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A Polícia Federal (PF) prendeu, na área migratória do aeroporto de Guarulhos, um operador especializado em lavar dinheiro com criptoativos - segundo o investigadores, em apenas dez meses, a conta bancária usada pelo suspeito movimentou mais de R$ 1,4 bilhão.

O investigado foi preso neste domingo, 7, quando tentava embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A ordem de custódia cautelar foi expedida no bojo da Operação Colossus para "resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal".

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De acordo com a Polícia Federal, o homem fixou residência em Dubai para "seguir com a prática criminosa" e "dificultar a atuação das autoridades". O alvo foi preso após dias de monitoramento feito pela PF.

Na Colossus, foi identificado que uma das empresas controladas pelo investigado movimentou, entre 2017 e 2021, mais de R$ 13 bilhões entre créditos e débitos, sem apresentar registros de emissão de Notas Fiscais compatíveis com a movimentação bancária. Também foram encontradas evidências de operação com dinheiro proveniente de tráfico de drogas e outros crimes.

O suspeito é investigado por receber recursos ilícitos no País e lavar o dinheiro com a disponibilização dos montantes como criptoativos, tanto no exterior quanto no País. A ocultação da origem do dinheiro se dava pelo uso de empresas de fachada de laranjas. A PF também apura suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, evasão de divisas, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade em operação de câmbio.

Os investigadores tem provas de que, mesmo morando fora, o suspeito segue lavando dinheiro: foi identificada uma conta bancária de uma empresa pertencente a um "laranja" usada pelo investigado para o recebimento e transferência de recursos. "Com registros de atuação ao longo do último ano, em apenas dez meses a conta bancária por ele utilizada apresentou movimentação bancária superior a R$ 1,4 bilhão", ressaltou a corporação.

O coach que tentou se eleger à Presidência em 2022, Pablo Marçal, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de crimes eleitorais, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Nesta quarta (5), sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao ex-pré-candidato nos municípios de Barueri e Santana do Parnaíba, no Interior de São Paulo. 

Nas últimas eleições, Marçal chegou a anunciar a pré-candidatura pelo Pros, mas foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte eleitoral invalidou a convenção do partido que o escolheu como representante após uma briga entre o fundador e o então presidente da legenda. 

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Impossibilitado de disputar à Presidência, o coach não abandonou o desejo de concorrer em 2022 e se lançou como deputado federal. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e entusiasta do fundamentalismo religioso, seu registro indeferido pelo TSE. 

Segundo a investigação da PF, Marçal e um sócio fizeram doações milionárias para as próprias campanhas à Presidência e à Câmara, mas "boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios". 

Carro de luxo em uma dos endereços apontados na investigação.  Divulgação/PF

Nas redes sociais, ele se apresenta como um especialista em "inteligência emocional" e costuma se envolver em polêmicas. Há um mês, Pablo Marçal foi criticado pela morte de um ex-funcionário. Bruno Teixeira, de 26 anos, morreu após sofrer uma parada cardíaca durante uma "maratona surpresa" promovida pela holding que o coach faz parte. 

Pouco antes da corrida, Bruno gravou um vídeo em que se mostrou surpreso pela mudança repentina da distância da prova de 21 km para 42 km. Ele passou mal no 15º km.

Como homenagem ao ex-funcionário, Marçal anunciou que escreveria o nome "Bruno" em seu melhor tênis. 

No início de 2022, o coach foi criticado publicamente pelo Corpo de Bombeiros quando ignorou os avisos da corporação e colocou a vida de 32 pessoas em risco ao liderar uma subida ao Pico dos Marins em uma tempestade. 

O desembargador Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou suspender uma ação penal a que o líder do PCC Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e sua mulher Cynthia Giglioli Herbas Camacho respondem por suposta lavagem de dinheiro do crime organizado. A defesa de Cynthia pedia que o processo fosse sobrestado até que a corte paulista analisasse questionamentos sobre a licitude de provas do caso.

Os advogados alegaram urgência sob o argumento de que audiências de instrução do processo estavam agendadas para esta segunda-feira, 7, e terça, 8, ocasião em que testemunhas poderiam ser perguntadas a respeito das supostas provas ilícitas. No entanto, o desembargador considerou que seria 'prematuro' acolher as alegações e o pedido dos advogados da mulher de Marcola antes do processamento regular do habeas corpus.

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O recurso da mulher do líder do PCC pede que o Tribunal de Justiça de São Paulo determine a retirada de elementos de prova da ação penal por suposta lavagem de dinheiro sob o argumento de que eles 'estão contaminados por ilicitude'. Marcola e Cynthia são acusados de lavarem dinheiro do crime organizado por meio da compra de um imóvel em condomínio situado em Carapicuíba, na Grande São Paulo, além da ocultação de R$ 479 mil via uma empresa de estética e depilação situada na capital paulista.

No bojo de tal processo, a Justiça paulista já havia determinado a exclusão de provas que haviam sido obtidas por pedido feito pela Polícia ao Conselho de Atividades Financeiras, o Coaf. Agora, a defesa de Cynthia Giglioli Herbas Camacho questiona o fato de o juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo ter determinado a exclusão, dos autos, 'somente' de relatórios e documentos enviados pelo Coaf diretamente à Polícia.

Os advogados sustentam que outras provas produzidas no bojo do processo estariam contaminadas, por terem se baseado nas informações retiradas dos autos. Entre os dados que deveriam ser retirados do processo, segundo a defesa, estão as informações da quebra de sigilo dos acusados e elementos colhidos quando a Polícia cumpriu mandados de busca e apreensão. A banca sustenta que o delegado do caso pediu as diligências com base nas informações do Coaf.

Ao analisar os pedidos, o desembargador Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho disse não ver 'qualquer ilegalidade' na decisão que negou retirar dos autos elementos de prova questionados pela defesa, como as informações colhidas durante busca e apreensão. O magistrado destacou a fundamentação da decisão questionada, em especial trecho que diz que a Justiça não se baseou somente nos dados prestados pelo Coaf para deferir medidas como a quebra de sigilos dos acusados.

Os bens e valores confiscados em processos por lavagem de dinheiro passarão a complementar o orçamento da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A transferência foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em decreto publicado nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União.

O texto regulamenta o trecho da chamada Lei de Lavagem que deixava brecha para a destinação dos recursos. Segundo o dispositivo, os bens e valores aliados poderiam ser usados 'pelos órgãos federais encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dos crimes previstos nesta Lei'.

