A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve, nesta quinta-feira (24), o sargento Luis Marcos dos Reis, que é suspeito de pagar as contas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com dinheiro vivo repassado por uma empresa de material de construção que tinha contratos com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O dinheiro recebido por Reis era repassado pela Cedro do Líbano. Ao menos R$ 18 mil foram transferidos da conta da empresa para o militar. O sargento alegou ter pedido os repasses ao dono da empresa, mas não soube justificar o motivo de as transferências não terem sido feitas por meio da conta bancária do empresário.

"Existe muita confusão nesse emaranhado de transações financeiras, que nesta CPMI nos precisamos saber que irrigou o 8 de Janeiro", disse a relatora Eliziane Gama (PSD-MA).

O militar trabalhou como assessor de Jair Bolsonaro e era o braço direito do tenente-coronel Mauro Cid na Ajudância de Ordens da Presidência. Reis ainda participou da invasão aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro

Reis está preso desde maio acusado de participação no esquema de fraudes nas carteiras de vacinação de Bolsonaro. Como revelou o Estadão, o sargento movimentou R$ 3,3 milhões em suas contas e repassou parte do dinheiro para Mauro Cid no que foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como movimentações atípicas. O militar recebia R$ 13 mil por mês.

Antes do início do depoimento de Reis, a CPMI aprovou a quebra de sigilos bancário e fiscal da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker da Vaza Jato Walter Delgatti Neto. Mauro Cid foi reconvocado pelo colegiado. Os requerimentos foram aprovados em bloco.

A Polícia Federal (PF) intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outras seis pessoas investigadas no caso das joias a prestarem depoimento simultâneo no próximo dia 31 de agosto.

Os investigadores querem ouvir todos ao mesmo tempo para evitar a chance de combinarem versões. Além de Bolsonaro e Michelle, foram intimados: Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid, general da reserva do Exército; Fábio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-chefe da Secretária de Comunicação da Presidência; Fraderick Wassef, advogado de Bolsonaro; Marcelo Câmara, assessor especial do ex-presidente; e Osmar Crivellati, assessor de Bolsonaro.

Todos são citados no relatório parcial da investigação enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e usado para justificar as buscas na Operação Lucas 12:2.

Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados na investigação. A PF quer saber se há transações suspeitas que liguem o casal à venda ilegal de presentes diplomáticos.

O criminalista Daniel Bialski, contratado para representar Michelle, deixou o caso alegando que os advogados de Bolsonaro vão cuidar da defesa do casal.

Os depoimentos estão previstos no mesmo dia em que o ex-presidente já é esperado na PF para dar explicações sobre conversas golpistas de empresários bolsonaristas. Diálogos recuperados pela Polícia Federal mostram que Joseph Nigri, fundador da Tecnisa, atribui a Bolsonaro uma ordem para espalhar fake news.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (17) que o depoimento do hacker Walter Delgatti Netto à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro trouxe “várias peças de um quebra-cabeça”.

“São peças de um quebra-cabeça que estão se apresentando. Eu diria que, tecnicamente, hoje várias peças foram apresentadas a esse quebra-cabeça e essa montagem cabe aos órgãos do sistema de segurança e de justiça, e não a uma ação política”.

Delgatti afirmou hoje que o ex-presidente Jair Bolsonaro ofereceu a ele indulto em troca da invasão da urna eletrônica e de assumir a responsabilidade por um suposto grampo instalado para monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo Dino, o depoimento de Delgatti traz elementos e afirmações que serão confrontados pelas autoridades competentes com outros indícios.

“Desde os terríveis eventos que se iniciam na operação da PRF no dia do segundo turno e que vêm até o 8 de janeiro, há progressivamente uma produção de provas e indícios mostrando que houve práticas ilegais. Agora, até onde isso vai não é algo que pode ser antecipado neste momento”, disse o ministro.

Dino participou nesta quinta-feira da primeira reunião dos integrantes do Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). 

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o deputado Ricardo Salles (PL-SP) protagonizaram embates na sessão da CPI do MST desta quinta-feira (17). O titular da pasta, que compareceu à audiência na condição de convidado, resgatou, por mais de uma vez, a declaração polêmica dita por Salles sobre "passar a boiada" durante reunião ministerial no governo Bolsonaro em meio à pandemia. "Não tenho vergonha disso", disse o deputado, que é o relator da comissão.

