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Em cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, a presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que foi "através da participação democrática dos jovens que as coisas mudaram".

"Ele (Estatuto da Juventude) é uma condição para nós continuarmos mudando. Para nós continuarmos e lutarmos por um Brasil que seja um Brasil no qual o grande ganho seja na arquitetura humana", discursou Dilma, em cerimônia no Palácio do Planalto.

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Ao falar dos últimos acontecimentos nacionais, Dilma destacou que fazer mais no Brasil, necessariamente, passa por construir e aprimorar o sistema político.

"O nosso sistema político, como tudo que nós construirmos, tem de ser aperfeiçoado. Queremos que cada vez mais ele seja pautado por valores públicos, de ética, de transparência, e que nós tenhamos o compromisso de assegurar que este País, a União, os Estados e o municípios, todos os seus poderes, sejam governados de forma absolutamente ética. Falo aqui também da necessidade de uma reforma política", disse.

Para Dilma, a reforma política também diz respeito à melhoria e ao aperfeiçoamento do sistema político como um todo. "Considero que consultar o povo nunca é demais. Consultar o povo é democrático, necessário para que as nossas instituições se tornem cada vez mais permeáveis às demandas da sociedade, das redes e das ruas, mais abertas ao controle e sobretudo mais eficazes. Nenhum país do mundo se desenvolveu sem aperfeiçoar suas estruturas de governança", afirmou Dilma.

Pacto

A presidente afirmou que, ao sancionar o Estatuto da Juventude, o País firma um "pacto pela juventude brasileira". "Este pacto, como todos os pactos importantes deste País, é baseado numa visão que o que compromete qualquer processo no Brasil, qualquer iniciativa, é a desigualdade. É um pacto pela igualdade, é um pacto por mais oportunidades, por garantir maior participação e, portanto, um pacto fundado em valores", afirmou.

A presidente garantiu que o nosso País tem como "célula mater, como local principal, as suas crianças e seus jovens". "Este é um compromisso do meu governo. Vocês podem ter certeza que queremos, com a participação e a presença democrática das diferentes opiniões, construir um caminho que leve à consolidação dos direitos de cidadania, dos direitos civis, dos direitos econômicos, sociais, dos jovens brasileiros", disse.

Dilma afirmou ainda que quase todos os jovens presentes à solenidade nasceram em um Brasil democrático, "num Brasil muito diferente da minha juventude". "Receberam um legado da liberdade de expressão, da liberdade de organização, do direito de greve, do direito de opinião, do direito de manifestação política, de eleições livres, como resultado da luta de várias gerações que antecederam este momento, várias gerações de jovens", completou.

Contribuição

Dilma destacou que muitos jovens construíram e têm contribuído para consolidar, fortalecer e ampliar a democracia nos Conselhos, como as organizações estudantis, as organizações negras. "E essas conquistas sociais, eu tenho certeza que não vão retroceder."

A presidente disse ainda, em seu discurso, que a maioria dos jovens viveu a juventude no governo Lula e no seu governo. "Muitos conviveram com um novo Brasil, num Brasil em transformação. Há conquistas realizadas nos últimos anos. Escolhas políticas levaram à retomada do desenvolvimento e a considerar absurda e inadmissível a desigualdade que recortava o nosso Brasil", disse.

Dilma destacou ainda a Lei de Cotas nas universidades e disse que ela é parte da "democratização e combate ao racismo no País". Ela acrescentou ainda que o Estatuto da Juventude é uma condição para o País continuar a lutar.

Segundo ela, o texto sancionado foi conquistado através de visões distintas que conseguiram se convergir e "criar esse leito", que é o Estatuto da Juventude. "A partir de hoje, 51 milhões de brasileiros possuem sua carta de direitos", afirmou, lembrando que o estatuto é só um começo.

Após nove anos de tramitação, enfim, o Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A cerimônia de assinatura foi realizada nesta segunda-feira (5), no Palácio do Planalto, em Brasília. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6).

A nova legislação trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos, que atualmente somam 51 milhões de brasileiros. A matéria, proveniente da Câmara, foi aprovada pelos deputados no dia 9 de julho, após passar por alterações no Senado em abril. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.

