A Polícia Federal deflagrou duas operações nesta quinta-feira (17) que atingem o Postalis, pelo fundo de pensão dos funcionários dos Correios, e a empresa SBM. A Operação Positus mira em esquema de corrupção no fundo de pensão. A Operação Ouro Negro envolve uma empresa que teria intermediado os contratos entre a SBM e a Petrobras.

A Positus apura irregularidades no fundo de pensão, controlado pelo PT e PMDB, que teriam ocorrido entre 2006 e 2011. Estão entre os investigados o ex-presidente Alexej Predtechensky e o ex-diretor financeiro Adilson Florencio da Costa. A PF apura operações envolvendo a criação de dois fundos de investimentos que foram ingeridos pela empresa Atlântica Administradora de recursos.

O inquérito descobriu que os valores dos dois fundos foram transferidos para os Estados Unidos e passaram a ser movimentados por ordem da Atlântica, de propriedade dos empresários Fabrizio Dulcetti Neves e André Barbieri.

Na contramão da crise de confiança que se abateu sobre o Brasil, a LogZ Logística planeja iniciar no ano que vem um conjunto de projetos de R$ 1,8 bilhão. A empresa, formada por fundos de investimento cujos cotistas são os principais fundos de pensão do País, vai investir em novos empreendimentos logísticos, fora das regiões Sul e Sudeste onde estão hoje seus principais ativos, como o Terminal de Santa Catarina (Tesc) e o Porto de Itapoá, que passará por expansão. Os planos da companhia também incluem a aquisição de um novo terminal portuário, em fase de negociação.

O principal projeto da empresa será o desenvolvimento do Arco Norte, que custará R$ 700 milhões. Trata-se de um corredor para escoamento da produção de grãos, em especial do Centro-Oeste, pela Região Norte do País. Outras empresas também têm apostado nessa nova rota para aumentar a competitividade do produto brasileiro. O projeto da LogZ inclui uma estação de transbordo na região de Rurópolis, no Pará, uma frota inicial de 36 barcaças e 3 empurradores e um porto em Vila do Conde.

Segundo o diretor de Investimentos e Operações da LogZ, Roberto Lopes, no momento, a empresa está escolhendo a melhor área para a instalação do porto e negociando um financiamento da Marinha Mercante, de R$ 300 milhões, para a parte fluvial. Previsto para ser construído em duas fases, o Arco Norte terá capacidade inicial de dois milhões de toneladas por ano, chegando a seis milhões de toneladas com a conclusão do empreendimento. O início de operação está previsto para segundo trimestre de 2018.

Outro projeto da empresa é a construção do Terminal de Grãos de Santa Catarina (TGSC), em São Francisco do Sul. Na primeira fase, terá capacidade para movimentar oito milhões de toneladas e, na segunda, pode chegar a 12 milhões com a expansão de um berço de atracação.

O investimento, de R$ 600 milhões, será feito em parceria com a empresa Sagha, cujos sócios são a Litoral Agência Marítima e o grupo chinês Hopeful. A LogZ terá 50% de participação e a Sagha, 50%. Segundo Lopes, o terminal de uso privativo já foi aprovado pela Secretaria de Portos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A expectativa é iniciar as obras no segundo trimestre do ano que vem e iniciar a operação 18 meses depois.

Além dos dois projetos novos, a LogZ também fará a expansão do Porto de Itapoá - terminal de contêiner localizado em Santa Catarina. Para dobrar a capacidade atual, a empresa vai investir, com os sócios Hamburg Süd e Battistella, R$ 300 milhões. A ampliação já tem a licença prévia emitida e está na fase de cumprimento das condicionantes para obter a licença de instalação. A previsão de Lopes também é iniciar as obras no segundo trimestre de 2016.

Segundo o executivo, entre as dificuldades enfrentadas para tirar os projetos do papel está o crédito mais restrito por parte dos bancos. Apenas a expansão de Itapoá não dependerá de financiamento. Será feito com recursos dos sócios e do próprio terminal. Os outros dois, o Arco Norte e o TGSC, dependem de crédito.

Outro problema é a contratação de construtoras para fazer as obras. Com as grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, sobraram poucas empresas com experiência no setor portuário. Lopes diz que, como os cotistas dos fundos acionistas da empresa são fundos de pensão, há um certo receio de contratar alguma empresa que não termine o serviço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A CPI dos Fundos de Pensão aprovou nesta quinta-feira, 3, a convocação, como testemunhas, do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do empresário Gerson Almada, sócio da Engevix, e dos irmãos José Adolfo Pascowitch e Milton Pascowitch, apontados como operadores na companhia em irregularidades investigadas na Operação Lava Jato.

