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Fura-fila: Município indenizará mulher por erro em lista

Uma mulher vai receber indenização de R$ 5 mil da prefeitura de São Carlos, cidade a 315 quilômetros de São Paulo, após ter o nome indevidamente incluído na lista de pessoas que tomaram a 1ª dose da vacina irregularmente. O valor foi determinado pela Vara da Fazenda Pública de São Carlos e a decisão mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo os autos, o nome da mulher foi divulgado a partir de uma lista compartilhada pela prefeitura de São Carlos para a imprensa. No documento, constavam os nomes de pessoas suspeitas de terem furado a fila para tomar a primeira dose da vacina. A autora da ação será indenizada por danos morais. Além da exposição de seu nome, ela também enfrentou dificuldades para ter acesso à segunda dose da vacina.

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Na sentença, o desembargador Francisco Bianco, avaliou que a conduta da prefeitura pode ser classificada como ilícita por causa de dois pontos. Primeiro, devido "a elaboração e divulgação de lista nominal, sem a comprovação da prática de qualquer conduta irregular ou ardilosa, tendente à obtenção antecipada da Vacina". Além disso, "a imposição de obstáculos, de forma pública e constrangedora, ao recebimento da 2ª dose da Vacina".

Os argumentos apresentados para a indenização da mulher por danos morais foram baseados, segundo o magistrado, em "princípios da razoabilidade, moderação e proporcionalidade, para compensar, de um lado, o sofrimento experimentado pela parte autora e, de outro, punir a conduta ilícita". O relator do processo também destacou que a indenização pode servir de exemplo para que casos semelhantes a esse não se repitam. "Contribuindo, inclusive, para o aprimoramento do próprio serviço público". Com votação unânime, o julgamento contou com a presença dos desembargadores Nogueira Diefenthaler e Marcelo Berthe.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO CARLOS

A reportagem do Estadão entrou em contato com a assessoria da prefeitura, mas, até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.

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Covid-19: mulher burla sistema e toma 3 doses de vacinas

Uma veterinária, identificada como Jussara Sonner, compartilhou em suas redes sociais que, mesmo após tomar as duas doses da CoronaVac em março deste ano, conseguiu 'furar a fila' e ser imunizada com a dose única da Janssen.

Jussara, que chegou a chamar a CoronaVac de 'Vachina', disse que não se sentia protegida com o imunizante da China. "Esperei o tempo necessário, três meses, e hoje consegui tomar a da Janssen. Agora me sinto mais protegida, é dose única e estou liberada para viajar para onde eu quiser", afirmou a mulher.

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Segundo os comprovantes de vacinação compartilhados pela Jussara, a imunização com a Janssen aconteceu no dia 30 de junho. "Fui em um bairro meio que de favela em Guarulhos, onde não havia computadores para verificação online. Uma sorte! Anotaram meus dados numa folha timbrada. Quando cair no sistema será tarde demais", assumiu a veterinária.

O caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) por meio do portal "Fura-fila da vacina", que encaminhou a denúncia para a Promotoria de Justiça do Estado. A Prefeitura de Guarulhos, São Paulo, também irá investigar internamente.

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MP denuncia 17 pessoas por esquema de fura-fila da vacina

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou 17 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de "fura-fila" da vacinação contra a Covid-19 em Apucarana-PR. A ação penal decorre de uma investigação relacionada à conduta de uma falsa enfermeira que teria desviado doses de vacinas no município.

Segundo a denúncia, oferecida na segunda-feira (31) pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, a falsa enfermeira, admitida para trabalhar como voluntária pelo coordenador da Vigilância Epidemiológica do município, exerceu ilegalmente a profissão de técnica de enfermagem e teria aplicado a vacina em pelo menos 12 pessoas que não preenchiam os requisitos dos grupos prioritários entre 16 de abril e 11 de maio.

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As investigações apontaram que o coordenador responsável pela admissão da falsa enfermeira teria aplicado a vacina no filho de outro servidor, que também não integrava grupo prioritário, em uma casa de repouso de idosos. Todos os suspeitos, sendo três deles servidores públicos, foram denunciados, inclusive a proprietária da casa de repouso, pois ela teria conhecimento da conduta ilícita.

Os agentes públicos e as pessoas indevidamente vacinadas foram denunciados por peculato e infração de medida sanitária. Aos que receberam as doses ilegalmente, o Ministério Público propôs acordo de não persecução penal, mediante o pagamento de prestação pecuniária de R$ 22 mil por cada um dos acusados. 

A Promotoria de Justiça também requereu que o coordenador da Vigilância Epidemiológica seja afastado da função pública e proibido de manter contato com as testemunhas e ter acesso às dependências da Autarquia Municipal de Saúde e aos locais de vacinação.

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Filho de secretário do Ministério da Saúde furou fila

O filho do secretário de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde furou a fila da vacinação em João Pessoa (PB). Daniel Freir e de Medeiros é estudante de medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e filho do atual titular da SVS, Arnaldo Correia de Medeiros. A Secretaria de Vigilância em Saúde é responsável, dentro do Ministério da Saúde, por coordenar o enfrentamento à pandemia de covid-19 e o Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19.

Daniel Freire de Medeiros é aluno do 8º semestre de medicina da Universidade Federal da Paraíba. Ele recebeu a primeira dose da vacina AstraZeneca/Oxford no dia 28 de janeiro deste ano.

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Procurado, disse que foi imunizado por estagiar em hospital numa ala que atende pacientes com covid. A prefeitura de João Pessoa (PB), contudo, só autorizou a vacinação de estagiários a partir do dia 5 de maio. Dos 59 colegas de turma de Daniel, apenas ele tomou a vacina em janeiro, conforme dados públicos da prefeitura e da UFPB.

