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O ministro da Educação, Camilo Santana, disse neste domingo (23) que um acordo assinado com Portugal vai facilitar o reconhecimento de diplomas de ensino fundamental e médio naquele país.

O acordo foi assinado nesse sábado (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante viagem oficial ao país. Trata-se de um complemento ao Tratado de Amizade celebrado entre os dois países em 22 de abril de 2000, sobre  equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário).

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De acordo com Santana, que está na comitiva presidencial em Lisboa, o acordo pretende desburocratizar a tramitação do processo de reconhecimento dos estudos de brasileiros que moram em Portugal e de portugueses que moram no Brasil.

Atualmente, segundo o ministro, cerca de 5 mil processos estão em tramitação na embaixada brasileira para reconhecimento de estudos. Entre as medidas para acelerar os pedidos estão o reconhecimento automático e a tramitação eletrônica (online) dos processos.

"Isso vai facilitar. O mesmo ano equivalente no Brasil será reconhecido aqui [em Portugal] automaticamente", afirmou.

Durante entrevista, o ministro da Educação também disse que o governo brasileiro pretende retomar um acordo para formação de professores em Portugal.

"Queremos retomar a formação de professores brasileiros em Portugal. Temos centenas de acordos com universidades brasileiras e portuguesas, e também a revalidação de cursos de nível superior. Vamos discutir e ver se na próxima reunião de cúpula , no ano que vem, a gente possa tratar dessa questão", disse.

Enem 2023

Sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano, Santana reiterou que as provas não serão afetadas pela decisão do governo que suspendeu o cronograma do novo ensino médio, aprovado em 2017.

O ministro informou que, a partir das conclusões do relatório que será elaborado após a suspensão das regras, serão definidas as normas para o exame de 2024.

Neste ano, as provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de dezembro. "O Enem não muda. Já não iria mudar em 2023. Como foi suspenso, por enquanto, se mantém o mesmo exame nacional dos estudantes brasileiros", concluiu.

Seis em cada dez brasileiros já perderam um dia de trabalho para comparecer a um local em que era preciso confirmar sua identidade, e também é essa a proporção dos que faltaram a alguma aula para resolver esse tipo de burocracia. Esses e outros dados foram divulgados nesta terça-feira (19) e fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela empresa Unico, startup que desenvolve formas de identificação digital.

Para o estudo, o Instituto Locomotiva ouviu, entre os meses de abril e maio deste ano 1.561 adultos das classes A à D e com acesso à internet. Os entrevistados são de todas as regiões do país, e a margem de erro dos dados é de 2,5 pontos percentuais.

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Segundo as respostas, 98% da população afirmam já ter enfrentado alguma dificuldade para confirmar a própria identidade, 94% declaram já ter perdido tempo e 84% relatam ter sofrido prejuízos financeiros.

A necessidade de confirmar sua identidade presencialmente foi mais frequente em serviços bancários e financeiros, o que ocorreu no caso de 93% dos entrevistados. Mesmo quando são considerados apenas os últimos 12 meses, 69% das pessoas afirmaram que precisaram comparecer a essas instituições para comprovar que eram elas mesmas. 

Para o diretor de Comunicação da Unico, Pedro Henrique Oliveira, não surpreende que os bancos estejam no topo desse ranking. "Isso está associado a uma tentativa de criar cada vez mais camadas de proteção, o que é louvável. Mas o que o setor precisa entender é que há formas mais modernas de manter segurança sem gerar fricção", afirma ele, que destaca que os deslocamentos para confirmar a identidade causam custos às pessoas que vão além da passagem de ida e volta. "Vamos imaginar que seja uma diarista. Quando ela precisa ir ao banco só para liberar o seu cartão, essa pessoa deixou de ganhar uma faxina e isso tem um impacto na vida dela".

Problemas burocráticos relacionados à identificação também causaram prejuízos na hora de conseguir um emprego ou obter auxílio do Estado. Segundo a pesquisa, três em cada dez pessoas já perderam alguma oportunidade de trabalho porque não tinham documento comprovando a qualificação, e um terço dos entrevistados não conseguiu se cadastrar em programas sociais porque faltava algum documento. 

O diretor da startup defende serviços como biometria facial para autenticação de identidades e assinatura eletrônica biométrica. "A pesquisa nos mostra que a sociedade caminha cada vez mais para ser digital e oferecer serviços digitais. Mas o acesso das pessoas, a forma de autenticar e reconhecer as pessoas, ainda segue o padrão de 10 ou 15 anos atrás". 

Os entrevistados consideraram que os serviços públicos oferecem mais burocracia nesse sentido, já que 71% afirmam ter perdido tempo ou dinheiro desnecessariamente nesses locais, mas o setor privado fica apenas dois pontos percentuais atrás, se for considerada a margem de erro, com percentual de 64%. 

"Dá para ser seguro e evitar fraude sendo simples, por meio da tecnologia. O governo federal já vem mostrando isso com o Gov.br e outros, muitas empresas já vêm caminhando para isso, mas é uma tendência em que a gente ainda precisa avançar no Brasil", afirma. "A gente ainda não coloca o usuário no centro do processo. Em nome da proteção, que é necessária, a gente cria muitas barreiras".  

Falar em administração pública, no Brasil, é quase sempre falar em lentidão, morosidade, burocracia e entraves. É raro ver algum serviço que funcione de forma adequada. Reclamações não faltam; problemas, também. Apesar de vivermos em uma sociedade extremamente digital, o setor público ainda está preso a velhas tradições e regras do século passado, com processos  arcaicos analógicos e sem o uso correto das novas tecnologias. A inovação, que deveria ser palavra de ordem, parece estar esquecida.

