Após aderir simbolicamente a Rede Sustentabilidade, a ministra aposentada Eliana Calmon se filiou, nesta quinta-feira (19), ao PSB na Bahia. Em um ato festivo a legenda socialista recebeu Calmon, que concretiza a formação da primeira chapa majoritária da aliança Rede/PSB para às eleições de 2014. A nova socialista vai disputar uma vaga no Senado, ao lado dela, também na Bahia, a senadora Lídice da Mata deverá concorrer ao governo estadual. O ato marca ainda mais um passo para o projeto presidencial do governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, que deverá anunciar a sua postulação em fevereiro. 

Segundo Campos, o ato desta quinta foi um marco para a história da aliança programática. "Eliana Calmon é uma das juristas mais competentes do Brasil e uma referência de integridade e eficiência, levando aos tribunais a atitude que os brasileiros desejam ver em todas as áreas do Brasil. Um exemplo notável de seu compromisso em servir o povo diz respeito à atuação como corregedora-geral no Conselho Nacional de Justiça. Nesta época, Eliana se notabilizou por aumentar a agilidade e a transparência dos processos, até mesmo estabelecendo metas de desempenho dos tribunais", elogiou o presidente do PSB.

Eduardo disse ainda que "a política brasileira recebe um novo nome comprometido com o povo".  E fez questão de frisar que "o povo baiano ganha muito com isso". "Tendo Eliana Calmon como sua representante no Senado e Lídice da Mata como governadora, o Estado da Bahia certamente atingirá plenamente seu enorme potencial e marcará um novo ciclo de desenvolvimento e transparência em sua história", sentenciou Campos.

A ex-ministra Eliana Calmon realizou, na noite desta quarta-feira, 18, em Salvador, a sua filiação simbólica à Rede Sustentabilidade, o partido que a ex-senadora Marina Silva não conseguiu formalizar a tempo para disputar as eleições de 2014. Na quinta-feira, 19, ela ingressa formalmente no PSB. As duas correntes políticas firmaram uma espécie de aliança eleitoral no qual o PSB abriga o contingente vinculado à Rede, para disputar as próximas eleições.

Participaram da solenidade a própria Marina, o govenador de Pernambuco, Eduardo Campos, o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, entre outras autoridades locais. A senadora Lídice da Mata (PSB-Ba) não conseguiu chegar a tempo. Na ocasião a ex-ministra aproveitou para lançar a sua pré-candidatura ao Senado pelo PSB.

Para Marina Silva, integração é a palavra de ordem na relação entre a Rede e o PSB. "Esse é um projeto de visão, que estamos levando à frente. Estamos muito felizes com essa parceria", disse a ex-senadora. Ela engrandeceu a decisão de Eliana Calmon em se candidatar. "Após mais de 30 anos de serviços prestados ao Brasil, ela poderia se aposentar e descansar, mas resolveu fazer algo muito importante, democratizar o seu legado", elogiou.

Já Eduardo Campo Campos destacou que a filiação da ex-ministra, que se aposentou na terça-feira, 17, simboliza a chegada à política do que a política brasileira está precisando: a sociedade assumir a política e não o contrário. "A ex-ministra representa uma legião de brasileiros comprometida com comportamento ético, com o futuro da Nação. Ela teve a coragem de sair do conforto para se engajar numa luta que não é fácil. Julgar não é fácil, nem é fácil se submeter ao julgamento", comparou.

Ele ressaltou também que não há mudança, para preservar conquistas, sem transformação. Afirmou que o padrão político brasileiro está esgotado, "já deu o que tinha que dar, não oferecerá nada de transformador para melhorar a vida do povo brasileiro".

Eliana Calmon agradeceu a maneira afetuosa como está sendo recebida nas duas agremiações e garantiu não se sentir uma estranha no ninho ao ingressar na vida política. "Julgar não é só uma equação entre a lei e o fato. É preciso entender a sociedade a que está servindo, isso é política", disse.

Eliana revelou que a dificuldade era onde se alojar, e atribui a um complô divino encontrar duas forças lideradas por pessoas por quem sempre nutriu grande simpatia. "Encontro um ninho arrumado, aconchegante e feliz. Ontem, chorei ao deixar a magistratura, mas hoje, sorrio, porque ganhei novos amigos", concluiu.