Em janeiro, havia autorização apenas para vacinar os estudantes que estão em regime de internato, situação em que o filho do secretário não se encontra.

No site do Portal da Transparência da prefeitura de João Pessoa, Daniel aparece registrado como "médico", o que ele atribui a um erro da prefeitura.

Segundo informações públicas da prefeitura de João Pessoa, Daniel foi vacinado no Hospital São Vicente de Paulo, uma instituição filantrópica e sem fins lucrativos, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde o início da vacinação, cerca de 79 mil profissionais de saúde já foram imunizados em João Pessoa, segundo o site da prefeitura. Quando Daniel tomou a primeira dose, eram apenas 14,7 mil - o que significa que o filho do secretário esteve entre os 18,5% primeiros a serem imunizados. Ao todo, 3,7 mil médicos receberam a vacina em João Pessoa depois de Daniel. O estudante tem 21 anos de idade.

Ao Estadão, a Prefeitura de João Pessoa disse que iniciou apenas no dia 05 de maio a vacinação contra a covid-19 dos "estagiários de saúde (incluindo medicina), no último ano de faculdade, que atuam em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPA) e serviços de Atenção Básica".

O pai do estudante, Arnaldo Correia de Medeiros, é farmacêutico de formação e professor universitário da UFPB. Ele chegou ao posto de titular da SVS ainda em junho de 2020, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. O nome dele foi indicado pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, o deputado paraibano Wellington Roberto. À época, a indicação foi vista como uma vitória política do "Centrão" na disputa por espaço no Ministério da Saúde.

Dentro do Ministério da Saúde, uma das atribuições de Medeiros é justamente acompanhar e coordenar a compra de vacinas para a Covid-19. Em abril, o secretário participou de uma audiência pública no Senado Federal para debater a compra de vacinas privadas, por exemplo.

Procurado pela reportagem, Daniel disse de início que outros estudantes de medicina já estavam sendo vacinados em João Pessoa em janeiro, assim como ele. Estes porém são alunos que já estão no internato, o que ainda não é o caso dele.

O filho do secretário disse também que faz um estágio voluntário, não remunerado, no Hospital São Vicente de Paulo, o que o expõe ao contato com o vírus e justificaria sua prioridade na vacinação. Suas atividades no hospital incluem o trato de pacientes com Covid, o que demandaria que ele fosse vacinado - o que todavia aconteceu antes para ele que para seus colegas que também fazem estágio.

Segundo pessoas que acompanharam o caso, a vacinação precoce veio a público graças ao próprio Daniel, que comentou com colegas do curso de medicina o fato de já ter sido imunizado. Em maio, a Faculdade de Medicina encaminhou à Secretaria de Saúde do município a relação dos alunos que estavam aptos a serem vacinados segundo as regras - inclusive Daniel. Dos 59 alunos da turma dele, cerca da metade já foi imunizada, todos em maio. Daniel foi o único a se vacinar em janeiro, segundo o Portal da Transparência.

Diretor do hospital, o médico George Guedes Pereira disse que Daniel "acompanha e auxilia em cirurgias, e também atende pacientes com covid, de tal forma que foi oferecida a ele a cobertura vacinal". O diretor também disse que poucos estagiários voluntários como Daniel se dispuseram a continuar no trabalho depois do início da pandemia.

"Os que estavam em estágio e que solicitaram (a vacinação) foram sim (vacinados)", disse ele, sem dizer qual o número de pessoas que foram vacinadas na mesma situação do filho do secretário. Ao fim da conversa, o diretor disse que o Estadão era "um lixo", "uma porcaria" e que seus jornalistas eram "doutrinadores de esquerda".

Questionado, o Ministério da Saúde não comentou o caso específico de Daniel. Disse apenas que "a seleção de grupos prioritários para a vacinação, estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacina (PNO) contra a covid-19, segue critérios pactuados e considera a vulnerabilidade para as formas mais graves da doença". A pasta também informou que acadêmicos de medicina e estagiários estão contemplados desde a 1ª fase do PNO.

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Juiz bloqueia bens de prefeito que furou fila da vacina

O juiz Felipe Ceolin Lirio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ipanema (MG), determinou o bloqueio de bens do prefeito do município mineiro, Júlio Fontoura (PL), acusado de furar a fila da vacinação ao ser imunizado em janeiro deste ano.

O Ministério Público de Minas moveu uma ação de improbidade contra Fontoura, apontando que o prefeito foi o quarto cidadão de Ipanema a receber a primeira dose da vacina. Um mês depois, a sua esposa também recebeu o imunizante - o casal não integra nenhum grupo de risco ou de prioridade para a vacina. As doses foram aplicadas no casal antes de profissionais da saúde e idosos internados em asilos.

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A Promotoria apontou ainda que, para minimizar a repercussão de sua própria vacinação, o prefeito - que é dentista e tem um consultório odontológico - decidiu vacinar demais dentistas e auxiliares de odontologia em todo o município. Para o MP, a medida visava "diluir sua responsabilidade, entretanto, desrespeitou, novamente e frontalmente, a orientação técnica de prioridade".

Em decisão, o juiz Felipe Ceolin apontou que há fortes indícios que Júlio Fontoura desrespeitou a prioridade de vacinação e ignorou o fato da cidade ter recebido poucas doses do imunizante.

"Tais condutas encontram-se demonstradas pelas provas apresentadas pela parte autora, sobretudo ofícios da prefeitura de Ipanema-MG, o que descortina os fortes indícios de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública", anotou o magistrado.

O bloqueio de bens foi fixado em R$ 76 mil em relação ao prefeito e R$ 10 mil em relação à primeira-dama.