Os ânimos se exaltaram, no entanto, após Fávaro dizer que tem "amigos" no MST, e Salles sugerir que o ministro, durante a sessão, adotava uma postura condescendente sobre o movimento, principal alvo da investigação. "O ministro da Agricultura do Brasil entende que é legítimo invadir terra devoluta", disse Salles.

Fávaro, então, tentou se explicar: "a reivindicação (de terra) é legítima, o direito à propriedade é legítimo. Quem invadir, responde por isso (...) Não estou dizendo que ele (o manifestante) não tem a oportunidade de invadir", afirmou o ministro.

"A maneira que o senhor responde deixa espaço, sim, que o senhor não condena tanto invasão de terra devoluta", completou Salles, que cobrou um posicionamento claro de Fávaro. "Qualquer manifestação que invada espaços públicos e privados é crime?", questionou.

"É crime", respondeu Fávaro. "Estou dizendo que qualquer manifestação é legítima. Você pode ir na frente de um órgão público, pode ir na terra devoluta e reivindicar", disse.

Pouco tempo depois, após insistência de Salles, Fávaro condenou a invasão em terras devolutas. "Está consignado que o ministro do PT não concorda que qualquer movimento possa invadir terra devoluta", falou o relator, em mais uma tentativa de constranger o ministro com o governo.

Durante a sessão, Fávaro adotou um discurso conciliatório e afirmou ter amigos no MST. "Conheço muita gente boa que sonha em ter um pedaço de terra. É legítima a luta pela terra. Tenho muitos amigos que são membros do MST e tenho respeito por eles", disse. Ele disse que a ida à CPI do líder do grupo, João Pedro Stédile, mostra que a gestão de Lula é "democrática" e "aberta ao diálogo".

A audiência começou com o ministro da Agricultura queixando-se da pressão da oposição para o comparecimento à CPI. "Tornou-se uma convocação. O fato de você ser convidado pressupõe que você pode vir em outra data", disse. Fávaro disse que tinha uma agenda ao longo do dia e precisou cancelar uma viagem para estar na comissão . Como mostrou o Estadão, porém, em comunicado enviado por e-mail à CPI, Fávaro apenas alegou "extensa agenda ministerial" e não propôs um outro dia para o encontro aos integrantes.

O entrevero entre os dois continuou. Salles perguntou a Fávaro sobre a posição dele sobre o plantio de transgênicos no Mato Grosso. "Se atente ao tema da CPI. Sou um parlamentar, respeito o Congresso Nacional. Eu não vou responder um assunto que não seja do MST", disse. "Estou assistindo a um ministro que não quer se posicionar a um tema sobre o seu Estado", devolveu Salles.

Salles também quis colocá-lo em conflito com a Associação de Produtores de Soja (Aprosoja). "Ela se politizou e fico muito triste com os caminhos que o Aprosoja tomou", respondeu Fávaro, que presidiu a associação no Mato Grosso. A entidade foi alvo de ataques de Stédile em depoimento nesta terça-feira, 15. Ele disse que a Aprosoja representa um "agronegócio burro", que não votou em Lula e que só pensa em ganhar dinheiro.

Fávaro voltou a usar a expressão "passar a boiada". "O senhor usou a expressão duas vezes. Não tenho a vergonha de ter dito isso. Acho que falar em passar a boiada é muito positivo. O que o senhor me espanta é usar campanha para o Senado usando imagem do Bolsonaro e depois usando o PT", rebateu Salles.

Convidado pela CPI do MST para prestar esclarecimentos sobre as invasões promovidas pelo movimento dos sem terra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que não poderá comparecer ao audiência sob a justificativa de que tem de cumprir uma "extensa agenda ministerial".

"Levamos a vosso conhecimento que, em razão da extensa agenda ministerial, não será possível o comparecimento na audiência em tela. Contamos com vossa compreensão e enviamos cordiais cumprimentos", escreveu a coordenadora-geral de agenda, cerimonial e eventos da pasta, Rosane Henn, em e-mail enviado à comissão.

Fávaro não apresentou datas alternativas e nem sugeriu que os integrantes da comissão estipulassem uma nova data. Ele compareceria à CPI na quinta-feira (17). Agora a oposição precisa encontrar uma solução.

