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A Prefeitura de Gravatá, município localizado no Agreste pernambucano, alterou o edital de um processo de seleção com 1.162 vagas temporárias e salários de R$ 937 a R$ 7.600, para candidatos de vários níveis de escolaridade. O prazo de inscrições foi alterado, seguindo até esta quarta-feira (6).

O cronograma para entrega de documentos também teve alterações com ampliação do prazo, que agora será entre 18 e 20 de outubro. Além disso, o edital também sofreu alterações nos critérios de desempate, nos salários de algumas funções e na reserva de vagas para candidatos com deficiência. 

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Tribunal de Contas 

A Prefeitura de Gravatá afirmou que as alterações realizadas no edital foram feitas com o objetivo de adequar as normas da seleção a determinações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com Amadeu Sarinho, presidente da Comissão de Seleção Simplificada da Prefeitura de Gravatá, o ofício enviado pelo TCE comunicava a realização de uma auditoria na qual foram encontradas quatro irregularidades que deveriam ser sanadas.

Segundo o ofício, o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência era menor que o exigido pelo órgão: em cada cargo com mais de duas vagas, uma seria para candidatos com deficiência. O prazo de inscrições, inicialmente de cinco dias, foi considerado curto pela auditoria, que recomendou a reabertura do período de inscrições por no mínimo mais dois dias. Além disso, no primeiro edital não estavam listados critérios de preferência para desempate de candidatos e não havia nenhum servidor destacado para verificar a veracidade das informações prestadas através da documentação exigida aos candidatos.

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O Governo Federal anunciou, na última segunda-feira (28), o Programa Viva Voluntário, que pretende estimular a prática do voluntariado no país, através de incentivos. Entre as medidas que visam estimular o trabalho voluntário, está a possibilidade de que candidatos de seleções e concursos públicos possam utilizar a atividades como critério de desempate.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), será criada uma plataforma digital na qual os interessados podem se cadastrar, registrando as atividades realizadas, para a “utilização como critério de desempate em concursos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional”. 

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Ainda segundo o decreto, a inscrição na plataforma digital deve ser “precedida de assinatura de termo de adesão, celebrado entre o voluntário e o responsável pela atividade voluntária, e conterá a definição do objeto, as condições da atividade a ser desenvolvida, incluídos o seu local de realização, a quantidade de horas e o período da atividade, a possibilidade, ou não, de ressarcimento de eventuais despesas e as responsabilidades das partes”. 

No âmbito do programa, considera-se como trabalho voluntário toda "atividade voluntária a iniciativa pública ou privada não remunerada e sem fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, esportivos, ambientais, recreativos ou de assistência à pessoa que vise ao benefício e à transformação da sociedade com o engajamento de voluntários".

Comitê gestor e editais

A medida, no entanto, não será obrigatória. De acordo com informações fornecidas ao LeiaJá pela Casa Civil, um comitê gestor com membros do governo e da sociedade civil será montado para estabelecer diretrizes acerca do programa, mas “é uma medida facultativa que ficará a critério de cada edital”, cabendo então aos órgãos públicos e às bancas organizadoras decidir sobre a adesão ao programa e regulamentar a maneira como o programa será posto em prática. 

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A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJ) divulgou uma seleção simplificada para um curso em Ensino a Distância (EAD) de Defesa do Consumidor no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

De acordo com o edital, o objetivo é oferecer uma melhor compreensão sobre a proteção e defesa do consumidor brasileiro. O curso tem 2 mil vagas e é destinado a pessoas maiores de 16 anos. O conteúdo é dividido em três módulos: Proteção e a Defesa do Consumidor no Brasil, Regulação e Consumo e Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor.

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Inscrições 

Os interessados devem solicitar a sua inscrição através do preenchimento de um formulário que será disponibilizado no Portal Defesa do Consumidor de 2 a 14 de março. A solicitação é gratuita. Em caso de haver mais solicitações de inscrição do que o número total de vagas, a prioridade será de pessoas que trabalhem nos Procons Estaduais ou Municipais, em Entidades Civis de Defesa do Consumidor, filiadas ao Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), nas Defensorias Públicas ou no Ministério Público. Em caso de empate entre candidatos destes órgãos, o desempate se dará pelo candidato de maior idade. O resultado será divulgado no dia 17 de março e as aulas vão de 28 de março a 18 de abril de 2017. Confira o edital da seleção.

A fórmula de disputa do Campeonato Pernambucano de 2014 foi aprovada pelos clubes participantes, entretanto, não houve unanimidade. A discórdia aconteceu no critério de desempate da semifinal e final. Santa Cruz e Sport queriam que valesse o saldo de gols, mas a escolha da maioria foi o número de vitórias e em caso de empate, pênaltis.

“O Sport pleiteou que o número de gols marcados fosse o critério de desempate para beneficiar a melhor equipe nos dois jogos. Mas, fomos voto vencido junto com o Santa Cruz. Predominou a vontade da maioria, independente dos gols marcados, disputar pênaltis”, disse o representante do Sport na FPF, Fred Domingos.

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A opinião de Constantino Júnior, representante do Santa Cruz foi a mesma. “Preferíamos o saldo de gols, mas a maioria decidiu o contrário”, afirmou.

Por outro lado, o Náutico aprovou por completo o regulamento e a fórmula de disputa. “Discutimos internamente sobre isso e aprovamos este critério. E aqui foi a maioria, dez votos contra apenas dois”, contou o dirigente alvirrubro, Eduardo Moraes.

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