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Brasília – Um decreto da presidenta Dilma Rousseff criou hoje (1) a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, órgão que será vinculado ao Ministério do Esporte. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte do compromisso do Brasil assumido na ocasião em que a cidade do Rio de Janeiro candidatou-se à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

A função da autoridade é o controle do doping no país. Trata-se de uma exigência da Agência Mundial Antidoping.

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A estrutura de pessoal do novo órgão vai ser garantida por 24 cargos a serem criados, conforme consta do Projeto de Lei 2.205/11, atualmente tramitando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Enquanto o projeto não for votado pelo Congresso Nacional, o ministro do Esporte poderá designar funcionários do ministério para cumprir as tarefas do órgão.

A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) confirmou nesta sexta-feira o doping da corredora Simone Alves da Silva e a excluiu dos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara. A atleta iria disputar as provas de 5 mil e 10 mil metros no México.

Simone testou positivo para a substância proibida Eritropoetina Recombinante (EPO), hormônio que aumenta a concentração de hemácias no sangue e gera maior aporte de oxigênio na musculatura. A amostra foi coletada no dia 3 de agosto durante o Troféu Brasil de Atletismo, disputado em São Paulo.

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Por conta do resultado do teste, a CBAt pediu ao Comitê Olímpico Brasileiro o cancelamento da inscrição da atleta no Pan. O exame foi confirmado através da análise da amostra B, no laboratório credenciado pela Agência Mundial Antidoping (Wada) e pela Associação Internacional de Federações de Atletismo (Iaaf), em Montreal, no Canadá.

Com a divulgação do exame, a CBAt suspendeu provisoriamente a atleta nesta sexta-feira. Simone terá 14 dias para recorrer da decisão.

A Corte Arbitral do Esporte (CAS), instância máxima da justiça desportiva, anulou nesta quinta-feira uma polêmica regra do Comitê Olímpico Internacional (COI) que tinha sido criada em 2008. O tribunal considerou "inválida e inaplicável" a determinação imposta pela entidade de que atletas condenados a mais de seis meses de suspensão por doping não possam disputar a edição seguinte da Olimpíada.

A decisão da CAS afeta vários atletas, mas o caso mais famoso é do norte-americano LaShawn Merritt, justamente quem motivou o Comitê Olímpico dos Estados Unidos a entrar com a ação no tribunal. Atual campeão olímpico dos 400 metros, ele foi condenado a 21 meses de suspensão por doping e agora, como já cumpriu a pena e a regra do COI não vale mais, poderá defender seu título nos Jogos de Londres.

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"Nós, obviamente, estamos felizes com isso. LaShawn cometeu um erro que até ele mesmo reconheceu ter sido um erro bobo. Estamos felizes que ele poderá competir", comemorou o presidente do Comitê Olímpico dos Estados Unidos, Scott Blackmun, lembrando que o campeão olímpico dos 400 metros admitiu ter consumido uma substância proibida num remédio para aumentar o tamanho do seu pênis.

Para justificar sua decisão de vetar a regra do COI, os três juízes do painel do CAS que analisaram o caso alegaram que a medida seria uma segunda punição ao condenado por doping, além da suspensão, e que não está prevista no código de conduta da Agência Mundial Antidoping. Além de LaShawn Merritt, a IAAF divulgou que a novidade deve beneficiar cerca de 50 atletas do atletismo para a Olimpíada de Londres.

O COI já se manifestou oficialmente sobre o caso e disse que irá "respeitar" a decisão da CAS. Mas a entidade lamentou o que considerou uma derrota na luta contra o doping, justamente na primeira Olimpíada em que a regra teria efeito, e prometeu trabalhar para que esse veto olímpico aos dopados seja incluído no regulamento da Agência Mundial Antidoping, o que evitaria novos questionamentos.

"O COI tem tolerância zero para o doping e já mostrou e vai continuar mostrando sua determinação para flagrar trapaceiros. Estamos desapontados porque essa medida foi adotada para manter os valores olímpicos e proteger a grande maioria de atletas que compete honestamente. Entendemos que a regra é uma forma eficiente de avançar na luta contra o doping", diz o comunicado divulgado pela entidade.

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