Tópicos | critérios

A fim de ter árbitros mais rigorosos na definição dos acréscimos, fortalecer o novo protocolo de VAR e, ao menos, tentar uniformizar critérios na hora de marcar faltas e mostrar cartões, a CBF decidiu levar 168 profissionais do apito, entre árbitros e assistentes, para uma pré-temporada no Rio. Metade deles passa por treinamento nesta semana e outra estará na cidade na próxima, às vésperas do Brasileirão.

As atividades ocorrem sob supervisão - e pulso firme - do presidente da Comissão de Arbitragem, Wilson Seneme. Em fevereiro, durante o Conselho Técnico da Série A, ele apresentou as novidades aos dirigentes dos 20 clubes: acréscimos mais longos, como os vistos na Copa do Mundo, revisões do VAR no telão dos estádios, com áudio em tempo real, e linhas de impedimento que, na dúvida, passarão a beneficiar os atacantes.

##RECOMENDA##

Agora, todas essas medidas estão sendo passadas diretamente aos árbitros da elite nacional. "A ideia geral segue a linha da Fifa, do departamento de arbitragem da Fifa. Em todos os eventos os árbitros passam por avaliações teóricas, atualizações da regra, interpretação de cada situação de mão, de entradas, a parte teórica em sala de aula e também em campo, com a participação de jogadores", disse nessa quarta-feira, durante atividade com 84 profissionais, no Rio.

A principal novidade está na linha do VAR. Agora, quando as linhas vermelha e azul - que indicam as posições de defesa e ataque - ficarem sobrepostas, a orientação é que o lance seja dado como válido. "Existe uma adaptação nova, que a Europa, muitas ligas e a própria Fifa já usam, de que quando as linhas se sobrepõem, elas vão agora favorecer o ataque. A gente não consegue ter o ponto zero do contato do pé com a bola na hora do lançamento, então a gente tem que dar essa margem de flexibilidade em função disso", explicou Seneme. "Esse um centímetro (que pode ser de dúvida) passa a ser a favor do ataque. Isso inclusive vem de encontro também a uma solicitação dos clubes."

As revisões do VAR, tal qual são mostradas para quem assiste o jogo pela TV, serão exibidas no telão. Além disso, o áudio da conversa entre a cabine do VAR e o árbitro no momento da revisão também será disponibilizado no sistema de som dos estádios.

Seneme se diz tranquilo sobre isso, mas durante a atividade no campo com os árbitros nesta quarta-feira ele corrigiu em mais de um momento a postura dos juízes. "Minha preocupação é que seja feita com organização e palavras corretas. A gente está trabalhando com os árbitros para que eles usem os termos corretos e palavras simples, sem se estender na decisão."

Outra mudança que já havia sido anunciada e que está sendo reforçada diz respeito aos acréscimos nos dois tempos de jogo. "É verdade quando dizem que a Copa do Mundo é referência para a arbitragem e para o futebol, assim como são referência aqueles desfiles de moda anual para a moda", comparou Seneme. "Os acréscimos, realmente os árbitros vão estar mais atentos a situações que antes eles não prestavam tanta atenção. Por exemplo, eu marco um pênalti. Quanto tempo eu levo para cobrar? No mínimo um minuto. Saiu um gol, quanto tempo demora para recomeçar? No mínimo um minuto. Então, se eu tenho um pênalti num tempo de jogo e três gols, eu tenho quatro minutos para repor só nisso. Não vai ser difícil você ver acréscimo de tempo de sete, oito, nove ou dez minutos. Isso tem que ser normal, mas de acordo com a necessidade do que ocorreu no jogo."

O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) divulgou os resultados de uma pesquisa para entender quais os principais critérios escolhidos pelos jovens em início de carreira na hora de se candidatar a um estágio. O levantamento foi feito com 47.350 brasileiros de 15 a 29 anos, no período de 22 de fevereiro e 5 de março de 2021.

Para 54,7% dos entrevistados, as oportunidades de promoção e crescimento são ponto crucial no momento de enviar currículos. De acordo com Everson Santos, analista de treinamentos do Nube, a procura por crescimento e destaque na carreira são a principal motivação para profissionais aprimorarem suas habilidades. “Dispor de um ambiente estruturalmente apto para acolher o indivíduo é um diferencial para a empresa fornecer”, destaca, conforme informações da assessoria de comunicação do Nube.

##RECOMENDA##

Ainda segundo o analista, a motivação e engajamento aumentam à medida que a empresa fornece oportunidades extras. A pesquisa também revela que satisfação pessoal com as atividades desenvolvidas (19,5% dos entrevistados) e equilíbrio entre labor e vida fora do escritório (13,7%) são elementos de ponderação entre os jovens. Santos analisa que a importância da satisfação pessoal, equilibrada com o bem-estar, são fundamentais para um bom desempenho no ambiente de trabalho. “Realizar uma auto análise a fim de alinhar seus valores aos propósitos da corporação pode nortear melhores ações de transformação individual e do contexto corporativo”, ele comenta.

“É importante garantir espaços em sua rotina para o autocuidado e à qualidade de vida, discernindo com mais clareza as metas e objetivos a serem alcançados dentro da organização. Por sua vez, a companhia pode adotar medidas visando aumentar o engajamento de seus colaboradores a respeito da manutenção do bem estar e boas práticas”, complementa Santos.

Já uma parcela menor (7%) expressou preferência em fazer algo significativo para a sociedade. “Fazer parte de uma entidade com responsabilidades além do negócio, como questões sociais ou ambientais, relacionadas à diversidade e respeito à liberdade de expressão, gera identificação por parte dos seus funcionários. Isso melhora a satisfação de suas equipes e a qualidade dos resultados apresentados, possibilitando o exercício da cidadania para as equipes”, destaca .