As demandas da população têm aumentado em número e diversidade, o que exige da gestão pública investimentos no desenvolvimento de novas soluções, que possam atender ao público de forma mais ágil, objetiva e com economia. Uma equação que pode ser complicada, mas necessária. Não se pode, no entanto, continuar agindo como 10, 20 anos atrás. É verdade que já vemos uma série de iniciativas para tornar o setor público mais célere e menos amarrado, mas ainda há muito a se fazer.

A quantidade de assinaturas, carimbos, cópias e autenticações exigidas para determinados processos chega a ser absurda. Some-se a isso a falta de compromisso de muitos servidores, protegidos pela estabilidade do serviço público, que não se preocupam de fato em prestar um bom serviço. Por isso, processos se acumulam em gabinetes, pessoas esperam anos por respostas e nada anda.

 Por que não, por exemplo, informatizar um órgão e transferir todos seus processos para o meio digital, em vez de exigir uma série de documentos impressos, copiados e reconhecidos em cartório – o que só gera gasto de tempo e dinheiro ao contribuinte? Isso é possível ao menos nos grandes centros, onde o acesso a tecnologia é mais disseminado, e ajuda a desentravar o andamento do setor.

 Mas inovação não passa só por digitalização. É preciso que se crie processos otimizados, econômicos, com sistemas e produtos que facilitem a vida dos dois lados do balcão de atendimento. Um grande problema que vejo é a falta de gestores capacitados e voltados para a inovação. Se não há pessoas em cargos de liderança que têm um pensamento disruptivo, dificilmente o local promoverá inovações. E a inovação deveria ser uma prioridade da administração pública, uma vez que pode gerar economia para os  cofres do erário.

 Assim como a iniciativa privada, o serviço público também precisa estimular a inovação interna, partindo dos funcionários. Isso porque são os servidores que lidam mais diretamente com o atendimento ao público, por exemplo, que sentem mais as dificuldades. São eles que, se estimulados, podem sugerir mudanças, aperfeiçoamentos e inovações. Para isso, é preciso que esses trabalhadores sejam impelidos a pensarem fora da caixa e sair do piloto automático. Ter centros ou grupos de inovação pode ser uma saída para aplicar melhorias aos órgãos.

 Fato é que, em pleno século 21, não podemos mais ignorar os avanços tecnológicos, nem as oportunidades que eles oferecem. Se queremos um setor público eficiente, é imprescindível que ele  saia do lugar comum e comece a  pensar  em inovar, sempre. Mais do que pensar, é preciso colocar as ideias em prática.

Aberta pelos militares nos anos 1970, a rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, viu um trecho de 405 quilômetros de seu asfalto ser engolido pela floresta e pelas chuvas amazônicas ao longo dos anos. O que parecia ser uma providência óbvia, o recapeamento, transformou-se numa novela que se arrasta há 17 anos e já custou R$ 111,5 milhões aos cofres públicos em estudos sobre fauna, flora, índios, arqueologia e epidemiologia. Eles são necessários para a obtenção das licenças que autorizam a obra. Enquanto isso, a cidade de Manaus não tem uma estrada asfaltada que a ligue com o restante do País.

Desde 2001, 16 órgãos de governo se revezaram para solicitar estudos, ajustes e questionamentos em 53 diferentes ocasiões, segundo levantamento apresentado pelo secretário executivo do Ministério dos Transportes, Herbert Drummond, em audiência pública realizada no Senado para discutir o problema. "Não há justificativa plausível para isso", admitiu, acrescentando que não foi uma, nem duas vezes, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) alertou para as "demandas infinitas" dos órgãos ambientais.

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Por trás desse pesadelo burocrático há um grande debate sobre a conveniência de se asfaltar uma rodovia no coração da floresta. Para os ambientalistas, uma estrada melhor agravará a retirada ilegal de madeira da região e favorecerá a grilagem de terras.

Para quem mora na região, a falta da obra os converte em "cidadãos de segunda categoria", como afirmou o governador de Rondônia, Daniel Pereira, presente à reunião no Senado. Os cidadãos se sentem tolhidos em seu direito de ir e vir, apontou: "Parece que o governo ouve mais as pessoas lá de fora."

Novela

A novela do licenciamento começa em 2001, quando a obra obteve licença do órgão ambiental de Amazonas. Autorizada, ela não foi realizada até 2005. Naquele ano, o Ibama informou que caberia a ele o licenciamento, porque a rodovia é federal.

Responsável pela obra, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) alegou que obras de recapeamento não precisam de licença ambiental. Só dois anos depois, com intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU), foi firmado um acordo pelo qual seria necessário licenciar a obra no trecho entre os quilômetros 250 e 655,7.

Na sequência, o Ibama rejeitou duas propostas para elaboração dos estudos ambientais elaborados pelo Dnit. O órgão ambiental só concordou com a terceira proposta, desde que fossem ouvidos também: os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, ICMBio, as superintendências do Ibama no Amazonas e em Rondônia, o órgão ambiental do Amazonas, a secretaria estadual para desenvolvimento ambiental, a Funai, o Incra, o Iphan e as prefeituras na área de influência da rodovia.

Em 2010, o Ibama pediu estudos complementares. A Funai fez o mesmo, sendo que o trabalho de licenciamento precisaria envolver 47 terras indígenas.

Atualmente, o Dnit tem autorização apenas para fazer obras de manutenção no trecho, o que tem garantido sua trafegabilidade. Antes dominada pelo lamaçal, hoje a via comporta o trânsito de caminhões e ônibus. Mas ainda está na terra. No momento, a licença está pendente de audiências públicas com comunidades indígenas. Duas delas estão programadas para o mês de outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Que o Brasil é o país da burocracia, isso não é novidade para ninguém. Todo mundo já sofreu com a lentidão e os entraves causados pelo excesso de exigências legais para fazer muitas coisas. Quando olhamos para o setor das startups, a burocracia tem barrado as empresas de se desenvolverem, ou até mesmo de serem criadas. A chamada Lei do Bem, em atividade desde 2007 para incentivar o investimento em startups, apesar de bem intencionada, atrapalha mais do que ajuda.