COM A PALAVRA, O PREFEITO JÚLIO FONTOURA

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Ipanema e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações

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Defensoria do Rio:governador 'institucionalizou fura fila'

O decreto do governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), que institui um novo calendário de vacinação contra a covid-19 no Estado, entrou na mira do Ministério Público e da Defensoria Pública fluminenses. Os órgãos se uniram em uma ação conjunta para derrubar a medida.

Pelo cronograma, a imunização dos profissionais das forças de Segurança e da Educação deve começar no mesmo período reservado aos idosos e, portanto, antes das pessoas com comorbidades.

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Na avaliação do MP e da Defensoria, a mudança nos grupos prioritários estabelecidos pelo governo federal "institucionalizou o fura fila". Os órgãos defendem o término da vacinação dos idosos, obedecida a ordem de faixa etária, da mais alta para a mais baixa, antes do avanço para outros grupos.

"O decreto estadual inverte, sem qualquer respaldo técnico e científico, a ordem de vacinação em território estadual", diz um trecho da ação. "O referido decreto institucionalizou o 'fura fila', passando categorias previstas no Plano Nacional de Imunização para momento posterior", acrescentam promotores e defensores.

O decreto em questão foi publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 30. Cláudio Castro disse que o objetivo da medida é alinhar as campanhas de vacinação no Estado, evitando que as pessoas busquem imunização em outros municípios. A adoção do calendário único pelas prefeituras, no entanto, é facultativa. Pelo cronograma, trabalhadores das forças de Segurança e da Educação começam a receber a primeira dose ainda em abril.

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Deputados de Minas criam CPI para investigar fura-filas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instaurou nesta sexta-feira (11) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na campanha de vacinação contra a covid-19 no Estado. Deputados se basearam na informação de que 500 servidores estaduais furaram a fila. Mesmo sem fazer parte do perfil prioritário, se vacinaram.

A CPI terá um prazo de 120 dias para investigar o desvio de recursos referentes à vacinação irregular de pessoas que estão fora dos grupos  prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Os deputados estaduais também vão apurar o baixo investimento em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia em Minas e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.

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A decisão pela instauração da CPI ocorreu após uma reunião de seis horas com a presença de parlamentares e do secretario de Estado de Saúde (SES), Carlos Eduardo Amaral. Ele teria confirmado a vacinação dos 500 servidores, por decisão própria. Muitos deles não têm contato com o público e portanto não têm prioridade, de acordo com o Plano Nacional de Imunização.

Com base nas informações, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), determinou a instauração da CPI. “Vamos investigar a fundo esses que se entendem como privilegiados em passar à frente na vacinação. Neste momento de pandemia, é um dos crimes mais graves”.

O próprio secretário também foi vacinado, mas isso não foi alvo de críticas, uma vez que ele está na linha de frente do combate ao covid-19, segundo o presidente da Comissão de Saúde da Casa, João Vítor Xavier (Cidadania). Segundo Xavier, o secretário visita com frequência locais de atendimento aos doentes, o que justificaria a vacinação.

 

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Prefeituras de SP devem informar medidas contra fura-filas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu prazo de cinco dias úteis para que 106 prefeituras prestem informações sobre as campanhas de imunização municipais contra o novo coronavírus. O prazo começa a contar a partir deste sábado (30), para esclarecer novos pontos, entre eles: 

O despacho, assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, foi publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (30). As prefeituras acionadas são as seguintes: 