A pesquisa do Nube ainda aponta que 4,9% dos participantes, menor grupo de respostas, prezam pela permanência no trabalho, sem riscos de desligamento. Santos destaca que, em relação a essa escolha, “é importante compreender o mercado de acordo com sua função, a instabilidade da empresa em tempos de crise e o seu desenvolvimento pessoal frente às entregas realizadas”. O analista conclui que, independente da prioridade no momento de escolha, o jovem brasileiro deve estar atento às novas tendências de mercado para melhor se adaptar. “O cenário é incerto, por isso se manter informado, solicitar feedbacks à gestão e realizar boas entregas pode auxiliar a sustentar sua colocação”, finaliza.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), os critérios para distribuição de bolsas e auxílios nos Programas de Pós-Graduação (PPGs) referente ao período de março de 2021 a fevereiro de 2022.

O documento considera os seguintes PPGs: Programa de Demanda Social (DS), Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC).

##RECOMENDA##

A cada PPG será atribuído, conforme o colégio, um quantitativo inicial indicado no edital estabelecido em conformidade com a nota obtida na Avaliação Quadrienal de 2017. Segundo o documento, os PPGs de instituições de ensino privadas ou comunitárias que recebam bolsas e/ou auxílios, têm o quantitativo inicial expresso em unidade de benefício, calculada a partir da soma dos valores orçamentários das bolsas e auxílios, previstos nos regulamentos específicos, e dividido pelo valor da bolsa de mesmo nível.

Dentre os critérios estabelecidos para o quantitativo final de bolsas, ou unidades de benefício a serem disponibilizadas a cada PPG, estão o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e a Titulação Média do Curso (TMC).

A pró-reitoria de pós-graduação, ou unidade equivalente, poderá solicitar a revisão dos quantitativos atribuídos a PPG de sua instituição, desde que comprove a inadequação em relação aos parâmetros já definidos no documento. O pedido de revisão deverá ser dirigido à DPB, que instruirá os autos e o remeterá ao presidente da Capes, para decisão final. Veja mais detalhes sobre os critérios de distribuição de bolsas e auxílios no edital.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu mudar os critérios usados no País para determinar quem é índio ou não no Brasil. O reconhecimento como indígena, que até hoje era feito por meio de uma autodeclaração da própria pessoa, passa a incluir agora uma série de critérios, um tipo de prova que a fundação estabeleceu para "filtrar" aqueles que, em sua avaliação, não devem ser reconhecidos como pertencentes ao grupo étnico.

A decisão de publicar uma nova resolução com o objetivo de estabelecer novos critérios para a "autodeclaração indígena" tem gerado reação entre instituições e organizações que atuam na proteção dos povos originários. O Ministério Público Federal vê ilegalidade na medida.

##RECOMENDA##

Em sua resolução, a Funai afirma que os novos critérios passam a incluir: 1. vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro; 2. consciência íntima declarada sobre ser índio (autodeclaração); 3. origem e ascendência pré-colombiana (existente o item 1, haverá esse requisito, uma vez que o Brasil se insere na própria territorialidade pré-colombiana); 4. identificação do indivíduo por grupo étnico existente, conforme definição lastreada em critérios técnicos/científicos, e cujas características culturais sejam distintas daquelas presentes na sociedade não índia.

A Funai alega que, com a medida, pretende "padronizar e dar segurança jurídica" ao processo de autodeclaração indígena, como forma de "proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população".

O Ministério Público Federal divulgou nesta quinta-feira, 4, em que recomenda à Funai a revogação imediata da resolução. O órgão afirma que a medida é inconstitucional e destaca que qualquer iniciativa relacionada ao reconhecimento da identidade indígena deve ser submetida à consulta livre, prévia e informada desses povos.

A nota pública foi elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF). No documento, o colegiado ressalta que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos povos indígenas o direito à autodeterminação, o que implica reconhecer sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Dessa forma, "está no plano da autonomia dos povos indígenas a definição, implícita na própria cultura, de critérios de pertencimento ao grupo e, portanto, a capacidade de reconhecer quem são seus membros", afirma o MPF.

A Câmara lembra que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é expressa ao estabelecer que "a consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção", ou seja, para determinar quem são os povos indígenas.

Nesta quinta-feira, 4, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também divulgou um comunicado, no qual afirma que a resolução 4, publicada no dia 22 de janeiro, tem a finalidade, na prática, de repassar à Funai a função de dizer quem é e quem não é indígena no Brasil, o que antes era um papel dos próprios indígenas, direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

"A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia este novo ato do governo federal, que declaradamente está contra os direitos dos povos e pede a imediata anulação da Resolução nº 4 da Funai. Alertamos para que todas as lideranças e organizações indígenas estejam atentas para essa medida e que exijam o cancelamento deste ato, que tem suas raízes na ditadura militar, época em que mais de 8 mil indígenas foram mortos no Brasil", afirma a Apib.

A avaliação da organização é de que o governo quer interferir no processo de autodeclaração indígena, sem sequer ter consultado os povos indígenas a respeito do assunto. "Com essa medida, a Funai violou tratados internacionais que são leis no Brasil e também a Constituição Federal. Querem que os povos indígenas sejam novamente TUTELADOS pelo estado brasileiro, como na década de 1970 quando existia o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Não podemos admitir mais um retrocesso", declara a Apib.

A única forma de reconhecimento dos povos indígenas, segundo a organização, é o autorreconhecimento, que é um processo individual e coletivo, pois a comunidade ou povo tem a autoridade de reconhecer os indígenas, independentemente do local onde vivem. "Qualquer critério estabelecido pelo Estado é autoritário, limitador e cientificamente ultrapassado e equivocado", afirma a associação. "Não importa se o indígena passou a viver na cidade, se tem formação universitária ou se ele mora no território tradicional. Um indígena sempre será indígena, independentemente das condições sociais ou do local que vive, mantendo vínculos com a sua ancestralidade, modos de vida e cultura."

Procurada pela reportagem, a Funai informou que "a resolução tem respaldo em diversos preceitos jurídicos e estudos realizados no País e foi elaborada com base em entendimento da Procuradoria Federal Especializada junto à fundação".

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, afirma que, embora "se considere que a identidade e o pertencimento étnico não sejam conceitos estáticos, mas processos dinâmicos de construção individual e social, a ausência de critérios na heteroidentificação pode gerar uma banalização da identidade indígena".