Inicialmente, havia sido feito um acordo com o governo para que o Fávaro comparecesse à CPI na condição de "convidado", em vez de "convocado", o que tornaria a presença obrigatória. Porém, agora o governo tem a maioria dos membros da comissão, o que torna mais difícil que uma "convocação" seja aprovada.

Os integrantes da comissão souberam da ausência do ministro, nesta terça-feira (15), após um telefonema do ministério para a secretaria da CPI. O comunicado incomodou o relator, Ricardo Salles (PL-SP), que o chamou de "fujão" e "traidor do agro".

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) citou o caso do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que também foi convidado e, à princípio, não poderia comparecer na data marcada pela comissão. No entanto, Teixeira foi à sessão. "Ele (Teixeira) mandou três opções de data para não fazer a audiência no dia 10. Como tinha ameaça de transformar o convite em convocação, ele cancelou a agenda e deu um jeito. Pode ser que o ministro Fávaro, pelo mesmo motivo, não pôde atender."

Diferentemente de Teixeira, Fávaro não propôs uma nova agenda. O presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), soube da mensagem apenas na manhã desta quarta-feira (16).

Agenda

Nesta quarta, Fávaro se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e participa da Marcha das Margaridas. O evento em Brasília, realizado de quatro em quatro anos, defende as pautas políticas de mulheres trabalhadoras rurais. Ele também tem agenda à tarde.

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, admitiu nesta terça-feira (15) que invadir a fazenda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina (PE) "foi um erro". Em depoimento à CPI do MST, ele negou ligação do movimento com o PT, em resposta a insistentes perguntas dos deputados de oposição sobre o assunto, mas disse que o agronegócio que não está com Lula "é burro".

No começo deste ano, como parte de ações do chamado "abril vermelho", o MST invadiu uma área de preservação ambiental e de pesquisas genéticas da Embrapa em Pernambuco. Após a ocupação, a empresa pública divulgou um comunicado dizendo que a ação era "inaceitável". Stédile foi questionado na CPI e acabou reconhecendo que o ato foi um equívoco, mas ainda assim tentou justificar a invasão.

"Cada acampamento tem autonomia do que faz. Concordo, às vezes eles exageram e erram, mas eles têm o direito de decidir", afirmou Stédile. Ele alegou que a invasão à Embrapa aconteceu porque era "a área pública mais próxima" e que conseguiram chamar a atenção da opinião pública, sem "destruir nada".

Naquela data, cerca de 1.500 integrantes de diferentes movimentos invadiram o centro de pesquisas da empresa, ligada ao Ministério da Agricultura porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumpriu a promessa de destinar áreas para assentar as família acampadas na região.

No longo depoimento à CPI do MST, Stédile disse que estava mais preocupado em "discutir o Brasil" do que tratar de pequenas questões e fugiu de responder perguntas do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro da Agricultura do governo Jair Bolsonaro. A sessão foi marcada por um duelo entre os dois.

Stédile foi questionado sobre a existência de uma associação que detém o controle sobre o site do MST, assina convênios e recebe recursos públicos em nome do movimento. Segundo Salles, a Associação Brasil Popular (Abrapo) recebeu R$ 2 milhões de recursos da União, incluindo repasses da Petrobras e do BNDES. Stédile disse que não sabia dos repasses financeiros a essa associação.

Salles também confrontou Stédile sobretudo nas acusações de que lideranças de assentamentos se apropriam indevidamente de recursos e não os distribuem para os demais assentados. Stédile disse se tratar de "casos isolados". O relator contestou. Disse que as falas do depoente não condizem com o que a CPI apurou até o momento. "A descrição que o senhor faz, qualificando isso como exceção, não condiz com as informações que a CPI tem", afirmou. "(Os relatos) demonstram a prática de líderes se valerem dos liderados para o trabalho enquanto esses ficam com casas melhores, carros melhores e ficam com o resultado desses assentamentos"

"Por que que caíram as invasões no governo Bolsonaro?", questionou Salles. Stédile justificou a queda pela pandemia de covid-19 e pela postura do próprio ex-presidente. "Era um governo fascista que quer resolver tudo pelo meio da violência. (A invasão) corria o risco de vida", disse. "Existe MST na China?", também questionou o relator. "Não. Porque em 1949 eles fizeram a reforma agrária.. Façam a reforma agrária que no dia seguinte desaparece o MST."