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, afirmou, nesta quarta-feira (4), sua satisfação em anunciar a filiação da ministra Eliana Calmon à legenda socialista. A ministra deverá disputar o cargo de senadora da República pela Bahia nas eleições do próximo ano. A adesão de Calmon ao PSB está marcada para o próximo dia 19, um dia após a efetivação da aposentadoria da ministra. 

"Não posso deixar de comentar a satisfação ao anunciar a filiação de Eliana Calmon ao PSB. Eliana desempenha um papel muito importante na história recente do Brasil. Sua seriedade e competência sempre foram exemplares. Quando assumiu o cargo de corregedora no Conselho Nacional de Justiça, Eliana conseguiu uma vitória que que muitos julgavam impossível: aumentar a moralização e a eficiência da Justiça no Brasil. Para isso, estabeleceu até mesmo metas para desempenhos em tribunais, que precisavam ser cumpridas rigorosamente pelos juízes... Eliana foi a coragem ao iniciar investigações sobre evolução patrimonial de juízes e para esclarecer acusações de improbidade", comentou Eduardo no facebook, referindo-se ao processo dos "bandidos de toga", que chamou a atenção no Brasil e revelou algumas denúncias no sistema judiciário nacional.

Na cerimônia de posse, que está sendo organizada pelo diretório baiano, também deverá ser anunciada a pré-candidatura da senadora Lídice da Mata ao governo do estado. Deve participar do evento - que promete ser uma festança, já que Eduardo afirmou anteriormente o desejo de receber a ministra em um ato grandioso -, além de Eduardo, a ex-senadora Marina Silva (PSB). "Fico muito animado em saber que ela e a Senadora Lídice da Mata estarão à frente de uma chapa que mudará a história política da Bahia", declarou Campos.

Encontros Regionais -  De 22 de fevereiro a 26 de abril a aliança programática Rede/PSB deve realizar cinco encontros regionais em: Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, Goiânia e Manaus. Os encontros deverão discutir as propostas arrecadadas pelo site Mudando o Brasil, até 1° de fevereiro. Durante os intervalos desses encontros, o PSB deve anunciar as pré-candidaturas da sigla nas regiões. A reunião acontecerá no Recife em 05 de abril. 

Cortejada pelo presidente do PSB Eduardo Campos para se candidatar a uma cadeira no Senado ou ao governo da Bahia, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em setembro do ano passado, de uma só vez, R$ 84,8 mil a título de auxílio alimentação. Naquele mês, o contracheque de Eliana bateu em R$ 113.009,50.

Ela ganhou notoriedade em sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça, entre 2010 e 2012, período em que conduziu com rigor inspeções disciplinares nos tribunais, em busca de irregularidades em supercontra-cheques de magistrados.

A ministra denunciou "bandidos de toga" e colecionou desafetos em cortes estaduais com seu estilo combativo. Atribuíam a ela projeto de cunho político eleitoral, o que sempre refutou.

A verba de alimentação, da qual ela se beneficiou, tem respaldo em norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incorpora a vantagem ao subsídio dos magistrados de todo o País. A concessão é prevista na Resolução 133 do CNJ.

Em junho de 2011, o colegiado, sob presidência do ministro Cezar Peluso, aprovou a medida que dispõe sobre a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens, como o plus de R$ 710 a título de alimentação. O valor cai todo mês na conta da toga. Os juízes não têm de exibir recibos de despesas.

Em setembro, o Tesouro depositou na conta da ex-corregedora o valor acumulado do período retroativo a cinco anos da data da concessão do benefício, ou seja, de 2006 a 2011.

A remuneração regular da ministra, R$ 25.386,97, foi acrescida dos R$ 84,8 mil sob a rubrica "indenizações". Com descontos da previdência e do imposto de renda, ela recebeu R$ 104.760,01.

"Efetivamente, recebi em setembro de 2012 acumulado do benefício intitulado auxílio alimentação", disse a ministra do STJ. "O auxílio é automático, sem exigência de recibo de comprovação." Eliana recebe o auxílio-alimentação - assim como seus colegas da corte -, além de R$ 2.792,56 (sem imposto sobre esse valor) como abono de permanência porque já conta tempo para se aposentar, mas permanece na ativa.