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A lei garantirá a meia-entrada em eventos esportivos e culturais para estudantes e jovens de baixa renda (para famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico). Nesse caso, a lei limita o benefício para até 40% do total de ingressos. Essas regras de meia-entrada só não valem para a compra de ingressos da Copa do Mundo e das Olimpíadas do Rio, eventos regulados pela Lei Geral da Copa.

Para ter direito, os estudantes precisar estar matriculados em instituições de ensino e ter carteira expedida pela UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Associação Nacional de Pós-Graduandos, além de entidades estudantis estaduais e municipais que sejam filiadas a essas organizações nacionais.

A presidente manteve a reserva de duas vagas gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, mas vetou o artigo que previa a meia-passagem em transporte interestadual para todos os estudantes.

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, a lei representa uma ampliação da democracia no país. "Ela abre uma avenida para ao aprofundamento do acesso à educação e à cultura", disse ela, que também lembrou das manifestações populares que ganharam o país nos últimos meses e a necessidade de reforma política.

Durante a cerimônia, foi lida uma carta assinada por 80 artistas que representam a juventude negra e as periferias pedindo o fortalecimento de políticas para enfrentar e combater a violência que atinge os jovens.  “No lugar de investimentos em armamentos e presídios, reivindicamos investimentos na construção de escolas, em saúde, em cultura”, sugere o documento, lido pelo rapper Genival Oliveira Gonçalves, o Gog.

Após a assinatura do decreto, Dilma reforçou a importância do Estatuto e falou do atual cenário da juventude no país. "Vocês receberam um legado da liberdade de expressão, direito à manifestação, greve e opinião política. Esse estatuto ganha ainda mais importância porque ele é uma condição para continuarmos mudando o Brasil", considerou.

A presidente também assinou um decreto que cria o Comitê Interministerial da Política de Juventude e anunciou o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude, uma parceria da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A presidenta Dilma Rousseff (PT) vai sancionar, nesta segunda-feira (5), o Estatuto da Juventude às 15 horas, em evento no Palácio do Planalto. O Estatuto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho após mais de nove anos de tramitação.

O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.

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“A juventude brasileira tem agora a sua declaração de direitos, que será um instrumento fundamental para aprofundarmos as políticas públicas e avançarmos no desenvolvimento do país”, afirma a secretária nacional de juventude, Severine Macedo.

O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Durante o evento de sanção do Estatuto a presidenta Dilma Rousseff  também assinará o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude e anunciará o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude. Todo o evento de segunda-feira será transmito ao vivo pela internet através do site Observatório Participativo da Juventude.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (9) o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial.

Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.

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O projeto do estatuto foi amplamente discutido durante toda a noite dessa terça-feira (9), e os debates ocorreram em duas etapas. Após apresentar parecer que resultou em vários questionamentos dos deputados, a relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), fez reformulações e apresentou uma versão mais consensual horas mais tarde.

Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.

Por outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens.

Parlamentares do DEM e PPS, tentaram derrubar regra do Senado que previa emissão da Carteira Identificação Estudantil preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O destaque foi rejeitado por 268 votos contra 62 e 5 abstenções.

No final da sessão, ficou definido que a votação do projeto que distribui rendimentos da exploração do petróleo para a saúde e para a educação ficará para esta quarta-feira (10), a partir das 14h. Pela manhã, os parlamentares votarão a Medida Provisória 610, que trata de benefícios a atingidos pela seca. Aprovado nessa terça no Senado, o item passará a trancar a pauta.

Depois de ser aprovado no plenário do Senado nessa terça-feira (16), o Estatuto da Juventude retorna para a Câmara para nova votação. O projeto de lei foi criado pela Câmara, mas como sofreu modificações no Senado, precisa ser analisado novamente pelos deputados. Com 48 artigos, a matéria assegura aos brasileiros de 15 a 29 anos acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de obrigar o Estado a oferecer bolsas de estudos no ensino superior, entre outras providências.