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O decreto estabelece a reserva de 90% dos recursos para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e de 10% para a PRF. A regra vale para todas as condenações por lavagem de dinheiro determinadas pela Justiça Federal. No caso dos processos que tramitam no âmbito da Justiça Estadual, a competência é dos governadores.

A exceção, prevista no decreto presidencial, é para bens e valores oriundos do tráfico de drogas. Nesse caso, os recursos vão abastecer o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O cálculo desconsidera bens, direitos e valores pertencentes ao 'lesado ou ao terceiro de boa-fé', que devem ser deduzidos em sua integralidade para restituição.

Um levantamento realizado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) revelou que o mês de novembro registrou média abaixo do esperado nos reservatórios de água no estado paulista, e por conta disso, uma possível crise hídrica pode chegar já no próximo ano. Vale lembrar que o fenômeno pode ocorrer não apenas em regiões isoladas, mas em todos os territórios do Brasil. Mas o que pode ser feito para economizar água e assim minimizar o problema?

De acordo com Nilza Aparecida Santos, professora de economia e gestão financeira na Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec) em Cotia, a crise hídrica se intensificou neste ano com o pior registro de chuva nas áreas de usinas hidrelétricas desde 1930, e, portanto, este fator não acarreta apenas menor acesso de água, mas também leva as bandeiras tarifárias a serem aplicadas nas contas de luz.

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A especialista relembra que a água é um recurso natural esgotável, e a escassez dela traz consequências para toda a sociedade. “Entretanto, as camadas mais pobres da população são sempre as mais afetadas, porque têm menos acesso a água tratada”. Por conta disto, é importante lembrar que existem diversas medidas que podem ser tomadas para diminuir a potência de uma possível crise hídrica no país.

“O ideal é atentar para o consumo de água a fim de evitar desperdícios. Atitudes simples como banhos mais curtos, fechar torneira enquanto se ensaboa, ou quando escova os dentes, por exemplo”. Além disso, Nilza também reforça que tirar o excesso de sujeira da louça antes de lavar também pode ser uma alternativa, assim como reutilizar água da chuva para lavar o carro e para dar descarga no vaso sanitário.

Uma das práticas que mais consomem água em uma casa é a lavagem de roupa na máquina de lavar. Existem três tipos de máquinas: as pequenas com capacidade de até 10kg podem consumir entre 80 a 130 litros de água por ciclo de lavagem; já as máquinas de médio porte com capacidade de até 12kg, podem consumir entre 80 a 170 litros; e a máquinas de lavar com até 17kg podem consumir entre 98 a 197 litros de água.

Diante disso, a especialista conta que também é possível aderir a medidas que economizem água no momento da lavagem de roupa. “Em determinadas famílias, existem lavagens em grandes remessas que demandam muita água. Lavar as roupas com menos frequência, deixar a roupa acumular e lavar tudo de uma só vez pode ser uma opção, e assim, ligar a máquina de lavar roupas apenas quando ela estiver completamente cheia”, recomenda.

 

 

O novo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é investigado pela Polícia Civil por suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura no período em que foi vereador. Os investigadores apuram detalhes sobre depósitos na conta da empresa do emedebista, de sua mulher e de seus filhos, após alerta de órgãos de controle.

As evidências foram levantadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que também mapeou movimentações financeiras suspeitas de entidades comandadas por ex-funcionários do prefeito. Elas gerenciavam creches da cidade, mas parte dos recursos recebidos da Prefeitura foi parar em contas de seus próprios gestores, depois de passar por contas de empresas que, para a polícia, são de fachada.

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Um dos pontos da investigação são dois depósitos em dinheiro, que totalizam R$ 150 mil, feitos na conta de uma dedetizadora registrada em nome do prefeito e seus familiares. O Coaf emite alertas para transação em espécie em valores elevados para prevenir lavagem de dinheiro. Os investigadores apuram as circunstâncias dos depósitos atípicos.

Questionado pelo Estadão, Nunes afirmou, por meio de nota, que "não há depósitos sem origem" na conta de sua empresa, mas não informou quem fez os pagamentos que levaram o Coaf a emitir o alerta.

O Ministério Público já se manifestou favoravelmente à continuidade do inquérito, que está em segredo de Justiça e teve início em dezembro de 2020. A apuração é uma nova frente de investigação contra o prefeito, que já foi alvo de um processo na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo por suspeitas com a "Máfia das Creches". Esta primeira apuração, de cunho civil, não encontrou indícios contra ele.

Ricardo Nunes comanda a Prefeitura desde o início do mês, quando o prefeito Bruno Covas (PSDB) se afastou para se tratar de um câncer. Ele assumiu o cargo em definitivo na semana passada, após a morte de Bruno. Antes de ser eleito vice, ele foi vereador da cidade por dois mandatos (entre 2012 e 2020). A investigação está relacionada aos seus dois últimos anos na Câmara Municipal.

Esquema

No esquema investigado pela polícia, a organização social Associação de Moradores Jacinto Paz, que recebe dinheiro da Prefeitura para administrar creches na zona sul de São Paulo, fez pagamentos a duas empresas: uma construtora, WMR, e uma distribuidora de material escolar, Águia. Os repasses somam R$ 1,5 milhão. O montante chamou a atenção do Coaf porque ambas são registradas como empresas de pequeno porte.

Entre 2019 e 2020, período da investigação, a associação Jacinto Paz recebeu R$ 20,6 milhões da Prefeitura para atender cinco creches em Santo Amaro, reduto eleitoral do prefeito. A entidade é presidida pelo casal Andrea Miranda e Gilson dos Santos. Ela trabalhou na campanha que reelegeu Nunes na Câmara Municipal, em 2016. O Estadão identificou que Andrea consta na prestação de contas entregue pelo prefeito à Justiça Eleitoral. Os pagamentos foram registrados como "despesas com pessoal".

Os repasses da associação comandada por Andrea e o marido às duas empresas foram feitos sem licitação, uma vez que entidades dessa natureza são dispensadas da obrigação de fazer processos licitatórios.

O Coaf, no entanto, apontou que tanto a WMR quanto a Águia também fizeram transferências consideradas suspeitas em suas contas. Além de saques em espécie e compensações de cheques, que dificultam o rastreamento do dinheiro, o órgão de controle identificou uma série de pagamentos para a conta de uma outra empresa de Gilson dos Santos (o administrador da associação Jacinto Paz e marido de Andréa), que depois foram parar na conta pessoal dele.