A legislação concede isenção fiscal a empresas privadas que investem em projetos de inovação em parceria com centros  públicos de pesquisa. Acontece que, para obter o benefício, é necessário um esforço hercúleo por parte do empreendedor, o que acaba por desestimular a procura. Resumindo, são três etapas para a aprovação de um projeto dentro da Lei do Bem: aprovação por três instâncias, a começar pela gerência do laboratório público parceiro da iniciativa; validação por um comitê formado por membros dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, e Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e, finalmente, comprovação à Capes de que o projeto não reduzirá a produção de artigos científicos, principal forma de avaliação de desempenho dos centros públicos de pesquisa.

Esse caminho pedregoso em nada ajuda um pequeno empreendedor que precisa de incentivo para desenvolver seu negócio inovador. Para piorar, só podem requerer o incentivo empresas que recolhem impostos pelo sistema de lucro real, normalmente adotado apenas pelas grandes companhias. Ou seja, uma Lei do Bem que, no fim das contas, acaba fazendo mal ao ecossistema de inovação brasileiro. Não é à toa que o Brasil amarga péssimas colocações nos rankings mundiais de inovação.

Além das dificuldades econômicas já naturais às startups, um sistema burocrático que dificulta a abertura e o fechamento de empresas também mina as energias dos empreendedores. O setor vem pleiteando, principalmente, a simplificação tributária, o que já amenizaria o impacto da burocracia. Há uma proposta de novo marco regulatório para startups em tramitação no Congresso que prevê algumas mudanças e melhorias, mas ainda sem previsão de aprovação. Resta, então, aos pequenos empreendedores, continuar na luta, remando contra a maré, para fazerem seus negócios prosperarem. Uma pena, pois poderíamos ter grandes negócios de sucesso no país, não fossem todas as forças contrárias impostas pelo poder público.

Estudo inédito realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) traça um retrato dramático da burocracia que recai sobre o comércio exterior brasileiro. As exportações brasileiras, apesar da informatização de parte dos processos, ainda são sujeitas a 46 procedimentos diferentes, administrados por 12 órgãos, que afetaram 23% das vendas ao exterior realizadas no ano passado. Nas importações, são 72 obrigações controladas por 16 órgãos do governo, com impacto sobre 59% das compras.

"É um levantamento sistematizado de um conjunto de custos e encargos que chamamos de invisíveis", disse a gerente de Política Comercial da entidade, Constanza Negri. "Não que eles não sejam sentidos na pele das empresas, mas porque são de difícil acesso pela falta de transparência e de disponibilidade das informações."

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"Grande parte da falta de competitividade da indústria brasileira é provocada por esses custos", afirmou o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral. "O Brasil não conseguirá fazer uma abertura comercial sem resolver as ineficiências, que vão de logística inexistente a greves extorsivas (dos fiscais)."

A variedade de problemas é tanta que o estudo não conseguiu chegar a seu objetivo original: estimar o peso dessas obrigações sobre a economia brasileira. Em nove casos, os autores não conseguiram apurar valores de algumas taxas nem recorrendo à Lei de Acesso à Informação.

Protegida pelo anonimato, uma empresa do setor de alimentos relatou à CNI que decidiu importar uma nova máquina. Mas só quando o equipamento chegou ao porto e ficou retido, a empresa descobriu que tinha de ter pedido, antes de iniciar a importação, uma autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O problema só foi resolvido depois de a empresa contratar uma consultoria especializada e pagar uma multa por ter importado sem a devida documentação.

A deficiência nas informações e a falta de previsibilidade, além de um aparente exagero nas exigências e da burocracia, são os problemas apontados pelas 114 empresas ouvidas pela CNI para o estudo. Constanza destaca que o controle na importação e exportação de produtos por parte do governo é legítimo e necessário. "Mas questionamos se não há excessos."

Ao fazer o levantamento, ela se surpreendeu pela existência, no Ibama, de um certificado cuja função é atestar que aquele produto não precisa de um documento chamado Licença para Uso da Configuração de Veículos ou Motor (LCVM) para ser importado.

O diretor técnico da Kia Motors do Brasil, Gabriel Loureiro, explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que esse papel é usado, no caso dos automóveis, quando a empresa decide importar um modelo novo e precisa trazer um primeiro exemplar para ser testado quanto à emissão de poluentes e outros requisitos. A primeira "amostra" entra no Brasil sem licenciamento. Só depois desses ensaios é que o novo modelo passa pelo processo de licenciamento do Ibama para sua importação, com a emissão da LCVM.

Custo

O estudo alerta ainda que o custo elevado de determinadas taxas pode ser até mesmo questionado na Organização Mundial do Comércio (OMC) como uma barreira ao comércio. Como algumas são fixadas em reais, e não como um porcentual do valor da mercadoria, há risco de serem desproporcionalmente caras.

As empresas questionam até hoje por que o governo elevou de R$ 30 para R$ 185 a taxa de uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), onde são registradas as operações de exportação e importação. O aumento ocorreu em 2011. Questionada, a Receita Federal não se posicionou até a publicação desta reportagem.

A taxa de R$ 88,17 cobrada pelo Banco do Brasil para analisar documentos necessários para a emissão de licenças para as operações comerciais foi discutida até no Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório elaborado pelos técnicos da Corte aponta que, em 2010, o banco arrecadou R$ 30 milhões, mas os custos administrativos foram da ordem de R$ 11 milhões. Os acordos internacionais dizem que as taxas devem ter um valor proporcional ao serviço prestado.