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1.    Prefeitura Municipal De Adolfo,
2.    Prefeitura Municipal De Alvares Florence, 
3.    Prefeitura Municipal De Alvaro De Carvalho, 
4.    Prefeituramunicipal De Angatuba, 
5.    Prefeitura Municipal De Apiai,
6.    Prefeitura Municipal De Ariranha, 
7.    Prefeitura Municipal De Bariri, 
8.    Prefeitura Municipal De Bernardinode Campos, 
9.    Prefeitura Municipal De Campos Novospaulista,
10.    Prefeitura Municipal De Cedral, 
11.    Prefeitura Municipal De Cesario Lange, 
12.    Prefeitura Municipal De Cosmorama, 
13.    Prefeitura Municipal De Duartina, 
14.    Prefeitura Municipal De Dumont, 
15.    Prefeitura Municipal De Emilianopolis, 
16.    Prefeitura Municipal De Euclides Da Cunha Paulista, 
17.    Prefeitura Municipal De Fernao,
18.    Prefeitura Municipal De General Salgado, 
19.    Prefeituramunicipal De Guara, 
20.    Prefeitura Municipal De Guaranta, 
21.    Prefeitura Municipal De Ibate, 
22.    Prefeitura Municipal De Ilhabela,
23.    Prefeitura Municipal De Itapirapua Paulista, 
24.    Prefeitura Municipal De Jaci, 
25.    Prefeitura Municipal De Jarinu, 
26.    Prefeitura Municipal De Jose Bonifacio, 
27.    Prefeitura Municipal De Lavrinhas, 
28.    Prefeitura Municipal De Marinopolis, 
29.    Prefeitura Municipalde Mirante Do Paranapanema, 
30.    Prefeitura Municipalde Monte Castelo, 
31.    Prefeitura Municipal De Motuca,
32.    Prefeitura Municipal De Nipoa, 
33.    Prefeitura Municipal De Nova Canaa Paulista, 
34.    Prefeitura Municipal Deorindiuva, 
35.    Prefeitura Municipal De Ouro Verde, 
36.    Prefeitura Municipal De Paraibuna, 
37.    Prefeitura Municipalde Pariquera-Acu, 
38.    Prefeitura Municipal De Piracaia,
39.    Prefeitura Municipal De Presidente Bernardes, 
40.    Prefeitura Municipal De Reginopolis, 
41.    Prefeitura Municipalde Riolandia, 
42.    Prefeitura Municipal De Riversul, 
43.    Prefeitura Municipal De Sabino, 
44.    Prefeitura Municipal Desanta Adelia, 
45.    Prefeitura Municipal De Santa Isabel,
46.    Prefeitura Municipal De Santa Rosa De Viterbo, 
47.    Prefeitura Municipal De Sao Bento Do Sapucai, 
48.    Prefeituramunicipal De Sao Jose Do Barreiro, 
49.    Prefeitura Municipal De Sebastianopolis Do Sul,
50.    Prefeitura Municipalde Taquarivai,
51.    Prefeitura Municipal De Tupi Paulista,
52.    Prefeitura Municipal De Turmalina, 
53.    Prefeitura Municipal De Valentim Gentil, 
54.    Prefeitura Municipal De Aguasde Santa Barbara, 
55.    Prefeitura Municipal De Bocaina,
56.    Prefeitura Municipal De Borborema, 
57.    Prefeitura Municipal De Buritizal, 
58.    Prefeitura Municipal De Caconde,
59.    Prefeitura Municipal De Cajuru, 
60.    Prefeitura Municipalde Cardoso,
61.    Prefeitura Municipal De Herculandia,
62.    Prefeitura Municipal De Ipaussu,
63.    Prefeitura Municipalde Ipeuna, 
64.    Prefeitura Municipal De Itajobi,
65.    Prefeituramunicipal De Juquitiba, 
66.    Prefeitura Municipal De Luiziania, 
67.    Prefeitura Municipal De Mirandopolis, 
68.    Prefeituramunicipal De Pedreira, 
69.    Prefeitura Municipal De Pedrode Toledo, 
70.    Prefeitura Municipal De Piquete, 
71.    Prefeituramunicipal De Planalto, 
72.    Prefeitura Municipal De Pontesgestal, 
73.    Prefeitura Municipal De Queiroz, 
74.    Prefeituramunicipal De Redencao Da Serra, 
75.    Prefeitura Municipalde Santa Lucia, 
76.    Prefeitura Municipal De Santo Antonio De Posse,
77.    Prefeitura Municipal De Taciba,
78.    Prefeitura Municipal De Taquaral, 
79.    Prefeitura Municipal Detarabai,
80.    Prefeitura Municipal De Capivari,
81.    Prefeituramunicipal De Ferraz De Vasconcelos, 
82.    Prefeitura Municipal De Itapira, 
83.    Prefeitura Municipal De Jaguariuna,
84.    Prefeitura Municipal De Jandira, 
85.    Prefeitura Municipalde Mogi Mirim, 
86.    Prefeitura Municipal De Santa Cruzdo Rio Pardo,
87.    Prefeitura Municipal De Sao Jose Do Riopardo, 
88.    Prefeitura Municipal De Serra Negra, 
89.    Prefeitura Municipal De Tiete, 
90.    Prefeitura Municipal De Amparo,
91.    Prefeitura Municipal De Atibaia,
92.    Prefeitura Municipalde Botucatu, 
93.    Prefeitura Municipal De Espirito Santodo Pinhal, 
94.    Prefeitura Municipal De Franco Da Rocha,
95.    Prefeitura Municipal De Orlandia, 
96.    Prefeitura Municipal De Pereira Barreto, 
97.    Prefeitura Municipal De Votorantim, 
98.    Prefeitura Municipal De Barueri,
99.    Prefeituramunicipal De Embu Das Artes,
100.    Prefeitura Municipal Dejau, 
101.    Prefeitura Municipal De Praia Grande,
102.    Prefeituramunicipal De Vinhedo, 
103.    Prefeitura Municipal De Carapicuiba, 
104.    Prefeitura Municipal De Limeira, 
105.    Prefeituramunicipal De Osasco, 
106.    Prefeitura Municipal De Presidente Prudente

 

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SP: prefeituras devem informar medidas contra fura-filas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu cinco dias para que 106 prefeituras prestem informações sobre as campanhas de imunização municipais contra o novo coronavírus.

O despacho, assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, foi publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (30). São nove pontos a serem esclarecidos. Veja alguns deles:

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Critérios e orientações adotados para distribuição das doses da vacina;

Medidas adotadas para impedir 'fura-filas';

Métodos implantados para controlar as pessoas que já foram vacinadas, incluindo o

cronograma para aplicação da segunda dose dentro do prazo fixado pelas fabricantes do imunizante;

Relação das unidades de saúde usadas como pontos de vacinação e as respectivas quantidade recebidas;

Relação das pessoas vacinadas com nomes, ocupação, idade e local de imunização;

Explicar como foi feito o cadastramento dos grupos prioritários na fila da vacina.

Na quarta-feira (27), um ofício parecido já havia sido dirigido ao governo João Doria (PSDB). O documento foi enviado na esteira dos relatos de 'fura-filas' - o Ministério Público do Estado recebeu mais de cem denúncias. A própria notificação lembra das suspeitas de irregularidades da vacinação no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP): as informações giram em torno de profissionais que não estão na linha de frente no combate à Covid-19, mas teriam recebido a vacina.

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Vacinação: entidades e sindicatos pedem prioridade na fila

A longa fila para receber a vacina da Covid-19 levou uma série de entidades que representam trabalhadores ou pacientes a tentar garantir doses mais cedo. A lista de pedidos de antecipação é variada. Há desde representantes de pessoas com deficiência, portadores de HIV, a sindicatos de bancários e de jornalistas. Mesmo se forem incluídos como grupos prioritários no plano nacional de imunização, porém, há uma ordem de vacinação.