A investigação da Polícia Civil sobre lavagem de dinheiro desviado de creches de São Paulo envolve também a Associação Amigos da Criança e do Adolescente (Acria), outra entidade contratada pela Secretaria Municipal de Educação da capital ligada ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O Coaf identificou que as empresas WMR e Águia, suspeitas de simular transações comerciais para limpar dinheiro ilícito, fizeram 29 repasses para a entidade, que somam R$ 974 mil, entre dezembro de 2018 e setembro de 2020.

Chamou a atenção dos investigadores que apenas um desses pagamentos somou R$ 122 mil. A investigação apura as razões dessas transferências, uma vez que a entidade, sem fins lucrativos, não presta serviços senão a gestão de creches para a Prefeitura de São Paulo, segundo informações de seu próprio site.

A presidente da Acria, Elaine Targino, também trabalhou com o prefeito. Ela foi funcionária de uma das empresas de Nunes entre 2005 e 2008 e, desde que ele virou vereador, passou a pedir votos para Nunes nas redes sociais, além de manter fotos no Facebook com ele, a quem chama de "chefe". Nas eleições passadas, ela também fez campanha para o candidato a vereador que era apoiado por Nunes, Marcelo Messias (MDB), que foi eleito.

Como o Estadão revelou em outubro, antes da eleição, a Acria contratou a empresa da família do prefeito, a dedetizadora Nikkey, por R$ 50 mil ao longo de 2019. Esses repasses não estão na relação de transações sob investigação.

O prefeito disse à época que a empresa de sua família foi contratada para oferecer o serviço de dedetização às creches administradas pela associação, e que cobrou valores abaixo do preço de mercado porque conhecia o trabalho da entidade.

A reportagem procurou a Acria, a Jacinto Paz, a WMR e a Distribuidora Águia, além de seus representantes, em 14 telefones diferentes, ao longo das duas últimas semanas. Nenhum deles foi localizado para comentar o inquérito.

A 1.ª Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Lavagem de Dinheiro, que cuida do caso, e a Promotoria de Crimes Tributários, Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro, que estão encarregadas do caso, informaram à reportagem que a investigação está sob sigilo e não fizeram comentários.

A Prefeitura de São Paulo negou que haja uma investigação policial contra o prefeito Ricardo Nunes e informou, por nota, que o prefeito não tem relações nem proximidade com as pessoas citadas no inquérito por lavagem de dinheiro do qual ele é alvo. A nota afirma que a Prefeitura "repudia veementemente as reiteradas tentativas de colocar em dúvida a reputação do prefeito".

O inquérito está sob sigilo e, segundo o Estadão apurou, a defesa do prefeito ainda não foi procurada para prestar esclarecimentos à polícia. De acordo com a nota, enviada pela Secretaria Especial de Comunicação, Nunes "está à disposição das autoridades competentes para prestar eventuais esclarecimentos, como já o fez em outras apurações já encerradas por não comprovarem irregularidades". "O prefeito sempre se pautou pela lisura e legalidade em suas atividades privadas e na sua vida pública."

Na nota, Nunes negou que Andrea Miranda tenha prestado serviços a ele. "Nunca foi funcionária", diz. Segundo o próprio prefeito declarou na prestação de contas da campanha de 2016, quando disputou a reeleição como vereador, porém, pagamentos a Andrea foram registrados como "despesa com pessoal".

Sobre Elaine Targino, o prefeito admitiu que ela trabalhou em sua empresa e informou que ela "faz serviço social na região sul", mas afirmou que "não há proximidade" com a ex-funcionária nem com os demais citados.

Diante do questionamento sobre os alertas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras a respeito de depósitos em espécie na conta da empresa, o prefeito informou que "não há depósito sem origem" nas contas, sem mais comentários sobre as transações financeiras. A Prefeitura informou ainda que a entidade Associação Moradores Jacinto Paz, apontada como origem da série de transferências sob investigação, "foi descredenciada e teve os contratos com a Prefeitura cancelados em 14 de janeiro de 2021". A nota não esclarece o motivo do descredenciamento. 

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná pediu à Justiça, na noite dessa segunda-feira (8), a condenação do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil - Governo Lula) por lavagem de dinheiro em um processo aberto na esteira da Operação Lava Jato. Na ação, ele é acusado de receber R$ 2,4 milhões em propinas das empreiteiras Engevix e UTC.

Nas alegações finais do processo encaminhadas ao juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os procuradores também pediram a condenação de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro, e do ex-diretor da Engevix Gerson Almada, ambos réus no mesmo processo.

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A denúncia foi aceita pelo então juiz Sérgio Moro em fevereiro de 2018, quando o petista já havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em outros dois processos da operação. De acordo com a investigação do caso, Dirceu teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão. As propinas teriam sido pagas em acertos de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.

Além das condenações, os procuradores pediram o bloqueio de R$ 2,4 milhões dos réus, pagamento de multas e cumprimento de penas em regime inicial fechado.

O ex-ministro, que chegou a ser preso em mais de uma ocasião, deixou a prisão em novembro de 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão após condenação em segunda instância.

A reportagem entrou em contato com o advogado Roberto Podval, que defende o ex-ministro, e aguarda resposta. Quando a denúncia foi recebida pela Justiça, em 2018, a defesa afirmou ver "desnecessidade" da ação contra José Dirceu.

Um ato tão simples e corriqueiro se tornou uma das maiores armas contra a pandemia que assola o mundo. A prática de lavar as mãos ganhou notoriedade na luta contra a Covid-19 como uma atitude fundamental para a higienização e o combate à transmissão do vírus.

Mas a importância da lavagem das mãos vem de antes do início da pandemia e está relacionada a várias outras doenças. Por isso, no dia 15 de outubro é comemorado o Dia Mundial da Lavagem de Mãos. A data visa chamar a atenção para essa atitude cotidiana em sua contribuição para evitar a contaminação e a infeção das pessoas. Neste ano o tema é “Higiene nas mãos para todos”.

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Nos esforços contra a pandemia do novo coronavírus, a prática foi objeto de normas e campanhas promocionais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou uma campanha com o tema “Salve vidas: lave as mãos”. A entidade divulgou um “desafio” nas redes sociais convidando indivíduos a publicarem vídeos mostrando situações em que estão higienizando as mãos.

A OMS tem em seu site imagens que indicam as formas adequadas de lavar as mãos. O sabão deve ser aplicado nas palmas. É recomendado esfregar as mãos entremeando os dedos. Outro movimento importante é de não esquecer de utilizar a palma da mão fechada para limpar os polegares.

Pesquisa

Um estudo da marca de produtos de saúde Tork concluiu que 75% dos entrevistados está lavando mais as mãos após o início da pandemia. Mas, entre os consultados, 77% relataram realizar o procedimento para proteger a si mesmos e não a partir de uma preocupação em evitar problemas de saúde também para outras pessoas.

