O juiz Adriano Pinto de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Birigui, no interior de São Paulo, colocou 43 investigados na Operação Raio X no banco dos réus por crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude à licitação. Trata-se da segunda ação penal aberta com base na ofensiva que teve como objetivo "desmantelar grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e Organizações Sociais".

De acordo com Adriano, há fortes indícios de que os denunciados integram organização criminosa especializada na prática de desvios de verbas públicas destinadas à saúde e lavagem de dinheiro, "havendo indícios ainda de que isso já vinha ocorrendo há certo tempo e que atuavam, em tese, em divisão de tarefas, tanto que parte da organização está sendo presa preventivamente em outros processos que também correm em outras comarcas".

Em sua decisão, Adriano apontou que as investigações da Raio X descortinaram um esquema de desvio de dinheiro público extremamente orquestrado e sofisticado por meio de contratos de gestão não apenas nos municípios de Birigui, mas em diversos municípios do Estado de São Paulo e também em outros estados da Federação, por meio do qual a organização criminosa desviou milhões de reais de verbas públicas destinadas à saúde.

"Segundo a Autoridade Policial, entre os anos de 2018 a 2020, o grupo utilizou as organizações sociais para firmarem contratos nas Cidades de Barueri, Penápolis, Birigui, Guapiara, Lençóis Paulista, Ribeirão Pires, Araçatuba, Mandaqui, Guarulhos, Patos, Araucária, Vargem Grande Paulista, Capanema, Agudos, Santos, Carapicuíba, Sorocaba (SP) e Belém (PA), recebendo naquele período um repasse de verbas públicas próximo a R$ 2 bilhões, estimando-se que em torno de R$ 500 milhões foram desviados da saúde pública", registrou o juiz em sua decisão.

Ao determinar o cumprimento de mandados de busca contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), na manhã desta quarta (30), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça citou uma mensagem de áudio em que um dos investigados da Operação Pleumon afirmou: "[…] o Governador já tinha liberado o processo de aquisição e já tinha mandado pra Secretaria de Fazenda pra solicitar os dados de conta pra fazer depósito […]. Segundo Gonçalves, a mensagem indica que Moisés não só teria conhecimento da negociação envolvendo a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões sob suspeita, como teria determinado o pagamento antecipado dos respiradores.

Ainda com relação ao governador de SC, Benedito Gonçalves indicou que Douglas Borba, apontado como responsável por indicar o grupo empresário para o qual foi direcionada a compra dos respiradores, 'sempre falava em nome do Governador', conforme depoimento de uma servidora. Além disso, segundo o ministro do STJ, em seus pronunciamentos públicos, o chefe do Executivo de Santa Catarina dava a entender que tinha conhecimento das tratativas para compras de insumos destinados ao combate à pandemia no estado.

Além da mensagem que implicaria o governador, o ministro cita uma conversa envolvendo Amândio Júnior, um dos ex-chefes da Casa Civil de Moisés que são investigados. Ele teria assumido a pasta após a exoneração de Douglas Borba e antes disso foi Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina por um ano.

Conversas mantidas entre dois empresários investigados em abril apontam que Amândio teria solicitado 'pedágio' de 3% do valor do contrato da compra dos respiradores, caso conseguisse evitar o cancelamento da compra pelo governo, apontaram os investigadores. "Ao que parece, Amândio Júnior articulava politicamente para influenciar no processo de compra de insumos para o combate à pandemia, inclusive a compra de respiradores, com indícios de que receberia comissão pela intermediação", registrou Benedito Gonçalves em sua decisão.

O despacho de Benedito cita ainda que Amândio participava de um grupo no Whatsapp com empresários investigados. Outro integrante era Sandro Yuri Pinheiro, que foi Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina à época em que Amândio chefiava a pasta. Após a transferência deste último para a Casa Civil, Sandro passou a ocupar vaga de Assessor Especial. Segundo Gonçalves, Sandro mantinha relações de caráter comercial com empresários ainda no exercício de função no Governo de Santa Catarina.