Especialistas afirmam que não há problema em ampliar a lista de prioridades, desde que as vacinas cheguem antes a grupos de maiores risco ou de trabalhadores essenciais. A versão mais recente do planejamento do governo federal, publicada na segunda-feira, 25, estima que os grupos prioritários, que incluem desde profissionais de saúde a caminhoneiros (veja lista completa abaixo), somam cerca de 77,22 milhões de pessoas. Na primeira leva de imunizantes distribuídos no País, foram priorizados profissionais da saúde, idosos, pessoas com deficiência e indígenas. Ainda dentro dos "primeiros da fila", há prioridades. Por exemplo, a orientação é vacinar antes médicos e enfermeiros que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 e idosos que vivem em asilos.

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Os pedidos de prioridade na vacinação são feitos ao Ministério da Saúde e aos governos locais, que têm autonomia para estabelecer ordens próprias de vacinação. Os médicos peritos federais, por exemplo, fizeram pedidos a governadores e prefeitos para entrar nesta lista. Servidores do INSS também desejam esse espaço. As justificativas costumam ser parecidas: exercer uma atividade essencial que requer contato com outras pessoas.

No caso do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep), o pedido é para imunizar antes os coveiros, que podem ficar expostos à doença diante do número crescente de mortos pela Covid. Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) orientou os sindicatos locais a procurarem governos estaduais para também receberem antes a vacina. As atividades jornalísticas estão na lista das que foram consideradas essenciais durante a pandemia.

Para entrar na frente da fila vale até mesmo apelar à cúpula do Palácio do Planalto. O ministro da secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, recebeu em dezembro representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade pediu para priorizar a imunização trabalhadores do setor e ofereceu os supermercados como local para aplicação das doses.

A estratégia difere de acordo com a entidade. A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) e a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac) enviaram ofício ao Ministério da Saúde solicitando a prioridade na imunização. No Mato Grosso do Sul, a Associação de Bares e Restaurante (Abrasel) pede para entrar no plano local. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) também tenta incluir em planos regionais a categoria.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) espalhou pedidos ao governo federal, prefeitos e governadores para garantir a vacinação de bancários. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, também recorreu ao vizinho Ministério da Saúde solicitando a imunização de seus funcionários.

Já o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foi à Justiça para antecipar a imunização na população em situação de rua em São Paulo. O grupo está no plano nacional, mas ainda não há previsão de quando será vacinado.

Até agora, no entanto, poucos pedidos foram atendidos. A Confederação Nacional de Transporte (CNT) conseguiu incluir profissionais do transporte entre grupos prioritários, como caminhoneiros, portuários e servidores de empresas de transporte coletivo. Os professores estão na lista de prioridades, mas sem data definida para a vacinação. Diversas entidades pedem para que sejam antecipada a imunização deste grupo.

Mas não são só categorias de trabalhadores que querem ser imunizados antes. A Aliança Nacional LGBTI+ pede que pessoas que vivem com HIV recebam antes a vacina. A entidade argumenta que o mesmo ocorre na campanha de imunização para gripe e que a contaminação pela Covid-19 poderia agravar o quadro de saúde de pacientes com a imunidade mais baixa.

A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) pede priorização de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. No plano atual, fazem parte do grupo de risco as pessoas com deficiência que vivem em residências inclusivas ou aquelas que tem deficiência permanente grave.

Ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a epidemiologista Carla Domingues, não vê problema em inserir novos grupos prioritários, como os caminhoneiros. "Quanto mais brasileiros forem vacinados, melhor, lembrando que eles viajam pelo Brasil todo e podem levar a doença", disse ela ao Estadão.

A epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel afirma que o grupo prioritário ainda precisaria ser ampliado. "Essa estimativa populacional (da versão mais recente do plano) não é nem 50% da população. Essas contas precisam ser refeitas. Mais grupos precisam ser incluídos, pois não daria para atingir a imunidade de rebanho." Ela sugere a inclusão de pessoas com câncer, além de outros trabalhadores essenciais, como da cadeia produtiva de alimentos, dos supermercados e das farmácias. "Ampliar até chegarmos a mais de 150 milhões de pessoas". No plano, o ministério estima que teria de vacinar 70% da população, pelo menos, para chegar a uma imunidade coletiva.

Procurado, o Ministério da Saúde não informou sobre quantos pedidos recebeu para priorização no plano nacional. A pasta tem dito que o plano é "dinâmico" e que Estados e municípios têm autonomia para definir os grupos próprios, mas recomenda seguir a orientação nacional.

Câmara dos Deputados. Deputados federais também tentam inserir grupos no plano nacional. Até agora, nenhum projeto de lei deste tipo foi aprovado. Ricardo Silva (PSB-SP) pede prioridade aos bancários. Já Luiz Carlos Motta (PL-SP), para trabalhadores do comércio.

O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou, em dezembro, projeto de lei para incluir agentes de segurança pública, profissionais de transporte público, pessoas com deficiência e seus tutores, além de mulheres chefes de famílias monoparentais.

Ainda em maio de 2020, o deputado Helder Salomão (PT-ES) pediu para que profissionais da imprensa e da educação fossem priorizados em campanhas de imunização, incluindo da Covid-19. A deputada Rejane Dias (PT-PI) quer antecipar a vacinação para pessoas com deficiência.

'Fura-fila'

Além de categorias que tentam antecipar a imunização, as primeiras semanas de aplicação das doses registraram "fura-filas". Políticos, profissionais recém-nomeados e até um chefe de um setor de informática e um fotógrafo estão entre as pessoas que já receberam a vacina, o que rompe com acordo firmado entre União, Estados e municípios. Os casos são investigados pelo Ministério Público de ao menos oito Estados, como mostrou o Estadão.