"O sentimento de pertinência ou o direito de uma pessoa sentir-se indígena não há de ser negado, contudo, o fato jurídico apto a gerar direitos aos indígenas depende de critérios que precisam ser minimamente definidos. Para uma melhor proteção dos grupos e indivíduos indígenas é necessário o aclaramento desses critérios, sob pena de tornar trivial e fútil a identificação indígena, diminuindo-lhe o valor", declarou Xavier, por meio de nota.

Marcelo Xavier afirma que "a resolução contribui para evitar fraudes e abusos que poderiam acabar subvertendo a função social" decorrente da identidade indígena. "Queremos evitar que oportunistas, sem qualquer identificação étnica com a causa indígena, tenham acesso à territorialidade ou a algum benefício social ou econômico do governo federal", diz. "A Funai acredita que a política indigenista deve ser fundamentada em três pilares: dignidade, pacificação dos conflitos e segurança jurídica. Dessa forma, temos trabalhado para construir uma nova realidade para os indígenas, pautada no respeito e na proteção dos direitos dessas populações."

O especialista em etonologia Marcio Santilli, um dos fundadores do Instituto Socioambiental (ISA), vê uma ação coordenada do governo para reduzir a população indígena. "Há uma política de governo orientada para excluir a maioria da população indígena dos direitos reconhecidos pela Constituição, ao se atribuir o direito de dizer quem é índio e quem não é, ao se negar a assistir as comunidades que vivem em terras com demarcações em curso e ao excluir das prioridades para vacinação os índios que não vivem em terras indígenas", disse ao Estadão.

A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) produziu uma nota técnica sobre a resolução. Na avaliação da organização, a medida denota a intenção da Funai de "voltar a definir quem é ou não indígena, num retorno ao regime jurídico da tutela que embasava a atuação estatal antes da promulgação da Constituição de 1988, com o mesmo modus operandi do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI)".

"Essa normativa consolida o racismo institucional contra os povos indígenas ao propor critérios sobre uma auto-identificação que é, por direito, subjetiva, não se reduzindo aos estereótipos ou características fenotípicas, além de buscar cristalizar e segregar as identidades ditas ‘pré-colombianas’", analisa a Assessoria Jurídica do Cimi.

Mourão

As regras da Funai, se aplicadas em 2018, poderiam afetar até mesmo o vice-presidente Hamilton Mourão, que se declarou indígena em seu registro de candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ato foi registrado após Mourão afirmar, em sua primeira agenda pública como vice de Bolsonaro, que tinha herdado a "indolência" do índio e a "malandragem" do africano, o que causou forte revolta reação dado o cunho racista de sua fala. Mourão declarou que seu pai é amazonense e que ele seria indígena.

Anunciado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Saúde, o plano de vacinação para covid-19 que inclui as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários foi comemorado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). No entanto, ela criticou a amplitude restrita dos critérios de prioridade.

##RECOMENDA##

“É uma boa notícia a inclusão das pessoas com deficiência permanente grave entre as prioridades de vacinação; eu, inclusive, questionei o Ministério da Saúde por meio de requerimento de informações porque essa inclusão deveria ter sido feita desde o primeiro momento. Só que acredito que a prioridade deveria ser mais ampla, para outros tipos de deficiência e com prioridade também para olhar as doenças raras. Nesses grupos, são comuns comorbidades e seria justo incluí-los também”, declarou.

Em sessão temática realizada em 17 de dezembro, Zenaide e o senador Romário (Podemos-RJ) tinham pedido esclarcimentos ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a possibilidade de priorização de pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação. Também a pedido de Romário, o Podemos ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de janeiro; segundo postagem do parlamentar no Twitter, o Ministério da Saúde descumpriria “preceito constitucional ao não incluir as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários juntamente aos que já estão sendo vacinados”. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, em 28 de janeiro, negou o pedido.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 define uma lista de 27 grupos prioritários para vacinação de modo a garantir o funcionamento dos serviços de saúde e proteger os cidadãos mais vulneráveis ao vírus. Na mais alta prioridade da lista estão as pessoas com mais de 60 anos institucionalizadas, seguidas do grupo formado por pessoas com deficiência institucionalizadas e índios vivendo em terras indígenas. A seleção das prioridades foi elaborada pelo Ministério da Saúde com base em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em acordo com secretarias estaduas e municipais de saúde.

*Da Agência Senado

 

O governador João Doria (PSDB) anunciou na segunda-feira (27), mudanças no Plano São Paulo, programa de reabertura econômica e flexibilização da quarentena. A principal alteração permite que regiões com taxa de ocupação abaixo dos 75% dos leitos de UTI para Covid-19 entrem na fase 4, verde - o índice anterior era de até 60%. A regra passa a valer na sexta (31).

Nas demais fases, a taxa de ocupação deverá ser de até 80% nas amarelas e laranja, enquanto a média acima dos 80% mantém a região na fase vermelha. A alteração facilita que os municípios façam o remanejamento dos leitos exclusivos de Covid-19 para outros pacientes, sem mudarem de fase no plano.

##RECOMENDA##

A mudança é especialmente defendida pela Prefeitura paulistana, que pretende destinar parte desses leitos para uso nas cirurgias eletivas. Na prática, a mudança não coloca nenhum município na fase verde, que ainda considera outros critérios epidemiológicos.

"Agora, a necessidade é de voltarmos a marcar as cirurgias eletivas. Na capital, precisamos de um número de leitos um pouco maior para fazer a retomada desses processos", disse o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

"O Município de São Paulo não estaria verde neste momento (embora tenha taxa de ocupação de 66,2%). Lembrando que a calibragem é para garantir estabilidade. A capital não atenderia aqueles indicadores absolutos", destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen. Ela ressaltou que os municípios somente podem fazer a transição para a fase verde quando somam ao menos quatro semanas na fase amarela, e registram taxa inferior a 40 internações e 5 óbitos para cada 100 mil habitantes. "Nós mais que dobramos a quantidade de leitos disponíveis, o que nos dá hoje essa flexibilidade", enfatizou.