Das pessoas que participaram do estudo, 78% afirmaram lavar as mãos após voltar de um local público, mas apenas 38% declararam fazer isso antes de sair de casa para um local onde há circulação de pessoas.

Redução de doenças

De acordo com os organizadores do dia mundial, a prática pode reduzir doenças relacionadas à diarreia entre 30% e 40% e infecções respiratórias em até 20%. Além disso, auxilia no combate à transmissão de doenças como  cólera e hepatite E.

Contudo, ainda há 40% da população sem acesso à infraestrutura para lavar as mãos. Enquanto nos países mais ricos este índice chega perto da universalização, nos mais pobres ele fica em 28%. E, entre os que possuem, em 47% dos casos a estrutura é fixa.

Brasil

Assim como nas orientações da OMS, as autoridades de saúde do Brasil também adotaram a lavagem de mãos como estratégia fundamental contra a Covid-19. O Ministério da Saúde recomenda a prática como uma forma de evitar a transmissão do novo coronavírus. Nas diretrizes, é admitida tanta a lavagem com água e sabão quanto a higienização com álcool em gel 70%.

No Guia de Vigilância Epidemiológica: Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019, publicado pelo ministério em agosto deste ano, consta que a higienização de mãos é a “medida mais efetiva na redução da disseminação de doenças de transmissão respiratória”.

“As evidências atuais indicam que o vírus causador da Covid-19 é transmitido por meio de gotículas respiratórias ou por contato. A transmissão por contato ocorre quando as mãos contaminadas tocam a mucosa da boca, do nariz ou dos olhos. O vírus também pode ser transferido de uma superfície para outra por meio das mãos contaminadas, o que facilita a transmissão por contato indireto”, explica o documento.

No protocolo do Ministério da Saúde para a retomada das aulas, a higienização das mãos é indicada como uma das medidas individuais de proteção recomendadas aos alunos e profissionais da educação. O procedimento deve abarcar até a altura dos punhos e a substância higienizadora pode ser água e sabão ou álcool em gel 70%.

Em seus protocolos, governos estaduais também colocam a higienização como cuidado necessário. Naquelas atividades que permaneceram abertas ou que foram retomadas após algum tempo, a lavagem de mãos ou a higienização com álcool em gel 70% são elencadas como obrigação para órgãos públicos, comércios e espaços com circulação de pessoas.

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou, nesta terça-feira (29), Paulo Vieira de Souza e Mario Rodrigues Junior, ex-diretores da Dersa, e outras três pessoas pela lavagem de US$ 10,8 milhões (mais de R$ 60,7 milhões, pelo câmbio atual) em propinas recebidas no âmbito de obras viárias realizadas nas gestões dos tucanos Geraldo Alckmin (2001 - 2006) e José Serra (2007 - 2010). Os ex-governadores paulistas não são alvos da denúncia.

Foram denunciados:

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- Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa;

- José Rubens Goulart Pereira, sócio da Galvão Engenharia e ex-diretor da Andrade Gutierrez;

- Cristiano Goulart Pereira, irmão de José Rubens;

- Mario Rodrigues Junior, ex-diretor da Dersa;

- Andrea Bucciarelli Pedrazzoli, ex-mulher de Mario Rodrigues.

A denúncia é desdobramento das investigações que trouxeram a público a existência de um cartel de empreiteiras formado para fraudar licitações, dividir lotes de obras e maximizar lucros com anuência do poder público, segundo a Lava Jato. Nesta etapa, a força-tarefa mirou as estratégias usadas pelos ex-diretores da Dersa para lavar o dinheiro recebido a título de 'comissão' em troca da articulação e interlocução entre construtoras e membros do governo.

Segundo os procuradores, os denunciados usaram contas mantidas na Suíça e abertas em nome de offshores, servindo para receber pagamentos ilícitos vinculados ao Grupo Galvão Engenharia entre os anos de 2005 e 2009.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na lei de lavagem de dinheiro, em vigor desde 1998. A discussão ocorre após a Operação Lava Jato enquadrar diversos políticos por esse crime, tendo como base repasses de empresas durante campanhas eleitorais.

Enquanto o crime de lavagem tem pena que varia de 3 a 10 anos de prisão, o caixa 2 costuma ser tipificado como falsidade ideológica pela Justiça Eleitoral, que prevê punição menor, de 1 a 5 anos de reclusão. Em julho, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) foi alvo de uma operação sob suspeita de ter recebido R$ 1,7 milhão em caixa 2 nas eleições de 2010 e de 2012. Além do crime eleitoral, a Polícia Federal também apura se houve lavagem de dinheiro.

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O objetivo da comissão da Câmara é delimitar o crime de lavagem, estabelecendo parâmetros para definir se a tipificação penal inclui o caixa 2 das campanhas e abordar novas soluções tecnológicas (como o uso de criptomoedas para ocultar bens), além de tratar do pagamento de honorários advocatícios. Na prática, os ajustes podem levar a um "afrouxamento" na atual aplicação da lei.

Ao criar a comissão, em despacho assinado no último dia 8, Maia apontou "a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral". A última vez em que a lei da lavagem de Dinheiro sofreu mudanças foi em 2012.

"Decisões judiciais têm promovido um alargamento do tipo objetivo do crime de lavagem, contrário à lei e em afronta ao princípio da subsidiariedade do direito penal, promovendo condenações em casos que extrapolam a previsão legislativa", disse Maia.

A lavagem de dinheiro é uma prática utilizada para encobrir a origem de recursos ilegais. Consiste em um esquema para fazer parecer que quantias obtidas por meio de atividades ilegais vieram de atividades lícitas. O grupo que vai discutir a revisão na lei é formado por 19 integrantes, entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), advogados e uma parlamentar aliada de Maia - a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

A previsão inicial é a de que a comissão conclua os trabalhos em 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado a pedido do presidente do grupo, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. "O leito normal para discussão da necessidade de alterações é o Parlamento, não é o Judiciário. É preciso lembrar que a lavagem de dinheiro, no Brasil, por ano, alcança cerca de R$ 6 bilhões. É um crime com um perfil mais recente dentro dos ordenamentos jurídicos", argumentou Fonseca.

Para a deputada Margarete, a lei de hoje "não tem dado conta" dos desafios que precisa enfrentar. "Tanto é que o Judiciário está elastecendo muito o campo de atuação da lei. A questão eleitoral, do caixa 2, não consta da legislação atual", afirmou ela.

