Se depender do Tribunal de Justiça de Pernambcuo a “farra” com o dinheiro do contribuinte tem os dias contados. É que na próxima semana o desembargador Eduardo Paurá – relator do processo – deve enviar para votação seu parecer que extingue o 13° e 14° salários dos parlamentares. O chamado “auxilio paletó”, que de paletó não tem nada e serve apenas para engordar o salários dos parlamentares.

A medida, mera redinção ao princípio da moralidade que deve reger a administrção pública do páis, chega tarde a Pernambuco e ainda sofre resistência da própria Assembleia Legislativa. Várias delas  já votaram pela extinção dessa mordomia e não parece crível que haja alguém que ainda a defenda, pois até  mesmo o próprio Senado, comadado por José Sarney já extinguiu esse beneficio.

“É uma norma ultrapassada e não condizente com o processo de moralização das instituições”, disse em conversa comigo o presidente do Tribunal de Justiça, Joeval Nunes confirmando a informação. Ele encontrou-se com o presidente da assembleia, Guilherme Uchoa, ontem nas festividades da Unissau (19 ). Os dois têm um relacionamento afável, comadam  importantes poderes no Estado e demonstraram que têm visões distintas  depois da minha “provocação”. Que ao que parece, pela resposta, não surtiu nenhum efeito, mesmo depois  de o o próprio MP ter se colocado a favor da extinção. “Não sou hipócrita. Quem quiser que apresente um projeto. Eu não irei fazer isso”, disse o todo poderoso da AL “Se algum deputado quiser pedir que o faça”, completou.

Ele alega que a verba é indenizatória mas a utlização dela nunca foi explicada. Por sua vez, o presidente da OAB, Henrique Mariano, vaticina: “Não tenho dúvida de que o TJ vai declarar a inconstituionalidade contra essa mordomia”. Foi a ordem que entrou no TJ com uma Ação de Inconstitucionalidade. Ao que tudo indica, o auxilio paletó tem data e hora para acabar.

Mas uma pergunta fica  no ar: se justiça irá declarar a inconsticionalidade por quais motivos a AL não se adianta e toma para si a dianteira do processo evitando esse desgaste junto a opinião pública?

Com a palavra, os nobres parlamentares.

 

Nesta quarta-feira (20) os advogados pernambucanos vão às urnas para escolher os seis nomes que vão compor a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ao todo, 10 advogados estão concorrendo. A lista com os seis nomes será enviada ao Tribunal que escolherá três, das seis indicações. A lista tríplice será então encaminhada ao governador Eduardo Campos (PSB) que nomeará o novo desembargador.

O futuro desembargador vai ocupar o cargo pelo dispositivo do Quinto Constitucional em uma vaga criada recentemente por ocasião da ampliação do pleno do TJPE. Na semana passada, foram realizados três debates com os dez candidatos, com o objetivo de proporcionar um maior conhecimento, por parte dos advogados, das propostas e perfil de cada um deles. Os debates foram realizados no Recife, Petrolina e Caruaru.

“Todo nosso objetivo é garantir que a eleição seja pautada por uma total transparência. O debate é o melhor momento para que os advogados conheçam quem está na disputa. Além do mais, quanto maior for a participação nesta eleição, mais fortalecido sairá o instituto do Quinto Constitucional”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Para votar os advogados devem estar em dia com a anuidade da OAB-PE. “Essa é uma regra que vem pautando as eleições da Seccional há mais de cinco anos e garante a total lisura do processo”, afirma Mariano. A instituição aconselha que os advogados levem ao local de votação o documento comprobatório de adimplência, mesmo àqueles que tenham parcelado o valor da anuidade.

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Aconteceu na tarde desta segunda (4), no Palácio da Justiça, a solenidade que deu posse a dois novos desembargadores, Jorge Américo e Roberto Maia. A cerimônia que foi dirigida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, contou também com a presença de representantes do Ministério Publico de Pernambuco (MPPE), Governo do Estado, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Como juízes de primeiro grau eles já deram uma contribuição fundamental e não tenho dúvidas que vão corresponder à expectativa criada. O tribunal passou de 39 para 42 desembargadores, dois agora, e um que será indicado pela Ordem dos Advogados, espero que isso ajude a acelerar a prestação jurisdicional com o julgamento dos processos”, declarou Jovaldo.

De acordo com o recém-empossado desembargador Roberto Maia, a responsabilidade aumenta e os novos desafios trazem novas motivações. “Chego de alma renovada, sem ressentimento, meu compromisso é com a ética, verdade e justiça. Essa nova missão se assemelha com o que já vinha fazendo. Meu lema é sempre trabalho, uma vez que as demandas são grandes. Devo manter a linha de conduta que sempre defendi”, comentou Maia.

