O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto conhecido como “cura gay”, decidiu retirar a matéria da Câmara Federal. Um dos motivos para a decisão do tucano foi a nota divulgada pelo PSDB que chamou a PL de um “grave retrocesso”.

No Twitter, o deputado federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano (PSC-SP), apreciador do projeto, elogiou a postura do parlamentar tucano, por entender que o PSDB inviabilizou a matéria. Contudo, o social-cristão, afirmou que a PL ainda pode voltar a ser discutida na próxima legislatura da Câmara, que deve conter um maior número de parlamentares evangélicos. 

O PSDB divulgou ontem, 26, nota oficial manifestando publicamente "posição contrária" ao Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, mais conhecido como "cura gay". O projeto, apresentado pelo deputado e pastor evangélico João Campos, filiado ao PSDB de Goiás, tem sido um dos principais alvos dos protestos de rua em todo o País. Ontem, 26, houve novas manifestações em São Paulo e Brasília.

Na Câmara, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, sob a liderança do deputado e também pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Ele estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual e é contestado pelo Conselho Federal de Psicologia.

A nota do PSDB diz: "O partido entende que a proposta, conhecida como ‘cura gay’, representa grave retrocesso nos avanços ocorridos no País para reconhecimento pleno dos direitos humanos e contraria resoluções do Conselho Federal de Psicologia e da Organização Mundial de Saúde (OMS), que, desde 1999, rejeitam a classificação da homossexualidade como doença ou desordem psíquica".

A nota isola Campos, que é membro da bancada evangélica. Em outro movimento contrário aos interesses da legenda, o deputado votou terça, 25, a favor da PEC-37, que retiraria poderes de investigação dos ministérios públicos. Ele foi o único membro da bancada tucana a tomar essa decisão, já que o deputado Sérgio Guerra afirmou ter se enganado ao votar.

Projeto. Aprovado na semana passada pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto de Campos suspende dois trechos de resolução do Conselho Federal de Psicologia. O primeiro deles anula o parágrafo único que diz que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".

O outro trecho sustado da resolução determina que "os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais".

Campos não foi localizado ontem, 26, pela reportagem. O deputado, no entanto, nega que o objetivo do projeto seja tratar a homossexualidade. "O projeto não versa sobre a cura gay, pois homossexualidade não é doença", disse à reportagem na terça-feira, 25. Segundo o deputado, o que o motivou a propor o projeto foi que o Conselho teria extrapolado suas atribuições ao restringir a atuação de profissionais e, consequentemente, o direito das pessoas de buscarem ajuda.

Decisões como essa, diz, cabem ao Congresso, que é a Casa que tem o poder de legislar.

Protesto. Ontem, 26, na capital, um grupo de cerca de 500 pessoas protestou contra o projeto e contra a permanência de Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos. Os manifestantes caminharam da Avenida Paulista até a sede do PSC, partido do deputado, na região do parque Ibirapuera.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois da aprovação da Cura Gay pela Comissão de Direitos Humanos, liderada pelo deputado Marcos Feliciano, a atriz Thammy Miranda usou suas redes sociais para protestar. Ela postou uma imagem acompanhada com um texto em que se mostra indignada e usou da ironia para mostrar sua indignação com o projeto.

"Venho por meio desta comunicar q estou impossibilitada de trabalhar. To doente desde q nasci e aos 30 anos ainda nao consegui minha cura! Preciso da ajuda do governo para pagar minhas contas e sustentar os meus luxos. Me coloco tbm a disposição do Deputado em questão a me curar, pois nao sei mais o q vou fazer da vida com essa minha doença q ja dura 30 anos! Peço a ele tbm, bolsa desemprego, bolsa alimento, bolsa gasolina, bolsa balada, bolsa cabeleireiro, bolsa imposto. Pq to muito doente e nao posso nem sair na rua, da q eu passo isso pra alguém? Vai q é contagioso e todo mundo "fica" gay por minha culpa? "FICA" ne? Pq se é doenças, eu nao sou gay e sim "ESTOU" gay... Enfim DEPUTADO, estou ansiosamente no aguardo do seu contato, pois quero muito me curar! Nao sei se consigo viver mais 30 anos com essa doença! #vapaputaqopariu #semnoção #homofobicodocaralho #issoévandalismotambem #animalirracional", escreveu a atriz.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou a proposta que suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos homossexuais. Apelidado de "cura gay", o projeto seguirá ainda para duas comissões antes de ir a plenário.

A bancada evangélica tenta aprovar a proposta há dois meses. Na sessão desta terça-feira, Feliciano cortou em alguns momentos a palavra do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), o único titular da comissão a se posicionar de maneira contrária, para evitar que novamente a sessão se alongasse e o início da ordem do dia no plenário impedisse a aprovação.

Ex-coordenador da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) é o autor do projeto. Ele argumenta que o Conselho extrapolou suas atribuições restringindo a atuação de profissionais. "O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar", diz o tucano.

O relator Anderson Ferreira (PR-PE), que também é pastor, destacou em seu voto que a resolução proíbe ainda os psicólogos de fazerem manifestações públicas sobre o tema. Para ele, isso seria um cerceamento à "liberdade de pensamento e de manifestação" dos profissionais. Na visão do relator, o projeto defende o livre exercício da profissão de psicólogo. "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida, sem prejudicar outrem".