Um dos principais pontos em discussão é se o crime da lavagem de dinheiro possui ou não "natureza permanente", ou seja, se é continuado e ocorre durante todo o período em que o bem permanecer oculto. A questão é essencial para a contagem dos prazos de prescrição.

Em maio de 2017, por exemplo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, enquanto houver movimentação de dinheiro oriundo da lavagem de dinheiro, o crime está sendo cometido. Foi esse entendimento que permitiu a condenação do então deputado Paulo Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro. Maluf foi condenado por ter desviado recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas. A defesa alegava que o ato estava prescrito porque o dinheiro teria sido enviado ao exterior em 1998. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) investiga se a compra de uma franquia da Kopenhagen pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a movimentação financeira da loja foram usadas para lavar dinheiro. Os promotores suspeitam que ao menos R$ 2,1 milhões possam ter sido "legalizados" com as duas frentes de negócio. O senador nega ter cometido qualquer tipo de crime.

Pelo menos R$ 500 mil teriam sido ocultados na aquisição da loja, em dezembro de 2014, e outro R$ 1,6 milhão foi movimentado na conta da empresa de forma suspeita. Esse dinheiro teria sido lançado como venda de chocolates, em dinheiro vivo, para dissimular a origem dos recursos, registram os autos. Parte do valor seria desviada do suposto esquema de "rachadinha" - recolhimento de parte dos salários dos assessores - no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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Para os investigadores, as quebras de sigilo evidenciaram "aportes de recursos em espécie na conta bancária da empresa de forma desproporcional ao seu faturamento" e indicaram conexão entre valores lançados como venda em dinheiro com datas de arrecadação dos salários de assessores do gabinete pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz, preso desde 18 de junho.

De acordo com pedido de quebra de sigilo feita pela Promotoria, salários de assessores eram lançados nos registros de comercialização da Bolsotini Chocolates e Café. "Evidentemente, o destino final dos recursos ilícitos não era o empreendimento comercial, mas, sim, dar aparência lícita ao produto do crime de peculato antes do ingresso formal dos valores no patrimônio pessoal do parlamentar", diz documento.

A Bolsotini Chocolates e Café foi comprada por R$ 1 milhão em 2015. A antiga dona da loja recebeu R$ 800 mil. Mais R$ 200 mil foram de integralização de capital - R$ 100 mil de cada sócio - e R$ 45 mil da taxa de franquia. O valor teria sido custeado integralmente por Flávio, segundo as investigações. Os R$ 550 mil saíram da conta da sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, que não é sócia formal do negócio. Na declaração de Imposto de Renda, o senador declarou em 2014 ter colocado R$ 50 mil no negócio.

Em dezembro de 2019, o MP fez buscas na loja. Os sigilos bancário e fiscal da Bolsotini, do sócio, Alexandre Ferreira Dias Santini, e do contador foram quebrados por decisão do juiz da 27.ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana.

Investigadores suspeitam que Santini possa ter figurado inicialmente nos contratos como "laranja", para simular que os custos da operação teriam sido divididos igualmente entre ele e Flávio, quando, na verdade, o casal Bolsonaro arcou com quase todas as despesas. Eles teriam sido ressarcidos nos três anos seguintes, mediante distribuições de lucros desproporcionais em favor de Flávio.

Defesas

O senador nega as acusações de crime e afirma que todas as operações financeiras da loja são legais e fruto de recursos próprios, declarados regularmente à Receita. Desde o início das investigações, ele acusa perseguição política. Anteriormente, afirmou que o dinheiro investido por ele no negócio tem lastro em transação feita naquele período. E que os valores foram arcados pelos dois sócios.

Os advogados do senador, Rodrigo Roca, Luciana Pires, Juliana Bierrenbach e Renata Azevedo, não comentam o caso, devido ao sigilo das investigações. Além de obter o direito a ser investigado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por prerrogativa de foro, eles pediram à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio que apure a conduta dos promotores, que teriam quebrado sigilo do caso. O MP não comenta apuração sob sigilo.

Queiroz, por meio de sua defesa, nega que tenha cometido crime e afirma ter sido acusado injustamente pelo Ministério Público. Aponta ainda ilegalidade nas investigações e no procedimento na Justiça. A defesa de Santini não foi localizada. 

Após o afastamento do prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), na manhã desta terça-feira (21), a Polícia Civil deu detalhes sobre as operações que apuram o envolvimento do gestor e servidores do município da Região Metropolitana do Recife (RMR) em lavagem de dinheiro, fraude licitatória, associação criminosa e outros crimes. Contratos superfaturados de aluguéis e coleta de lixo causaram o prejuízo acumulado de aproximadamente R$ 21 milhões.

Documentos apreendidos em 2018 apontam que o ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Paulista, Iranildo Domício de Lima, era beneficiado por Júnior Matuto através de uma empresa de fachada, que terceirizava o serviço da empresa Locar, responsável pela coleta de lixo do município.

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A Operação Chorume apurou que Júnior Matuto é ex-funcionário da Locar. Ele destinou dois servidores públicos lotados em seu próprio gabinete como motoristas particulares responsáveis pelos caminhões caçamba da empresa de fachada.

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicou que, mensalmente, a Prefeitura pagava cerca de R$ 300 mil a mais pelo recolhimento dos resíduos. Todo contrato rendeu uma perda de R$ 21 milhões aos cofres de Paulista.

O delegado Diego Pinheiro explica que a empresa apresentou determinado plano de negócio, mas outro plano, com outros valores, foi posto executado. "Havia em cláusula contratual que devia ter um comitê gestor com a função de fiscalizar o contrato. Mas observamos que esse comitê, formado pelo prefeito e seis secretários, só existia no contrato e no nome", esclareceu Pinheiro ao ressaltar a negligência na fiscalização dos contratos.

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Na manhã desta sexta-feira (10), dois supostos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) foram alvos de uma operação da Polícia Civil, em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MP) e a Receita Federal. Eles são suspeitos de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ao desviar cerca de R$ 400 mil em tributos.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo e Bragança Paulista, no interior do estado. Segundo a Globonews, os presos são Alessander Mônaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso, no entanto, o MBL nega que os dois façam parte do grupo.

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"Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso não são integrantes e sequer fazem parte dos quadros do MBL. Ambos nunca foram membros do movimento. Uma notícia veiculada de maneira errônea por um portal criou tal confusão", publicou o deputado federal Kim Kataguiri (DEM), um dos líderes do movimento.