Operação Pleumon

Moisés foi o principal alvo da Operação Pleumon, deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República na manhã desta quarta, 30, para cumprir cinco mandados de busca e apreensão com o intuito de apurar crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

"Vislumbra-se a hipótese criminal de que uma organização criminosa na qual agentes públicos do Estado de Santa Catarina, dentre eles o governador Carlos Moisés, atuaram de maneira a favorecer grupo de particulares no processo de compra de 200 (duzentos) respiradores pulmonares, causando o prejuízo de, pelo menos, R$33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) ao erário, valor este desviado no todo ou em parte para interesses privados. Apura-se, também, a ocorrência de lavagem de ativos decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores", aponta Benedito Gonçalves o ministro na decisão que deflagrou a ofensiva.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed, diz o MPF. Para a Procuradoria, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público.

O histórico das investigações

A investigação sobre a compra de R$ 33 milhões em respiradores para o Estado de Santa Catarina chegou ao STJ após decisão do juiz Elleston Canali, da Vara Criminal de Florianópolis, que enviou à corte superior os autos da Operação Oxigênio. Tal apuração, conduzida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em quatro Estados, somente na primeira ofensiva aberta no âmbito do inquérito.

Uma manifestação da Promotoria inclusive serviu como base para a fundamentação do despacho de Canali. No documento, o MPSC vislumbrou participação do governador Carlos Moisés (PSL) no pagamento antecipado da compra dos respiradores, sendo que os equipamentos não foram entregues no prazo.

A Promotoria apontou que Moisés 'tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados'. Perícia da Polícia Civil localizou mensagens trocadas pelo empresário Samuel de Brito Rodovalho, alvo da Oxigênio, que apontaram a suposta ação do governador no processo de compra dos respiradores com a Veigamed.

A compra dos respiradores foi feita em questão de horas e o pagamento foi efetuado antes da entrega dos equipamentos. Cada aparelho custou R$ 165 mil - valor muito acima dos preços praticados pela União e pelos outros Estados, que variam de R$ 60 mil a R$ 100 mil.

Além da entrega não ter sido realizada no prazo, a Veigamed tinha sede no Rio de Janeiro e não apresentava, em seu site, a venda de respiradores como um dos produtos da empresa. Em abril, a Justiça bloqueou os R$ 33 milhões transferidos do governo para a empresa por considerar 'dúvidas' no processo de contratação.

Ao pedir o envio do caso para o STJ, a Promotoria também apontou que o próprio Carlos Moisés informou secretários e assessores após o caso ser revelado. "A SES (Secretaria de Estado de Saúde) vai precisar falar sobre o assunto", escreveu, no dia 28 de abril, em um grupo de WhatsApp.

Em seguida, o secretário Jorge Eduardo Tasca questionou se houve, de fato, pagamento antecipado dos equipamentos. O então chefe da Casa Civil, Douglas Borba, respondeu que sim, mas pediu a 'discrição' dos colegas sobre o tema.

LEIA TRECHO DA DECISÃO DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Vislumbra-se a hipótese criminal de que uma organização criminosa na qual agentes públicos do Estado de Santa Catarina, dentre eles o governador CARLOS MOISÉS, atuaram de maneira a favorecer grupo de particulares no processo de compra de 200 (duzentos) respiradores pulmonares, causando o prejuízo de, pelo menos, R$33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) ao erário, valor este desviado no todo ou em parte para interesses privados. Apura-se, também, a ocorrência de lavagem de ativos decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores.