Questionada, a instituição informou que não divulga receitas obtidas com tarifas específicas e que faz o serviço por delegação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). O Mdic informou que delegou serviços ao BB por sua capilaridade e que o TCU julgou não haver irregularidade na tarifa ou na transferência de atribuições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Burocracia durante contratações fez 36% das empresas brasileiras perderem candidatos. A conclusão é de uma pesquisa denominada "Contratações Brasileiras: analógicas ou digitais?", promovida pela companhia Acesso Digital em parceria com o Ibope Conecta. Segundo o estudo, o envio de documentos é um dos fatores que fazem os profissionais desistirem de ingressar nas corporações contratantes.

Em meio ao estudo, os entrevistados apontaram alguns passos para diminuir a burocracia das seleções e consequentemente facilitar a efetivação dos empregos. Segundo a pesquisa, para 91% dos candidatos, em breve os processos seletivos serão totalmente digitais, pois, de acordo com os entrevistados, existem ferramentas de RH que facilitam as seleções e diminuem o tempo do procedimento.

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A pesquisa diz ainda que 50% das empresas solicitam de seis a dez documentos para finalizar as contratações. Em 72% dos casos, para a validação desses documentos, participam do processo entre dois e cinco funcionários administrativos da empresa contratante levando todo procedimento a durar, em média, de quatro a sete dias. O estudo afirma que a digitalização das seleções poderá transforma dias em horas. 

Para o CEO e fundador da Acesso Digital, Diego Martins, o Brasil ainda precisa melhorar bastante em relação ao uso de tecnologias durante os processos seletivos. “Percebemos que o Brasil ainda está defasado em comparação a outros países como Estônia, Israel, China, Índia e Estados Unidos, que investem pesado em tecnologia. Na Estônia, por exemplo, já é possível casar ou, até mesmo, se aposentar pela internet", comenta Martins, conforme informações da assessoria de imprensa. 

A Comissão Reguladora Bancária da China (CBRC, na sigla em inglês) anunciou nesta sexta-feira (17) o fim de alguns trâmites burocráticos para bancos estrangeiros prestarem serviços no país e os convidou a investir no setor bancário doméstico.

Segundo a CBRC, bancos estrangeiros e em joint ventures poderão agora fazer subscrição de bônus do Tesouro e oferecer serviços de custódia e consultoria sem aprovação prévia. As instituições, porém, devem comunicar o início dos serviços em até cinco dias.

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A CBRC também encorajou bancos estrangeiros a cooperarem com suas matrizes para oferecer serviços financeiros a clientes chineses na emissão de bônus, listagem de ações de aquisições no exterior.

A decisão veio após Pequim prometer abrir mais o setor bancário - que é amplamente dominado pelo governo - a investimentos estrangeiros. Fonte: Dow Jones Newswires.

Um dos pilotos do avião Solar Impulse 2, que tenta dar uma volta ao mundo histórica sem combustível, queixou-se da lentidão da burocracia na Índia, onde a aeronave realizava nesta quarta-feira uma nova etapa, com um atraso de três dias.

Bertrand Piccard, um dos dois pilotos suíços do avião que funciona apenas com energia solar, explicou à imprensa que a decolagem da aeronave a partir de Ahmedabad, no estado de Gujarat (oeste), foi atrasada por culpa dos trâmites administrativos.

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Na terça-feira da semana passada, o avião pousou em Ahmedabad procedente de Mascate. Deveria partir no domingo para uma breve etapa com destino a Benares, na Índia, antes de voar a Mianmar.

Finalmente, o Solar Impulse 2 decolou nesta quarta-feira pilotado pelo suíço André Borschberg, e espera-se que chegue a Benares às 15h30 GMT (12h30 de Brasília).

Antes da decolagem, Bertrand Piccard disse que o atraso ocorreu por problemas com as autorizações.

"O atraso deve-se à administração, aos papéis, aos carimbos", disse.

"Não estou aqui para acusar ninguém. Só dico que nos últimos cinco dias tentamos reunir os carimbos necessários e todos os dias nos diziam 'amanhã'". "Levamos cinco dias tentando ter os carimbos e ainda nos faltam", acrescentou.

O protesto do piloto é incômodo para o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que dirigiu precisamente o estado de Gujarat e declarou guerra à burocracia, permitindo "estender o tapete vermelho aos que quiserem fazer negócios na Índia".

Depois da Índia, o Solar Impulse 2 voará a Mianmar. Posteriormente enfrentará a etapa mais longa do trajeto: cinco dias seguidos de voo para um só piloto, que irá de Nankin (China) ao Havaí, no centro do Pacífico Norte.

No total, a aeronave percorrerá em doze etapas 35.000 km a uma velocidade relativamente modesta (entre 50 e 100 km/h) e sobrevoará dois oceanos, o Pacífico e o Atlântico.

No fim de julho ou início de agosto espera-se que retorne a Abu Dhabi, onde iniciou no dia 9 de março sua histórica volta ao mundo para promover o uso das energias renováveis.

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (26), o programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. O objetivo é diminuir a burocracia para a abertura e fechamento de empresas no país e agilizar os procedimentos através, inclusive, da informatização, para alavancar o ambiente de negócios no Brasil.

O programa nacional de desburocratização, elaborado pela secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), prevê a baixa automática de empresas em todo o País, por meio do Portal Empresa Simples. O serviço já está disponível.

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“Com esse sistema, a baixa do CNPJ passa a ocorrer na hora”, informou a presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. “Nós estamos dando tratamento digno e respeitoso ao cidadão. Eles têm a obrigação de pagar os impostos e cumprir certas normas. E nós temos a obrigação de simplificá-las, tornando mais ágil possível”, sustentou.