No Twitter, a hashtag #DerreteMBL é um dos assuntos mais comentados no Brasil. Tanto usuários da esquerda, quanto parte da direita comemoram a ação contra o grupo. "Esses nunca enganaram ninguém", "melhor notícia da semana", "hoje meu café da manhã terá um gosto maravilhosamente especial", foram alguns comentários em apoio à investigação.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou o ex-governador do Estado, Sérgio Cabral, e o "doleiro dos doleiros" Dario Messer por esquema de evasão de divisas e lavagem de US$ 303 mil (cerca de R$ 1,7 milhões) realizado em 2011. O ex-presidente do Banco Prosper, Edson Figueiredo Menezes, também foi denunciado.

De acordo com o Ministério Público Federal, recursos obtidos por corrupção e licitações fraudulentas foram movimentados por Messer e Menezes (codinome "Gigante") a serviço de Cabral. O esquema consistiu na compra de US$ 303 mil em vinhos em um leilão internacional para o ex-governador fluminense, cujo valor foi ressarcido pela rede de doleiros de Messer.

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A Procuradoria identificou transações de Cabral com o valor equivalente a US$ 303 mil em reais para conta nas Ilhas Cayman administrada pela offshore Remo Investments, de Menezes. O dinheiro foi repassado por intermédio da rede de doleiros de Messer.

A denúncia foi apresentada perante a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. Caberá ao magistrado decidir se acolhe o caso e coloca Cabral, 'Gigante' e o 'Doleiro dos doleiros' no banco dos réus. O trio poderá responder pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, cujas penas chegam a vinte anos de prisão e reparação aos cofres públicos no valor estimado de R$ 1,7 milhões.

Cabral está preso desde novembro de 2016, quando foi detido na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato Rio. O ex-governador já foi condenado a penas que somam 282 anos de prisão e teve pedido de soltura negado pelo STJ ao alegar vulnerabilidade perante o novo coronavírus. Delator, Cabral firmou colaboração premiada com a Polícia Federal, homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Dario Messer, por sua vez, é investigado na "Câmbio, Desligo" e é réu por crimes contra o sistema financeiro. O MPF acusa o doleiro de constituir um "grandioso esquema" de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo - operações de compra e venda da moeda estrangeira na qual o doleiro pede ao cliente que deposite o valor em reais em sua conta para transferir, a partir de outra conta no exterior, o valor convertido. O mecanismo burla os controles de fiscalização financeira.

Messer foi posto em regime domiciliar após ter suas prisões preventivas convertidas por decisões judiciais que seguiram a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a liberdade provisória ou prisão domiciliar a presos do grupo de risco do novo coronavírus. Ele estava detido desde julho de 2019, quando foi preso em São Paulo após ficar foragido da Justiça.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ÁTILA MACHADO, QUE DEFENDE DÁRIO MESSER

Os fatos narrados na denúncia não correspondem com a verdade. Se a acusação prosseguir e alcançar a fase de instrução, a Defesa provará de forma cabal a inocência de Dario Messer

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, QUE DEFENDE SÉRGIO CABRAL

Mais uma denúncia que faz parte de um fatiamento de acusações criando um passivo criminal irreal. O ex-gov. está determinado a esclarecer irremediavelmente todos os fatos. É colaborador da Justiça, o acordo foi assinado com a Polícia Federal e homologado pelo min. Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal.

COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE DO BANCO PROSPER EDSON FIGUEIREDO MENEZES

A reportagem busca contato com a defesa de Edson Figueiredo Menezes. O espaço está aberto a manifestações.

O hábito de lavar as mãos, arma contra o novo coronavírus, foi um dos mais revolucionários de toda a história da Medicina. Em meados do século 19, os médicos não tinham o costume de lavar as mãos, nem mesmo entre procedimentos cirúrgicos. "A ideia dominante era que a lavagem poderia tirar a proteção da pele", explicou a pesquisadora Gisele Sanglard, da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, especialista em história da saúde.

"Vamos lembrar que estamos falando de países do Hemisfério Norte, onde os invernos são mais rigorosos, não havia calefação, e tomar banho era um sacrifício".

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O primeiro médico a perceber que a lavagem das mãos poderia ter um impacto nas taxas de letalidade foi o húngaro Ignaz Semmelweis (1818-1865), que em 1847 trabalhava no Hospital Geral de Viena. O hospital tinha duas clínicas para a realização de partos: uma usada no ensino de jovens médicos e outra para o treinamento de parteiras. A morte de mulheres pela chamada febre puerperal, pós-parto, era muito comum. Mas o médico começou a observar uma diferença de mortalidade muito grande entre as parturientes atendidas por estudantes de medicina e as que eram cuidadas por parteiras. Entre essas últimas, a taxa de letalidade era de menos de 4% contra porcentuais que chegavam a 16%.

Na mesma época, um médico amigo de Semmelweis morreu depois de ter sido ferido acidentalmente pelo bisturi de um dos estudantes durante um exame de necropsia. Ao fazer a autópsia, Semmelweis notou que ele morrera de enfermidade muito parecida à que acometia as parturientes e concluiu que médicos que faziam autópsias estariam levando "partículas cadavéricas" nas mãos. Isso explicava por que parteiras tinham porcentuais mais baixos: elas não participavam das autópsias.

Mudanças

O médico estabeleceu nova política. Os alunos deveriam lavar as mãos após a autópsia, antes de atenderem as parturientes. Em um mês, o porcentual de mortes caiu para menos de 1%. Foram necessários ainda alguns anos até que o francês Louis Pasteur confirmasse a teoria dos germes e o britânico Joseph Lister começasse a colocá-la em prática nas cirurgias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), instituição jurídica secular - a mais antiga do País -, firmou posicionamento contrário à proposta de alteração da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), com o objetivo de incluir os advogados no rol do artigo 9.º, que relaciona as pessoas sujeitas a mecanismos de controle de suas movimentações financeiras e transações comerciais.

Na sessão ordinária da última quarta-feira (12), o plenário do IAB aprovou, por unanimidade, os pareceres dos relatores André França Barreto, da Comissão de Direito Penal, e Luiz Viana Queiroz, da Comissão de Direito Constitucional, contrários ao projeto de lei 3.787/2019, da deputada federal Bia Kicis (PSL/DF).

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A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, encaminhará os dois pareceres ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, para "providências cabíveis".

Os relatores classificaram o projeto como "inconstitucional e atentatório aos princípios e garantias relativos ao exercício da advocacia".

"É mais uma tentativa de criminalização da advocacia, especialmente a que atua na área criminal", afirmou Luiz Viana Queiroz em seu parecer, sustentado pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sergio Sant"Anna. De acordo com André França Barreto, "esta não é a primeira e, ao que parece, não está perto de ser a última".