Doria chamou as mudanças de "calibragem técnica" e negou que se trate de um "afrouxamento". O objetivo foi "aprimorar" o sistema. As medidas, acrescentou, "foram profundamente estudadas pela área da saúde." Na definição de João Gabbardo, que coordena o Centro de Contingência da Covid-19, o que se busca é "dar estabilidade" na transição das fases. "É muito ruim quando a região altera de uma fase para a outra e na semana seguinte tem de retornar", justificou. "Quando ocorrer uma transição do amarelo para o verde, teremos uma segurança um pouco maior." Paulo Menezes, também do Centro de Contingência, disse que o Estado faz uma "progressão lenta e segura de uma fase a outra, sem colocar em risco a saúde da população". E ressaltou que os coeficientes e indicadores epidemiológicos, como número de óbitos e internações, continuam exatamente os mesmos.

A fase amarela, em que está a cidade de São Paulo, permite o funcionamento de bares, restaurantes e salões de beleza em horário parcial, além de ampliar a taxa de ocupação de espaços liberados pela fase laranja, como shoppings.

Prós e contras

Ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto considera "razoável" a decisão se ela resultar na retomada gradual das cirurgias eletivas. Mas ressalta que os impactos da mudança precisam ser acompanhados de perto. "Precisamos começar a atender o que está parado", diz o sanitarista, que também é colunista do Estadão e professor da USP e da FGVSaúde. "O grande problema é se aumentar o número de casos por causa desse clima de liberou geral. Precisa ter muito cuidado e, por enquanto, dar uma olhada como vai ficar e, dependendo, mantém ou deixa mais duro. São muitas variáveis."

Também colunista do Estadão e infectologista do Hospital Emílio Ribas, Sergio Cimerman ressalta que esse movimento de remanejar vagas reservadas para pacientes da covid-19 já está ocorrendo na rede privada. "São meses de pandemia, quantas cirurgias não estão esperando?"

Na direção oposta, Domingos Alves, professor da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto, considera que a situação epidemiológica do Estado ainda não permite flexibilizações, pelo número alto de casos e óbitos diariamente. A seu ver, "todo o Plano São Paulo está equivocado".

Aprovadas

As mudanças no Plano São Paulo devem acelerar a reabertura das atividades econômicas, na avaliação de vários prefeitos do interior paulista. "Pelos critérios que observamos, Campinas terá condições, de maneira gradual, de seguir adiante com a economia", disse o prefeito Jonas Donizetti (PSB), que achou a medida "positiva".

Em São José dos Campos, Felício Ramuth (PSDB) se antecipou ao anúncio do governador reabrindo bares, restaurantes, salões de beleza e academias a partir de hoje. "O Estado corrigiu o erro cometido em relação ao Vale do Paraíba", afirmou. Em Ribeirão Preto, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) disse que as novas regras vão garantir mais estabilidade nos ajustes e uma recuperação mais rápida. . "A medida vai permitir que se liberem leitos para outras especialidades médicas." 

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) aprovou na terça-feira (5), em reunião virtual, um conjunto de recomendações que aponta parâmetros para orientar a internação de pacientes em unidades de terapia intensiva (UTIs). O alvo do documento, preparado pela Câmara Técnica de Intensivismo do órgão e aprovado, com pequenas alterações, pelos conselheiros, são profissionais pouco experientes que atuam no combate à Covid-19, informou o presidente do colegiado, Sylvio Provenzano.

Segundo ele, a decisão sobre quem irá para CTIs será sempre dos médicos. O Cremerj apenas expediu um conjunto de orientações, que deve ser publicado no Diário Oficial.

##RECOMENDA##

O documento aconselhará a internação de pacientes que apresentem, por exemplo, má perfusão tissular (sinais de que o fluxo sanguíneo na região afetada é insuficiente); quadros de choque; alteração de exames dos marcadores inflamatórios; sinais de tromboembolismo; alteração da função renal; alteração da função de oxigênio, mesmo com cateter de oxigênio nas narinas. Serão usados critérios internacionais, com base no Sequential Organ Failure Assessment (SOFA), que avalia com pontos o estado de alguns órgãos, como coração e pulmões.

Pontuações mais altas reduzem as chances dos pacientes. Alterações pulmonares de mais de 50% e com 48 horas serão motivo para uso de respirador. "E uma vez necessitando de entubação endotraquial e ventilação artificial, o paciente vai precisar ficar em um leito de UTI. Aí o colega não deve deixar de solicitar, e o quanto antes esse doente for colocado na rede, para uma transferência, melhor para ele", disse Provenzano.

O Cremerj não abordou critérios de escolha entre pacientes para casos nos quais faltarem leitos de UTI. Segundo ele, o órgão só cuida de parâmetros para internação - cabe ao Estado prover leitos.

Ele afirmou que escolhas desse tipo são feitas em todo o mundo, como parte da rotina médica. "Se tenho um paciente com câncer avançado de pulmão, que mesmo com respirador a opção de tratamento para ele é a mínima possível, ele pode ficar monitorado em uma enfermaria, com toda a sedação, todo o conforto, para não ter sofrimento. Mas o leito de CTI será ocupado por outro."

A Secretaria de Saúde fluminense confirmou que tem discutido documento com orientações para uso de UTIs, em conjunto com vários órgãos. A pasta disse ainda manter discussão sobre o assunto com o Cremerj e analisar protocolos da Espanha e dos EUA.

Uma versão do documento da SES, que circulou na semana passada, apontava como critérios para ocupar leitos de UTI o funcionamento de órgãos segundo o SOFA; doenças preexistentes, como diabete, obesidade e hipertensão; idade; e a ordem de solicitação. Carlos André Uehara, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, disse que, no documento prévio, a idade seria só um critério de desempate. "Nossa posição é a de que a idade não deveria ser critério para nada."