Seu holerite, como o dos outros ministros, é público. Pode ser acessado na página do STJ na internet. Há alguns dias, cópia do contracheque da ministra começou a circular em e-mails de magistrados que ainda não receberam o pagamento acumulado. Alguns intitulam as mensagens com um "Eliana é 100", em alusão aos mais de R$ 100 mil que ela recebeu em um único mês.

Muitos magistrados revelam desconforto com a situação. A resolução do CNJ autorizou o benefício alimentação. Posteriormente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que os representa, foi ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e pleiteou retroatividade dos cinco anos.

Os magistrados estão recebendo o valor mensal de R$ 710, mas até agora não há previsão para que a verba correspondente àquele período acumulado seja liberada para a toga - nem os juízes federais nem os do Trabalho receberam. Os ministros dos tribunais superiores, exceto os do STF, garantiram sua parte. Os juízes assinalam que estão na expectativa de terem assegurado direito decorrente da simetria reconhecida pelo CNJ.

Justificativa

Eliana Calmon disse que a partir de dezembro de 2011 passou a constar de seu contracheque a rubrica auxílio-alimentação. A primeira parcela paga, informou a ex-corregedora nacional da Justiça, foi no valor de R$ 5.131,37. "A partir de janeiro de 2012 passei a receber R$ 710 mensalmente, o que se estende até a presente data, com exceção do mês de setembro do ano passado, quando recebi o montante de R$ 84.743,19", esclareceu a ministra.

Ela explicou que o valor relativo ao acumulado foi de R$ 65.745,41, mais R$ 18.686,17 de juros de mora e R$ 311,61 "de parcela que não está identificada a que se refere, com o registro simples de auxílio alimentação". Eliana Calmon condena a "péssima forma de remuneração da magistratura, com parcelas e parcelas, algumas permanentes e outras transitórias". Calmon destacou que "o auxílio alimentação é recebido por todos os ministros, ou, melhor, por todos os magistrados federais de primeiro, segundo e terceiro graus".

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que "já concedeu esse direito (pagamento do acumulado em 5 anos) aos juízes federais, mas ainda não pagou por falta de verba orçamentária". Segundo o CJF, a Secretaria-Geral do Conselho não dispõe de levantamento sobre o montante que terá que desembolsar. A verba para essa demanda não entrou no orçamento de 2013." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma força-tarefa formada por mais de 30 funcionários da Corregedoria Nacional de Justiça deu início nesta segunda a uma inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerada a maior corte estadual do País, com 353 desembargadores e 2.021 juízes. A primeira etapa dos trabalhos da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai durar uma semana e terá como foco a folha de pagamento, os precatórios e questões administrativas do TJ. Entre as denúncias contra o tribunal paulista, estão atraso no julgamento dos processos e a corrupção de juízes de primeira instância, alguns deles denunciados por conluio com advogados.

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, ressaltou que as denúncias de corrupção de primeira instância correspondem a apenas 2% dos magistrados e que em um ano e meio de sua gestão somente dez juízes foram afastados, sendo dois por corrupção. "Se não tomar as providências, a corrupção tende a crescer", destacou a ministra Eliana Calmon, ressaltando que todos os casos que chegam à corregedoria são apurados. "Existe hoje uma união entre a corregedoria do CNJ, a corregedoria local e o Tribunal de Justiça de São Paulo", afirmou.

Para a ministra, o atraso nos julgamentos ocorre devido à falta de estrutura das varas de primeira instância. "Somos mais tolerantes (com a primeira instância) porque temos consciência que a primeira instância está sucateada. Lá nós temos verdadeiros heróis", ponderou. Ainda segundo a ministra, também existem juízes que trabalham pouco, mas eles "são minoria".

A corregedora, que termina o seu mandato no CNJ no próximo dia 06 de setembro, lembrou que a corte paulista é a 25ª e última dos tribunais a serem inspecionados pelo CNJ. Diferentemente de meses atrás, quando o TJ-SP era considerado o mais fechado e mais refratário do País, a ministra disse que encontrou nesta segunda um espírito de colaboração e um tribunal aberto para os trabalhos do CNJ. "O TJ mudou. Foi o último tribunal a ter uma abertura e a aceitar o CNJ", avaliou a ministra. Segundo Eliana, o TJ-SP tem feito prestação de contas constantemente ao CNJ e os problemas de gestão da corte "estão entrando nos trilhos". "A corregedoria tem total liberdade de chegar e fazer o seu trabalho hoje", completou a ministra, que elogiou "o choque de gestão" no TJ-SP.