Min. Benedito Gonçalves

Governador CARLOS MOISÉS

Embora não tenha participado formalmente do processo de compra dos respiradores, não só tinha conhecimento da negociação como teria determinado o pagamento antecipado dos respiradores. A ordem de pagamento antecipado poderia ter vindo diretamente do governador MOISÉS, conforme se depreende da mensagem em áudio enviada pelo investigado Deivis no dia 26/03/2020 informando que "(…) o Governador já tinha liberado o processo de aquisição e já tinha mandado pra Secretaria de Fazenda pra solicitar os dados de conta pra fazer depósito (…)". Há informações de que Douglas Borba, o então Chefe da Casa Civil sempre falava em nome do Governador, conforme depoimento da servidora Márcia Pauli. Douglas Borba foi responsável indicar o grupo empresário para o qual foi direcionada a compra dos respiradores. Em seus pronunciamentos públicos, o governador CARLOS MOISÉS dava a entender que tinha conhecimento das tratativas para compras de insumos destinados ao combate à pandemia no estado.

AMÂNDIO JÚNIOR

Foi nomeado Chefe da Casa Civil do Governo de Santa Catarina logo após ato de exoneração de DOUGLAS BORBA (também investigado). Antes disso, foi Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina no período de 02/01/2019 a 02/01/2020. Segundo conversas mantidas entre os sócios MÁRCIO MENDONÇA e SAMUEL RODOVALHO no dia 08/04/2020, AMÂNDIO JÚNIOR teria solicitado "pedágio" de 3% do valor do contrato da compra dos respiradores, caso conseguisse evitar o cancelamento da compra pelo governo.

SANDRO YURI PINHEIRO

Exerceu a função de Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, na ocasião em que AMÂNDIO JOÃO DA SILVA JÚNIOR era o Secretário Adjunto daquela pasta. Com a assunção de AMÂNDIO à Chefia da Casa Civil do Governo de Santa Catarina, SANDRO passou a ocupar vaga de Assessor Especial na referida Secretaria de Estado. Havia inclusive um grupo de Whatsapp formado pelos empresários/sócios SAMUEL DE BRITO RODOVALHO e MÁRCIO MENDONÇA juntamente com AMÂNDIO JOÃO DA SILVA JÚNIOR e SANDRO YURI PINHEIRO. Ao que parece, AMÂNDIO JÚNIOR articulava politicamente para influenciar no processo de compra de insumos para o combate à pandemia, inclusive a compra de respiradores, com indícios de que receberia comissão pela intermediação. SANDRO YURI PINHEIRO mantinha relações de caráter comercial com os empresários MÁRCIO e SAMUEL ainda na constância do exercício de função no Governo do Estado de Santa Catarina.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DE SANTA CATARINA

Até a publicação desta matéria, a reportagem entrou em contato, por e-mail, com o governador e ainda aguardava resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.

Em manifestação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou ver indícios de participação do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), na cúpula da suposta organização criminosa montada para desviar recursos públicos destinados ao combate à pandemia da Covid-19 no Estado.

A suspeita que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), recai sobre o governador é o principal argumento usado por Lindôra para pedir exclusividade na condução das investigações de compras e contratações emergenciais firmadas pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio.

"Essa orcrim, integrada por Edmar Santos e Gabriell Neves, possivelmente tem, na cúpula, o Governador Wilson José Witzel", escreveu Lindôra em um novo requerimento ao STJ na última terça, 4. Um pedido semelhante já havia sido encaminhado ao tribunal mês passado.

A subprocuradora insiste que os fatos investigados pelo Ministério Público do Rio na Operação Mercadores do Caos, que levou à prisão do ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, já são apurados pela PGR no inquérito 1338.

A Procuradoria pede que os inquéritos e ações penais relacionados à operação do Ministério Público fluminense sejam deslocados para o STJ, que seja declarada a incompetência da Justiça Estadual para conduzir o caso e que Santos seja solto.

"É exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos Governadores, o MPRJ não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ", alega a subprocuradora.

Lindôra escreveu ainda que os elementos já colhidos pela PGR apontam que agentes públicos fraudaram documentos, burlaram as regras de contratação, desviaram e lavaram dinheiro, "cometendo uma série de crimes em plena pandemia da covid-19, enquanto sugeriam publicamente que agiam para combatê-la, com processos administrativos montados para escamotear a verdade, conferindo aparência de legalidade aos atos ilícitos".