Entre os conselhos e entidades brasileiros que também se manifestaram sobre o assunto - como a Associação de Medicina Intensiva Brasileira e o Conselho de Medicina de Pernambuco -, há o entendimento de priorizar os pacientes graves com maior chance de sobrevivência e, em segundo caso, os que têm maior expectativa de anos de vida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na segunda rodada de jogos da Copa do Mundo Rússia 2018, já tem seleções fazendo conta para saber o que precisam para passar para a próxima fase da competição. Nesse sentido, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) definiu novos critérios de classificação para a primeira fase, ou fase de grupos. A entidade vai usar pela primeira vez o número de cartões amarelos e vermelhos como critério de desempate para definir as seleções que passam para a segunda fase, conhecida como fase mata-mata.

Na fase de grupos, a classificação obedece os seguintes critérios, passando de um para outro, até que ocorra o desempate: maior número de pontos ganhos, contando três pontos por vitória, um por empate e zero por derrota. Cada seleção faz três jogos nesta fase; a maior diferença de gols, entre os gols feitos e os sofridos; e o maior número de gols marcados pela seleção.

##RECOMENDA##

Caso esses critérios não decidam, então serão considerados apenas os jogos entre as seleções ainda empatadas, obedecendo a mesma ordem de prioridade: maior pontuação; saldo de gols e o melhor ataque. Mesmo assim, caso duas seleções continuem iguais, tem uma última chance antes do sorteio. Serão levados em consideração os cartões amarelos e vermelhos recebidos nos três jogos. Fica em melhor posição quem perder menos pontos.

Um cartão amarelo perde um ponto, dois amarelos, com consequente expulsão, perde três pontos; um cartão vermelho direto perde quatro pontos e, se um jogador receber um cartão amarelo e depois um vermelho, a seleção perde cinco pontos. Se nada disto resolver a Fifa realizará um sorteio para definir as posições dos empatados no grupo em questão.

Na fase de grupos, duas das quatro seleções são eliminadas e os dois melhores colocados seguem para as oitavas de final. E, a partir daí, se houver empate nos 90 minutos haverá uma prorrogação de 30 minutos. Caso ainda persista o empate, a decisão será a cobrança de tiros livres da marca do pênalti.

Diante da ação judicial que impede nota zero para redações que desrespeitem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação (MEC) divulgou um posicionamento. O fato polêmico ocorre porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, acolheu o pedido do movimento Escola Sem Partido e suspendeu a regra que zera a nota.

O MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o julgamento.  “Inep respeita a decisão judicial, no entanto, informa que recorrerá desta sentença, assim que for notificado”, garantiu o órgão.

##RECOMENDA##

Responsável pela organização do Enem, o Inep argumentou que “todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos Direitos Humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira”. O Instituto ainda procurou tranquilizar os candidatos do Exame: “Aos participantes do Enem 2017, o Inep reafirma que está tudo organizado com segurança e tranquiliza a todos quanto à realização das provas, que serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro”.

“O Inep comunica que estão mantidos os critérios de avaliação das cinco competências da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017), tal como divulgados, amplamente, em seus documentos oficiais”, completou o Instituto. 

Sobre a ação judicial do Escola sem Partida, o desembargador federal Carlos Moreira Alves invocou dois fundamentos que, de acordo com ele, sustentam a "ilegitimidade" desse item no edital do Enem. "Ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos; e ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta". As informações foram publicadas pelo Estadão.

LeiaJá também

--> Direitos humanos: como não tirar zero na redação do Enem 

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJ) divulgou uma seleção simplificada para um curso em Ensino a Distância (EAD) de Defesa do Consumidor no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

De acordo com o edital, o objetivo é oferecer uma melhor compreensão sobre a proteção e defesa do consumidor brasileiro. O curso tem 2 mil vagas e é destinado a pessoas maiores de 16 anos. O conteúdo é dividido em três módulos: Proteção e a Defesa do Consumidor no Brasil, Regulação e Consumo e Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor.

##RECOMENDA##

Inscrições 

Os interessados devem solicitar a sua inscrição através do preenchimento de um formulário que será disponibilizado no Portal Defesa do Consumidor de 2 a 14 de março. A solicitação é gratuita. Em caso de haver mais solicitações de inscrição do que o número total de vagas, a prioridade será de pessoas que trabalhem nos Procons Estaduais ou Municipais, em Entidades Civis de Defesa do Consumidor, filiadas ao Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), nas Defensorias Públicas ou no Ministério Público. Em caso de empate entre candidatos destes órgãos, o desempate se dará pelo candidato de maior idade. O resultado será divulgado no dia 17 de março e as aulas vão de 28 de março a 18 de abril de 2017. Confira o edital da seleção.

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (22) as novas regras de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em 2017. O programa estabeleceu os novos prazos e regras para instituições de ensino e estudantes. As novidades foram publicadas no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, instituições de ensino têm até o dia 6 de janeiro para realizar a inscrição no Fies e participar do programa. Enquanto isso, os estudantes que desejarem estudar em universidades privadas com o financiamento terão que ter realizado a prova do Enem a partir de 2010, obtendo nota igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação. 

##RECOMENDA##

O cronograma para a inscrição dos estudantes e o número de vagas oferecidas só serão anunciadas posteriormente pelo Ministério da Educação. Para a definição destes critérios, o MEC ainda aguarda pelo orçamento destinado ao programa em 2017, os conceitos dos cursos obtidos no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes) e os cursos que serão prioritários.

As vagas para os cursos serão determinadas da seguinte formas: 50% das vagas serão em cursos da área de saúde, 40% em engenharia e ciência da computação e os outros 10% para licenciatura e pedagogia.

LeiaJá também

--> Fies: MEC prorroga para 30 de dezembro prazo de renovação

--> Faculdades terão que bancar custos do Fies com bancos

O futebol europeu está definitivamente rachado a partir desta sexta-feira, quando a Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL, na sigla em inglês), entidade que representa 23 campeonatos nacionais europeus, anunciou o rompimento unilateral do memorando de entendimento que mantinha com a Uefa.

O racha é uma consequência da decisão anunciada pela Uefa em agosto de modificar critérios de classificação e, principalmente, a divisão das receitas da Liga dos Campeões e da Liga Europa. As modificações garantem mais dinheiro aos clubes de maiores mercados televisivos e que forem mais longe na competição.

