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A prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (DC), que ocupa o cargo há duas semanas após o então prefeito Demóstenes Meira (PTB) ter sido afastado por uma série de irregularidades, informou que 410 funcionários da Prefeitura já foram exonerados em sua gestão.

Durante coletiva de imprensa, Nadegi detalhou que dos 410, 260 são de funcionários em cargos comissionados e 150 são contratados. A Prefeitura de Camaragibe tinha um total de 3.202 funcionários.

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Nadegi informou que essas pessoas desligadas não foram encontradas pelas gerências, o que pode se configurar em funcionários fantasmas. Com o feito, de acordo a gestora, a cidade terá uma economia de R$ 1 milhão. Uma nova auditoria será realizada e o número de demitidos pode aumentar.

Além dos 410 afastados, outros 240 funcionários também não foram localizados. Demóstenes Meira foi preso pela Polícia Civil no último dia 20 de junho sobre as acusações de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Acusado de ter sido funcionário fantasma, o comerciante Renato Bolsonaro, um dos irmãos do presidente eleito, foi tratado como celebridade na entrada da Granja do Torto, nesta segunda-feira, 31. Ele saiu da Granja, onde está hospedado com o irmão e a família, apenas para cumprimentar os apoiadores do irmão.

Renato passou pelo menos meia hora tirando fotos e gravando vídeos com bolsonaristas direcionados para diferentes Estados. Em certo momento, disse brincando que serviria como "genérico" do irmão, caso ele não possa conhecer os apoiadores pessoalmente.

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Além das selfies, ele tirou fotos com um cartaz de apoio ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, com os dizeres: "O homem mais odiado do Brasil pelos petistas e pelos corruptos. Mas é o mais respeitado pelo povo brasileiro". Fez também registros dentro do Fiat modelo 147 que veio de Paramoti (CE) para a posse presidencial.

Em 2016, Renato foi exonerado do cargo de assessor especial parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), após reportagem do canal SBT revelar que ele não aparecia para trabalhar, embora constasse como funcionário do gabinete do deputado estadual André do Prado (PR) por três anos. O salário era de R$ 17 mil. Ao invés de comparecer para o expediente, de acordo com a reportagem, ele trabalhava em uma de suas lojas de imóveis.

Hoje, ele contou que o clima dentro da Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência, é "tranquilo" e "familiar" e que toda a família está reunida, inclusive a mãe, Olinda, de 91 anos. Segundo Renato, Jair Bolsonaro está preparando o discurso que fará amanhã, na cerimônia de posse.

Aos 54 anos, Renato Bolsonaro já tentou seguir os passos do irmão e entrar para a política, mas sem sucesso. Há dois anos, disputou a prefeitura de Miracatu, em São Paulo, pelo PR, mas não foi eleito.

Antes de Renato, o deputado federal eleito Helio Bolsonaro também parou para falar com o grupo de cerca de 30 pessoas que está concentrado no local, mas evitou falar sobre o presidente eleito. Aos eleitores, disse que sua cor é o Brasil e que é defendeu a unificação do País sem distinções raciais. "Deus está no controle de tudo", declarou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar pernambucano é acusado de empregar no gabinete uma servidora fantasma durante nove meses e, com isso, desviar R$ 93 mil em salários, valor utilizado para efetuar pagamentos, fazer compras com cartão de crédito e financiamentos. 

A denúncia foi enviada à Corte na última sexta-feira (13). No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a perda do mandato do parlamentar que foi acusado de peculato. Além disso, pede a reparação do prejuízo causado aos cofres públicos e indenização por danos morais no dobro do valor desviado em razão do abalo à credibilidade das instituições.

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Dodge afirma que são gravíssimos os crimes cometidos porque contribuem “para o descrédito da Câmara dos Deputados perante a sociedade e próprio serviço público”. O LeiaJá entrou em contato com Adalberto Cavalcanti por telefone, mas até o fechamento da matéria não obteve êxito. 

A denúncia

De acordo com a PGR, o esquema ocorreu de dezembro de 2015 a agosto de 2016, com auxílio de Sônia Maria de Souza e João Wellington Pereira, à época, casados, e assessores do deputado.

As investigações dão conta que Sônia Martins, que era secretária de Adalberto Cavalcanti, solicitou documentos a uma funcionária, de identidade preservada pela PGR, que trabalhava na chácara do marido e pediu que ela assinasse procurações em seu nome para a abertura de três contas em bancos diferentes. Como justificativa, informou que o deputado pagaria aos servidores, e aos funcionários deles, auxílio de R$ 500, mas que não sabia dizer em qual banco o benefício seria depositado.