No fim de maio, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em endereços ligados ao governo, incluindo a antiga casa da família, no Grajaú, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do Executivo fluminense, no âmbito do inquérito conduzido pela PGR.

Witzel, que é alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado, nega irregularidades. De acordo com a defesa do governador, não há ‘elemento mínimo’ que o vincule a qualquer tipo de irregularidade em contratações relacionadas ao combate à pandemia.

A pedido do Ministério Público Federal, o juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de mais de R$ 12 milhões do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo Alexandre Baldy e demais alvos da Operação Dardanários. A ofensiva aberta na manhã desta quinta (6) prendeu o ex-deputado e ex-ministro, um pesquisador da Fiocruz e mais uma pessoa, todos investigados por suposto 'conluio' relacionado ao direcionamento de contratações, especialmente na área da Saúde.

Além de cumprir seis mandados de prisão, agentes fazem 11 buscas em endereços nas cidades de Petrópolis (RJ), São Paulo (SP), São José do Rio Preto (SP), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Segundo a PF, a ofensiva apura crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa e foi nomeada em referência 'aos agentes de negócios, atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas'.

O Ministério Público Federal diz que a investigação 'apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas'. A ofensiva é um desdobramento das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS.

Segundo os investigadores, ex-diretores da Organização Social Pro?-Saúde delataram 'o pagamento de vantagens indevidas para agentes que pudessem interceder em favor da OS em relação aos pagamentos do contrato de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (HURSO), em Goiânia, que foi administrado pela Os entre 2010 e 2017'.

"Para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, os gestores da OS a? época instituíram esquema de geração de 'caixa 2' na sede da Pro?-Saúde, com o superfaturamento de contratos, custeados, em grande parte, pelos repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, os quais constituíam cerca de 50% do faturamento nacional da organização social (que saltou de aproximadamente R$ 750 milhões em 2013, passando por R$ 1 bilhão em 2014 e chegando a R$ 1,5 bilhão em 2015)", indicou o MPF em nota.

De acordo com os procuradores, os agentes ainda 'prosseguiram intermediando os interesses dos ex-diretores da Os na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagens indevidas'.

Os investigadores identificaram a existência de um esquema de direcionamento de contratos da Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), através da Fundação de Apoio FIOTEC.

"Nestes casos, os empresários colaboradores narraram que obtiveram êxito na contratação de serviços de sua empresa em razão do comando ou da influencia que os investigados exerciam nos órgãos, e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou ate? mesmo através de depósitos bancários", diz a Procuradoria.

Segundo o MPF, a Receita Federal e o COAF apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa.

Histórico

O MPF lembrou que a Pro?-Saúde ingressou na administração de hospitais estaduais no Rio no final de 2012 e início de 2013, 'época em que seus gestores aderiram a? organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, mediante ajuste com os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, e o então secretário de saúde Sérgio Côrtes'.

"A propina, equivalente a 10% dos contratos da OS com os seus fornecedores, era entregue aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que controlavam todo o esquema", destacaram os procuradores.

O Ministério Público Federal apontou também que Iskin 'tinha influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pro?-Saúde, indicando empresas e fornecendo toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação'.

Em contrapartida, o empresário cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social, distribuídos entre os demais membros da organização criminosa, como Sergio Côrtes e Sérgio Cabral.

De acordo com os investigadores, as quantias eram exigidas diretamente de cada fornecedor, de maneira que os recursos para pagamentos ilícitos não precisavam sair das contas da Pro?-Saúde. A OS funcionava como intermediária para que os recursos da Secretaria Estadual de Saúde fossem desviados para Miguel Iskin, indica a Procuradoria.

"Além do esquema com Miguel Iskin e Sérgio Côrtes, as investigações também revelaram que os gestores da entidade a? época firmaram contratos da entidade com empresas das quais eram sócios, para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014", informou o MPF, em nota.