##RECOMENDA##

No entender da EPFL, isso tornaria os clubes ricos de Alemanha, Itália, Espanha e Inglaterra ainda mais ricos (esses países terão quatro clubes por edição da Liga até pelo menos 2021), aumentando a discrepância para os mais pobres.

O rompimento do memorando de entendimento precisa cumprir uma espécie de aviso prévio e passa a valer em 15 de março. De acordo com a EPFL, isso dá tempo à entidade de negociar um acordo com a Uefa para ser apresentado na sua próxima assembleia geral, em 31 de março, ao mesmo tempo que a Uefa pode preparar uma resposta até seu congresso, em abril.

Das 23 ligas que fazem parte da entidade, só a da Itália não apoiou a decisão. Mesmo dirigentes de Inglaterra, Espanha e Alemanha, cujos clubes supostamente seriam beneficiados pelas medidas a Uefa, são contra as novidades. O entendimento geral é que o fortalecimento exacerbado da Liga dos Campeões tira espaço das competições nacionais.

A equipe que vai representar o Brasil no levantamento de peso chegará ao Rio-2016 rachada. De um lado estão a comissão técnica, os treinadores e quatro dos atletas que competirão na Olimpíada. Do outro, Jaqueline Ferreira, convocada pelo presidente da Confederação Brasileira de Levantamento de Peso (CBLP), Enrique Montero Dias. Ela sequer está treinando com a equipe no CT da Unimed, em Guaratiba, na zona Oeste do Rio.

"Esse presidente não tem estrutura para gerir nada", ataca Fernando Saraiva Reis, bicampeão dos Jogos Pan-Americanos e única esperança de medalha para o Brasil nos Jogos do Rio. "Foi uma decisão bem política e arbitrária", reclama.

##RECOMENDA##

No começo do ano, a comissão técnica, liderada por Edmílson Dantas, determinou que, independente da categoria de peso, seriam convocados os atletas com os cinco melhores "índice Sinclair" no evento-teste, que valeu como Campeonato Sul-Americano, no Rio, e o Campeonato Pan-Americano, disputado em Cartagena, na Colômbia. Esse índice é mundialmente utilizado no levantamento de peso para comprar resultados de atletas de categorias diferentes.

Encerrado o Pan, Edmilson se reuniu com os técnicos da equipe - o romeno Dragos Stanica e o cubano Luís Lopez - e, ainda em Cartagena, definiu a convocação de Fernando (+105 kg), Mateus Gregório Machado (até 105kg), Welisson Rosa (até 85kg), Rosane Santos (até 53kg) e Bruna Piloto (até 63kg).

"Depois da reunião, fui convocada. Voltei para o Rio, treinei forte por duas semanas, já pensando na Olimpíada. Só que aí veio isso. Foi decisão do presidente, que não deveria ter interferido. Meu suor foi por água abaixo", reclama Bruna Piloto, com água nos olhos. "Quem fez todos os critérios foi o Edmilson. Ele passou para todo mundo, estava todo mundo ciente".

Luís Lopez, que é técnico de Bruna e dos três convocados para a equipe masculina no Pinheiros, confirma a versão. "Nós treinadores seguimos parâmetros técnicos. Foi decisão arbitrária por parte do presidente, que interferiu em decisões técnicas. Sempre foi informado que os resultados de duas competições, pelo índice Sinclair, iriam determinar quem iria. Isso foi totalmente mudado pelo senhor presidente", protesta o cubano.

A CBLP rebate. Diz que a "coordenação técnica" definiu que, em 2013, foi definido que cinco eventos valeriam como tomada de índices, não apenas dois. Mas a entidade não permite que Edmilson conceda entrevistas para confirmar a versão - o coordenador compartilhou recentemente nas redes sociais uma postagem do cubano contestando a convocação.

"Só existe uma verdade. Só tem duas pessoas autorizadas a falar em nome da confederação: eu e a assessora de imprensa. As regras têm que ser claras e quantificáveis. E para evitar qualquer tipo de polêmica definimos o índice Sinclair", diz Montero, negando que a reunião em Cartagena entre os dois técnicos e o coordenador da equipe tenha definido a convocação. Só ele poderia fazer isso. Uma coletiva de imprensa com os convocados chegou a ser cancelada.

Para Lopez, a decisão de Montero Dias foi com vistas à próxima eleição para a presidência da CBLP. "Há um conchavo político", denuncia. "A Jaqueline é uma atleta que merece respeito, foi finalista olímpica (em 2012), mas hoje não era quem estava na forma desportiva para representar o País".

A equipe treina em Guaratiba desde janeiro. Bruna voltou para lá após o fim do Pan, convocada para a Olimpíada. Nove dias depois, recebeu a ligação de Montero avisando que ela deveria ir embora. Jaqueline estava convocada para a Olimpíada em seu lugar. "É lamentável que alguém tome uma decisão dessa e interfira tão negativamente na vida de uma pessoa. Ficamos revoltados", conta Fernando, que diz não ver a hora de uma conversa "cara a cara" com o dirigente. Para Montero, razões pessoais motivam a revolta do peso pesado e de seus companheiros de equipe.

O Ministério das Cidades divulgou nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU), os critérios que serão considerados pelo governo para atender a pedidos de liberação de recursos financeiros no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a partir do mês de junho de 2016.

Segundo a instrução normativa do Ministério, a lista de prioridades leva em conta, entre outros aspectos, "o elevado impacto social das obras relacionadas à habitação popular, quer para os beneficiários finais, quer para a geração de empregos e dinamização da economia" e "os compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro relativamente à organização dos Jogos Olímpicos de 2016".

##RECOMENDA##

A instrução determina que serão atendidas integralmente as solicitações recebidas na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, até o dia 22 de junho de 2016, referentes aos seguintes programas e ações: Fundo de Arrendamento Residencial, até o limite de R$ 356 milhões; contrapartidas de responsabilidade da União no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, até o limite de R$ 70 milhões; ações de gestão de risco de desastres naturais, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Planejamento Urbano, até o limite de R$ 15 milhões; ações de mobilidade urbana relacionadas aos Jogos Olímpicos de 2016, até o limite de R$ 47 milhões; compromissos de responsabilidade da Companhia Brasileira de Trens Metropolitanos (CBTU) e Trensurb, até o limite conjunto de R$ 29 milhões.