Em dezembro de 2020, um grupo de promotores do Ministério Público de São Paulo pediu para a categoria ser incluída em uma das "primeiras etapas prioritárias" da vacinação da Covid, "dada a atividade funcional da carreira".

Antes da vacinação, ainda houve tentativas de receber doações ou de comprar doses das vacinas de Oxford, distribuídas pela Fiocruz, e da Coronavac, entregue no País pelo Butantan.

Os dois laboratórios públicos negaram pedidos de prioridade no acesso às doses ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também recusaram pleitos de prefeituras como de Barbacena (MG), Pombal (PB) e São Fidélis (RJ).

QUEM SÃO OS GRUPOS PRIORITÁRIOS DA VACINAÇÃO DE COVID-19

(População estimada do grupo prioritário)

Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas - 156.878

Pessoas com Deficiência Institucionalizadas - 6.472

Povos indígenas Vivendo em Terras Indígenas - 410.197

Trabalhadores de Saúde - 6.649.307

Pessoas de 80 anos ou mais - 4.441.046

Pessoas de 75 a 79 anos - 3.614.384

Povos e Comunidades tradicionais Ribeirinha - 286.833

Povos e Comunidades tradicionais Quilombola - 1.133.106

Pessoas de 70 a 74 anos - 5.408.657

Pessoas de 65 a 69 anos - 7.349.241

Pessoas de 60 a 64 anos - 9.383.724

Comorbidades - 17.796.450

Pessoas com Deficiências Permanente Grave - 7.744.445

Pessoas em Situação de Rua - 66.963

População Privada de Liberdade - 753.966

Funcionário do Sistema de Privação de Liberdade - 108.949

Trabalhadores de Educação do Ensino Básico - 2.707.200

Trabalhadores de Educação do Ensino Superior - 719.818

Forças de Segurança e Salvamento - 584.256

Forças Armadas - 364.036

Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros - 678.264

Trabalhadores de Transporte Metroviário e Ferroviário - 73.504

Trabalhadores de Transporte Aéreo - 64.299

Trabalhadores de Transporte de Aquaviário - 41.515

Caminhoneiros - 1.241.061

Trabalhadores Portuários - 111.397

Trabalhadores Industriais - 5.323.291

Total - 77.219.259

Fonte: Programa Nacional de Imunizações / Ministério da Saúde

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MP pede prisão de prefeito e secretária de Saúde de Manaus

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e da secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe, em ação que denuncia irregularidades na vacinação do Estado. O MP solicita ainda o afastamento dos cargos públicos de todos os 22 investigados. A Justiça Estadual disse não ser de sua competência a decisão e remeteu para análise da Justiça Federal.

De acordo com o MP, a nomeação de dez médicos pelo prefeito para o cargo de Gerente de Projetos, por meio da médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho configurou a prática de falsidade ideológica e peculato do chefe do executivo municipal, que teria como objetivo beneficiar o grupo. Ressalta, ainda, que a nomeação dos profissionais foi realizada nos dias 18 e 19 de janeiro, "no acender das luzes da vacinação".

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No documento, o MP avalia que houve outras irregularidades, como a remuneração dos profissionais nomeados para o cargo ser superior à faixa salarial determinada para médicos no município. Os contratados, com carga horária de 24 horas, têm ganhos de R$ 9 mil, enquanto médicos temporários da cidade, com carga horária de 20 horas semanais, recebem menos de R$ 7 mil. Essa diferença, para o ministério público, configura crime de peculato.

No documento, o MP afirma que as médicas Gabrielle e Isabelle Kirk Lins revelaram que as contratações se dariam, inicialmente, por meio de pessoa jurídica, o que é ilegal, fornecida pelo médico e assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, que possui ligação com empresas prestadoras de serviços de saúde, em que ele e a Secretária de Saúde, Shadia Fraxe, são sócios. Porém, diante da fragilidade do "esquema", optou-se pela contratação como Gerente de Projetos.

O MP cita que "o cargo de Gerente de Projetos não é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, mas, na verdade, ao Chefe do Executivo. Aponta, igualmente, que tal ação expõe o Erário Municipal a prejuízos, vez que pode suscitar o ajuizamento de pleitos referentes à equiparação de remuneração" e que a contratação dos médicos "deu-se em evidente hipótese de beneficiamento do seleto grupo, composto por pessoas com "ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito".

Na denúncia, o MP conclui que a "omissão na planificação e execução da vacinação, com a transparência de rigor, indica a utilização dolosa das vacinas, vez que estariam sendo desviadas para atender a interesses particulares, e não públicos, situação apta a configurar a prática de ilícitos penais, pelo Prefeito de Manaus, em conjunto com a alta cúpula da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)".

Em nota, o prefeito de Manaus se disse "profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Gaeco" e que ingressará com "medidas cabíveis contra os responsáveis".

O órgão também pede também o afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, dos assessores da Secretaria Municipal de Saúde: Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira, além de requerer a apuração da prática do crime de Peculato pelos 10 médicos nomeados.

A Justiça Estadual, por meio do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos, rechaçou o pedido dizendo que não a compete a julgá-lo, remetendo-o para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). Em nota, o Gaeco protesta contra a rejeição dos pedidos de prisão pela Justiça Estadual.

A nota informa ainda que o MPE encaminhou a decisão do Tribunal Estadual ao Procurador-Geral de Justiça para a adoção de medidas judiciais por acreditar na ilegalidade da decisão do desembargador.

