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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quarta-feira (25) nova denúncia contra o ex-senador Gim Argello pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O documento foi elaborado pela força-tarefa de procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com a acusação, Argello recebeu cerca de R$ 1,6 milhão, por meio de doações oficiais de campanha da empreiteira Galvão Engenharia, para deixar de convocar empreiteiros para depor na antiga Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014. Na época, ele era o vice-presidente da comissão.

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Pelos mesmos fatos, mas pelo suposto recebimento de outras empreiteiras, o ex-senador foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, mas teve a pena reduzida no ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, que reduziu a pena de 19 anos para 11 anos e 8 meses de prisão.

Gim Argello está preso, desde abril de 2015, no Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Procurada pela Agência Brasil, a defesa do ex-senador afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia e não tem como se pronunciar no momento.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram agravo regimental da defesa do ex-senador Gim Argello (PTB/DF) contra decisão do ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 6643, que determinou o envio de cópia dos depoimentos dos delatores da Odebrecht Cláudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht ao juiz Sérgio Moro, no Paraná.

As informações foram divulgadas no site do Supremo. A decisão da Segunda Turma foi aplicada na sessão de terça-feira, 19.

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Argello já carrega uma condenação imposta por Moro - 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

O ex-senador foi preso em abril de 2016 na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato. Segundo a investigação, em 2014, Argello integrava duas CPIs da Petrobras e teria cobrado R$ 5 milhões de cada empreiteira do cartel da estatal para barrar a convocação de seus executivos.

Segundo os delatores da Odebrecht, o ex-senador teria recebido R$ 2,8 milhões do Grupo em 2010 e em 2014, em troca de defender "os interesses da empresa".

Em abril, Fachin acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República para que as investigações fossem conduzidas em Curitiba, base de Moro, "tendo em vista a relação dos fatos com a Operação Lava Jato, em trâmite na 13.ª Vara Federal e a ausência de autoridade detentora de foro por prerrogativa de função no STF".

No agravo contra a decisão monocrática, a defesa de Argello argumentava que o caso que o envolve "não se encaixa minimamente no esquema" da Lava Jato, pois não há acusação de que o então senador teria atuado para nomear ou manter qualquer um dos dirigentes da Petrobras, ou tivesse intercedido perante estes em favor de alguma empresa.

Segundo a defesa do ex-senador, "como os fatos aconteceram em Brasília, a competência deveria ser declinada para a Seção Judiciária do Distrito Federal".

Ao levar o caso à Segunda Turma, o ministro Fachin reiterou os fundamentos de sua decisão que acolheu o pedido da PGR. O ministro destacou que, na peça inicial da PET 6643, a Procuradoria assinalou que Argello é réu em ação penal que tramita em Curitiba no âmbito da Lava Jato, na qual já houve sentença condenatória e se encontra em fase de apelação.

Logo, assinala Fachin, o direcionamento de cópias das delações de Cláudio Mello Filho e Marcelo Odebrecht a Moro "se deve em razão da prevenção".

Na mesma sessão, os ministros da Segunda Turma rejeitaram, também por unanimidade, embargos declaratórios opostos pela defesa do ex-senador contra decisão semelhante do ministro Fachin na PET 6840, relativa às delações de outros executivos ligados à Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento - julgou inviável - ao Habeas Corpus 138238, impetrado em favor do ex-senador Gim Argello (PTB/DF), preso preventivamente na Operação Lava Jato e condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. O ministro Teori Zavascki, morto em acidente no dia 19 de janeiro, era o relator das ações da operação e já havia negado liminar no mesmo pedido de habeas.

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

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Argello teria extorquido empreiteiras, em 2014, em troca de poupá-las da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras.

De acordo com Fachin, que sucedeu Teori na relatoria dos processos da Lava Jato, após o julgamento do habeas corpus do ex-parlamentar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), houve sentença da Justiça Federal do Paraná em que se reconheceu, ainda que em decisão sujeita a recurso, a culpa de Gim Argello e, na ocasião, a adequação da prisão cautelar foi reexaminada sob um contexto fático-processual 'de maior amplitude e profundidade'.

O relator destacou que vem decidindo que a superveniência de sentença penal condenatória a qual mantém a custódia preventiva anteriormente decretada acarreta a alteração do título prisional e, portanto, prejudica o habeas corpus impetrado em face da prisão antes do julgamento.

Segundo ele, a decisão que manteve a custódia cautelar não foi examinada pelo TRF4, de modo que a análise pelo STF configuraria 'indevida supressão de instância'.

"Assim, o estado de liberdade, atualmente, é alvo de ato jurisdicional superveniente, autônomo, de requisitos específicos e que desafia impugnação própria. Esse cenário importa alteração do título judicial que sustenta a medida prisional e, de tal modo, acarreta o prejuízo da impetração", apontou Edson Fachin.

No habeas impetrado no Supremo, a defesa do ex-senador alega que a prisão foi decretada com base em 'meras suposições, fundadas em simples conjecturas'. Sustenta ainda que 'não há relação direta alguma entre a essência do esquema criminoso investigado na operação Lava Jato' e os fatos imputados a ele, porque, como não exerce mais qualquer mandato parlamentar ou cargo público, não estaria participando do esquema delituoso nem integraria qualquer CPI voltada a investigar desvios na Petrobras.

O ex-senador Gim Argello teve negado um pedido de habeas corpus nesta quinta-feira, 24. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, manteve a prisão preventiva decretada em abril deste ano, pela 13ª Vara Federal de Curitiba na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Gim Argello alegava que a prisão havia sido decretada com base em "meras suposições, fundadas em simples conjecturas" e que Argello não tinha relação com o esquema criminoso investigado na operação Lava Jato. Na decisão, no entanto, Teori requisita informações da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.

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Ao formular o pedido de prisão preventiva de Gim Argello, a 13ª Vara de Curitiba afirmou que há "boa prova de autoria e materialidade em relação a crimes de concussão e de lavagem de dinheiro" e afirmou que havia "risco de reiteração delitiva pelos investigados, ainda que em crimes de outra espécie", para justificar a medida restritiva.

Condenado

Gim Argello foi condenado, em outubro, a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por Sérgio Moro. Segundo a investigação, em 2014, o então senador integrava as duas CPIs da Petrobras e teria cobrado R$ 5 milhões de cada empreiteira do cartel da estatal para barrar a convocação de seus executivos.

Na decisão, Moro impôs a ele um confisco de R$ 7,35 milhões além de uma indenização no mesmo montante. O dinheiro, por ordem de Moro, será destinado ao caixa do Congresso.

Ao condenar o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro impôs a ele um confisco de R$ 7,35 milhões além de uma indenização no mesmo montante. O dinheiro, por ordem de Moro, será destinado ao caixa do Congresso.

Para o juiz da Lava Jato, no caso envolvendo o ex-senador, "a vítima não foi a Petrobras, mas o Congresso".

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Argello foi preso em abril na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato, por supostamente blindar empreiteiros que formaram cartel na Petrobras entre 2004 e 2014. Argello integrava duas CPIs instaladas no Congresso para investigar desvios na estatal petrolífera.

"Para este crime, a vítima não foi a Petrobras, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento", afirmou Moro.

