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Transição de Lula quer tirar militares da GSI

A desmilitarização do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a nomeação de um civil para comandá-lo é um dos temas debatidos pela equipe de transição de Lula (PT). O grupo tem como função fazer a segurança pessoal do presidente da República, do vice-presidente e dos seus familiares, além de coordenar atividades de inteligência federal. Atualmente, o GSI é liderado pelo general Augusto Heleno, nome de extrema confiança do presidente Jair Bolsonaro (PL) e que mantém sob o seu guarda-chuva a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

O grupo de trabalho de Inteligência Estratégica da transição, um dos últimos núcleos formados, será coordenado pelo delegado da Polícia Federal Andrei Rodrigues, responsável pela segurança do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva até a data da posse, em 1º de janeiro de 2023. Também foram escalados para o grupo o doutor em Ciência da Informação Vladimir de Paula Brito e outros três servidores.  

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A discussão sobre a desmilitarização ganhou força depois que um vídeo de um sargento da Marinha, lotado no GSI, Ronaldo Travassos, disse que Lula não vai assumir a Presidência no mês que vem. Para o grupo de transição, o episódio torna a discussão em torno do tema indispensável, e não há consenso sobre o assunto entre os aliados de Lula.  

Da equipe que faz a segurança do petista, o general Marco Edson Gonçalves Dias é um dos que se posicionam contra a mudança. Ele argumenta aos interlocutores que a natureza da atividade do órgão justifica a presença de militares. Além disso, ele costuma dizer que o próprio Lula manteve 800 fardados no GSI nos dois primeiros mandatos.  

A relação da equipe de transição com o GSI está abalada desde quando os grupos se prepararam para se instalar no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Quando os petistas procuraram trabalhar no local, pediram uma varredura eletrônica para identificar se havia equipamentos de escuta e dispositivos de interceptação de áudio, vídeo ou sinal de celular. Depois disso, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, criticou o general Heleno. "Não é possível um militar da ativa ter qualquer envolvimento político, ainda mais cometendo crime contra o Estado Democrático de Direito", afirmou o socialista.  

GSI 

O número de militares e aguardando no Gabinete de Segurança Institucional chega a 1.038 servidores, de acordo com dados obtidos em 2021 através da Lei de Acesso à Informação, a pedido do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP). 

Os servidores da Abin, por sua vez, propuseram a indicação do diretor-geral da agência. Nas duas reuniões com a equipe de transição, eles pediram que fosse escolhida a saída de quatro técnicos da agência. 

 

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Plano do PT para Governo Lula sugere desmilitarizar a PM

O Plano de Governo Lula segue sob elaboração e já tem algumas sugestões definidas, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volte ao Palácio do Planalto em 2023. De acordo com o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, o grupo da Fundação Perseu Abramo, do PT, que trata da segurança pública, tem trabalhado em pelo menos três principais propostas para a campanha de Lula. Uma delas é a desmilitarização da Polícia Militar, além de questões de carreira envolvendo o interesse e a valorização da classe policial. 

De acordo com a reportagem, as discussões contemplam a criação de carreira única para a Polícia Civil e a Polícia Militar nos estados, a desmilitarização das Polícias Militares, e o combate ao racismo estrutural dentro das corporações. Para viabilizar esse plano, um eventual governo Lula teria de fazer uma articulação intensa com Congresso, estados e municípios. 

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Desmilitarizar a PM significa romper com a fundação militar e não tem a ver com desarmar a corporação. Em outras palavras, a hierarquia e filosofia militares são consideradas, por determinados braços da sociedade e da esquerda, insuficientes ou ineficazes, diante da letalidade policial em confrontos e do baixo poder diante do crime organizado, uma atuação que falha de forma sistêmica em ambas as frentes. Seria uma reestruturação radical da polícia ostensiva. 

O policial civil licenciado e atual vereador de Porto Alegre, Leonel Radde, um dos poucos aliados do PT dentro desta categoria, afirmou que o núcleo também estuda programas mais amplos de segurança pública, que extrapolem a repressão a crimes. Uma iniciativa lembrada nessas discussões é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que no governo Lula buscou prevenir a criminalidade também com ações sociais, de educação e de cultura. 

A coordenação da campanha de Lula definirá se as sugestões entram ou não no plano de governo. O documento é analisado pelo presidente da fundação, o ex-ministro Aloizio Mercadante. 