Dentre os agentes beneficiados com os desvios do dinheiro público repassado a? OS Pro?-Saúde, figuram alguns dos investigados da Operação Dardanários, diz a Procuradoria.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO CRUZ BOTINI, DEFENSOR DE BALDY

Alexandre Baldy tem sua vida - particular e pública - pautada pelo trabalho, correção e retidão. Ao estar em cargos públicos, fica sujeito a questionamentos. Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou.

Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

Na manhã de hoje (6), a Polícia Federal esteve na sede da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, em São Paulo, cumprindo mandado de busca e apreensão da Operação Dardanários, que foi expedido pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que tal operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo. A STM colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR JOÃO DORIA

Os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. Portanto, não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça.

COM A PALAVRA, A PRÓ-SAÚDE

A Pró-Saúde informa que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Dardanários para desarticular conluio entre empresários e agentes públicos, que tinha por finalidade contratações dirigidas, especialmente na área da saúde. A ofensiva apura crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os policiais federais cumprem seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão nas cidades de Petrópolis (RJ), São Paulo (SP), São José do Rio Preto (SP), Goiânia/GO e Brasília/DF. Segundo a PF, três pessoas já foram presas.

A operação é um desdobramento das investigações realizadas no âmbito das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS, indicou a PF.

Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

"O nome da operação faz referência aos agentes de 'negócios', atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas", afirmou a PF em nota.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) e a Polícia Civil realizam operação, na manhã desta quinta-feira (23), para cumprir cinco mandados de prisão contra dirigentes do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). Eles são acusados de cometerem crimes de peculato e lavagem de dinheiro em contratos na área da Saúde. A suspeita é de desvios de mais de R$ 6 milhões apenas com a Prefeitura do Rio, mas o grupo é investigado também por contratos com os Estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, além da capital paulista.

Segundo o MP-RJ, foram presos o empresário Luis Eduardo da Cruz, acusado de ser administrador oculto da Iabas; sua esposa, Simone Amaral da Silva Cruz; Adriane Pereira Reis, apontada como "testa de ferro" do casal; Marcos Duarte da Cruz, meio-irmão de Luis; e Francesco Favorito Sciammarella Neto, também empresário.

De acordo com a denúncia, após a organização social receber verba pública para a prestação de serviços, contratava empresas pré-selecionadas comandadas pelo próprio grupo. Os pagamentos ainda seriam superfaturados.

Além da capital fluminense, o Iabas fechou contratos com os Estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul e com o município de São Paulo. A organização social já foi alvo da Operação Placebo, no fim de maio, que apura irregularidades na gestão de hospitais de campanha no Estado do Rio.

De acordo com a força-tarefa, a antiga gestão do Iabas atuou nas administrações de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) do Rio se pronunciou sobre a operação. Em nota, a secretaria afirmou que "a Iabas foi desqualificada na gestão do prefeito Marcelo Crivella, que, ao assumir, herdou a contratação da gestão do prefeito anterior".

Segundo a pasta, "o motivo da desqualificação foi má gestão dos recursos públicos, gerando desassistência aos usuários". Ela ocorreu no fim de abril do ano passado, sendo que a Prefeitura ainda multou o instituto em R$ 27,9 milhões.

A reportagem aguarda posicionamento da Iabas e dos outros citados. O espaço está aberto para manifestações.

A prefeitura de São Paulo recebeu R$ 34,9 milhões de recursos desviados na gestão de Paulo Maluf, das autoridades judiciárias da Ilha de Jersey, no Reino Unido.

De acordo com o Ministério Público, a devolução do dinheiro se refere a desvios nas obras de construção da Avenida Água Espraiada - atual Avenida Jornalista Roberto Marinho - e do Túnel Ayrton Senna, realizadas quando Maluf era prefeito de São Paulo.