Gêmeas citadas pelo MP postaram fotos do momento da vacinação

As gêmeas Gabrielle e Isabelle Kirk Lins publicaram fotos nas redes sociais, na última terça-feira (19), do momento em que recebiam as doses da vacina. As jovens, de 24 anos, recém-formadas em medicina, são filhas dos donos da universidade e hospital Nilton Lins, alugado pelo governo para funcionar como hospital de campanha. As médicas não vinham atuando na linha de frente de combate à Covid-19 e foram nomeadas entre os dias 18 e 19 de janeiro, pouco antes do início da vacinação no Estado.

Só Isabelle teve sua nomeação publicada no Diário Oficial do Município um dia antes da vacinação. Gabrielle teve nomeação publicada no dia seguinte. Elas não ocupam cargos de médicos, mas de gerentes de projetos.

Na oportunidade, a prefeitura de Manaus respondeu apenas que as duas jovens foram vacinadas por serem funcionárias, mas não respondeu por que uma delas só foi nomeada depois. O prefeito David Almeida, inclusive, publicou na última quarta-feira (20), em suas redes sociais que baixaria uma portaria proibindo as pessoas de postarem fotos nas redes sociais após serem vacinadas.

O MP requereu a apuração da prática do crime de peculato das duas jovens juntamente com os outros oito médicos nomeados como gerentes de projeto pelo prefeito de Manaus.

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MP apura fura-fila de vacina em ao menos 10 estados e DF

Promotores de Justiça e procuradores da República de diferentes regiões estão instaurando procedimentos para apurar denúncias de favorecimento a pessoas que, mesmo não fazendo parte de nenhum dos grupos considerados prioritários, teriam recebido a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus.

Levantamento da Agência Brasil aponta que, em ao menos dez estados, além do Distrito Federal, denúncias já motivaram os ministérios públicos estaduais e Federal a cobrar explicações dos governos locais sobre eventuais irregularidades na fila de prioridade, prevista no plano federal e em planos estaduais de vacinação.

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Elaborado por representantes de órgãos governamentais e não governamentais, como sociedades científicas e conselhos profissionais e de secretários de Saúde, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 define a estratégia nacional de enfrentamento à pandemia e a ordem de vacinação. Entre outras coisas, o plano nacional estabelece como prioritária a vacinação de profissionais de saúde, principalmente os que estão na linha de frente do atendimento a pacientes com a covid-19; idosos acima de 60 anos vivendo em instituições de longa permanência (asilos e casas de repouso); portadores de deficiência com mais de 18 anos institucionalizados e indígenas de terras homologadas.

Até o momento, o país dispõe de 6 milhões de doses da vacina disponibilizadas pelo Instituto Butantan, de São Paulo. Considerando a necessidade de duas doses por pessoa, é uma quantidade suficiente para imunizar pouco mais de 2,8 milhões de pessoas em todo o país, segundo o Ministério da Saúde. O país deve receber, ainda hoje (22), mais 2 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, e fabricadas pelo laboratório indiano Serum.

Amapá

A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari (AP) instaurou um inquérito civil para apurar se o secretário municipal de Saúde, Randolph Antônio Pinheiro da Silva, se valeu do cargo para furar a fila e receber a vacina contra a covid-19 antes de outras pessoas.

O inquérito foi aberto após fotos do secretário e de sua esposa sendo vacinados terem sido compartilhadas nas redes sociais. Se ficar constatado que Silva agiu ilicitamente, ele deverá responder por improbidade administrativa, além de infração de medida sanitária preventiva.

“É notória a insuficiência das doses da vacina da covid- 19 para imunização da população como um todo. Por isso, as autoridades públicas instituíram a ordem de prioridade. Caso sejam constatados os fatos noticiados, o MP velará pela restauração da legalidade e responsabilização dos envolvidos”, afirmou a promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes ao conceder prazo de 48 horas para que o secretário se manifeste e a secretaria municipal apresente a lista com os nomes das pessoas já vacinadas na cidade, bem como os critérios de seleção destas pessoas.

Amazonas

Em Manaus, onde a campanha de vacinação iniciada nesta terça-feira (19) foi interrompida para que o planejamento inicial fosse “reorganizado”, a Procuradoria da República (MPF-AM) cobra, na Justiça, que a prefeitura seja obrigado a prestar informações diárias sobre as pessoas que estão sendo vacinadas.

O órgão também notificou duas jovens médicas recém-contratadas pela Secretaria Municipal de Saúde, as irmãs Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins, a prestarem esclarecimentos. Segundo o MPF, embora não estejam na linha de frente do combate a covid-19 e não façam parte dos grupos prioritários, as duas já foram vacinadas.

A prefeitura deve apresentar a lista dos profissionais de saúde já vacinados, a escala de trabalho dos profissionais da Unidade Básica de Saúde Nilton Lins para este mês e a relação de atendimentos que estes mesmos profissionais fizeram nos dias 18 e 19, quando as vacinas foram aplicadas em quem estava trabalhando.

O MPF também recomendou à prefeitura que revogue qualquer norma proibindo servidores públicos de compartilharem, pelas redes sociais, imagens da aplicação das vacinas – medida anunciada pelo prefeito David Almeida após a repercussão negativa do caso das irmãs Lins. Almeida nega irregularidades na seleção dos beneficiados.

"Não podemos deixar que grupos prioritários e pessoas com comorbidades que estão a frente de todo esse trabalho contra a covid-19 sejam substituídos por outros grupos que [correm] menos riscos", justificou, em nota, a procuradora Silvana Nobre Cabral, coordenadora do Grupo de Covid-19 montado pelo Ministério Público estadual.