A investigação mostrou que Gim Argello recebeu R$ 7,35 milhões da UTC Engenharia, da Toyo Setal e da OAS em 2014. Segundo a força-tarefa, o repasse de propinas foi feito via doações eleitorais: R$ 5 milhões da UTC Engenharia, R$ 2 milhões da Toyo Setal e R$ 350 mil da OAS, montante destinado à Paróquia São Pedro, em Taguatinga.

Na mesma sentença, juiz da Lava Jato impôs ao empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, 8 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outro empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, pegou 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.

O executivo Walmir Pinheiro Santana, ligado à UTC, foi condenado a 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Lava Jato e vão cumprir penas estabelecidas em seus acordos de colaboração premiada.

"Assim, confisco do produto do crime e a indenização deverão ser revertidas ao Congresso. A condenação pela indenização mínima não se aplica aos condenados colaboradores, sujeitos ao confisco e à indenização específica prevista no acordo de colaboração e que abrangem este crimes e outros que são objeto de processos conexos. Valerão contra eles apenas se supervenientemente, descumprido o acordo", determinou Moro.

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Argello foi preso em abril na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato.

Segundo a investigação, em 2014, o então senador integrava as duas CPIs da Petrobras e teria cobrado R$ 5 milhões de cada empreiteira do cartel da estatal para barrar a convocação de seus executivos.

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Na mesma sentença, juiz da Lava Jato impôs ao empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, 8 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outro empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, pegou 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.

O executivo Walmir Pinheiro Santana, ligado à UTC, foi condenado a 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Lava Jato e vão cumprir penas estabelecidas em seus acordos de colaboração premiada.

Em seu depoimento como testemunha do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo negou qualquer tipo de tentativa do ex-parlamentar de interferir nos trabalhos das CPIs da Petrobrás no Congresso e no Senado, em 2014, para proteger empreiteiros investigados na Operação Lava Jato.

Vital do Rêgo era senador pelo PMDB naquele ano e presidiu as duas comissões até o fim novembro, quando a sua indicação ao Tribunal de Contas da União foi aprovada pelo Congresso Nacional.

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O depoimento do ministro do TCU ao juiz da Lava Jato foi tomado por videoconferência no dia 29 de julho e durou pouco mais de 15 minutos. Além de Argello, a ação envolve seu filho e outros sete acusados de arquitetar um esquema que, segundo a Lava Jato, teria evitado a convocação de empreiteiros nas CPIs da Petrobrás.

Naquele ano, as duas comissões encerraram os trabalhos sem convocar nenhum executivo das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

De forma sucinta, ele negou todos os questionamentos da defesa de Argello sobre se houve qualquer interferência ilegal, pedido para não convocar empresários ou mesmo troca de favor. "Não, absolutamente", afirmava o ministro sempre que indagado.

'Cordial'

Questionado sobre a índole do ex-senador, preso desde abril na Lava Jato, acusado de receber propinas para evitar a convocação de empreiteiros na duas CPIs, Vital do Rêgo elogiou o ex-colega de Senado. "Tinha sempre com todos um tratamento muito cordial", disse.

A investigação, com base nas delações de vários empreiteiros, revelou que o ex-senador teria cobrado propina de sete empreiteiras que atuaram no cartel na Petrobrás. Ao menos a OAS e a UTC, segundo a investigação, acertaram os pagamentos. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, em delação, revelou o repasse de R$ 5 milhões para Argello. A OAS não comenta o assunto.

Parte da quantia foi repassada via doações oficiais para os partidos da coligação do ex-senador nas eleições de 2014 – formada por DEM, PR, PMN, PRTB e PTB. O Ministério Público Federal não acusa nenhum da legendas de irregularidades pois, segundo os investigadores, não há provas de que tinham conhecimento de que o pagamento era decorrente dos crimes de Argello.

Parte da propina teria sido entregue ainda em espécie para Argello, incluindo uma parcela em euros e outra parte ainda teria sido destinada como doação de R$ 350 mil para uma paróquia de Brasília.

O juiz da Lava Jato Sérgio Moro mandou notificar os senadores Paulo Paim (PT-RS) e João Alberto Souza (PMDB- MA), para que deponham como testemunhas do ex-senador Gim Argello (PTB) na ação em que o petebista é acusado de receber ao menos R$ 5,3 milhões em propinas para evitar convocar empreiteiros nas CPIs da Petrobras no Congresso e no Senado em 2014.

Os senadores estão entre os quinze parlamentares arrolados pela defesa de Argello, mas pediram ao juiz da Lava Jato para não serem ouvidos como testemunhas dele alegando, dentre outros motivos, que não possuem "condições de colaborar" com o esclarecimento dos fatos. A defesa de Argello, porém, recorreu e argumentou que Paulo Paim foi suplente da CPI Mista da Petrobrás em 2014, tendo participado de duas reuniões do colegiado, inclusive a reunião que aprovou o relatório final da comissão e foi presidida por Argello.

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Já em relação a João Alberto de Souza, que hoje é suplente na Comissão do Impeachment, a defesa de Argello apontou que ele foi presidente da primeira reunião do colegiado, que elegeu o então senador e hoje ministro do TCU Vital do Rêgo (PMDB) presidente da comissão. Além disso, João Alberto também participou de outras regiões do colegiado, que concluiu os trabalhos sem convocar nenhum empresário das empreiteiras na mira da Lava Jato.

"Como membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, participaram dos trabalhos realizados, podendo, certamente, contribuir para a elucidação dos fatos ora investigados, em especial, como se deram os andamentos dos trabalhos realizados pela citada Comissão", afirma a defesa de Argello em petição ao juiz Sérgio Moro.

Diante dos argumentos, o juiz mandou chamar os dois parlamentares para que informassem um horário para depor. Como não são de Curitiba, eles podem ser ouvidos também por meio de videoconferência.

"Agregue-se que, apesar da solicitação de dispensa, a Defesa ouvida insistiu na oitiva, alegando que não arrolou os Exmos. Senadores como testemunhas de caráter e que diante do esclarecimento não pode o Juízo dispensar a sua oitiva", assinalou Moro. Parlamentares possuem foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Como foram convocados como testemunhas, porém, Paulo Paim e João Alberto não são investigados e podem depor para o juiz da Lava Jato.

Além deles, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), também listado como testemunha de Argello, alegou não ter nada a contribuir com a investigação e pediu dispensa. Neste caso, Moro pediu uma manifestação da defesa de Argello para decidir se vai chamar novamente o parlamentar para depor.

Questionado pela reportagem, o senador João Alberto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai marcar "o quanto antes" o depoimento perante o juiz da Lava Jato "seguindo todas as normas legais".

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Paulo Paim, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para a manifestação do parlamentar.

A lista completa das testemunhas de Argello:

Senador João Alberto Souza - PMDB-MA

Senador Sérgio Petecão - PSD-AC

Senador Humberto Costa - PT-PE

Senador Acir Gurgacz - PDT- RO

Senador Álvaro Dias - PV-PR

Ex-senador Antonio Carlos Rodrigues - PR-SP

Deputado Marco Maia - PT-RS

Hugo Napoleão, ex-ministro da Educação

Deputado Rodrigo Maia - DEM-RJ

Deputado Carlos Sampaio - PSDB-SP

Senador José Pimentel - PT-PI

Senador Flexa Ribeiro - PSDB-PA

Senador Paulo Paim - PT-RS

Deputado Antonio Imbassahy - PSDB-BA

Deputado Hugo Leal - PSB-RJ

Deputado Antonio Brito - PSD-BA

Deputado Aguinaldo Ribeiro - PP-PB

Vital do Rêgo - ministro do TCU

Dirceu Vieira Machado - diretor das comissões de inquérito do Senado.