Segundo IAB, "a parlamentar, ao justificar no projeto de lei a inclusão dos advogados e escritórios de advocacia no âmbito dos que devem ter seus fluxos financeiros monitorados, equiparou à lavagem de dinheiro os pagamentos de honorários advocatícios feitos por meio de valores suspeitos de ter origem ilícita".

O projeto de lei propõe, ainda, alteração no Código Penal, para que sejam enquadrados no crime de receptação qualificada aqueles que receberem honorários advocatícios "sabendo que são provenientes de produto de crime". A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão.

A deputada defende ainda que, para minimizar os riscos de se tornarem réus em ações criminais, os advogados deveriam realizar uma ampla investigação para verificar as fontes de recursos de cada potencial cliente.

Ela sugere no projeto que os advogados sejam obrigados a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todos os valores recebidos de clientes.

André França Barreto criticou duramente a proposta de investigação dos clientes e disse que o projeto "visa a enfraquecer a proteção ao indivíduo frente ao Estado". "Desde a promulgação da Carta cidadã, nos idos de 1988, jamais estivemos tão distantes da democracia", afirmou o criminalista.

Ele comentou a importância da advocacia para a proteção da cidadania. "A Constituição Federal prevê expressamente, em seu artigo 133, a indispensabilidade do advogado na administração da Justiça".

Ainda segundo o relator, "o direito penal não está a serviço do Estado, mas do indivíduo, que tem como última fronteira não a lei, mas o advogado".

Em seu parecer, o constitucionalista Luiz Viana Queiroz também criticou o projeto de lei. "Além de inconstitucional, a proposta é incompatível com a magnitude constitucional do direito de defesa, como também contrária ao legítimo exercício da advocacia e aos pressupostos que fundamentam a criminalização da lavagem de dinheiro", afirmou Queiroz.

Segundo ele, o projeto fere a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia. De acordo com o constitucionalista, em caso de aprovação do projeto de lei pelo Congresso, a criminalização deveria ser estendida a todas as profissões.

"Certamente, não haveria razão para não abranger todo e qualquer profissional que receba justa remuneração pela prestação de serviços mediante pagamento por pessoa que ostente patrimônio que se deva supor de origem ilícita", sugere.

Para Luiz Viana Queiroz, estariam sujeitos à criminalização de suas atividades profissionais "o funcionário que recebe salário de uma empresa que sonega impostos, o médico que cobra consulta daquele que auferiu recursos de maneira ilícita e, ainda, o candidato a cargo eletivo que recebeu doação eleitoral oficial de quem praticou um crime e destinou parte do produto da infração penal a esse fim".

Na manhã desta sexta-feira (27), a presidente da Câmara dos Vereadores de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, foi alvo de uma operação que apura um esquema de ‘rachadinha’ e lavagem de dinheiro que desviou cerca de R$ 1 milhão de recursos públicos. Apontada como a possível mentora, Maristela do Gás (PHS) pode responder por organização criminosa, lavagem e peculato.

Após receber uma parcela do salário dos assessores, a vereadora Maristela do Gás lavava o dinheiro através de empresas de distribuição de água e gás, localizadas nos municípios de Carpina e Buenos Aires, segundo informações da Polícia Civil. De acordo com o chefe da entidade, Joselito Kerhle, os recursos desviados "seriam investidos no próximo ano para sua campanha à prefeita".

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As investigações iniciadas em julho deste ano culminaram em 13 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em três cidades, onde estão alocadas as empresas. Também foram expedidas 14 quebras sigilos bancário e fiscal. Documentos e celulares pessoais foram apreendidos para a continuidade das investigações.

A Procuradoria Federal ofereceu denúncia de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra o perito judicial Charles Fonseca William e de corrupção ativa contra os empresários José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho e João Augusto Monteiro, do setor de ônibus no Estado do Rio de Janeiro, por propinas de R$ 5,9 milhões. Charles Fonseca William foi preso preventivamente pela Polícia Federal, no começo do mês, na Operação Expertus.

Os procuradores afirmam que, entre 2012 e 2015, os empresários teriam pago R$ 1 milhão na compra de uma casa em Búzios e R$ 4,9 milhões em propinas entregues pela frota da transportadora de valores Transexpert, que ocultava valores para a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ).

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Os acusados passam a responder por esses crimes após a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro receber a denúncia. No documento, os 11 procuradores da Lava Jato/RJ narraram à Justiça que Charles William fazia perícias favoráveis às empresas de ônibus, atendendo aos fins da organização de Cabral. Entre maio de 2012 e maio de 2015, Lavouras, Barata Filho e Monteiro providenciaram 22 pagamentos, somando R$ 4,9 milhões, para o perito praticar atos em benefício de suas empresas, como em processos relativos ao rebaixamento das tarifas intermunicipais.

Além de fazer laudos a favor das empresas, Charles William se articulava com terceiros para ser nomeado no maior número possível de ações, o que demonstra sua grande influência no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), em prejuízo até mesmo da confiança no sistema de justiça. O MPF já encaminhou informações para a Corregedoria Geral de Justiça do TJ tomar eventuais medidas cabíveis no caso.

"Há prova inequívoca da realização de atos de ofício praticados por Charles Fonseca William, em favor das empresas de ônibus", afirma a Lava Jato/RJ na denúncia. "Como visto, Charles William se valeu de sua função de perito judicial, gozando da confiança de diversos magistrados, para se locupletar ilicitamente, aproveitando-se de sua influência em demandas judiciais que poderiam ensejar resultados desfavoráveis para as empresas de ônibus."

A equipe da força-tarefa chegou até Charles William após a colaboração premiada com o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Segundo ele, Charles tinha 'boas relações com alguns dos juízes' que julgavam as ações da federação.

A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados. O espaço está aberto para manifestação.

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou em relatório à Justiça que recursos desviados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) podem ter sido lavados por meio de uma franquia da rede de chocolaterias Kopenhagen, adquirida pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro em 2014. Segundo a promotoria, o filho do presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Fernanda, não tinham "lastro financeiro" para bancar a aquisição e operação da unidade. Com isso, a loja teria proporcionado retornos "absolutamente desproporcionais" ao casal. Flávio foi eleito senador pelo Rio de Janeiro no ano passado pelo PSL, mas está sem partido.

A acusação consta em investigação sobre o possível uso do empresário Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio de Flávio, como laranja para acobertar o uso de repasses da Alerj para a compra da loja, que fica no Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Ao todo, o custo para colocar o negócio em pé ficou em R$ 1 milhão, segundo o MP.