De acordo com o promotor de Justiça Silvio Marques, a ação foi ajuizada em Jersey contra as empresas offshore Durant e Kildare. Ambas receberam dinheiro que tinha sido desviado pelo então prefeito. Marques disse que ainda há valores a serem recuperados.

“O ex-prefeito Paulo Maluf desviou cerca de US$ 340 milhões dos cofres municipais entre 1993 e 1998, época em que ele foi prefeito”, disse o promotor. “Esse valor [R$ 34,9 milhões, devolvido para a prefeitura] é uma pequena parte do total movimentado em Jersey”, acrescentou.

Até o momento, a Promotoria já conseguiu recuperar cerca de US$ 120 milhões.

“Quando ele era prefeito de São Paulo, Paulo Maluf começou a desviar dinheiro de obras da Avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna. Esse dinheiro foi pago pelas construtoras contratadas para a execução dessas duas obras. Boa parte foi encaminhada, por intermédio de doleiros, para os Estados Unidos, Inglaterra, França, etc. Em determinado momento, por volta de 1995, uma grande parte do total desviado foi encaminhado para a Ilha de Jersey e lá os recursos foram depositados no nome de três empresas offshore, que tinham sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Esse dinheiro foi investido por um intermediário e houve rendimentos”, explicou o promotor.

Quando as irregularidades foram descobertas, o dinheiro foi bloqueado.

Bloqueio de bens

A família Maluf está com bens bloqueados pela Justiça para garantir o pagamento de indenizações futuras. No Brasil, existem duas ações civis públicas da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requerendo a devolução de US$ 344 milhões e aplicação de multa por improbidade administrativa no valor de quase US$ 1,7 bilhão.

Após o deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, se unir à oposição para tentar obstruir a medida provisória que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo e mexe com pontos sensíveis como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), deputados bolsonaristas iniciaram um movimento para destituir o parlamentar da função.

O movimento foi comandado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e pelo deputado Filipe Barros (PSL-GO) que coletavam assinatura da bancada para tirar Waldir do cargo. O líder tem papel fundamental na estrutura da Câmara. A pauta de votações da Casa é discutida na reunião de líderes.

Além disso, o líder tem a prerrogativa de orientar o partido, participar dos trabalhos de qualquer comissão (mesmo daquelas em que não for integrante); indicar membros da bancada que irão integrar as comissões; registrar candidatos a cargos da Mesa e inscrever membros da bancada para comunicações parlamentares.

A tentativa de derrubar Waldir é mais um capítulo da crise interna do PSL que foi agravada nesta terça-feira após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE).

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco rechaçou, por meio de nota, a "interferência de órgãos ou autoridades estranhas" na Operação Guinhol, deflagrada nesta terça-feira, 15, contra suposto envolvimento do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Aliados do dirigente da legenda atribuem a operação a uma espécie de retaliação do presidente Jair Bolsonaro, que discute deixar o partido.

A Operação Guinhol, deflagrada na manhã desta terça-feira, apura supostas fraudes na aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas em Pernambuco. Segundo a PF, há indícios de que o dinheiro público destinado às campanhas foi usado "de forma fictícia" e "desviado para livre aplicação do partido e de seus gestores".

Segundo a Procuradoria, "essa investigação é objeto de inquérito policial instaurado em 7 de março de 2019 pela Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Pernambuco".

"No inquérito, a Polícia Federal propôs, em 26 de agosto de 2019, realização de buscas e apreensões em endereços de pessoas ligadas às candidaturas femininas do PSL/PE, o que foi encampado pelo Ministério Público Eleitoral em petição de 27 de agosto de 2019, do então Promotor Eleitoral Alfredo Pinheiro Martins Neto. Os mandados de busca foram indeferidos pela Juíza da 6.ª Zona Eleitoral, Maria Margarida de Souza Fonseca, em 3 de setembro de 2019", afirma.