A Operação Lava Jato investiga o padre Moacir Anastácio, da Paróquia São Pedro, em Taguatinga, no Distrito Federal. De acordo com as investigações, a igreja recebeu uma doação de R$ 350 mil da empreiteira OAS, em 2014, a mando do ex-senador Gim Argello (PTB-DF).

Na quarta-feira (29), o juiz federal Sérgio Moro autorizou que a investigação sobre o padre Moacir ocorra de forma concomitante às apurações sobre o ex-senador Gim Argello. O pagamento de R$ 350 mil, segundo a Procuradoria da República, à paróquia foi efetivamente realizado em 19 de maio de 2014, "como demonstram as mensagens posteriores no celular de Léo Pinheiro e as informações fiscais da Construtora OAS".

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"A autoridade policial solicitou ao Ministério Público Federal prazo para a continuidade das investigações neste procedimento, precipuamente para análise completa do material apreendido e para apurar suposto envolvimento nos fatos do investigado padre Moacir Anastácio", afirmou Sérgio Moro, no despacho.

"O Ministério Público Federal manifestou-se. Afirmou que requereu a este Juízo o desmembramento do inquérito para as investigações relativas ao padre Moacir Anastácio de Carvalho, o que foi deferido por meio de decisão proferida nos autos. Diante das informações prestadas pela autoridade policial, no entanto, posicionou-se o Ministério Público Federal pela viabilidade do prosseguimento das investigações nestes próprios autos."

Na denúncia criminal em que acusa Gim Argello e outros oito investigados de arquitetar um esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor nas CPIs no Senado e no Congresso em 2014, a Procuradoria dedica um trecho do documento à relação entre o padre e o ex-senador. Os investigadores apontam que o padre Moacir Anastácio "é o responsável por promover a festa religiosa denominada 'Festa de Pentecostes', em Taguatinga/DF, que arregimenta milhões de pessoas".

"Na referida festa de Pentecostes, Moacir Anastácio, notadamente, em época das eleições, como no caso do escrutínio de 2014, enaltece a figura de candidatos políticos, e, foi nessa ocasião, que promoveu a imagem de Gim Argello, alcunhando-o de Senador de Pentecostes. A proximidade de Gim Argello com o Padre Moacir Anastácio se corrobora pela existência de pelo menos 58 ligações telefônicas, no período de 19 de março de 2014 a 26 de agosto de 2014", destacaram os procuradores na denúncia.

A acusação afirma que Gim Argello "ocultou e dissimulou os recursos ilícitos oriundos da OAS para dar aparência lícita ao repasse da propina, mediante transferência para a Paróquia São Pedro para obter benefícios na promoção de sua imagem junto aos fiéis do Padre Moacir Anastácio". Gim Argello foi preso em abril na 28ª fase da operação.

Além da OAS, a Paróquia São Pedro recebeu "doação" da Construtora Andrade Gutierrez no valor de R$ 300 mil em 4 de junho de 2014 "por intermediação espontânea" do então governador do DF Agnelo Queiroz (PT/2011-2015). A igreja destacou que também "recebeu doações" da Construtora Via Engenharia, "todas contabilizadas e à disposição das autoridades".

Em depoimento, em 14 de abril deste ano, o ex-assessor parlamentar Valério Neves Campos, suspeito de operar pagamento de propinas em forma de doação eleitoral para os partidos da coligação de Gim Argello em 2014, DEM, PR, PMN e PRTB, prestou depoimento à Polícia Federal. Valério Campos afirmou que "nunca foi" a qualquer evento religioso do padre e "não o conhece pessoalmente".

A reportagem ligou para o celular do padre Moacir Anastácio e para a Paróquia São Pedro, mas não teve retorno.

O empresário José Antunes Sobrinho, sócio do Grupo Engevix, declarou ao juiz federal Sérgio Moro que, durante uma reunião, em 2014, na casa do então senador Gim Argello (PTB-DF), em Brasília, ouviu pedido de "doação" no valor de R$ 5 milhões em troca de não ter de depor na CPI Mista da Petrobras, em curso no Congresso naquele ano. "Pagou não seria chamado", disse Sobrinho.

"Deixando de pagar seria chamado", afirmou o empresário ao comentar a "estratégia de pressão". Segundo ele, Gim Argello agia em nome da CPI Mista da Petrobras, chantageando empreiteiros. "O encontro foi num fim de tarde, uns 40 minutos", relatou o sócio da Engevix.

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"Nessa reunião estavam ele (Gim Argello) e dois assessores. O assunto foi a possível participação da Engevix nesse clube de empresas dispostas a repassar R$ 5 milhões", disse.

Sobrinho depôs na sexta-feira (24), como testemunha na ação penal contra o ex-senador, preso em abril deste ano, na Operação Vitória de Pirro, 28.ª etapa da Lava Jato. Em maio, Gim Argello foi denunciado pelo Ministério Público Federal por cobrar dinheiro de empreiteiras para que executivos fossem "blindados" em CPIs.

Réu da Lava Jato, Sobrinho negocia delação premiada com o Ministério Público Federal. Delatores da Lava Jato já relataram a cobrança de dinheiro de empreiteiras por integrantes de CPIs em troca da não convocação de executivos. O senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que parlamentares da CPI Mista da Petrobras de 2014 teriam pedido "recursos" para derrubar ou não colocar em votação requerimentos "desfavoráveis aos empresários".

Ex-executivo da Andrade Gutierrez, Gustavo Barreto relatou almoço em junho de 2014 na casa de Gim Argello, onde foi discutido um acerto para "não prejudicar as empreiteiras".

Na audiência de sexta-feira, realizada na Justiça Federal em Curitiba, Moro questionou se Gim Argello cobrou R$ 5 milhões de cada empresa ou R$ 5 milhões de todas as empresas citadas na CPI Mista da Petrobras. "Cinco milhões para cada empresa que viesse a participar, ou seja, se são oito empresas seriam R$ 40 milhões", respondeu Sobrinho.

A Operação Vitória de Pirro descobriu que a UTC Engenharia, do empreiteiro Ricardo Pessoa, atendeu à solicitação do ex-senador e pagou R$ 5 milhões. A OAS, outra empreiteira alvo da Lava Jato, pagou R$ 350 mil, que foram parar na conta de uma igreja no Distrito Federal frequentada por Argello.

Sobrinho disse que ouviu o pedido, mas afirmou que a Engevix não pagou nada. Nem por isso ele e seu sócio, Gérson de Mello Almada, foram chamados para depor na comissão.