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A promotoria somou todos os rendimentos e despesas declarados de Flávio e da esposa em 2014 e aponta uma diferença negativa de R$ 69 mil. Somados com os dois primeiros meses de 2015, período em que a loja foi adquirida, o déficit nas contas do casal chega a R$ 39 mil.

A promotoria afirma que as receitas do casal Bolsonaro não seriam suficientes "para cobrir sequer o sinal de aquisição da franquia, pois resulta em injustificável saldo a descoberto no ano de 2014".

"Como Flávio e Fernanda Bolsonaro não possuíam fontes de receitas lícitas para custear sequer a metade do investimento para aquisição e operação da loja Kopenhagen, a informação de que o administrador Alexandre Santini teria dividido os custos do empreendimento pode ter sido falsamente inserida nos contratos com a finalidade de acobertar a inserção de recursos decorrentes do esquema de 'rachadinhas" da Alerj no patrimônio de Flávio Bolsonaro sem levantar suspeitas", acusa o MP.

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de Fernanda ter feito dois depósitos no valor de R$ 550 mil em benefício da empresa, mesmo sem ser sócia da loja. "Apesar de não figurar nos contratos, a esposa de Flávio Bolsonaro arcou não apenas com as dívidas de seu marido, como também integralizou a parte do sócio Alexandre Ferreira Dias Santini no capital da sociedade", diz o MP.

Segundo a promotoria, Fernanda foi a única pessoa a aportar recursos próprios para formar o capital de giro da empresa. "A figura do sócio de capital que de fato não arca com recursos próprios para a capitalização da sociedade levanta suspeitas de que Alexandre Santini possa ter atuado como laranja do casal Bolsonaro na aquisição da loja Kopenhagen a fim de camuflar a origem dos recursos investidos no empreendimento que ultrapassaram R$ 1 milhão e não seriam compatíveis com a renda do casal", afirmam os promotores.

Cruzamento de dados fiscais e bancários de Flávio, Fernanda e Santini mostram discrepâncias nos repasses da empresa aos sócios e no valor da sociedade. Enquanto o senador declarou ter R$ 50 mil relativos à metade da cota da Bolsotini (razão social da franquia), o contrato social da empresa registrado por Santini na Junta Comercial mostra que o capital social da loja seria de R$ 200 mil, sendo R$ 100 mil de cada um. O valor é o dobro do que declarado pelo senador.

Vendas incompatíveis. O Ministério Público também apontou "quantias incomparáveis com o volume de vendas da loja" depositadas na conta da Bolsotini e repassadas a Flávio e a Santini, "travestidas de distribuição de lucros fictícios".

Os dados foram obtidos com a administração da Via Parque Shopping, responsável pelo centro comercial onde está instalada a franquia. A empresa realizou auditorias na loja de Flávio e coletou dados sobre valores máximos de receitas do empreendimento comercial entre março de 2015, quando a loja entrou em operação, até dezembro do ano passado.

No período, a diferença entre o faturamento auditado pela loja e o crédito repassado em forma de lucro para o senador e seu sócio revelados pela quebra de sigilo fiscal e bancário chegou a R$ 1,6 milhão.

Outra discrepância seria o fato de a loja ter recebido R$ 1,7 milhão em depósito em espécie entre 2015 e 2018, sem guardar "proporção com o faturamento da loja proveniente de outros meios de pagamento".

A suposta origem ilícita dos recursos, segundo o MP, decorre da "coincidência dos depósitos em dinheiro no mesmo período em que Fabrício Queiroz arrecadava parte dos salários do assessores da Alerj". O ex-assessor teria "disponibilidade de papel-moeda em quantia suficiente para efetuar os depósitos ilícitos na conta da Bolsotini", continua a promotoria.

Na Páscoa, por exemplo, época de vendas de chocolates, os valores em dinheiro representaram de 17% a 24% do faturamento. O porcentual, no entanto, não apresentou variações em outras épocas do ano, quando o movimento de vendas tende a diminuir.

"Embora o volume de vendas na quinzena da Páscoa seja muito superior ao verificado no restante do ano, o volume de dinheiro depositado em espécie na conta da Bolsotini não variou na proporção das vendas aferidas de outros meios de pagamento", afirma o MP. "Pelo contrário: em períodos com volumes de venda muito inferiores, houve depósitos de dinheiro em espécie em quantias ainda superiores àquelas constatadas no período da Páscoa, não somente em termos percentuais mas também absolutos."

Retornos. A promotoria afirma ainda ser "absolutamente desproporcional" a velocidade em que os repasses de lucros da Bolsotini foram destinados a Flávio, bem como a diferença dos valores pagos ao senador e ao sócio.

Entre 2015 e 2018, Flávio Bolsonaro recebeu R$ 978 mil em transferências da Bolsotini a título de retiradas de lucro, enquanto Santini, dono de 50% das cotas da Bolsotini, embolsou R$ 506 mil.

Procurados, Flávio Bolsonaro, Fernanda Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Alexandre Santini não se pronunciaram.

Na manhã desta quarta-feira (18), uma operação liderada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) cumpre mandados de busca e apreensão sob suspeita de lavagem de dinheiro e peculato (desvio) em endereços ligados aos ex-assessores e parentes do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). A ação investiga o ex-chefe de segurança Fabrício Queiroz, um dos supostos operadores da prática de "rachadinha" - quando o assessor devolve parte do salário ao parlamentar.

Os mandados são referentes aos supostos crimes ocorridos na época em que Flávio ainda era deputado e mantinha um gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Além de Queiroz, são investigados nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-companheira do pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e mãe do irmão mais novo Jair Renan.

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Todos esses parentes da ex-companheira do pai integraram o gabinete de Flávio entre 2003 e 2018, são eles: o ex-sogro de Jair José Procópio Valle, a ex-cunhada Andrea Sequeira Valle, o primo Francisco Diniz, a prima Daniela Gomes, a prima Juliana Vargas, o tio Guilherme dos Santos Hudson, a tia Ana Maria Siqueira Hudson, a tia Maria José de Siqueira e Silva, a tia Marina Siqueira Diniz.

A força-tarefa foi iniciada em 31 de julho de 2018, após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado para ao MP pela suspeita diante da movimentação atípica de Queiroz. Segundo o documento, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, ele movimentou R$ 1,2 milhão. No entanto, o caso foi paralisado de julho até novembro deste ano e aguardava a liberação do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o compartilhamento das informações necessárias para a investigação.

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