Na série de requerimentos aprovada há pouco por consenso, a CPI convidou ainda, entre outros, o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos Alberto de Paulo, para "prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais", a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Julia Damazio de Barroso Franco, e o ex-presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz.

O deputado Marcelo Aro (PHS-MG) usou seu tempo de líder durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar os fundos de pensão para solicitar que o diretor-presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, solicite seu afastamento do cargo imediatamente. Caser afirmou, ao longo da sessão, que é filiado ao PT desde 1990 e que tem uma relação com o ex-tesoureiro do PT investigado na operação Lava Jato, João Vaccari Neto.

Com o apoio dos parlamentares presentes na comissão, a CPI adiou o depoimento do diretor-presidente da Previ, Gueitiro Matsuo Genso, para a próxima quinta-feira, 03. Com mais de quatro horas de sessão, os parlamentares pediram ao presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM - PB) que a oitiva fosse adiada. Após consultar Genso, Efraim Filho concordou em alterar a data. Na próxima terça-feira, 01, a CPI marcou o depoimento do representante da Petros.

Fundos de investimento e de pensão de oito países, incluindo Canadá, Emirados Árabes, Coreia do Sul, Hong Kong, Austrália, e até uma associação de caridade dos Estados Unidos entraram com um novo processo contra a Petrobras na Corte de Nova York pedindo uma indenização pelos supostos prejuízos "bilionários", de acordo com o texto do documento, causados pela Operação Lava Jato aos investidores estrangeiros.

É o segundo processo só este mês a entrar na Corte de Nova York contra a Petrobras e o quarto aberto por fundos, que resolveram entrar com ações próprias e não participar de uma ação coletiva que corre na Corte e terá a primeira audiência dia 25 de junho. Ao todo, desde dezembro, a Petrobras tem nove ações judiciais nos Estados Unidos ligadas à Operação Lava Jato.

O novo processo foi aberto na terça-feira, 19, mas só divulgado nesta quinta, 21, pela Corte e envolve vários fundos, principalmente ligados à gestora Aberdeen, que tem operações globais e cerca de US$ 500 bilhões sob gestão. Entraram no processo subsidiárias da gestora com sede, entre outros países, nos EUA, Canadá, Reino Unido e Austrália.

Além da Aberdeen, uma série de gestoras de outros países estão processando a Petrobras. Entre elas, a AAAID Equity Portfólio, dos Emirados Árabes, e a Myria Asset Management, com sede na França.

Vários fundos de pensão, que inclui a associação de professores da cidade de Alberta, no Canadá, da cidade de Devon, na Inglaterra, e o National Pension Service, da Coreia do Sul, também entraram no processo, que tem ainda uma associação de caridade chamada Mother Teresha Care and Mission, do Estado de Illinois, nos EUA, onde está Chicago.

Os fundos argumentam que compraram papéis da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) entre janeiro de 2010 e janeiro de 2015 e tiveram perdas porque a empresa escondeu informações dos investidores sobre o esquema de corrupção e pagamento de propinas. Quando elas se tornaram públicas, as ações despencaram e vieram os prejuízos "substanciais". "Se os fundos investidores tivessem sabido de antemão dos problemas, não comprariam os ativos da Petrobras", afirma o texto do processo, que tem 202 páginas e é assinado pelos escritórios Kessler Topaz Meltzer & Check LLP e Stradley Ronon Stevez & Young LLP, ambos do Estado da Pensilvânia.

O balanço auditado da Petrobras do terceiro e quarto trimestre de 2014 é citado como evidência do esquema de corrupção. O texto cita as perdas com a Lava Jato e a reavaliação contábil ("impairment") da companhia que somam US$ 19,5 bilhões. "Esta ação judicial tem origem por conta de um amplo esquema para canalizar bilhões de dólares em pagamentos de propinas para executivos na Petrobras", afirma o documento entregue na Corte pelos fundos.