'Colaboração'

O empresário afirmou que soube da "pressão" da CPI durante um encontro em Brasília com o empreiteiro Léo Pinheiro, dono da OAS. "Ele (Léo Pinheiro) disse da preocupação muito grande das empresas envolvidas na Lava Jato e que gostaria de saber do interesse da Engevix, se nós tínhamos interesse de participar de um grupo de empresas que faria uma colaboração para que a CPMI fosse barrada, de forma que os executivos não fossem chamados a prestar depoimento."

Sobrinho foi questionado sobre as empresas que teriam sido "convidadas" a contribuir para se livrarem da CPI. "Além da OAS, a Toyo Setal, a UTC, a Camargo Corrêa, a Odebrecht. Não sei se Galvão ou Queiroz Galvão. Ele (Léo Pinheiro) disse que nós (Engevix) estávamos convidados a participar. A ideia colocada é que seria paga uma quantia em dinheiro de alguma maneira, sob a coordenação do ex-senador Gim Argello", afirmou. "Nessa época tinha eclodido a Lava Jato. Eu passei o assunto para o meu sócio Gérson de Mello Almada. Internamente tínhamos um consenso de não atender (à chantagem)."

O empresário disse que, em julho, recebeu ligações de assessores de Gim Argello cobrando uma definição. Quem o procurou também foi o lobista Júlio Camargo, delator da Lava Jato que revelou pagamento, em 2011, de US$ 5 milhões em propinas para o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"No início de julho (de 2014) fui procurado por Júlio Camargo. Ele disse: ‘Vocês não estão dando nenhum retorno para o Gim Argello’. Expliquei ao Júlio da decisão de não me envolver com isso, com essa situação. O Júlio me pediu que desse uma satisfação (a Gim Argello). Depois, o Júlio me ligou e pediu que eu escutasse o senador pelo menos", afirmou Sobrinho. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-senador Gim Argello, não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato no Paraná, mandou chamar os 15 deputados e senadores elencados como testemunhas de defesa do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de cobrar propina para evitar a convocação de empreiteiros nas CPIs da Petrobras em 2014. Os políticos do PSD, PMDB, PT, PDT, PV, DEM, PSDB, PSB e PP, porém, serão ouvidos por videoconferência de Brasília e não precisarão ficar frente a frente com o juiz da Lava Jato em Curitiba.

Na decisão desta segunda-feira, 13, o magistrado mandou notificar os parlamentares, sete deputados e oito senadores, e sugerir a eles três opções de datas para serem ouvidos na ação penal que investiga exatamente as suspeitas de propinas para influenciar os trabalhos das CPIs da Petrobras, em 2014, no Congresso, que foram concluídas sem ouvir um parlamentar sequer.

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Além disso, a defesa de Argello também listou como testemunha o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, o ex-senador e ex-ministro dos Transportes no governo Dilma Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), o ex-senador Hugo Napoleão (PSD-PI) e o diretor das comissões de inquérito do Senado, Dirceu Vieira Machado. Moro não fez nenhuma objeção à indicação das testemunhas.

Preso em abril, Argello é o primeiro réu da Lava Jato que chama praticamente só políticos para sua defesa na ação em que responde perante o juiz federal Sérgio Moro.

O partido com mais nomes é o PT, com quatro parlamentares, seguido pelo PSDB, com três e o PSD, com dois. A partir daí, a defesa de Argello listou um político de cada partido citado acima. Se destacam na lista nomes como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos mais ferrenhos opositores de Dilma e que foi coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB) em 2014.

VEJA A LISTA COMPLETA DAS TESTEMUNHAS DE GIM ARGELLO:

Senador João Alberto Souza - PMDB-MA

Senador Sérgio Petecão - PSD-AC

Senador Humberto Costa - PT-PE

Senador Acir Gurgacz - PDT- RO

Senador Álvaro Dias - PV-PR

Ex-senador Antonio Carlos Rodrigues - PR-SP

Deputado Marco Maia - PT-RS

Hugo Napoleão, ex-ministro da Educação, ex-governador do Piaui e ex-senador que tentou se eleger em 2014 deputado pelo PSD-PI, mas não foi eleito

Deputado Rodrigo Maia - DEM-RJ

Deputado Carlos Sampaio - PSDB-SP

Senador José Pimentel - PT-PI

Senador Flexa Ribeiro - PSDB-PA

Senador Paulo Paim - PT-RS

Deputado Antonio Imbassahy - PSDB-BA

Deputado Hugo Leal - PSB-RJ

Deputado Antonio Brito - PSD-BA

Deputado Aguinaldo Ribeiro - PP-PB

Vital do Rêgo - ministro do TCU

Dirceu Vieira Machado - diretor das comissões de inquérito do Senado

Denúncia

Nesta ação penal, a Lava Jato, com base nas delações de vários empreiteiros, revelou que o ex-senador teria cobrado R$ 5 milhões de sete empreiteiras que atuaram no cartel na Petrobras. Algumas empresas, como a Andrade Gutierrez, acabaram não pagando a propina.

Ao menos a OAS e a UTC, contudo, acertaram os pagamentos, sendo que parte da quantia foi repassada via doações oficiais para os partidos da coligação de Argello nas eleições de 2014 - formada por DEM, PR, PMN , PRTB e PTB.

O Ministério Público Federal não acusa nenhum dos partidos da coligação de irregularidades pois, segundo os investigadores, não há provas de que eles tinham conhecimento de que o pagamento era decorrente dos crimes de Argello.

Parte da propina teria sido entregue ainda em dinheiro vivo para Argello, incluindo uma parcela em euros e outra parte ainda teria sido destinada como doação de R$ 350 mil para uma paróquia de Brasília.

Além do ex-senador e seu filho, são réus nesta ação o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o presidente da UTC Ricardo Pessoa, um ex-assessor e um ex-publicitário que teriam atuado como operadores dos pagamentos a Argello. Os réus respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e obstrução à investigação. Quando a ação foi aberta, nem a OAS nem a UTC quiseram comentar o caso.

A Polícia Federal apreendeu na sede da Construtora OAS, em São Paulo, um recibo da Paróquia São Pedro, em Taguatinga, cidade satélite de Brasília, que recebeu R$ 350 mil, em 2014, a mando do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). A nota número 0006 aponta que o pagamento é referente à 'doação para realização da semana de Pentecostes 2014'.

O papel foi anexado aos autos da Operação Lava Jato na sexta-feira, 27. Gim Argello foi preso em abril na 28ª fase da operação. O ex-senador é acusado de cobrar propinas para evitar a convocação de empreiteiros nas CPIs das Petrobras em 2014.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Gim Argello teria recebido pelo menos R$ 5,35 milhões de propina de empreiteiros. Os investigadores apontam que o ex-parlamentar teria tomado dinheiro de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e de Léo Pinheiro, da OAS: da UTC seriam R$ 5 milhões - valor destinado a quatro partidos nas eleições de 2014, e da OAS, outros R$ 350 mil, destinados à Paróquia São Pedro.

O recibo é datado de 22 de maio de 2014 e tem um carimbo em nome de 'Roberto Zardi, diretor comercial, Construtora OAS S/A'. "Transferência Mitra Arquidiocesana", aponta a nota.

A denúncia contra Gim Argello sustenta que em 14 de maio de 2014, 'data da instalação da CPI do Senado, um dos donos da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, solicitou dois diretores do grupo, Dilson Paiva e Roberto Zardi, que fizessem um pagamento ao então senador, 'alcunhado de Alcoólico', de R$ 350 mil. Os procuradores citam ainda o lobista Julio Camargo, um dos delatores da Lava Jato.