Já o desembargador Jorge Américo defendeu um trabalho que preze pela dignidade e honradez. “Não há caminho pronto, faz-se o caminho ao caminhar e a vida exige coragem para ser um bom juíz. Trabalho levando em consideração o lógico e razoável entre o fato juridicamente relevante e a norma jurídica. Estou feliz e confiante por receber o cargo de desembargador, em razão de minha experiência no exercício de judicatura em 22 anos de magistratura posso trazer uma contribuição efetiva para a melhoria dos serviços judiciais em Pernambuco”, pronunciou Américo.

Depois da solenidade no auditório do pleno do TJPE, os dois empossados seguiram para o salão nobre da casa para receberem os cumprimentos dos presentes no cerimonial.

O presidente e desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, quer a punição dos responsáveis por levar informações falsas à justiça, nas ações que garantiu a votação dos filiados do Partido dos Trabalhadores. “Quem faltou com a verdade será punido criminalmente e, se o PT não apurar, vamos fazer uma perícia para saber se os 14 mil filiados que votaram neste domingo estão realmente aptos e quites com a mensalidade”, comentou o presidente.

Baseando na última decisão proferida, Nunes garantiu não haver um vencedor das prévias do PT, caso a justiça seja acionada. “A proclamação do vencedor só sai depois da verificação de regularidade dos votos, mas se for constatada qualquer fraude, poderá haver anulação do pleito”, frisou o presidente do TJPE.

De acordo com o presidente estadual do PT em Pernambuco, Pedro Eugênio, o uso da Justiça vai contra o estatuto do partido e ocasiona interferências irreparáveis. “Esse é um fato inédito que subverte e constrange a própria lógica do partido. Esta ação na Justiça vai contra as regras internas. A eleição se deu com duas listas, uma oficial, e outra aprovada pelo judiciário, por isso se faz necessário uma averiguação de cadastro dos filiados que participaram da votação”, defendeu Pedro Eugênio.

Disputa judicial:
Sexta-feira, 18 de maio
A Executiva Nacional do PT decide que os filiados que tiveram a anuidade paga pela quitação coletiva e os cargos comissionados deveriam votar separadamente, depois passaria por uma análise da secretaria nacional de organização do partido.

Sábado, 19 de maio
O Diretório Municipal recebe a notificação de uma ação impetrada por oito presidentes das Zonas Eleitorais do PT. ficou determinado que todos os que estavam quites com a anuidade poderiam votar sem estar em listas ou urnas em separado.

Domingo 20 de maio
0h20 – O presidente do TJPE recebe um mandato de segurança impetrado pelo candidato Mauricio Rands que tentar embargar o pedido de voto em listas comuns e urnas eletrônicas, para todos os filiados.
7h – o presidente do TJPE depois de apreciar o mandato de segurança, suspende a decisão anterior e determina que o que foi acertado pela Executiva do partido era o que iria valer no pleito.
11h – Representantes de João da Costa entram com novo recurso e derrubam a liminar de Rands que limitava o número dos eleitores. Com esta ação, o grupo ligado ao prefeito consegue garantir o voto a todos os filiados que estavam aptos e quites com a anuidade.

Morreu na madrugada deste sábado (07), o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) Romero de Oliveira Andrade.

Romero estava hospitalizado no Hospital Esperança, Ilha do Leite. Neste momento o corpo está sendo velado no primeiro andar do TJ e uma missa acontece.

É grande a movimentação de parentes, amigos e colegas de profissão.

O corpo seguirá para o Cemitério Morada da Paz, em Paulista, às 15h. O magistrado integrava o corpo de desembargadores do Judiciário desde 2005.

Oito meses depois de ser preso, o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por vender habeas corpus para traficantes. A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se recebida, transformará Valentim em réu.

Além dele, foram denunciadas outras 12 pessoas, incluindo o comerciante Tancredo Aladim Rocha Tolentino e o advogado Walquir Rocha de Avelar Júnior, vereador pelo PTB em Oliveira, no centro-oeste mineiro.

Valentim presidia a 7.ª Câmara Criminal do TJ-MG, mas foi afastado por decisão do STJ em junho do ano passado, durante a operação Jus Postulandi, comandada pela Polícia Federal. Atualmente, ele responde também a processo administrativo na corte mineira. O caso está a cargo do também desembargador Antônio Armando dos Anjos, mas, segundo a assessoria do tribunal, não há prazo para ser julgado.

Segundo o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, o desembargador negociava os habeas corpus diretamente com Tolentino.

De acordo com a denúncia, Valentim chegou a cobrar R$ 180 mil para conceder a liberdade a traficantes, o que fazia durante seus plantões no Judiciário mineiro. Ainda segundo a denúncia, o papel de Walquir no esquema era conseguir os interessados em pagar pelos habeas corpus e receber dos familiares dos presos o dinheiro que era entregue a Tolentino, também chamado de Quêdo, para ser repassado ao desembargador.

Parte dos "clientes" era conseguida pela comerciante Jaqueline Jerônimo Silva, de Mato Grosso, cujo pai foi um dos beneficiários do esquema. Durante as negociações, o advogado chegou a receber dois carros de parentes de traficantes, avaliados em R$ 90 mil, como pagamento por seus "serviços". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.