De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a meta do governo é de que até junho a abertura das empresas também seja simplificada, para ser realizada em cinco dias úteis. Atualmente, o processo demora, em média, 83 dias e exige a apresentação de mais de 20 documentos.

"O mais importante é que a simplicidade está ligada a agilidade, fundamento indispensável para um país competitivo", frisou Afif. O projeto piloto foi implantado em Brasília, no âmbito de 1500 empresas, desde o início do ano. "Agora iremos levar para todo o país", comemorou.

Mercado

O cenário para as micro e pequenas empresas começou a mudar em 2007, com a sanção da Lei Geral que, entre outras medidas, instituiu o Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às MPEs.

De lá para cá, o aperfeiçoamento da legislação e tributação do setor permitiu um crescimento de 236% no número de empresas e micro empreendedores individuais que optaram pelo Simples Nacional. Neste ano, o número chegou a 502.692.

O setor também mostra resistência à crise econômica. Enquanto, entre 2013 e 2014, a arrecadação geral caiu 1,9%, o contexto do Simples apresentou crescimento de 14,03%. Entre 2011 e 2014, as micro e pequenas empresas geraram 3.547.428 empregos diretos, enquanto os médios e grandes empreendimentos extinguiram 263.325 vagas. “Isso mostra o peso que o pequeno negócio tem na nossa economia”, salientou o ministro.

A redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.

O papa Francisco fez duras críticas nesta segunda-feira à burocracia do Vaticano, criticando como o desejo pelo poder a todo custo de algumas pessoas, que vivem vidas duplas de forma hipócrita e sofrem de "Alzheimer espiritual" e as faz esquecer que deveriam ser alegres homens de Deus.

Os cumprimentos de Natal de Francisco aos cardeais, bispos e padres que dirigem a Santa Sé não foram uma alegre troca de desejos de fim de ano. Em vez disso, o papa apresentou uma lista de 15 pecados da Cúria, que Francisco disse esperar ver expiados no próximo ano.

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Ele deu alguns exemplos, como o "terrorismo da fofoca" que pode "matar a reputação de nossos colegas e irmãos a sangue frio". Como panelinhas podem "escravizar seus integrantes e se tornar um câncer que ameaça a harmonia do organismo" e eventualmente matar por "fogo amigo". Os que vivem vidas duplas de forma hipócrita foram descritos pelo papa como pessoas com "um típico vazio espiritual, medíocre e progressivo, que nenhum grau acadêmico pode preencher".

"A Cúria é convocada sempre para melhorar-se e crescer em comunhão, santidade e conhecimento para cumprir a sua missão", disse Francisco. "Mas mesmo ela, como qualquer organismo humano, pode sofrer de indisposições, disfunções, doenças."

Francisco, que é o primeiro papa latino-americano e nunca havia trabalho na Cúria, dominada por italianos, não se intimidou ao reclamar sobre a fofoca, o carreirismo e as intrigas do poder burocrático que afligem a Santa Sé. Mas, na medida em que sua agenda ganha força, ele parece ainda mais encorajado para destacar o que aflige a instituição.

Os cardeais não pareciam felizes. O discurso foi recebido com aplausos mornos e poucos sorriam na medida em que Francisco listava, uma a uma, as 15 "doenças da Cúria", que ele elaborou, com notas de rodapé e referências bíblicas.

Os cumprimentos de Natal acontecem num momento tenso para a Cúria, a administração central da Santa Sé, responsável pela igreja, que tem 1,2 bilhão de fiéis.

Francisco começou sua lista com "a doença de sentir-se imortal, imune ou mesmo indispensável". Então, ele citou uma a uma: ser vaidoso, querer acumular coisas, ter um "coração endurecido". Cortejar os superiores para obter ganho pessoal e ter uma "expressão facial de funeral", além de ser muito "rígido, inflexível e arrogante", especialmente em relação a subordinados, uma possível referência a um comandante da guarda suíça, recentemente demitido, que era muito duro com seus recrutas na opinião do papa.

Francisco criticou os que trabalham muito e planejam as coisas com muita antecedência, já que os que não têm tempo para a família são estressados demais e os que planejam muito não se permitem ser surpreendidos pela "frescura, fantasia e novidade" do Espírito Santo.

"Como é bom para nós ter um saudável senso de humor", disse ele.

No final do discurso, Francisco pediu aos prelados que rezem para que os "ferimentos e pecados de cada um de nós tem sejam curados" e que a igreja e a própria Cúria sejam mais saudáveis. Fonte: Associated Press.

O Conselho do Estado da China anunciou nesta segunda-feira uma série de medidas destinadas a eliminar a burocracia e acelerar as aprovações de projetos de construção, operações de fabricação e comércio e varejo.

O órgão do governo disse que as aprovações do governo central sobre uma ampla gama de projetos e atividades de negócios, incluindo licenças para construir fábricas e grandes rodovias, não serão mais necessárias ou entregue a autoridades provinciais.

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Inspeções finais de alguns projetos hidrelétricos também serão entregues às autoridades provinciais de energia, de acordo com o comunicado datado de 23 de outubro, mas publicado no site do governo nesta segunda-feira.

O processo para a obtenção de abatimentos no imposto sobre o consumo de vinho da China também será menor, à medidas que algumas aprovações serão eliminadas. Desde que assumiu o cargo no ano passado, o premiê Li Keqiang escolheu a redução da burocracia como uma prioridade da política para incentivar a inovação e impulsionar o crescimento econômico, que passa por uma desaceleração em 2014.

O Conselho disse em outubro que o número de projetos que requerem a aprovação do governo central seria reduzido em 40% neste ano, em comparação com o ano passado. Fonte: Dow Jones Newswires.