No processo aberto agora o único réu é a Petrobras, ao contrário das ações anteriores, que incluíram executivos da empresa, como a ex-presidente Graça Foster, e bancos que cuidaram da emissão de papéis no mercado internacional, além de subsidiárias internacionais da petroleira. Apesar de não ser citada como réu, o nome de Graça é mencionado várias vezes no documento, ressaltando que ela insistiu que a empresa era uma "líder mundial em transparência e governança", mas nada fez para comunicar o esquema de corrupção, que ficou escondido por anos.

O líder do Democratas (DEM) na Câmara, deputado Mendonça Filho, articula a instalação da CPI dos Fundos de Pensão, cujo requerimento foi protocolado nesta semana na Câmara. “É importante esclarecer o que aconteceu na gestão dos fundos das estatais. Muitos servidores contribuíram durante décadas e agora são surpreendidos com descontos a título de taxa extra para cobrir rombos bilionários”, afirma.

A necessidade de priorizar a instalação da CPI dos Fundos de Pensão foi assunto de reunião, na última quinta-feira (23), entre Mendonça Filho e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O líder Rubens Bueno (PPS-PR), outro partido que assinou o requerimento para criação da CPI, também participou da reunião.

O democrata explicou que o aparelhamento político é um dos motivos para o déficit no caixa dos fundos de pensão. “Só no Petros, da Petrobras, e no Postalis, dos Correios, o déficit chega a R$ 12 bilhões, valor equivalente ao orçamento anual do Programa de Financiamento Estudantil (FIES)”, destrinchou.

Mendonça alerta ainda que as suspeitas de irregularidades não estão restritas aos dois fundos de pensão. Ao apresentar a justificativa para criação da CPI, os parlamentares citam casos emblemáticos de perdas vultosas de que foram vítimas grandes fundos de pensão de estatais, decorrentes da decretação de falência do banco BVA, em 2014: “Sabe-se que o BVA cedeu R$ 1,3 bilhão em créditos pobres a Petros, Funcef, Postalis e Faceb (Fundo de Previdência dos Empregados da Companhia Elétrica de Brasília – CEB)”.

O problema na Fundação Petros, segundo Mendonça, é evidente já que “funcionários e aposentados da Petrobras correm o risco de ter de fazer contribuições extras para cobrir prejuízos do fundo de pensão da estatal a partir de 2017”. De acordo com informações coletadas pelo parlamentar, o principal plano de previdência do fundo fechou, pelo segundo ano consecutivo, no vermelho, com um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões. “Essas histórias nebulosas precisam ser passadas a limpo”, afirma Mendonça Filho.

Senadores tucanos criticaram nesta quinta-feira, 9, o fato de a bancada do PSB ter decidido retirar as assinaturas de apoio para a criação da CPI dos Fundos de Pensão, o que inviabilizou a instalação da comissão na Casa.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o partido não vai desistir de criar a CPI e vai recomeçar a coleta de assinaturas nas próximas semanas. Cunha disse ainda que não tem dúvidas de que a base aliada do governo operou para convencer o PSB a tomar essa decisão. "Não foi a oposição que pediu para o PSB retirar as assinaturas", ironizou.

O senador tucano Aloysio Nunes (SP) disse que o PSB teria de explicar para a opinião pública por que retirou o apoio à CPI. "Senadores do PSB devem explicações à opinião pública pela vergonhosa retirada de suas assinaturas ao requerimento de CPI para apurar as falcatruas que lesaram milhares de trabalhadores de empresas estatais participantes dos Fundos de Pensão (Previ, Postalis, Funcef e Petros)", disse.

Em nota, a bancada do PSB afirmou que decidiu retirar os apoios para "concentrar suas forças e energias" no funcionamento de outras comissões, como a do HSBC que já foi instalada. "A bancada do PSB alerta que a proliferação de CPIs dispersa o trabalho no Senado Federal, enfraquece a investigação, desviando as atenções do debate das grandes questões nacionais", diz o texto.

Desde que assumiu uma posição de independência em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff, o PSB tem sido o "fiel da balança" na hora de conseguir o número necessário de assinaturas para a instalação de uma CPI no Senado. Sem o apoio da bancada de seis senadores do PSB, a oposição dificilmente consegue alcançar as 27 assinaturas exigidas pelo regimento da Casa.

Os fundos de pensão ganharão um fôlego neste ano e terão uma chance maior de ficarem mais próximos de suas metas. A mudança sobre a precificação dos ativos e passivos dos planos foi aprovada na última quarta-feira, 19, na reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, disse que a decisão foi um grande avanço para as fundações.