"Nessa data, Léo Pinheiro estava em Brasília acompanhado de Julio Camargo, ocasião em que, pessoalmente, tratou da vantagem indevida com Gim Argello. O pagamento tendo como centro de custo a obra da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) seria destinado para a conta da Paróquia São Pedro, igreja situada em Taguatinga/DF. Com a utilização de linguagem cifrada, Léo Pinheiro, Roberto Zardi e Dilson Paiva tinha por intuito dissimular a ilicitude do assunto objeto da conversa", aponta a denúncia.

Em depoimento, no dia 12 de abril, Roberto Zardi afirmou que 'recebeu determinada vez, salvo engano em 2013 ou 2014, a incumbência da presidência da Construtora OAS de procurar o então senador Gim Argello para operacionalizar uma doação a uma Igreja Católica da cidade de Taguatinga para uma festa religiosa'. Na ocasião, Zardi declarou que não se lembrava do valor e nem do centro de custo da OAS' utilizado para o pagamento.

"Esteve umas duas ou três vezes no gabinete do então senador Gim Argello no Senado federal onde recebeu as informações de quem procurar para efetuar a doação para a referida Paróquia", relatou. "Que se recorda que teve dificuldades em obter o recibo da doação, conseguindo com muita dificuldade."

Pentecostes

Roberto Zardi declarou que a doação era para 'patrocinar um evento religioso, possivelmente a festa conhecida como Pentecostes realizada pela referida paróquia'. O executivo disse à PF que não intermediou a utilização da marca OAS como patrocinadora no evento como patrocinadora.

"Era uma doação feita a pedido do então Senador Gim Argello a Léo Pinheiro; que, apenas cumpriu ordens de Léo Pinheiro, tendo realizado as visitas por se tratar de um senador da República", disse.

"Não sabe precisar se o então senador Gim Argello ajudava o presidente Léo Pinheiro nas referidas CPI da Petrobras no Congresso Nacional; que não tem conhecimento que a referida doação tenha sido realizada em contrapartida de algum apoio do então Senador Gim Argello a Construtora OAS."

Segundo Roberto Zardi, era necessário que a doação saísse de algum centro de custo, 'sendo decidido por Léo Pinheiro, não sabendo o declarante qual o critério para tal escolha'. O executivo citou a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco - emblemático empreendimento da Petrobras alvo da Lava Jato -, e o padre Moacir Anastácio de Carvalho, da Paróquia São Pedro.

"Era possível que um destes centro de custos utilizados fosse vinculado a Refinaria Abreu e Lima, não tendo certeza, vez que não era de sua atribuição decidir sobre tal; que o controle de doações que não tinham vinculação direta com o objeto da Construtora OAS, como patrocínio a eventos, era realizado pelo diretor administrativo Dilson Paiva", afirmou. "Não conheceu o padre Moacir Anastácio de Carvalho, nunca tendo tido contato com o mesmo."

À PF, Dilson Paiva disse também não conhecer o padre da Paróquia São Pedro. Segundo a denúncia, o pagamento à igreja era denominado pelos executivos da OAS como 'projeto Alcoólico'. Para os investigadores, 'Alcoólico' é o codinome utilizado por Léo Pinheiro para referir-se a Gim Argello, em trocadilho com a bebida gim, aguardente aromático e destilado à base de cereais que teve origem nos Países Baixos no século XVII.

Os investigadores resgataram troca de mensagens cifradas entre Léo Pinheiro e Roberto Zardi para esclarecer sobre o que estão tratando:

"José Adelmário: Dilson, vai lhe pedir um apoio. Vc. ainda continua tomando Gim? Qual alegoria marca? Abs

Roberto: OK, Tomei naquele dia e gosto.

José Adelmário: A a. Abs"

As mensagens foram mostradas a Dilson Paiva em seu depoimento. O executivo afirmou não saber 'a natureza da doação'.

"Não sabe o motivo deste pagamento vinculado ao Projeto Alcoólico; que não sabe como foi feito o contrato com a Paróquia São Pedro; que não sabe informar quem era pessoa de contato da Paróquia São Pedro em Taguatinga, uma vez que desconhece citada Paróquia; que desconhece a vinculação da obra da RNEST no Estado de Pernambuco com a Paróquia São Pedro situada em Taguatinga/DF; que não sabe informar qual a relação de Roberto Zardi com o denominado Projeto Alcoólico, uma vez que desconhece tal projeto."

Dilson Paiva declarou que 'por vezes recebia ordens de Léo Pinheiro e as cumpria, como pagamentos, por exemplo'. "As mensagens indicam que houve uma ordem e uma cobrança e. portanto, o pagamento para a Paróquia São Pedro parece ter se concretizado; que, entretanto, não sabe informar o motivo do pagamento e, se foi feito a título de doação ou serviço prestado; que não sabe esclarecer o motivo de emitir nota fiscal por serviços não prestados no caso em tela", disse.

Gustavo Barreto, um dos executivos da Andrade Gutierrez que fecharam delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, relatou um almoço em junho de 2014, na casa do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), com a presença do então senador do PMDB da Paraíba Vital do Rêgo - hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) -, para "não prejudicar as empreiteiras".

O encontro, segundo os investigadores, tinha como objetivo acertar esquema de cobrança de propina para livrar empreiteiros de convocações das CPIs do Senado e mista (Senado e Câmara dos Deputados) da Petrobras. Vital do Rêgo era presidente da CPI Mista da Petrobras e Argello, membro da CPI do Senado e vice-presidente da CPMI. Teriam participado do encontro ainda Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, e José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e Roberto Zardi, estes da OAS.

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As informações constam de nova denúncia contra o ex-senador Gim Argello, preso em abril pela Lava Jato.

"Como relatado por Gustavo Barreto, executivo da Andrade Gutierres, foi efetuado um almoço na residência de Gim Argello, com a presença de Cláudio Melo Filho, representando a Odebrecht, em meados de junho de 2014, no qual foram tratadas questões relacionadas à CPI do Senado e CPI Mista por parte do parlamentar, que salientou que a ideia não era prejudicar as empreiteiras. Nesse almoço estavam também presentes Léo Pinheiro, Roberto Zardi, da OAS, e o então senador Vital do Rêgo", aponta denúncia contra Gim Argello e mais nove investigados, entre eles o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, preso em junho do ano passado.

Como ministro do TCU, Vital do Rêgo tem direito a foro privilegiado. O ex-senador peemedebista é alvo de pedido de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A solicitação de inquérito tem como base a delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS).

Ex-líder do governo, Delcídio afirmou que Vital do Rêgo, entre outros, "cobrava pedágios" para não convocar e "evitar" maiores investigações sobre "Léo Pinheiro, Julio Camargo e Ricardo Pessoa".

Julio Camargo era lobista de multinacionais junto à Petrobras. Ricardo Pessoa era presidente da UTC Engenharia e, segundo as investigações, presidiu o club vip do cartel das empreiteiras que se instalaram na Petrobras.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que investiga a participação de Gim no esquema, afirma que, entre abril e maio de 2014, ele fez "diversos contatos" com Cláudio Melo Filho, funcionário do Grupo Odebrecht, e cobrou "pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 5 milhões, a fim de tutelar interesses próprios e de executivos do Grupo Odebrecht, no sentido de evitar a convocação de empresários desse Grupo para depor na CPI do Senado e na CPI Mista".