Essencial para o tratamento de pacientes diabéticos, a Insulina Lantus – tipo especial e moderno do medicamento – está há cerca de três meses em falta na Farmácia do Estado. A burocracia que envolve a compra do produto pela Secretaria de Saúde faz com que muitos dos que têm a doença precisem se desdobrar para conseguir comprar o medicamento em farmácias convencionais, muitas vezes fazendo dívidas ou pedindo apoio financeiro a amigos e familiares. 

De acordo com a Drª Elcy Aragão, médica da Associação Pernambucana do Diabético Jovem (APDJ), a Glargina (comercialmente conhecida como Lantus) é importante para manter os níveis de glicose durante um dia inteiro. “A Lantus regula o nível de glicose do paciente e evita hipoglicemia – em casos de baixa da glicose – ou problemas oculares e renais, geralmente ocasionados pela alta de açúcar no sangue”, explica a médica. Com a dose adequada da Lantus, o paciente pode passar um dia com as taxas em equilíbrio. Apesar de existirem outros tipos de insulina no mercado, como a NPH, os pacientes afirmam se sentirem melhores após a injeção do medicamento.

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Gabriel é um dos diabéticos beneficiados pela Farmácia do Estado, mas há três meses, sua mãe não encontra outra alternativa a não ser adquirir a insulina nas farmácias convencionais. “Meu filho precisa de três refis de Lantus por mês e cada um custa cerca de 95 reais. Já fiz dívidas no cartão de crédito e pedi dinheiro a amigos e familiares. Cheguei ao ponto de não conseguir comprar e ele ficou uns quatro dias sem tomar essa insulina”, lamenta Lucicleide. “Já recebemos doações, mas não são suficientes porque existem outras famílias carentes que precisam do medicamento”, explica a mãe do jovem de 14 anos. "Sem essa insulina, sinto muitas dores de cabeça, cansaço e minha visão fica embaçada. Na época, fui ao oculista, mas ele disse que o problema era por causa da taxa de glicose no sangue", conta o adolescente.

Além de Lucicleide e Gabriel, muitas outras famílias precisam dos medicamentos. Pedro Paulo é professor e diz que a distribuição da Lantus pela Farmácia do Estado tornou-se irregular há cerca de quatro meses. "Desde junho que não recebemos a Lantus com frequência. Julho foi o último mês que a Farmácia nos entregou, mas desde então eles dizem que o medicamento está em falta e não dão previsão de entrega. Minha filha e minha esposa são diabéticas, então o custo é dobrado. A Lantus é a insulina mais eficaz, mas também é a mais cara do mercado. Passo por apertos, mas tenho condições de comprar, mas a ajuda da Secretaria de Saúde é muito importante para a minha e para outras famílias mais precisadas do que a minha. Todo período político é a mesma coisa", reclama. 

Segundo a APDJ, os custos do tratamento de um paciente diabético não envolvem somente a insulina. Com a compra de lancetas para medir o nível de glicose no sangue, de doses de insulina de ação rápida e agulhas para injetar o medicamento, o valor pode chegar a cerca de 800 reais mensais, caso os medicamentos não sejam fornecidos pelo Estado. “No início, gastei mais ou menos mil reais para comprar todas as coisas que o meu filho precisa”, conta Lucicleide. 

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que a Lantus está entre os cinco tipos de insulina distribuídos pelo Estado, apesar de estar em falta há cerca de três meses. Ainda segundo a SES, o  processo de compra do medicamento sofreu atrasos devido à burocracia de licitações, mas a expectativa é que o estoque seja abastecido no início de outubro.  Ao todo, foram adquiridas 20.704 unidades da solução injetável pelo valor de mais de R$ 1,2 milhão. 

Em janeiro de 2015, 140 atividades do setor de serviços poderão aderir ao Supersimples, regime tributário específico para micro e pequenas empresas. Para auxiliar os profissionais e empreendedores, o Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) preparou um guia com orientações sobre o Supersimples. O arquivo pode ser acessado através do site do Sebrae.  

A partir da ampliação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada nessa quinta-feira (7) em Brasília, cerca de 450 mil micro e pequenas empresas destas áreas serão beneficiadas. Dentre os profissionais estão advogados, corretores, consultores, arquitetos, engenheiros, jornalistas, publicitários, fisioterapeutas e outras atividades da área de saúde que antes eram impedidas de ingressar no Supersimples.

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De acordo com a alteração, os profissionais terão diversos benefícios, entre eles a redução da burocracia: os impostos federais, estaduais e municipais são pagos em um único boleto. Além disso, há redução de impostos na comparação com os regimes de lucro presumido e lucro real na maior parte das atividades, principalmente para as micro e pequenas empresas que geram mais empregos.

 

 

O governo espera iniciar, em cerca de 30 dias, um programa piloto de eliminação da burocracia. Começando pelo Distrito Federal, as empresas vão precisar de um único número - o do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - para estar inscritas no Fisco federal, estadual, municipal, na Vigilância Sanitária, no Corpo de Bombeiros e nos órgãos ambientais. Assim, o tempo gasto para abertura de uma empresa vai cair de mais de cem dias para apenas cinco. Foi o que disse o ministro da Microempresa, Guilherme Afif Domingos.

A ideia é estender essa simplificação a outros Estados. Para tanto, o governo conta com a aprovação, pelo Senado, da criação do regime único das empresas. A matéria, diz Afif, já passou pela Câmara dos Deputados. E a previsão é que seja aprovada pelos senadores no próximo dia 15, durante o esforço concentrado que a casa fará antes das férias e do início do período eleitoral. Com essa lei, os Estados e municípios terão de compartilhar informações de cadastro e permitir a unificação.

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Essa é uma iniciativa que deverá integrar o programa "Brasil sem Burocracia", anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 21, durante o lançamento oficial de sua candidatura. As linhas básicas haviam sido apresentadas a um grupo de líderes setoriais da indústria, num encontro realizado três dias antes no Palácio do Planalto.