Simplício Araújo afirmou que a bancada evangélica mobilizou-se para a aprovação por motivos eleitorais e que a proposta não deve sobreviver à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque não caberia ao Congresso revogar atos de órgãos de classe. "Hoje temos projetos, que como esse aqui, me envergonham de estar dentro dessa Casa. Estamos perdendo tempo com uma discussão que vai estar vencida. O que se quer aqui é uma ponte para ganhar voto", disse Araújo. "Não existe tratamento para o que não é doença. A doença que temos de combater é a cara de pau de alguns políticos", complementou.

A comissão de Direitos Humanos aprovou ainda um requerimento para promover um debate sobre "a erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições".

Um pedido de vista feito do deputado Simplício Araújo (PPS-MA) impediu nesta terça-feira a votação, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do projeto que suspende trecho de resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de "tratar" homossexualidade, proposta apelidada de "cura gay". O pedido tem validade de duas sessões.

A ação regimental impediu o sucesso de uma mobilização da bancada evangélica que desejava aprovar a proposta na comissão presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na véspera de uma manifestação convocada pelo pastor Silas Malafaia que pretende reunir dezenas de milhares de pessoas em Brasília contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Antes de seguir para o plenário da Casa, o projeto precisa ainda ser votado por outras duas comissões, as de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

A proposta da "cura gay" chegou à comissão em fevereiro, já sob o comando de Feliciano, mas ironicamente teve a tramitação iniciada pela Comissão de Direitos Humanos a pedido de um dos rivais do pastor, o ex-presidente Domingos Dutra (PT-MA). Foi ele quem pediu que a comissão participasse do debate, antes restrito aos outros dois colegiados.

Araújo justificou o pedido de vista argumentando não se sentir preparado para decidir sobre o assunto. "Estou diante de um projeto polêmico para sociedade e para votá-lo preciso estar seguro e nesse momento não tenho segurança para esse voto. Gostaria que isso fosse respeitado. Gostaria de avaliar esse projeto da forma como tem de ser avaliado, retirando dele todo e qualquer corporativismo e coisa parecida".

Feliciano fez críticas à imprensa pelo apelido de "cura gay" do projeto. Reclamou que até os veículos oficiais da Câmara estavam usando o apelido. Ressaltou que pedirá à Presidência da Câmara esclarecimentos sobre a veiculação do apelido em redes sociais pelos veículos da Casa.

O autor da proposta é o ex-coordenador da bancada evangélica João Campos (PSDB-GO). Ele argumenta que o conselho "usurpou a competência do legislativo" ao tratar do tema. "A competência para expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências não pode ser compreendida como competência para complementar a Constituição Federal, muito menos como competência para inovar no campo legislativo", diz o deputado.

O relator, Anderson Ferreira (PR-PE), afirmou que sustar o trecho da resolução é defender a liberdade dos psicólogos e seus pacientes. "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida, sem prejudicar outrem".

Mesmo com a votação adiada, parlamentares aproveitaram para manifestar posição favorável à proposta. Eles afirmam que a opção de tratamento será apenas para quem desejar procurar um profissional da área. "Ninguém está falando que a partir desse momento pessoas vão sair correndo atrás dizendo: você é doente, você tem que se curar. É para quem procurar ajuda", disse Liliam Sá (PSD-RJ).

A 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que anulasse uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede os psicólogos de oferecer tratamento para a cura da homossexualidade ou colaborar com eventos ou serviços que proponham algum tratamento com esse objetivo. Ainda cabe recurso, mas, consultado ontem, o MPF não informou se pretende recorrer.

A resolução do CFP prevê que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades (...) nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados".

"A norma proíbe os psicólogos de tratar a homossexualidade como doença, pois a Organização Mundial da Saúde já declarou que não é", afirmou o presidente do CFP, Humberto Verona. "O objetivo é evitar a disseminação do preconceito."

Os autores da ação afirmam que a intenção é corrigir um aspecto da norma. "Concordamos que psicólogos que ofereçam tratamento contra a homossexualidade sejam punidos", disse à reportagem o procurador da República Vinicius do Nascimento, outro autor da ação, quando ela foi proposta, no ano passado. "O problema ocorre quando o homossexual procura tratamento por conta própria. Se ele inicia um relacionamento hétero, provavelmente vai enfrentar ansiedade e outras dificuldades. Então talvez decida procurar um psicólogo para se tratar, mas o profissional não poderá atendê-lo, porque pode ser punido. É isso que queremos mudar: se a procura pelo psicólogo for voluntária, não pode haver punição ao profissional", afirmou à época.

O presidente do CFP nega que algum profissional tenha sido punido por orientar pacientes homossexuais. "O problema é anunciar a cura da homossexualidade, ou deixar de esclarecer ao paciente que ele não está doente. Se o paciente pedir a cura, o psicólogo deve contar que não existe, que não se trata de doença."

Sentença

Em sua sentença, o juiz federal Firly Nascimento Filho afirma que "não sendo doença, modernamente entende-se que trata-se de uma opção sexual que, numa democracia, pode ser exercida livremente, de acordo com as concepções pessoais do indivíduo. É certo que remanescem na sociedade instintos discriminatórios, que não podem ser tolerados, pois cabe ao Estado proteger as minorias dos ataques das maiorias".

A resolução do CFP também é combatida na Câmara dos Deputados por meio do decreto legislativo 234/2011, proposto pelo deputado federal João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. O projeto tenta anular os mesmos trechos da resolução. O projeto está na pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O deputado Anderson Ferreira (PR-PE), relator do projeto, emitiu parecer favorável à aprovação. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado e seguir tramitando pela Câmara.