadinha". Esse mecanismo estabeleceu que os imóveis rurais maiores devem recuperar áreas maiores às margens dos rios, considerando o que foi devastado ilegalmente.

Na semana passada, a comissão mista da MP alterou o texto e beneficiou médias e grandes propriedades, ao diminuir as faixas exigidas de recuperação. Ideli afirmou que durante a votação na comissão especial, ela e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deixaram explícita a posição do governo de desacordo com a alteração. A ministra argumentou que a "escadinha" mantém o equilíbrio socioambiental e que todos são obrigados a recuperar a área desmatada, mas respeitada a proporção do tamanho das propriedades. Ela diz que esse equilíbrio é benéfico e justo.

Na reunião desta terça, Ideli afirmou que é necessária a votação da MP ainda esta semana na Câmara, para evitar que a Medida Provisória perca a validade. Destacou que a orientação do governo é votar a MP e, se necessário, continuar negociando nas próximas duas semanas, quando o texto ainda será votado pelos senadores e, em caso de modificações, pelos deputados, novamente.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que seguirá a linha de recuperar a proposta original do governo, manifestada pela presidente Dilma, quando ela vetou parte do projeto aprovado no Congresso e editou uma Medida Provisória sobre o tema. "O que não podemos é deixar de votar. Vai haver tensionamento e deixaremos claro o que o governo não concorda nesse texto da comissão mista", disse Chinaglia.

Além da MP do Código Florestal, a Câmara terá de votar esta semana a Medida Provisória com o programa "Brasil Carinhoso". Esse MP embute a possibilidade de obras de creche e escolas serem realizadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o mesmo aplicado para os estádios da Copa.

Brasília - Depois de quase seis horas de reunião e negociação, os parlamentares da comissão especial do Congresso, que analisa a Medida Provisória do Código Florestal, chegaram a um acordo para aprovar o texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Como resultado da negociação, os médios proprietários rurais foram beneficiados com redução da margem de rio desmatado que terá de ser recuperada.

Pelo acordo, quando a largura do curso d'água for de dez metros em propriedade de tamanho de quatro a 15 módulos fiscais, a recuperação será de 15 metros e não mais de 20 metros, como estava definido. Nos demais casos, em qualquer largura de curso d'água, quando a propriedade for acima de 15 módulos fiscais, a recuperação terá de ser de no mínimo 20 metros e máxima de cem metros, a ser definida pelo plano de recomposição ambiental.

Acima de quatro módulos fiscais, se o curso d'água for acima de dez metros de largura, a recomposição será de 20 metros a cem metros. Após o acordo, os parlamentares aprovaram a proposta do relator. A MP 571 será votada pelo plenário da Câmara na próxima semana para depois ser votada no plenário do Senado, na semana seguinte.

O acordo permitiu ao governo recuperar a derrota sofrida na última votação da comissão que analisa a MP, referente aos rios intermitentes. Eles voltarão a ser protegidos.

A comissão especial do Congresso que analisa a medida provisória do Código Florestal aprovou ontem uma emenda que poderá comprometer para sempre todas as bacias hidrográficas brasileiras. Por 15 votos a 12, a comissão decidiu que só serão resguardados por Área de Proteção Permanente (APP) os rios perenes. Os intermitentes poderão virar pasto, roça e estrada.

Entre os rios que poderão perder a proteção está até o Jaguaribe, em cujos leitos se encontram os Açudes do Castanhão e de Orós, no Ceará. Há épocas do ano em que o Jaguaribe seca. Pelas contas do senador Jorge Viana (PT-AC), 50% dos rios brasileiros serão atingidos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 80% dos rios do Piauí são intermitentes e no Distrito Federal, 70%. "Os rios intermitentes é que mandam a água para os perenes. Sem eles, todas as bacias hidrológicas ficarão comprometidas", afirmou Viana.

"Um rio que seca parte do ano, se não estiver protegido, com o tempo pode não voltar mais. Uma decisão dessas está no fundo sacrificando rios e, em última instância, sacrificando o fornecimento de água", disse Ana Cristina Barros, da ONG TNC, que trabalha com projetos de plantio em margens de rios para garantir a produção de água.

A emenda que tirou a proteção dos rios intermitentes foi apresentada pelo deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Segundo ele, o objetivo foi dar "maior clareza à lei e buscar um tratamento isonômico com os olhos d’água perenes". Para Viana, não sobrarão nem os igarapés da Amazônia, que em determinadas épocas do ano são gigantescos braços de água e em outros secam.

Independentemente do mérito, a proposta acabou gerando indignação da base aliada ao governo na comissão, por ir contra um entendimento que havia de não se apresentar nenhuma coisa nova ao texto já acordado.

O relator da MP na comissão especial, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já havia estabelecido que não se apreciaram assuntos já decididos anteriormente na Câmara e no Senado. Por conta disso, decidiu-se suspender a discussão. A comissão mista só volta a se reunir agora no dia 28.

Áreas úmidas

Na sessão de ontem, os ambientalistas perderam nessa questão, mas ganharam a votação que manteve a proteção às áreas úmidas. Uma emenda dos ruralistas pretendia tirar da lei a definição do que é área úmida, sob o argumento de que, com o resguardo a elas, não seria mais possível plantar arroz em ilhas gigantes da Amazônia, no Vale do Araguaia e charqueados gaúchos. Feita a votação, houve empate de 13 a 13. O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), desempatou a favor das áreas úmidas.

Em outro acordo entre as partes, ficou estabelecido que o prazo máximo para a suspensão de plantio em áreas que necessitam de repouso (o chamado pousio) será de cinco anos. O consenso foi possível porque o relator tirou do texto o limite de 25% para o repouso. Os ruralistas argumentaram que ficaria fácil para os órgãos fiscalizadores dizer que determinada área não era produtiva, tornando a área passível de desapropriação para a reforma agrária. Os ruralistas, no entanto, conseguiram tirar a parte que autorizava o governo a desapropriar propriedades com áreas extensas abandonadas, não usadas para a produção.

A MP foi editada em maio pela presidente Dilma Rousseff, depois de ela vetar pontos da lei que reformou o Código. O texto-base foi aprovado em julho, mas faltaram ser votadas 343 propostas de mudanças no documento. Um acordo ontem já retirou cerca de 300 emendas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.