Stédile tentou usar o depoimento para fazer propaganda as ações do MST e criticar setores do agronegócio que segundo ele ainda não se deram conta dos prejuízos que causam. A Aprosoja foi o principal alvo dos ataques. "O agronegócio está dividido. Há a metade que estuda e apoiou Lula. A outra parcela só pensa em ganhar dinheiro. É o agronegócio burro, financiou o 8 de janeiro", disse. "Aquele agronegócio burro, que só pensa em lucro fácil, está com os dias contados."

O líder do MST afirmou que políticos ligados a partidos de esquerda como PT e PSOL fazem parte do movimento, mas "não têm ingerência" sobre ele. Os parlamentares associados terão sua ligação indicada no relatório de Salles.

Líder do MST foi aplaudido e abraçado por deputados do PT e PSOL

Houve uma recepção incomum para receber Stédile na Câmara dos Deputados. Aplaudido e abraçado por parlamentares do PT e do PSOL e integrantes do grupo, Stédile seguiu o caminho ao plenário da CPI do MST para dar o seu depoimento de braços dados com baianas. O acompanharam militantes, lideranças religiosas, congressistas e três advogados.

Um deles, Roberto Podval, teve a entrada barrada, gerando uma confusão generalizada ainda na porta de entrada, antes de a sessão iniciar. A razão do tumulto: a audiência desta terça-feira, 15, era, até o momento, o dia mais importante do trabalho da CPI. Assessores, integrantes do movimento e militantes fizeram fila para tentar entrar. A presidência optou a limitar a quantidade de assessores presentes e restringiu o acesso apenas para funcionários parlamentares que usassem pulseira.

De um lado, a oposição - derrotada após uma articulação do governo com o Centrão que retirou a maioria do grupo - tinha a melhor oportunidade para fazer denúncias sobre o MST na comissão. Cabia então à base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara fazer a defesa.

Como mostrou o Estadão, em reunião com Stédile na segunda-feira, parlamentares do PT e PSOL previram a prisão do líder do MST, já que ele optou por não pedir habeas corpus. Nas redes, o movimento organizou um "tuitaço" com a #TôComMST para mobilizar militantes que começou às 11h. Até às 14h37, foram 5.896 mensagens produzidas.

O dia já foi cercado de acontecimentos simbólicos no Congresso. Pela manhã, o Senado realizava uma sessão solene em homenagem à Marcha das Margaridas, um movimento de trabalhadoras rurais em busca de direitos; na mesma Casa, o relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), denunciava o trabalho de ONGs ambientais na Amazônia na CPI das ONGs.

A esquerda fez volume na comissão. Os deputados acompanharam a sessão ou vestindo bonés do MST ou os posicionando em suas mesas. A reportagem identificou pelo menos 11 dentro da sala. "Temos orgulho de estar com um movimento como esse", disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

Os principais nomes do partido marcaram presença: entre eles, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), Maria do Rosário (RS) e até o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que abraçaram Stédile enquanto Salles o fazia questões.

Os parlamentares mais radicais da oposição falaram e não pouparam os ataques. Delegado Éder Mauro (PL-PA) o chamou de "delinquente que invade terras dos outros", "vagabundo" e bandido"; Evair Vieira de Melo (PP-ES) associou o MST ao narcotráfico. Ambos foram repreendidos por Podval, advogado de Stédile. "Eu não vou aceitar", disse. Stédile apenas ouviu os ataques enquanto comia uma maçã.

Relatório adiado

A apresentação do relatório final da CPI do MST, previsto para esta terça-feira, 15, foi adiado. Deputados da oposição pretendem fazer diligências na região sul da Bahia antes de encerrar os trabalhos. A visita ao Estado está prevista para a próxima sexta-feira, 25.