"Por sua vez, Cláudio Melo Filho, com a chancela e a autorização de Marcelo Bahia Odebrecht, com o intuito de zelar pelos executivos do Grupo Odebrecht para que não fossem convocados a depor no Parlamento, ofereceu e prometeu o pagamento da vantagem indevida no valor de R$ 5 milhões a Gim Argello, promessa que restou imediatamente aceita pelo então senador", sustentam os procuradores.

O Ministério Público Federal identificou "vários contatos telefônicos" mantidos entre Cláudio Melo Filho e Gim Argello nos dias 19 de abril de 2014, 22 de abril de 2014, 5 de junho de 14, 24 de junho de 2014, 9 de julho de 2014, 18 de julho de 2014, 21 de agosto de 2014, 8 de setembro de 2014, 11 de setembro de 14, "época em que instavam instaladas as Comissões Parlamentares de Inquérito".

"A importância de Cláudio Melo Filho no âmbito do Grupo Odebrecht e, mais ainda, a proximidade e a relação de confiança que se estabelece entre ele e Marcelo Odebrecht pode ser depreendida não apenas em decorrência de ser aquele o suplente desse em diversos Conselhos de Administração no âmbito do Grupo Odebrecht, mas, ainda, do teor dos e-mails apreendidos na sede da empreiteira", afirma a força-tarefa.

A reportagem procurou o ministro Vital do Rêgo, por meio do TCU, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A OAS, a Odebrecht e a UTC não comentarão o assunto.

A Polícia Federal indiciou o ex-senador Gim Argello (PTB/DF) por corrupção passiva. A PF aponta quatro atos de corrupção envolvendo o ex-senador, preso na Operação Vitória de Pirro - 28ª fase da Lava Jato -, deflagrada no dia 12 de abril.

Argello é acusado de exigir propinas em dinheiro vivo de empreiteiros para livrá-los de convocação da CPMI da Petrobras. A investigação mostra que Gim Argello recebeu R$ 5,35 milhões em 2014 - R$ 5 milhões da UTC Engenharia e R$ 350 mil da OAS.

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O empresário José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, relatou à PF, em depoimento prestado no dia 28 de abril, que o então senador exigiu dele, em junho de 2014, R$ 5 milhões em propina. Antunes Sobrinho diz que o dinheiro não foi entregue a Gim Argello.

A PF também indiciou o empresário Ronan Maria Pinto, estabelecido em Santo André, na Grande São Paulo. A Ronan, a PF atribui crime de lavagem de dinheiro. Uma das hipóteses investigadas pela força-tarefa é de que Ronan teria recebido dinheiro para parar de chantagear o PT com ameaças sobre o caso Celso Daniel, ex-prefeito petista morto em 2002. O empresário também foi preso na Vitória de Pirro.

Um dos sócios da empreiteira Engevix, o empresário José Antunes Sobrinho, afirmou à Polícia Federal que o ex-senador Gim Argello (PTB), exigiu R$ 5 milhões para não convocá-lo a prestar depoimento da CPMI da Petrobras em 2014. Antunes Sobrinho é o segundo empreiteiro a acusar Argello.

Antunes Sobrinho depôs no último dia 28 ao delegado da PF Luciano Flores de Lima, o mesmo que no dia 4 de março conduziu coercitivamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor na Operação Aletheia.

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Antes do sócio da Engevix, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), ambos em delação premiada, já haviam atribuído a Argello exigência de propina para evitar a convocação na CPI de empreiteiros investigados na Operação Lava Jato.

Gim Argello foi preso na Operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato, em 12 de abril. O ex-senador é suspeito de ter recebido propina de R$ 5 milhões da UTC e de R$ 350 mil da OAS. Os pagamentos teriam sido feitos para livrar as empresas da CPMI da Petrobras no Congresso - R$ 5 milhões foram repassados para quatro partidos da Coligação União e Força e R$ 350 mil foram parar em conta da paróquia São Pedro, de Taguatinga, frequentada pelo político.

José Antunes Sobrinho contou que, no início do mês de julho de 2014, esteve em Brasília para conversar com o então senador Gim Argello, vice-presidente da Comissão na época.

Segundo o empresário, em junho anterior, ele havia sido contatado pelo lobista Julio Camargo, por telefone, dizendo que "deveria ir a Brasília 'tomar um Gim Tônica'", referindo-se também a Gim Argello.

Segundo Antunes Sobrinho, o lobista lhe disse que estava sendo "muito pressionado por Gim Argello para que contatasse os demais empreiteiros a fim de que conversassem com ele, Gim, e tratassem para que não fossem chamados na CPI da Petrobras".

À PF, Antunes Sobrinho citou o empresário Paulo Roxo e o ex-assessor parlamentar Valério Neves Campos, supostos operadores de propina de Gim Argello.

O sócio da Engevix disse que a reunião ocorreu no final da tarde na casa de Gim Argello, no Lago Sul de Brasília, onde estavam presentes dois assessores dele, "que parecem ser os mesmos que foram presos recentemente na carceragem desta Superintendência, onde o declarante se encontra, os quais se chamam Paulo Roxo e Valério".

O encontro para discutir a propina teria durado 40 minutos. "O tom utilizado por Gim Argello foi como se fosse um grande favor que estava oferecendo ao declarante e que, se o declarante não quisesse participar do grupo de empreiteiros que deixaria de ser chamado na CPI, não teria problema, pois teria outros empreiteiros para colocar no lugar do declarante, mencionando que estariam oferecendo a mesma oportunidade para as empreiteiras OAS, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, Toyo Setal e UTC, dentre os nomes que se lembra neste momento", afirmou o empresário.

À Polícia Federal, Antunes Sobrinho relatou que "não aceitou tal proposta naquela oportunidade e disse a eles que iria conversar com Gerson Almada", um de seus sócios na Engevix. O empresário afirmou que depois da reunião, Paulo Roxo "deve ter ligado umas 10 vezes" para ele, "solicitando saber qual era a posição da empresa sobre aquela solicitação feita por Gim Argello".

"O declarante foi descartando tal possibilidade aos poucos e, definitivamente, não aceitou pagar tal solicitação; que sobre as outras empreiteiras citadas, o declarante tem certeza que OAS, UTC e Toyo receberam as mesmas propostas de Gim Argello, sendo que tem certeza sobre a UTC porque Julio Camargo comentou que Ricardo Pessoa teria recebido os mesmos pedidos de Gim."

"Gim Argello, naquela reunião, pediu que o declarante pagasse, em nome da Engevix, o valor de R$ 5 milhões para que o declarante ou qualquer outro da Engevix não fosse chamado a prestar declarações na CPI ou CPMI da Petrobras", afirmou José Antunes Sobrinho.