Bahia

O Ministério Público da Bahia e a Procuradoria da República no estado decidiram atuar conjuntamente para apurar suspeitas de irregularidades. Duas ações civis conjuntas já foram ajuizadas contra o prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado, de 60 anos, acusado de fular a fila para tomar a primeira dose da vacina.

“O gestor, que não pertence ao grupo de prioridade da primeira fase de vacinação contra a covid-19, burlou os protocolos nacional e estadual e foi o primeiro a ser vacinado no município”, sustentam promotores e procuradores ao pedir à Justiça Federal que Prado seja condenado por improbidade administrativa; obrigado a pagar uma multa de R$ 145 mil e impedido de receber a segunda dose do imunizante até que chegue sua vez.

A foto de Prado sendo vacinado chegou a ser divulgada em perfis da prefeitura nas redes sociais. Diante da repercussão negativa, o prefeito disse ter decidido tomar a dose do imunizante para incentivar a população de Candiba a se vacinar. Por sua vez, o Ministério Público da Bahia informa que a cidade de pouco mais de 14 mil habitantes só recebeu cem doses do imunizante até agora.

Ceará

Supostas irregularidades em ao menos três cidades do Ceará motivaram o Ministério Público estadual a adotar providências preliminares para apurar se servidores públicos e outras pessoas infringiram as regras do programa de vacinação ao se vacinarem antes do tempo. A apuração já teve início na cidade de Juazeiro do Norte e está pronta a começar no município de Eusébio.

Em Quixadá, a 3ª Promotoria de Justiça recomendou à prefeitura que encaminhe, em até cinco dias, a lista das pessoas que já foram vacinadas, especificando as razões pelas quais cada uma delas foi enquadrada no grupo prioritário definido pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

Distrito Federal

Membros da força-tarefa de enfrentamento a covid-19 criada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios afirmam ter recebido, nesta quarta-feira (20), relatos sobre servidores públicos sendo imunizados indevidamente, o que os motivou a pedir esclarecimentos à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

“Estamos investigando o que consideramos uma grave falha”, afirmou o coordenador da força-tarefa, o procurador de Justiça José Eduardo Sabo, em nota. “Infelizmente, recebemos denúncias, fotos e mensagens, de diversas localidades”, acrescentou o procurador, para quem as denúncias podem indicar a necessidade de melhorar a organização da campanha.

De acordo com Sabo, se confirmadas, as denúncias “representam uma violação ética inaceitável e um grave descumprimento da lei”, estando os envolvidos passíveis de sanções administrativa e penal.

Pará

Também a Promotoria de Justiça de Bragança (PA) instaurou procedimento extrajudicial para apurar denúncias sobre uma mulher supostamente vacinada enquanto participava da reforma do Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria. Segundo o MP do Pará, a mulher teria recebido o imunizante sem fazer parte de qualquer um dos grupos considerados prioritários.

“Ainda não se sabe como ela fez para tomar a vacina, mas a suspeita é de que ela tenha utilizado a influência do marido, que seria médico e trabalha no hospital”, informou, em nota, o promotor de Justiça Francisco Simeão Júnior, assegurando que a própria engenheira divulgou fotos nas suas redes sociais.

Paraíba

O Ministério Público da Paraíba abriu, ontem, um procedimento preparatório de inquérito após a imprensa noticiar que o secretário adjunto de Saúde do município de Gado Bravo, Diógenis Vasconcelos, teria sido vacinado desrespeitando a ordem de prioridade estabelecida pelos planos nacional e estadual da campanha de vacinação.

O secretário foi notificado a prestar esclarecimentos. Os promotores estaduais também apuram suspeitas de desrespeito aos grupos prioritários nos municípios de Pombal e Belém, onde os prefeitos se vacinaram, e também de Campina Grande.

Pernambuco

Em Recife, o Ministério Público de Pernambuco apura a vacinação de uma arquiteta que trabalha em uma unidade de Saúde dedicada à covid-19 no bairro de Boa Viagem. Já em Jupi, no interior do estado, a Secretária de Saúde e um fotógrafo furaram a fila de prioridade. A prefeitura do município afastou ela do cargo e pediu desculpas "por fatos que porventura venham a se comprovar". A promotora de Justiça Adna Vasconcelos apura o caso. Há denúncias ainda nos municípios de São José do Egito e Sairé.

Piauí

O Ministério Público do Piauí abriu procedimento investigatório para apurar denúncias de que servidores e autoridades de seis municípios (Guaribas, São João da Fronteira, São José do Divino,Pio IX, Piracuruca e Uruçuí) teriam furado a fila de prioridade na vacinação.

Rio Grande do Norte

Em Natal, o Sindicato dos Servidores Públicos do município denunciou que funcionários da prefeitura estão sendo vacinados sem se enquadrarem nos critérios necessários neste primeiro momento, em que a prioridade são os trabalhadores de saúde na linha de frente de combate à covid-19 e idosos em casas de longa permanência.

A prefeitura da capital potiguar disse que a Ouvidoria-Geral do município "vai apurar as denúncias de servidores municipais que foram vacinados na campanha contra a Covid-19".

Em nota, o Ministério Público estadual confirmou que recebeu as denúncias e que os casos "serão analisados individualmente para investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade", afirmou o órgão.

Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe abriu uma investigação para apurar se o prefeito de Itabi, Amynthas Barreto Júnior, conhecido como Júnior de Amyntha, cometeu ato de improbidade administrativa ao figurar entre os primeiros vacinados do município. Apenas 31 doses da vacina chegaram à cidade até o momento. Segundo o MPF, é uma quantidade insuficiente para imunizar sequer os trabalhadores da saúde.

 

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