O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, se comprometeu nesta terça-feira (28), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a quitar os restos a pagar referentes aos fornecedores de medicamentos especiais e excepcionais, fornecidos pelo programa de assistência farmacêutica estadual, além de executar por completo o orçamento da ação para as novas compras, referentes ao ano corrente.
Somando os R$ 75,6 milhões dos restos a pagar (compras realizadas e não pagas dos anos anteriores) aos R$ 70 milhões do tesouro estadual reservados na Lei Orçamentária de 2019, são R$ 145,6 milhões. O valor é 811% acima do realizado em 2018, quando houve um corte de 96,5%, por parte do governo Paulo Câmara, no programa – naquele exercício, foram pagos apenas R$ 15,97 milhões dessa ação.
##RECOMENDA##O posicionamento do secretário veio em resposta a um questionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que lembrou o fato da crise de desabastecimento da Farmácia do Estado ter sido justificada principalmente pela não liberação de recursos, por parte da Secretaria da Fazenda, para que o Fundo Estadual de Saúde fizesse os pagamentos.
O TCE, através da sua Primeira Câmara, em votação da auditoria especial sobre o programa de fornecimento de remédios, recomendou que se “envidasse esforços junto ao Governo do Estado e respectiva Secretaria da Fazenda, no sentido da elevação do repasse de recursos, com vistas a eliminar o endividamento da Secretaria de Saúde junto aos fornecedores de medicamentos padronizados e de insumos”.
De acordo Priscila Krause, o mais importante é que se paguem as dívidas, mas não se deixe de lado os pagamentos referentes às novas compras. “Eu falo em cento e quarenta milhões de reais porque não adianta fechar um buraco antigo e abrir um novo. Esse fluxo de entrega, pelos laboratórios e distribuidores, só vai se normalizar se as compras desse ano, as compras novas, não entrem novamente em restos a pagar”, registrou.
Por sua vez, o secretário contou ter assinado acordo, acompanhado do secretário de Saúde, André Longo, e do procurador-geral do Estado, Ernani Varjal, parcelando as dívidas com fornecedores. “Esse acordo, assinado por escrito, preserva o pagamento do corrente. Pago cinco milhões por mês do corrente e a parcela referente aos setenta e cinco milhões da dívida”, explicou.
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Gabriel é um dos diabéticos beneficiados pela Farmácia do Estado, mas há três meses, sua mãe não encontra outra alternativa a não ser adquirir a insulina nas farmácias convencionais. “Meu filho precisa de três refis de Lantus por mês e cada um custa cerca de 95 reais. Já fiz dívidas no cartão de crédito e pedi dinheiro a amigos e familiares. Cheguei ao ponto de não conseguir comprar e ele ficou uns quatro dias sem tomar essa insulina”, lamenta Lucicleide. “Já recebemos doações, mas não são suficientes porque existem outras famílias carentes que precisam do medicamento”, explica a mãe do jovem de 14 anos. "Sem essa insulina, sinto muitas dores de cabeça, cansaço e minha visão fica embaçada. Na época, fui ao oculista, mas ele disse que o problema era por causa da taxa de glicose no sangue", conta o adolescente.