De autoria do deputado Benjamin Maranhão, o projeto de lei dispõe sobre os direitos dos jovens e dá diretrizes para as políticas públicas a serem aplicadas. Com a aprovação, fica estabelecida a criação de duas estruturas. A primeira é a Rede Nacional da Juventude, para fortalecer a integração de organizações formais e não formais de juventude. Já o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve) irá acompanhar e discutir as políticas públicas para a faixa etária, com a regulamentação do Executivo.

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Uma das medidas que gerou debate entre os senadores foi a meia entrada para eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de recursos públicos. Nesse ponto, foi excluída a obrigatoriedade para a Copa do Mundo e a Copa das Confederações. Nesses casos, o desconto será o mesmo dos eventos privados: 40%.

Para evitar fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto estabelece que o documento deva ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O texto aprovado no Senado também garante gratuidade e descontos em viagens interestaduais a jovens carentes beneficiários do programa Bolsa Família. O estatuto estabelece ainda a oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.

O plenário do Senado deverá votar, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei 98/2011, que institui o Estatuto da Juventude. A matéria foi aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

De autoria do deputado Benjamin Maranhão, o projeto de lei dispõe sobre os direitos dos jovens e dá diretrizes para as políticas públicas a serem aplicadas, além de instituir o Sistema Nacional de Juventude. Entre as medidas, o texto trata sobre a meia entrada em espetáculos, descontos em passagens de transporte interestadual e confecção de carteiras de estudantes. O Estatuto deverá valer para pessoas de 15 a 29 anos.

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Sobre os ingressos, o substitutivo do relator Paulo Paim (PT-RS) sugere meia entrada aos estudantes em todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de recursos públicos, com exceção da Copa do Mundo e Copa das Confederações. Nesses casos, o desconto será o mesmo dos eventos privados: 40%.

Para evitar fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto estabelece que o documento deva ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto também garante gratuidade e descontos em viagens interestaduais a jovens carentes beneficiários do programa Bolsa Família.

O estatuto prevê, ainda, o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa, e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.

Quando aprovado no Senado, o projeto de lei voltará à Câmara, pois houve mudanças no texto original.

Dados
De acordo com o Censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 51 milhões de jovens com idades entre 15 e 29 anos, o que representa 26,9% da população. A maioria deles frequenta ou já frequentou a escola ou faculdade. Apenas 6,3% do total concluíram o nível superior e 63,4% fazem parte da população economicamente ativa.

Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira um pedido de urgência para tramitação do Estatuto da Juventude. Dessa forma, o projeto passa na frente dos demais itens da pauta do Plenário do Senado. Ele deve ir à votação na próxima quarta-feira (10).

O Estatuto, aprovado quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, estabelece direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos, com modificações que ampliam os benefícios aos jovens. Além de garantir a um maior número de pessoas nessa faixa etária a meia entrada em eventos culturais e esportivos, a proposta assegura assentos gratuitos e com descontos em viagens interestaduais a jovens comprovadamente carentes. Logo após a aprovação na CAS, os líderes assinaram o requerimento para acelerar a votação em Plenário.

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Os estudantes que já têm direito a meia entrada, com apresentação obrigatória de carteira de estudante, continuarão com o benefício. A diferença é para os jovens de famílias com renda de até dois salários mínimos, que também serão incluídos no valor da meia entrada. Uma regulamentação específica abordará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

O texto também prevê a reserva de cota de passagens gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda em ônibus, avião e barco. Pelo projeto, cada meio de transporte terá que reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos. Outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas.

Aprovado em outubro de 2011 na Câmara, o projeto de lei complementar passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em fevereiro de 2012. Como houve modificações no texto, após passar pelo Plenário da Casa, a matéria deve retornar para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 98/2011, que institui o Estatuto da Juventude, foi aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais e tramita em caráter de urgência no Senado. O texto seguiu diretamente para discussão no plenário.