Sartori destacou que existe um compromisso de sua administração com a transparência e afirmou que a preocupação atual é minimizar os problemas do maior tribunal do País. "Estamos trabalhando acima das nossas possibilidades", disse o desembargador. Segundo o magistrado, entre os esforços estão a regularização do pagamento de precatórios. Com mutirão realizado este ano já foram quitadas 9.163 dívidas, no entanto, ele afirmou que ainda não há uma previsão para que os demais pagamentos sejam colocados em dia.

O presidente do tribunal revelou em coletiva de imprensa que não encontra mais resistência entre os magistrados para implementar o modelo de transparência na corte. "Não tenho mais nenhuma resistência no tribunal", garantiu. Sartori citou como exemplo o episódio envolvendo uma funcionária do departamento pessoal que foi trocada há poucos meses por dificultar os trabalhos do CNJ e do próprio tribunal.

A inspeção no TJ-SP deve se estender por mais três etapas, que serão conduzidas pelo sucessor da ministra na corregedoria. Além da folha de pagamento, dos precatórios e das questões administrativas, a corregedoria vai inspecionar processos de licitações e contratos administrativos, execução do orçamento, declarações de bens e renda, fundo especial do Poder Judiciário e os procedimentos disciplinares da presidência e da corregedoria geral do TJ-SP. O relatório da primeira etapa da inspeção deve ficar pronto em 15 dias.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Ivan Sartori, afirmou nesta quarta que a imprensa tem feito uma campanha para "enxovalhar" o Judiciário. Após uma reunião com a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que analisa pagamentos vultosos a magistrados paulistas, Sartori afirmou que os juízes não são alvo de investigação e disse que o TJ e o CNJ são "parceiros".

"Investigação é um termo parcial, um termo pejorativo e um termo perverso para enxovalhar a magistratura e isso é uma campanha que vem sendo feita por dois jornais do Estado de São Paulo, que são a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Embora às vezes a reportagem saia no contexto a manchete sempre é depreciativa, sempre enxovalha a magistratura. E isso nós não podemos admitir. Eu não vou admitir e vou defender até a morte", afirmou. "Investigação diz respeito a indiciamento, diz respeito a suspeita. Leia a código de processo penal", disse Sartori para um jornalista.

O presidente do TJ afirmou que o tribunal paulista é transparente e apoia a inspeção nos pagamentos. "Eu converso diariamente com esses jornalistas, bato nas costas, dou café e assim mesmo vêm e distorcem o que eu estou dizendo", declarou. Sartori afirmou que após conversar com Eliana Calmon concluiu que a corregedoria faz uma "aferição de rotina" por amostragem nos pagamentos da magistratura do País e não uma investigação direcionada aos juízes de São Paulo.

Durante a entrevista concedida ao lado de Eliana Calmon, Sartori negou que tenha lançado um "desafio de contracheques" ao afirmar na véspera que mostraria seu contracheque se a corregedora fizesse o mesmo. A corregedora afirmou que o presidente do TJ disse isso porque os jornalistas "terminam irritando tanto". "Nós não precisamos entregar o contracheque. Sabe por quê? Porque no portal da transparência já está o quanto eu ganho, quanto o desembargador Sartori ganha. Não precisa mostrar os contracheques. Ele sabe disso. Ele disse isso porque vocês irritaram muito", disse.

Segundo Eliana, "a palavra investigação traumatiza a magistratura" porque dá a impressão de que a inspeção estaria direcionada para determinados juízes. "Eu não vou direcionar essa investigação para nenhum desembargador. É uma inspeção de rotina", afirmou. A corregedora contou que esse trabalho já foi feito em tribunais pequenos, sem que fossem feitos comentários. "Quando se trata de um grande tribunal como São Paulo tudo fica superdimensionado", disse.

Precatórios - Eliana Calmon e Ivan Sartori estiveram reunidos hoje em Brasília para analisar um relatório elaborado pela Corregedoria sobre a situação dos precatórios no Estado de São Paulo. De acordo com os dados mais recentes, a dívida é estimada em R$ 20 bilhões. Segundo Eliana Calmon, o grupo do CNJ não encontrou irregularidades de ordem disciplinar. "A ordem cronológica dos precatórios está embaraçada", disse.