 

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Em 15 anos, polícia do Brasil matou mais de 32 mil pessoas

Os mais de 32 mil homicídios cometidos pela polícia do país durante 15 anos refletem a situação de violência e exposição da sociedade brasileira. De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os agentes foram responsáveis pela morte de cerca de seis pessoas por dia entre 1999 e 2013. O Fórum ainda registrou mais 11.197 óbitos provocados pelos policiais nos últimos cinco anos, mais do que a polícia americana durante trinta anos. 

De acordo com análise realizada pelo FBSP em 2013, 2010 foi o ano mais crítico na comparação entre as mortes durante confrontos com as polícias brasileiras e norte-americana. No ano em questão, 2.031 pessoas foram mortas no Brasil, enquanto nos Estados Unidos o número foi de 397.

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Em Pernambuco, os números são menos gritantes. Entre 2004 e 2012, o número de pessoas mortas em confronto com policiais civis e militares não ultrapassa a marca dos 40. O Estado é uma das oito unidades da federação que tiveram os dados de letalidade policial considerados de alta qualidade de acordo com o grau de transparência. As demais unidades da federação não puderam ter a validação dos dados, o que aumenta a possibilidade de o número de mortes registradas ser ainda maior. 

Diante desse cenário, entidades como o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendaram, em 2012, o fim da polícia militar no país. A solicitação tinha o objetivo de evitar ou minimizar o número de homicídios. Apesar de o pedido ter sido negado, a a discussão sobre a desmilitarização da polícia ainda é recorrente. 

“Há muitas controvérsias em relação a como operacionalizar a extinção ou mesmo a unificação das polícias, o que exige adequar o que já existe, inclusive garantindo-se os direitos dos policiais que atuam em tais corporações, quanto a uma gradativa alteração. Mas é fato que a polícia, principalmente militar, tem sido a grande responsável pelo aumento dos homicídios” diz a assistente social Aurea Fuziwara, membro da base do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo. 

Ainda segundo Fuziwara, a ideia de que a violência é causada apenas por “bandidos” ou policiais mal preparados é responsável por fomentar a lógica de maior penalização. “Neste contexto, o crescimento de leis penais endurecidas, o clamor pela pena de morte e redução da maioridade penal são manifestações da lógica que mascara a realidade com propostas inconsistentes de melhoria da sociedade”, completa. 

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Polícias convocam sociedade para fórum sobre segurança

Casos de truculência policial, investigações realizadas sob um véu burocrático que provoca demora na resolução de assassinatos e crimes. A atuação da Polícia brasileira vem sendo questionada e propostas como a PEC 21 (desmilitarização da PM) traz à pauta a possibilidade de uma reestruturação dos órgãos de segurança no país. Para trazer a sociedade à discussão sobre o assunto, sindicatos de Pernambuco realizam, nesta quarta (29), o Fórum de Segurança Pública. 

Aberto às categorias envolvidas e aos cidadãos que buscam alterações no sistema de segurança público, o evento vai debater questões como a unificação das polícias e a reforma nos inquéritos policiais. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Cláudio Marinho, as pessoas precisam ter mais consciência sobre o funcionamento destes órgãos para poder exigir as modificações que desejam. 

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“Sentimos que a sociedade, como um todo, não conhece o sistema de segurança, não sabe o porquê de uma polícia fardada e outra não fardada, nem o que cada uma faz. A partir de 2015, após Copa do Mundo e eleições, esse será um tema muito presente no Congresso, sem dúvidas”, apontou Marinho. O presidente do sindicato informou que tais encontros estão sendo incentivados em todos os estados, até culminar em uma reunião nacional, em Brasília. 

O sindicalista afirma que, diante da possibilidade de mudanças, há sempre interesses corporativos, por isso a importância do engajamento social. Na opinião de Cláudio, os inquéritos policiais, por exemplo, deveriam passar por uma reforma drástica. “Do jeito que está, é pesado demais, muita burocracia, emperra as investigações. Precisa-se de mais praticidade para que facilite, inclusive, o judiciário”. 

Evento – Sob a ótica de que o modelo atual precisa ser mudado, diversas entidades estarão presentes ao Fórum, como a Associação dos Cabos e Soldados e os sindicatos dos policiais federais, ferroviários e dos agentes penitenciários. O encontro acontece das 8h às 17h, no auditório da Associação do Ministério Público (Rua Benfica, 810, bairro da Madalena). 

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