Outros pedidos poderão ser atendidos total ou parcialmente, destaca a instrução, nesta ordem de prioridade: "ações de responsabilidade da Secretaria Nacional da Habitação, até o limite de R$ 177 milhões"; e "atendimento dos demais compromissos, sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e da Secretaria Nacional de Transporte Urbano e Mobilidade, em ordem cronológica por data de registro da solicitação pelas unidades gestoras, em lista única por ente federado compromissário, até o limite de R$ 20 milhões por ente federado compromissário".

Dos sete países que pediram para serem integrados à zona do euro, nenhum atingiu os critérios necessários para iniciar o processo de transição, afirmou um relatório do Banco Central Europeu (BCE) publicado nesta terça-feira.

Segundo o documento, embora tenham situação financeira saudável, Bulgária, República Checa, Croácia, Hungria, Polônia, Romênia e Suécia têm leis que não se adequam aos parâmetros estabelecidos pela autoridade monetária.

##RECOMENDA##

"As sete nações avaliadas passam na maioria dos critérios econômicos, mas nenhum atende todas as obrigações estabelecidas pelo tratado, incluindo a convergência legal", diz o BCE.

O relatório, publicado a cada dois anos, sugere que a zona do euro deve demorar a expandir dos atuais 19 Estados membros. Fonte: Dow Jones Newswires.

Pressionado pelo Partido dos Trabalhadores a "democratizar" as verbas publicitárias do governo, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva (PT), disse nesta terça-feira, 31, que irá se nortear "pelo critério técnico" na distribuição de recursos da pasta. Edinho também prometeu blindar decisões de "critérios subjetivos", a partir da criação de mecanismos e otimizar a execução orçamentária da Secretaria.

"A função do governo é fazer as diversas campanhas de conscientização e de informação. Minha postura sempre irá se nortear pelo critério técnico para distribuição de recursos para que a gente possa fazer as campanhas chegarem à sociedade", disse Edinho Silva a jornalistas, depois de participar da cerimônia de posse no Palácio do Planalto.

##RECOMENDA##

"Eu serei um gestor extremamente zeloso para garantir a boa utilização dos recursos públicos e fazer com que as campanhas cheguem ao maior número possível de pessoas, levando em conta a diversidade etária e cultural, as regionais, para que a maior parcela possível da população possa ter acesso aos feitos e realizações dos governos nas campanhas informativas."

Caos

Edinho assume a Secom no lugar do jornalista Thomas Traumann, que pediu demissão na quarta-feira passada, 25, depois de o portal Estadão.com revelar o conteúdo de um documento reservado do Palácio do Planalto que via "caos político" e criticava a "comunicação errática" do governo federal. O jornalista não foi visto na cerimônia desta terça-feira.

Questionado sobre a polêmica, o ministro respondeu que quer pensar a comunicação "daqui para frente".

"Tenho o maior respeito pelo ministro Thomas, temos uma excelente relação. Não acho que isso (documento interno do Planalto) seja importante nesse momento. Quero pensar daqui pra frente, não quero pautar as minhas iniciativas olhando pelo retrovisor. Quero olhar pelo futuro", comentou Edinho.

"Penso que comunicação do governo será feita no cotidiano. Não tenho dúvida que (a comunicação) é cotidiana, se dá todos os dias e deve ocorrer pelos veículos comunicação. Por isso temos uma postura de valorização dos veículos."

Turbulência

Segundo o petista, na sua gestão "não há tema proibido, não tem contradição que não possa explicada, não tem problema que não possa ser esclarecido".

"Meu principal instrumento de trabalho é o diálogo. Estamos vivendo um momento de turbulência, de ajustes, mas eu não tenho dúvida de que esse governo tem credibilidade e pode dizer ao povo brasileiro aquilo que será feito no nosso futuro", destacou.

"Não existe política de ministério, existe de governo, tem de estar integrada. A orientação na primeira conversa com a presidente é de melhorar o diálogo com os veículos e profissionais, é de valorizar os veículos no seu cotidiano. Essa orientação tem de ser colocada em prática pela Secom", ressaltou.

Entidades ligadas à educação defendem nota mínima para obter empréstimo pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi estipulada no final do ano passado, na gestão do ex-ministro da Educação, Henrique Paim, e causou polêmica principalmente no setor privado de ensino superior.

Agora, é preciso tirar 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirar 0 na redação, a mesma média exigida para obter bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As instituições acreditam que isso reduzirá os contratos em pelo menos 20%.

##RECOMENDA##

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, as medidas geram empréstimos mais qualificados. “É um critério mais objetivo. Sabemos que boa parte da qualidade de uma universidade é dada pelo aluno. Alunos com mais qualidade tem um melhor desempenho”, diz. Ele acrescentou a decisão “gerou um impacto no mercado, mas o mercado não pode ter a expectativa de que o governo vá arcar com a expansão das instituições privadas. O governo deve arcar, prioritariamente, com a expansão das instituições públicas”.

As mudanças não refletem numa menor destinação de recursos, o que prova, segundo Cara, que a intenção não é acabar com o Fies. Apesar da redução de repasses às instituições e da contenção de gastos de todo o governo, para 2015 estão autorizados R$ 12,389 bilhões para o Fies, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Valor superior aos R$ 12,049 bilhões pagos em 2014 e aos R$ 813 milhões pagos em 2010, quando o Fies foi reformulado. Desde então, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos registrados e abrange mais de 1,6 mil instituições.

“O Fies virou mais um sistema de especulação com a educação do que de fato uma política de garantia de direitos. Lá atrás, o MEC [Ministério da Educação] abriu a porteira sem muita preocupação para garantir o ingresso”, diz o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. “[Sem o controle da qualidade] que garantias a pasta é capaz de dar a um aluno que ingressa no ensino superior com enorme dificuldade de que vai se formar e que vai conseguir um emprego em condições de pagar o financiamento?”, acrescenta.