Em um trecho de seu relato, o empresário derruba a versão de que o dinheiro exigido pelo ex-senador seria destinado ao financiamento de campanhas eleitorais. "Que Gim Argello e Paulo Roxo nunca disseram que tais pagamentos seriam feitos por meio de doações eleitorais, sendo que em nenhuma das ligações que recebeu de Paulo Roxo foi tratado, por ele, que estava ligando sobre eventuais doações eleitorais, e sim sobre o pedido feito por Gim Argello; que Gim Argello nunca falou que o dinheiro que ele estava fazendo seria para campanha eleitoral ou para um ou outro partido, deixando claro que tal pagamento seria simplesmente em troca de não serem chamados na CPI da Petrobras."

O delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, um dos responsáveis pelas investigações da Lava Jato no Paraná, pediu na última sexta-feira, 29, ao juiz Sérgio Moro a transferência do casal de marqueteiros que atuou nas campanhas de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Lula (2006) João Santana e Mônica Moura, do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e do empresário do setor de transportes de Santo André, Ronan Maria Pinto, para o Complexo Médico Penal, em Curitiba.

No pedido, o delegado alega que a carceragem da PF na capital paranaense, onde se encontram os réus desde que foram presos nas últimas etapas da Lava Jato, se destina a "presos provisórios" e que a limitação de espaço "dificulta a movimentação de presos em flagrante e de eventuais operações policiais".

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Na solicitação, o delegado afirma ainda que permanecem na Custódia da PF "somente os réus colaboradores e aqueles que estão em processo de tomada de depoimentos".

O pedido aguarda análise de Moro que, na semana passada, aceitou as duas denúncias contra João Santana e Mônica Moura, acusados de receberem no Brasil e no exterior propina da Odebrecht relativa a contratos da Petrobras e da Sete Brasil e também do "setor de propinas" da empreiteira, que não tinha relação com a estatal petrolífera.

Já Ronan Maria Pinto é investigado por suspeita de ter recebido parte do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões ao PT feito pelo banco Schahin em 2004 para evitar revelar detalhes sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

O ex-senador Gim Argello, preso em abril, é investigado por suspeita de extorquir a UTC Engenharia e a OAS. Ele teria recebido ao menos R$ 5,3 milhões para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor perante Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso e no Senado em 2014. Tanto Ronan quanto Argello ainda estão sob investigação e deverão ser denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal.

Na primeira denúncia contra João Santana e Mônica Moura, o casal e mais dez pessoas, entre elas o maior empreiteiro do País, Marcelo Bahia Odebrecht, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto são acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e corrupção na Petrobras. A ação tem como foco os pagamentos para o marqueteiro do PT feitos pelo "setor profissional de propinas" da Odebrecht.

Segundo o Ministério Público Federal, Odebrecht tinha conhecimento do setor e inclusive teria atuado para desmontá-lo e proteger os funcionários das investigações.

Na denúncia, o Ministério Público Federal aponta os repasses do setor de propinas para o casal de marqueteiros, que teria recebido US$ 6,4 milhões no exterior de contas atribuídas à Odebrecht e R$ 23,5 milhões no Brasil.

Na segunda denúncia, a força-tarefa aponta propinas nos contratos da Petrobras com a empresa Keppel Fels e também nos contratos da Sete Brasil com o estaleiro da Keppel que teriam somado US$ 216 milhões em propinas. No caso da Petrobras, foram apontadas propinas de 1% para a Diretoria de Serviços da estatal que somaram R$ 30,4 milhões nos contratos de construção das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58, em 2003, 2004, 2007 e 2009, respectivamente. Apesar de serem firmados com a Diretoria de Exploração e Produção, segundo o MPF, os contratos envolveram pagamentos de propina à Diretoria de Serviços, pela qual passavam todos os contratos da estatal e que era cota do PT.

Deste porcentual da propina, metade ia para a "casa", referência ao então diretor Renato Duque e ao gerente Pedro Barusco, ambos presos e condenados na Lava Jato, e a outra metade para a o PT, via João Vaccari Neto. Nesta acusação, porém, o Ministério Público Federal afirma que parte da propina devida ao PT foi descontada por meio de pagamentos à conta Shellbil, mantida por João Santana e Mônica Moura na Suíça e que só veio a ser declarada após a Lava Jato.

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta terça-feira, 26, a prorrogação por mais 15 dias do inquérito que investiga o ex-senador Gim Argello (PTB/DF), preso no último dia 12 de abril, na 28ª fase da Lava Jato. A Polícia Federal suspeita que o ex-parlamentar teria extorquido empreiteiras para evitar a convocação dos executivos das empresas nas CPIs da Petrobras no Senado e no Congresso, em 2014.

A decisão do juiz atende à solicitação da Polícia Federal, que apontou a necessidade de prazo maior para analisar todo o material apreendido na 28ª etapa da operação. O prazo inicial do inquérito venceu nesta terça, mas com o novo prazo, os investigadores têm até o próximo dia 11 de maio para concluir o procedimento.

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"Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando, em cognição sumária, provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido", assinala Moro em despacho desta terça no qual ele ainda ressalta que não será concedido outro prazo extra.

Argello teria tomado dinheiro de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e de Léo Pinheiro, da OAS. Da UTC teria recebido R$ 5 milhões - valor destinado a quatro partidos nas eleições de 2014. Da OAS, outros R$ 350 mil, destinados à Paróquia São Pedro, em Taguatinga, cidade satélite de Brasília.

Nesta segunda-feira, 25, Argello foi levado para depor na Polícia Federal, oportunidade para se manifestar sobre as suspeitas que a força-tarefa da Lava Jato lança sobre sua conduta. Mas ficou em silêncio. Apesar disso, o ex-parlamentar quer tentar um acordo de colaboração premiada, o que sua defesa vem negando.

O bloqueio de ativos financeiros determinado pela Justiça Federal, no Paraná, encontrou R$ 46.578,06 nas contas bancárias do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e suas empresas. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na 1ª instância, havia determinado o confisco de um total de R$ 5,35 milhões. Gim Argello foi preso na Operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato, na segunda-feira, 11.

O valor de R$ 5,35 milhões corresponde à propina que Argello teria tomado em 2014 das empreiteiras UTC Engenharia e OAS para livrá-las da CPMI da Petrobras no Congresso - R$ 5 milhões foram repassados para quatro partidos da Coligação União e Força e R$ 350 mil foram parar em conta da paróquia São Pedro, de Taguatinga, frequentada pelo político.

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De acordo com a força-tarefa, o pagamento à paróquia é associado ao codinome 'Alcoólico'. Os investigadores identificaram 'Alcoólico' como sendo Gim Argello, num trocadilho com a bebida Gim.

O confisco alcançou ativos em contas e investimentos de Gim Argello, seu operador financeiro Paulo César Roxo Ramos e de três pessoas jurídicas - Argelo & Argelo Ltda., Garantia Imóveis Ltda. e Solo Investimentos e Participações Ltda.

Na conta de Gim Argello foram encontrados R$ 46.578,06. Nas empresas Argelo & Argelo, Garantia Imóveis e Solo Investimentos, havia R$ 0. De Paulo César Roxo, foram bloqueados no total: R$ 6.021,82. Havia R$ 2.995,52 em uma das contas, R$ 2.918,55 em outra e R$ 107,75 em uma terceira.

Na decisão que determinou o bloqueio, o juiz Moro anotou que a medida cautelar apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, "não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real".