Guichês

Além de criar um cadastro único, o programa vai também unificar balcões. "Vai acabar a via Sacra", prometeu Afif. Na era da digitalização, disse ele, quem tem de passar de guichê em guichê é a informação, não o empresário. Ele dará entrada no pedido de abertura da empresa uma única vez e os órgãos envolvidos transmitirão a informação uns aos outros.

Mais adiante, diz o ministro, a abertura e fechamento de empresas poderão ser feitos de casa, por intermédio de um portal. "Fecha na hora", garantiu o ministro. Ele reconhece que hoje a dificuldade de encerrar um negócio é tão grande que há, na base de dados do governo, um elevado número de inscrições no CNPJ que estão, na prática, inativos. "Não sabemos quantos."

A demora na abertura e fechamento das empresas é, segundo reconheceu Afif, um símbolo dos níveis a que a burocracia chegou no País. É, também, um dos principais indicadores na elaboração do ranking Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, com dados de 189 países.

Leve melhora

No relatório deste ano, o Brasil ocupa a 116ª posição, ou seja, está no pelotão dos piores países do mundo para fazer negócios. Ainda assim, foi uma melhora. No ano passado, o País estava em 118º lugar. Para comparar: o Chile ocupa a 34ª colocação, a Colômbia a 43ª e a China, a 96ª. Dos Brics, o Brasil só é um pouco menos complicado que a Índia, 134ª colocada.

Por causa de mudanças metodológicas, não é possível comparar com o que ocorria nos anos anteriores. Mas a leitura de alguns itens específicos mostra que, durante o governo Dilma, pouco ou nada se avançou nessa frente.

A abertura de empresas, por exemplo, exige este ano os mesmos 13 procedimentos que eram exigidos em 2011. Apenas o tempo aferido pelo Banco Mundial reduziu-se um pouco, de 119 dias para 107,5 dias.

O pagamento de impostos, por sua vez, continua consumindo incríveis 2.600 horas de trabalho por ano de cada empresa. É o mesmo índice de 2011.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira que deverá demorar aproximadamente 15 dias o processo burocrático para a sua aposentadoria. Na semana passada, ele anunciou que deixará o STF no final de junho, apesar de o mandato de presidente terminar em novembro.

Perguntado sobre o processo de aposentadoria, ele disse que "não é assim tão simples". "Há uma tramitação. Não é assim tão simples. Leva uns 15 dias", disse. Barbosa negou que o pedido de aposentadoria tenha sido motivado pelas ameaças que teria recebido. "Imagina", afirmou.

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Quase 50 dias após a morte, o corpo do brasileiro Odair Marcos de Faria, que teria caído do navio italiano Costa Fascinosa durante um cruzeiro no dia 11 de março, permanece retido na Argentina. A família luta contra a burocracia argentina e reclama da falta de apoio do governo brasileiro para a liberação do corpo e o translado para São Paulo.

Odair viajava com a mulher, Maria Cristina, e desapareceu quando o navio seguia pelo Rio da Prata em direção a Buenos Aires. O corpo foi encontrado três dias depois na margem do rio, próximo da localidade de Punta Lara, na província de Buenos Aires.

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De acordo com Maria Cristina, até agora a família não teve acesso ao inquérito que apura a morte, nem foi expedido o atestado de óbito. "Estamos desesperados, pois nossa vida parou. A gente sabe que ele está morto, mas para os efeitos legais ele continua vivo. Não temos sequer o corpo para velar e sepultar", disse a viúva.

Segundo ela, o consulado brasileiro em Buenos Ayres indicou um advogado para acompanhar o caso, mas a solução esbarra na burocracia argentina. A juíza que responde por Punta Lara, onde o corpo foi encontrado, declarou-se impedida de decidir sobre o translado, já que a morte teria ocorrido na jurisdição de capital argentina.

A família chegou a ser informada de que, por razões legais, o corpo teria de ser sepultado na Argentina, mas não concordou. "Creio que é um direito da família ter seu ente querido sepultado na sua terra", disse Luana Bonafin Faria, uma das filhas de Odair. Segundo ela, persistem dúvidas sobre a causa da morte e a família questiona a tese do suicídio levantada pela polícia argentina.

"Dizem que há imagens mostrando a queda dele, mas nada nos foi apresentado até agora." Para complicar, o reconhecimento do corpo, feito por um irmão de Odair, também terá que ser refeito. "Apesar de terem sido apresentados os documentos, eles alegam que não são suficientes para comprovar o parentesco."

O Itamaraty informou, através da assessoria de imprensa, que acompanha de perto o caso de Odair, e que o translado do corpo depende de uma autorização judicial que ainda não saiu. O órgão informou ter indicado um advogado para acompanhar o caso e que tudo está sendo feito para acelerar o processo, dentro do que determinam as leis argentinas.

Ainda segundo o órgão diplomático, o translado do corpo, assim que for autorizado, terá de ser feito às expensas da família, já que não há previsão legal para o governo brasileiro custear as despesas. O custo, segundo a família, fica em torno de R$ 40 mil.

O comprador de um imóvel paga até 12% a mais por gastos com papelada excessiva e atrasos na construção e entrega dos empreendimentos no País. Por ano, a burocracia custa R$ 18 bilhões, segundo estudo da consultoria internacional Booz Co., divulgado na quarta-feira, 19, pelo setor da construção civil. O levantamento, feito a pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e do Movimento Brasil Competitivo (MBC), identificou 18 grandes entraves na construção de imóveis em todo o País.

