Depois de um pouco mais de 15 dias da aprovação do Projeto de Lei n° 08/2015 – conhecida como Projeto do Novo Recife, a Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores em Recife, se reuniu e deliberou expressar em público ser contrária a proposta. Em nota, o partido defendeu o movimento social urbano Ocupe Estelita e enumerou explicações sai sua decisão.
Confira abaixo os oito pontos expostos pelo PT:
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1 – O terreno onde se busca a implantação do projeto em questão, era patrimônio da Rede Ferroviária Federal – RFFSA. Por sua localização na área central da Região Metropolitana, havia sido considerado passível de uma proposta de urbanização definida no projeto Recife-Olinda, parte do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda e cujo objetivo era impulsionar o desenvolvimento da Região, a partir do turismo cultural.
2 – Com a parceria entre os Governos Federal, Estadual e as Prefeituras de Recife e Olinda, se conseguiu avançar em termos da proposta de urbanização da área, mas se encontrou dificuldades para a montagem da operação urbana necessária, em virtude do terreno do Cais José Estelita estar vinculado a garantias de dívidas previdenciárias deixadas pela RFFSA, de acordo com as informações fornecidas à época, e sua cessão só poder ser realizada mediante o pagamento do seu valor de mercado.
3 – Posteriormente houve uma tentativa do Governo Estadual de obter a cessão do terreno para o Estado onde seria construído um centro administrativo do governo, tentativa também frustrada pelas mesmas razões citadas anteriormente. O referido terreno foi leiloado pela Caixa Econômica, em 03 de outubro de 2008, conforme edital publicado no Diário Oficial da União quinze dias antes (22/09/2008), caderno 3 página 53, tendo sido arrematado em lance único pelas empresas patrocinadoras do Novo Recife.
4 – Durante os 12 anos dos governos de Prefeitos petistas na cidade do Recife, vários foram os avanços em termos de legislação urbana, na perspectiva de uma cidade mais humana. Teve início no primeiro ano da gestão com a lei nº 16.719 /2001, também conhecida como a lei dos 12 bairros. Em seguida, foi aberto um amplo processo de discussão do Plano Diretor Participativo, cujas linhas gerais foram aprovadas na Conferência da Cidade, tendo sido convertido na lei 17.511/2008, incorporando inúmeros instrumentos modernos de gestão urbana, que tem contribuído para uma melhor qualidade do espaço urbano.
5 – Foi também nesse período que foram invertidas as prioridades, governando para todos, porém priorizando os mais carentes. Melhorou a qualidade de vida no Recife: Criação de um modelo de defesa civil; Uma política habitacional que promoveu a construção de novas moradias, removendo antigas palafitas; Novos espaços de convivência: Academias da cidade, Recuperação e construção de novas praças, mais parques públicos, espaços de esporte, lazer e cultura. Melhorou a mobilidade urbana, com avanços no transporte e novos sistemas viários e cicloviários. Uma cidade sendo construída com a participação popular, através do OP e das diversas conferências. O Recife conheceu o modo petista de governar, cujas conquistas daquele período ainda são o que de mais moderno é oferecido atualmente.
6 – Essas e outras decisões de nossos governos mudaram o Recife porque foram construídas com o diálogo e a participação da sociedade organizada e de seus movimentos. Ocorreram em meio a debates democráticos e polêmicos como quanto ao Projeto Novo Recife.
7 – Posteriormente, essa prática democrática foi secundarizada pela atual gestão, sobretudo quando movimentos sociais importantes como o Ocupe Estelita e diversas instituições, como o MPPE, reivindicaram a reformulação do projeto, a partir da necessidade de aprovação de plano específico para a área, como prevê o Plano Diretor
8 – O encaminhamento para a Câmara Municipal do Recife do Projeto de Lei do Plano Específico, que engloba o Bairro do Cabanga, o Cais José Estelita e o Cais de Santa Rita, foi de inteira responsabilidade da atual gestão, com sua aprovação sendo conduzida pelo Presidente da casa de forma extremamente açodada e anti-democrática, restringindo a menos de 2 meses o tempo total de debate naquela casa, sobre matéria tão polêmica e que afeta áreas sensíveis da região central da cidade, inclusive um bairro inteiro, o Cabanga. O projeto de Lei do Executivo foi protocolado no dia 23 de Março desse ano e sancionado pelo Prefeito no dia 4 de maio.
Face ao exposto, a Executiva Municipal vem a público, Externar seu respeito ao movimento Ocupe Estelita e sua luta por uma cidade mais humana, justa, igualitária e fraterna, com a qual o PT sempre se identificou; Repudiar toda e qualquer tentativa de criminalização do movimento e de querer responsabilizar o Partido e nosso governo por aquilo que não fizemos. As mobilizações, ao contrário, criaram condições políticas para ajustes e adequações do Projeto Novo Recife, a partir da discussão do atendimento às exigências do Plano Diretor.
Reconhecer como correta a estratégia da nossa bancada de vereadores de se retirar da sessão da Câmara Municipal que aprovou o Plano Específico para a área do Cais José Estelita, uma votação considerada ilegítima. Atuar junto com a bancada municipal unindo esforços no sentido de reabrir o debate sobre o Projeto Novo Recife, para que sejam introduzidas as mudanças necessárias que busquem contemplar as demandas dos recifenses e do movimento social que lutam por uma cidade mais humana, democratizando o debate sobre a regulamentação do Plano Diretor, a exemplo do Plano da Vila Naval, buscando equilibra o desenvolvimento da cidade para atender às demandas da população, com a preservação da qualidade de vida.
Colocar-se à disposição para apoiar essa luta, estreitando o relacionamento com nossa militantes que têm feito parte de todo esse processo.
Recife, maio de 2015
De acordo com Paulo Roberto Barros,.jpg)