Ele destacou que em relação às pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverá, mediante requerimento, a liberação.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal exonerou nesta terça-feira, 12, o servidor Valério Campos Neves, preso temporariamente na Operação Vitório Pirro, 28ª fase da Lava Jato. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, Valério Neves era um dos operadores do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) ‘na negociação e no recebimento de propinas dissimuladas que foram pagas pela UTC’.

"A Mesa Diretora da Casa esclarece que as investigações não têm qualquer relação com as atividades do servidor no âmbito do Poder Legislativo local e nem com qualquer deputado distrital. A exoneração do servidor visa a dar a oportunidade ao contraditório e à ampla defesa do mesmo", afirmou a Câmara, em nota.

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Gim Argello foi preso preventivamente na manhã desta terça, 12. A Lava Jato suspeita que pelo menos R$ 5,35 milhões tenham sido pagos pela UTC (R$ 5 milhões) e pela OAS (R$ 350 mil), em 2014, ao ex-senador, para obstruir CPIs da Petrobrás naquele ano.

Segundo os investigadores, Paulo Roxo, que também teve a prisão temporária decretada, seria o outro operador do ex-senador. Para a Lava Jato, ele e Valério Neves teriam a mesma atuação, deslocando-se, ‘por diversas vezes, de Brasília/DF para São Paulo/SP, para fazer reuniões na sede da UTC com o fim de apontar a forma pela qual a propina destinada a Gim Argello deveria ser paga’.

A quebra de sigilo telemático, afirmam os procuradores da força-tarefa, revelou o envio, por mensagem eletrônica em 29 de junho de 2014, a Paulo Roxo dos cartões de embarque de voo de Brasília para São Paulo, em 30 de junho de 2014, tanto dele como de Valério Neves.

"Também constatado que, na referida data, Paulo Roxo contatou, em pelo menos quatro ocasiões, o terminal utilizado por Gim Argello. Os dados telefônicos também revelaram que Paulo Roxo e Valério Neves estiveram novamente em São Paulo/SP, na região onde está localizada a UTC Engenharia, na data de 3 de julho de 2014. Pela quebra de sigilo telemático, também constatado o envio de cartão de embarque de Brasília para São Paulo em 03 de julho de 2014 para Paulo Roxo".

Informou o juiz federal Sérgio Moro na decisão que determina a preventiva de Gim Argello e as temporárias de Paulo Roxo e Valério Neves.

O magistrado detalhou. "Também constatado que, na referida data, Paulo Roxo contatou, em pelo menos cinco ocasiões, o terminal utilizado por Gim Argello. Constatadas ainda, pela quebra do sigilo de dados telefônicos, diversas outras ligações entre Paulo Roxo e Walmir Pinheiro, inclusive em data coincidente com as das doações eleitorais."

Segundo Sérgio Moro, também foram identificados nos registros de entrada da UTC Engenharia os ingressos de Paulo Roxo e de Valério Neves na empreiteira em 18 de agosto de 2014. A Lava Jato apurou ainda que Valério Neves Campos foi auxiliar financeiro na campanha de Gim Argello para as eleições de 2014.

As defesas de Paulo Roxo e Valério Neves não foram localizadas. O espaço está aberto para manifestação.

Em nota oficial, a Câmara Legislativa do Distrito Federal informa que o servidor Valério Campos Neves foi exonerado, após ter conhecimento da operação da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (12). A Mesa Diretora da Casa esclarece que as investigações não têm qualquer relação com as atividades do servidor no âmbito do Poder Legislativo local e nem com qualquer deputado distrital. A exoneração do servidor visa a dar a oportunidade ao contraditório e à ampla defesa do mesmo.

À frente da força tarefa que conduz a Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse durante entrevista coletiva para explicar a 28º fase da operação que, a essa altura das investigações, a conclusão que se pode tomar é que o sistema partidário brasileiro encontra-se “apodrecido”.

Para Lima, os indícios de recebimento de propina pelo ex-senador do PTB Gim Argello, preso hoje (12) pela Polícia Federal, em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigaram a Petrobras indicam que a corrupção encontra-se intrínseca ao próprio exercício do poder. "Isso tudo evidencia que a corrupção não é partidária. Ela é decorrente do nosso sistema político. Vemos hoje nessa coligação, partidos da oposição. Estamos diante de uma corrupção para financiamento de campanhas políticas. É isso que a Lava Jato pretende revelar, mesmo diante das dificuldades", afirmou. “A conclusão a que chegamos e a conclusão a que todos deveriam chegar é que o sistema partidário do país está apodrecido pelo uso do poder econômico”, completou.

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A partir das delações premiadas do dono da empreiteira UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e de mensagens no celular apreendido do ex-presidente da empreiteira OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, os investigadores da Lava Jato apontaram indícios de que Argello teria recebido R$ 5 milhões para interceder pela não convocação dos executivos tanto na CPI do Senado como na CPI mista que investigou irregularidades na Petrobras, ambas em 2014.

O ex-senador do PTB teria negociado com os executivos o pagamento de propina como doação eleitoral para os diretórios nacionais dos partidos DEM, PR, PMN e PRTB, que faziam parte de uma coligação eleitoral junto com o PTB. Foram pagos também R$ 350 mil a uma paróquia frequentada por Argello em Taguatinga, que os investigadores suspeitam ter sido usada para lavar o dinheiro.

Os procuradores afirmaram ainda que não indícios de que os partidos ou a paróquia tinham conhecimento sobre a origem ilícita do dinheiro, mas que as investigações nesse sentido continuam. Os investigadores acrescentaram que também não há, nas provas em poder da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, indícios do envolvimento de pessoas atualmente com foro privilegiado.

“Nos documentos e provas que nós temos em nosso poder, não tem nenhuma menção a alguém com foro privilegiado. Se houve alguma menção nesse sentido no depoimento de [senador] Delcídio [do Amaral] nós não temos conhecimento.”

Mandados

A Polícia Federal corrigiu de 21 para 23 o número de ordens judiciais cumpridas na manhã desta terça-feira no âmbito da Operação Vitória de Pirros. Além da prisão preventiva do ex-senador Gim Argello, foram presos temporariamente Paulo Roxo, assessor de Argello, e Valério Neves Campos, secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os detidos serão encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo as investigações, eles eram operadores do esquema e participavam de reuniões com os executivos das empreiteiras para informar sobre os desdobramentos das negociações nas CPIs.

Os mandados de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado em seguida – foram para o filho do ex-senador, Jorge Argello Júnior, que participou de reuniões com Ricardo Pessoa; Roberto Zardi Ferreira Jorge, diretor de Relações Institucionais da OAS; Gustavo Nunes da Silva Rocha, executivo do grupo OAS e presidente da Invepar; Dilson de Cerqueira Paiva Filho, diretor administrativo da OAS; e Marcos Paulo Ramalho, secretário-executivo da OAS.

Foram cumpridos ainda 15 mandados de busca e apreensão, incluindo em endereços da UTC e da OAS em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O advogado do ex-senador Gim Argello foi procurado pela Agência Brasil, mas não retornou as ligações até o momento. Contatadas, a paróquia São Pedro, em Taguatinga, e a Arquidiocese de Brasília não quiseram se manifestar sobre o assunto.

Com informações da Agência Brasil

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