Os principais problemas encontrados pelo estudo "O custo da burocracia no imóvel" são atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, falta de padronização de procedimentos nos cartórios e "falta de clareza" nas avaliações das licenças ambientais. Além disso, segundo o setor, é comum que mudanças na legislação, como alterações nos planos diretores e de zoneamento municipais, atinjam obras em andamento.

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De acordo com o estudo, dos cinco anos que um imóvel financiado com recursos do FGTS leva para sair da planta à entrega das chaves, dois anos são consumidos apenas pelos processos burocráticos. "Ainda vivemos um ambiente muito hostil ao empreendedorismo, que afeta não só as empresas do setor. Essa conta exagerada da burocracia é paga totalmente pelo consumidor", afirmou Paulo Simão, presidente da CBIC.

O documento envolveu todas as categorias de imóveis: dos direcionados à baixa renda no programa Minha Casa, Minha Vida aos empreendimentos de multiuso de grande porte, tanto residenciais como comerciais. Foram estudados 50 empreendimentos de empresas de tamanhos diferentes.

Os gargalos mais críticos são comuns no início dos projetos. O maior impacto da burocracia está na prospecção e compra do terreno e na definição do projeto, licenciamento e aprovação.

As prefeituras e os cartórios foram eleitos os principais antros da burocracia. Segundo o estudo, as administrações municipais não possuem funcionários preparados e em quantidade suficiente para a tramitação dos projetos e exigem aval de diversos órgãos dispersos para levantar um imóvel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As micro e pequenas empresas, em todo o Brasil, podem vir a ter um único registro, desburocratizando os processos de abertura, fechamento e demais alterações. Foi criado nesta quarta (12) o Comitê Interministerial da Microempresa. O comitê servirá para regulamentar a Lei Geral da Microempresa, dando mais força aos assuntos de interesse da categoria e, dentre as propostas, está a implantação da RedeSim.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. "A ideia é que possamos ter um único cadastro, ao invés de inscrições como CNPJ, registro de Bombeiros, Ibama, CPRH, por exemplo. O registro único agilizaria os trâmites, sendo necessário também o pagamento de uma única taxa", explica o presidente da Confederação Nacional das Mocroempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva.

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Outra reivindicação do setor refere-se à regulamentação da dupla visita. "Hoje acontece muito de um órgão fazer uma visita à empresa, verificar alguma irregularidade e aplicar logo uma multa. Isso não está correto. A primeira visita é para orientação. Somente depois de orientada e recebida uma nova visita a empresa pode ser multada caso não tenha corrigido a falha", diz o presidente da Comicro.

Devem ainda estar em pauta para atuação do comitê a extensão do programa Aprendiz ao setor, desde que a certificação seja paga pelo governo, e a inserção das microempresas no comércio exterior. "A instalação do Comitê Interministerial da Microempresa foi um avanço importante para a categoria. É preciso dar mais atenção aos micro e pequenos empresários brasileiros", afirma José Tarcísio da Silva.

Com informações de assessoria

As construtoras apontam a burocracia dos bancos públicos - Caixa e Banco do Brasil - como um dos outros entraves que impedem que os empreendimentos direcionados à faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida sejam com mais rapidez. O tempo de aprovação desses projetos, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, é o dobro do dispensado aos empreendimentos das outras faixas de renda.

Além disso, de acordo com construtoras que preferem o anonimato, por temerem retaliação do governo, engenheiros dos bancos visitam quinzenalmente as obras da faixa 1, enquanto a vistoria dos outros empreendimentos do programa é feita remotamente. Nessas visitas, cada etapa da obra é fiscalizada, incluindo os materiais que são utilizados. Para o mercado imobiliário, a equipe dos bancos oficiais é pequena para atender a tantas exigências.

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Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira de Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, a Caixa foi obrigada a ser mais rigorosa na contratação de unidades isoladas para as faixas 2 e 3 do programa depois que o banco estatal foi obrigada a arcar com as despesas de falhas em imóveis prontos. Os problemas nos imóveis financiados pelo programa também são entendidos pela Justiça como responsabilidade da Caixa.

Requisitos

Atualmente, a instituição financeira observa uma série de pré-requisitos, como comprovação dos materiais e andamento das obras, para aceitar financiar, pelo programa, casas ou apartamentos contratados de forma isolada. "Essa medida começou a tirar picaretas do mercado", diz o vice-presidente da CBIC. "Hoje, as exigências estão próximas." Em nota, a Caixa afirma que observa com o mesmo rigor as especificações dos projetos aprovados em todas as faixas do Minha Casa Minha Vida e que conta com 5 mil engenheiros para a execução de vistorias. O BB informa que conta com 66 profissionais em seu quadro próprio e outros 500 terceirizados para a análise e viabilidade dos projetos e financiamentos contratados pelo banco. No Minha Casa Minha Vida, o BB tem menos de 200 mil unidades habitacionais populares contratadas.

Martins, da CBIC, diz que a entrega dos imóveis para a população mais necessitada também é prejudicada pelo atraso das prefeituras em oferecer serviços para esses novos bairros, que são construídos, geralmente, nas periferias das cidades por conta do alto preço dos terrenos que inviabiliza a construção desses empreendimentos.

Zero

Em Brasília, por exemplo, não se construiu nenhum condomínio destinado à faixa 1 do programa porque o custo do terreno na capital chega a representar até metade dos recursos destinados ao empreendimento, o que inviabiliza as obras. Enquanto os governos municipais não fornecem transporte público, escola, água e energia, entre outros serviços, os empreendimentos, mesmo prontos, não podem ser ocupados.

O atraso também é consequência da falta de estrutura dos cartórios para atender a uma demanda acima da média por regularização de escrituras. Quem obtém a moradia pelo Minha Casa Minha Vida tem desconto de até 75% sobre o valor do registro do imóvel caso esteja cadastrado na faixa 1. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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