Neste momento, o plano é que esta seja a última ação antes do fim, que deve ocorrer antes do prazo limite, dia 14 de setembro. O Estado da Bahia é uma principais frentes de investigação da comissão, em que os integrantes apuram o papel da polícia do Estado em desarticular invasões e quais eram os planos do governo para coibi-las. O principal alvo, o ministro da Casa Civil e ex-governador do Estado, Rui Costa, teve a convocação anulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta quarta-feira, 16, a CPI ouvirá, entre outros, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o coronel da Polícia Militar baiana, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, recusou o convite e não participará da audiência que estava agendada na quinta-feira.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques prestou depoimento na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, nessa quinta-feira (10), no inquérito que investiga se a corporação foi usada para interferir no segundo turno das eleições 2022.

Ele respondeu todas as perguntas e voltou a negar o uso do cargo para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro. O ex-diretor da PRF afirmou que o trabalho da corporação durante as eleições seguiu diretrizes definidas pelo Ministério da Justiça. Também negou ter tido acesso à planilha encontrada pelos investigadores no celular de uma ex-servidora do governo, com dados sobre as regiões onde Lula liderava a disputa.

Silvinei chegou à sede da PF em Brasília perto das 14h, já passando mal, com pressão alta. Ele foi atendido por bombeiros e então começou a responder as perguntas dos investigadores. O depoimento durou cerca de três horas.

Os advogados do ex-diretor-geral da PRF falaram com a imprensa após acompanharem a oitiva. A defesa afirmou que as autoridades não ofereceram acordo de colaboração premiada e que Silvinei não tem interesse na delação. "Ele nunca aceitaria. Delação premiada é para criminoso. Ele é uma pessoa do bem, um herói nacional", disse o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão.

A previsão é que ele continuará preso em Brasília. Uma transferência para Florianópolis, onde mora, foi descartada. A defesa, no entanto, afirma que entregou documentos que isentam o ex-diretor da PRF e espera a revogação da prisão preventiva.

"A gente chegou a suspeitar de perseguição política, já que não tem elementos, mas na verdade a gente verificou que o delegado foi induzido em erro", afirma Simão. "Com os elementos de prova ele vai chegar à conclusão de que realmente essa prisão foi desnecessária."

O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em Florianópolis nesta quarta, na Operação Constituição Cidadã. O celular dele também foi apreendido.

A Polícia Federal tenta esclarecer a dinâmica de uma reunião que aconteceu no dia 19 de outubro de 2022, onze dias antes do segundo turno, com diretores, superintendentes e todos os coordenadores gerais. O uso de celulares foi proibido.

Mensagens trocadas entre o policial rodoviário federal Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de análise de inteligência da PRF, e o então diretor de inteligência Luís Carlos Reischak Júnior chamaram a atenção dos investigadores.

O diálogo indica que houve orientação de uma ação ostensiva para o dia 30 de outubro (segundo turno). Em um trecho, eles mencionam abordagens de "ônibus que levam passageiros de São Paulo para o Nordeste"'.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, prestasse esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. O depoimento de Costa estava marcado para esta quarta-feira (9). 

Lira atendeu uma solicitação do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O petista alegou não  ter um "fato determinado" para obrigar Rui Costa a depor ao colegiado.

Na decisão, Lira observa também que "somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador".

"No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST", diz o texto.

O requerimento que convocou o ministro foi apresentado pelo relator da CPI do MST, o deputado federal Ricardo Salles. Ao justificar o pedido para a oitiva do ministro, Salles argumentou que enquanto era governador da Bahia, Rui Costa "não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada". 

Ricardo Salles reagiu à decisão de Lira e disse que o Governo teve medo dos questionamentos. “Hoje ouviríamos o Min. Rui Costa, porém o medo dos questionamentos fez com que o Governo se mobilizasse para impedir a sua vinda. Conseguiram. Mas o ditado já diz que quem não deve, não teme, e se teme é porque deve”, escreveu em uma rede social.

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A participação de Anderson Torres na CPI dos Atos Golpistas foi marcada para a próxima terça (8). O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça é suspeito de ser omitir à invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Torres estava nos Estados Unidos no dia dos ataques. A invasão já era prevista pela convocatória de pessoas insatisfeitas com o resultado das eleições para uma mobilização no Distrito Federal.

Ele chegou a ficar preso por quatro meses quando voltou ao Brasil. A Polícia Federal representou pela prisão preventiva e o pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Fora da prisão, Anderson Torres cumpre medidas protetivas e é monitorado por tornozeleira eletrônica.