Mesmo sabendo que a funcionária nunca tinha trabalhado em seu gabinete, Adalberto, segundo a denúncia, alterou por duas vezes o nível remuneratório da servidora: em fevereiro e em maio de 2016. Para dar aparência de regularidade ao esquema, a secretária Sônia Martins atestava a frequência da suposta servidora no sistema da Câmara dos Deputados, inserindo dados falsos.

A vítima tomou conhecimento da fraude apenas em agosto de 2016, quando teve seu nome negativado no cadastro do SPC/Serasa. Após tentar uma solução junto a Sônia Martins de Souza e João Wellington Pereira, acabou sendo demitida da chácara onde trabalhava e também foi exonerada pelo gabinete do parlamentar.

O Ministério Público Federal em Brasília entrou com uma ação na Justiça na qual cobra do ex-presidente do Vasco Eurico Miranda a devolução de R$ 338 mil aos cofres públicos por ter empregado um funcionário fantasma quando era deputado federal. O MP argumenta que Miranda empregou o motorista particular dele no Rio de Janeiro em um cargo de confiança na Câmara dos Deputados durante dois mandatos parlamentares sem que ele jamais tenha trabalhado na função.

As investigações do caso partiram do próprio funcionário particular de Eurico, Sérgio Luiz de Souza Santos. Em 2006, Santos moveu uma reclamação trabalhista contra o cartola em que pedia o reconhecimento de que foi empregado dele de 1992 a 2006. Nessa ação, o próprio empregado admitiu ter recebido salário da Câmara entre fevereiro de 1995 e fevereiro de 2003.

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Ele disse que, "muito embora assinasse diversos documentos em relação a essa 'nomeação', inclusive ponto, jamais foi a Brasília, jamais compareceu ao gabinete que, a rigor, estava lotado."

A Justiça trabalhista acolheu a reclamação e reconheceu que o vínculo empregatício de Souza, ou seja, que ele foi mesmo secretário parlamentar de Eurico na Câmara. Por essa razão, o Ministério Público Federal em Brasília moveu uma ação criminal contra o ex-cartola por desvio de recursos públicos (peculato), mas a Justiça extinguiu o processo no dia 23 de julho porque o caso prescreveu.

Uma semana depois, o MP moveu nova ação contra o ex-presidente do Vasco, só que desta vez por ressarcimento de recursos públicos, que é imprescritível. Nela, o procurador da República Ivan Cláudio Marx pediu à Justiça que concedesse uma liminar para decretar o bloqueio de bens e de recursos financeiros de Eurico, como forma de viabilizar o retorno do dinheiro desviado em caso de condenação.

No último dia 13, o juiz Guilherme Jorge de Resende Brito, titular da 7ª Vara Federal em Brasília, decidiu adiar a decisão sobre o pedido liminar. O magistrado argumentou que o Ministério Público não anexou na ação de ressarcimento a sentença de trabalhista que constava o vínculo empregatício.

Brito pediu que o MP apresente em 15 dias o documento para julgar o pedido. "Dessa forma, postergo a análise de medida cautelar de indisponibilidade de bens para após o cumprimento da presente decisão", afirmou o juiz, na decisão. A reportagem não localizou o ex-deputado para que ele se pronunciasse sobre a ação.

Integrantes do Ministério Público Federal em Brasília denunciaram à Justiça 20 pessoas acusadas de integrar um suposto grupo envolvido com contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar da Câmara dos Deputados.

Conforme o MPF, as irregularidades teriam sido cometidas no período de 2006 a 2009. Para os procuradores que atuaram no caso, os denunciados devem responder pelos crimes de peculato, estelionato e lavagem de dinheiro. Cada um desses delitos é punido com penas que variam de 2 a 12 anos de prisão mais multa.

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Conforme informações divulgadas pelo MPF, participaram do esquema um ex-parlamentar, servidores da Câmara, funcionários de escolas e trabalhadores fantasmas. De acordo com a denúncia, a fraude consistia na entrega de recibos falsos de mensalidades escolares para reembolso dos valores pela Câmara dos Deputados. Na apuração, foi descoberto que alguns dos beneficiados jamais trabalharam na Câmara.

O MPF revelou que alguns dos trabalhadores fantasmas tinham ciência das fraudes e concordaram em participar do esquema. No entanto, pessoas teriam sido usadas sem que tivessem conhecimento da ilegalidade dos fatos. "Eles eram orientados a assinar diversos documentos, inclusive procurações, abrir contas bancárias e apresentar dados pessoais para poderem recolher o benefício", informou o procurador da República Bruno Calabrich em uma das denúncias apresentadas.

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