Foi aprovado um pleito antigo dos fundos de pensão, que alterará o cálculo da meta atuarial, que é o nível de rentabilidade necessário para garantir o equilíbrio das contas e o pagamento das aposentadorias no futuro. Com a nova regra, a definição da meta atuarial terá como base uma taxa média de rentabilidade das NTN-Bs dos últimos três anos. As NTN-Bs, títulos públicos indexados a um índice de inflação, são comuns na carteira dos fundos de pensão. Por mais que os títulos flutuem até o seu vencimento, uma taxa média da sua rentabilidade geraria um impacto menor para os fundos de pensão.

Além disso, cada fundo terá sua meta interna calculada de acordo com a duration do plano, que é o prazo médio que ele tem para pagar as aposentadorias. Com isso, haveria uma meta com uma faixa de tolerância para os fundos. Na prática, cada fundo de pensão terá uma meta adequada ao seu perfil, tendo em vista o prazo do pagamento dos benefícios.

O presidente da Abrapp destaca que, para este ano, a nova regra será opcional, mas obrigatória a partir de 2015. Quem não optar neste ano pelo novo cálculo, terá como meta atuarial os 5,5% ao ano, que estava em vigor. Apesar disso, Ribeiro Pena acredita que grande parte dos planos devem optar pela nova regra.

O executivo conta que foram feitas simulações considerando as novas regras com 160 planos, incluindo os maiores, e que, na maioria, a situação melhorava. Ribeiro destaca que a nova regra, como olhará para a situação específica de cada plano, poderá ajudar para que os fundos tomem decisões de investimentos olhando para o prazo do passivo e não mais necessariamente com uma visão de curto prazo para evitar um déficit.

O presidente da entidade frisa que o novo cálculo deixará em evidência os fundos que vivem um problema estrutural, diferenciando daqueles com dificuldades conjunturais. "Um fundo de pensão de longo prazo não pode ser administrado no curto prazo", destaca em entrevista ao Broadcast.

Com a nova regra, a marcação dos ativos será realizada na curva, ou seja, os títulos só seriam contabilmente registrados quando de fato chegarem ao seu vencimento e a rentabilidade obtida se refletiria diretamente na carteira de investimentos do fundo de pensão. Neste modelo, os fluxos do passivo e do ativo são trazidos para o presente pela mesma taxa, o que diminui a volatilidade dos resultados dos fundos.

Em 2013, diante da elevação das taxas de juros, os fundos tiveram que fazer a marcação a mercado, ou seja, contabilizados pelo valor no dia. Com a queda nos juros, os títulos no portfólio perderam valor, levando a que muitos fundos encerrassem o ano com déficit, em vários casos acima de 10%, o máximo permitido pelas regras. Foi permitida uma tolerância do déficit para 15%, mas apenas para o resultado referente a 2013. Diante desse cenário, uma discussão sobre uma mudança do cálculo da meta ganhou força.

Risco de longevidade

Estava na pauta da reunião da CNPC a possibilidade de compartilhamento de risco de longevidade, mas esse tema ainda não foi aprovado. O presidente da Abrapp explicou que a entidade decidiu incluir em sua proposta um pedido que foi feito pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar). Segundo ele, o pleito foi para que se incluísse na discussão a criação do fundo de sobrevivência.

A possibilidade de criação desse fundo ocorreu quando mudaram as regras para a retirada de patrocínio pelas empresas dos fundos de pensão em 2013. "Com essa regra se abriu a possibilidade de ter um fundo de sobrevivência para que os participantes de planos em que houvesse retirada de patrocínio continuassem a ter proteção no caso de sobrevida maior do que o esperado", explicou Ribeiro. Segundo ele, pelo fato dos dois assuntos terem similaridades, foi entendido que ambos poderiam ser discutidos juntos.

O presidente da Abrapp disse que o tema do compartilhamento do risco de longevidade foi bem recebido pelo CNPC e que deverá entrar na pauta da próxima reunião.

Fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais acumularam prejuízo de R$ 528,17 milhões em aplicações feitas de 2009 a 2013, conforme levantamento do Ministério da Previdência feito a pedido do Estado. Esquemas criminosos e adoção de práticas que não observam regras do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central potencializam o rombo. Essas e outras irregularidades colocam em risco o Regime Próprio de Previdência (RPP), segundo documento do ministério, ao qual a reportagem obteve acesso.