De autoria do deputado Benjamin Maranhão, o projeto de lei dispõe sobre os direitos dos jovens e dá diretrizes para as políticas públicas a serem aplicadas, além de instituir o Sistema Nacional de Juventude. Entre as medidas, o texto trata sobre a meia entrada em espetáculos, descontos em passagens de transporte interestadual e confecção de carteiras de estudantes. O Estatuto deverá valer para pessoas de 15 a 29 anos.

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Sobre os ingressos, o substitutivo do relator Paulo Paim (PT-RS) sugere meia entrada aos estudantes em todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de recursos públicos, com exceção da Copa do Mundo e Copa das Confederações. Nesses casos, o desconto será o mesmo dos eventos privados: 40%.

Para evitar fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto estabelece que o documento deva ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto também garante gratuidade e descontos em viagens interestaduais a jovens carentes beneficiários do programa Bolsa Família.

O estatuto prevê, ainda, o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa, e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.

Quando aprovado no Senado, o projeto de lei voltará à Câmara, pois houve mudanças no texto original.

Com informações das agências Senado e Brasil.

A próxima quarta-feira (3) é data quando deverá ser aprovado o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), pelos senadores federais. A proposta define uma série de direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. O relator do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS) e ele garante que após a votação que será realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), haverá a apresentação de um requerimento de urgência para que o texto seja encaminhado ao Plenário.

Na última quarta-feira (27), o projeto de lei estava na pauta da CAS, porém, não foi votado para que fossem feitos ajustes no dispositivo. Essas ações almejam vagas gratuitas para estudantes carentes no transporte rodoviário interestadual. Segundo o Senado Federal, a proposta prevê aos alunos carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois assentos gratuitamente, bem como dois lugares deverão ser disponibilizados com desconto de 50%.

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O texto ainda deixa claro que há garantia de meia entrada em espetáculos artísticos culturais e esportivos ou comprovadamente carentes. Também está garantida a expedição da carteira de identificação estudantil, que será feita "preferencialmente" pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entretanto, sem garantia de exclusividade.

No ano de 2004, a proposta de um Estatuto da Juventude foi apresentada de forma original por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Em 2011, o projeto chegou ao Senado. Em seguida, no mês de fevereiro do ano passado, recebeu aprovação da CCJ, e seguiu para análise da CAS.

 



 

Aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude prevê que jovens de 15 a 29 de baixa renda terão duas passagens gratuitas em todos os aviões, ônibus e barcos interestaduais que transitarem no País, além de duas passagens com desconto de 50%, se o benefício integral já tiver sido utilizado. Os jovens de 15 a 29 anos terão ainda meia-entrada nos eventos culturais e esportivos financiados com dinheiro público e 40% de desconto nos eventos patrocinados pela iniciativa privada. A medida se estende aos jogos da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016, ampliando ainda mais a polêmica com os organizadores dos eventos.

Os privilégios previstos para essa faixa etária se estende igualmente à criação de linhas de crédito específica, destinada à agricultura orgânica e agroecológica e à "efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto". No entender do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o estatuto é "totalmente demagógico", elaborado para atender à União Nacional dos Estudantes (UNE) e "outros movimentos que hoje estão perdidos, não têm bandeira alguma, não combatem o governo e não combatem a corrupção".

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Demóstenes se referiu aos estudantes que torciam na CCJ pela manutenção de mordomias, ao que ele chamou de "marmanjos que deveriam estar estudando e trabalhando em favor do Brasil, em vez de quererem sugar mais a população brasileira". Sobre as passagens gratuitas, o senador lembrou que é o cidadão comum, muitas vezes com renda mais baixa do que os favorecidos, quem vai bancar a benesse.

O projeto tem ainda de ser examinado nas comissões de Educação (CE), Direitos Humanos (DH) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser reexaminado pela Câmara dos Deputados. Demóstenes tentou reduzir a idade dos jovens para 21 anos, mas o relator alegou que o teto da juventude, aos 29 anos, decorre de um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU).

De iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estatuto tramitou sete anos na Câmara. Saiu de lá com propostas inconstitucionais, como a de tarifar transportes municipais e ainda mais vantagens, como a de liberar meia passagem gratuita para todos os cidadãos de 15 a 29 anos, "independentemente do motivo da viagem".

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