A Procuradoria ainda narra que o "indeferimento na primeira instância motivou interposição de recurso por parte do Ministério Público Eleitoral em 12 de setembro de 2019, o qual foi julgado em sessão secreta pelo Plenário do TRE/PE em 14 de outubro de 2019".

"Conforme mostram as datas acima indicadas, a investigação ocorre há meses e não tem relação alguma com divergências partidárias noticiadas pela imprensa nas últimas semanas, muito menos teve interferência de órgãos ou autoridades estranhas ao Ministério Público Eleitoral, ao Departamento de Polícia Federal e à Justiça Eleitoral", ressalta.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

"A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco obteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) nesta segunda-feira, 14 de outubro, que determinou expedição de mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas investigadas por possíveis crimes eleitorais.

A investigação tramita na 6.ª Zona Eleitoral do Recife, acompanhada pela 6.ª Promotoria de Justiça Eleitoral, a fim de apurar possível cometimento dos crimes previstos nos arts. 350 (declaração falsa em documento eleitoral, também conhecido como "caixa dois") e 354-A (apropriação de recursos destinados a campanha eleitoral) do Código Eleitoral.

A apuração tem como finalidade averiguar a possibilidade de que candidaturas femininas do Partido Social Liberal (PSL) em Pernambuco tenham sido lançadas, sem viabilidade eleitoral, apenas para cumprir o requisito de 30% de mulheres candidatas, a quem deveriam ser destinados 30% dos recursos para campanha de cada partido. Os valores correspondentes a essas candidatas poderiam ter sido utilizados em benefício de terceiros. Essa investigação é objeto de inquérito policial instaurado em 7 de março de 2019 pela Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Pernambuco.

No inquérito, a Polícia Federal propôs, em 26 de agosto de 2019, realização de buscas e apreensões em endereços de pessoas ligadas às candidaturas femininas do PSL/PE, o que foi encampado pelo Ministério Público Eleitoral em petição de 27 de agosto de 2019, do então Promotor Eleitoral Alfredo Pinheiro Martins Neto. Os mandados de busca foram indeferidos pela Juíza da 6.ª Zona Eleitoral, Maria Margarida de Souza Fonseca, em 3 de setembro de 2019.

O indeferimento na primeira instância motivou interposição de recurso por parte do Ministério Público Eleitoral em 12 de setembro de 2019, o qual foi julgado em sessão secreta pelo Plenário do TRE/PE em 14 de outubro de 2019.

Como costuma ocorrer em pedidos de busca e apreensão, o requerimento e o recurso tramitaram em sigilo, para assegurar eficácia da diligência. Com a realização das buscas, o TRE decidirá sobre a possibilidade de levantar o sigilo do recurso.

O inquérito policial segue sob responsabilidade do delegado de Polícia Federal Roberto Carvalho de Oliveira e supervisionado pela promotora eleitoral Ana Joêmia Marques da Rocha, da 6.ª Promotoria Eleitoral do Recife. Caso haja recursos à segunda instância (o TRE/PE), o Ministério Público Eleitoral será representado pelo procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva e pelo procurador regional eleitoral substituto, Fernando José Araújo Ferreira.

Conforme mostram as datas acima indicadas, a investigação ocorre há meses e não tem relação alguma com divergências partidárias noticiadas pela imprensa nas últimas semanas, muito menos teve interferência de órgãos ou autoridades estranhas ao Ministério Público Eleitoral, ao Departamento de Polícia Federal e à Justiça Eleitoral."

DEFESA DE LUCIANO BIVAR

"Sobre o mandado de Busca e Apreensão deflagrado nesta terça (15) num dos endereços de Luciano Bivar, o Escritório de Ademar Rigueira, que responde pela Defesa dele e do PSL em Pernambuco, vê a situação fora de contexto. A Defesa enfatiza que o inquérito já se estende há 10 meses, já foram ouvidas diversas testemunhas e não há indícios de fraude no processo eleitoral. Ainda na visão da Defesa, a Busca é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo Escritório, principalmente por se estar vivenciando um momento de turbulência política."