O relatório aponta que, neste ano, auditorias conduzidas pela pasta identificaram que "fundos estariam potencialmente sendo utilizados para desvios de recursos" e "colocando em risco a solvência de todo o sistema". Os nomes desses fundos não foram divulgados.

O levantamento do prejuízo nominal acumulado feito pelo ministério revela que as perdas apuradas pela pasta são dez vezes maiores do que o investigado na Operação Miqueias, desencadeada pela Polícia Federal em meados de setembro tendo como foco desvios ocorridos em 15 municípios. Esse valor abrange apenas três Estados - Rio Grande do Norte, Tocantins e Roraima - e 72 municípios, com aplicações feitas entre 2009 e 2013.

Os auditores chegaram a esse valor estimando qual deveria ser hoje o patrimônio desses fundos com base em suas aplicações originais, levando em consideração a oscilação da economia no período.

Entre as irregularidades identificadas nos RPPs estão o direcionamento de investimentos para fundos criados apenas para explorar a conta do Estado ou município, aplicação de mais recursos do que o permitido pelas regras do mercado financeiro e a utilização de fundos considerados de alto risco.

Do ano passado até agora, o ministério encaminhou 200 relatórios à PF, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Ministério Público e Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). A lista de investimentos suspeitos e outras irregularidades aponta o envolvimento dos RPPs com: apropriação indébita, pagamento indevido de benefícios, falsidade ideológica, utilização indevida de recursos, improbidade administrativa, investimentos que causaram prejuízos e até a inclusão de ocupantes de cargos de livre nomeação entre os beneficiários.

Com base em parte desse material, a PF descobriu a atuação de um esquema criminoso que tinha como foco direcionar investimentos dos RPPs. Ou seja, dinheiro da aposentadoria de servidores municipais e estaduais estava sendo aplicado em determinados fundos não com base em critérios técnicos, mas mediante o pagamento de propina.

Perdas

Essas perdas se concentram em seis fundos de investimento. Em comum, todos tinham papéis de bancos liquidados pelo BC nos últimos dois anos: BVA, Panamericano, Rural e Schain. O FI Diferencial, fundo de renda fixa de longo prazo, tinha papéis do Rural, BVA e Panamericano. A perda nominal para os 42 RPPs que aplicaram recursos aí foi de R$ 258,2 milhões.

A PF descobriu que o fundo estava no portfólio da Invista, consultoria financeira do esquema criminoso que corrompia agentes públicos e políticos em troca de investimentos em várias partes do País.

O RPP do Estado do Tocantins, por exemplo, investiu nesse e em outros fundos suspeitos pela PF e registrou prejuízo de R$ 153 milhões, o maior valor entre os demais regimes próprios que também tiveram perda.

Um dos problemas identificados pelo ministério é a aplicação de recursos em porcentual maior do que o permitido pelas regras do Conselho Monetário Nacional e do BC. Conforme a investigação da PF, quanto mais os RPPs investiam, mais propina era paga aos gestores e políticos.

"O grande problema é que alguns RPPs se entusiasmaram e foram aplicando mais do que podiam. Sabendo que tem um limite, por que investiram a mais? O limite é uma forma de proteção dos fundos", afirmou Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), vinculado ao Ministério da Previdência, e responsável pelas auditorias.

Entre as irregularidades encontradas estão, ainda, aplicações de RPPs em fundos de investimento que têm alta concentração em apenas um papel. É o caso do NSG Varejo de Participação, que tem 98,3% dos ativos concentrados na Brasil Foodservice Group S/A - holding controladora do restaurante Porcão. E também do Conquest Fundo de Investimento e Participações, que tem 83,06% da carteira aplicada em ativos de emissão da Sala Limpa Serviços e Comércio S.A., uma empresa de lavanderia.

Mas nesses casos, segundo o ministério, não houve prejuízos financeiros. "A preocupação é a concentração que, dependendo da empresa, talvez não dê a resposta que o fundo deseja", afirmou Guimarães.

Perfil

As auditorias do ministério indicaram mudanças no perfil das aplicações dos RPPs nos últimos anos. Eles trocaram investimentos em fundos cujas administradoras faziam parte de conglomerados dos bancos de primeira linha por aquisição de cotas de fundos geridos por entidades de pouca representatividade.

Em 2011, observou-se que as RPPs passaram a aplicar em fundos de investimento em crédito privado, sem efetuar uma análise apropriada dos riscos envolvidos nestas aplicações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.