O programa deu um salto nos contratos desde que foi reformulado, em 2010. Como a carência é de 18 meses, ainda não foi consolidada uma taxa de inadimplência. No ano passado, um relatório do Morgan Stanley apontou que a inadimplência no Fies pode chegar a 27%, em 2017. Na ocasião, o MEC rejeitou a possibilidade de atingir tal patamar. O governo tem adotadomedidas de segurança para garantir os pagamentos.

Tanto Marcelino quanto Cara concordam que são necessárias melhorias no ensino básico e na expansão do ensino superior público para que os estudantes consigam acessar o ensino superior com qualidade.

Segundo o diretor de Universidades Privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mateus Weber, as mudanças no Fies “são um pontapé, a qualidade precisa estar no radar”. Ao mesmo tempo, a entidade acredita que o ensino privado tem que ser melhor fiscalizado. Entre as ações para que isso ocorra, defende a aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), em tramitação no Congresso Nacional.

Reitores de Universidades Federais e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) criticam uma regra do edital do Mais Médicos, publicado semana passada, que privilegiaria egressos de faculdades particulares na seleção do Mais Médicos e, de quebra, nas provas de residência. Um dos critérios de classificação no programa (que agora incorpora o Provab), dá pontuação extra para alunos que participaram do Fies e do ProUni. Não há nada específico sobre alunos de faculdades públicas federais. A avaliação é a de que escolas particulares possam usar esse critério como estratégia para atrair alunos. "A intenção talvez tenha sido colocar em prática uma política de ação afirmativa. Mas da forma como foi feita não ajuda e pode até prejudicar egressos da faculdades públicas", disse o presidente da Abrasco, Luís Eugênio de Souza.

O Provab foi incorporado ao Mais Médicos este ano. Com a mudança, profissionais interessados em ingressar no programa, garantem um acréscimo de 10% na pontuação numa prova de residência médica. Para isso, é preciso, no entanto, que trabalhem, no mínimo, um ano no Mais Médicos. O bônus concedido numa prova tão concorrida quanto a residência é considerado atualmente um dos maiores atrativos do Mais Médicos. "Não é para menos. Na Universidade Federal de Goiás, por exemplo, 60% dos aprovados no exame de residência haviam feito o Provab", disse o presidente da Abrasco.

##RECOMENDA##

O secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Heider Pinto, disse não haver um estudo específico comparando o desempenho de participantes do Provab e os demais candidatos que concorrem a vagas de residência médica. "Mas dados preliminares de fato mostram um porcentual maior de aprovação entre participantes do Provab", completou.

O secretário garantiu não ter recebido nenhuma manifestação contrária às regras. "E a crítica não procede, a pontuação concedida aos profissionais recém-formados que fizeram Fies ou ProUni é pequena", avaliou. São cinco pontos para cada item. Profissionais que acabaram de se formar também recebem pontuação extra quando trabalham no Programa de Saúde da Família ou no Programa Educação pelo Trabalho para a Saúde e Vivência e Estágio na Realidade do SUS. Para críticos, no entanto, a comparação não pode ser feita. Para esses programas, a pontuação é dada quando o profissional trabalha, participa de um processo de seleção. Algo que não ocorre, por exemplo, no Fies, uma gratificação que é automática.

"Se havia a intenção de o proteger grupos de maior vulnerabilidade social, seria indispensável também beneficiar cotistas das universidades públicas", disse o reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia, Naomar Almeida, um dos defensores de uma maior discussão sobre as regras. "O ideal é que cotistas sejam atendidos", completou. Pinto afirmou que a mudança será realizada, mas somente a partir de 2018. Isso porque o cadastro de cotistas começou a ser feito em 2012. "Os primeiros formandos somente poderiam participar da seleção em 2018. Certamente, quando chegar a hora, vamos também incluir cotistas nessas regras."

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) definiu, nesta quinta-feira (4), os critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de postos aplicadores do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros  (Celpe-Bras). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o certificado é o único documento de origem brasileira de proficiência em português como língua estrangeira, reconhecido de forma oficial.

Instituições de educação superior no Brasil e no exterior podem atuar como postos aplicadores do exame, bem como representações diplomáticas e missões consulares do país. Também podem atuar centros de institutos culturais brasileiros e estrangeiros e instituições congêneres interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Atualmente, o Celpe-Bras conta com 22 postos aplicadores no Brasil, além de 47 no exterior. O documento é aceito em caráter internacional. Os estabelecimentos que querem se credenciar como postos aplicadores do exame precisam apresentar o pedido ao Inep. O procedimento pode ser realizado por meio de ofício, bem como através da grande rede.

O Inep, após receber o pedido, tem um período de 30 úteis para avaliá-lo. Porém, se houver necessidade, poderão ser solicitadas informações adicionais. A validade do credenciamento é de cinco anos, mas, poderá ocorrer prorrogação.



 

 

 

Antes tarde do que mais tarde ainda. A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) se reuniu essa segunda-feira (29) a noite para tentar arranjar uma solução para um problema criado por ela mesmo. Após grande polêmica sobre aonde seria realizado o possível terceiro jogo da decisão do Estadual 2013, entre Sport e Santa Cruz (o mando é de escolha da federação, simplesmente dela), os dirigentes da FPF resolveram criar critérios para isso (eureca!). 

Com isso, ficou decidido que, caso haja necessidade, o terceiro e decisivo confronto será realizado no campo da equipe que tiver ao término dos dois primeiros jogos: maior saldo de gols, mais gols marcados na casa do adversário e, em último caso, sorteio.

##RECOMENDA##

Tudo isso começou porque a FPF, sem qualquer garantia, preparou o regulamento do Estadual contando com a liberação da Arena Pernambuco, mesmo sem saber se a mesma estaria realmente à disposição. Resultado: a arena não foi liberada e a federação adiantou que escolheria o Arruda para a realização da terceira partida, caso precisasse. Sentindo-se prejudicado, o Sport não achou justo, por possui a melhor campanha do Segundo Turno, quando todos os times estavam participando da disputa.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando